Entidades criticam magistrados de MG por favorecimento a empresas de mineração

                                          

O governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT, no Congresso da Amagis

Como parte da comemoração de seus 60 anos, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) realizou nesta semana o I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária.Cerca de 35 entidades e movimentos que atuam em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, como o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG, lançaram nota criticando a postura dos magistrados de realizar um evento ouvindo apenas empresas e políticos que se favorecem com a mineração.

A nota critica ainda a posição parcial da associação de magistrados, que não convidou para o mesmo evento organizações públicas e privadas que acompanham a atividade e reforça ainda que o Judiciário se soma assim no descaso frente à proteção d meio ambiente e dos povos atingidos.

“Como poderão os magistrados, estudantes e advogados participantes do congresso [...] terem uma compreensão equilibrada de uma realidade narrada basicamente pelos consultores de empresas e sindicatos da mineração?”, questionam as entidades. Entre os palestrantes no Congresso da Amagis, estão o deputado Leonardo Quintão, relator do marco regulatório da mineração e Octávio Bulcão Nascimento, diretor uurídico da Vale S.A.

A entidade justificou a escolha do assunto afirmando que o tema ganha relevância pela importância econômica da mineração na economia brasileira e mineira e destacou que há “crescente demanda judicial envolvendo a questão”. Os eventos aconteceram entre os dias 24 e 26, no Hotel Othon Palace.

Para que lado pende a balança da Associação dos Magistrados Mineiros?

“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

Associações civis, movimentos sociais, sindicato de trabalhadores(as), grupos de pesquisadores  que detêm notório saber sobre conflitos socioambientais, entidades e instituições que atuam na defesa do meio ambiente, da dignidade e dos direitos humanos da sociedade em geral e das populações tradicionais, em particular, vêm manifestar à sociedade mineira e à magistratura mineira e brasileira sua indignação e surpresa com os caminhos delineados na recente iniciativa da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros), de realizar um congresso sobre exploração minerária, concentrando sua escuta naqueles que são a fonte principal da judicialização relativa à matéria.

A programação e o perfil dos participantes revelam que a direção da Amagis privilegiou a presença de parlamentares financiados por mineradoras e de palestrantes declarada ou contratualmente comprometidos com as empresas e organizações corporativas que vêm causando toda sorte de degradação ambiental e social, realidade de amplo conhecimento da sociedade de Minas Gerais, bem como de outros estados onde o desequilíbrio vem se impondo.

Os movimentos sociais e as comunidades em conflito têm, reiteradamente, denunciado violações de direitos humanos e ambientais decorrentes de práticas empresariais e agravadas diante da impunidade e da omissão ou conivência de autoridades do Poder Público que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e pelo estabelecimento da Justiça em todas suas dimensões.

Ante tal realidade, todavia, a Amagis opta por privilegiar representantes de empresas e de grupos de interesses da mineração, que têm se pautado em colegiados ambientais e de recursos hídricos, em lobbies nos parlamentos e gabinetes dos poderes executivos das três esferas federativas, para obter privilégios de ordem legal e normativa, exercer abusos e pretensos direitos que violam princípios constitucionais e vilipendiam o bem comum e o sentido mais básico de Justiça e Democracia.

Nesta configuração, percebemos que o evento organizado pela Amagis vem, factualmente, favorecer os abusivos interesses da mineração e do desenvolvimento não sustentável que têm marcado a cara de um estado e de um país atrasado e cada vez mais dependente da incondicional produção de commodities, por mais que os marqueteiros de plantão tentem passar uma imagem totalmente incompatível com a realidade escancarada à vista de todos.

Ao dar preferência ao lado mais poderoso (política e financeiramente) no debate sobre direitos, conceitos econômicos, planejamento e desenvolvimento, a Amagis vem, por um lado, ignorar que a judicialização em curso resulta em grande parte do abuso da autoridade e do exercício do poder econômico, que busca impor e legitimar na Justiça condições e projetos insustentáveis para as gerações atuais e as futuras. 

Por outro lado, que a luta por segurança jurídica é hoje uma premência das comunidades violentamente atingidas pelas atividades de mineração, assim como de toda a sociedade que não mais aceita a destruição generalizada dos seus bens naturais – razão pela qual não há como discutir uma realidade ou um segmento de atividades que ultrapassou em muito os limites de uma sociedade sustentável.

Como poderão os magistrados, estudantes e advogados participantes do congresso empreendido pela Amagis,  realizado com o “objetivo de promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”,  terem uma compreensão equilibrada de uma realidade narrada basicamente pelos consultores de empresas e sindicatos da mineração? 

Ao proceder de forma tão enviesada este evento, que deveria comemorar os 60 anos da Amagis, vem reforçar a impressão que boa parte dos movimentos sociais e da sociedade brasileira têm da Justiça. A de que, salvo honrosas exceções, muitas de suas decisões privilegiam os mais poderosos, dão preferência aos argumentos e ao calibre das bancas de advogados que os grandes grupos econômicos conseguem contratar, em prejuízo da ideia de uma justiça que busque se pautar e que também deveria pautar o equilíbrio.

A escassez de recursos naturais, a anunciada exaustão de reservas minerais e a extinção de sistemas hídricos parecem não ser de interesse de parte do Executivo, do Legislativo e agora também, claramente, de parte importante que representa o Judiciário mineiro.

Espera-se que a Amagis seja parcimoniosa e vigilante. Que prestigie o contraditório, princípio basilar do direito. Que conheça e reconheça o porquê da judicialização no contexto da exploração minerária, reflexo de uma indesejada realidade que a quase todos atinge e inferniza, no plano dos direitos difusos, do desenvolvimento socioeconômico de longo prazo e do dia-a-dia da vida de famílias, comunidades tradicionais e da consciência dos cidadãos que querem um país melhor e se indignam a cada ato de barbárie.

A Amagis, ao escolher o caminho da composição de cena deste congresso, evidencia o propósito de realizar o aperfeiçoamento dos formadores e instrumentadores do direito, de forma a solucionar tais demandas de forma parcial e temerária, alijando permanentemente atores e estudiosos, organizações sociais, públicas e privadas que conhecem de perto a situação da população mais atingida e distante dos holofotes dos poderes e de uma ordem econômica e de comunicação que arrisca passos preocupantes para o futuro de um povo altivo. 

As entidades abaixo assinadas registram sua perplexidade com a estratégia de fortalecimento dos interesses econômicos e políticos da mineração que visam ao apressamento da solução dos processos, desconsiderando os graves problemas socioambientais oriundos desta atividade econômica em Minas Gerais.

ASSINAM ESSA NOTA:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

Articulação Popular pelo São Francisco Vivo

Associação de Conservação Ambiental e Orgânica -ACAÓ

Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros – ADAAF

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental (Arca Amaserra)

Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá

Brigadas Populares

Caminhos da Serra

CEIB (Centro de Ecologia Integral de Betim) 

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG).

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP/MG

Fica Ficus

Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc – CBH)

GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG

Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas

Justiça nos Trilhos

Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração –  Labcen (PUC Minas)

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM

NIISA-UNIMONTES

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da UFSJ

ONG Abrace a Serra

Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS - UFJF/UFRJ

Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio – REAJA

Rede Nacional de Advogados Populares – MG

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe

Sindicato Metabase Congonhas

Sindquímica Paraná

Unidos por Conceição - UNICON

(Com o Brasil de Fato)