XVII Plenária do FNDC aprova alterações no estatuto da entidade. Nova direção será eleita em abril

                                                    

Realizada em Brasília, nos dias 21 e 22 de setembro, a XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) teve como principais destaques o debate sobre as alterações em seu Estatuto e sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de regulamentação da comunicação. A nova direção do Fórum será eleita em outra plenária a ser realizada em abril. Com uma postura crítica em relação aos direcionamentos atuais do Fórum, a FENAJ considera que o debate precisa avançar para que o FNDC retome seu programa e estrutura originais.

A XVII Plenária do FNDC contou com a participação de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 de entidades nacionais. Segundo sua Coordenação, o Fórum conta hoje com 235 entidades afiliadas. O número de filiados deverá crescer, uma vez que entre as alterações estatutárias aprovadas está a possibilidade de filiação de pessoas físicas, não somente jurídicas.

Para a Coordenação do FNDC, tal mudança possibilitará o fortalecimento da luta nos estados e facilitará o ingresso de atores sociais importantes. O presidente da FENAJ, Celso Schröder, no entanto, espera que tal medida não signifique o desvirtuamento do FNDC. “Além de alterar um critério qualitativo e igualar a representatividade do voto de um indivíduo ao de uma entidade com milhares de filiados, tal mudança abre espaço para processos de filiação em massa ao sabor de oportunismos conjunturais”, critica.

Para Schröder, um dos pontos positivos deste debate foi a manutenção do princípio do controle público sobre o sistema de comunicação no país no novo estatuto do FNDC. “Infelizmente este princípio fundante do FNDC que defendemos quase foi esquecido por alguns e por incrível que pareça houve quem se posicionasse contra”, diz.

Vários comitês estaduais e dirigentes de entidades questionaram, por outro lado, o fato do Projeto de Lei de Iniciativa Popular de regulamentação da comunicação não ter sido aprovado nas instâncias do FNDC. “Embora a plenária tenha aprovado o prosseguimento da campanha, para nós da FENAJ e para outras entidades há sérios problemas no conteúdo da proposta”, comenta Schröder. De maneira que o compromisso de se retomar este debate na próxima plenária do Fórum, prevista para abril de 2014, quando haverá também eleição de sua nova direção, foi saudado pelo presidente da FENAJ.

JORNALISTAS EM GREVE

A XVII Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet e aprovou moções como as de apoio ao PL 5.921/01, que veda a propaganda para a venda de produtos infantis; de repúdio à demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação, às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de internet e ao PL 478/ 2007 (Estatuto do Nascituro). A FENAJ também conseguiu aprovar uma moção de repúdio à violência praticada por policiais e manifestantes contra os profissionais da imprensa e outra de apoio aos jornalistas em greve no Pará.

Que mídia todos nós queremos?

Plenária do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, realizada nos dias 21 e 22 de setembro, agregou diversidade de demandas no campo da comunicação

Pedro Carrano

de Brasília (DF)

Na sua 17ª edição, a plenária do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) juntou em Brasília (DF), nos dias 21 e 22 de setembro, uma diversidade grande de atores que têm atuado no amplo leque da democratização da comunicação.

Estiveram presentes jornalistas, comunicadores de rádios comunitárias, “mídia-livristas” – como a experiência do Mídia Ninja –, o movimento sindical e popular, entidades e organizações como o Conselho Federal de Psicologia, o centro de estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o Intervozes, entre outros.

O FNDC trafega em um novo momento histórico, que empurra a entidade a entender a dinâmica de reivindicação nas ruas, em que a crítica à concentração dos meios de comunicação está cada vez mais forte.

Na ocasião, a entidade alterou o seu estatuto, buscando maior abertura a outros movimentos sociais, em torno de um novo marco regulatório para a mídia. Aprovou também, de 14 a 20 de outubro, uma semana de lutas no marco da democratização da comunicação. E reforçou a coleta de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática (PLIP) da campanha “Para Expressar a Liberdade de Expressão”.

“A luta pela Democratização da Comunicação refletiu-se nessa plenária, com a busca de novos parceiros, com a certeza de que o resultado de junho é o crescimento”, aponta Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC. “Nossa meta é que a luta ocupe as ruelas das nossas cidades, com as organizações nos locais, com a participação nos comitês regionais do Fórum.”

Hoje, o Fórum possui 20 comitês espalhados por todo o Brasil, o que o cacifa para ser um polo aglutinador dos debates que têm pipocado nas manchetes dos jornais. Temas que dizem respeito diretamente ao Fórum, como: a neutralidade da rede e o novo Marco Civil da internet, a recente aprovação no Congresso do direito de resposta, as críticas à espionagem realizada pelas agências estadunidenses, entre outros.

Roseli Gofman, do Conselho Federal de Psicologia, avalia que diante do abismo existente hoje entre o conteúdo midiático e os anseios da população, é necessária a construção de políticas públicas. “Num país que se pretende democrático não podemos permitir que a construção de subjetividade, de compreensão e de ideologia se dê pela massificação da informação que se diz jornalismo, que molda comportamentos”, acrescentou.

DIÁRIO DO PARÁ

A plenária aprovou ainda moções que demonstram o quadro amplo da luta pela comunicação no país. Foram aprovadas, entre as notas de apoio, a solidariedade à greve de jornalistas do jornal paraense Diário do Pará e do portal Diário Online, pertencente ao senador Jader Barbalho. Outro apontamento é a crítica às demissões realizadas pela editora Abril, além da criminalização do radialista Jerry de Oliveira, de Campinas, em que uma ação da Anatel prevê cinco anos de prisão ao radialista por operar uma rádio livre.

Além disso, foram feitas moções contrárias às agressões sofridas por jornalistas nos protestos de ruas, algo inaceitável em qualquer situação, na medida em que as críticas devem ser direcionadas ao oligopólio e não contra trabalhadores profissionais. Ao todo, participaram 62 delegados e 34 observadores vindos de vários estados, na maior plenária que o Fórum, constituído desde a década de 1990, organizou. Impulsionado em meio às lutas que deram vazão à Constituinte de 1988, existia nos anos de 1980 a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC), que mais tarde deu vazão ao FNDC, em 1991.

Sua atuação se dá no planejamento, mobilização, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação. O Fórum lançou, após a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom-2009), em parceria com entidades, a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, baseada nas mais de 600 proposições aprovadas no encontro. (Colaborou Leonardo Severo, inclusive com a foto)

(Com a FENAJ/Brasil de Fato)