Pinheirinho: Proposta de Ação Internacional

Carlos A. Lungarzo

O deputado paulista professor Carlos Giannazi, a quem se devem numerosas propostas progressistas e de apoio aos direitos humanos, tem anunciado que está preparando um dossiê para levar o caso de Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que depende da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Seu objetivo é acionar estas entidades contra o governo do Estado de São Paulo, contra a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), e contra a juíza da 6ª vara de São José dos Campos, Márcia Faria M. Loureiro, que autorizaram a expulsão de 6000 moradores de Pinheirinho.

No comunicado do deputado se afirma que isso foi feito...

causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos.

Os seguintes são fragmentos da comunicação publicada no site do deputado.

Giannazi que acompanhou as negociações para tentar impedir a retirada dos moradores, estranhou o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro, pelo juiz do processo Luiz Beethoven Giffoni na presença do próprio deputado e de outros parlamentares.

A suspensão foi realizada para que as negociações fossem feitas entre os governos federal, estadual e municipal.  Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica? Indagou Giannazi que também entende que houve desrespeito a decisão da Justiça Federal que no ato da desapropriação apresentou uma liminar pedindo a suspensão da mesma. Nesse caso de conflito entre os dois tribunais, a decisão só poderia ser feita pelo STJ. Mesmo assim ignorando esse fato processual a tropa de choque com o aval do TJ deu continuidade a desapropriação.

Para Giannazi a liminar só poderia ser cumprida se as condições para o alojamento digno das pessoas estivesse de fato garantido pela prefeitura, fato que não ocorreu como mostram as imagens apresentadas pela imprensa de pessoas acomodadas de forma infra-humana em locais que pareciam mais campos de concentração nazista, sem contar os moradores que ficaram ao relento ou vagando pela região sem ter para onde ir.

Quais os verdadeiros interesses que levaram a juíza, o TJ, o governador do estado e o prefeito da cidade a terem uma posição tão positivista e fria da lei em defesa da propriedade privada? Propriedade da massa falida da empresa do especulador financeiro Naji Nahas, preso em 2008 pela policia federal, na operação  Satiagraha.

E a defesa da vida, da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana?

Defensoria Pública, OAB, Justiça Federal e vários parlamentares entendem que houve abuso de autoridade, falta de transparência e sobretudo negligência com a acomodação de milhares de pessoas que foram retiradas a força de suas casas do bairro do Pinheirinho.

Isso posto, exigimos que o CNJ investigue o comportamento do Judiciário Paulista e a OEA os governos estadual e municipal de São José dos Campos.

Vide o site de Giannazi aqui.

Análise dos Fatos

Na invasão a Pinheirinho, com ações truculentas contra os ocupantes e (como foi destacado no comunicado do deputado) também contra as pessoas vulneráveis, há uma clara, evidente e historicamente verificada concepção democida baseada na banalidade da vida e segurança das pessoas pobres, e no objetivo de faxina social.

A existência desta mentalidade não surpreende, porque o espírito racista, classista, discriminador e, em poucas palavras, a caricatura medíocre do pensamento nazista, é muito forte no governo paulista e em boa parte do judiciário do estado.

O que estava num prato da balança era o dinheiro de um magnata que, em adição a sua condição de explorador social, era um criminoso de colarinho branco. O que estava no outro prato?

Estava a saúde, a segurança, a vida de 6000 pobres diabos, que a faxina social paulista tinha empilhado como lixo no último beco em que podiam sobreviver. Nada que possa surpreender num estado dirigido por figuras que navegam pelos mais assombrados esgotos da qualidade humana.

Como disse Celso Lungaretti, em vários posts de seu blog, se trata de um fenômeno de fascismo. Eu concordaria com isso, se não fosse porque (pelo menos, no caso do fascismo alemão, o nazismo) existia, dentro da perversidade, certa dose de talento e até de coragem. Uma das primeiras hierarquias do Reich, Himmler, tinha manifestado sua preferência pelo assassinato com câmara de gás, porque a achava menos dolorosa que o fuzilamento, e evitava o derramamento de sangue. Para a máfia política e judicial paulista isso não importa. O sangue dos excluídos é apenas um líquido vermelho, algo que não perturba seus projetos, até pode estimular (como comprovam experimentos feitos em sujeitos similares) uma forma oblíqua de obter prazer.

(Durante os linchamentos do século 19 nos EEUU, vários pesquisadores descobriram que parte da ralé de Alabama se excitava enormemente com o enforcamento de negros e, em 1844. no condado de Little Rock, o bispo pediu que os enforcamentos virassem privados, para evitar a masturbação de alguns assistentes.)

Aliás, lembremos que quando o 3º Reich ordenou a eutanásia de crianças deficientes durante o Plano Aktion T4, o decreto de 1º de setembro de 1939 exigia uma “morte sem sofrimento” (Gnadentot). Ainda, os pais das vítimas não foram humilhados em sua dor: o Reich enviava cartas dizendo que as crianças tinham adoecido, e pediam fingidas desculpas, lamentando não ter podido salvá-las.

Pode parecer um exagero pensar que existem formas políticas mais cruéis que o nazismo, mas isso se deve a que nos deixamos levar por protótipos literários ou iconográficos. Na prática, a Inquisição Romana e, sobretudo, a Espanhola, foi muito mais cruel que o nazismo e aplicou torturas muito mais aberrantes. Além disso, a colonização da Espanha, da Bélgica e de Portugal, na África e nas Américas, conduzida sob o misticismo racista, produziu um número de vítimas que ainda hoje é impossível de estimar, e sem dúvida ultrapassa, em conjunto, os 13 ou 14 milhões de civis assassinados pelos nazistas.

Para ver a proximidade destes processos com o que acontece atualmente em SP, tenha-se em conta as formas doentias de mutilação defendidas pelo Opus Dei. Os nazistas não exigiam a seus soldados o uso de cilício ou de ferramentas de autocastigo. Esta apologia do masoquismo tem, como bem sabemos, um correlato direto no sadismo, especialmente dirigido contra pessoas desprotegidas.

Que existam interesses econômicos não deve fazer esquecer que estes atos de crueldade e brutalidade são típicos da doença social que caracteriza a extrema direita. Este fenômeno foi muito estudado por Wilhem Reich, Hanna Arendt, Erich Fromm, Kurt Meinheim, Herbert Marcuse e muitos outros. O sadismo de certo setor fanático extremo de magistrados, políticos e militares, está baseado, segundo observações feitas sobre ex membros das SS, e em comunidades militares e policiais da França e de Fort Lauderdale nos Estados Unidos, em distúrbios sexuais graves, acompanhados de temores místicos e crueldade com as pessoas vulneráveis.

Se analisarmos o pouco que se divulga da história de vida de alguns personagens da vida pública paulista, pode perceber-se que esta teoria, mesmo se não for exata, tampouco é muito afastada da realidade. Ex-Membros do TJSP, após ter passado a tribunais superiores, deram HC aos assassinos de El Dorado, criminalizaram mulheres que queriam dispor de seus corpos, se opuseram à pesquisa com células tronco, e assim em diante. É óbvio que esse puritanismo letal, destinado a produzir a maior dor possível nas vítimas, está relacionado com transtornos profundos da afetividade, e com delírios místicos.

Os “Feitos” dos Juízes Paulistas

O judiciário paulista é conhecido no mundo todo, inclusive naqueles países onde a única imagem do Brasil é o Carnaval e o futebol, mas isso se explica porque em muitos países há grandes redes de Direitos Humanos e, entre elas, o TJSP em particular, mas também outros organismos judiciais paulistas são tristemente célebres como versões anacrônicas do Santo Ofício ou do Volksgerichtshof (corte popular que entendia de assuntos raciais), fundado na Alemanha de 1934.

O TJSP fez aberrações tais como anular a decisão do conselho de sentença que condenou por unanimidade de 632 anos de prisão ao teratológico assassino de Carandiru.

O tribunal negou HC a uma jovem carente e doente mental que passou 3 anos presa por ter furtado um xampu, e que perdeu um olho na prisão ao ser queimada com gás pelos guardas.

O tribunal acobertou numerosos crimes de operadores jurídicos, como no caso do psicopata procurador que matou de 12 balaços a um jovem desarmado, por ter dito um galanteio a sua namorada na praia de Bertioga, litoral de São Paulo.

(Algumas pessoas poucos sérias se perguntam por que o procurador não estava grato de que sua namorada merecesse um galanteio, mas acho agressiva essa observação).

Um juiz chamado Bonilha (ou Bonilla) tentou medir força com Anistia Internacional, e nos acusou de ter violado o estatuto da criança pelo fato de ter denunciado a participação do estado no massacre da FEBEM IMIGRANTES em 1998, numa declaração cheia de insultos e ameaças.

Se pensarmos na dupla formada pelo judiciário e o governo do Estado de São Paulo, parece que o desfecho de Pinheirinho poderia ter sido muito pior.

A Decisão do Deputado

A Decisão de Giannazi é fundamental, pois é necessário ter clareza da impossibilidade de justiça dentro de um estado formado por verdadeiros inquisidores e carrascos, e tendo em conta que o governo federal, que tem melhores elementos humanos, tem medo de intervir. É verdade que um alto funcionário federal criticou ontem os métodos usados pelos algozes paulistas, mas, durante a mesma manifestação, advertiu, respeitosamente, que não tentava interferir na autonomia do Estado.

Entretanto, é necessário ter em conta várias coisas.

1.     Os processos da CIDH são demorados. No caso Battisti, em que a urgência era máxima, eu tive a primeira resposta ainda não definitiva, após 5 meses. Portanto, é necessário exercer uma amigável pressão, porque, embora bem intencionados, os membros das CIDH não conseguem superar diversos problemas.

2.     Os Estados geralmente obstruem a investigação da CIDH como aconteceu com o caso Maria de Penha que, finalmente, foi resolvido em forma favorável.

3.     Quando o caso é dirigido pela CIDH á Corte de Direitos Humanos de Costa Rica, o processo sofre outro atraso.

4.     As punições aplicadas costumam ser simbólicas e, no caso de Brasil, nem sequer tem efeito de propaganda, porque a mídia e os governos as silenciam. Lembrem o vergonhoso caso da Anistia dos carrascos da ditadura. No caso de Monte Belo, o governo federal simplesmente deu de ombros aos tribunais internacionais.

Portanto, é necessário que todos os militantes de direitos humanos se organizem e que deem a máxima publicidade a cada passo dirigido contra os algozes.

Se o Conselho Nacional de Justiça não consegue nenhuma solução num tempo razoável, não deve descartar-se uma ação junto à Corte Penal Internacional, onde o presidente do TJSP e o governador do Estado poderiam ser denunciados por crimes de lesa humanidade.

Em geral, os processos junto á CPI são difíceis, por causa da grande quantidade de abusos massivos dos DH, que possuem caráter de democídio e, portanto, são prioritários. Entretanto, o processo de 2006 contra Colômbia por causa de massacres na zona rural teve certo relevo, embora os responsáveis não tenham sido ainda condenados.

De qualquer maneira, uma ação internacional, a nível americano ou global, é imprescindível para, pelo menos colocar um alerta na população e fazer com que, tanto as organizações de DH, como as potenciais vítimas, se sintam mais confiantes para se opor aos abusos desta nova barbárie.

A iniciativa do deputado Carlos Giannazi merece todos os elogios, e poderá contar com o apoio dos ativistas que podemos agir de maneira autônoma. Por outro lado, convidamos a todas as ONGs de DH que operam no país e colaborar, e a dar a máxima divulgação internacional a estes fatos.

A força do fascismo na Europa não deve fazer esquecer que os militantes de DH do Velho Continente somam vários milhões e eles costumam ter influência na mídia e até em alguns governos mais progressistas.