Por que o Partido Comunista da Ucrânia não assinou o memorando?

                                                       

[Tradução do Diário Liberdade]

 O memorando para solucionar a situação nas regiões do sul e do leste da Ucrânia, que foi proposto em 18 de abril pela comissão parlamentar do regime nacional-fascista, não é outra coisa senão "papel molhado" em que não há nenhum programa real, e não se pressupõe nenhuma garantia de cumprimento de todas as justas exigências dos cidadãos da Ucrânia, que vivem nessas regiões.

Esse papel molhado logicamente não poderia ser ratificado pelos comunistas porque significaria uma traição aos interesses de nossos eleitores, uma traição aos trabalhadores da Ucrânia, declarou o líder dos comunistas ucranianos, Piotr Simonenko.

Em vez de escutar o povo, em vez de dialogar com o povo, a todos aqueles que se levantaram contra a imposição na Ucrânia da ideologia da russofobia, do nacionalismo cavernário, contra a exaltação dos criminosos fascistas, contra a destruição dos monumentos aos heróis da grande guerra patriótica, eles os rotularam de "separatistas" e "terroristas".

"Pela primeira vez em todos esses anos de independência, sob a forma de uma operação antiterrorista, para 'pacificar' aqueles que não estão de acordo com a ideologia de Kiev, recorreram ao uso de mais de mil peças de artilharia, cerca de 50 mil soldados e helicópteros e aviões de combate contra os habitantes das regiões sul e leste. Isso tudo apenas agravou mais a situação, não só nas regiões de Donetsk e Lugansk, mas em todo o país em geral", disse Piotr Simonenko.

As forças neonazistas que chegaram ao poder como resultado de um golpe armado, praticamente desataram uma guerra civil no país, uma guerra de uma parte da Ucrânia contra a outra parte, as regiões ocidentais contra as orientais.

Em meio a essa situação, o Partido Comunista declara a necessidade urgente, não apenas da assinatura de um memorando para a resolução da situação no sul e no leste, mas de adotar com caráter de urgência todas as transformações necessárias na Constituição e na legislação ucraniana, em que sejam levadas em conta as exigências dos habitantes dessas regiões, desde 1991.

Estamos convencidos de que nesse memorando não podem haver variações nem generalizações, mas que teriam que estar indicadas de modo explícito todas as obrigações e direitos que corresponderiam às organizações territoriais. É preciso que fique perfeitamente especificado que a presidência vertical se liquidará, assim como acabarão as administrações de todos os níveis e que serão os Conselhos locais os que formarão diretamente o poder executivo. Enquanto aos governadores, prefeitos, juízes, não serão designados a partir de Kiev, mas eleitos pelos membros das organizações territoriais de Governo. Estas poderão resolver todas as questões por meios de referendos locais, que satisfaçam os interesses de seus habitantes.

Ao mesmo tempo, o Partido Comunista insiste em que, nesse memorando, devem estar todas as garantias da independência financeira e orçamental das regiões.

"Em concreto, propomos que no memorando se fixe que a quantidade do IVA e do IRPF fique a disposição dos organismos territoriais. Isso será o justo e dará a possibilidade de desenvolverem-se economicamente, podendo resolver muitos problemas sociais, levando em conta as caracteristicas específicas das diferentes regiões do país."

Sobre o idioma russo, é imprescindível concedê-lo hoje mesmo o status de língua oficial.

"É hoje que se está derramando sangue. Por isso os deputados, legisladores, têm completo direito moral de introduzir as modificações correspondentes no artigo 10 da Constituição e reconhecer o russo como segunda língua oficial, sem nenhuma trava de procedimento. Quando borbulhava o Maidan, para deter o derramamento de sangue, uma Constituição foi substituída por outra em uma simples votação. Devem fazer a mesma coisa agora para deter o fratricídio."

Piotr Simonenko também está convencido de que o memorando só poderá ser uma ferramenta prática, ou, como agora é moda, um "transporte" para a saída da crise, quando sirva para evitar a ameaça de uma guerra civil em grande escala e uma intervenção; quando seja de cumprimento obrigatório para todas as partes envolvidas.

O memorando deve ser assinado tanto pelo poder executivo central, como por todos os líderes de todos os grupos parlamentares, pelos dirigentes dos órgãos locais de governo e os líderes das organizações sociais dos territórios "rebeldes", pelos representantes das forças de autodefesa locais e das distintas fés religiosas.

O memorando deve ser um documento que determine claramente as responsabilidades e obrigações do governo perante o povo da Ucrânia por seu cumprimento, para que depois o governo não possa passar por cima, como fizeram seus representantes em 21 de fevereiro, quando, depois de assinar um acordo, no dia seguinte renunciaram ao mesmo, amparando-se na oposição do Maidan.

Só um memorando em que se concretizem os direitos, obrigações e garantias das partes, em que sejam levadas em conta as opiniões e aspirações dos habitantes de todas as regiões e territórios do país, desde Lviv a Donetsk e Lugansk, um memorando que garanta aos cidadãos da Ucrânia um rigoroso cumprimento dos seus direitos e liberdades: políticas, econômicas, sociais e humanitárias; só um memorando assim pode e deve ser assinado – declarou o líder do Partido Comunista e do grupo parlamentar comunista na rada (parlamento) da Ucrânia, Piotr Simonenko.

Serviço de imprensa do Partido Comunista da Ucrânia. Traduzido do russo para o espanhol por Josafat S. Comín. (Com o Diário Liberdade)