O que de fato sobre a Ocupação do Isidoro (ou Granja Werneck)

                                   

Brasil - Ocupações do Isidoro - A disputa em torno da região do Isidoro coloca trabalhadores, movimentos sociais e quilombolas em campo oposto ao poder político, judiciário e empresarial

No último dia 6 de agosto, o anúncio da Polícia Militar de Minas Gerais de que iria cumprir a ordem de despejo das ocupações da região do Isidoro - Esperança, Vitória e Rosa Leão - apresentou ao país a complexa questão do uso e da destinação deste território, que envolve aspectos sociais, econômicos, políticos, jurídicos, ambientais e fundiários. No meio de um emaranhado de interesses, ambições e de empreendimentos imobiliários tão milionários quanto nebulosos, está uma população de trabalhadores pobres, estimada em 8 mil famílias, e uma comunidade remanescente quilombola. Ambas lutam pelo reconhecimento do direito à moradia e à terra.

Situada no chamado vetor norte de Belo Horizonte, na divisa com o município de Santa Luzia, os aproximadamente 9,5 milhões de metros quadrados da Mata do Isidoro –maior do que a área interna da Avenida do Contorno – constituem o último cinturão verde da cidade, repleto de nascentes e de mata nativa preservada. 

Circundada por bairros populares, como Zilah-Spósito, Ribeiro de Abreu e Tupi, a região é marcada ao longo das décadas por ocupações irregulares. Parte do local é também conhecida como Granja Werneck, pois, na década de 20, o médico Hugo Werneck construiu ali um sanatório para tuberculosos, tendo ganho extensa área doada pelo município. Hoje, a família Werneck está entre os proprietários da área em disputa por meio da Granja Werneck S.A.

Planos milionários

A partir da implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, da construção da Linha Verde e da transformação do aeroporto de Confins em terminal industrial, o vetor norte passou a ser o novo eixo de desenvolvimento metropolitano de Belo Horizonte e área cobiçada pela especulação imobiliária. 

Por meio de uma lei especial (PL 808/09), aprovada dentro da reforma da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, e do Plano Diretor de BH, a Câmara de Vereadores alterou os padrões de urbanização da derradeira área verde da cidade, flexibilizando o uso dos terrenos que podem, agora, receber prédios em áreas de até 5 mil metros quadrados em detrimento a casas em áreas de até mil metros quadrados. 

A regulamentação do instrumento de Operação Urbana Consorciada (OUC) em Belo Horizonte deu-se também por meio do mesmo mecanismo. Foram demarcadas como futuras OUCs largas parcelas do território municipal, como as áreas centrais, as áreas no entorno dos corredores viários prioritários, de corredores de transporte coletivo e de estações de transporte coletivo, e as áreas em reestruturação no vetor norte da capital. Além disso, foi aprovada a Operação Urbana do Isidoro, que prevê a ocupação "planejada" da última grande área ainda não urbanizada de Belo Horizonte.

Neste momento, veio à tona um projeto bilionário para a construção de um bairro de classe média que utilizaria um terço do território e envolveria a criação de parques, de centros comerciais e de cerca de 72 mil unidades habitacionais. O projeto, criado pelo escritório do ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, seria executado pela Direcional Engenharia e pela Rossi Residencial. 

Ao que tudo indica, o empreendimento, que destinaria 3 mil casas provisoriamente à criação de uma vila para a Copa do Mundo, naufragou em meio ao embróglio de titularidades, disputas por heranças e à pressão dos ambientalistas. Não existe indicativo, no entanto, de que ele não possa ser retomado a partir da desocupação da área.

A momentanea ou definitiva impossibilidade da construção de um novo bairro de classe média abriu caminho para que empreendedores e proprietários começassem a negociar parte do território ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O projeto, que pretende construir e pretende construir 13 mil e 400 unidades habitacionais, tinha prazo até 31 de agosto de 2014 para começar a ser executado, sob o risco de perder o financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). 

Nos dias 22 e 25 de agosto, representantes das comunidades do Isidoro, ameaçadas de despejo, ocuparam agências da CEF e exigiram que o Governo Federal e o banco público suspendessem ou adiassem a exigência de remoção das 8 mil famílias em função dos recursos do programa federal. Os atos e a pressão popular fizeram com que o banco prorrogasse por tempo indeterminado o repasse dos recursos diante da constatação de que a Prefeitura de Belo Horizonte repassou à CEF dados falsos, afirmando que nas ocupações existiam menos de 160 famílias.

Em uma clara campanha depreciativa, veículos da grande imprensa tentam criar uma balança entre as ocupações e os futuros beneficiados pelo programa, sugerindo – e, por vezes, afirmando – que as primeiras estariam impedindo que mais famílias pobres tivessem acesso à moradia. Ou seja, pretende-se destruir para construir. A área prevista para o Minha Casa, Minha Vida é onde estão hoje as ocupações Vitória e Esperança que representam uma solução autônoma para o problema de moradia.

A implantação dessas unidades habitacionais é também um negócio milionário, que irá beneficiar proprietários e empreiteiras. A Direcional surge, novamente, como o nome responsável por levar o empreendimento a cabo. 

Da Prefeitura de Belo Horizonte sairá um aporte no valor de 177 milhões de reais para o empreendimento. Este aporte vai de encontro às premissas da lei que instituiu a Ocupação Urbana do Isidoro, por meio da qual os empreendedores, a título de contrapartida, deveriam arcar com custos relativos aos equipamentos e à infraestrutura urbana, e não o poder público.

Integrantes dos movimentos sociais e os arquitetos e advogados que acompanham o caso apontam falta de transparência e de divulgação das negociações em torno da Operação, assim como dos projetos contratados, o que abre margem para especulações e incertezas sobre os benefícios desse acordo para a população de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. Uma pergunta é constante: quem, de fato, está ganhando com esta transformação da cidade?

A Direcional Engenharia está entre os principais financiadores da última campanha do prefeito Márcio Lacerda.

Alternativas para o deficit organizacional

Paralelamente à implantação da Operação Urbana Consorciada, as famílias que ocupavam a região passaram a se organizar em comunidades, amparadas pelos movimentos de moradia da cidade, como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e as Brigadas Populares, e pela Pastoral da Terra. Foi em junho de 2013 que surgiram, oficialmente, as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, embora relatos de alguns moradores revelem residentes no espaço há, pelo menos, três décadas.

Atualmente, a maior parte das casas é de alvenaria e foram construídas com as economias dos moradores. Andando pelas ocupações, essas casas convivem com habitações feitas de gambiarras criativas, como capa de carro, sacolas plásticas, lonas, materiais recicláveis, etc, demonstrando a precariedade econômica de algumas famílias e, ao mesmo tempo, a riqueza subjetiva para a sobrevivência em meio à vulnerabilidade a qual estão expostos grandes parcelas desta população. 

Nas comunidades, as decisões importantes são tomadas em assembleias democráticas, há recolhimento de lixo e preocupação com a preservação ambiental. A vida em coletividade atua para proteger os moradores das sociabilidades violentas que invadem a metrópole. Além disso, de acordo com dados do IPEA de 2010, o déficit habitacional de Belo Horizonte corresponde a 150 mil moradias. 

As ocupações aparecem, portanto, como soluções que a sociedade civil tem o direito de encontrar quando têm suas demandas negligenciadas pelo Estado e contribuem para abaixar esses índices. São territórios, não demarcados pelas cartografias oficiais, que representam para seus moradores a possibilidade não apenas da moradia – o que já é muito – mas a criação de raízes e laços entre eles e com o próprio lugar.

Vale lembrar que a Mata do Isidoro também abriga os remanescentes do Quilombo Magueiras. Constituída hoje por 19 famílias, a comunidade utiliza as terras à margem do Ribeirão Isidoro desde o século XIX para sustento e reprodução do seu modo de vida. Do território que um dia chegou a 387 mil quilômetros quadrados, hoje restam 17 mil, reivindicados junto ao INCRA, sendo que atualmente a família restringe suas atividades a apenas dois desses quilômetros.

                                                     

Batalha jurídica

Atualmente, são quatro os processos de reintegração de posse movidos em função da região do Isidoro. Um deles, para o qual não existem projetos futuros de conhecimento público, está na área da Ocupação Rosa Leão. Outro processo movido pela Granja Werneck S.A, que reúne os herdeiros de Hugo Werneck, corresponde ao terreno em negociação com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os outros dois processos são movidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e por Ângela Werneck, e não se referem às áreas ocupadas.

Em julho de 2013, a juíza Luzia Divina concedeu liminar para os pedidos de reintegração de posse e autorizou o desalojamento forçado das famílias residentes das três ocupações do Isidoro. A partir daí, começou a ser travada uma batalha jurídica pelos moradores, que foram representados pelos advogados dos movimentos e do grupo de advogados ativistas Coletivo Margarida Alves, amparados pelo Ministério Público e Defensoria Pública. 

Em fevereiro de 2014, a defensoria pública recorre da decisão liminar que concede a reintegração de posse e o recurso é negado pela 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, que tem como relatora a desembargadora Selma Marques. Diante disso, a defensoria entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, ambos ainda não admitidos pelo TJMG.

Em julho de 2014, o Ministério Público propõe uma Ação Civil Pública apontando irregularidades e nulidades nas ações de reintegração de posse. Entre as irregularidades está a ausência de um cadastro das famílias. Em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, a promotora Claudia Spranger, que está na promotoria há 25 anos, afirmou que poucas vezes viu tantos equívocos processuais.

Ainda assim, a juíza Luzia Divina manteve o despejo, o que leva o Ministério Público, em agosto, a entrar com ação afirmando que a juíza é parcialmente suspeita para julgar a reintegração de posse. Luiza Divina rejeita a ação, ainda assim o processo avança.

Na noite do dia 12 de agosto, a PM passou a se mobilizar para realizar o desalojamento tão logo o dia amanhecesse, inclusive fechando parte das vias de acesso às ocupações. Quando a ação da polícia era apenas uma questão de horas, o juiz Marcos Padula, da Vara da Infância e Juventude, concede liminar favorável à ação do Ministério Público que solicitava proteção às crianças, inclusive do direito de continuar frequentando a escola. 

Cerca de 1/3 dos moradores são crianças e adolescentes, totalizando algo em torno de 10 mil pessoas. A desembargadora Selma Marques derrubou a liminar, o que significa que, juridicamente, o despejo pode se dar a qualquer momento.

O Ministério Público entrou, ainda, com pedido de suspensão da liminar de despejo direcionado diretamente ao presidente do TJMG, Pedro Bitencourt Marcondes, que o rejeitou. O Coletivo Margarida Alves entrou com mandado de segurança contra o governador, Alberto Pinto Coelho, e o comandante da PMMG, Coronel Machado, pelo descumprimento de normas de direito internacional, o que foi rejeitado pela desembargadora Selma Marques. O mesmo coletivo apresentou denúncias à Relatoria para Moradia Adequada da ONU e, também, um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Violação de Direitos Humanos

No dia 14 de agosto, a ALMG, em Audiência Pública, comprovou violações de Direitos Humanos em relação à população das Ocupações do Isidoro antes mesmo da ação concreta de despejo. A violência psicológica sofrida pelos moradores das ocupações, perpetrada pela PMMG, é a tônica dos últimos dias, desde que foi anunciada a reintegração de posse.

Helicópteros da PMMG têm sobrevoado as ocupações frequentemente, fazendo com que os moradores se lembrem todos os dias e noites que estão sob a iminência de um despejo e que deverá ser feito de modo violento. Temendo a desocupação, os moradores e apoiadores estão em vigília desde o dia 11 de agosto, passando dias e noites sem dormir, atormentados pela perda de suas casas e pela violência policial iminente, afinal, foram anunciados 1.900 homens (1.400 da capital e 500 do interior) escalados para conduzir a ordem judicial de desocupação da área do Isidoro.

Nesse mesmo 11 de agosto, um panfleto ameaçador foi lançado por um helicóptero da PMMG sobre as Ocupações, assim como o exército israelense procede em relação à população palestina na Faixa de Gaza. Parte do panfleto continha a seguinte ameaça, sob a máscara da sugestão: "Sugere-se que mulheres grávidas, idosos, crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais saiam do local, para preservar a integridade física e psicológica dos mesmos.

A responsabilidade pela saúde dessas pessoas é do movimento." Assim, a PMMG tenta se eximir da responsabilidade, como se as possíveis e futuras agressões sofridas fossem culpa dos próprios moradores e de sua luta por moradia. Essas informações estão em relatório do ouvidor nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Renato Teixeira.

Para além das ações da PMMG, os moradores das ocupações têm relatado a negação de atendimento por parte dos postos de saúde da região, sendo que muitos de seus moradores possuem doenças crônicas e/ou são idosos, além das várias mulheres grávidas. Médicos voluntários estão se encaminhando às ocupações para prestarem apoio e realizarem atendimentos médicos.

Assim como os postos de saúde têm negado atendimento, as escolas frequentadas pelas crianças infelizmente também têm sido um local de intimidação e segregação, não só por parte dos outros alunos, mas também de professores, que se colocam a favor do despejo diante das próprias crianças das ocupações.

Uma outra pauta que atesta abuso e violação de direitos é o fato de que no dia 12 de agosto, às 11h da manhã, foi alterado o itinerário das linhas de ônibus 607 e 5534, sentido Zilah Espósito, para que não chegassem às ocupações da região do Isidoro. Conforme o comunicado, afixado no ponto final das linhas, essa mudança ocorreu devido à operação policial de despejo que poderia acontecer a qualquer momento.

Tal ação é, primeiramente ilegal e fruto de uma ação coercitiva da PM, um atentado ao direito de ir e vir das pessoas, especialmente das(os) moradoras(es), trabalhadoras(es) e estudantes das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança.

Diálogo negado

Há mais de um ano, as ocupações urbanas de Belo Horizonte tentam abrir canais de diálogo com a Prefeitura e o Governo o Estado. A relação é marcada por promessas não cumpridas e ausência de diálogo por parte do poder público. Para forçar uma mudança nesse quadro, as ocupações vêm realizando diversos atos.

Nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2014, foram ocupados os prédios da Urbel, da Advocacia Geral do Estado e da PBH. Além das ocupações do Isidoro, estavam presentes representantes das ocupações Dandara, Eliana Silva e Guarani-Kaiowá. Essas mesmas ocupações ocuparam a prefeitura ano passado, quando Márcio Lacerda firmou em ata diversos compromissos nunca cumpridos.

Como resultado do processo de ocupação da Urbel e negociação para sua desocupação, foi marcada reunião para o dia 10 de julho, com intervenção do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Magid Nauef Láuar. 

Foi enviado ao prefeito, por mandato de intimação urgente, um ofício recomendando a participação dos secretários da SMARU, SMAPU e SUDECAP e do presidente da Urbel, recomendação reforçada pela promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, mas a PBH não enviou representantes. Um dos pontos importantes da ocupação da Urbel foi a exigência de saneamento básico negado às famílias das áreas ocupadas.

No dia 24 de julho ocorreu, ainda, uma reunião das ocupações com o Governo de Minas Gerais cujo objetivo era evitar o despejo das ocupações do Isidoro. Fruto da negociação para a desocupação da AGE, estavam presentes na reunião, além de integrantes das ocupações e de movimentos sociais, o secretário de Estado de Defesa Social, representantes do Ministério das Cidades e da Defensoria Pública. 

Neste momento, durante a reunião de negociação, o fechamento da MG10 em frente à Cidade Administrativa por moradores das ocupações resultou em ação violenta da Polícia Militar que, antes de qualquer negociação com o movimento social, avançou com cavalos e espadas para cima dos manifestantes. Apesar deste episódio, acreditava-se que um canal de diálogo tinha, finalmente, sido aberto.

#ResisteIsidoro

Desde o anúncio de que as áreas seriam desocupadas, moradores e movimentos sociais se articulam em uma rede de solidariedade formada por ativistas dos Direitos Humanos, professores universitários, artistas, Igreja Católica, jornalistas, arquitetos, advogados, entre outros grupos.

No dia 11 de agosto iniciou-se concretamente uma mobilização por parte desses grupos para o deslocamento do máximo de pessoas em direção às ocupações do Isidoro para resistirem e apoiarem os moradores na ação de despejo marcada para a madrugada do dia 12. Mesmo com o despejo adiado, tal rede de apoio permanece firme, tanto nas vigílias noturnas nas entradas das ocupações quanto nas atividades diárias com as famílias e crianças. Por meio de caronas solidárias e fretamentos de ônibus com dinheiro de doações, muitos apoiadores seguiram e seguem para a região, permanecendo dias e noites no apoio aos moradores.

Uma rede de colaboração foi criada nas redes sociais para viabilizar a comunicação, transmitir os informes e notícias, bem como as convocatórias para a ação prática. Nessa rede, as demandas das ocupações são comunicadas para que os apoiadores possam se organizar para prestar ações concretas de solidariedade. Grupos de Trabalho foram criados para facilitar a organização dos apoiadores, dividindo-se basicamente em seis eixos que contemplam as necessidades das ações de resistência: GT Comunicação; GT Doações/transporte/logística; GT Criança e adolescente; GT Programação Cultural; GT Técnica; GT Mobilização direta (vizinhança, comunidade).

A rede de solidariedade também se estendeu para além dos limites belo-horizontinos, por meio do "Manifesto de docentes em solidariedade às ocupações do Isidoro". Até o momento, o manifesto conta com 500 assinaturas de docentes de diversas áreas do conhecimento, ligados às principais universidades do Brasil e do mundo, dentre eles os sociólogos Boaventura de Sousa Santos e Ricardo Antunes, o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro e a historiadora Virgínia Fontes. A adesão maciça a tal manifesto demonstra o reconhecimento da urgência em se apoiar as ocupações sob a ameaça de despejo e da legitimidade das demandas da população, isto é, pelo direito fundamental à vida, à moradia, à dignidade humana e à segurança. (Com o Diário Liberdade)