CIDH lança questionário de consulta para elaboração de relatório sobre direitos da infância, liberdade de expressão e meios de comunicação nas Américas

                                         

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e a Relatoria sobre os Direitos da Infância da CIDH iniciaram em 8 de julho uma consulta pública para receber informações sobre a promoção da liberdade de expressão e o papel dos meios de comunicação no continente, em relação aos direitos das crianças e adolescentes, cujos insumos se destinarão à produção de um relatório temático sobre “Direitos da infância, liberdade de expressão e meios de comunicação nas Américas”.

O processo de consulta tem o objetivo de por em destaque os marcos jurídicos e as regulações relativas aos serviços de comunicação audiovisual (televisão aberta, televisão a cabo, rádio e outras opções de serviços que oferecem programação por plataformas convergentes).

Também será útil receber estudos ou informações ligadas à promoção da liberdade de expressão e ao acesso das crianças e dos adolescentes à informação por esses meios de comunicação e a programação produzida na região com vistas a essa faixa etária.

Para complementar esse processo, espera-se também receber elementos sobre as políticas públicas e práticas que os Estados têm desenvolvido em torno da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, relativas à liberdade de expressão e ao cumprimento das obrigações que a Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas impõe aos Estados. 

Isso implica não apenas a promoção, mas também a educação dos jovens para interagir com os meios de comunicação de massa. Por fim, busca-se também compilar informações sobre o papel do jornalismo e a prática dos meios de comunicação no tratamento dos temas ligados à infância.

A Comissão convida os Estados, a sociedade civil e as organizações acadêmicas da região a responder ao questionário, informando exemplos das situações que refletem padrões ou obstáculos estruturais, assim como boas práticas neste tema. 

Solicita-se, do mesmo modo, que se anexem cópias dos marcos normativos, políticas e práticas relativas aos tópicos incluídos no questionário. O prazo para enviar as informações solicitadas vence em 9 de setembro de 2016. O questionário está disponível on-line.