Juiz norte-americano considera espionagem inconstitucional
O juiz federal Richard Leon, de Washington DC, sugeriu, nesta segunda-feira (16/12), que o programa utilizado pela NSA (Agência Nacional de Segurança, na sigla em inglês) para coletar informações das ligações telefônicas - feitas a partir e de dentro dos Estados Unidos - é inconstitucional. A informação é da agência russa RT.
Revelações de Edward Snowden colocaram NSA no centro de uma polêmica internacional.
Klayman entrou com um processo contra a coleta de informações pessoais pela NSA. Os dados de Klayman estavam armazenados na Verizon, empresa de telefonia que foi interceptada pela agência. O juiz proibiu a espionagem dos aparelhos do advogado e de um dos seus clientes, mas cabe recurso.
Segundo Richard Leon, o programa de coleta de dados da NSA desrespeita a 4ª emenda a constituição norte-americana, feita na Carta de Direitos, que proíbe buscas e apreensões arbitrárias.
A decisão é o primeiro revés jurídico significativo para a NSA desde junho, quando seu programa de espionagem global foi revelado. Juízes de outros tribunais já haviam considerado o programa de coleta de dados como uma prática legal. (Com Opera Mundi)
Comentários