MP INVESTIGA PREFEITURA DE BH POR SUPOSTO REPASSE DE RUA A MARCOS VALÉRIO
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte irá investigar uma denúncia, entregue nesta quinta-feira (20) ao órgão, que aponta possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura no fechamento ilegal de uma rua do bairro Bandeirantes, região da Pampulha. A via pública teve um quarteirão interditado pela construção de muros, que possibilitaram a ligação entre um centro de hipismo e uma floricultura. Os dois terrenos que seriam do publicitário Marcos Valério.
Reprodução/Google Maps
O documento entregue ao Ministério Público traz notificações emitidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2010. A Gerência Regional de Regulação Urbana da Pampulha lavrou, em 07 de janeiro, um termo ordenando que fosse demolida a obra com estrutura metálica e de alvenaria construída ao longo da rua Golda Meir, entre a avenida Antônio Francisco Lisboa e rua Alberto Deodato, que obstruía a passagem na via pública. O infrator indicado no documento é Marcos Valério Fernandes de Souza. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 16 de janeiro (confira aqui).
A denúncia entregue ao MP aponta que, com a reforma da Lei de Uso e Ocupação do Solo, feita em julho de 2010, o trecho da rua interditado por Marcos Valério desaparece dos mapas da PBH (confira aqui). O quarteirão integrava a via pública nos registros da administração municipal em 2000 (confira aqui). A suspeita sobre um possível repasse foi levantada após ser constatado que há quase dois anos os muros continuam interditando a passagem de moradores no local, sem que o poder público aja de forma contundente para resolver a questão.
Para o advogado Joviano Mayer, um dos denunciantes a procurar o MP, o caso deve ser investigado, já que não houve nenhum procedimento legal que pautasse o repasse do bem público a Marcos Valério. No documento entregue ao órgão, os integrantes do Movimento Fora Lacerda, que receberam por meio do site do grupo as primeiras informações sobre o suposto repasse da rua, lembram que o atual prefeito da Capital teve contato com o chamado “operador do mensalão”, tendo sacado R$ 457 mil das contas de Marcos Valério para realizar pagamentos (confira aqui).
“Após recebermos a denúncia, fomos atrás de documentos que pudessem provar a apropriação do trecho da rua. Com tudo em mãos, procuramos o promotor Leonardo Barbabela, que avaliou tudo e disse que o caso valeria uma investigação. Por isso, protocolamos esta representação”, explicou o advogado Joviano Mayer.
O documento ainda ressalta que “ao que tudo indica a administração de Marcio Lacerda entregou, de maneira obscura e inescrupulosa, o trecho da rua Golda Meir, ou seja, parte da cidade de Belo Horizonte, à Marcos Valério Fernandes de Souza, beneficiando-o sem nenhum interesse público”. A intenção é que o MP aponte com as investigações se a PBH realmente repassou o trecho da rua para o publicitário, já que não existem registros de atos administrativos que justifiquem o desaparecimento do quarteirão da via nos mapas oficiais.
Muro dos terrenos visto da avenida Antônio Francisco Lisboa –
Reprodução/Google Maps
“Se provado que a administração municipal foi conivente com o fechamento dessa rua, como os mapas indicam, vamos pedir que os responsáveis respondam por improbidade administrativa”, conclui o advogado.
Apesar dos indícios, a Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, que a rua não foi cedida ao publicitário Marcos Valério. Ao ser questionada sobre o sumiço do trecho no mapa de 2010, a assessoria de imprensa informou que o levantamento é feito com base em dados reais, captados via satélite, e, como o muro já havia sido construído na época, o quarteirão não foi computado.
Em nota, o órgão ressaltou que Marcos Valério já foi notificado 2 vezes pelo município e a ação fiscal está em andamento. Mesmo já ameaçando demolir os muros na última fiscalização, registrada em agosto de 2010, a administração municipal reforçou que vai remover a construção que invade a rua se ele não obedecer uma nova ordem, que deve ser emitida em breve. Questionada sobre a demora em resolver a questão, parada há quase dois anos, a assessoria disse que irá levantar mais informações sobre o processo.
Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, foi procurado nesta quinta-feira (20) para comentar o caso, mas não atendeu às ligações feitas para seu celular.
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