quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

CONCURSO DA POLICIA MILITAR DE MG PEDE EXAME ANTI HIV

                                     

                                                                 
Da outra vez foi o concurso do Estado do Espírito Santo. Agora é na Polícia Militar de MG.

A questão é a mesma: é lícito exigir teste de HIV para concurso público? Mesmo que seja da PM ou das Forças Armadas?

Já sabemos que todos os outros concursos públicos não podem fazer esta exigência, assim como a iniciativa privada.
Porém, os militares alegam que precisam de pessoal em plena forma física. Pois bem, conheço centenas de soro-positivos com o HIV que esbanjam mais saúde que muita gente por aí!
Conheço também vários militares que têm o vírus HIV. Que fazer nesses casos: aplicar o teste anti HIV e expulsar os soro-positivos?

Nós do Movimento Homossexual Brasileiro gostaríamos muito de ouvir as justificativas da Polícia Militar para tal exigência. A priori, não vemos nada que possa justificar tamanha discriminação, mas, não custa nada ouvir.

No aguardo,

Osmar Rezende
Libertos Saúde e Cidadania
www.libertos.com.br

Manifesto contra o elevado índice de assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Brasil.

                                               

CONVITE


A Rede de Promoção da Cidadania LGBT vem por meio deste convidá-los a participar do manifesto contra o elevado índice de assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Brasil.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia em 2012 foram assassinados 338 cidadãos LGBT, dos quais 128 eram travestis e transexuais.

Assim, o objetivo desse manifesto é dar visibilidade para essa triste e incontestável realidade brasileira, sensibilizando a população belorizontina para a importância de criminalizar toda e qualquer forma de atentado à vida.

O manifesto se dará por meio de um ato simbólico na Praça Sete, onde serão expostos 128 pés de sapatos com flores, representando as travestis e transexuais que perderam suas vidas de forma cruel durante o último ano.

Data: 01 de março de 2013.

Horário: 15 às 19 horas.

Local: Praça Sete – Quarteirão Fechado da Rua Rio de Janeiro, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Tamoios.

Contamos com a participação de todos para fortalecer esse ato de defesa à vida independente da orientação sexual.
Apoio: Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos - Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT/BH - Secretaria de Estado de Defesa Social - Secretaria Municipal de Educação - Libertos Comunicação - Associação das Prostitutas de Minas Gerais - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Travestis e Transexuais (Cellos - Trans) - Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG e Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher.

Atenciosamente,
-- 
Ramon Calixto
Coordenador - CRLGBT/BH
Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT de Belo Horizonte
Rua Espírito Santo, 505/ 12º andar - Centro - Belo Horizonte
crlgbtbh@pbh.gov.br 
(31) 3277-4128

(31) 3277-6916

GT vai propor diretrizes para o combate à violência contra profissionais da comunicação

                                                                                                                                      Jormal Contato
                                                                     


O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação, instituído pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), começou a trabalhar nesta semana. Composto por representantes de vários órgãos do governo e entidades da sociedade civil, o GT tem como missão analisar casos de violência contra profissionais da comunicação no exercício profissional e propor ações e diretrizes para o combate a esta violência.

O GT fez sua reunião no dia 19 de fevereiro, logo após solenidade de sua instalação, presidida pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que é a presidenta do CDDPH. A FENAJ participa do GT representada pela vice-presidente Maria José Braga (titular) e pelo membro da Diretoria-Executiva José Carlos Torves (suplente). Ambos participaram da solenidade de instalação, seguida da reunião de trabalho.

Para a vice-presidente da FENAJ, a criação do GT é uma boa oportunidade para a discussão do papel do Estado brasileiro e das empresas de comunicação no combate à violência contra jornalistas e outros profissionais da mídia. “As responsabilidades devem ser compartilhadas: o Estado deve garantir políticas públicas voltadas para a segurança dos profissionais da comunicação; as empresas devem garantir mecanismos efetivos de mitigação dos riscos, para as situações em que os profissionais são afetados; e os profissionais devem exigir estas medidas de proteção”, afirma.

A FENAJ, ainda no governo do ex-presidente Lula, procurou o então ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das violações aos direitos humanos dos jornalistas. Já na gestão de Maria do Rosário, a FENAJ propôs a criação de um Observatório da Violência contra Profissionais da comunicação, para analisar as denúncias de violência e monitorar os desdobramentos de cada caso.

Outras medidas concretas de combate à violência contra os jornalistas, já propostas pela FENAJ, são a federalização das investigações dos crimes contra jornalistas e a criação de um Protocolo Nacional de Segurança dos Jornalistas. Um projeto de lei do deputado Delegado Protógenes já tramita na Câmara dos Deputados, propondo a federalização. Já em relação ao Protocolo Nacional de Segurança, as empresas de comunicação ainda não se dispuseram a discuti-lo com a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas.

Maria José e Torves acreditam que são grandes as chances de as propostas de FENAJ serem acolhidas pelo GT e aprovadas como recomendação. A federalização da investigação dos crimes contra jornalistas, por exemplo, já foi citada por vários participantes da primeira reunião como medida necessária, principalmente para combater a impunidade.

O GT volta se reunir no dia 10 de abril. Até lá, todas as entidades participantes devem enviar à Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR) as denúncias que chegaram até elas. O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, para concluir seus trabalhos.

Estão representados no GT o CDDPH, a SDH/PR, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), os Ministérios da Justiça e de Comunicações, o Ministério Público Federal, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a FENAJ.

Milhares de bolivianos são escravos em SP. Em nome de Kevin, Corinthians podia gritar por eles


                                              
 
A óbvia ideia de que a morte de alguém muito jovem é uma aberração, algo absolutamente sem propósito, absurdo, veio pela primeira vez lá atrás para mim de forma pouco usual. Pelos versos de Ednardo, com seu belo “Pavão Misterioso”, parei pra pensar naquele pedido. “Me poupe do vexame/de morrer tão moço”. O complemento do verso é absolutamente arrebatador: “Muita coisa ainda quero olhar”.

A estupidez de poucos e a omissão de muitos (ou quem sabe de todos nós) não pouparam Kevin Espada de morrer tão moço. Catorze anos. Muita coisa ainda pra olhar...

Nem é preciso repetir o chavão de que nada a ser feito traz essa vida de volta. Mas é possível que muita coisa se faça em nome de Kevin.

Aqui já não estão em questão eventuais decisões da justiça, o destino do Corinthians em uma competição, uma eventual punição para o San Jose. Tudo isso deve ser exemplar. Mas é possível ir além, muito além.

Alguns pronunciamentos foram exemplares e transpiravam sentimento de nobreza no dia da tragédia. Ainda que a vida e a profissão tenham me ensinado a desconfiar muito de tudo o que se fala diante das câmaras e de bons moços do pau oco com os quais cruzei por esses anos todos e me ensinaram a preferir os gauches, não dava para não se impressionar ou não acreditar nas palavras e posicionamento de Tite, Edu Gaspar e outros. 

E ainda também que jamais me pareça correto cobrar de alguém gestos que devem ser espontâneos ou naturais, tais posturas me inspiram a pedir algo mais para eles, muito além das decisões esportivas. Junto a eles o zagueiro Paulo André, sujeito de ideias claras e sempre disposto a boas causas, poderia se engajar nisso.

Desde que a notícia explodiu, não paro de pensar na estação de ônibus de El Alto, perto de La Paz. Os ônibus partindo para Oruro, Cochabamba...Kevin deve ter passado naquele pedaço esquecido de mundo quando ia em busca do sonho em ver seu time.

Passei por lá quando fiz o documentário “Escravos do Século XXI”, para mostrar onde eram arregimentados os bolivianos que vinham para o Brasil, onde viram escravos. É isso mesmo, trabalho em regime análogo à escravidão, em pleno século XXI. Em São Paulo. Milhares de bolivianos no auge de sua força. Escravizados. 

Em Itaquera, no Braz, na Mooca, Pari, Liberdade. Na cara de onde teremos uma Copa do Mundo. Ladeado por escravos. Vi tudo isso e digo: que ninguém pense que falar em escravidão é exagero. Fica o convite para quem tiver dúvida para o link no you tube: http://www.youtube.com/watch?v=D2TbuieIW1k

Quando uma tragédia dessas acontece, ficamos sempre a pensar no absurdo da morte aos 14 anos. No que um menino desses podia se transformar. Médico, engenheiro, jogador, advogado. Não conheço a história pessoal de Kevin, se é de uma minoria que tem alguma condição para tanto. Assim, sem conhecer, pensando em milhares de jovens de seu país, digo que uma imensa possibilidade para Kevin era tragicamente virar um escravo numa fétida confecção clandestina de São Paulo. Que revenderia o produto de seu trabalho ilegalmente tomado para uma grande corporação. Que em busca dos lucros fingiria não saber de onde vem os frutos da “flexibilização laboral” que alimentam. Milhares de meninos e meninas de La Paz, Cochabamba, Oruro viram escravos aqui. Em pleno século XXI.

Como está no impressionante depoimento de Maria Eugenia (que segue com parte transcrita abaixo) , que conseguiu fugir de uma dessas senzalas e chegou até a Pastoral do Migrante, (cujo trabalho tão maravilhoso nos faz ainda acreditar na espécie) são de jovens do interior como Oruro que os escroques que escravizam mais gostam, pela ingenuidade deles. (O depoimento parece cena de novela das oito e denúncias de tráfico humano mas estão no nosso nariz).

É claro que o exercício de falar em tal destino para Kevin é algo torto. Mas aqui se justifica. Porque me ocorre que algo que daria um pouco de sentido ao que não tem sentido (“nem nunca terá...”), é que alguns desses corintianos tão lúcidos como Tite, Paulo André, Edu Gaspar, viessem a se mobilizar contra a escravidão de bolivianos em São Paulo.

Tenham certeza de que muitos deles a essa hora nos porões do Braz, Bom Retiro, Mooca, Pari, Itaquera, se apegaram ao Corinthians. Kevin poderia acabar ali. Cada voz que se levante contra isso, uma faixa entrando em campo contra o trabalho escravo de bolivianos em São Paulo, uma entrevista contra essa aberração... Seria em nome de quem morreu tão moço e não pode olhar muita coisa que queria, como ensinou Ednardo.

Kevin não volta. Mas há muito para se fazer por ele. No futebol e muito além dele.

TRECHOS DO DEPOIMENTO DE MARIA EUGENIA – BOLIVIANA VÍTIMA DE TRABALHO ESCRAVO EM OFICINA DE ITAQUERA

“Eu trabalhava na cozinha em Bolívia, e veio uma senhora, 2, 3 vezes se fez de amiga. Eu ganhava uns 100 reais lá. Ela falou que ia pagar 300 dólares no Brasil. Eu achei que era boa oportunidade. Tenho seis filhos, falei com eles, era boa oportunidade.”

“disse que ia pagar 350 dolares pra uma filha que viesse, são 650 dólares ao mês. Ela pagou a vacina de febre amarela”

“pagou as passagens de La Paz”

“quando entramos na sua casa, apenas passamos pela porta, ela passou o cadeado na porta. Botou o cadeado e eu perguntei. Ela disse que entra muitos ladrões, eu disse tá bom...”

“uma semana, sábado, não podíamos sair, estávamos presa. Trabalhávamos desde as 7 da manha até meia-noite, uma da manhã, quando tinha que se entregar o trabalho. Eu cozinhava pra muitas pessoas. “

“quando se cumpriu 1 mês, ela não quis me pagar, a despeito deu ter trabalhado. A comida era muito ruim, não me dava coisas pra cozinhar. Me dava um pouco de carne pra 20 pessoas”

“você tem que ficar 2, 3 meses pra que paguem a passagem, mas fechadas, sem ir a nenhum lugar.”

“passou o segundo mês, agora me pague. Não que você não tem direito.”

“em total era 400 reais, que nos devíamos. Como não podíamos pagar em dois meses?”

“é escravidão; você acorda as 6h30, toma café, as 7h está nas máquinas de costura, ate as 12h. das 12 as 12h30, almoço, meia-hora. Na máquina te trazem o café as 17h. E das 17 a meia-noite, está na maquina. Diga-me: o que se chama isso?

“é escravidão. Não pode imaginar que existem pessoas que vão na Bolívia, botem anúncios na radio, jornal: ‘viaje para Brasil, 400 dolares,” e quando chega aqui com essa ilusão, te põe a chave. Isso é muito ruim”

“eles fechavam o telefone. Abaixo era a oficina, em cima os quartos”

“onde eu trabalhava em Itaquera, as mulheres ficavam aqui, os homens aqui. “

“Um banheiro pra 20 pessoas. Um lugar pequeno, você não sabe como é, sofri muito”

“quando um se resfria, se adoece, todos adoecem. E as trabalhando até meia-noite, as costas doem...voce não sabe, é muito doloroso pros bolivianos. Eu vi muita dor ali”

“imagina quem vem do interior, Oruro, outros estados, chegam a La Paz. A esses são os que buscam, os donos de oficinas, os que não estão integrados, por isso eles se calam, abaixam a cabeça”

“nos trouxeram nós duas. No outro ônibus, trouxeram 5 meninos, 17, 18 anos, 15 anos. Vieram até santa cruz com a gente, depois passaram por Paraguai. Mas os menores passaram por Paraguai.”

“muita gente sofrendo, presa. Mais do que tudo, eles procuram meninos, o que me mais me dói é que eles procuram meninos de 15 anos, 18 anos, 17, 15 anos. É muito ruim, não pode ser...Quando eu voltar a Bolívia, vou fazer uma denúncia, a todos...Eles anunciam nas rádios, na tv, nos jornais, oferecendo 400, 500 dolares...”

Texto do jornalista Lúcio de Castro (ESPN)  (Com o sote do PCB)

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

FARC expressa solidariedade com luta camponesa e operária na Colômbia


                                                                 
  
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP) expressaram sua solidariedade com a luta dos camponeses cafeicultores, produtores de cacau, vendedores ambulantes, trabalhadores do carvão e do transporte em defesa de seus direitos.

O chefe da delegação das FARC-EP nas conversas de paz com representantes do governo colombiano, Iván Márquez (foto), criticou em Havana, o presidente Juan Manuel Santos, que em seu discurso de tomada de posse prometeu prosperidade para os trabalhadores do campo. Hoje - afirmou Márquez - esses camponeses são atacados com balas e gás lacrimogêneo pelos Esquadrões Móveis Anti-distúrbio em povoados e estradas do país.

No meio dessa situação - de inconformismo dos cafeicultores pelo abandono do setor - o governo se nega a negociar.

As FARC-EP desmentiram o Ministério de Agricultura da Colômbia que justifica a repressão brutal alegando que o grupo insurgente atiça e exacerba os ânimos.

Márquez explicou que a crise no setor do café tem seu fundamento na falta de proteção da política neoliberal imposta aos camponeses produtores de café em um contexto de preços internacionais desfavoráveis.

Como consequência - explicou Márquez - existe uma queda abrupta na produção nacional, um aumento das importações para cobrir a demanda interna e responder pela quota de exportação e, principalmente, uma progressiva deterioração na renda dos cafeicultores.

As FARC-EP reiteramos hoje a proposta para que a pequena e média propriedade sejam objeto de medidas imediatas de proteção, tais como subsídios e compensações que ajudam a superar a crise estrutural do setor, disse Márquez.

A guerrilha e o governo estão no sexto ciclo do diálogo de paz, iniciado em Havana no dia 19 de novembro do ano passado, com o formato de três dias de conversa e um de recesso, e com o tema da terra como centro dessa aproximação, que visa acabar com décadas de conflito no país sul-americano.

Além do tema agrário, a agenda de comum acordo entre as FARC-EP e o governo inclui a participação política, o fim do conflito, o problema do narcotráfico, a atenção às vítimas e os mecanismos de referendo e legitimização do pactuado na mesa.(Com a PL)

Piso de professores vale a partir de 2011


                                                              

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e de Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da Federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.(Com a ABr)


terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

EM DEBATE: MINEIRÃO VALE A PENA OU NÃO?


                                                               
Tenho colocado no centro de debates da Trincheira a questão do Mineirão. O que eu tinha de falar sobre os convênios, acordos, contratos por baixo da legalidade e tudo mais já falei. Então . Então vou pedir licença ao menino Chico Maia, cujo blog está lincado ao meu e vice-versa,  pra destacar apenas a conclusão do interessante estudo feito pelo professor de Direito do Pitágoras, Dr. Jarbas Lacerda, sobre o assunto Mineirão.

Todo seu estudo está reproduzido na íntegra no blog do Chico; quem se interessar é só ir lá no link dele e clicar. Leiam a conclusão a que chegou o aludido professor:

- Conclusão: os inúmeros dados que publiquei aqui foram confirmados em quase sua totalidade, exceção da cláusula de custo de utilização que foi alterada, mas que não mudou minha convicção sobre os altos custos de se jogar no Mineirão! Ontem até mesmo o sempre defensor Emanuel C. da @radioitatiaia foi categórico ao afirmar que com menos de 30.000 pagantes em média no Mineirão é prejuízo! Já sabíamos! A Minas Arena segue com suas benesses, parcelas mensais (11,4 milhões) e exploração dos clubes!

No RJ Flamengo e Fluminense já disseram não ao consórcio que vai administrar o Maracanã nas mesmas condições do Mineirão. Em Fortaleza o Ceará e o Fortaleza igualmente deram cartão vermelho para os altos custos da PPP. Eu tive acesso aos dados e alguns duvidaram e o contrato confirmou isso!

Muitos duvidaram por paixão de camisa e agora está tudo aí! Estou tranquilo por que tive acesso a dados que interessavam a todos e levantei a questão em defesa do torcedor e do futebol. O sócio torcedor não é renda e figura apenas como demonstrativo de arrecadação.

Mas alguns órgãos de imprensa insistem em superestimar os dados e manipular a informação: claro têm interesse! A verdade esta aí, sei que alguns poucos ainda vão insistir e se negar a enxergar!”

Tentem entender esta decisão. Dezenove dirigentes dos 20 disputantes da Série A - faltou a Portuguesa - reunidos na sede da CBF no Rio tomaram a decisão, em conjunto com a entidade, de não programar mais clássicos estaduais nas rodadas finais do Campeonato Brasileiro.

A decisão não foi unânime, como sempre acontece no futebol tupiniquim. Cada qual quer furar o olho do outro: 11 a 8. Um dos motivos para a decisão foi o maior policiamento necessário para cobrir dois jogos simultâneos na mesma cidade.

O modelo com clássicos na reta final foi instituído pela CBF em 2011 para evitar que os jogos das últimas duas rodadas percam emoção quando um clube se tornar campeão antecipadamente. Além disso, evitar que uma equipe sem ambições no fim do torneio não leve a sério um jogo contra um postulante ao título ou a uma vaga na Libertadores.

Tais episódios aconteciam com frequência, como em 2009 e 2010. Com o Flamengo dependia de uma vitória sobre o Grêmio na última rodada, em 2009, e  o time gaúcho escalou  reservas pro jogo no Maracanã. Se o Grêmio ao menos empatasse aquele jogo, o campeão seria o arquirrival Internacional. O Flamengo suou muito, mas venceu por 2 a 1, de virada, e ficou com a taça.

No ano seguinte, o Fluminense, que disputava o título ponto a ponto com o Corinthians, enfrentou e venceu nas últimas rodadas, fora de casa, os desinteressados Palmeiras e São Paulo. O derradeiro rival foi o já rebaixado Guarani, que mandou a campo um time de reservas. A vitória do Flu foi muito difícil, por 1 a 0, e valeu o título.

Pelo que concluiu minha vã inteligência, os clubes querem voltar a este esquema de marmeladas e de prejudicar os arquirrivais estaduais. No caso do nosso quintal, vale lembrar que Cruzeiro e Atlético fizeram partidas sensacionais na última rodada de dois brasileiros seguidos. Nada os tirou da linha de pensamento que o importante seria vencer aquele clássico, independentemente de favorecer ou prejudicar outro adversário.

Aparício e falastrão, ainda que bom de bola pacas, o lateral Daniel Alves aprontou baita confusão em Barcelona numa entrevista ao jornal Mundo Deportivo na qual deu a entender que Neymar já seja jogador contratado pelo seu clube. O jornal com base nessas declarações informou que o clube catalão teria antecipado o pagamento de 10 milhões de euros ( R$ 26 milhões) como garantia de negócio.

Disse Daniel Alves: " Ele sabe o que está acontecendo, o acordo que tem, que é vir mais pra frente, mas se eu fosse ele, pra chegar bem à Copa do Mundo (de 2014, que será disputada no Brasil), da qual é nossa esperança, viria agora porque melhoraria muito seu jogo taticamente. Além disso, viria pra uma equipe que se adapta muito bem às suas qualidades.

Toda manobra jurídica de embromação que os advogados dos 12 torcedores corintianos presos em Oruro, na Bolívia, vai dar em nada. Vão continuar detidos até que seja julgado o recurso de apelação contra a prisão preventiva deles. O remédio tentando no Brasil, pra trocar um menor daqui com os detidos lá morreu na frente da decisão da Promotoria local.

Isso porque a fiscal de investigação (equivalente à promotora) Abigail Saba não pretende mudar sua linha de trabalho depois da confissão, no Brasil, do menor H. A. M., que teria sido o responsável pelo disparo que matou Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, na Bolívia. 

Pelo contrário: ela pretende  mudar o inquérito e incluir um 13º indiciado que seria o menor que confessou o crime.

Além disso, tão logo tenha em mãos a confissão do menor, Abigail pretende indiciar, também, os demais como cúmplices da fuga do menor. Piorou a situação do  pessoal preso nas celas imundas e pequenas de Oruro.

 Fim da Taça BH de Futebol Júnior: não acredito que a taça permanecerá viva e pujante depois do afastamento por questões de saúde de seu criador e mantenedor, meu amigo Chafith Felipe. É de se lamentar. Participei ao lado dele durante vários anos da organização da competição e sei a trabalheira que dá. Chafith percorria com seus carros vários quilometros. Primeiro em busca de sedes patrocinadoras e depois na administração do torneio. Tudo terminava sempre bem.

Via Campesina convoca ações populares para Dia Internacional de Lutas Camponesas


                                                                    
No marco dos 20 anos de luta da Via Campesina em defesa da soberania alimentar, a organização internacional já convoca a população a participar do próximo Dia Internacional das Lutas Camponesas, a celebrar-se em 17 de abril, sob o lema Resistência contra a mercantilização da natureza – Paremos os acúmulos de terras!, preparando atividades como protestos, debates, ações diretas, exposições, mercados verdes, e outras atividades em suas comunidades, aldeias, escolas e organizações.

"Com o fim de inaugurar outros 20 anos de luta, fazemos um chamado para a mobilização massiva em 17 de abril, Dia Internacional das Lutas Camponesas, para reivindicar nosso sistema alimentar que está sendo ocupado, cada vez mais, pelo capital transnacional”, expressa a convocatória.

Diante da atual crise econômica, ambiental e social pela qual atravessa o planeta, a organização reforça a necessidade de se manifestar resistir às investidas das ‘elites nacionais e internacionais’ que, ao invés de mudarem suas estratégias, "intensificaram suas ofensivas” para lucrar em cima de bens naturais como terra, água, sementes que se transformaram em mercadorias valiosas no ‘mercado da especulação’. No entanto, a Via Campesina lembra que a prática da hiper-mercantilização traz como consequência a "expropriação massiva dos povos que levam vidas simples no campo”.

Em contrapartida, a organização internacional destaca as reações de populações que se veem afetadas pela privatização no campo ou na cidade, e que têm protagonizado atos de resistência contra empresas transnacionais em defesa da vida e dos direitos dos povos.

"A resistência dos povos contra os OGM [organismos geneticamente modificados] foi testemunha de recentes vitórias; se desenvolveram iniciativas de agricultura agroecológica sustentável nas cidades e nas zonas rurais para alimentar a população local”, exemplifica Via Campesina, citando ainda manifestações contra ‘projetos de desenvolvimento absurdos’ e afirmando que "o campesinato e a sociedade civil se opuseram com firmeza aos acúmulos globais em todas as partes”.

O Dia Internacional de Lutas Camponesas surgiu como resposta ao massacre de Eldorado dos Carajás, no qual 19 camponeses integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foram assassinados em um confronto com a polícia em 17 de abril de 1996, no Pará (Brasil). Na ocasião, integrantes do MST se manifestavam pedindo reforma agrária.

Para participar das atividades pelo Dia Internacional das Lutas Camponesas comunique-se com a Via Campesina pelo e-mailviacampesina@viacampesina.org (Com a Adital)

Do senador mineiro Aécio Neves

                                                   
                                                 
 "Se o Brasil,hoje, é um país que avança, que melhora sua qualidade de vida e que permite uma a ascensão de uma nova classe média, é porque houve a bendita herança  de FHC."

Comunidade Dandara, estrela de Belém?


       

Gilvander Luís Moreira


Dia 19 de fevereiro de 2013, a Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte (MG), obteve uma vitória imprescindível no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Eu concedi uma entrevista ao site www.ihu.unisinos.br sobre a luta da Comunidade Dandara, com o título Comunidade Dandara, exemplo de luta por dignidade. Segue, abaixo, o teor da entrevista transformada em artigo, em 15 pontos: 1. Contexto que suscitou a luta; 2. Cotidiano e desafios de Dandara; 3. Construções em Dandara; 4. Políticas públicas?; 5. Avanços; 6. A Igreja Católica na Dandara. E as outras igrejas?; 7. Base teológica e bíblica para ocupação de terras; 8. A função social da propriedade; 9. Papel das Brigadas Populares e do MST; 10. Decisão do TJMG e Dandara; 11. Próximas lutas; 12. Dandara internamente; 13. Dandara e o Pinheirinho; 14. Dandara, a companheira de Zumbi; e 15. E agora, Dandara?

1. Contexto que suscitou a luta.

Minas Gerais continua sendo um estado conservador em termos de transformações sociais. Por exemplo, no Rio Grande do Norte já existem 297 assentamentos de reforma agrária. Em Minas, apenas 300. Deveria ter, pelo tamanho do estado, no mínimo, 1.500 assentamentos. Cerca de 1/3 do território de Minas, estima-se, são de terras devolutas que estão griladas nas mãos de grandes empresas de eucaliptos. Assim, o êxodo rural tem sido intensificado ultimamente. 

O déficit habitacional em Belo Horizonte está em torno de 200 mil moradias. Em Minas Gerais, quase um milhão de moradias. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB+PSDB+DEM), no seu 1º mandato, não fez nenhuma casa para famílias de zero a três salários mínimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. 

Além disso, BH é a única capital que não entregou ainda nenhuma casa por esse programa. Apenas no 1º dia de cadastro para o Programa Minha Casa Minha Vida, há 4 anos atrás, 198 mil famílias se inscreveram. No ritmo que a prefeitura está construindo casas populares, serão necessários 200 anos para zerar o déficit habitacional, caso ele não aumente. Uma injustiça que clama aos céus! 

Os pobres não podem viver no ar. Ainda existe lei da gravidade. Diante dessa injustiça estrutural, de um Estado violentador dos direitos humanos, dois fatores, dentre outros, têm levado os empobrecidos à luta: a necessidade e o compromisso de centenas de jovens e adultos com a causa dos pobres. Por isso, na madrugada de 09 de abril de 2009, uma quinta-feira da Semana Santa, cerca de 140 famílias sem-terra e sem-casa, organizadas pelas Brigadas Populares e pelo MST, ocuparam, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em BH, um terreno abandonado há décadas, 315 mil metros quadrados (31,5 hectares), um latifúndio urbano que não cumpria sua função social. 

O 1º dia foi uma batalha árdua e inesquecível, mas o povo resistiu diante de centenas de policiais com armas nas mãos, com helicóptero, cães, balas de borracha etc. Ao anoitecer, quando a polícia já tinha encurralado o povo em um dos cantos do terreno, na iminência de fazer o despejo pela força militar, muitos jovens da Vila Bispo de Maura, comunidade de periferia existente ao lado, vieram em socorro às famílias da ocupação Dandara e começaram a jogar pedras nos policiais. 

Assim os policiais viraram as armas para os jovens da vila. A TV Record apareceu, filmou o conflito social e exibiu no Jornal da TV Record. Na madrugada seguinte, começaram a chegar novas famílias que estavam crucificadas pelo aluguel - veneno que come no prato dos pobres - ou humilhadas pela sobrevivência de favor em casa de parentes, implorando para serem aceitas na ocupação. Foi organizada uma fila para o cadastramento. No 5º dia de ocupação Dandara já havia 1.200 famílias, o que levou a coordenação a iniciar o cadastro de uma fila de espera.

2. Cotidiano e desafios de Dandara.

Dandara nasceu como ocupação, mas, hoje, Dandara já é uma comunidade, um assentamento rururbano, motivo da união do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com as Brigadas Populares. Essa proposta foi contemplada no Plano urbanístico elaborado em diálogo com o povo de Dandara, por arquitetos da UFMG e da PUC/MG. Na Dandara há a Av. Dandara, com 35 metros de largura, artéria aorta da comunidade. Lotes de 128 metros quadrados e ruas com 10 metros de largura, tais como Rua Zilda Arns, Rua Milton Santos, Rua dos Palestinos, Rua Pedro Pedreiro e Maria Diarista, Rua Chico Mendes, Av. 9 de abril, Rua das Flores, etc, além da Av. Zumbi dos Palmares.

O cotidiano de Dandara é de muita luta. Mais de 2 mil pessoas de Dandara trabalham como diaristas, faxineiras, ajudantes de pedreiro, pedreiros, mecânicos, motoristas, vigias, na limpeza urbana, copeiras, cozinheiras, motoboys, camelôs, na economia informal, etc. Nos dias das cinco marchas já feitas, a pé, de Dandara até ao centro de BH, cerca de 28 km, muitas famílias e empresas tomaram consciência de como e onde mora a sua força de trabalho. 

Além da luta fora de Dandara, há a luta interna pela constante organização da comunidade. Já está sendo discutida e planejada a criação de um banco comunitário de Dandara, com moeda própria, feira de Dandara, enfim, economia popular solidária. Mensalmente são realizadas Assembleias Gerais e semanalmente acontecem reuniões de grupos. Além disso, semanalmente é feito com a colaboração da Rede de Apoio e distribuído o Jornal de Dandara, que traz os principais informes e notícias importantes da/para a comunidade.

3. Construções em Dandara.

Já são quase mil casas de alvenaria construídas (ou em construção), duas hortas comunitárias e mais de 250 hortas em quintais, dois centros comunitários, uma Igreja Ecumênica. Há também Zumbis’Bar, Padaria Dandara, Mercearia Dandara e outros pequenos comércios. Há espaço para praças e campo de futebol, já em projeto. Além de casas, Dandara está construindo muitas lideranças de luta. 

Na Dandara, hoje vivem cerca de 1.100 famílias, sendo que em algumas casas há duas famílias. Há ainda alguns barracos de madeira. São famílias que não conseguiram ainda construir suas casas de alvenaria.

4. Políticas públicas?

Muitas famílias de Dandara estão no programa Bolsa Família. As crianças e adolescentes estão estudando nas escolas públicas da região. No início, os postos de saúde e as escolas públicas da região se recusavam a receber os moradores de Dandara, alegando que eles não tinham endereço. Foi preciso muita luta e pressão para conquistar acesso ao SUS e às escolas públicas. 

O prefeito de BH, em uma postura intransigente, não aceita dialogar com a Comunidade Dandara. Refere-se ao povo de Dandara como invasores, aproveitadores e forasteiros que, segundo ele, não merecem apoio da prefeitura, pois “são fura fila” – fila que é uma cortina de fumaça. Assim, Dandara não foi ainda reconhecida pela prefeitura de BH. Falta asfaltar as ruas, fazer saneamento. 

A COPASA (Companhia de água e esgoto de MG) e a CEMIG (Companhia Energética de MG) se escondem atrás de um TAC (Termo de Ajuste de conduta), firmado entre Ministério Público de Minas, prefeitura, COPASA e CEMIG. O tal TAC, inconstitucional e contrário à Lei Orgânica de BH, diz que CEMIG e COPASA estão proibidas de colocar água e energia em assentamentos irregulares. 

As migalhas de água e energia que chegam a Dandara são através de gato, ligações informais. Assim, falta água várias vezes durante o dia, cai a energia com muita frequência, o que provoca estragos em muitos aparelhos eletrodomésticos. Do governo estadual, o braço repressor – a polícia – está sempre presente na Dandara. Reprimiu muito no início.

 Durante um ano e meio agiu de forma ilegal tentando impedir a entrada de materiais de construção, mas o povo sabiamente foi driblando a polícia e, como formiguinha, foi construindo suas casas. Hoje, a polícia age em casos pontuais, como por exemplo, na manutenção da preservação da área ambiental de Dandara, cerca de 30% do território. Importante dizer que na Comunidade Dandara, nos últimos 12 meses, não houve nenhum assassinato. 

O SAMU, quando chamado, demora muito para chegar, o que já levou à morte de uma mulher que esperou pelo SAMU várias horas. Um trabalhador de Dandara, enquanto fazia ligação de energia por conta própria para a comunidade, foi eletrocutado e caiu do poste morto. O corpo ficou oito horas na rua esperando o rabecão do IML. 

A Defensoria Pública de Minas é uma grande parceira de Dandara. Defende com muita competência a causa de Dandara, atuando solidariamente com os advogados que, aliás, defendem Dandara gratuitamente. O mercado, interessado no poder econômico de Dandara, já reconhece a existência da comunidade. Um grande número de empresas comerciais entrega mercadorias a domicílio na Dandara, mas os Correios, empresa pública que cuida de um serviço essencial, não entregam as correspondências na comunidade. Alega que o “bairro Dandara” deve ser primeiro reconhecido pelo poder público.

5. Avanços.

As famílias de Dandara, após sobreviver quatro meses debaixo da lona preta, hoje, na quase totalidade já vivem em casas de alvenaria. A construção da Igreja Ecumênica de Dandara está em fase de acabamento. O projeto urbanístico de Dandara foi um dos quatro selecionados de Minas Gerais para participar da 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo em 2011. Está sendo respeitado.

 6. A Igreja Católica na Dandara. E as outras igrejas?

A Igreja Católica tem participado da luta de Dandara. O arcebispo Dom Walmor visitou a comunidade uma vez. Os bispos Dom Aloísio e Dom Joaquim Mol visitaram Dandara e celebraram com a comunidade várias vezes. Dom Joaquim Mol e eu conversamos pessoalmente com a presidenta Dilma sobre Dandara pedindo o apoio do governo federal. Algumas freiras e vários seminaristas têm acompanhando pastoralmente Dandara. 

Vários colégios católicos, tais como Colégio Santo Antônio e Colégio Santa Dorotéia, têm ajudado muito e também aprendido muito. Além de pessoas religiosas, Dandara conta com um significativo apoio de jovens universitários, do movimento estudantil, das Brigadas Populares, de militantes de movimentos sociais populares e de pessoas de boa vontade de BH, do Brasil e de mais de 50 países. Dandara é, hoje, conhecida e reconhecida internacionalmente. 

O (neo)pentecostalismo está muito presente em Dandara também. A luta ocorre de forma ecumênica, respeitando a fé de cada pessoa. Na Igreja de Dandara, que tem o objetivo de ser ecumênica, poucas pessoas não católicas participam. Muitos frequentam outras igrejas que, às vezes, animam a luta e, outras vezes, fomentam a religião da prosperidade e da satisfação individual. 

Há ainda igrejas, como a do “apóstolo” Valdomiro, que coloca ônibus aos domingos para levar o povo para “adorar Deus”, dizem. As pessoas têm de estar atentas para o que dizem falsos pastores que usam os pobres, mas não os amam.

Uma conquista em 2012 foi a inclusão da comunidade Dandara nos quadros da Arquidiocese de Belo Horizonte. Hoje, a comunidade Dandara pertence, oficialmente, à Arquidiocese de Belo Horizonte como uma das Comunidades da Paróquia Imaculada Conceição, coordenada pelos padres da Congregação Cavanis, que apoiam e animam a luta de Dandara.

 7. Base teológica e bíblica para ocupação de terras.

Dandara caminha na perspectiva da Teologia da Libertação, das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e das Pastorais sociais. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Pastoral da Criança têm atuação na comunidade. Há inúmeras passagens bíblicas que legitimam e animam a caminhada do povo empobrecido na luta pelos seus direitos. Nosso Deus é Deus da vida e da liberdade para todos e não apenas para uma minoria. Deus quer terra e moradia digna para todos e não só para a classe dominante.

Após 500 anos de escravidão sob o império dos faraós no Egito, ao partir para a liberdade, os hebreus empobrecidos chegaram diante do mar Vermelho e se viram encurralados. Na frente, o mar; detrás, o exército do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, então, mandou o povo dar um passo adiante. O povo deu um passo adiante e o mar se abriu. Assim, na luta os pobres sempre gritam: “mais um passo à frente, nenhum passo atrás. A história é a gente que faz.” 

Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou em um bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. É óbvio que isso não aconteceu tal como está na superfície do texto, o que uma leitura fundamentalista sugere. Mas, o povo, de alguma forma, nas brechas da história, experimentou a companhia do Deus solidário e libertador.

 Assim aconteceu com Moisés, com Mirian, as parteiras, Arão, os profetas e as profetisas, e em muitas lutas libertárias do passado. O que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. Ao driblar a polícia, astutamente, e construir mil casas de alvenaria, o mar foi aos poucos se abrindo para o povo de Dandara, como se abriu no tempo de Moisés. Construir as casas em mutirão em um terreno conquistado na força da união é construir sobre a rocha. 

A casa não cairá se vier uma tempestade. Jesus ensinou e testemunhou que leis só devem ser obedecidas quando forem justas. Não é justo respeitar uma propriedade que não está cumprindo sua função social, enquanto milhares de pessoas estão crucificadas pelo aluguel, melhor dizendo, pelo sistema do capital. O Deus da vida quer de nós desobediência civil e religiosa. Felizes os que lutam por justiça, dizia Jesus de Nazaré.

No início da ocupação, na cruz da Igreja de Dandara, um João de Barro construiu sua casa. O povo viu nisso um sinal do Deus da vida que dizia: “sigam o exemplo do João de Barro. Construam suas casas”. O livro do profeta Isaías, ao narrar a utopia de um mundo novo e uma nova terra, diz: “Os trabalhadores construirão casas e nelas habitarão.” (Cf. Isaías 65,17-25). Três dias após duas crianças morrerem carbonizadas na Dandara, o que gerou uma dor imensa para toda a família dandarense, eis que apareceu um arco-íris belíssimo sobre Dandara. Emocionadas, muitas pessoas de Dandara disseram: “Deus está nos visitando. Seremos vitoriosos.” Com essas e muitas outras inspirações bíblicas, teológicas e marxistas, a luta de Dandara vem sendo escrita no chão duro da história.

8. A função social da propriedade.

A função social da propriedade rural e a função social da cidade, asseguradas na Constituição e no Estatuto das Cidades, estão em consonância com as encíclicas sociais da Igreja que, ao defenderem a dignidade humana, exigem as condições históricas necessárias para que tal dignidade seja respeitada: terra e moradia para todos. A função social da terra também denuncia a terra como mercadoria, algo para especulação. Acima de tudo, terra e água são bens comuns, não podem ser privatizados.

9. Papel das Brigadas Populares e do MST.

As Brigadas Populares e o MST têm papel imprescindível na comunidade Dandara. Se irmanaram um ano antes e, conjuntamente, gestaram a ocupação Dandara. O MST, após 1 ano e meio, não teve pernas para continuar cotidianamente na Dandara, mas continua hipotecando irrestrito apoio. Dia 16 de outubro de 2011, o MST trouxe 400 crianças sem-terrinhas para participar do histórico Abraço da Dandara. 

No processo judicial é o MST que está como réu. As Brigadas Populares, de mãos dadas com a Rede de Apoio, acompanha Dandara diariamente, suscitando sempre novas lideranças e buscando empoderar as pessoas de Dandara. Muitas lideranças construídas na luta de Dandara, hoje, são militantes das Brigadas e participam de muitas outras lutas em comunidades de periferia, em várias cidades. As Brigadas Populares são, hoje, uma organização política nacional com grupos organizados em várias capitais e cidades.

10. Decisão do TJMG e Dandara.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 19 de fevereiro de 2013, que definiu que o mandado de despejo – reintegração de posse - não seria revigorado, foi recebida pela comunidade com muita alegria, obviamente, e com a certeza de que sem luta não há conquista. No momento em que centenas de pessoas da 5ª Marcha de Dandara cantavam diante do TJMG “Nossos direitos vêm, nossos direitos vêm, se não vierem nossos direitos, o Brasil perde também”, chegou a notícia de dentro do Tribunal de que a 1ª Câmara Cível do TJMG estava negando o recurso – agravo – da construtora Modelo. O mandado de despejo não seria revitalizado. Foi muita emoção. Todos se abraçaram, uns rindo e outros chorando. Mas o povo de Dandara está ciente de que mais uma grande batalha foi vencida, mas até a decisão final ainda haverá outras batalhas.

11. Próximas lutas.

Fortalecer a organização interna de Dandara, lutar para que a COPASA e CEMIG coloquem energia, água e saneamento na comunidade. Insistir para que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprove o projeto de lei (PL 04/2013), reapresentado pelo vereador Adriano Ventura (PT), que declara de interesse social a área ocupada pelas famílias da comunidade Dandara.

 O governador de Minas, Antônio Anastasia, também pode desapropriar a área onde está Dandara, pois está na encruzilhada de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem. Por isso tem lutado a comunidade. Outra batalha é conquistar a desapropriação judicial do terreno, o que será inédito no Brasil, me parece, mas juridicamente possível. Ao lado dessas lutas, os moradores e todos os apoiadores continuam sempre abertos a um processo de negociação com a Construtora Modelo e com o poder público, mas que seja negociação séria e idônea, não a farsa de negociação que o juiz da 20ª Vara Cível e a Construtora tentaram empurrar goela abaixo em outra ocasião.

 12. Dandara internamente.

A comunidade Dandara tem contradições e problemas internos também, pois é composta de pessoas que estão dentro de uma sociedade capitalista. Todos os vírus do sistema capitalista – individualismo, acomodação, consumismo, egoísmo – tentam seduzir as pessoas. As famílias que participam de Dandara desde o primeiro minuto da luta são mais aguerridas e perseverantes nas várias iniciativas comunitárias e nas lutas. 

Muitas famílias que chegaram depois, que não experimentaram a dureza da luta no início, tendem a ser mais individualistas. A luta educa. Quem não participa de lutas concretas são mais resistentes às iniciativas que visam construir uma comunidade participativa. Na Dandara, há povo que é luz, sal e fermento, mas há também massa, pessoas que se deixam levar pela ideologia dominante, a da classe dominante. Mas isto, aos poucos, com a luta do dia a dia, vai se transformando.

13. Dandara e o Pinheirinho.

A história de luta da Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), que dolorosamente foi destroçada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo governador de São Paulo, pela polícia com um fortíssimo aparato repressor, pela mídia e pelos omissos/cúmplices, apresenta muitas semelhanças com a luta da comunidade Dandara, mas também há várias diferenças.

As semelhanças são: a) famílias pobres que se uniram e ocuparam um grande terreno abandonado, que não cumpria a função social; b) plano urbanístico com traçado de ruas e delimitação dos lotes de forma a viabilizar um bairro organizado no futuro; c) a mídia, como sempre, salvo raras exceções, criminalizando a luta dos pobres, tanto no Pinheirinho quanto em Dandara; d) PSDB no (dês)governo em São Paulo e em Minas Gerais. 

Mas há várias diferenças também: a) Dandara completará quatro anos em 09 de abril de 2013, com cerca de 1.050 famílias, enquanto o Pinheirinho tinha oito anos de história, com 2.600 famílias; b) O terreno do Pinheirinho é três vezes maior que o de Dandara e o pretenso dono, o mega-especulador Naji Nahas é muito mais poderoso que a Construtora Modelo. Deve ter feito um lobby imenso junto ao TJ/SP, ao governo Geraldo Alckmin e etc; c) Pinheirinho foi coordenado pelo MTST, ligado ao PSTU e a Conlutas, entidades que têm uma forma radical de levar a luta para frente. 

Por exemplo, a foto de capa na Folha de São Paulo com o povo todo encapuzado com bombinhas na mão e capacete na cabeça dizendo-se “armado” para enfrentar o aparato repressor da PM era o que o governador Alckmin precisava para “tentar justificar” o despejo, pois muitos capitalistas alegavam “se deixar isso aí, acabará o estado democrático de direito”. Mentira, pois não temos, de fato, estado democrático de direito, mas estado autoritário de injustiça; d) Desconfio que no Pinheirinho não houve um trabalho mais acentuado no sentido de tornar a comunidade do Pinheirinho mais conhecida e reconhecida nacional e internacional.

Na Dandara, desde o início, priorizamos divulgar a luta de Dandara em BH, no Brasil e mundialmente. Uma campanha de apoio internacional, via internet, com fotografias de pessoas, em dezenas de países, dizendo “Mexeu com Dandara, mexeu comigo”, contribuiu muito para Dandara angariar apoio e respeito. Enfim, Dandara não está salva ainda não. Não sabemos ainda o que acontecerá nos próximos anos. 

Sabemos que fazer pela primeira vez um crime hediondo como o que o TJ/SP, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a polícia e a mídia fizeram com o Pinheirinho é menos difícil. Repeti-lo é mais difícil e será um crime duplamente hediondo. O governo federal foi cúmplice do massacre do Pinheirinho. 

Fizeram com o Pinheirinho uma tremenda sexta-feira da paixão, mas um domingo de ressurreição está sendo gestado em muitos outros pinheirinhos pelo Brasil afora e também em São José dos Campos, que não pode continuar sendo Campos de Sangue. Importante recordar que a construtora Modelo não pagou nem um centavo pelo terreno de Dandara. Estava devendo mais de 2,2 milhões de reais em IPTU. Parte dessa dívida já prescreveu, sem a prefeitura executar a dívida, o que demonstra o conluio do poder público com construtoras. A propriedade estava abandonada, sem cumprir sua função social. A Modelo não construiu nada no terreno. Estava vazio. Logo, é legítima e constitucional a ocupação feita pelo povo de Dandara.

14. Dandara, a companheira de Zumbi.

Na comunidade Dandara, 70% das famílias são lideradas por mulheres, majoritariamente, negras. São guerreiras na luta, seja na luta do dia a dia ou na luta pela conquista da casa própria. A luta de Dandara é luta para sair da escravidão do aluguel, do sobreviver de favor, enfim, se libertar do capitalismo, ditadura econômica. Por esses motivos, na hora de escolher o nome da comunidade, entre vários nomes, o povo optou por Dandara, que foi a companheira de Zumbi dos Palmares, a estrategista que cuidava da segurança interna do Quilombo de Palmares. Dandara, ao ser encurralada pelas forças escravagistas, preferiu suicidar a voltar a ser escrava. Assim, em Dandara há centenas de Dandaras. Por isso gritamos: Pátria livre! Venceremos!

 15. E agora, Dandara?

A comunidade Dandara se tornou fonte de pesquisa para muitos estudantes e professores universitários. Há dois livros escritos sobre Dandara, ainda não publicados por falta de dinheiro. Muitas monografias prontas, dissertações e teses de doutorado em andamento. Dezenas de vídeos amadores já estão no Youtube. Mostras fotográficas, etc. Dandara se tornou uma estrela guia para as forças vivas da sociedade, exemplo positivo para os movimentos sociais populares. Dandara está animando muitas outras lutas em BH, em MG e pelo Brasil afora. Dandara, como a estrela de Belém (Evangelho de Mateus 2,1-12), aponta o rumo para onde caminharmos para construirmos uma sociedade e uma cidade em que caibam todos e tudo. O sonho da comunidade Dandara não pode ser abortado. Obrigado, de coração, a todas as pessoas de boa vontade que, de perto ou de longe, tem se comprometido com a defesa da causa de Dandara.


Gilvander Luís Moreira é frei e padre carmelita; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas Gerais; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Festa do cinema é montada para a TV



                                                                          
Alberto Dines em 26/02/2013 na edição 735
      
Por que Emannuelle Riva não ficou com o galardão de melhor atriz – por que é francesa e completou 86 anos? Como explicar a vitória de Argo, um filme de ação apenas razoável, sobre Lincoln, um monumento ao Quixote de cartola norte-americano?

A 85ª edição do Oscar poderá gerar um grande rebuliço na mídia ou dar em nada. Evidenciou que a maior celebração do cinema mundial é pensada e realizada para atender a um negócio paralelo – a televisão. O espetáculo não é para ser assistido na telona e sim nas telinhas de 225 países que, nos anos seguintes, reproduzirão ad infinitum, em diferentes formatos, os filmes premiados.

Antes mesmo das indicações da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, o faturamento das bilheterias já cobriu os custos de produção. A nomeação em 10 de janeiro dá um brutal empurrão no faturamento que se alonga até o final de fevereiro. Os 5.856 votantes da Academia estão de olho no subproduto que na verdade é a galinha de ovos de ouro da indústria.

O desenvolvimento do show do Oscar, as intervenções dos apresentadores no Dolby Theater, tudo é rigorosamente roteirizado, milimetrado e distribuído previamente aos tradutores espalhados pelo mundo de modo a evitar perigosas desinformações. Aos âncoras da rede mundial de emissoras afiliadas não cabe fazer grandes questionamentos, os organizadores não lhes dão tempo para digressões incômodas. A eles cabe pouco, mesmo assim a dupla platinada conseguiu cometer seus deslizes. A informalidade – viva ela! – corrige tudo.

Ao gosto do freguês

A contradição básica entre a qualidade dos filmes concorrentes e a sua destinação final para a TV explica grande parte das surpresas e frustrações com os resultados. A Academia e os sindicatos profissionais a ela ligados detestam supercampeões, não querem outros Titanic com 14 indicações e 11 Oscars. A despolarização rende mais para a indústria.

A boboca Jennifer Lawrence, Oscar de melhor atriz, é uma aposta no futuro. Seu nome em qualquer elenco, de qualquer filme, movimentará as bilheterias nas próximas décadas – isso explica porque os sábios descartaram Emannuelle Riva.

O “empreendedor” Quentin Tarantino (vencedor pelo roteiro original de Django Livre), faturador da violência, assumiu o rendoso papel de antiestablishment. Não ameaça o sistema – perigoso é Tony Kuschner, dramaturgo premiado, roteirista idem, intelectual refinado, humanista que não joga para a galera. Cometeu dois pequenos deslizes históricos, mas não perdeu por isso: o seu Lincoln incorporou-se à monumental coleção de monumentos dedicados a Abraham Lincoln, não precisa subir mais.

Quanto mais filmes premiados, mais filmes serão exibidos na TV; quanto mais glamourizados e inofensivos, mais se agrada o público televisivo que procura apenas o entretenimento. Mas quem vai ao cinema hoje busca atributos que a mídia tradicional, incluindo a TV, não consegue oferecer.

Cultura, perenidade

O episódio narrado pelo admirável docudrama chileno No (sobre o plebiscito que derrubou Pinochet – ver “As lições do filme ‘No’”) jamais foi contado com tanto impacto. As revelações e histórias dos dois documentários israelenses, Gatekeepers e 5 Broken Cameras (este dirigido por um cineasta palestino), só poderiam ser narrados através do cinema, mas paradoxalmente não poderiam ser premiados numa festança feérica destinada a alimentar a TV, indústria da sala de estar, das ilusões, siestas, cochilos.

A Sétima Arte representa para a TV o que o jornalismo impresso representa para a mídia digital – é a sua relação com a realidade, sua dimensão cultural, sua perenidade. A eletrônica é imbatível nos efeitos especiais.(Com o Observatório da Imprensa)

Curso de Inglês para a Copa


                                                                           
No dia 2 de março, o Centro de Idiomas do Unibh realizará teste para os jornalistas interessados nas vagas do terceiro módulo semestral do curso “Inglês para a Copa” promovida em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. As inscrições para o teste são feitas pelo e-mail idiomas@unibh.br com os dados: nome completo, local de trabalho, contatos telefônicos e matrícula profissional.
  
As aulas, exclusivas para jornalistas, são realizadas aos sábados, de 9h30 as 12h, no Campus Lourdes-Unibh que fica na Rua Rio de Janeiro, 1323, quase esquina com Av. Álvares Cabral. O valor global do módulo de 30 horas/aulas inclui material didático, matrícula de R$ 45,00 e cinco parcelas mensais de R$ 105,00.

A iniciativa faz parte das ações de capacitação dos jornalistas para a Copa do Mundo previstas no cronograma de atividades do Qualificar – Programa de Qualificação Profissional desenvolvido pelo SJPMG.

Dados do professor

Afrânio Simões Júnior, jornalista formado no UniBH, professor há 20 anos, pós-graduado em Comunicação e Marketing.   Atua em locuções (Inglês, espanhol e português) e em dublagem profissional dos canais  HBO, Cartoon Network, The History Channel, Boomerang). Tem experiência em revisão (livros, textos internet, português, inglês e espanhol e pesquisa). Fala inglês e espanhol fluentemente. Francês intermediário. Vivência internacional (Ásia, Europa e Américas). 

Informações: Centro de Idiomas Unibh- telefone: 3319-9232 – e-mail :  idiomas@unibh.br

Marcha das centrais: para além do dia 6 de março

                                                                       
                           
Marcos Verlaine (*)

O dia 6 de março vai ser uma data muito importante para os movimentos sociais e sindical. Nessa data, trabalhadores e trabalhadoras marcharão em Brasília num ato político-social para resgatar a agenda dos trabalhadores no Congresso. Vai ser a 7ª Marcha realizada na capital federal desde a regulamentação das centrais sindicais, em 2008.

Um evento dessas proporções dá muito trabalho organizar. Ainda mais num tempo tão exíguo. Os trabalhos não devem se encerrar no dia 6 de março quando acontece a marcha. É preciso ir além. É preciso manter a mobilização nos estados, porque o debate continua no governo e, sobretudo, no Congresso.

Não deve se tratar de um evento para cumprir tabela, pois essa é parte integrante e indissociável da luta atemporal dos trabalhadores por melhores condições de vida.

Desse modo, as entidades devem buscar dar continuidade ao debate em suas respectivas categorias profissionais. Devem e podem também buscar deputados e senadores para esse debate, já que grande parte da agenda de lutas envolve os congressistas.

Um bom e importante exemplo disso é procurar debater o fim do fator previdenciário. Primeiro para esclarecer os trabalhadores sobre o caráter lesivo dessa lei para os assalariados celetistas no momento da aposentadoria. Segundo para mostrar aos parlamentares o quanto essa forma de calcular a aposentadoria é injusta para o trabalhador, que pode perder até 40% do valor do benefício, se homem, e 50%, se mulher.

Com iniciativas assim, o movimento sindical pode dar continuidade à agenda da 7ª Marcha de modo a não deixar esmorecer os ânimos dos batalhadores brasileiros.

Para as lideranças das entidades, principalmente as nacionais, é relevante organizar uma agenda que permita durante todo este ano frequentar o Congresso, a fim de debater com os líderes partidários a agenda que será apresentada na marcha.

É importante salientar que estão em jogo duas agendas. Uma para melhorar as relações de trabalho tanto no âmbito dos assalariados do setor privado, quanto a dos servidores públicos. A outra é para impedir que as propostas do patronato ganhem corpo e força no Legislativo. Essas, se não for possível rejeitá-las, é necessário que sua apreciação seja bastante demorada no âmbito do Congresso.

A correlação de forças nas duas casas legislativas – Câmara e Senado – é bastante desigual e deriva, sobretudo, do fato de o movimento sindical não estar conseguindo intervir nos processos eleitorais de modo a ter candidatos que galvanizem o debate do mundo do trabalho.

A cada legislatura no Congresso, a bancada empresarial apresenta-se mais robusta e ousada e a bancada sindical, a despeito de seu crescimento na atual legislatura, com uma média de três mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos – tanto no Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para flexibilizar direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha.

A 7ª Marcha das centrais pode e deve se preocupar, assim, em construir uma agenda que consiga ir além do evento propriamente dito no dia 6 de março. A marcha em si já guarda grande importância, pois terá o condão de expressar as demandas gerais e majoritárias dos trabalhadores.

E também poderá demonstrar força e coesão, além de união, premissa fundamental para o êxito de uma jornada com uma agenda tão complexa e difícil de ser aprovada levando-se em consideração o desequilíbrio de forças no Congresso.

Por fim, é importante lembrar desde já a necessidade de pautar o Parlamento com proposições para o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. Maio poderá ser o mês do trabalhador no Legislativo federal.

Que propostas poderão ser amadurecidas e negociadas para votar nesse período?

É preciso articular essa agenda agora!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Como escrever legal


 Symphronio Veiga

Durante as aulas de Português, no Colégio Tristão de Atayde,
o professor Orosimbo me passava dicas de como escrever
certo, que guardo até hoje. 

Era um bisonho foca da Folha de
Minas, no final da primeira metade do século passado.

Tinha 17 anos de idade e já possuía o registro profissional de
jornalista. 

 Naquele tempo, as matérias passavam por revisões
de textos e das provas gráficas. 

Os erros eram perseguidos. 

E mesmo assim alguns escapavam. Hoje não existe o setor de
revisão de textos e nem de provas gráficas. 
Por isso, cobra-se
correção na redação do repórter. 
Vejam as dicas. 
A maioria é
do professor Orosimbo. 

Atualizei algumas com a reforma
ortográfica e as mais antigas outras obtive na redação da
Folha de Minas, naquele tempo.

1. "não esqueça das maiúsculas", como já dizia orosimbo
donato, meu professor de português lá no colégio tristão
de atahyde, em santa tereza, belo horizonte.

2. Evite abrev., etc.

3. Anule aliterações altamente abusivas.

4. Desnecessário se faz empregar estilo de escrita
demasiadamente rebuscado, conforme deve ser do
conhecimento de V. Sª. Outrossim, tal prática advém
de esmero excessivo que beira o exibicionismo narcisístico.

5. Evite lugares-comuns como "o diabo foge da cruz".

6. O uso de parênteses (mesmo quando for relevante)
é desnecessário.

7. Estrangeirismos estão out, palavras de origem
portuguesa estão in.

8. Seja seletivo no emprego de gíria, bicho, mesmo
que sejam maneiras. Sacou, galera?

9. Palavras de baixo calão podem transformar seu
texto numa merda.

10. Nunca generalize: generalizar sempre é um erro.

11. Evite repetir a mesma palavra, pois essa palavra
vai ficar repetitiva. A repetição vai fazer com que a
palavra seja repetida.

12. Não abuse das citações. Como costuma dizer meu pai:
"Quem só cita os outros não têm idéias próprias".

13. Frases incompletas podem causar.

14. Não seja redundante, não é preciso dizer a mesma
coisa de forma diferente, isto é, basta mencionar cada
argumento uma só vez. Em outras palavras, não fique
repetindo a mesma ideia.

15. Seja mais ou menos específico.

16. Frases com apenas uma palavra? Corta!

17. A voz passiva deve ser evitada.

18. Use a pontuação corretamente o ponto e a vírgula
especialmente será que ninguém sabe mais usar o sinal
de interrogação

19. Quem precisa de perguntas retóricas?

20. Nunca use siglas desconhecidas, conforme recomenda
a U.T.M.G.

21. Exagerar é 100 bilhões de vezes pior do que a moderação.

22. Evite mesóclises. Repita comigo: "mesóclises: evitá-las-ei!"

23. Analogias na escrita são tão úteis quanto chifres numa galinha.

24. Não abuse das exclamações! Seu texto fica horrível! Sério!

25. Evite frases exageradamente longas, por dificultarem a
compreensão da idéia contida nelas, e, concomitantemente,
por conterem mais de uma idéia central, o que nem sempre
torna o seu conteúdo acessível,forçando, desta forma, o pobre
leitor a separá-la em seus componentes diversos, de forma a
torná-las compreensíveis, o que não deveria ser, afinal de
contas, parte do processo da leitura, hábito que devemos
estimular através do uso de frases mais curtas.

26. Cuidado com a orthographia, para nao estrupar a lingua.

27. Seja incisivo e coerente. Ou talvez seja melhor não...
           

China promove projeto de doação de órgãos humanos

                                                           
                                                   

Terminou ontem (25) a fase experimental de um projeto de doação de órgãos humanos que durou três anos, comunicou o Ministério da Saúde e a Cruz Vermelha da China (SCVC).
A China enfrenta uma escassez de órgãos humanos para transplante. Anualmente, cerca de 300 mil pacientes esperam por um transplante, mas apenas 10 mil têm a sorte de entrar na sala de cirurgia. Para melhorar a situação, o governo chinês iniciou, em março de 2010, este projeto. 19 províncias do país participaram do programa, recebendo 659 doações de órgãos.

Segundo Zhao Baige, vice-presidente executiva da SCVC, o projeto irá ser alargado às demais províncias antes do final deste ano. Irá ser construída uma plataforma de informação para doação de órgãos humanos, serão revisadas as leis relacionadas, providenciado treinamento aos profissionais do setor, regulados os fundos de doação e estabelecido um sistema de supervisão formal.(Com a Rádio Internacional da China)

TST condena HSBC a ressarcir empregada que utilizava veículo próprio


                                                                

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quarta-feira (20), não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil, condenado a indenizar ex-empregada que utilizava veículo próprio para realizar atividades cotidianas do emprego. 

Como o banco admitiu o uso do veículo particular, mas não demonstrou que houve o alegado ressarcimento dos quilômetros rodados, a Turma manteve a condenação, por considerar impossível a reanálise dos fatos e provas, nos termos da súmula n° 126 do TST.

Na inicial, a empregada afirmou que utilizava seu veículo a serviço do banco, percorrendo aproximadamente 460 quilômetros por mês. Como a empresa não ressarciu corretamente os gastos realizados, ela requereu o pagamento de indenização correspondente às despesas com combustível, manutenção e desgaste do veículo.

O HSBC contestou as alegações, sustentando que o uso de veículo particular não ocorreu por determinação da empresa, mas por vontade exclusiva da trabalhadora, que era devidamente ressarcida quando comprovava o gasto alegado.

A sentença de primeiro grau indeferiu o pedido da empregada, pois concluiu que ela não conseguiu comprovar que o banco efetivou pagamento aquém das despesas efetivamente realizadas com seu veículo.

Inconformada, a trabalhadora apresentou recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que acatou as alegações e condenou o HSBC ao pagamento de R$ 50,00 por mês a título de indenização pelos gastos com o veículo. 

Para os desembargadores, como o banco admitiu o uso de veículo particular em favor do serviço, competia a ele apresentar documentos evidenciando o efetivo ressarcimento. "Basta a utilização de veículo a serviço do Banco para que surja para o empregado o direito de ver os quilômetros rodados ressarcidos, não podendo o empregador transferir ao empregado os ônus das atividades empresariais", concluíram.

O HSBC recorreu ao TST, mas o relator, ministro Pedro Paulo Manus (foto), não lhe deu razão. Conforme consignado pelo Regional, frisou o ministro em seu voto, a trabalhadora utilizava seu próprio veículo em benefício do banco, que não demostrou que efetuou o devido ressarcimento dos valores gastos. 

"Tais premissas fáticas são insuscetíveis de revisão desta esfera recursal, em face do que disciplina a súmula n° 126 do TST", concluiu.

Como a violação legal apontada pelo Banco não foi constatada e os julgados apresentados foram inespecíficos, o ministro concluiu pela impossibilidade de o recurso ser admitido.A decisão foi unânime. (Com a Contraf)