Homossexuais são espancados num presídio de Bicas, denuncia o CONEDH
Relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) de Minas Gerais, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social, aponta que presos homossexuais foram espancados por um grupo de elite de agentes de um presídio de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As agressões, relataram os presos, aconteceram em dezembro do ano passado e no mês de abril deste ano.
O frei Gilvander Luis Moreira, integrante do conselho, esteve no presídio metropolitano da cidade para apurar denúncias de violação de direitos humanos. A ala 1 do presídio, conhecida como ala dos homossexuais, possui 59 detentos distribuídos em 19 celas. Ao todo, o local possui 1395 presos. A capacidade é de 1462.
“Em janeiro recebemos a denúncia e em fevereiro fui lá e participei da investigação. Parece que lá é o único presídio que tem uma ala especial para homossexuais, o que é positivo. Homossexual sofre no presídio porque passa a ser a mulher de todos. O problema é a infraestrutura e o gerenciamento. Precisamos formar melhor os agentes penitenciários, porque muitos têm preconceito. A pena do homossexual acaba duplicada, pois ele é tachado de criminoso e imoral”, afirma o frei.
Os espancamentos
O iG teve acesso ao relatório elaborado pela Conedh em 11 de abril deste ano. O documento contém relatos de detentos da ala 1, de que agentes penitenciários do Grupo de Intervenções Táticas (GIT) entraram nas celas, no dia 23 de dezembro de 2010, e espancaram seis homens. “Ho ho ho, papai noel chegou”, ironizaram os agressores ao chegar nas celas, conforme os depoimentos. O GIT, aponta o relatório, é uma espécie de tropa de elite dos agentes penitenciários e só é chamado no presídio em casos complicados, como uma rebelião, por exemplo. Não há referência, no relatório, sobre os motivos pelos quais eles foram à ala.
Os depoimentos indicam ainda que os agentes utilizaram ferros de aproximadamente 50 centímetros de comprimento para espancar seis presos das celas 14 e 15. Depois de darem tapas na cara, socos, chutes e pauladas com as barras de ferro, os integrantes do GIT ainda teriam feito ameaças para não serem denunciados. Eles também teriam usado spray de pimenta na ação.
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| Presídio em São Joaquim de Bicas/IG |
Procurada pelo iG a Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que a corregedoria está apurando o caso, mas não informou qual o prazo para confirmar ou não as informações do relatório da Conedh. Confirmadas as agressões, os servidores receberão punições que vão desde sanções administrativas disciplinares até a exoneração.
À propósito de torturas em delegacias e presídios, vejamos artigo nosso escrito e publicado quando da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, da qual participamos como representante do CONEDH:
1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública:
"Em nome da Verdade
José Carlos Alexandre
O Ministério da Justiça deu um grande passo ao convocar a 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública.E, graças ao ministro Tarso Genro, que tem se destacado como um dos maiores defensores dos direitos humanos no atual governo, seus técnicos conseguiram resumir em sete eixos-temários algumas das mais antigas aspirações da sociedade brasileira. A principal delas, talvez a segurança pública em sí.
Assim entendido o direito de os cidadãos irem e virem sem o perigo de sofrer assaltos; de serem vítimas de violência de quaisquer tipo, como roubos, estupros, achacamentos, acidentes de trânsito etc.
Bem como o direito à moradias dignas, higiênicas, em ruas com água, rede de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, postos médico-dentário, posto policial.
Ou ainda o direito à segurança no emprego, à salários que possam lhe assegurar o direito à alimentação, vestuário, lazer, à educação dos filhos, do pré-primário à universidade.
É indispensável que todos possam ter a segurança de que seus parentes e amigos se encontram em penitenciárias e outros centros de detenção contem com instalações condizentes para com sua condição de seres humanos.
Onde não falte nunca cursos de readaptação para sua inserção de volta à sociedade, cursos profissionalizantes, bibliotecas, centros de lazer.
Urge que se lhes garantam medidas imediatas capazes de evitar a desumana superlotação dos presídios, fator que tem sido alvo de denúncias da grande imprensa até mesmo com relação aos organismos tipo Febem, responsáveis pela guarda de menores infratores, como de pôde ver no domingo, 21 de junho, em horário nobre, na TV Record.
É preciso, realmente, reciclar de forma permanente o policial civil e militar, realizando-se no âmbito de suas associações ou mesmo locais de trabalho, cursos de Direitos Humanos como os que a Academia da Polícia Militar de Minas Gerais promove de 22 a 24 de junho,com a participação de mais de 400 participantes.
É lamentável que se toque aqui num assunto por demais espinhoso - um dos eixos temáticos da 1a. Conferência soube colocar questão de forma bastante diplomática- qual seja a incrível prática de tortura nas delegacias de polícia, quando o Brasil é um dos signatários da Convenção da ONU sobre Tortura. É necessário que se troque em definitivo a ação de "trabalhar o preso", pela utilização de médicos científicos e práticos de investigação, com amplo direito de defesa de todos os suspeitos.
O mesmo se diga no tocante aos maus-tratos a presos em vias públicas nos centros das cidades e, mais particularmente em aglomerados.
Uma integração dos responsáveis pela segurança no poder público, somados aos organismos que agrupam os trabalhadores do setor, em seus diversos níveis, tais como associações, sindicatos etc, poderá resultar em benefícios incontáveis para toda a sociedade.
E, a longo prazo, talvez seja possível abolir de a nem sempre justificável repulsa do cidadão de classe média, aos setores policiais, fruto talvez, de exagero por parte de alguns veículos de comunicação em dar ares de espetáculo em coberturas policiais que poderiam se ater aos horários e locais específicos para tal, em redes de televisão e em jornais impressos e na web.
Não posso terminar estas considerações sem fazer menção ao trabalho desenvolvido pelo Ministério da Justiça para que sejam assegurados aos parentes dos que, de uma forma ou de outra, combateram a ditadura militar, os direitos à necessária reparação e reconhecimento públicos, como já vem sendo feito, embora de forma lenta.
Igualmente, seria desejável comemorarmos os 30 anos da lei de anistia abrindo-se de vez todos os arquivos dos órgãos de segurança do período 1964/1985, aí incluídos os referentes à guerrilha do Araguaia.
Além de se buscar esclarecer de vez o caso dos desaparecidos políticos,como , aqui, em Belo Horizonte, do ex-líder camponês, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e diretor do jornal Terra Livre, Nestor Veras".
À propósito de torturas em delegacias e presídios, vejamos artigo nosso escrito e publicado quando da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, da qual participamos como representante do CONEDH:
1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública:
"Em nome da Verdade
José Carlos Alexandre
O Ministério da Justiça deu um grande passo ao convocar a 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública.E, graças ao ministro Tarso Genro, que tem se destacado como um dos maiores defensores dos direitos humanos no atual governo, seus técnicos conseguiram resumir em sete eixos-temários algumas das mais antigas aspirações da sociedade brasileira. A principal delas, talvez a segurança pública em sí.
Assim entendido o direito de os cidadãos irem e virem sem o perigo de sofrer assaltos; de serem vítimas de violência de quaisquer tipo, como roubos, estupros, achacamentos, acidentes de trânsito etc.
Bem como o direito à moradias dignas, higiênicas, em ruas com água, rede de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, postos médico-dentário, posto policial.
Ou ainda o direito à segurança no emprego, à salários que possam lhe assegurar o direito à alimentação, vestuário, lazer, à educação dos filhos, do pré-primário à universidade.
É indispensável que todos possam ter a segurança de que seus parentes e amigos se encontram em penitenciárias e outros centros de detenção contem com instalações condizentes para com sua condição de seres humanos.
Onde não falte nunca cursos de readaptação para sua inserção de volta à sociedade, cursos profissionalizantes, bibliotecas, centros de lazer.
Urge que se lhes garantam medidas imediatas capazes de evitar a desumana superlotação dos presídios, fator que tem sido alvo de denúncias da grande imprensa até mesmo com relação aos organismos tipo Febem, responsáveis pela guarda de menores infratores, como de pôde ver no domingo, 21 de junho, em horário nobre, na TV Record.
É preciso, realmente, reciclar de forma permanente o policial civil e militar, realizando-se no âmbito de suas associações ou mesmo locais de trabalho, cursos de Direitos Humanos como os que a Academia da Polícia Militar de Minas Gerais promove de 22 a 24 de junho,com a participação de mais de 400 participantes.
É lamentável que se toque aqui num assunto por demais espinhoso - um dos eixos temáticos da 1a. Conferência soube colocar questão de forma bastante diplomática- qual seja a incrível prática de tortura nas delegacias de polícia, quando o Brasil é um dos signatários da Convenção da ONU sobre Tortura. É necessário que se troque em definitivo a ação de "trabalhar o preso", pela utilização de médicos científicos e práticos de investigação, com amplo direito de defesa de todos os suspeitos.
O mesmo se diga no tocante aos maus-tratos a presos em vias públicas nos centros das cidades e, mais particularmente em aglomerados.
Uma integração dos responsáveis pela segurança no poder público, somados aos organismos que agrupam os trabalhadores do setor, em seus diversos níveis, tais como associações, sindicatos etc, poderá resultar em benefícios incontáveis para toda a sociedade.
E, a longo prazo, talvez seja possível abolir de a nem sempre justificável repulsa do cidadão de classe média, aos setores policiais, fruto talvez, de exagero por parte de alguns veículos de comunicação em dar ares de espetáculo em coberturas policiais que poderiam se ater aos horários e locais específicos para tal, em redes de televisão e em jornais impressos e na web.
Não posso terminar estas considerações sem fazer menção ao trabalho desenvolvido pelo Ministério da Justiça para que sejam assegurados aos parentes dos que, de uma forma ou de outra, combateram a ditadura militar, os direitos à necessária reparação e reconhecimento públicos, como já vem sendo feito, embora de forma lenta.
Igualmente, seria desejável comemorarmos os 30 anos da lei de anistia abrindo-se de vez todos os arquivos dos órgãos de segurança do período 1964/1985, aí incluídos os referentes à guerrilha do Araguaia.
Além de se buscar esclarecer de vez o caso dos desaparecidos políticos,como , aqui, em Belo Horizonte, do ex-líder camponês, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e diretor do jornal Terra Livre, Nestor Veras".
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