Unidade de Polícia Pacificadora: balanço expõe o modelo falido do policiamento

                                     

Mônica Francisco (*)

Na última semana, uma maratona de seminários e matérias de jornais e revistas buscaram analisar os cinco anos da UPP. Cinco anos com muitos saldos. Dentre eles, o mais positivo foi a exposição do modelo falido de policiamento que é direcionado às  margens da cidade. Muito mais controle do que segurança de fato. O que vem abalizar o que digo é o fato da grande queixa ouvida ao conversarmos com os moradores e moradoras, tanto aqui no Borel quanto em outras favelas controladas militarmente.

A regulação cotidiana da vida diária pela qual as áreas ocupadas militarmente sofrem, da festa particular às ações de instituições, tudo tem que ter a aprovação do comando local, que varia de acordo com o humor do seu comandante em chefe, sendo mais rígidos ou mais flexíveis dependendo da situação. O que nos faz suspeitar de uma experimentação de modelo ao invés de política pública de segurança de fato, com diretrizes de atuação lineares para todas as unidades. É um processo civilizatório e de contenção da população que vive nas favelas.

As tão anunciadas e alardeadas mudanças e melhorias nas áreas onde se necessitam extrema atenção, com grandes investimentos sociais, são as mais sofridas e precárias. A defasagem no número de creches públicas, saneamento precário, serviços precarizados e descontínuos, absurdos como cobranças de valores exorbitantes nas contas de luz pela concessionária, onde há casos de contas beirando mais de quatrocentos reais por domicílio que não possui um número grande de aparelhos que demandam o uso de tanta energia, são alguns dos exemplos.

Segundo as estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), houve redução no número de mortes nestas áreas, mas confrontos em áreas não pacificadas mostram que ainda temos uma cidade conflituada ao contrário dessa cidade maravilha e de teleféricos turísticos nas favelas. E se recortarmos o número de mortes entre jovens negros, houve um aumento considerável, além do aumento do número de desaparecimentos segundo o Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (IDDH), cerca de mais de 1 mil.

Então o que de fato precisamos é uma reestruturação no modelo de polícia, embora alguns digam que o que precisamos é uma mudança na mentalidade da própria sociedade. Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea, diz que 44% da sociedade brasileira aprovam as ações mais enérgicas no combate ao crime, o que mostra que a sociedade dá à polícia e aos outros poderes coercitivos um aval e quase os isenta de serem mais "duros" em suas ações e decisões no caso do Judiciário, que acaba penalizando somente uma parcela da população, extremamente mais vulnerável e que vive em áreas periféricas.

Segundo o juiz João Marcos Buch da Vara de Execução Penal de Joinville(SC), "a violência não pode ser combatida com o chicote da pena", o que mostra que o grande número de encarceramento de jovens, negros e pobres é gravíssimo, demonstrado o quanto necessitamos de mudanças estruturais e de combate ao racismo institucionalizado neste país, provando nosso retrocesso no combate à desigualdade da qual ainda é vítima a população negra e não branca deste país.

"A nossa luta é todo dia, favela não é mercadoria"

(*) Representante da Rede de Instituições do Borel, Coordenadora do Grupo Arteiras e Licencianda em Ciências Sociais pela UERJ