DIREITOS HUMANOS . A notícia diz respeito ao Rio. Por aqui toda iniciativa de se cumprir determinação de lei do ano 2000, prevendo a criação de Memorial no prédio do antigo DOPS, parece ser inevitavelmente sabotada...E nem se fala mais no Memorial da Anistia na Rua Carangola, no antigo Teatro Universitário da UFMG

                                       

Prédio do antigo DOPS, por lei, local de Memorial de Direitos Humanos

Projeto propõe vinculação de prédio do DOPS a secretarias no RJ

Outro ponto discutido na audiência foi a destinação dos documentos, datados de 1940 a 2011, encontrados pela equipe do GT Dops durante visitas técnicas ao local

Uma audiência pública para discutir a destinação do prédio onde funcionou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) aconteceu nesta terça-feira (19/8) com a presença de representantes da Comissão da Verdade do Rio, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e da sociedade civil organizada, cuja demanda é que o local seja transformado em um Espaço de Memória.

Na ocasião, a comissão apresentou uma minuta de decreto que vincule o prédio às secretarias estaduais de Cultura e de Assistência Social e Direitos Humanos. Atualmente, o prédio está sob guarda da Polícia Civil, cujos representantes defenderam a instalação do Museu da Polícia no local.

“O antigo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, no dia da posse da CEV-Rio, fez duas promessas: destinar recursos para a Faperj para fomentar pesquisas que auxiliassem o trabalho da comissão e destinar o prédio para a construção de um centro de memória. Nós queremos que o Governo cumpra com a sua palavra. O meu desejo é que a Comissão da Verdade do Rio possa deixar esse legado para o povo brasileiro”, disse Nadine Borges, presidente da comissão.

A comissão, por meio do Grupo de Trabalho Dops, já elaborou um plano de uso para o lugar que, durante a audiência pública, foi apresentado pela integrante Fernanda Pradal. A ideia é, por exemplo, ter um Centro de Referência dos Direitos Humanos, ser a sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Reparação de Ex-Presos Políticos do Estado do Rio de Janeiro, além de ser o local de armazenamento dos documentos do Dops, que estão abandonados.

O prédio passou, recentemente, por uma reforma, que se limitou a alguns reforços estruturais, restauro da fachada e da cúpula do prédio como aponta o Relatório de Vistoria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Além disso, “quanto à parte interna do imóvel e fachada interna com frente para o pátio existente, será realizada em outro momento quando haverá nova licitação”. Na audiência, a Polícia não apresentou uma proposta de continuidade das obras.

Essa obra é fruto de um termo de ajuste de conduta, já que a construção do prédio da Petrobras causou sérios danos na fachada e na estrutura do prédio do Dops e de outros da área. Um ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura enviado à CEV-Rio diz que “o INEPAC, atualmente, faz enorme esforço para garantir que as obras em execução (...), sejam viabilizadas dentro de boa técnica. Salientamos que por questões alheias à vontade do INEPAC, as obras foram contratadas diretamente pela supracitada (WTorres) o que vem dificultando enormemente o trabalho de nossa fiscalização”.

Outro ponto discutido na audiência foi a destinação dos documentos, datados de 1940 a 2011, encontrados pela equipe do GT Dops durante visitas técnicas ao local. Alguns documentos encontrados dão conta, por exemplo, as listas de escala de serviço que podem auxiliar a comissão a identificar os funcionários que trabalhavam na Polícia Civil no período da ditadura militar. Segundo relatórios dos Arquivos Nacional e do Arquivo do Estado do Rio de Janeiro, o “prédio que abriga os documentos não apresenta nenhuma das condições básicas para armazenamento e manutenção de um acervo documental”.  

Na audiência foi abordado também o abandono de um importante acervo da cultura afro-brasileira, hoje em posse da Polícia. No período da Primeira República, com a perseguição às religiões de matrizes africanas, inúmeros terreiros foram invadidos pela polícia e as imagens apreendidas eram levadas para o local. Esse material, até hoje, está em posse da polícia. Segundo Gilbert Stivanello, representante da Polícia Civil, disse que essas peças estão acondicionadas no prédio anexo ao Dops e se comprometeu a permitir uma vistoria ao acervo.

“A transformação do prédio do Dops é uma luta antiga de ex-presos políticos, de ativistas de Direitos Humanos e de familiares de mortos e desaparecidos. Mais de 50 entidades da sociedade civil organizada já assinaram o manifesto para transformar o Dops em um marco na defesa e na promoção dos Direitos Humanos ao construir, naquele local, um memorial da resistência. É preciso que aquele espaço seja ligado à vida”, disse Ana Miranda, que passou nove meses presa no Dops e, na audiência, representou a campanha Ocupa Dops.

Gilbert Stivanello, assessor de Relações Institucionais, assumiu que o prédio não está em boas condições, mas reiterou o desejo de que ali seja o Museu da Policia para contar os 104 anos da corporação. “O Dops funcionou em apenas uma sala e era gerenciado pelos militares e não pela Polícia Civil. Nós nos envergonhamos do Dops e não temos o intuito de esconder a história, mas precisamos preservar a história da polícia”, disse ele, acompanhado de Fernando Vila Pouca, chefe de gabinete da Polícia Civil, e Cyro Advíncula, curador do Museu da Polícia.