Site da Conlutas:"Deputados do PT e PCdoB votam a retirada de direitos dos trabalhadores"

                                                 

                

                Medidas provisórias prejudicam os mais pobres

Na calada da noite desta última quarta-feira (06/05), foi aprovado o texto-base da Medida Provisória (MP) 665 na Câmara dos Deputados. Construída e articulada pelo governo Dilma (PT) sob a justificativa de “equilíbrio das contas para retomada do crescimento”, esta medida é parte do “ajuste fiscal” do governo que ataca diretamente a classe trabalhadora ao restringir o acesso ao seguro desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

Trata-se de uma traição histórica a aprovação da medida, pois só foi concretizada graças ao vergonhoso apoio dos deputados do PT e PCdoB em bloco com PMDB – principal partido de base de apoio do governo.

No caso do seguro desemprego, o tempo mínimo de trabalho exigido em uma mesma empresa passou de 6 para 12 meses. Em relação ao abono salarial, que antes era fixado em um salário mínimo para quem recebia até dois salários, agora passa a ser proporcional ao tempo de trabalho. Além disso, antes eram necessários 30 dias no emprego, agora a exigência será de três meses.

O objetivo é jogar sobre as costas dos trabalhadores a conta da crise, preservando os interesses e lucratividade da elite brasileira e internacional. Afinal, enquanto se pretende economizar R$ 18 bilhões com medidas que afetam diretamente a parcela mais pobre da população, cerca de R$ 200 bilhões foram liberados aos grandes empresários na forma de renúncia fiscal (redução do IPI, desonerações, etc).

Mais uma vez, os mais afetados pela medida são os mais pobres e jovens, que sofrem com os baixos salários e a alta rotatividade de um mercado de trabalho cada vez mais agressivo. Prova disso é que o primeiro trimestre deste ano registrou a maior taxa de desemprego (7,9%) desde 2013, sendo que entre os jovens (18 a 24 anos de idade) a taxa é ainda maior: 17,6%. E, segundo pesquisa publicada em março pelo Instituto Datafolha, mais de 60% dos brasileiros acreditam que a tendência é a economia piorar e o desemprego, por consequência, ser ainda maior.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou a votação da MP, extremamente apertada, “uma vitória”. Nenhuma surpresa se lembrarmos que meses antes da reeleição de Dilma o atual comandante da economia brasileira era um dos principais consultores do candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves.

Entretanto, o que causa indignação em boa parte da população que acreditou nas promessas do PT e de Dilma é perceber o enorme abismo entre discurso e prática. Dias atrás, inclusive em sua propaganda na TV, falas inflamadas contra a terceirização. Quarta-feira, festa e defesa intransigente a uma medida que beneficia patrões e banqueiros à custa dos trabalhadores. A responsabilidade de PT e PCdoB neste ataque é ainda maior quando conferimos como foi a votação: 252 votos a favor, 227 contra.

“Como um partido que diz defender os trabalhadores pode comemorar esse ataque? O PT não vira somente uma página contra a luta que o forjou, ele encerra uma saga, reafirmando e intensificando sua opção pelos ricos”, afirma Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A votação não é uma surpresa, se observamos que o Governo Federal vem aplicando, há muitos anos, uma política de benefício direto aos banqueiros e grandes empresários. Mas há um elemento que precisa ser observado. “Há uma simbologia muito grande que marca essa votação. O PT lutou e militou para aprovar o ajuste com tanta força, enquadrando os seus deputados a votarem em bloco contra os direitos dos trabalhadores, que está cada vez mais difícil sustentar o discurso em prol dos mais pobres e da classe trabalhadora. A ilusão está se quebrando”.

E não há o menor sinal de recuo. A medida 664, que será colocada em votação após a conclusão da MP 665, já conta com o apoio das bancadas do PT e do PCdoB e representa mais ataques aos trabalhadores ao alterar, para pior, as regras dos benefícios previdenciários (auxílio-doença e pensão por morte).

Diante disso, ganha importância estratégica o 29 de maio – data em que foi definida a construção de um Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações rumo à Greve Geral.

Esta data, organizada e construída pela CSP-Conlutas, junto com a CUT, CTB, UGT, Intersindical-CCT e NCST, tem a tarefa de ser ainda maior e mais forte que as paralisações do dia 15 de abril. Para barrar a terceirização, as MPs 664 e 665 e os ajustes fiscais dos governos é preciso lutar. “Podemos vencer. E o caminho é a Greve Geral”, conclui Atnágoras. (Com a Conlutas)