Quatro agentes da ditadura são acusados pela morte de jornalista pelo MPF

                                                            

                                                                 

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou, na segunda-feira (22), à Justiça Federal quatro agentes da ditadura militar pelo assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino (foto), ocorrido em 19 de julho de 1971, no DOI-Codi de São Paulo, localizado à rua Tutóia, bairro do Paraíso na capital paulista.

O ex-comandante do DOI, coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Dirceu Gravina, são acusados de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar). O documento destaca que os três, “também com outras pessoas até agora não totalmente identificadas, mataram a vítima Luiz Eduardo da Rocha Merlino, por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido”.

O médico Abeylard de Queiroz Orsini, à época médico legista, é acusado pelo crime de falsidade ideológica, decorrente da falsificação do laudo necroscópico do jornalista. Orsini e o também legista Isaac Abramovitch, falecido em 2012. No laudo falsificado, os médicos legistas apontavam para “anemia aguda traumática por ruptura de artéria” e que o jornalista foi vítima de atropelamento.

Na denúncia, além da prisão dos agentes, o MPF pede o cancelamento de aposentadoria dos acusados do homicídio e o afastamento imediato de Dirceu Gravina de suas funções na Polícia Civil de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele atua como delegado de polícia do Departamento do Interior de Presidente Prudente. A promotoria ainda pede a suspensão do exercício médico de Abeylard de Queiroz Orsini.

A tese da acusação é que os crimes contra a humanidade não podem ser anistiados e não prescrevem. A denúncia foi feita por procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado em outubro de 2011 para investigar crimes cometidos durante a ditadura. A pena máxima para homicídio qualificado é de 30 anos. Para o crime de falsidade ideológica, a pena pode chegar a 5 anos e 10 meses.

Luiz Eduardo da Rocha Merlino tinha 23 anos, era jornalista e militante. Ao regressar de uma viagem à França, foi preso sem acusações na casa de sua mãe, em Santos, no dia 15 de julho de 1971. Foi levado para o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo e foi torturado por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado sem tratamento médico. Merlino sofreu fortes lesões e gangrena generalizada e depois de ter seu estado agravado, foi levado ao Hospital Geral do Exército, aonde veio a morrer em 19 de Julho de 1971.

Na época, foi informado para a família de Merlino que o jornalista teria se suicidado. Entretanto, o pai e mãe reconheceram o corpo no IML de São Paulo, com marcas de tortura, e sem identificação. A família chegou a mover uma ação por danos morais contra Ustra. 

Na decisão de primeira instância, o coronel foi condenado a indenizar a família em R$ 100 mil por ter participado e comandado sessões de tortura que mataram o jornalista, a defesa de Ustra recorreu e espera julgamento em segunda instância. (Com a CTB)