Não poderíamos esperar outra coisa, diz o Movimento Camponês sobre o Novo Código Florestal



                                

Em meio a polêmicas e após uma série de adiamentos, a votação do Novo Código Florestal finalmente foi realizada dia 24, na Câmara dos Deputados em Brasília, no Distrito Federal. Com a maioria dos votos, 410 a favor do Código e 63 contra, o texto segue agora para o Senado Federal, e depois para sanção presidencial.

Há a expectativa de que a presidenta Dilma Rousseff vete alguns pontos do Novo Código Florestal, caso não sofram modificações no Senado. Um destes pontos é a emenda 164, principal ponto de divergência entre governo e parlamentares.

Essa emenda estenderia aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). No entanto, o governo federal quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que a presidente considera esta emenda "uma vergonha para o Brasil”.

Representando os pequenos agricultores, campesinos e ambientalistas, Altacir Bunde, integrante do Movimento Camponês Popular, disse que o resultado do dia  24"foi a colheita de um longo processo de concessão que o governo brasileiro tem feito à liberação dos transgênicos, no apoio ao agronegócio e a outros projetos”. "Então, não poderíamos esperar outra coisa”, resumiu.

Apesar de a presidente não concordar com alguns pontos do projeto, Altacir não tem grandes expectativas sobre alterações no novo Código, e lembra que a presidenta também está de acordo com os transgênicos e com o agronegócio.

"A resposta do governo para isso (contra o código) seria começar a fazer a Reforma Agrária e apoiar a Agroecologia. Não adianta vetar o Código e continuar apoiando projetos que visam o capital e destroem o meio ambiente”, observou. E acrescentou: "Para nós, o grande debate é sobre o que queremos além do Código Florestal. Precisamos ter outro modelo de sociedade e agricultura, um novo modelo de desenvolvimento para o campo que seja justo, respeite a vida e a biodiversidade”.

Mudanças no Código

Ambientalistas entendem que o Novo Código permite maior avanço das monoculturas em prejuízo das áreas de florestas, e afirmam que as mudanças abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco ciclos naturais.

O projeto também estabelece o conceito de "Área Rural Consolidada” para todas as áreas ocupadas antes de 22 de julho de 2008. Isso significa que muitos proprietários que desmataram APPs até julho de 2008 ficariam isentos de punições deste crime ambiental. (Com a Adital)