Sindifisco-MG luta contra atraso de pagamento

                                                                        

O Sindifisco-MG ingressou dia 14 com mandado de segurança coletivo (processo nº 1.0000.16.001318-1/000) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, requerendo o cumprimento da data do pagamento dos salários dos auditores fiscais no quinto dia útil do mês. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a ação inaugura debate inédito no estado de Minas Gerais.

Na ação, o Sindicato invoca o princípio da eficiência, previsto nos artigos 37 da Constituição Federal e 13 da Constituição Estadual, chamando atenção para o dever do Estado de bem administrar, compatibilizando receita e despesa. A entidade ressalta que o atraso nos salários afronta a segurança jurídica, criando um processo de desalento e desmotivação entre os servidores, que acaba comprometendo a produtividade.

A ação questiona a queda de arrecadação apontada pelo Estado como causa dos atrasos, mostrando que a justificativa não procede. Além de praticamente não ter havido queda nominal da receita no período de nov/2014 a nov/2015, a maioria das categorias do funcionalismo estadual não recebe reajuste há, pelo menos, dois anos, ou seja, o argumento do governo cai por terra.  

A ação também aponta profunda falta de controle do Estado nos gastos de custeio da máquina, levando o debate para a esfera da ineficiência de gestão no ano de 2015. O mesmo governo que anunciou o atraso nos salários não conseguiu cumprir a orientação do governador que, em janeiro de 2015, ordenou que 25% dos cargos comissionados ficassem vagos no Estado. Um outro ponto destacado na ação é o fato de o atraso no pagamento não ter sido precedido de diálogo colaborativo e participativo do servidor.

O Sindifisco-MG atua em várias frentes na defesa dos interesses dos auditores fiscais. Nas esferas política, administrativa, por meio da mídia, e, quando necessário, na esfera judicial. O Sindicato irá trabalhar também na mobilização da base. A atuação do Sindifisco-MG tem repercutido e alguns veículos da imprensa já procuraram a diretoria hoje para ouvir o posicionamento da entidade sobre o atraso nos salários. O Sindicato tem procurado, ainda, fortalecer a aliança com outras categorias de servidores, se unindo às entidades mais combativas, como o Sind-UTE/MG e o Sind-saúde/MG a fim de pressionar o governo. 

(Com o Sindisco-MG)