Centenas de moradores do Bairro Carlos Drummond, Itabira - MG, marcharam pelas principais ruas da cidade na segunda-feira, dia 25/04, para protestar contra o despejo iminente.

As mais de 300 famílias que vivem na comunidade há 11 anos receberam ordem do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira para deixarem suas casas até o próximo dia 2 de Maio, segunda-feira. O juiz convocou ainda todos os Oficiais de Justiça da Comarca para o cumprimento da ordem com uso de força policial.

A população saiu do Bairro Drummond em direção à Prefeitura e, antes mesmo de chegar ao seu destino, recebeu a notícia de que o prefeito João Izael aguardava para receber uma comissão de representantes da comunidade, juntamente com o bispo da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano.

Na reunião, os representantes do Bairro Drummond cobraram do prefeito de Itabira que sejam tomadas medidas concretas para impedir o desalojamento forçado e que seja aberto o processo de negociação. Exigiu-se do Prefeito, dentre outras coisas, que o terreno seja imediatamente declarado de utilidade para fins de desapropriação, que o Município ingresse nos autos da Ação de Reintegração de Posse visando à suspensão da ordem judicial e que seja realizada reunião urgente com o Comando da Polícia Militar.

O prefeito comprometeu-se a buscar uma solução que não ofenda o direito das famílias, porém não assumiu nenhuma medida concreta imediata, apenas criou uma comissão integrada pelo Procurador do Município, pela Secretária de Ação Social e representantes da Comunidade para estudar o caso e apresentar propostas.

Desse modo, a população da comunidade que leva o nome do grande poeta itabirano segue em luta, fortalecendo o processo de organização e consciência para resistir contra a intolerância dos poderosos.

Na próxima quinta-feira, dia 28/04, às 14:00 horas, no Sindicato dos Rodoviários (Av. Daniel Jardim Grizolia, nº. 120 - Itabira), seria realizada Audiência Pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para tratar da grave situação do Bairro Drummond.

Veja a carta distribuída para mais de 10 mil pessoas explicando com mais detalhes o conflito social que envolve o Bairro Drummond.

Porque o despejo das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond é ilegal, injusto e imoral:

1. A área ocupada descumpria a função social da propriedade prevista na Constituição, art. 5º, inc. XXIII;

2. Quando as famílias entraram no terreno não havia posse anterior exercida pelos proprietários para justificar a ordem de Reintegração de Posse contra as famílias do Bairro Drummond;

3. O processo de Reintegração de Posse, que tramitou mais de 10 anos na Justiça, possui inúmeras nulidades processuais;

4. A ordem dada pelo Juiz não delimita a área a ser reintegrada e isso é um dos pressupostos legais para o cumprimento da ordem;

5. A ordem de despejo também não diz nada a respeito do destino das mais de 300 famílias que estão em via de ser despejadas;

6. A dignidade da pessoa humana e o direito à moradia estão acima dos interesses dos supostos proprietários que jamais deram qualquer destinação econômica ou social ao terreno;

7. A Constituição e a legislação brasileira, a exemplo da Lei nº. 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e da Lei nº 11.977/09 (Minha Casa, Minha Vida), prevêem vários instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Poder Público para solucionar dignamente o conflito;

8. O despejo forçado sem alternativas de reassentamento digno ou indenização ofende inúmeros tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é país signatário;

9. O despejo forçado com uso de força policial vai gerar violência e colocar em risco a integridade física das centenas de famílias que estão dispostas a resistir por suas casas humildemente construídas há mais de 10 anos;

10. O despejo não é a solução, pois não enfrenta o grave problema habitacional que a cidade de Itabira vive atualmente.