Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014

                                                                      

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Direitos Humanos: ainda a passos lentos no Brasil

21/01/2014

Da Fórum

“O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, entretanto, o país continua enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar”

É assim que a ONG Human Rights Watch (HRW), inicia o seu relatório de 2014 sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, divulgado nessa terça-feira (21/01) em 14 cidades ao redor do mundo sobre mais de 90 países. Como não podia deixar de ser, um dos principais tópicos no contexto brasileiro foram a atuação policial frente às manifestações populares de 2013, a questão carcerária no país – apesar de a barbárie no Maranhão ainda não ter sido divulgada à época da conclusão do documento – e denúncias de tortura.

O relatório diz: “Dezenas de jornalistas que cobriram as manifestações de junho foram feridos ou detidos pela polícia. Durante um protesto em São Paulo em 13 de junho, uma repórter e um fotógrafo foram atingidos nos olhos por balas de borracha e ficaram gravemente feridos”. Segundo Maria Laura Canineu, diretora da ONG para o país, “ficou ainda mais claro o mau preparo da polícia para lidar com multidões. Durante os protestos, pudemos ver que o padrão de conduta dos policiais não mudou e, em muitos casos, usaram a força de forma desproporcional contra os manifestantes”.

A diretora também citou a morte de Amarildo – preso, torturado e executado – dando outro exemplo da violência policial que teve como resultado a denúncia de 25 policiais pela tortura e, 17 deles, pelo crime de ocultação do cadáver.

A questão da tortura também foi abordada no tópico sobre a situação carcerária no Brasil. De acordo com a ONG, a Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes informou ter recebido relatos “repetidos e consistentes” de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante a custódia policial, sendo o caso mais notório o espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens para forçá-los a confessar o estupro e assassinato de uma menina de 14 anos em julho de 2013.

Outro caso presente no relatório foram os agentes da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) espancando seis adolescentes, na Vila Maria, em São Paulo. O crime só veio a público graças às gravações das câmeras de segurança do complexo prisional. Em conversa com nossa redação, Julio Cesar Fernandes Neves, ouvidor chefe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, confirmou ter lido o relatório da HRW: “Vamos apurar as denúncias de tortura na PM onde elas acontecerem, não importa. Nem em guerras se tolera a tortura”.

Outros temas destacados pelo relatório foram a violência contra mulheres, LGBTs (três mil denúncias de violência em 2012) e contra ativistas do campo e indígenas, com 37 membros de tribos indígenas mortos no Mato Grosso do Sul – também em 2012 – e quase 2,5 mil ativistas rurais ameaçados de morte durante a última década.

No âmbito da política externa, a diretora da ONG diz: “O Brasil falhou, por exemplo, ao se omitir na votação da ONU sobre a guerra na Síria. Quando o Brasil fala, como no caso da invasão de privacidade, dá repercussão. Mas quando o Brasil se omite, isso também causa uma reação, e ela é bastante negativa para o país no cenário mundial.”

Apesar de elogiar a postura brasileira na questão da violação de privacidade e espionagem internacional dos EUA, o tímido avanço na área de segurança pública desde o último relatório mostra que o Brasil ainda tem muito a fazer.