A privatização dos aeroportos e outras maldades da dívida pública

 

              

 Grandes jornais de hoje elogiaram em seus editoriais a privatização de aeroportos, anunciada pelo governo, sob a velha justificativa neoliberal de que o Estado não possui condições de investir ou gerir empresas estatais. Os jornais também defendem que o governo dê atrativos às empresas que adquiram os terminais aeroportuários, ou seja, alta remuneração na forma de tarifas e outras fontes.

Na contramão destes editoriais, o jornal Correio Braziliense mostra a verdadeira história das privatizações: o extraordinário aumento das tarifas, e a queda na qualidade dos serviços.

O argumento de falta de recursos para investimentos públicos é velho conhecido dos brasileiros, já tendo sido utilizado pelos sucessivos governos desde os anos 90 para justificar inúmeras privatizações. Porém, na realidade, a falta de recursos se deve ao pagamento de juros e amortizações de uma questionável dívida.

O Portal G1 noticia a medida do governo para tentar reduzir o preço da gasolina: a Presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória reduzindo a proporção de álcool na gasolina, na tentativa de que isso reduza o consumo de álcool e faça cair o seu preço. A Medida também dá poderes ao governo de estabelecer metas de produção de álcool pelas usinas.

Sobre este tema, cabe ressaltar que o aumento do preço do álcool se deve ao aumento do preço do açúcar no mercado internacional - em meio à crise alimentar - que estimula os usineiros a produzirem este produto ao invés do álcool. Tal situação ocorre pois o modelo primário-exportador brasileiro não admite sequer discutir o fim das atuais isenções de tributos para a exportação, para não colocar em risco o pagamento da dívida externa e o acúmulo de reservas internacionais, que compra a confiança dos investidores estrangeiros nos títulos das dívidas externa e interna brasileiras.

Caso este “dogma” fosse revisto, seria possível instituir um imposto sobre as exportações de açúcar, de modo a desestimular os usineiros a priorizarem a produção deste produto em detrimento do álcool.

Além do mais, outras medidas bem mais eficazes poderiam ser tomadas pelo governo, tais como a redução dos lucros da Petrobrás distribuídos a seus acionistas, que em 2009 chegaram a R$ 15,4 bilhões, valor este que seria suficiente para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um dos 29,8 bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”) consumidos no país em 2010. Porém, o governo federal precisa receber os dividendos da Petrobrás para pagar a dívida pública.

Outra política seria a redução drástica dos tributos que significam a maior parte do preço dos combustíveis. Porém, os estados e o governo federal também precisam destas receitas para garantir o pagamento da dívida pública.

Por fim, cabe também comentar sobre a necessidade de se investir em transporte coletivo, e em fontes alternativas de energia. Mas isso também não é possível sem enfrentar o problema do endividamento.

Sob nova direção

Correio Braziliense - 28/04/2011