Ministro do STF Luís Roberto Barroso defende a descriminalização das drogas

                                                                 Apu Gomes / AFP / Getty Images

Durante décadas, armas e prisões foram a marca da guerra do Brasil contra o narcotráfico. Mas a única maneira de vencer as gangues é parar de criar criminosos, diz um alto juiz brasileiro

Quarta-feira 15 de novembro de 2017 13.10 GMT Última modificação em quarta-feira 15 de novembro de 2017 13.12 GMT

A guerra que raiva na Rocinha, a maior favela da América Latina, já foi perdida. Enraizada em uma disputa entre gangues pelo controle do narcotráfico, interrompeu a vida diária da comunidade no Rio de Janeiro desde meados de setembro. Com o som de tiros vindos de todos os lados, escolas e lojas são constantemente forçados a fechar. Recentemente, uma bala perdida matou um turista espanhol. A guerra não é a única coisa perdida.

Durante décadas, o Brasil teve a mesma abordagem de política de drogas. Polícia, armas e numerosas prisões. Não é preciso um especialista para concluir o óbvio: a estratégia falhou. O tráfico e o consumo de drogas apenas aumentaram. Einstein é creditado com um ditado - embora, aparentemente, não seja dele - isso se aplica bem ao caso: a insanidade está fazendo a mesma coisa uma e outra vez e esperando resultados diferentes.

Em um caso ainda perante a Suprema Corte do Brasil, votei pela descriminalização da posse de maconha para consumo privado. O caso foi suspenso e nenhuma data foi definida para sua retomada. Proponho também abrir um amplo debate sobre a legalização da maconha, para começar - e depois, se tiver sucesso, a cocaína. O assunto é extremamente delicado, e o resultado depende de uma decisão da legislatura.

As drogas são uma questão que tem um impacto profundo no sistema de justiça criminal, e é legítimo que a Suprema Corte participe do debate público. Então, aqui estão os motivos das minhas opiniões.

Primeiro, as drogas são ruins e, portanto, é o papel do Estado e da sociedade desencorajar o consumo, tratar os dependentes e reprimir o tráfico. O raciocínio por trás da legalização está enraizado na crença de que isso ajudará na consecução desses objetivos.

Em segundo lugar, a guerra contra as drogas falhou. Desde a década de 1970, sob a influência e a liderança dos EUA, o mundo abordou este problema com o uso de forças policiais, exércitos e armamentos. A trágica realidade é que 40 anos, bilhões de dólares, centenas de milhares de prisioneiros e milhares de mortes depois, as coisas são piores. Pelo menos em países como o Brasil.

Em terceiro lugar, como o economista americano Milton Friedman argumentou , o único resultado da criminalização é garantir o monopólio do traficante.

Com estes pontos em mente, o que a legalização conseguiria?

Na maioria dos países da América do Norte e da Europa, a maior preocupação das autoridades são os usuários e o impacto que as drogas têm em suas vidas e na sociedade. Estas são considerações importantes.

No Brasil, no entanto, o foco principal deve ser o fim do exercício do traficante de drogas de dominância sobre as comunidades pobres. As pandillas se tornaram o principal poder político e econômico em milhares de bairros modestos no Brasil.

Este cenário impede uma família de pessoas honestas e trabalhadoras de educar seus filhos para longe da influência de facções criminosas, que intimidam, cooptam e exercem uma vantagem injusta sobre qualquer atividade legal. Crucialmente, esse poder de tráfico vem da ilegalidade.

Outro benefício da legalização seria prevenir o encarceramento em massa de jovens empobrecidos sem antecedentes criminais que são presos por tráfico porque estão presos na posse de quantidades insignificantes de maconha. 

Um terço dos detidos no Brasil estão presos por tráfico de drogas. Uma vez presos, os jovens prisioneiros terão que se juntar a uma das facções que controlam os penitenciários - e naquele dia, eles se tornam perigosos.

Além disso, cada lugar na prisão custa 40 mil reais (£ 9,174) para criar e 2.000 reais por mês para manter. Pior ainda, dentro de um dia de um homem preso, outro é recrutado do exército de reserva que existe em comunidades pobres.

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A insanidade desta política é impressionante: destrói vidas, gera piores resultados para a sociedade, é caro e não tem impacto no tráfico de drogas. Somente a superstição, o preconceito ou a ignorância podem fazer com que alguém pense que isso é efetivo.

Por estas razões, acredito que devemos considerar meios alternativos de combate à droga, designadamente um melhor planejamento, engajamento de especialistas e uma maior atenção às experiências de outros países. 

Devemos considerar a possibilidade de lidar com a maconha enquanto lidamos com os cigarros: um produto lícito, regulamentado, vendido em certos lugares, tributado e sujeito a restrições de idade e propaganda, notificações de advertência e campanhas que desencorajam o consumo. Nas últimas duas décadas, o consumo de cigarros no Brasil diminuiu mais de metade; A luta à luz do dia, com idéias e informações, trouxe melhores resultados.

Não podemos ter certeza de que uma política progressiva e cautelosa de descriminalização e legalização seja bem sucedida. O que podemos afirmar é que a política de criminalização existente falhou. Devemos arriscar-se; Caso contrário, arriscamos simplesmente aceitar uma situação terrível. Como o navegador brasileiro Amyr Klink disse: "O pior naufrágio não está se afastando".

(Com o The Guardian/ConJur)