A Contraf-CUT conclama as entidades sindicais filiadas a coletarem adesões em abaixo-assinado de bancários, terceirizados, demais trabalhadores e população contra o substitutivo ao PL 4330/04, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que precariza o trabalho. O substitutivo, que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), aprovado no ano passado na comissão especial sobre terceirização, amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. 

O projeto aguarda parecer conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJCC), da Câmara dos Deputados, cujo relator da matéria é o deputado Artur Maia (PMDB-BA).

Acesse aqui o abaixo-assinado.

A mobilização é organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

As assinaturas serão entregues à CCJC. "É fundamental que todas as entidades sindicais se engajem no abaixo-assinado. Precisamos conseguir o quanto antes as assinaturas e no maior número possível. É importante que neste momento nos concentremos nisso", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. 

Compromisso

Na quarta-feira (14), o dirigente da Contraf-CUT representou a Confederação em audiência entre o Fórum e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), recém-empossado presidente da CCJC. O Fórum solicitou ao deputado a garantia de um debate democrático dentro da CCJC durante o processo de tramitação do projeto, fato que não ocorreu na aprovação da matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). 

Berzoini assumiu compromisso de ampliar o debate. "O deputado afirmou que vai garantir um processo de discussão sem atropelos, de modo que toda a sociedade participe", ressalta Miguel.

Petição Pública

Outro abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Pública Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para manifestos online.

Clique aqui para assinar.

Mobilização

A CUT fará uma campanha de mobilização e conscientização dos trabalhadores e da sociedade sobre o risco que representa o projeto. Em breve será divulgado o material de divulgação da campanha.

Outra medida que os sindicatos já podem encaminhar em suas respectivas bases é a visita aos integrantes da CCJC para apresentar a proposta de regulamentação da terceirização representada basicamente no PL 1621/07, do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e também da versão produzida pelo MTE e encaminhada à Casa Civil.