sábado, 27 de fevereiro de 2010

A era das utopias


A TV Brasil volta a exibir, a partir desta quinta-feira (4), a minissérie Era das Utopias do cineasta Silvio Tendler, que retrata as principais transformações sociais, econômicas, culturais e artísticas após a Segunda Guerra Mundial. Ao longo dos últimos 19 anos, Silvio rodou o mundo fazendo pesquisas e entrevistas em busca de respostas para compor a história de sua geração.
“Fui criado num tempo em que se acreditava que o socialismo fosse a salvação para tudo. De repente o mundo desmilinguiu”, avalia o cineasta. Ele lembra que, nessa época, começou a se discutir as utopias. “Viajei o mundo atrás dessa idéia”, completa.
Os primeiros capítulos de Era das Utopias tratam do surgimento da utopia socialista e de todas as suas conseqüências durante o século XX. Já os capítulos referentes à utopia capitalista mostrarão a derrocada do socialismo com a queda do muro de Berlim, em 1989. Além dos desdobramentos gerados e muitos outros fatos que levaram às novas utopias, derivadas do conflito entre novas tecnologias e velhas mazelas. Para Tendler, a luta das atuais gerações é a preservação do planeta. “Salvar o planeta dos danos causados pela utopia capitalista e pela utopia socialista é a nova utopia”, afirma o diretor.
Era das Utopias exibirá algumas imagens de arquivo, além de imagens e entrevistas inéditas dos principais intelectuais, artistas e personagens do período, como: Apolônio de Carvalho, Albert Jacquard, Eduardo Galeano Ferreira Gullar, Gillo Pontecorvo, Jacob Gorender, Noam Chomsky, Jaguar, Augusto Boal, Edgar Morin, Sérgio Cabral, Susan Sontag, Tom Zé, entre outros.

Direção e Roteiro Silvio Tendler

Produção Executiva Ana Rosa Tendler

Pesquisa Renata Ventura

Edição Bernardo Jucá, Fernanda Bastos e Nina Galanternick

Trilha sonora Lucas Marcier
Horário: Quintas, à 0h.


Em que pese o que acredita e busca divulgar o cineasta, há que se acreditar no socialismo e em sua forma mais avançada, o comunismo. Deve-se, portanto, ver a minissérie com olhar crítico.

A corrução no Brasil


A edição desta semana da revista britânica The Economist traz um artigo em que afirma que os altos custos das campanhas políticas no Brasil, aliados a regras de financiamentos eleitorais “estritas de maneira irrealista”, são a origem de muitos dos escândalos de corrupção no país.
A revista cita o recente caso envolvendo o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e brinca ao afirmar que “no Brasil, quando dinheiro, política e escândalos se encontram, há geralmente uma câmera em algum lugar para fazer com que qualquer declaração de inocência se esvazie”.
Afirmando que o “Brasil provavelmente não é mais corrupto que países de tamanho e riqueza similares” – com resultados melhores em índices de percepção da corrupção que Índia, China e Rússia -, a Economist ressalta que os escândalos no país costumam ser investigados por uma imprensa “agressiva e competitiva” e instituições fortes como o Ministério Público.
Citando informações da ONG Transparência Brasil, a publicação diz que, embora parte do dinheiro da corrupção seja usada em propinas, a maior quantidade vai para financiamentos de campanhas, cujas regras no Brasil são bastante estritas.
Como exemplo dessas regras duras, a revista cita a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, depois suspensa pela Justiça.
A Economist também afirma que as campanhas no Brasil são muito caras, devido ao tamanho dos distritos eleitorais e a uma cultura entre empresas de que é necessário fazer doações a políticos de todas as tendências, como forma de ficar bem com o governo.
Para a revista, a visão de que a prisão de Arruda representa um progresso no combate à corrupção é “otimista”. Além disso, a publicação sugere que ele só foi preso por governar o Distrito Federal, que é “pequeno”, e representar um partido, o DEM, “cuja importância está diminuindo”.
“Uma lição mais prática do episódio (Arruda) para os aspirantes a políticos pode ser a de checar vasos, malas e móveis para ver se há câmeras escondidas antes de lidar com grandes maços de dinheiro”, diz a revista.

ALEMANHA, 1945


No começo de 1945, a Alemanha viveu uma onda de violência talvez sem precedentes na história da Europa: bombardeios incessantes, cidades e símbolos destruídos, colapso econômico, desintegração social, deslocamentos em massa, violência sexual. Só no mês de janeiro, cerca de 1 milhão de pessoas morreram, e outras centenas de milhares deram início a marchas penosas para fugir do inimigo que comprimia o Reich a partir de todos os fronts, numa diáspora que para muitos seria irreversível.

Esse panorama aterrador é o ponto de partida do livro do historiador inglês Richard Bessel, que examina, com o suporte de impressionante repertório de fontes, a derrota total da Alemanha nazista e o despertar do povo alemão após a tragédia.Embora essa transição traumática do nazismo ao pacifismo germânico da segunda metade do século XX seja fundamental para entender a formação da nova ordem na Europa ocidental - caracterizada pelo desenvolvimento social e econômico e relativa paz no continente -, o período tem sido muito pouco estudado.

A perplexidade ante o recrudescimento do militarismo alemão rumo à insanidade e à barbárie, a ânsia por compreender - ou explicar - o tortuoso caminho dessa terra da qual brotaram tanto luminares da arte, literatura e filosofia quanto arquitetos de campanhas brutais de perseguição étnica têm seduzido, por razões óbvias, os historiadores.

Mas também é importante dar atenção ao outro lado da história, e examinar como os alemães saíram das trevas e construíram uma nova nação cujos pragmatismo político e postura pacifista contribuíram para a proeminência econômica do país entre as potências europeias. Os relatos aqui constantes da violência brutal, da fome, do deslocamento e da destruição no ano de 1945 pretendem contribuir para a historiografia dessa "hora zero", mostrando como o trauma do fim da guerra incutiu nos alemães, além do horror a qualquer conflito, a ideia de que eles também eram vítimas - tanto dos crimes nazistas quanto das cruéis forças de ocupação -, percepção essa que permitiu a um só tempo a redenção do passado e da culpa, o fim do nacionalismo e uma visão pragmática da vida. Lançamento da Companhia das Letras.

Em vias de desaparecer

(Imagem:Osval/Telesur/Divulgação)

FRATERIDADE


(Campanha da Fraternidade/CNBB/Divulgação)

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Baixas civis

(Imagem: Antonio Medina/Telesur)

Agenda do mágico Bill Morélix


- 19/03/2010 - PALESTRA em Congresso da AMCE ( Assoc. Mineira Cronistas Esportivos), em BH.
- 25/03/2010 - PALESTRA para a Funorte Gapo, em Congresso no Hotel Ouro Minas, BH.
- 26 a 28/03/2010 - Congresso em Porto de Galinhas, Pernambuco.
- 02/04/2010 - Show de Mágicas no Hotel Maquiné, em Caetanópolis, MG.
- 03/04/2010 - Show de Mágicas em Festa de Aniversário, em BH
- 13/04/2010 - Show de Mágicas em BH.
- 28/05/2010 - PALESTRA em Congresso Médico, em BH.

Nota do Tribunal Popular em apoio ao III PNDH

Desde o anúncio do III Plano Nacional de Direitos Humanos – III PNDH, têm ocorrido furiosas e articuladas reações conservadoras ao seu conteúdo, inclusive desencadeando uma certa “crise” no poder executivo federal.

É importante fazer um breve resgate, esclarecendo que tal documento trata da revisão do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH, tem legitimidade popular, tendo havido convocatória nacional para que os diversos setores da sociedade participassem da Conferência de Direitos Humanos em 2008, em âmbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional em dezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano então em vigor. Validando este processo, foi reconhecido como documento legal, afirmado via decreto.

A organização partiu do acúmulo das dez conferências já realizadas e, em especial quanto a não efetivação dos planos, bem como das deliberações das conferencias de políticas setoriais (Assistência social, saúde, cidades, etc) e de segmentos (mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, etc), e das legislações relativas a direitos humanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos - postulados firmados em Viena em 1993 – a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões destes direitos.

O processo de debates estaduais e nacional de DH foi relativamente bem divulgado, mas é fato que, envolvendo segmentos historicamente vulneráveis, estes necessitavam de condições objetivas para tal participação. Assim, representaram a sociedade civil os que tiveram condições de se inserir nas conferências.

Neste sentido, como todo processo de debate, salientemos que ocorreram tensões e disputas, nas quais muitas propostas da sociedade civil não foram aprovadas. Neste sentido, o PNDH- 3 já apresentou os resultados possíveis das diferentes posições dentre os representantes na Conferência Nacional, com todos os limites já criticamente apontados pelo Tribunal Popular.

Um importante aspecto que tem sido desconsiderado, é quanto a definição jurídica do PNDH- 3, que diferente dos Planos anteriores, foi publicado por Decreto Presidencial, o que cria vinculação e exigência de cumprimento pelos órgãos da administração Pública Federal.

Lamentável que as forças conservadoras como os militares, os grandes latifundiários a mídia e a igreja conservadora estejam reagindo às decisões tomadas em um longo processo. Lembremos: foram onze conferências nacionais e a revisão dos dois planos de DH, atualizando-o.


O Brasil não pode ser recusar a garantir o direito à memória e à justiça, inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidadãos aguerridos que lutaram não por propósitos individuais, mas pela liberdade no país. Cedendo à pressão dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governo Lula acaba de ser consolidado através do decreto presidencial, que cria o grupo de trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a criação da Comissão de Verdade, acatando argumentação indecente de militares e imprensa corporativa de um "tratamento igualitário" para torturadores e torturados em seus ataques ao PNDH- 3

As heranças da ditadura militar estão vivas nos aparatos policiais e na seletividade da justiça penal: na banalização e naturalização da tortura como método de investigação, bem como nas execuções sumárias cometidas por agentes do Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, são arquivados pela Justiça. Ou seja, os agentes de Estado torturadores e assassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daqueles crimes. Em nome do Estado democrático de Direito a violência institucional é norma contra as populações das periferias e nas favelas. Portanto o escamoteamento da Justiça na proposta da Comissão de Verdade, votada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, é um dano de enormes proporções. No entanto, mesmo que restringindo os seus trabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comissão já seria um enorme avanço.

O Brasil não pode ficar ameaçado pelo poder da mídia, e sim estabelecer parâmetros para o controle social da sociedade sobre Estado. Neste país o Estado estruturou as condições para as empresas privadas terem alta lucratividade: empresas estatais e serviços essenciais como saúde, educação, habitação, estradas, comunicação foram privatizadas após muito investimento público, permitindo os lucros privados e a ausência de direitos protegidos.


Em alguns países, o controle social é concebido como o controle de todo o processo, desde a formulação, avaliação, monitoramento e deliberação sobre as ações do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita “paridade” entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferença de poder.

A criminalização da pobreza tem sido uma estratégia de mascarar as reais causas da violência e da desigualdade social, com diferentes expressões no campo e na cidade,mas com tolerância da sociedade quando se trata da violência institucional e contra a juventude negra. O ataque aos movimentos de luta social visa silenciar as contestações e as reivindicações por direitos.

O Brasil é um Estado Laico, mas há influência direta de questões de credo religioso nos rumos de suas decisões. A criminalização das mulheres que por diversas razões cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobia são decorrentes da ausência de ações para efetivar o Estado Laico. Os espaços públicos em que se mantém símbolos religiosos são evidência desta situação. Há valorosas ações das instituições religiosas em favor do povo e por isso mesmo não se deve temer o Estado Laico, que permitirá a livre expressão sem que um seja oprimido pelo outro. Este é um princípio de direitos humanos.

O III PNDH exigirá amplos esforços para ser efetivado, pois exige mudança cultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. As questões do trabalho e da terra são históricas. A criminalização da luta pela reforma agrária é outra evidência de que ações efetivas e ousadas são necessárias neste sentido. Neste conjunto estão o desenvolvimento urbano, a política ambiental, o desenvolvimento agrário e o respeito aos povos tradicionais. A exploração ambiciosa e inescrupulosa da terra do agronegócio tem gerado não apenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas são questões afetas a direitos humanos geracionais, estruturais e de dominação formatada desde a colônia e nunca interrompida. Os gritos contra o direito à memória e à verdade sobre a ditadura são bons exemplos dos pilares que geram tanta desigualdade e violência no Brasil. Sob a distorção de que controle da sociedade sobre a mídia é censura, está se tentando manter uma mídia que não informa e mantém o povo na ignorância. Os ruralistas sempre se organizaram e estão como sempre defendendo sua posição.


Portanto, ao defendermos o III PNDH na sua íntegra o reconhecemos como construção democrática, mas com seus limites. A sua efetivação dependerá da organização do povo e da postura das autoridades que no uso suas atribuições garantam os princípios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econômicos, políticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com políticas públicas (efetivadas com os princípios da gestão pública de transparência, eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) e universalidade. Direitos só para alguns é privilégio, exigindo-se mudanças estruturais. Afirma-se que o Brasil avançou, considerando-se o pouco tempo de “democracia”. Defendemos que justamente por pouca experiência democrática ela deve ser muito mais efetiva, com ações ousadas e urgentes de ruptura com o passado autoritário e opressor.

Se o governo recuar reproduzirá violência e autoritarismo contra este histórico de lutas do povo brasileiro. O Tribunal Popular entende o III PNDH como tático, mas reconhecendo a participação democrática nos limites existentes, afirmando a defesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justiça social.

A nossa luta é:

Pelo fim de qualquer criminalização da pobreza!
Contra a Criminalização dos Movimentos de Lutas Sociais!
Em defesa da Verdade e da Memória! Em defesa da Comissão de Verdade e Justiça!
Em defesa de uma mídia democrática, plural e que respeite os Direitos Humanos!
Contra qualquer tipo de discriminação!
Contra a xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!
Em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!
Em defesa da democratização e da função social da terra!
Em defesa da Soberania Popular!

(Imagem: Latiff/Instituto Helena Greco/Divulgação)

CUBA É UMA DITADURA?

Ao redor de 300 dos 603 membros da Assembléia Nacional não são filiados comunistas


Essa discussão é um capítulo importante na agenda da contra-ofensiva à hegemonia do pensamento de direita



(*) Breno Altman



O novo presidente do PT, José Eduardo Dutra, em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo), no último dia 11/02, respondeu afirmativamente à pergunta
que faz as vezes de título desse artigo. Com ressalvas de contexto, identificando no longo
bloqueio norte-americano uma das causas do que chamou de “fechamento político”, Dutra
assumiu a mesma definição dos setores conservadores quando abordam a natureza do
regime político existente na ilha caribenha.
Essa discussão é um capítulo importante na agenda da contra-ofensiva à hegemonia do
pensamento de direita. Afinal, a possibilidade do socialismo foi estabelecida pelos centros
hegemônicos não apenas como economicamente inviável e trágica, mas também como
intrinsecamente autoritária.
Quando o colapso da União Soviética permitiu aos formuladores do campo vitorioso declarar
o capitalismo e a economia de livre-mercado como o final da história, de lambuja também
fixaram o sistema político vigente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos como a única
alternativa democrática aceitável.
Não foram poucos os quadros de esquerda que assumiram esse conceito como universal e
abdicaram da crítica ao funcionamento institucional dos países capitalistas. Alguns se
arriscaram a ir mais longe, aceitando esse modelo como paradigma para a classificação dos
demais regimes políticos.
Na tradição do liberalismo, base teórica da democracia ocidental, a identificação e a
quantificação da democracia estão associadas ao grau de liberdade existente. Quanto mais
direitos legais, mais democrático seria o sistema de governo. No fundo, democracia e
liberdade seriam apenas denominações diferentes para o mesmo processo social.
Pouco importa que o exercício dessas liberdades seja arbitrado pelo poder econômico. As
disputas eleitorais e a criação de veículos de comunicação, por exemplo, são determinadas
em larga escala pelos recursos financeiros de que dispõem os distintos setores políticos e
sociais.
No modelo democrático-liberal, afinal, os direitos formais permitem o acesso irrestrito das
classes proprietárias ao poder de Estado, que podem usar amplamente sua riqueza para
mercantilizar a política e seus instrumentos, especialmente a mídia. Basta acompanhar o
noticiário político para se dar conta do caráter cada vez mais censitário da democracia
representativa.
A revolução cubana ousou ter entre suas bandeiras a criação de outro tipo de modelo político,
no qual a democracia é concebida essencialmente como participação popular. Ao longo de
cinco décadas, mesmo com as dificuldades provocadas pelo bloqueio norte-americano, forjou
uma rede de organismos que mobilizam parcelas expressivas de sua população.
A maioria dos cubanos participa de reuniões de células partidárias, do comitê de defesa da
revolução de sua quadra, dos sindicatos de sua categoria, além de outras organizações
sociais que fazem parte do mecanismo decisório da ilha. Não são somente eleitores que
delegam a seus representantes a tarefa de legislar e governar, ainda que também votem para
deputados – o regime cubano é uma forma de parlamentarismo. Esse tipo de participação
talvez explique porque Cuba, mesmo enfrentando enormes privações, não seguiu o mesmo
curso de seus antigos parceiros socialistas.
O modelo cubano não nasceu expurgando seus opositores ou instituindo o monopartidarismo.
Poderia ter se desenvolvido com maior grau de liberdade, mas teve que se
defender de antigos grupos dirigentes que se decidiram pela sabotagem e o desrespeito às
regras institucionais como caminhos para derrotar a revolução vitoriosa. Na outra ponta, as
diversas agremiações que apoiavam a revolução (além do Movimento 26 de Julho, liderado
por Fidel, o Diretório Revolucionário 13 de Março e o Partido Socialista Popular) foram se
fundindo em um só partido, o comunista, oficialmente criado em 1965.
Os círculos contra-revolucionários, patrocinados pelo governo democrata de John Kennedy,
organizaram a invasão da Baía dos Porcos em 1961. Aliaram-se a CIA em algumas dezenas
ou centenas de tentativas para assassinar Fidel Castro e outros dirigentes cubanos.
Associados a seguidas administrações norte-americanas, criaram uma situação de guerra e
passaram a operar como braços de um país estrangeiro que jamais aceitou a opção cubana
pela soberania e a independência.
A restrição das liberdades foi a salvaguarda de uma nação ameaçada, vítima de uma política
de bloqueio e sabotagem que já dura meio século. Os Estados Unidos dispõem de diversos
planos públicos, para não falar dos secretos, cujo objetivo é financiar e apoiar de todas as
formas a oposição cubana. Vamos combinar: já imaginaram, por exemplo, o que ocorreria se
um setor do partido democrata recebesse dinheiro cubano, além de préstimos do serviço de
inteligência, para conquistar a Casa Branca?
Claro que o ambiente de guerra e a redução das liberdades formais impedem o
desenvolvimento pleno do modelo político fundado pela revolução de 1959. Vícios de
burocratismo e autoritarismo estão presentes nas instâncias de poder. Mas ainda nessas
condições adversas, o governo cubano veio institucionalizando interessante sistema de
participação popular. O contrapeso ao modelo de partido único, opção tomada para blindar a
revolução sob permanente ataque, é um sistema de organizações não-partidárias que
exercem funções representativas na cadeia de comando do Estado.
A Constituição de 1976, reformada em 1992, estabeleceu o ordenamento jurídico do modelo.
Um dos principais ingredientes foi a criação do Poder Popular, com suas assembléias locais,
municipais, provinciais e nacional. Seus representantes são eleitos em distritos eleitorais, em
voto secreto e universal. Os candidatos são obrigatoriamente indicados por organizações
sociais, em um processo no qual o Partido Comunista não pode apresentar nomes – aliás, ao
redor de 300 dos 603 membros da Assembléia Nacional não são filiados comunistas.
O Poder Popular é quem designa o Conselho de Estado e o Conselho de Ministros, principais
instâncias executivas do país, além de aprovar as leis e principais planos administrativos.
Seus integrantes não são profissionais da política: continuam a desempenhar suas atividades
profissionais e se reúnem, em âmbito nacional, duas vezes ao ano para deliberar sobre as
principais questões.
A Constituição também prevê mecanismos de consulta popular. Dispondo desse direito, o
dissidente Oswaldo Payá, líder do Movimento Cristão de Libertação, reapresentou à
Assembléia Nacional do Poder Popular, em 2002, uma petição com 10 mil assinaturas para
que fosse organizado referendo que modificasse o sistema político e econômico na ilha.
O governo reuniu 800 mil registros para propor outro plebiscito, que tornava o socialismo
cláusula pétrea da Constituição. Teve preferência pela quantidade de assinaturas. Cerca de
7,5 milhões de cubanos (65% do eleitorado), apesar do voto em referendo ser facultativo,
votaram pela proposta defendida por Fidel Castro.
Tratam-se apenas de algumas indicações e exemplos de que o novo presidente petista pode
ter sido um pouco apressado em suas declarações. As circunstâncias históricas levaram
Cuba a restringir liberdades. Mas seu sistema político deveria ser analisado com menos
preconceito, sem endeusamento do modelo liberal, no qual a existência de direitos formais
amplos não representa garantias para um funcionamento democrático baseado na
participação popular.

(*)Breno Altman é jornalista e diretor do sítio Opera Mundi (http://www.operamundi.com/.

(Agência Brasil de Fato)


ENTREVISTA COM UMA MÃE QUE ESPERA


Não, não senhor.
Ele nunca me deu trabalho.
Nunca precisei gritar, mandar.
Bater eu nunca bati.

Subversivo? Sei não.
Ah, ele era muito prestativo.
Tava sempre em mutirão,
ensinando os menino a lê,
a escreve. Era muito amoroso.

Comunista? Sei não, senhor.
Se comunista era ter um coração
como o dele, então deve de ser
coisa boa.

Todo domingo. Fazia novena.
Política? Não me alembro.
Era novinho, só rezava a missa.
O outro padre? Morreu de velho.

Sim senhor, é muito tempo.
Não senhor. Pra mim não.
Seu rosto, sua voz. Foi ontem.

Tenho 92. Sim, senhor.
Viúva. Sozinha.
Os irmãos seguiram a vida.
Não, nunca me mudei.

Por quê? Porque tantos
apareceram depois.
Em 79 então, que esperança.
Nessa época juntei dinheiro.
Pra fazer uma festa pra ele.

Não senhor. Nem carta nem nada.
Umas visitas dos amigos.
Companheiros dele.
Diziam que não adiantava
eu sofrer esperando.

Mas eu espero.
Ele saiu com a chave.
Não, a fechadura é a mesma.
O telefone a empresa mudou,
apesar dos meus pedidos.

E não, senhor? Quantas vezes...
Mas não posso. Não sem abraçá-lo
uma última vez...

Bom, se é assim, então eu
o encontrarei lá.
Tortura? Penso não.
Já pensei. Dói demais.

Os irmãos queriam, eu não.
Olha, senhor, nem que fosse
pelo menos osso, que eu pudesse
enterrar, botar nome, trocar flor,
olhar pra ele...

Não senhor, com o filho de ninguém.
Porque a dor de enterrar não se
compara a dor de esperar.

Obrigada ao senhor.
E se alguém der notícia do meu menino,
Cristo colocará coroa e manto
no seu caminho.

Daniel Oliveira
Poeta mineiro e militante comunista
Sabará/MG
Fevereiro de 2010

(Imagem: Latuff/Divulgação)

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Tortura de quem sobreviveu


Comissão da Verdade deve apurar também os casos de tortura de quem sobreviveu, diz especialista

O grupo de trabalho (GT) encarregado pelo presidente da República de elaborar um projeto de lei até abril para a instalação de uma comissão da verdade que apure crimes comuns cometidos por agentes públicos na época da ditadura militar (1964-1985) está levantando experiências estrangeiras para iniciar a redação do projeto.
O GT convidou a advogada norte-americana Priscilla Hayner para uma oficina de trabalho nesta quarta (24) em Brasília, mas, com um problema de agenda, ela não pode vir ao Brasil. Ela é autora do livro Unspeakable Truths (Verdades não ditas), de 2001, sobre comissões da verdade que funcionaram na África e na América do Sul. Atualmente é diretora do escritório do Centro Internacional para Justiça de Transiçãoorganização na Suíça.
Por telefone, de Genebra, a advogada falou à Agência Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil - O Brasil preparado um projeto de lei para criar uma comissão da verdade que apure crimes cometidos pela ditadura militar. Qual expectativa a senhora tem quanto a esse processo?



Priscilla Hayner - O ideal seria uma comissão da verdade que traga muito mais informações sobre o que aconteceu, acessando os arquivos oficiais, ajudando a encontrar os restos mortais de desaparecidos, falando com as vítimas sobreviventes e parentes das pessoas mortas. A comissão também deve ser capaz de reunir informações de organizações não governamentais e de inquéritos administrativos no passado. Não há motivo para não se ter acesso a todos arquivos. A comissão tem que ter poderes suficientes para ter acesso a qualquer informação. Ao mesmo tempo, a comissão deve ter o cuidado de respeitar os direitos de quem se envolveu com a repressão.

ABr - Há alguma experiência emblemática de comissão da verdade no mundo?



Hayner – Peru, Timor Leste e África do Sul tiveram experiências interessantes, mas não há modelo para copiar. Cada comissão da verdade é concebida de acordo com o contexto nacional. O Brasil terá seus próprios termos de referência. Esse processo leva tempo para planejar, fazer consultar públicas e permitir que os sobreviventes e as famílias das vítimas possam ser ouvidas no processo. Um erro que deve ser evitado é daquelas comissões nas décadas de 1980 e 1990 que limitaram a apuração às pessoas que foram mortas ou desapareceram, mas não examinaram os casos de tortura de quem sobreviveu. Não é boa ideia excluir grupos ou categorias de vítimas.
ABr - O que é mais importante fazer: punir culpados, reparar materialmente as vítimas e familiares ou reconciliar o país com o seu passado?



Hayner - É difícil priorizar um desses enfoques, pois estão interligados. Deve-se escolher um objetivo e reparar as vítimas e familiares. Mas não dizer a verdade e nem pedir desculpas também resulta em ressentimento. As reparações não pode substituir o direito de saber o que aconteceu. Para quem perdeu um ente querido, a reparação material é pouco. Há certamente a necessidade de se julgar o que aconteceu. Quando há milhares de agressores pode não ser possível processar todos. É importante que os principais responsáveis prestem contas.
ABr – Como a comunidade internacional de defensores de direitos humanos vê a transição da ditadura para a democracia no Brasil?



Hayner - Existe um reconhecimento de que não foi feito o suficiente. A situação brasileira é interessante porque não houve um completo silêncio ou uma rejeição completa de olhar para o passado. Mas há muita coisa faltando. Houve esforços para levantar o que ocorreu e ainda há uma grande quantidade de informação escondida. Agora, o Brasil faz um esforço muito mais robusto para obter o que está oculto e desconhecido.

ABr - Especialistas veem a violência policial como herança do regime militar. O trabalho da comissão da verdade pode repercutir nessa atual violência?



Hayner - Certamente, a intenção de uma comissão da verdade é reduzir a impunidade e qualquer forma de violência oficial em curso, como é o caso da polícia. Mas além do trabalho da comissão, há outros fatores como a vontade política para implementar as recomendações. Uma parte central do mandato de uma comissão é a mudança e não permitir a continuação da violência. A simples prestação de contas é insuficiente, pois deve haver um esforço para evitar futuras violações.
ABr - O tema dos direitos humanos é sempre muito criticado no Brasil. Essa resistência é comum em outros países?



Hayner - Definitivamente não há mais contextos em que o público desconheça totalmente os direitos humanos. Os envolvidos nas violações não devem obter a imunidade. A responsabilidade é essencial. A construção de um profundo e robusto sistema democrático e Estado de direito exige uma centralidade muito firme de respeito pelos direitos humanos.
ABr - No direito internacional, é comum que a anistia perdoe a violência de agentes do Estado?



Hayner - Em geral, a anistia não é considerada aceitável para certos crimes, como crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra, crimes internacionais.
ABr - Passados mais de 15 anos do fim do apartheid na Africa do Sul e de início do processo de reconciliação nacional, como a senhora vê o país de Nélson Mandela?



Hayner - Eles ainda estão trabalhando sobre essas questões. A comissão da verdade foi muito importante, mas no processo todos perceberam que não era suficiente. Questões de reconciliação e de justiça continuam a ser urgentes e apresentam questões para o futuro. Pessoas como [o bispo anglicano e Nobel da Paz] Desmond Tutu compreenderam que a conciliação não é alcançável rapidamente, leva tempo. Houve uma proposta de anistia mais tarde, mas as vítimas se opuseram a uma ampla anistia. As reparações também foram complicadas, uma fonte de frustração. As vítimas geralmente não receberam o que eles pensavam era devido. Os desafios econômicos e desequilíbrios raciais continuam. A comissão da verdade foi importante, mas não não resolve todo o problema.


*Tradução de Claude Allen Bennett Junior. Colaborou Paula Laboissière

Um show inesquecível


Fidel, Lula e Raúl


Fidel e Lula dialogaram dia 24 em Havana sobre diversos e importantes temas, especialmente da 15ª Conferência Internacional sobre a Mudança Climática, realizada em Copenhague em dezembro passado, e os resultados positivos atingidos na recém-finalizada Cúpula pela Unidade da América Latina e do Caribe.

Fidel felicitou o presidente brasileiro "por seu brilhante desempenho na frente da República Federativa do Brasil, que elevou o apoio da população a níveis nunca antes atingidos por um líder de seu país."
Houve conversa também com Raúl Castro Ruz, atual presidente cubano.
Também não precisava exagerar, não é comandante Fidel!


(Com o Granma/Divulgação.

Uma nova força se apresenta

(Imagem: Umpierrez/Telesur/Divulgação)

Avós recuperam neto


Página 12 (com Redação Carta Maior)

Associação das Avós da Praça de Mayo apresentou nesta terça-feira (23) numa coletiva de imprensa, todos os detalhes que permitiram recuperar o neto 101, que durante mais de trinta anos foi privado de sua identidade por seus apropriadores. Francisco Madariaga Quintela é filho de Silvia Mónica Quintela, sequestrada e assassinada no centro clandestino de detenção Campo de Mayo. Seu pai, Abel Pedro Madariaga, conseguiu sobreviver e, depois de voltar do exílio, uniu-se à Associação das Avós para iniciar pessoalmente a busca de seu filho, no que constitui um caso inédito neste tipo de investigação.

Enquanto isso, o responsável pela "adoção", o capitão aposentado e ex carapintada Victor Alejandro Gallo foi detido na última sexta-feira. Silvia Quintela foi sequestrada pela ditadura militar na manhã de 17 de janeiro de 1977, em Florida, província de Buenos Aires, quando estava grávida de 4 meses. Às 9 e meia da manhã, enquanto caminhava pela rua Hipólito Yrigoyen em direção à estação de trem para encontrar-se com uma amiga, foi rodeada por três veículos. Um grupo à paisana que pertencia ao Primeiro Corpo do Exército jogou-a num dos Ford Falcon e levou-a para um local desconhecido. Silvia era médica e tinha nesse momento 28 anos; dedicava parte de seu tempo à militância na Juventude Peronista e a cuidar de pessoas carentes numa clínica em Beccar, em Buenos Aires. Seu companheiro, Abel Madariaga, secretário de imprensa e difusão da organização Montoneros, foi testemunha, mas conseguiu escapar.

Nessa mesma tarde, outro grupo invadiu a casa da mãe de Silvia e lá a comunicaram que ela tinha sido detida. Exilado primeiro na Suécia, em 1980, e depois no México, Madariaga regressou temporariamente a Argentina em 1983, onde entrevistou vários sobreviventes do centro clandestino de detenção Campo de Mayo. Quando regressou permanentemente, uniu-se às Avós, ocupando o cargo de secretário, para encabeçar a busca pelo local de detenção de sua companheira.

Testemunhas forneceram informações sobre esse local e sobre a data de nascimento de seu filho, que depois foi "adotado". Beatriz Castiglione, sobrevivente do El Campito e companheira de detenção de Silvia, junto a outras grávidas, ratificou que a viu presa no Campo de Mayo e lembrou que seu pseudônimo no centro clandestino era “Maria”. Então ela já estava no seu sétimo mês de gestação. Outro testemunho chave foi o de Juan Carlos Scapati, com quem Quintela esteve detida. Na sua declaração, Scarpati afirmou que foi atendido pela médica numa lugar chamado Las Casitas – dentro do CCD Campo de Maio -, em virtude das feridas que lhe haviam causado quando o detiveram.

O mesmo testemunho assegurou que Quintela deu à luz fora da sala de partos do El Campito, quando os partos começaram a se realizar com cesárias programadas no Hospital Militar do Campo de Maio. “Pude ficar algumas horas com ele”, comentou Silvia, ao reincorporar-se no dia seguinte, já sem seu bebê e com a promessa de seus raptores de entregá-lo a sua família.

O capitão do exército aposentado e ex-carapintada Victor Alejandro Gallo foi preso na sexta-feira passada, quando tomava conhecimento do resultado dos exames de DNA. Gallo é acusado agora de apropriação ilegal de um menor de idade; ele também tinha sido condenado a dez anos de prisão, em 1997, pela Câmara Penal de San Martin.

Neste caso, foi julgado culpado dos delitos de roubo qualificado, porte de arma de guerra, privação ilegal da liberdade e coação, junto a outras duas pessoas que a Justiça condenou pelo chamado Massacre de Benavidez, ocorrido em 6 de setembro de 1994.

A coletiva de imprensa em que pai e filho se apresentaram juntos pela primeira vez ocorreu nesta terça. As Avós revelaram de que modo conseguiram recuperar a identidade do neto número 101, e a rede de cumplicidades que permitiu sua apropriação".

Tradução: Katarina Peixoto
(Imagem: Página 12/Avós da Praça de Mayo/Divulgação)

Concentração na Praça Sete




O Fórum Permanente em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos-3 promove nesta sexta-feira, às 18h, manifestação na Praça Sete. Entidades da sociedade civil, partidos políticos e outras organizações que estão participando do Fórum poderão comparecer com suas bandeiras.

Comissão da Verdade e da Justiça já!

Abaixo a repressão, abaixo a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!

Abaixo a discriminação e o preconceito, vida o movimento LGTB!

Por um Estado laico!

Pela descriminalização do aborto

Abaixo o monopólio dos meios de comunicação pelos donos do poder!

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

PNDH-3 CARTA DE BH


"III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH 3:
Nem um passo atrás!

É preciso mudar o mundo.
Depois mudar o mundo mudado.
Bertolt Brecht

Nós, entidades e militantes dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e do povo de Belo Horizonte-MG – integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos a público manifestar nosso apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro de 2008) e confirmado pelo decreto federal n. 7 037, de 21 de dezembro de 2009. Manifestamos ainda nosso mais veemente repúdio às posições contrárias a este Programa e às manobras no sentido da sua distorção ditadas pelos setores mais reacionários da sociedade: as Forças Armadas, os latifundiários, os donos da imprensa, a ortodoxia católica. São aqueles que defendem os interesses do capital, do mercado, da propriedade; aqueles que monopolizam os meios de comunicação; aqueles que buscam sistematicamente o fortalecimento do aparato repressivo, a institucionalização da tortura, a criminalização do dissenso, da pobreza e dos movimentos sociais e o aprofundamento da estratégia do sigilo e do esquecimento; aqueles que buscam perenizar a intolerância em relação a toda e qualquer diversidade e a manutenção dos valores deletérios do patriarcalismo machista, sexista, antifeminista e homofóbico.
A 13 de janeiro de 2010 foi promulgado novo decreto, que veio a descaracterizar o primeiro. A partir dele o plano não está mais aprovado, mas apenas tornado público. Além disso, o presidente da República se dá o direito de mandar abrandar os pontos polêmicos, em nome de uma pacificação dos ânimos. Ora os pontos polêmicos, exatamente alguns dos principais avanços do PNDH3 são inegociáveis, são questões de princípio que constituem compromissos assumidos a partir de amplo debate entre a sociedade e os meios intitucionais, debate que se estendeu por todo o biênio 2008-2009. Ao longo de 2008 foram realizadas vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos e outras tantas conferências temáticas, processo coletivo que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos consolidou o texto do PNDH3, que foi assinado por nada menos do que dezessete ministérios.
As questões de princípio, das quais não abrimos mão, têm sido objeto, insistimos, da ofensiva dos setores mais reacionários da sociedade brasileira. A confusão política e o recuo do governo federal demonstram que ele tem sido sensível aos reclames destes setores em detrimento dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores e do povo. Vamos a elas:
1. A Comissão de Verdade e Justiça foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O PNDH3 fala apenas de uma Comissão de Verdade. O decreto de 13 de janeiro de 2010 a dilui ainda mais : a redação que passa a vigorar substituiu a formulação examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado por examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional. Esta descontextualização da proposta abre espaço para a argumentação da simetria, de que houve violações dos dois lados. O decreto estipulou também uma comissão articulada verticalmente pelo poder instituído para definir o projeto da Comissão de Verdade a ser encaminhado ao legislativo, algo bem diferente do que foi aprovado na 11ª Conferência.
Não está prevista a participação dos movimentos sociais com trajetória nesta luta, nem tampouco dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. No Brasil, mais de trinta mil cidadãos foram presos e torturados nos porões da ditadura militar (1964-1985), mais de vinte mil foram exilados e banidos. Cerca de cinco centenas são mortos ou desaparecidos. Tais atos se enquadram no gênero de crime de lesa humanidade, uma vez que foram praticados em contexto de perseguição sistemática à população civil pelo poder constituído, que montou aparelho repressivo tentacular e onipresente, articulado pelas Forças Armadas, cuja tarefa precípua era a contenção e eliminação dos inimigos internos e a monitoração de toda a sociedade.
Foi então que a tortura se efetivou como método de governo, política de Estado, tornando-se sólida instituição, status mantido até hoje. Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes nem são passíveis de prescrição. A pretensa e mal chamada reciprocidade imputada à lei de anistia (Lei 6683/1979) não impede a punição dos crimes da ditadura: o que temos que garantir é uma interpretação que desmonte a aberração jurídica e histórica da auto-anistia que se quer naturalizar.
Não é possível realizar uma transição que seja democrática com esquecimento e impunidade –a abertura incondicional dos arquivos da repressão, ou seja, a revogação da lei 11 111/2005 é condição imprescindível para o desfecho deste processo.Reparação não combina com reconciliação, muito menos com sigilo eterno e mentira organizada.
2. Sobre os conflitos no campo e reforma agrária o PNDH3 não avança muita coisa. Ainda assim tem sido alvo dos ataques da Confederação Nacional da Agricultura. O Programa apenas tangencia a necessidade de adequação dos índices de produtividade - fixados em 1975 - aos atuais padrões de produtividade, o que comprovaria que muitos latifúndios, hoje considerados produtivos, estão longe de sê-lo. A concentração fundiária continua em vertiginoso crescimento, assim como os assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados pelo latifúndio e a criminalização das lutas dos trabalhadores sem terra, sempre com a conivência do Estado.
Por outro lado, o programa propõe tratamentos acautelatórios e procedimentos especiais no que se refere à judicialização dos conflitos pela posse da terra, com vistas à prevenção contra a violência nas reintegrações de posse. É dever da Justiça agir com prudência propondo a mediação e a negociação entre as partes antes das ordens de despejo. Além da presença obrigatória do juiz ou do Ministério Público, este em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra – o que o PNDH1(1996) e o PNDH2 (2002) já continham –, o PNDH3 exige a intervenção de uma comissão representativa dos movimentos sociais antes de qualquer medida jurídica.
Em situações que envolvam um coletivo de famílias nas ações possessórias, urbanas ou rurais, nunca a justiça deverá determinar os despejos com liminar sem ouvir todos os interessados. Em vista da especulação imobiliária no espaço urbano, muitas vezes com o aval e a intervenção do próprio Estado, seja removendo comunidades pobres, seja salvaguardando os interesses das grandes construtoras, o PNDH3 incorporou medidas em defesa do direito à cidade.
Neste sentido, há diretrizes e resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reforçam o instituto da função social da propriedade urbana e outras que prescrevem a implementação de importantes instrumentos de gestão democrática da cidade. O direito à cidade deve ser assegurado como dimensão básica de cidadania, constitui elemento fundante dos direitos humanos.
3. Os meios de comunicação no Brasil constituem monopólio de meia dúzia de famílias. Trata-se de concentração muito maior que a da riqueza, onde 1 % abocanhou a metade dos bens produzidos e 10 % possuem três quartos deles. Na comunicação a coisa é ainda pior: 0,000 1 % da população mantém a quase totalidade da população sob a mais severa ditadura.
Tal ditadura da mídia é o sustentáculo da ditadura do poder econômico vigente.. Diante de quadro tão devastador, nada mais necessário do que a luta para que os meios de comunicação sejam democratizados e socializados sob o controle da sociedade. Dezenas de milhares de rádios comunitárias são os alvos preferenciais de selvagem perseguição executada pelo Estado brasileiro a serviço dos poderosos.O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos é que a concessão dada às emissoras de rádio e TV respeite os princípios constitucionais que regem o assunto (art. 221 da Constituição Federal) bem como o Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e a Carta de Direitos da ONU.
Trata-se de colocar o interesse privado em seu devido lugar e empoderar aqueles que têm sido meros receptores passivos do ponto de vista da classe que domina este país de várias formas, inclusive através de um faraônico financiamento – contabilizado ou não - de campanhas políticas.
4. O movimento de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais – LGTB tem atuado incansavelmente para que o Estado brasileiro reconheça os seus direitos que historicamente têm sido negados. Milhares de membros da comunidade LGTB são vitimas frequentes de violência, discriminação e exclusão por causa da orientação sexual e identidade de gênero. Mesmo com a crescente mobilização do movimento, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania LGTB foi aprovada no Congresso Nacional.
A falta de ordenamento legal para a criminalização da homofobia e a legalização do direito à adoção e à união civil constitui poderoso obstáculo ao avanço da luta pela erradicação da discriminação e do preconceito. Os LGTB têm cerca de trinta e sete direitos negados, pelo simples fato de não ser reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O movimento LGTB garantiu a inclusão destes direitos no PNDH3, mas estes avanços estão ameaçados, uma vez que o governo já anunciou o seu recuo para atender as exigências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CNBB, o que agride o preceito constitucional da laicidade do estado.
5. O PNDH3 propõe a retirada de símbolos sagrados das edificações públicas, monopólio da Igreja Católica, que não aceita definitivamente abrir mão desta prerrogativa. Tal postura representa outro obstáculo ao princípio da laicidade do Estado e reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana. Liberdade religiosa e direito à pluralidade são também princípios constitucionais dos quais não abrimos mão.
A sociedade é construída por várias raças, culturas, religiões, classes sociais: daí a necessidade de firmeza na luta por uma sociedade verdadeiramente pluralista, cuja essência é a incorporação do direito à diferença. Não podemos perder de vista que o Brasil tem a maior população negra fora da África (mesmo na África só perde para a Nigéria[1]).
Minas Gerais é o segundo estado da União em população negra. Por outro lado, mais de trezentos e cinquenta anos de escravidão e a marginalização imposta pela história da república brasileira dão a linha de um processo de longo prazo de segregação, opressão e racismo endêmicos e sistêmicos, pilares do capitalismo brasileiro. A escravidão constitui crime de lesa humanidade e como tal deve ser reconhecida pelo Estado, o qual tem a responsabilidade de reparar os danos causados por ela.
A ausência de reparação e o aprofundamento das contradições se abatem sobre os negros e as negras - os primeiros duplamente discriminados, por causa da pobreza e da etnia; as últimas triplamente discriminadas, uma vez que a condição de gênero potencializa a opressão social e racial. Os jovens negros são submetidos à política extermínio e de encarceramento em massa.
A produção de saberes e a construção da memória da nossa população negra também sofrem ataques sistemáticos por parte da cultura hegemônica. Passo fundamental no sentido da desconstrução deste quadro é a defesa do Estado laico. A inclusão desta medida no PNDH3 é fruto da luta histórica das negras e dos negros brasileiros.
6. O aborto é considerado crime no Brasil. Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres[2], realizada em 2004, os movimentos sociais ali presentes recomendaram ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres e criou uma Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes executivo e legislativo, organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Essa Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue, em 3 de agosto de 2005, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Bras´lia, agosto de 2008) que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros houve uma recomendação para que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Pesquisa de 2007 do Instituto de Medicina Social da UERJ concluiu que ocorrem anualmente 1.054.243 abortamentos no país.
O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde. No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou esse ponto de vista, ao afirmar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. O PNDH3 incorporou a proposta de descriminalização do aborto mas, apesar de todo este acúmulo das lutas das mulheres brasileiras e das declarações favoráveis do governo federal, este já dá sinais de recuo, mais uma vez pressionado pela ortodoxia católica.
O Ministro Paulo Vanuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já afirmou que esta medida, exigência histórica do movimento feminino e feminista, será retirada do programa, o que virá a ser um atraso absolutamente inaceitável.
A partir de tudo isto, fica claro para nós que há longo caminho a percorrer, daí a necessidade de mobilização permanente para a defesa do PNDH3. Este se qualifica como política de Estado, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido: ele pertence à sociedade brasileira, que dele deve se apropriar para aprofundá-lo e radicalizá-lo.
Não aceitamos as tergiversações do executivo federal. Nenhuma instância do governo tem autoridade para alegar desconhecimento do PNDH3 e, muito menos, legitimidade para revogar unilateralmente o que quer que tenha sido firmado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, espaço por excelência de deliberação da sociedade civil organizada e não exclusividade do poder instituído. Cabe aos movimentos sociais acompanhar de perto a Comissão de Monitoramento do PNDH3, já instituída. Agora é na rua, a luta continua! Nem um passo atrás!

Belo Horizonte, fevereiro de 2010"
(Imagem:Latuff/Instituto Helena Greco/Divulgação)

CONANDA APOIA PNDH-3



Nota de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3):

"O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é o órgão máximo, em âmbito federal, encarregado da formulação, monitoramento e avaliação das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Sua composição democrática e paritária inclui 14 representantes dos vários ministérios, bem como 14 representantes de organizações não-governamentais com atuação nacional. A capilaridade do Conanda se concretiza por meio de uma rede de conselhos estaduais e municipais de direitos da criança e do adolescente que hoje somam mais de 5.100 conselhos em todo país, cobrindo em torno de 92% dos municípios brasileiros.
No uso pleno de suas atribuições, o Conanda participou ativamente da formulação das três edições do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). A perspectiva histórica de sua construção neste período indica que houve avanços substantivos na proteção à infância e adolescência no país. Todavia, foi nessa última edição que foi contemplado de maneira mais extensiva e completa o princípio da proteção integral das novas gerações, incorporando plenamente as diretrizes, as normativas e os acordos firmados pelo Brasil nos tratados internacionais. Cabe lembrar ainda que o PNDH-3 é fruto de um contínuo e amplo debate nacional, que contemplou as deliberações de mais de 50 Conferências Nacionais em áreas afins com a política nacional dos direitos humanos, como no caso das oito edições da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas no país desde a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.
Por essa razão, o Conanda vem a público manifestar seu total apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Considera-se que este Programa, na sua terceira edição, é incisivo na garantia da universalizaçã o dos cinco direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Saúde, Educação, Convivência Familiar e Comunitária, Profissionalizaçã o e Proteção no Trabalho, Respeito e Dignidade -, bem como no estabelecimento de diretrizes voltadas para o enfrentamento de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes como o trabalho infantil, a violência física, a exploração sexual e das desigualdades nas relações etárias e de gênero, entre crianças e adultos. Nesta mesma direção, o PNDH-3 estabelece diretrizes sólidas e exeqüíveis para o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O Conanda reforça a idéia de que a indivisibilidade dos direitos humanos de crianças e adolescentes, preconizada na normativa internacional e contemplada no PNDH-3 e, também, na legislação nacional, devendo encontrar ancoragem nas políticas públicas, assegurando às crianças e adolescentes, o acesso à terra para famílias camponesas, ao território para as populações indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais; a ampliação das oportunidades de adoção, contemplando as novas configurações familiares; à proteção ao abuso moral e comercial dos meios de comunicação; ao conforto da verdade dos meninos e das meninas que foram extirpados do direito à convivência familiar e comunitária por terem seus pais desaparecidos durante a ditadura militar.
Por essas razões, o Conanda conclama a sociedade brasileira para apoiar e defender o PNDH-3. Como preconiza a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, zelar pela garantia dos direitos de todas as crianças e de todos os adolescentes no Brasil é um compromisso das famílias, da sociedade e do Estado. Portanto, cabe a todos e a todas nós garantir o direito humano enquanto uma cultura que expressa o anseio de toda a sociedade por respeito, justiça e paz, como ficou demarcado no PNDH-3.
Brasília 12 de janeiro de 2010, no 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)"
(Imagem:Latuff/ Instituto Helena Greco/Divulgação)

Perda de espaço


(Pedro Mendez/Telesur/Divulgação)

Dia Internacional da Mulher




Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - 8 de março - a Via Campesina desta vez escolheu Belo Horizonte para fazer sua concentração em comemoração à data. Mais de 500 mulheres estarão acampadas em Belo Horizonte, dias 7 e 8 de março. Entidades da sociedade civil de BH, articulam uma comemoração conjunta, no dia 8, integrando-se em ato público com as entidades ligadas à internacional Via Campesina, que atua em vários países. No Brasil uma organização de destaque a ela ligada é o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

A Praça da Estação é do povo


MANIFESTO PELA ERRADICAÇÃO DO DECRETO QUE PROÍBE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NA PRAÇA DA ESTAÇÃO

“A praça! A praça é do povo como o céu é do condor. É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor!” – Castro Alves

No dia 09 de dezembro de 2009 o prefeito de Belo Horizonte assinou o decreto nº 13.978, que proíbe “a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação” com a desculpa de uma suposta “dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público”. O decreto passou a vigorar a 1º de janeiro de 2010.

Após alguma pressão, o executivo municipal fabricou uma comissão formada por doze secretarias, presidida pela Administração Regional Centro-Sul, com o objetivo de definir o que será ou não proibido na praça. Trata-se de medida inaceitável, concebida para legitimar e institucionalizar a ofensiva do prefeito no sentido da privatização do espaço público, da segregação territorial e da higienização da cidade. Esta é uma comissão espúria, eminentemente antidemocrática pela sua composição - todos os seus membros são burocratas da prefeitura – e por seus objetivos que refletem o patrimonialismo em vigor no executivo municipal. Entendemos que a praça é do povo, é o espaço por excelência do exercício da política e da construção da cidadania: liberdade de expressão e organização constitui princípio inegociável para nós.

A prefeitura do empresário Márcio Lacerda e seus aliados - como o tucano Aécio Neves, Pimentel e outros - representa os interesses exclusivos da burguesia. Os burocratas da Prefeitura falam de um lugar: do poder instituído. Nós falamos de outro: do espaço instituinte, nosso locus de atuação e pressão deve continuar sendo a praça pública - a ágora. São dois lados diferentes/antagônicos da barricada. A nossa luta é pela garantia de uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como diria Carlos Drummond de Andrade, uma cidade que possa praticar sua diversidade e enfrentar suas contradições.

Trabalhadoras, trabalhadores, desempregadas e desempregados, mulheres, homens, povos quilombolas, negros, povos originários, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estudantes e sem-universidade, sem-terra, sem-teto, organizações, coletivos, comunidades de resistência e movimentos populares explorados pela hegemonia burguesa - todos devemos lutar pela nossa praça e combater aqueles que dão apoio à este decreto anti-popular que visa a implementação do apartheid social, a criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e do dissenso. Lembramos que o dissenso – e não o consenso, como quer a tradição liberal - é o elemento fundante da democracia.

Belo Horizonte, fevereiro de 2010.

Pelo Movimento de Resistência Popular da Praça!

• Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / I.H.G. - D.H.C
• Movimento Anarquista Libertário de Belo Horizonte / M.A.L. - BH - RJ
• Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas / A.M.E. S. - BH
• União da Juventude Rebelião / U.J. R.
• Núcleo Pró-Federação Operária de Goiás / F.O. - GO
• Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sind-Saúde – MG
• Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais / Sinfarmig
• Brigadas Populares
• Grupo de Pesquisa-ação Violência, Criminalidade e Direitos Humanos
• Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade
• Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / C.M.F.S.M.
• Grêmio Recreativo e Escola de Samba Cidade Jardim / G.R.E.S. Cidade Jardim
• Imersão Latina
• Ciranda Minas
• Senzala
• Economia Popular Solidária / E.P.S.
• Empreendimentos Econômicos Ecosolidários
• Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Subsede Barreiro / Sind-Ute - Subsede Barreiro
• Grupo Levante de Teatro do Oprimido
•União da Juventude Comunista / U.J.C.
•Para Além do Estado e Mercado / P.A.E.M. - MT
•Movimento Anarcopunk de São Paulo / M.AP. - SP
•Liga Libertária - SP
Coletivo Anarquista de Piracicaba e Região / C.A.P. RE. – SP
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra / MST
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO
União de Negros pela Igualdade / UNEGROS
(Imagem:reprodução da internet)

Em apoio ao PNDH-3

Nada a esconder


(Latuff/Instituto Helena Greco/Divulgação)

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Mundo Árabe

Sob a coordenação do professor-doutor José Arbex, começa em 29 de maio e vai até 3 de julho o curso "Reflexões sobre o mundo árabe contemporâneo", promovido pelo ICArabe (Instituto da Cultura Árabe). As aulas acontecem sempre às quintas-feiras – exceto uma que será na sexta-feira –, das 19h30 às 22h, no espaço da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, na Av.Paulista, 326 - 11º andar - Metrô Brigadeiro, São Paulo. Mais informações no site http://www.icarabe.org/. Inscrições pelo telefone (11) 5084-5131, das 13h às 18h, ou e-mail curso@icarabe.org.

China, mais abertura ao exterior


O Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China convocou hoje (22) uma reunião para discutir o relatório de trabalho do Conselho de Estado a ser entregue à Assembleia Popular Nacional.
Em reunião presidida pelo secretário-geral do partido, Hu Jintao, os participantes salientaram que o ano de 2010 é um período chave para enfrentar os impactos da crise financeira internacional, manter o desenvolvimento rápido e estável da economia e transformar o modelo de desenvolvimento econômico.
Este ano o país deve continuar adotando políticas financeiras ativas e monetárias moderadamente relaxadas, coordenar o desenvolvimento econômico, ajustar a estrutura econômica e controlar a inflação.
Ao mesmo tempo, o país deve dedicar mais esforços para aprofundar as reformas internas, ampliar a abertura ao exterior, melhorar a vida da população e promover a harmonia e o progresso da sociedade.
Os participantes ainda discutiram um documento de planejamento relativo à formação de profissionais.

Liberdade para os cinco cubanos


Dez laureados com o prêmio Nobel reivindicam junto aos EUA liberdade para Os Cinco Cubanos



Ernesto Wong Maestre

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, começará a receber em seu despacho na Casa Branca (The White House, 1600 Pennsylvania Ave, NW, Washington, DC 20500, United States) milhares de cartões postais ilustrados com os nomes de dez Prêmios Nobel que reclamam a liberdade para os cinco heróis nacionais cubanos, emitidos por cidadãos e cidadãs dos cinco continentes demandando ao governo dos EUA uma solução para essa irregular situação.
"Os Cinco", como são conhecidos em mais de 180 países que clamam por sua liberação, foram encarcerados injusta e ilegalmente há quase 12 anos por alertar a Cuba e ao próprio governo dos EUA, através das autoridades da Ilha, das ações terroristas que os agentes e grupos terroristas - registrados pelo FBI e pela CIA - residentes em Miami, planejavam realizar em aviões civis, hotéis turísticos, embaixadas, universidades e outros locais frequentados por cidadãos cubanos ou estrangeiros.
Dezenas de Chefes de Estado ou de Governo, assim como numerosas personalidades da cultura, da arte, do esporte, do cinema e especialistas em direito penal expressaram sua solidariedade com os Cinco, a quem durante estes doze anos - apesar de serem inocentes das causas que lhes imputam- violaram seus direitos civis e os direitos humanos de seus familiares e dos povos em geral que reclamam uma proteção ante as ações terroristas lançadas desde o território estadunidense.
Recentemente, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, ao comemorar o 98° aniversário do seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, por sua sigla em inglês), declarou que seu partido continuará comprometido com a causa dos cubanos em luta contra o bloqueio e pela liberação dos Cinco.
Os especialistas em ciências jurídicas penais, incluídos os de organismos especializados da ONU, chegaram à conclusão de que todos os julgamentos realizados foram ilegítimos e com altos indícios de ilegalidade, devido à manipulação dos jurados, decisões das cidades sedes dos julgamentos onde o clima de imparcialidade e objetividade foi nulo, operações encobertas da juíza contra os advogados dos Cinco, utilização de provas infundadas e negação da juíza em considerar os critérios e conclusões dos órgãos da segurança estadunidenses que estimaram que nenhum dos Cinco teve acesso a documentos restritos e, portanto, não emitiram informações secretas que violassem a segurança dos EUA.
Sobre isso, o presidente do parlamento cubano, Ricardo Alarcón, apresentou internacionalmente diversos exemplos de casos de alta espionagem cometidos nos EEUU, com potentes danos para esse país, que somente receberam penas entre 3 e 5 anos, o que indica que o processo jurídico contra os Cinco esteve viciado de interesses políticos que afetam não apenas os cidadãos estadunidenses relacionados com o julgamento, senão também o prestígio da justiça estadunidense e da própria segurança dos EUA.
É de tal injustiça o encarceramento desmedido dos Cinco, que dez prêmios Nobel se dirigiram ao presidente dos EUA para que, com seu poder jurídico e constitucional, ponha fim a tamanha ignomínia cometida pelas administrações anteriores.
Entre os Prêmios Nobel de Literatura que se pronunciaram a favor dos Cinco heróis cubanos, presentes nos cartões postais dirigidos a Barack Obama, se encontra o alemão Günter Grass (prêmio 1999) que passou vários anos em um presídio e tem feito desde então um trabalho exemplar em matéria de direitos humanos; o dramaturgo português José Samarago (prêmio 1998) que centra parte de sua obra no estudo da Bíblia; o crítico italiano Darío Fo (prêmio 1997) autor de "Aqui ninguém paga"; a escritora sul-africana Nadime Gordimer (prêmio 1999), especialista em estudos sobre racismo e a história do apartheid; e o nigeriano Wole Soyinka (prêmio 1986) primeiro escritor africano a receber o Prêmio e também vítima de prisões políticas.
Zhores Alferov, Prêmio Nobel de Física no ano 2000 e bielorrusso de nascimento, que realizou grandes contribuições para a criação de semicondutores para instrumentos de alta tecnologia médica, é outro dos destacados laureados que saíram em apoio a liberdade dos Cinco heróis.
No ramo da Paz, porém, diferente do Presidente Obama, com uma atitude e conduta de acordo com seus pensamentos, quatro prêmios Nobel da Paz pronunciaram em várias ocasiões o seu apoio a liberdade dos Cinco heróis cubanos.

A pacifista irlandesa Máiread Corrigan Maguire (prêmio 1976), que sofreu prisão e incomunicabilidade em celas israelenses em 2009, é uma dos prêmios Nobel da paz que diariamente honra a humanidade com suas ações em defesa da paz e da justiça, e tem reclamado a liberdade para os Cinco, assim como a guatemalteca e ex-candidata presidencial Rigoberta Menchú (prêmio 1992).
Dois laureados de dois continentes distantes, América Latina e Ásia, o argentino Adolfo Pérez Esquivel e o timorense José Ramos Horta, são dois dos prêmios Nobel da Paz (1980 e 1996 respectivamente) que se dirigiram pessoalmente a Barack Obama reclamando justiça para os Cinco.

A defesa sistemática de Ramos Horta sobre o direito dos povos à autodeterminação foi uma constante que, lógica e eticamente, o conduz para a defesa de Cuba para construir seu próprio destino e encaminhar-se até ele, destino esse violado pelos EUA com o cruel bloqueio financeiro, econômico e comercial aplicado contra a Ilha até o ponto de encarcerar injustamente a esses cinco jovens por tratar de defender uma causa justa e humana.
Por sua parte, Pérez Esquivel, um escritor argentino de índole pacifista e construtor de ideias maravilhosas para o bem humano, tomou uma dinâmica participação em toda a campanha em favor da liberdade dos Cinco heróis.
A posição destes 10 prêmios Nobel reforça a decisão do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, divulgada em 27 de Maio de 2005, quando declarou arbitrária a detenção de Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González, instando o Governo dos Estados Unidos a adotar de imediato as medidas necessárias para solucionar esta situação.

A humanidade crê no que afirmam a maioria dos prêmios Nobel, por isso consideram com otimismo que o prêmio Nobel da paz e atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apreciará muito esta oportunidade que a história e a Constituição colocaram no âmbito da decisão presidencial; poderá ser justo com a humanidade e com a vida destes cinco lutadores antiterroristas.

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=ES&cod=45003
Retirado de http://www.rebelion.org/noticia.php?id=100247
Comp. fotogr. RCBáez_10 Nobel esperan por Obama
Lic. Rosa Cristina Báez Valdés "La Polilla Cubana"
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Guerra ao Terror ganha Bafta


O filme Guerra ao Terror foi o grande vencedor na cerimônia de entrega do Bafta, o mais importante prêmio do cinema britânico, realizada domingo, em Londres.
Dirigido por Kathryn Bigelow, o longa-metragem levou os prêmios de melhor filme, direção, roteiro original, edição, som e fotografia.
O filme fala da vida e do trabalho de um grupo de militares especializados em desarmar bombas no Iraque e lidera a disputa do Oscar com nove indicações, ao lado do grande concorrente, Avatar.
No Bafta, tanto Guerra ao Terror como Avatar receberam oito indicações cada, assim como a produção britânica Educação.
Dirigido por James Cameron, ex-marido de Bigelow, Avatar acabou conquistando apenas dois prêmios – design de produção e efeitos especiais.
Avatar levou apenas dois prêmios: design de produção e efeitos especiais
O prêmio de melhor filme estrangeiro foi para o francês O Profeta, que concorre ao Oscar na mesma categoria.
Realizado duas semanas antes do Oscar, o Bafta é considerado um dos principais eventos da temporada de premiações do cinema e serve como termômetro para a grande noite da Academia de Artes Cinematográficas de Hollywood.

Anistia e Comissão da Verdade



Correio da Cidadania

Persistentes mal-entendidos sobre a anistia e a Comissão da Verdade

Angela Mendes de Almeida (*)

Poucas iniciativas do governo Lula causaram tanta celeuma como o lançamento do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, no dia 21 de dezembro passado, às vésperas do Natal. Na última semana do ano o carro-chefe da investida, comandada por Jobim e comandantes das Forças Armadas, era a proposta de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos de opositores à ditadura militar.
Em seguida, nas primeiras semanas de janeiro, parece que a direita descobriu que também estava em desacordo com a avaliação crítica do agronegócio e as medidas em relação à desocupação de terras, com as propostas de descriminalização do aborto e de aceitação das uniões homossexuais, bem como com a garantia do pleno direito à informação e de mecanismos de responsabilização da mídia que praticasse violações aos direitos humanos.
Na avalanche de críticas estava também a discussão da oportunidade de o governo lançar agora um documento tão amplo, cutucando ao mesmo tempo tantos temas tabus para a opinião pública conservadora e reacionária.
Neste quesito é preciso esclarecer que, embora o governo Lula tenha promulgado o PNDH III, seu conteúdo não emana dele, e sim da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, precedida de conferências municipais, regionais e estaduais em 20 estados, com delegados eleitos que trabalharam nos diversos eixos propostos.
O Programa é, na verdade, uma reatualização do I e do II PNDH, lançados por Fernando Henrique, respectivamente em 1996 e 2002, sem nenhum reboliço. Reatualização já que em boa parte as diretrizes desses programas permaneceram letra morta.
Durante meses, um grupo de trabalho comandado pelo ministro Vannuchi condensou no Programa o conjunto das decisões deliberadas na Conferência. Em certo sentido pode-se dizer, parafraseando o Lukács dos anos vinte, que o III PNDH representa "o mais alto grau de consciência possível" da parte mais consciente da sociedade brasileira no que se refere aos direitos humanos.
Mas por que o governo precisou de um ano inteiro e mais alguns dias para tornar público por um decreto o III PNDH? Aí é preciso registrar a série de recuos e de tergiversações de que lançou mão o governo Lula para obrar no sentido de reduzir as deliberações da Conferência Nacional de Direitos Humanos a propostas inócuas a serem executadas a perder de vista.
Como se sabe, o Brasil é o país mais atrasado da América Latina na implementação dos quesitos de uma "Justiça de Transição" na passagem da ditadura militar para o governo democrático parlamentar, quais sejam, Memória, Verdade e Justiça.
Ora, no grupo de trabalho do eixo "Direito à Memória e à Verdade," na Conferência Nacional, foi votada a criação de uma Comissão de Verdade e Justiça, por 29 votos contra dois, exatamente dos dois delegados do Ministério da Defesa (1).
E durante os últimos meses de 2009 os defensores de direitos humanos ouviram dizer, em seminários públicos e até pela imprensa, que o ministro Jobim, representando os militares, não aceitava a proposta aprovada, propondo, no lugar da Justiça, a Reconciliação.
Durante meses, sucessivos encontros Lula/Jobim/Vannuchi tentaram superar o impasse, que afinal ficou resolvido com o corte da Justiça, aprovada na Conferência, e com o abandono da Reconciliação, avançada por Jobim.
Ficamos então com uma Comissão da Verdade. É importante? É claro que é. Uma comissão governamental oficial que esclarecesse os fatos, tendo, portanto, acesso a documentos do período ditatorial ainda hoje fechados ao conhecimento público, estabelecesse responsabilidades nominais e esclarecesse a consistente rede de cumplicidades e apoios que permitiu as mais graves violações de direitos humanos daquele período seria de extrema valia.
Particularmente se ela desvelasse os mecanismos da tortura sobre os corpos das pessoas, mecanismos que continuam a existir hoje, sob o véu da impunidade, banalizados e naturalizados. Mesmo limitando-se à Verdade, ela acabaria por desnudar o que é o aparato repressivo no Brasil, hoje voltado contra a pobreza. E criaria uma base para o encaminhamento dos devidos processos judiciais criminais em uma Justiça hoje tão ocupada em colocar na cadeia ladrões de xampu e de pacotes de biscoito.
No entanto, o que estava em discussão na Conferência era a criação dessa Comissão, e o que recebemos foi a transferência do encargo de criar essa comissão para um grupo de trabalho que fará uma proposta a ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Mas o recuo foi pequeno para Jobim e os militares que começaram a reivindicar o esclarecimento de todos os fatos do período ditatorial, referentes "às duas partes".
Não apenas aquilo que nós queremos saber, ou seja, como se estruturaram os centros de tortura, qual a cadeia de autorizações e cumplicidades, como foram mortos os opositores, quem os matou e quem os mandou matar, mas também aquilo que eles já sabem, porque já foi objeto de investigação feita sob tortura, já está documentado no Arquivo Nacional, seus autores - os que sobreviveram às torturas - já cumpriram suas penas com largos anos de prisão. Ou seja, reivindicaram um tratamento igualitário para torturados e torturadores.
E mais uma vez o governo Lula cedeu e recuou. Para contentar a parte dos torturadores, Lula aceitou retirar do decreto de 13 de janeiro, criando o grupo de trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei de criação da Comissão de Verdade, a expressão "esclarecimento público das violações dos direitos humanos praticadas no contexto da repressão política", substituindo-a por "examinar as violações de direitos humanos".
Formalmente era o recado que militares e Jobim esperavam, significando "vamos investigar todos, torturadores e torturados, aquilo que não se sabe e aquilo que já se sabe".
Tudo somado, a Verdade ficou cada vez mais longe, já que o ano eleitoral se encavalará na atividade do Parlamento. E a Justiça perdeu-se nas brumas do futuro. E, no entanto, ela é fundamental para entendermos a situação em que se encontra o Brasil hoje.
Os torturadores de ontem, nenhum deles investigado, encontram-se em calmas aposentadorias, quando não ocupando cargos dentro do aparelho do Estado, bem como à frente ou dando consultoria às empresas de segurança privada.
Mas as heranças da ditadura estão vivas nos aparatos policiais e na seletividade do aparato judicial, na naturalização da tortura como método de investigação, bem como nas execuções extrajudiciais cometidas por agentes do Estado sob o pretexto da legítima defesa, e que raramente são investigadas. Os agentes de Estado de hoje, que torturam e assassinam impunemente a pobreza, têm como referência seus antecessores. A impunidade dos crimes de ontem alimenta a impunidade dos crimes de hoje.
Assim, estando a violência institucional de hoje obscurecida e metamorfoseada em política de segurança pública, é possível ao Procurador Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, em parecer dirigido ao STF sobre a proposta do Conselho Federal da OAB (2), que pede que aquele órgão confirme que a Lei da Anistia de 1979 não anistiou os torturadores, pronunciar-se contra, sob o argumento de que aquela lei selou uma "transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos".
Nesta questão, a imprensa e muitos amigos persistem em falar de "revisão" da Lei da Anistia de 1979. Ficou bem claro que os que lutam contra a anistia aos torturadores não pedem uma revisão e sim a confirmação de uma interpretação (3). Como quase tudo na história do Brasil, matreiro e enganoso, a Lei da Anistia, ao contrário do que diz o Procurador, não foi fruto de um amplo debate democrático da sociedade, e sim um projeto apresentado pelo último ditador, votado em um congresso cheio de deputados biônicos, e mesmo assim venceu por minúscula margem de votos.
O debate existiu, porém a lei não levou em consideração o que foi debatido. E, marcando a nossa história de enganos e tergiversações, a lei utilizou-se de um artifício retórico, anistiando "os crimes políticos e conexos", querendo significar que a expressão "conexos" se referia à ação dos torturadores. Todos estes mal-entendidos não são casuais.
Refletem o desconhecimento pela sociedade brasileira do que é o crime de lesa-humanidade, o crime de violência ilegal do Estado, perpetrada por agentes do Estado, pagos com dinheiro do Estado, agindo em nome do Estado. A civilização material do Brasil se complexifica, mas o conjunto da sociedade não assimilou a legislação internacional sobre os direitos humanos e a Justiça de Transição formulada em âmbito internacional a partir do fim da Segunda Guerra Mundial.
Nas entrevistas, a expressão "revanchismo", utilizada para se referir ao princípio de Justiça, é o espelho dessa incompreensão. Revanchismo, termo de jogos de azar e jogos desportivos, pressupõe opositores em igualdade de condições.
A pergunta deve ser rechaçada por absoluta impropriedade. Tratava-se de uma luta de opositores contra um Estado. Houve mesmo quem sugerisse, talvez ingenuamente, um plebiscito: que a sociedade se pronunciasse sobre a anistia, tanto dos torturadores e assassinos de opositores, quanto de outros homicídios comuns.
Seria como perguntar se devem ou não ser punidos agentes do Estado que cometem, em nome do Estado, violações de direitos humanos e atos ilegais sob o ponto de vista de qualquer legislação, inclusive a da ditadura.
Pois neste caso é o Estado quem é, em última instância, o criminoso, sendo responsáveis indiretamente, para além dos executores materiais, os governantes que compactuaram e compactuam por omissão com esses crimes. É o direito internacional quem nos diz: trata-se de crimes de lesa-humanidade.
Quanto mais cedo a sociedade brasileira compreender isto, tanto mais cedo superará a barbárie atual.
Notas:
¹ "Tapetão do Jobim" - http://tvbrasildefato.blip.tv/
² No caso da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº. 153.
³ Ver: http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php

(*) Ângela Mendes de Almeida é historiadora, coordenadora do site Observatório das Violências Policiais-SP/CEAL-PUCSP.