Eleições 2014: Oposição Sindical – Independência, Renovação e Luta

                                                              

Com a publicação do edital de convocação, no dia 15 de janeiro, está oficialmente aberto o processo eleitoral que definirá, de 14 a 16 de abril, a nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais no triênio 2014-2017. Trata-se, sem dúvida, de um momento decisivo para a categoria avaliar a prática sindical, suas consequências para os jornalistas e fazer uma escolha a partir de alternativas concretas, alinhada aos seus interesses reais.

E a valorização da categoria – melhores salários, criação do plano de carreira, criação do piso estadual unificado, fim do banco de horas, aposentadoria especial (com recomposição das perdas para os aposentados), estabilidade no emprego, instalação de subsedes no interior, regulamentação do estágio, contra o acúmulo de funções, entre outras – passa pela renovação do sindicato e adoção de princípios capazes de resgatar a tradição de luta do sindicato.

E é pautada pelos princípios de independência, autonomia e consciência de classe, que há 6 anos a Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas (OSJM) segue na luta pelos interesses dos jornalistas mineiros, seja na denúncia dos desmandos patronais como as demissões em massa, nos congressos estaduais e nacionais da categoria, na mobilização das campanhas salariais e na luta pela preservação da Casa dos Jornalista, reafirmando diariamente seu compromisso pela construção de um sindicato forte e combativo.

Por todo este trabalho, a categoria terá nos dias 14, 15 e 16 de abril a oportunidade de escolher seus representantes a partir de uma reflexão amadurecida e crítica. É com esta metodologia de trabalho, com esta concepção de um sindicato voltado primordialmente para os interesses concretos e imediatos da categoria e com o compromisso de luta que demonstramos em todo esse período, que a OSJM apresentará sua chapa ao julgamento e avaliação dos jornalistas de minas.

Não podemos deixar de lamentar, embora não se trate de algo inusitado ou inesperado, a postura de alguns dirigentes atuais do sindicato que tem pretendido se apresentar como oposição, como críticos, como inovadores. Quanto a isso, nada podemos fazer, a não ser lamentar.

Oposição Sindical – Independência, Renovação e Luta

Carta de Princípios

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais 

Oposição Sindical Independente, Autônoma e Consciente

A crise de representatividade por que passa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais se insere no quadro maior da crise geral que afeta o sindicalismo brasileiro, uma crise determinada essencialmente por dois fatores. De um lado, no campo das razões objetivas, é facilmente identificável na política neoliberal de precarização das relações de trabalho, posta em prática pelo capital em âmbito mundial, causa inegável de desestímulo à organização e à luta dos trabalhadores, dada a permanente ameaça do desemprego.

Mas este é apenas um dos dois principais fatores da crise que esvazia nossos sindicatos e desmobiliza os trabalhadores. O outro fator, este de ordem subjetiva, é a natureza absolutamente equivocada do sindicalismo praticado no país a partir da queda da ditadura 1964-85. Estamos falando de uma prática sindical que perdeu de vista sua razão de ser: a defesa das reivindicações concretas dos trabalhadores. 

Estamos falando de um sindicalismo que coloca objetivos político-partidários – eleitorais ou revolucionários, não faz diferença aqui – acima e à frente dos interesses específicos, imediatos e concretos da categoria que representa. É este modelo que consideramos materializado, hoje, no nosso sindicato.

É evidente que não estamos defendendo um sindicalismo apolítico. Também não somos contrários à atuação de militantes políticos – organizados partidariamente ou não – no sindicato, inclusive com participação nas direções sindicais. Esta seria uma posição do inteiro agrado dos patrões e da direita em geral. É preciso que isso fique bem claro. Mas hoje é preciso que fique mais claro ainda que o sindicato não pode ser sucursal de nenhum partido ou grupo político. Sindicato e partido representam níveis diferentes de consciência dos trabalhadores e devem, por isso mesmo, constituir práticas e estruturas diferentes.

O abandono, por esperteza ou ingenuidade, da natureza essencial do sindicalismo fatalmente conduz, como tem conduzido, ao distanciamento ou mesmo abandono dos trabalhadores do seu sindicato, ao esvaziamento, a assembléias vazias, a congressos de cartas marcadas, formais, inócuos.

Abandonada, pois, a perspectiva de um sindicalismo independente e representativo, o sindicato – qualquer sindicato – vai descambar para a priorização de práticas estranhas à mencionada razão de ser (organizar e incentivar os trabalhadores para a luta contra a exploração e opressão patronais), colhendo como resultado de tal distorção: ou sua transformação em um falso partido revolucionário a tentar inútil e desesperadamente mobilizar os trabalhadores de sua base para bandeiras alheias ao cotidiano concreto destes trabalhadores, ou, então, sua transformação em linha auxiliar de partidos eleitorais, em “sindicato cidadão” – centrado em campanhas e atividades academicistas e assistencialistas. É este o caso, hoje, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas.

Temos clara consciência de que os jornalistas constituímos um tipo especial de trabalhador: formamos opiniões, consciências, ideologia. Isso, sem dúvida, nos obriga a um rigor maior no campo da ética e do compromisso social exigido de todo trabalhador. Mas que fique claro: antes de tudo e principalmente, somos trabalhadores e – na condição de membros da classe dos trabalhadores – precisamos de um sindicato que, partindo desta condição, faça da luta contra o patronato o eixo de sua ação.

Constituem, pois, nossos princípios fundamentais:

1. Independência – Comprometemo-nos aqui a desenvolver uma prática sindical absolutamente independente frente aos patrões e ao estado – este, enquanto empregador e enquanto governo. Um sindicato tem um único e só patrão: a categoria que representa. É inconveniente, inadequada e, mesmo, imoral a tal convivência amistosa e civilizada entre patrões e empregados. O nome disso é conivência. Não nos negamos, é claro, a ir à mesa de negociação, mas sempre conscientes do nosso papel de firmes e severos defensores dos interesses dos trabalhadores. Conscientes, também, de que do outro lado se encontram defensores severos e firmes dos interesses dos patrões. Cabe ao sindicato defender, estimular e fazer presente a idéia de auto-respeito coletivo e individual na categoria frente aos patrões. O patrão estado, para um sindicato que honre sua categoria, é um patrão como qualquer patrão no capitalismo, ou seja, sempre interessado em aprofundar e intensificar a exploração sobre os trabalhadores. Não nos venderemos – e este é um compromisso formal e solene – aos mercadores de benesses estatais.

2. Autonomia – Comprometemo-nos aqui a desenvolver uma prática sindical absolutamente autônoma frente a quaisquer determinações político-partidárias. Consideramos legítima a atividade político-partidária fundada na ética, mas tomamos como princípio inarredável de nossa ação sindical o princípio de que cabe somente à categoria decidir o que seu sindicato deve fazer – no curto, médio e longo prazos –, descartado assim qualquer tipo de consulta a qualquer partido, qualquer tipo de autorização de qualquer partido. Este princípio se aplica igualmente a todas as instâncias do próprio movimento sindical: federações, confederações, centrais sindicais. 

Nossa instância decisória máxima, repetimos, é a assembléia geral da categoria. Nada será feito que não seja elaborado pela categoria, que não seja aprovado legitimamente pela categoria. Nossa solidariedade à luta política dos trabalhadores não nos autoriza a fazer da categoria e do sindicato meras caixas de ressonância de campanhas e palavras-de-ordem político-partidárias, venham de onde vierem. É decisão legítima de nossa instância maior – a assembléia geral – que nos dirá o que fazer e o que não fazer. O que deve ser feito pelo sindicato é decidido pelo sindicato, dentro do sindicato.

3. Consciência de classe – Somos trabalhadores e nossa solidariedade primeira é com a classe trabalhadora, nosso primeiro compromisso, enquanto trabalhadores, é com aqueles que, como nós, são vítimas da exploração e opressão patronais. A responsabilidade social de formadores de consciências que pesa sobre nossos ombros não nos coloca à margem da classe trabalhadora brasileira. Assim, é nosso princípio e principal razão de existência como sindicato a luta contra o patronato, consideradas outras práticas que desenvolvamos – campanhas e programas de formação e esclarecimento, por exemplo – como atividades de auxílio direto àquele objetivo, como instrumentos da própria luta. É, portanto, tomando as premissas da independência, da autonomia e da consciência de classe como princípios e fundamentos de nossa atuação sindical, que nos constituímos em Oposição Sindical no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais. (Os grifos são meus, José Carlos Alexandre)