Nenhum direito a menos

                                                                   

 Marcelo Castañeda (*)

O governo interino de Michel Temer (PMDB-SP) está ajeitando a casa ao seu molde e as novidades nada surpreendentes do receituário neoliberal virão assim que for efetivado, no final de agosto. Tudo leva a crer que esse é o cenário mais provável, ainda que dependa do julgamento no Senado. Na última terça (19/07), parece ter alinhavado tudo em jantar com Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Neste artigo, traço um panorama das ações mais evidentes que estarão em jogo a fim de delinear frentes de luta que sejam específicas e, talvez, ganhem força se adotarem como mote a ideia de “nenhum direito a menos”, a partir de uma defesa da Constituição de 1988.

Até agora, Temer conseguiu a aprovação da meta fiscal com teto de gastos, aumento da desvinculação das receitas da União (de 20% para 30%) e renegociação da dívida dos estados da federação como medidas mais evidentes no plano econômico, nestes pouco mais de dois meses. Elas acenam com contingenciamento e corte dos gastos públicos e um favorecimento dos governadores que, de alguma forma, parecem influenciar na votação do impeachment, tanto quanto o aumento de servidores, com destaque para o judiciário, que contraria toda ideia de austeridade em função da negociação política.

É certo que todas essas medidas já estavam em curso no governo da presidente afastada, mas sinalizo para uma intensificação dos processos de ajuste fiscal que Dilma Rousseff (PT-RS) iniciou logo após sua reeleição, com a possibilidade de corte de alguns direitos a partir de reformas que serão elaboradas. Ou ainda através de medidas específicas, em especial nas áreas da saúde e educação públicas, bem como privatizações.

Portanto, o que esperar assim que Temer for efetivado?

O primeiro ponto, falado recorrentemente, é a reforma da previdência, tida como condição fundamental e imprescindível do ajuste que “deve” ser feito a todo custo. Deve vir primeiro. Há uma sinalização de que até o final deste ano a reforma trabalhista também seja enviada ao Congresso. Essas duas reformas estão entre as medidas que visam retirar direitos, tanto quanto as ações que visam intensificar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), que nunca foi implementado por inteiro, ou mesmo um projeto polêmico e tosco que visa chamar (e desviar) atenção, como o “Escola Sem Partido”, mas que está na pauta das discussões recentes, mais que todos os demais pontos citados.

Por fim, existem as privatizações que serão deflagradas no setor de infraestrutura (obras, rodovias, ferrovias, portos) e as distribuidoras estaduais de energia, quiçá fragmentos da Petrobras, na impossibilidade de fazer a venda da empresa toda.

Em meio a isso tudo, como articular alternativas ao que parece inevitável? Como pensar em formas de luta que tenham os direitos como ponto de aglutinação das diferenças que perpassam os universos que citei no parágrafo anterior? Não existe uma resposta elaborada para isso, mas precisamos dela de forma urgente. E tal urgência deve ser, principalmente, de organização para agir em termos de mobilização capaz de envolver a sociedade.

Para isso, desconfio que seja necessário que um sujeito político se constitua para além dos já conhecidos partidos políticos de esquerda, sindicatos, frentes diversas, porque já mostraram toda sua incapacidade de contaminar a sociedade na resistência ao golpe. O desafio desta articulação está colocado e o tempo se esvai pelas mãos como a areia. Não teremos dias fáceis após as Olimpíadas. Aliás, não lembro de termos dias fáceis.

(*) Marcelo Castañeda é sociólogo e pesquisador da UERJ.

(Com o Correio da Cidadania)

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