RESENHA > INVESTIGAÇÃO SOBRE OS ARQUIVOS DA DITADURA

                                                   

                        Livro aponta pacto entre civis e militares

Oscar Pilagallo  (*) em 29/09/2015 na edição 870

    

Um pacto de silêncio firmado entre os militares e os governos civis do período da redemocratização tem impedido, desde 1985, que venham à luz os arquivos da repressão – os milhares de papéis microfilmados que poderiam, entre outras informações relevantes, esclarecer o destino de opositores da ditadura tidos na época como “desaparecidos”.

A costura invisível desse acordo é revelada, com argumentação consistente e documentação inédita, pelo jornalista e escritor Lucas Figueiredo em “Lugar Nenhum – Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura” (1), livro que inaugura a coleção “Arquivos da Repressão no Brasil”, da Companhia das Letras. O lançamento seá dia 5 próximo em São Paulo.

Para o autor, o acerto entre as duas partes, baseado na falsa premissa de que os arquivos foram destruídos numa faxina rotineira e legal, “subverte a própria lógica da democracia, ao permitir que o poder militar negue subordinação ao poder civil”.

“É um corte inédito na historiografia”, disse Figueiredo, que mora há um ano na Suíça, onde terminou de escrever o livro. Realmente, embora a existência dos arquivos tenha sido frequentemente objeto de questionamentos, nunca um trabalho chegou tão perto de cravar a informação de que eles foram e continuam sendo escamoteados. 

 Autor de “Ministério do Silêncio – a História do Serviço Secreto de Washington Luís a Lula” e de “Olho por Olho – Os Livros Secretos da Ditadura”, Figueiredo já tinha familiaridade com o tema.

Sua autoridade deriva sobretudo do trabalho investigativo que teve início em 2012, quando coordenou um reduzido grupo de jornalistas, apelidado de “equipe ninja”, que trabalhou para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mantendo as informações colhidas sob absoluto segredo.”A partir do momento em que a CNV não utilizou no seu relatório final nenhuma informação da pesquisa sobre a ocultação dos arquivos da ditadura, me pareceu que era realmente necessário escrever esse livro”, disse ao jornal Folha de São Paulo.

O material ocultado é vasto. Desde o início dos anos 1970, no auge da repressão à guerrilha, a comunidade de informação militar reunia uma quantidade industrial de pastas individuais. Só no Cenimar (Centro de Informações da Marinha), considerado o mais eficiente dos órgãos de repressão, havia mais de um milhão de páginas microfilmadas em 1973.

Figueiredo aponta evidências de que, apesar dos reiterados pedidos da Justiça e do Ministério Público, os presidentes civis nada fizeram para abrir os arquivos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

A política de ocultação começou com José Sarney, o primeiro civil a ocupar a presidência da República, entre 1985 e 1990, depois de duas décadas de ditadura militar. “Carente de base política em um momento delicado da cena nacional, Sarney foi buscar na caserna a sua sustentação”, escreve Figueiredo. “Não seria exagero dizer que o presidente era um refém político das Forças Armadas.”

Os fatos elencados pelo autor demonstram que, no final dos anos 1980, os arquivos não só estavam intactos como foram utilizados para um livro produzido a pedido do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército de Sarney. Duas décadas mais tarde, em entrevista a Figueiredo, o general diria sobre os arquivos: “Foram queimados coisa nenhuma”.

Os presidentes seguintes mantiveram a “política de gavetas trancadas”. Fernando Collor (1990-1992), embora tenha desmontado o SNI (Serviço Nacional de Informações), permitiu que o órgão que o sucedeu, o Departamento de Inteligência, continuasse sonegando os arquivos. Na gestão de Itamar Franco (1992-1994) também não houve avanços.

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) começou bem, mas terminou mal. Em 1995, o Estado reconheceu ter responsabilidade pela morte de opositores do regime antes dados como desaparecidos. Mas, dias antes do fim de sua gestão, FHC baixou um decreto que prolongava o prazo durante o qual os arquivos continuariam protegidos e criava “a inédita figura do sigilo eterno, aplicável para documentos ultrassecretos”. (Em 2012, o decreto seria revogado por Dilma Rousseff.)

Governos Lula e Dilma

Durante o governo Lula (2003-2010), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a afirmar ter conhecimento da existência dos arquivos e defendeu que viessem a público. Mas ele foi voto vencido. Prevaleceu a posição do ministro da Defesa, José Viegas Filho, que contava com o apoio do próprio presidente.

Quanto a Dilma Rousseff, representava a grande esperança de que, quase três décadas após o fim da ditadura, os arquivos secretos dos militares fossem finalmente abertos, na avaliação de Figueiredo. Não é para menos. Trata-se da primeira vítima da tortura a ocupar o Executivo. “Presa em São Paulo em 1970, Dilma foi levada para a temível Oban (Operação Bandeirantes) e torturada durante 22 dias com choques elétricos, pau de arara, socos e palmatória”, lembra Figueiredo. “Após ser condenada pela Justiça Militar, em um processo no qual fora chamada de ‘Joana d’Arc da subversão’, passou quase três anos na cadeia.”

A exemplo de seus antecessores, porém, ela também não enquadrou os militares. “Ao formar seu ministério, Dilma manteve Nelson Jobim no comando da pasta da Defesa, um sinal inequívoco de que não havia grande disposição em obrigar as Forças Armadas a abrir os arquivos da ditadura ou a explicar de maneira convincente sua ausência”, escreve Figueiredo.

“Afinal”, continua, “no segundo mandato de Lula, Jobim tinha feito prevalecer dentro do governo, inclusive perante Dilma, na época ministra-chefe da Casa Civil, a versão dos militares para a suposta destruição generalizada, legal e corriqueira dos arquivos da repressão.” Para o autor, a confirmação de que a presidente manteria o pacto de silêncio entre civis e militares se deu sete meses após sua posse. “O episódio teve início com uma carta enviada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ao novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em agosto de 2011″, lembra o autor.

“Os familiares partiam de uma premissa inquestionável: se em 1993 as Forças Armadas tinham sido capazes de elaborar relatos individuais sobre vítimas da ditadura, citando fatos ocorridos vinte anos antes, pelo menos até aquela primeira data os militares mantiveram arquivos da repressão.” Diante da constatação, pediram providências, ignoradas pelo governo.

Para Figueiredo, “a cumplicidade de militares e civis na ocultação dos arquivos secretos da ditadura é um entrave para a conclusão do processo de redemocratização”.  Os acervos estão recheados de provas de violações dos direitos humanos. Se parte deles foi destruída, houve uma “megaoperação de eliminação de provas de crime”. Se eles ainda existem, como é mais provável, “o caso passava a ser ocultação de provas”.

Mas por que, afinal, os governos civis teriam aceitado passivamente a posição militar? Para Figueiredo, só há uma resposta possível: conveniência. “É a política da boa vizinhança.”

Índios e empresários

A coleção “Arquivos da Repressão no Brasil” nasceu da colaboração entre jornalistas e historiadores estabelecida durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Os jornalistas apuravam as informações que os militares não querem contar e os historiadores faziam os documentos falar, na observação de Heloisa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, que assessorou a CNV e coordena a coleção.

Os próximos livros, que devem sair no ano que vem, já estão definidos: “Os fuzis e as Flechas”, de Rubens Valente, jornalista da Folha, sobre a situação dos índios sob a ditadura; e “Embaixadores, Gorilas e Mercenários”, de Claudio Dantas Sequeira, sobre os braços da ditadura no exterior.

Mais adiante, a coleção deverá ter um livro sobre a participação dos empresários nos esquemas da repressão, tema que por enquanto só foi explorado por René Armand Dreifuss no clássico “1964 – A Conquista do Estado”. 

Em que pese esse trabalho pioneiro, trata-se de um tema a ser enfrentado. “Permanece o silêncio sobre o apoio da sociedade brasileira e, acima de tudo, sobre o papel dos empresários dispostos a participar na gênese da ditadura e na sustentação e financiamento de uma estrutura repressiva muito ampla que materializou sob a forma de política de Estado atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro”, diz Heloisa Starling.

A historiadora, que levou a ideia para a Companhia das Letras enquanto escrevia “Brasil, Uma Biografia” em parceria com Lilia Schwarcz, também escreverá um dos volumes.  Ela abordará a maneira como, em vários momentos, os militares romperam a legalidade autoimposta. Defenderá também a tese de que a tortura já era política de Estado depois do golpe de 64, e não apenas depois do AI-5, em 1968, quando se intensificou.

Segue-se um trecho do livro de Lucas Figueiredo:

“[…] A destruição completa e escancaradamente ilícita dos documentos da repressão talvez tivesse sido entendida pelos militares como uma confissão de culpa. Seria o mesmo que reconhecer para o público externo e sobretudo para o interno que por mais de duas décadas as Forças Armadas agiram ao arrepio da lei. Mais honroso, portanto, seria preservar os arquivos (ou parte deles), tomando o cuidado de mantê-los longe do público, da imprensa, do Ministério Público e da Justiça. 

Dessa forma, seria possível continuar alegando que, na ditadura, as Forças Armadas apenas cumpriram a lei, combatendo o inimigo que ameaçava a ordem no país. E que, no pós-ditadura, não passam de revanchismo as tentativas de abrir os arquivos militares, seja com o intuito de esclarecer fatos nebulosos do regime, seja para colher subsídios que amparem a busca por justiça nos tribunais. 

Esse é o discurso de muitos oficiais que estiveram em postos-chaves tanto na época da repressão, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI/Codi de São Paulo, quanto na redemocratização, como o general Leônidas.”

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(*) Oscar Pilagallo, é jornalista,  autor de “A História do Brasil no Século 20″ (Publifolha) e coautor de “O Golpe de 64″ (Três Estrelas).

[1]  LUGAR NENHUM – MILITARES E CIVIS NA OCULTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA DITADURA /

Lucas Figueiredo /  EDITORA Companhia das Letras  / R$ 34,90 (170 págs.)  (Com o Observatório da Imprensa)