Medidas cautelares para libertar seis prisioneiros em situação de risco em Punta Coco, no Panamá

                                                        

Em 25 de fevereiro de 2016, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos decidiu impetrar  medidas cautelares para a vida e a segurança de seis pessoas detidas no centro de detenção temporária em medidas Panamá,Punta Coco. 

O pedido de medidas cautelares alega que os beneficiários estão em situação de risco devido às condições excepcionais de detenção neste centro construído em uma ilha deserta. 

Além disso, a aplicação alega que Felix Humberto Paz Moreno, o representante legal dos detidos, está em risco, tendo em vista que foi submetido a ameaças e perseguição por agentes do Estado. 

Depois de analisar as alegações de fato e de direito, a Comissão considera que as informações apresentadas mostram em princípio de que todas as pessoas detidas no Centro de Detenção transitória Punta Coco estão em uma situação de gravidade e urgência, uma vez que as suas vidas e  integridade pessoal estão em risco. 

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 25 do Regulamento da Comissão, solicitou ao governo do Panamá tomar as medidas necessárias para preservar a vida e a integridade das pessoas detidas , em especial deixando o isolamento em que se encontram a si mesmos . 

A Comissão também solicitou ao Panamá para tomar as medidas necessárias para preservar a vida e a integridade de Felix Humberto Paz Moreno e para que possa desenvolver as suas actividades como um defensor dos direitos humanos sem estar sujeito a violência e assédio pelo desempenho das suas funções.

Finalmente, a Comissão solicitou o Panamá para ser informado sobre as medidas tomadas para investigar os supostos fatos que levaram à adopção da medida de precaução para evitar a repetição desses atentados aos direitos humanos.