CJ da ALMG aprova criação do Fundo Estadual do Idoso

                                                                      

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.189/13 que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O projeto, de autoria do governador, tem o objetivo de garantir recursos para financiar políticas destinadas aos idosos.

Segundo o deputado André Quintão, relator do PL, “a criação do Fundo Estadual do Idoso fortalece as políticas públicas e vai ao encontro da efetivação do Estatuto do Idoso no Estado”. No entanto, o deputado apresentou um novo texto com alterações técnicas e sugeriu o encaminhamento, pelo governador, de substitutivo sobre as alterações propostas quando a matéria estiver tramitando na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A proposição obedece à determinação da Constituição Estadual, em que o Estado deve promover condições que assegurem amparo à pessoa idosa em relação a sua dignidade e bem-estar.