Pesquisa aponta: 43,68% das violações de direitos na ditadura ocorreram entre 1964 e 1966

                                                      

O diretor do Departamento de História e professor da PUC-Rio, Marcelo Jasmin, apresentou nesta quarta-feira (18/12) os primeiros resultados da pesquisa que sistematizou os dados do acervo da Comissão de Reparações do Estado do Rio de Janeiro de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

O pedido partiu da Comissão Nacional da Verdade, que tem sob coordenação de Rosa Cardoso o Grupo de Trabalho "Contextualização, fundamentos e razões do Golpe Civil-Militar de 1964", com financiamento da FUNDEP (via Universidade Federal de Minas Gerais).

A pesquisa, realizada de maio a agosto deste ano, foi realizada por Jasmin que orientou seis estudantes de Mestrado da PUC-Rio (três de História e três de Direito). Do total de processos do acervo (1114), a pesquisa trabalhou em 1005 e se debruçou nos deferidos (803), o que corresponde a cerca de 80% dos requerimentos. 

Destes, 439 eram pertinentes ao período estudado (de 64 a 66) sendo que 68 foram excluídos. O universo estudado é de, portanto, 371 casos com declarações de violações graves de direitos como prisões arbitrárias e tortura, além de terem documentação que comprovariam esses abusos.

Ou seja, no universo estudado, em 43,68% dos casos pesquisados as violações de direitos humanos ocorreram nos três primeiros anos da ditadura: entre 1964 e 1966.

A entrega do relatório final à CNV será realizada até dia 31 de janeiro de 2014, mas já é possível adiantar algumas conclusões. A primeira é que houve tortura desde 1964 com relatos, inclusive, de pessoas que passaram pela cadeira do dragão e geladeira, por exemplo. A diferença apontada é que, a partir de 1968, os métodos utilizados pareciam ser mais organizados e sistematizados. Além disso, logo após o golpe havia prisões em massa, com listas prévias, que eram entregues a diversos órgãos da repressão.

"Essa pesquisa será importante também para outro grupo de trabalho da CNV que trata da repressão ao movimento sindical. Uma das linhas de investigação dessa equipe é apurar a ligação entre as empresas e o exercício da repressão. Já há um movimento, na Argentina, para punir essas firmas que são, ao lado dos militares, co-autores dessas violações. 

A nossa intenção é aprofundar esse estudo para obtermos informações mais relevantes sobre isso", disse Rosa Cardoso, membro da CNV e responsável pela pesquisa juntamente com a assessora Carolina Campos Melo, que participou da apresentação ao lado de João Ricardo Dornelles, membro da Comissão da Verdade do Rio.

A maioria dos detidos era, à época, por participar de atividades políticas. Como as delegacias não comportavam mais a quantidade de detidos, documentos levantados pelos ex-presos atestam o uso de estádios e clubes de futebol como local de prisão, comprovando documentalmente o uso do estádio Caio Martins, em Niterói, como um campo de concentração logo após o golpe, confirmando depoimentos já prestados à CNV desde 2012.

"É comum ouvirmos que a tortura só começou a partir de 1968, quando da guerra contra o terror, mas esse padrão de ação é observado desde o início do golpe. O objetivo dessa pesquisa era mostrar que as violações contra os direitos, como tortura e prisões arbitrárias, começaram logo após o golpe e isso é comprovado com os documentos contidos nos processos da Comissão de Reparação", destacou Marcelo Jasmin.

A outra é de que a maioria dos requerimentos, referentes aos anos estudados pela pesquisa, parte é de operários ligados ao movimento sindical e, a partir de 1968, são de estudantes e profissionais liberais. Este dado pode indicar que a repressão se debruçou inicialmente sobre apoiadores do governo Jango, que tinha forte apoio nas classes trabalhadoras e, depois, houve a expansão da repressão, atingindo outras classes e grupos sociais.

Reportagem de Renata Sequeira, da CEV-Rio. (Com a Comissão Nacional da Verdade)