DIREITOS HUMANOS

                                              

                Denúncias de torturas e maus tratos 

                cresceram 600% nos últimos anos

Natasha Pitts

A tortura e os maus-tratos no México estão fora de controle. A denúncia é da Anistia Internacional (AI) que, em seu novo relatório, reporta um crescimento de 600% nos últimos 10 anos das denúncias desse tipo de crimes no país. Além de revelar a crescente violação de direitos humanos desde 2010, a organização também faz um chamado urgente ao governo do presidente Enrique Peña Nieto para que previna, investigue e castigue os responsáveis pelos crimes.

Há anos, a Anistia investiga e documenta os casos de tortura e maus-tratos no México. Por meio desse acompanhamento, a organização detectou que o problema vem crescendo assustadoramente, sem que nenhuma atitude séria seja tomada pelas instâncias do governo nacional. 

Em seu relatório mais recente, "Fora de controle: torturas e maus-tratos no México”, a organização detalha que, de 2010 até o final de 2013, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recebeu mais de 7 mil queixas de tortura e outros maus tratos. No entanto, nesse período, a Procuradoria Geral da República (PGR) só aplicou procedimento especial em 364 casos e concluiu que só houve indícios de tortura em 26. Em 2014, o número de denúncias caiu, mas continua sendo mais elevado do que há 10 anos.

Outros dados apontam que, de 2006 – quando teve início a suposta "guerra contra as drogas” - até 2013, a PGR iniciou 1.219 investigações sobre denúncias de tortura e outros maus tratos, mas só apresentou acusações em 12 casos. Informações do Conselho de Judicatura Federal apontam que só houve sete sentenças firmes por tortura em aplicação da legislação federal. O índice de sentenças condenatórias é de 0,006%.

Vítimas de várias partes do país contaram à Anistia que sofreram espancamento, ameaças de morte, violência sexual, choques elétricos e semi asfixia pelas mãos de policiais ou integrantes das forças armadas, muitas vezes com a intenção de arrancar falsas confissões, que incriminem a própria vítima ou outras pessoas. 

É o caso do afrodescendente hondurenho Ángel Amílcar Colón Quevedo que, depois de sofrer preconceito e intensa violência física, foi forçado a assumir a autoria de crimes que não cometeu. Quevedo permanece preso à espera de julgamento.

Apesar da proibição presente na lei, o sistema de justiça penal do México continua aceitando provas obtidas por meio de prisão arbitrária e de torturas. Essas práticas não só permitem que a tortura e os maus tratos se perpetuem, mas também significa a realização de julgamentos sem garantias e de condenações duvidosas.

"A ausência de investigações verossímeis e exaustivas sobre as denúncias de tortura supõe um abuso duplo. Se as autoridades não recolhem provas dos maus tratos, as vítimas carecem da possibilidade de ressarcimento e não podem demonstrar que suas 'confissões' tenham sido obtidas mediante coação”, afirmou Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para a América.

"La ausencia de investigaciones creíbles y exhaustivas sobre las denuncias de tortura supone un abuso por partida doble. Si las autoridades no recaban pruebas de los malos tratos, las víctimas carecen de la posibilidad de resarcimiento y no pueden demostrar que sus "confesiones" han sido obtenidas mediante coacción,"

O relatório também mostra que o clima de medo e tensão prevalece entre a população mexicana. Em uma pesquisa encomendada, recentemente, pela Anistia sobre atitudes para a tortura, 64% das pessoas entrevistadas afirmaram ter medo de sofrerem tortura ao serem levadas sob custódia. Nesse contexto, Erika Guevara destaca que o alarmante aumento do uso da tortura significa que existe uma ameaça real de maus tratos para qualquer pessoa no país.

A organização encerra o relatório demandando que o governo do presidente Enrique Peña Nieto reconheça a gravidade do problema e se pronuncie publicamente, assumindo, com a máxima prioridade, a responsabilidade de lutar contra as violações de direitos humanos recorrentes no país. Com relação aos casos que já ocorreram, a necessidade urgente é de se investigar e punir.

"Fora de controle: torturas e maus-tratos no México” é o primeiro documento de uma série de cinco, sobre países, que serão publicados no marco da campanha internacional da Anistia, "Stop Tortura”. (Com a Adital)