Sind-UTE/MG, Sindifisco-MG e Sind-Saúde divulgam carta aberta ao governador Pimentel
"Senhor governador Fernando Pimentel,
O funcionalismo estadual recebeu, com indignação, a notícia veiculada no site Agência Minas, informando que o pagamento dos servidores seria alterado do dia 8 para o dia 13 de janeiro de 2016.
Em primeiro lugar, questionamos a forma de comunicação com os servidores. Entendemos que a simples publicação de uma nota, num sábado à tarde, não pode ser considerada como um diálogo. E ouvir para governar, além de ser o lema do seu governo, foi o seu compromisso assumido com os servidores públicos, quando de sua campanha eleitoral em 2014.
Portanto, há que se estabelecer um processo consistente e permanente de diálogo com os servidores estaduais. A forma como o governo atuou, além de desrespeitosa, gerou insegurança diante de vários boatos sobre novos atrasos e supostos parcelamento de salários.
A mudança na data de pagamento dos servidores estaduais ocorreu pela segunda vez consecutiva, trazendo enormes transtornos aos trabalhadores dos serviços públicos, que se organizaram para o recebimento do seu salário no 5° dia útil de cada mês.
Não é possível convivermos com a instabilidade de, em cada mês, ser anunciada uma data diferente de pagamento. Assim como nos é exigido planejamento no nosso trabalho, o governo deve fazer o mesmo. Entendemos que é preciso envidar esforços para honrar os compromissos com os servidores e, por isso, solicitamos que seja mantida a data de pagamento no dia 8 de janeiro de 2016.
Ao tentar fazer ajuste fiscal sobre a folha de pagamento, sacrificando os trabalhadores, em vez de investir na recuperação das receitas desoneradas e sonegadas, o governo atual repete o erro do governo anterior.
Em Minas Gerais, a concessão de benefícios fiscais foi praticada de forma desenfreada durante os 12 anos do governo do PSDB e agora vem sendo repetida pelo atual governo, sem nenhuma revisão e fiscalização.
Embora já tendo completado um ano de administração, o atual governo não anunciou nenhuma política séria de combate à sonegação fiscal. Ressaltamos ainda que o Estado é uma ficção jurídica que se concretiza por meio do trabalho de seus servidores na prestação de serviços públicos de qualidade à população, principalmente em áreas essenciais, como saúde e educação.
Dessa forma, solicitamos o agendamento de uma reunião, o mais breve possível, de V.Exa. com as entidades representantes do funcionalismo estadual.
Atenciosamente,"
ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES
AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclarecimento referente ao pagamento salarial relativo ao mês de dezembro
Informamos que o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2015 será integralmente depositado no dia 13 de janeiro. Tal situação se deve às dificuldades financeiras ora enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais, que registrou, sobretudo em 2015, forte redução da arrecadação de ICMS, tal como o restante dos Estados brasileiros.
O Governo de Minas segue realizando os esforços para controlar as despesas, estimular a arrecadação de tributos e implementar mudanças administrativas, a fim de superar as atuais dificuldades financeiras e, principalmente, garantir a folha de remunerações dos servidores estaduais.
Como tem feito desde o início da gestão, o Governo continuará levando ao conhecimento da sociedade mineira, com total transparência, a situação orçamentária do Estado de Minas Gerais e as medidas que se fizerem necessárias para seu melhor enfrentamento. E, assim, conta com a compreensão de todos diante do grande desafio em curso, enfrentado por todo o país, para regularização das finanças estaduais.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Fazenda
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