sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

De Rubens Paiva às Mães de Maio, a luta pela verdade

                                                                          
No próximo dia 12 de março, a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva passará os trabalhos para a Comissão da Verdade da Democracia Mães de Maio, que visa investigar os crimes cometidos pelo estado democrático


Bruno Pavan

da Redação 

Deputado eleito pelo PTB paulista, Rubens Paiva foi uma das mais importantes e contundentes vozes contra o golpe militar que depôs o então presidente João Goulart em 1964. Ele realizou um discurso de cinco minutos na Rádio Nacional, ainda no dia 1º de Abril, pedindo aos trabalhadores que fossem às ruas defender Jango. 

Levado de sua casa no Rio de Janeiro em janeiro de 1971 por policiais portando metralhadoras, a família de Rubens, a sociedade e a história brasileira ficaram sem saber do paradeiro de seu corpo até fevereiro de 2014 quando a Comissão Nacional da Verdade denunciou que o assassino de Rubens foi o ex-tenente do exército Antonio Fernando Hudges de Carvalho.

Por conta de sua resistência e luta pela democracia, Rubens Paiva foi o nome próprio da Comissão Estadual da Verdade paulista. Sua história, depois de mais de 40 anos, conseguiu ter um final. Cinquenta e um anos depois da queda de Jango o país deveria viver uma situação distinta. 

Porém, mesmo com uma Constituição escrita sob óticas democráticas, eleições regulares para os cargos executivos e legislativos e instituições para defender a sociedade de qualquer intenção autoritária, o Estado ainda é responsável por inúmeras mortes e desaparecimentos sem que haja uma investigação séria. 

Em maio de 2006, sob a justificativa de que a cidade de São Paulo estava sob ataque do Primeiro Comando da Capital (PCC), a Polícia Militar executou 493 jovens, a maioria deles negros, por toda a periferia paulistana. 

Desde então, Débora Silva fundou o grupo Mães de Maio, que será o nome próprio da Comissão da Verdade da Democracia instalada na sexta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

“A comissão é uma grande vitória e o caminho para uma democracia verdadeira. Precisamos terminar de fazer a transição pra acabar com o resquício que ainda temos da ditadura militar no país”, explicou Débora. 

O militante da Uneafro, Douglas Belchior, pontua a importância que o grupo tem na formação de novos grupos na luta contra a violência policial por todo o Brasil, mas lamenta que o assunto ainda esteja em voga em 2015.

“Seria bom a gente se preocupar com problemas relacionados a garantia de mais direitos e não ter que se dedicar a questões que são elementares pra um momento que a gente vive em 2015. Ter que voltar a falar da necessidade do direito a viver, pelo direito de vida de pessoas por meio de sua origem racial e social é terrível”, disse.

A intenção da comissão

Planejada para trabalhar nos moldes da Comissão Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade da Democracia não terá poder punitivo nem para o Estado nem para os agentes responsáveis pelos crimes. De acordo com o representante da Comissão da Anistia, Dario de Negreiros, a Comissão Mães de Maio nasce para investigar os crimes e a estrutura repressiva do Estado e poderá fazer recomendações aos governos durante o seu trabalho.

Além disso, ele afirma a importância que terá se mais estados pelo Brasil conseguirem formar as suas próprias comissões sobre os abusos do Estado no regi-me democrático. A comissão contará com o auxílio técnico de dois representantes da Comissão da Anistia, mas De Negreiros reforça que os movimentos sociais serão os principais protagonistas nas escolhas das pautas e reivindicações. 

“Temos que ressaltar o papel fundamental e inicial daqueles que nunca deixaram essa bandeira cair por mais difícil que fosse a luta dos familiares. Não é possível pensar em qualquer tipo de comissão da verdade que não aconteça horizontalmente com a participação intensa de todos os movimentos sociais”, esclareceu. 

Ganhar a opinião pública

Pesquisa Datafolha publicada em agosto de 2014 mostra que a segurança é apontada por 25% dos entrevistados como a sua principal preocupação. Junto com isso, o número de políticos eleitos com bandeiras como a redução da maioridade penal e de endurecimento das leis aumentou consideravelmente nas últimas eleições. 

Por outro lado, a Polícia Militar de São Paulo nunca matou tanto quanto em 2014. E isso não significou queda no número de crimes. Entre janeiro e novembro do ano passado, 816 pessoas foram mortas por policiais militares em todo o estado. Na outra ponta, 69 PMs foram mortos estando eles no trabalho (13) ou fora do expediente (56). 

“Em 2014 no estado de SP uma pessoa foi morta pela polícia a cada 9 horas e 45 minutos. Esse massacre consegue ter essa proporção e, ao mesmo, ser invisível. Temos que tirar esse massacre da invisibilidade, conseguir construir uma narrativa para podermos atuar sobre isso”, avalia De Negreiros. 

A opinião de muitos especialistas é que um debate mais avançado que jogue mais luz na questão da violência policial, passa pela imagem que a imprensa faz dos movimentos sociais e sua cobertura das chacinas. De Negreiros afirma que a sociedade tem que criar um discurso que sensibilize a opinião pública da realidade das mortes que são cometidas pelo Estado. “Existe alguém que puxa o gatilho, mais existe alguém que pede o arquivamento do processo, alguém que arquiva o processo, o jornal que apoia e a população que aplaude”, lamentou.  

Impunidade policial 

Em 2014 a imprensa e a opinião pública mundial viram mobilizações nos EUA pela morte de Michael Brown e Eric Garner. Os dois eram negros e foram assassinados por policiais brancos. De acordo com testemunhas, Brown foi alvejado por dois tiros quando estava de joelhos com as mãos pra cima. Já Garner foi sufocado até a morte pelo policial Daniel Pantaleo. Astros do esporte estadunidense como Lebron James usaram camisa com as ultimas palavras de Garner “eu não consigo respirar”. Um júri resolveu não indiciar Panteleo pela sua morte.

Douglas Belchior, da Uneafro, aponta que o que aconteceu com Brown e Garner acontece com centenas de jovens negros em São Paulo por ano e se pergunta: o que falta pra que a gente pare tudo no Brasil e revolva as questões de assassinatos promovidos pela polícia?”

“Tem um monte de coisa que acontece que não é crime aqui. Matar preto e pobre numa sociedade como a nossa não é crime, porque se fosse a gente já teria dado um jeito nisso. É considerado crime só pela mãe que chora, pela família e amigos mas não para quem está nos espaços de poder”, disse. 

Débora Silva aponta que a criação da comissão já pode ser um alerta para grande parte da população sobre a violência e o sofrimento que as mães de todos os jovens mortos passam. “As mães são as vítimas diretas desse Estado que mata nossos filhos, nos mutila. E não só mata nossos filhos, ele arranca o nosso útero, a nossa trompa e o nosso ovário nos mutilando como mulher fértil. Nós não podemos aceitar que pagamos com nossos impostos a bala que matou os nossos filhos”, analisou.

O ontem e o hoje.

A falta de punição para os responsáveis pelos crimes da ditadura no Brasil é sempre apontada como um dos principais responsáveis pela postura repressiva do Estado e pela estrutura militar da segurança pública. 

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado no final de 2014, orienta que se transforme as polícias em corporações mais voltadas aos direitos humanos e que as estruturas militarizadas são incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado.  

“Não foi por um capricho histórico e acadêmico que os Estados repararam os crimes do seu passado autoritário, foi porque esses crimes ressoam no presente. O passado não passou, principalmente em algumas regiões da cidade. A gente sabe que a violência não aparece aleatoriamente, tem o antes da ponte e o depois da ponte. A dignidade no Brasil tem CEP”, criticou De Negreiros. 

Para o representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Rafael Schincariol, as comissões que foram criadas para lidar com a violência na ditadura precisam ampliar o trabalho. Essas comissões de anistia estão tendo hoje que rever esse trabalho, rever a extensão de seus poderes, rever a sua pauta no sentido de entender o legado em que foram criadas. Para que não se repita um autoritarismo e uma violência de Estado, essas comissões tem que ampliar a sua pauta política. (Com o Brasil de Fato)

O Cavaleiro da Esperança



Quem só espera não alcança
Mas quem não sabe esperar
erra demais, feito criança
Cai. E até se entrega ou trai.
E cansa de lutar

...
O Cavaleiro da Esperança
faz a hora acontecer
Faz punho armado
Faz punjança
Mas combate pela paz
pro povo não morrer

Pois Ogum Guerreiro não morre
prestes a encontrar
uma estrela d'alva para nos guiar

É soldado alerta. É São Jorge
prestes a enfrentar
o dragão do mal
que quer nos matar

Taiguara

Sindicato dos Jornalistas protocola pauta de reivindicações nos sindicatos patronais

                                                                        
As revindicações foram discutidas nas redações, diz Sindicato
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais protocolou na tarde desta sexta-feira 27/2/15 nos sindicatos patronais a pauta de reivindicações dos jornalistas de jornais, revistas e portais, rádio e televisão para 2015/2016. A pauta, contendo 36 itens, foi aprovada em assembleia realizada na noite de quinta-feira na sede do Sindicato.

A primeira reivindicação é de recomposição dos salários com base no INPC do período (1º de abril de 2014 a 31 de março de 2015) e sobre esse valor aumento real de 5%. O piso salarial reivindicado é de R$ 2.700, para jornada diária de cinco horas. Outra reivindicação importante é a adoção da jornada de sete horas, acompanhada do devido pagamento de duas horas extras.

A pauta procura unificar as reivindicações e universalizar as conquistas da categoria. “Ela é resultado das consultas que fizemos aos jornalistas”, explica o presidente Kerison Lopes. “Traduz o trabalho que vem sendo feito desde 2014 e que foi ampliado nas visitas às redações.” Para elaborá-la, o Sindicato recebeu sugestões via internet, publicou um boletim Pauta Extra com subsídios para discussões e percorreu redações. 

Pauta levantada nas redações foi discutida pelos participantes da assembleia

Multa e plano de saúde

Entre as novidades reivindicadas pela categoria e incluídas na pauta estão a multa por atraso no pagamento do salário e no depósito do FGTS. Outra inovação é o pagamento de valor correspondente ao do vale-transporte para os profissionais que usam transporte individual, inclusive bicicleta. A categoria reivindica também a oferta pelas empresas de bicicletário para abrigar as bicicletas dos jornalistas que optam por esse meio de locomoção.

Outra novidade é o Adicional por Tempo de Serviço, com índice de 3% sobre o salário para cada quinquênio trabalhado na mesma empresa. WI-FI gratuito nas redações, Auxílio Alimentação e Auxílio Creche também estão contemplados na pauta, bem como a obrigatoriedade de oferecimento de assistência médica e hospitalar de reconhecida qualidade; neste caso, serão considerados dependentes dos empregados também os companheiros ou companheiras que comprovarem união estável e homoafetiva.

Redução da Taxa de Fortalecimento

Outro item incluído pelo Sindicato é a redução da Taxa de Fortalecimento para 1% do salário reajustado. Esta taxa, que, como o nome diz, visa ao fortalecimento da entidade de representação dos jornalistas, é descontada pela empresa e depositada para o Sindicato uma única vez, em abril.

Representantes do Sindicato dos Radialistas participaram da assembleia, dando continuidade ao propósito dos dois sindicatos de unirem suas forças para fortalecer a campanha. A data-base das duas categorias é 1º de abril. (Imagem: Gil Sotero/SJPMG)

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Tocante despedida de nove filhos de sua mãe


                                                       
Deus, em suja sabedoria eterna é esperto. 

Buscou Dona Toquinha para estar ao lado Dele. 

Certamente agora estão conversando, quem sabe cantando uma modinha, trocando conselhos, senão fazendo crochês ou bordando. Deus sabe o que faz mesmo e ficou no lucro.

O que faremos sem você, mamãe querida, avó atenta, bisavó carinhosa, tetravó encantada? Como serão nossas noites de cantoria sem você fazendo a primeira voz?

Como afinaremos nossos violões e violas sem sua nota rítmica final? 

Como viveremos sem seu riso fácil e constante? Como vamos chegar na próxima etapa sem sua mão forte, seus conselhos precisos e seu discernimento infalíveis, sua fé inabalável?

 Está difícil continuar sem sua ternura, seu amor sem medida, sua paciência e seus ensinamentos de humildade e meiguice. A paz que nos ensinou a cada passo teremos que conseguir sozinhos.

 Nossa  caridosa dona Toquinha sempre foi  uma fonte confiável e uma confidente nas mais diferentes horas, normalmente enquanto tecia colchas e toalhas, cuidava das galinhas, envolvia-se nas doces tertúlias em torno dos filhos violeiros, elevando o tom de voz numa poética "derrubada" ou molhando disfarçadamente os olhos ao se recordar de seu falecido marido, Elvino, companheiro de longos anos, junto aos nove filhos que hoje choram sua sofrida ausência.

A sabedoria, a bondade, a caridade, a paciência estremada e o amor pelo próximo e pelo trabalho são  algumas de suas marcas que agora cortam nossos corações de saudade. 

Você será para nós a eterna e sempre Leoa Toquinha.

Receba o beijo e abraço afetuosos de seus filhos:

Auxiliadora, 

Consolação, 

Ivanilde, 

Durval, 

Eci, 

Fátima,

José Wilson, 

Zilá e

Geraldo Elvis.

Dificuldades para a criação de novos partidos

                                          

Com o apoio decisivo do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a Câmara aprovou projeto de lei que freia a criação de novas legendas. 

O projeto estabelece uma quarentena para que novas legendas possam se fundir a outras e impede que eleitores filiados a um partido assinem a ficha de criação de novos. 

A medida, em tese, pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva, já que vários cidadãos com filiação, como a própria ex-senadora, que é do PSB, assinaram o pedido. 

A intenção central do projeto, no entanto, é dificultar articulação, feita pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), de criar uma legenda para reduzir a dependência do governo Dilma Rousseff em relação ao PMDB. 

O projeto segue agora para votação pelo Senado. As informações são do jornal O Globo. (Com a Conjur)

Trabalhadores da General Motors encerram greve após a suspensão do plano de demissão

                                                                      
Depois de protagonizar a maior greve dos últimos 12 anos da categoria na General Motors de São José dos Campos, os metalúrgicos retornam ao trabalho com a conquista da suspensão do plano de demissão de cerca de 800 funcionários.

Após seis dias de greve, cerca de três mil funcionários decidiram, em assembleia da categoria, nesta quinta-feira (26), o retorno ao trabalho na montadora General Motors da unidade de  São José dos Campos, em São Paulo. A negociação, que já havia sido feita junto ao Sindicato dos Metalúrgicos ontem (25), aguardava a aprovação dos trabalhadores do movimento grevista.

A proposta inclui lay-off (suspensão de contrato de trabalho) por cinco meses com garantia de retorno e três meses de estabilidade no emprego para 650 trabalhadores, a partir do dia 9 de março. Os dias parados não serão descontados dos salários, apenas compensados no decorrer do ano. Além disso, não haverá nenhum tipo de retaliação aos grevistas. Durante o período de suspensão de contrato de trabalho, os trabalhadores receberão o salário integral, com direito à PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

Este ano, duas das maiores montadoras do país – Volkswagen e General Motors –  tentaram realizar demissões em massa, mas tiveram de recuar após os trabalhadores entrarem em greve. “Este cenário confirma a necessidade do governo federal tomar medidas imediatas em defesa do emprego”, disse o representante da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates. 

Segundo ele, o sindicato e a CSP-Conlutas defendem que o governo federal tome medidas para garantir a estabilidade de emprego para trabalhadores das empresas que recebam incentivos fiscais, como é o caso das montadoras. “Os ataques aos trabalhadores não podem continuar”, concluiu.

Apesar dos incentivos recebidos no último ano - entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015 - as montadoras fecharam 12,8 mil postos de trabalho.

A situação dos direitos humanos no mundo, segundo a Anistia Internacional

                                                             
“O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo”, diz Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil. “É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens e, mesmo assim, esse não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional.”

Igor Waltz*

Foi divulgado , em Londres, o relatório “Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2014/2015”, produzido anualmente pela Anistia Internacional (AI) sobre a situação das liberdades civis em 160 países. De acordo com a entidade, 2014 foi “catastrófico para as vítimas civis dos conflitos armados.” O documento cita as mortes de profissionais de imprensa nas mãos do Estado Islâmico, na Síria e no Iraque, e do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, em fevereiro passado, durante uma manifestação no Rio.

O relatório aponta que cerca de três milhões de civis foram assassinados e 15 milhões foram exilados por conflitos em lugares como Oriente Médio, Ucrânia e Nigéria.  “Isso representa o maior número de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial”, ressaltou a secretária-geral da Anistia, Salil Shetty.

Apenas na Síria, país que sofre com a crescente violência impetrada por grupos jihadistas, a AI explica que foram mais de 200 mil civis mortos e quase 12 milhões de deslocados. Já no Iraque, crimes de guerra e a limpeza étnica organizados pelo Estado Islâmico resultaram em 10 mil mortos e uma grave crise humanitária.
                                 
Além disso, o EI cometeu atentados indiscriminados com explosivos em áreas civis nas cidades Raqqa e Aleppo, na Síria, e tomou a segunda maior cidade iraquianas, Mossul. Os extremistas também divulgaram na internet alguns de seus crimes como propaganda, com vídeos que mostravam decapitações de prisioneiros, entre eles soldados sírios, libaneses e curdos, e jornalistas e voluntários americanos e britânicos sequestrados.

Mesmo assim, a divisão de opiniões no Conselho de Segurança sabotou os esforços para alcançar um acordo de paz e, embora tenham sido adotadas uma série de resoluções sobre a crise, Rússia e China vetaram um projeto que reportava a situação da Síria ao Tribunal Penal Internacional. 

Em setembro de 2014, uma coalizão internacional dirigida pelos Estados Unidos começou a bombardear o EI para ajudar as forças curdas que permaneceram mais de quatro meses cercadas na cidade de Kobani, transformada em um símbolo da resistência.

Situação brasileira

No Brasil, a organização considera que haja uma “crise na segurança pública”. A AI afirma que o governo brasileiro não prioriza a segurança pública, uma situação que dá margem a violações generalizadas dos direitos humanos e causa a morte de cidadãos, principalmente de pessoas jovens, negras, pobres e radicadas nas periferias, bem como de agentes de segurança.

O relatório destaca o grande número e a curva ascendente dos homicídios no país; a violência policial – como as violações de direitos humanos observadas nos protestos realizados no ano passado; e a tortura e falência do sistema prisional – como a superlotação – como evidências da crise.

“O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo”, diz Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil. “É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens e, mesmo assim, esse não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional.”

Um dos casos citados é o de Claudia Silva Ferreira foi baleada no pescoço e nas costas em meio a uma operação da Polícia Militar (PMERJ) em 16 de março de 2014, no Morro da Congonha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O porta-malas do carro da polícia em que ela foi socorrida se abriu e Cláudia foi arrastada pela rua.

Ao citar os protestos feitos antes da Copa do Mundo, a Anistia Internacional, afirma que eles foram reprimidos pela polícia com ”força excessiva e desnecessária” e destaca o caso do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da TV Bandeirantes, morto enquanto trabalhava. Ele foi atingido por um rojão lançado por dois manifestantes. A investigação de crimes durante a Ditadura Militar, pela Comissão da Verdade, foi apontada de forma positiva.

A instituição também está preocupada com a pressão política e religiosa contra a comunidade homossexual no Brasil, assim como com as tentativas de criminalização total do aborto no país.

(*) Com informações da TV Globo, da RFI e das agências Deutsche Welle e EFE. 

"Diário do Povo" comenta aprofundamento completo das reformas na China

                                   
O jornal oficial do Partido Comunista da China (PCCh), Diário do Povo, publicará amanhã (27) um artigo  analisando detalhadamente a importância do aprofundamento completo das reformas na China.

O artigo aponta que as reformas são as forças motrizes para realizar o sonho da China. Após o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista , o Comitê Central do Partido que tem o secretário-geral Xi Jinping (foto)como núcleo, conseguiu grandes avanços nas teorias e políticas de reforma, formando a importante ideologia estratégica do aprofundamento completo das reformas.

Segundo o artigo, nos últimos 30 anos, as reformas da China foram realizadas desde os setores mais fáceis aos mais difíceis, partindo da situação geral. Uma série de importantes discursos do camarada Xi Jinping em relação às reformas exige a consideração global e integral na construção de um país socialista mais competitivo.

O artigo sublinha que as atuais reformas não só precisam de enfrentar desafios, como também necessitam de aproveitar as oportunidades, não sendo apenas exigências da época, como também são responsabilidades da história.' (Com a Rádio Internacional da República Popular da China)

Segundo governo Dilma: a consolidação de uma derrota

                                                                                     

Brasil - Universidade Unitas Unisino - [Patricia Fachin] Entrevista com o professor da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado (*).

"A volta a políticas liberais ortodoxas não é uma necessidade de equilibrar as contas, mas é uma derrota política, fruto da incapacidade de implementar um modelo econômico alternativo", pondera Pablo Ortellado em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. 

Para ele, "a reversão da política econômica do primeiro mandato", que tem gerado inúmeras críticas à segunda gestão do governo Dilma, demonstra que o "modelo intervencionista", proposto pela presidente, "não foi adotado integralmente porque foi derrotado no meio do caminho".

Na interpretação do professor da Universidade de São Paulo - USP, a segunda gestão do governo Dilma "está sendo refém do sistema financeiro e não tem força para enfrentá-lo e mudá-lo, como havia ensaiado. Por isso ela perdeu a batalha e não conseguiu ir adiante na política de reduzir os juros, na política de aumentar o subsídio das tarifas públicas, que foi o modelo iniciado por ela".

Para ele, a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda é um sinal dessa derrota. Contudo, outras nomeações ministeriais polêmicas, como a de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura e de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades, têm outro significado.

"A nomeação de Kátia Abreu não destoa do pensamento da presidente; ela é uma desenvolvimentista, acha que o agronegócio é uma peça importante, e Kátia Abreu é uma grande representante desse setor. A nomeação do Kassab tem mais a ver com questões políticas para conseguir alianças; ele é um grande articulador político, fundou um partido político que é importante para a governabilidade", comenta.


Infelizmente, segundo governo Dilma será bem mais conservador que o primeiro

Na avaliação dele, apesar das "surpresas" da nova gestão, o modelo neodesenvolvimentista iniciado no governo Lula e levado adiante pela presidente Dilma ainda é sustentável, embora tenha sofrido um "revés justamente na política econômica". Para os próximos quatro anos, vislumbra, "vai haver um embate no qual o resultado será uma política mista, predominantemente liberal, mas com alguns elementos desenvolvimentistas. As agendas de proteção ao meio ambiente e de política indigenista vão por água abaixo, porque não têm nenhum espaço dentro do governo", conclui.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como o senhor está vendo as mudanças anunciadas pela presidente Dilma nos dois primeiros meses do seu segundo mandato? Os anúncios estão surpreendendo?

Pablo Ortellado – Acho que todos estão surpresos porque houve uma reversão da política econômica do primeiro mandato. Isso é ainda mais surpreendente porque contraria toda a escola de pensamento na qual a própria presidente foi formada, na Unicamp. A escolha de um ministro da Fazenda formado pela Escola de Chicago, os cortes de direitos trabalhistas para equilibrar o orçamento e o aumento das tarifas públicas, tudo isso caminhando para um arrocho, inclusive, contraria todo o discurso feito na campanha de reeleição, que foi totalmente baseada em assustar o eleitorado, dizendo que o outro candidato adotaria esse tipo de política. Essas mudanças surpreenderam a todos, ainda mais pelo fato de a presidente as ter feito de maneira tão agressiva.

IHU On-Line - O que essas mudanças mostram em relação ao primeiro governo da presidente Dilma e aos dois governos do ex-presidente Lula? As políticas adotadas não foram sustentáveis, ou hoje o Brasil enfrenta outras dificuldades?

Pablo Ortellado – Acho que se trata de uma reversão de estratégia de política econômica, caminhando para um modelo mais parecido com o adotado no governo do ex-presidente Lula, em que se tinha uma política econômica mais ortodoxa combinada com políticas de distribuição de renda e aumento do consumo. A presidente Dilma, no primeiro mandato, tinha ensaiado outro caminho, o de enfrentar a política de juro dos bancos, mexer com a política do superávit primário, mas ela perdeu politicamente essa batalha. Foi uma disputa política muito dura e, ao que tudo indica, os primeiros meses do segundo mandato demonstram a consolidação dessa derrota. É uma consolidação que deve ter sido muito difícil, porque tenho certeza de que a presidente não acredita nesta política; ela está sendo contrariada.

IHU On-Line – O senhor sugere que ela está sendo refém de alguma situação?

Pablo Ortellado – Ela está sendo refém do sistema financeiro e não tem força para enfrentá-lo e mudá-lo, como havia ensaiado. Por isso ela perdeu a batalha e não conseguiu ir adiante na política de reduzir os juros, na política de aumentar o subsídio das tarifas públicas, que foi o modelo iniciado por ela, mas que fracassou porque ela não teve força de implementá-lo por conta da influência do sistema financeiro tanto na política quanto na economia.

IHU On-Line – Que outras dificuldades o governo tende a enfrentar com Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados?

Pablo Ortellado – As dificuldades serão enormes, mas de outro tipo. Eduardo Cunha é oposição. Hoje a presidente já é refém de uma política econômica que não é a dela, na qual ela não acredita e para a qual ela não foi eleita, e ela passa agora a ser refém também de um Congresso que está controlado por um setor do PMDB que é independente. Embora o PMDB seja a base do governo, Eduardo Cunha e as forças que ele reúne e articula são independentes do governo. Isso significa que a aprovação de todo tipo de política vai encontrar empecilhos.

IHU On-Line - Deve haver uma mudança na postura do PMDB em relação ao governo?

Pablo Ortellado – O PMDB não tem unidade e é uma federação de muitas correntes e interesses. E esse grupo capitaneado por Eduardo Cunha é forte política e economicamente, porque Eduardo Cunha é grande intermediador de verbas de campanha, é ligado a setores empresariais muito fortes, como o setor de telecomunicações. Isso significa que nada ligado a telecomunicações vai avançar, ou seja, a regulamentação do Marco Civil pode encontrar problemas, a lei de proteção de dados pessoais e a reforma da lei de direitos autorais vão encontrar problemas, sem falar em toda a agenda ligada a questões morais, porque ele também é ligado ao setor evangélico. Então, questões relacionadas ao aborto, combate à homofobia e toda a agenda ligada aos direitos humanos vão sofrer um revés.

IHU On-Line - O senhor relaciona a atual conjuntura econômica com o fato de a presidente ser refém do sistema financeiro. Como avalia, em contrapartida, as nomeações feitas por ela: Kátia Abreu no Ministério da Agricultura e Gilberto Kassab no Ministério das Cidades? A presidente está sendo refém de outra situação nesses dois casos?

Pablo Ortellado – A nomeação de Kátia Abreu é bem consistente com o que a presidente pensa acerca de modelos de desenvolvimento. Essa nomeação não destoa do pensamento da presidente; ela é uma desenvolvimentista, acha que o agronegócio é uma peça importante e Kátia Abreu é uma grande representante desse setor. A nomeação do Kassab tem mais a ver com questões políticas para conseguir alianças; ele é um grande articulador político, fundou um partido político que é importante para a governabilidade, e ele entra nessa chave.

IHU On-Line – O modelo neodesenvolvimentista iniciado no governo Lula e levado adiante no governo Dilma ainda é sustentável?

Pablo Ortellado – Com certeza. Esse modelo sofreu um revés justamente na política econômica, porque Dilma está implementando políticas com o Joaquim Levy que são contrárias ao que ela acredita que seja de fato um modelo de desenvolvimento econômico. O que vamos ver, provavelmente, é uma mescla entre a política desenvolvimentista com uma agenda, num marco mais geral, profundamente liberalizante.

É isso que Joaquim Levy vai fazer: aumentar o superávit primário, aumentar a política de juros, aumentar o preço das tarifas públicas, cortar mais gastos sociais. Essa política está sendo implementada, mas ela é contrária a uma política desenvolvimentista de proteção da indústria nacional, de estímulo a setores industriais, ao agronegócio.

Vai haver um embate no qual o resultado será uma política mista, predominantemente liberal, mas com alguns elementos desenvolvimentistas. As agendas de proteção ao meio ambiente e de política indigenista vão por água abaixo, porque não têm nenhum espaço dentro do governo.

IHU On-Line – Em que medida os ajustes feitos neste ano estão relacionados com políticas desenvolvidas nos governos anteriores?

Pablo Ortellado – Depende de como se lê essa questão. Pode-se dizer que esse modelo de política mais intervencionista adotado pela presidente no primeiro mandato fracassou e é preciso voltar para uma política liberal forte para corrigir o rumo desse desvio e, portanto, estamos num momento de ajustes com recessão e baixo crescimento.

Outra chave de leitura, contrária à anterior — que deve ser a da presidente —, é de que o modelo intervencionista não foi adotado integralmente, porque ele foi derrotado no meio do caminho e o resultado é este que estamos vendo. A volta a políticas liberais ortodoxas não é uma necessidade de equilibrar as contas, mas é uma derrota política, fruto da incapacidade de implementar um modelo econômico alternativo.

IHU On-Line - A última medida anunciada pelo governo Dilma é uma negociação com sindicatos e centrais sindicais para acabar com o fator previdenciário. Como vê essa proposta?

Pablo Ortellado – O fator previdenciário é uma medida que se mostrou totalmente inócua para o objetivo de retardar as aposentadorias. Só está trazendo prejuízos para os trabalhadores, sem ter nenhum efeito prático no retardamento da solicitação das aposentadorias. Não vejo por que a reversão dessa política teria impacto hoje.

IHU On-Line - Como deve se dar a relação da presidente Dilma com os movimentos sociais em seu segundo mandato? Vislumbra algo diferente em comparação com a primeira gestão, já que agora inclusive movimentos sociais estão criticando mais pontualmente o governo dela?

Pablo Ortellado – No primeiro mandato a relação da presidente com os movimentos foi de escuta, mas com pouca incorporação de demandas. O ministro Miguel Rossetto vai manter sua política de escuta, que está muito ligada à sua trajetória. Mas num cenário em que a presidente tinha maior controle da política econômica, ela não conseguiu incorporar nada. Nesse cenário ela perdeu o controle e a incorporação de demandas será ainda menor. Assim, a presidente vai escutar, mas não vai ouvir.

IHU On-Line - O senhor disse que ao fim das manifestações de 2013, a sociedade estava mais mobilizada. Vislumbra a ocorrência de mais manifestações diante da atual conjuntura? Quais pautas são potenciais para gerar novas manifestações?

Pablo Ortellado – Este ano vamos ver mobilizações grandes de algumas pautas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro a questão da água vai gerar manifestações, porque a situação da água é extremamente crítica, e é impossível não haver. Ainda não sabemos de que tipo serão essas manifestações, mas a falta de água empurra as pessoas para situações extremas e gera desespero. Esse é um tema que vai dominar a agenda dos movimentos sociais neste ano. Por outro lado, o escândalo da Petrobras vai gerar muitas manifestações tentando desmobilizar o governo, pedindo o impeachment da presidente. Vai ser um ano com muita mobilização.

IHU On-Line - Há mais razões para manifestações hoje do que se teve em 2013? O que vislumbra?

Pablo Ortellado – Não basta ter motivo, precisa ter organização e um ator político capaz de ajudar a sociedade a expressar essa insatisfação. O Movimento Passe Livre - MPL ocupou esse papel em 2013 e no começo deste ano, nas manifestações que ocorreram em São Paulo por conta do aumento da tarifa do transporte público.

Não consigo ver um ator político com essa capacidade de mobilização para outras agendas, como o aumento da tarifa de energia. Do mesmo modo, a discussão sobre a crise hídrica também não tem um ator político capaz de gerar mobilização, o que é um problema, porque a crise é grande e a água é um recurso fundamental para o dia a dia. É preocupante ter uma demanda forte e uma insatisfação, e não ter um ator político capaz de organizar essa insatisfação.

Por isso corre-se o risco, quando a crise se agravar ainda mais, de haver revoltas sem orientação política, como aconteceu em Itu. Essa revolta pode resultar em saques, quebra-quebra desorganizado. Por isso é importante que se tenha um ator que consiga orientar essa insatisfação para um objetivo político, para uma reivindicação factível.

IHU On-Line – A falta desse ator político implica que não surja no Brasil algo como o Podemos e o Syriza?

Pablo Ortellado – Nós estamos muito longe disso. O Podemos e o Syriza são movimentos muito distintos. O Syriza é um grupo de coalizão de partidos tradicionais de esquerda. Ele seria, guardadas todas as diferenças, algo como o PSOL e o PSTU. O Podemos, por outro lado, é uma expressão das mobilizações de rua, algo parecido com o MPL ou novos movimentos que surgem. Contudo, estamos muito distantes da criação de algo parecido no Brasil porque os movimentos que surgem não estão interessados em criar partidos. Por outro lado, PSOL e PSTU estão longe de ganhar essa preeminência que se teve na Grécia, com o Syriza.

IHU On-Line - Como vê as articulações para a campanha presidencial de 2018, que sugerem o retorno do ex-presidente Lula à Presidência, como uma alternativa política?

Pablo Ortellado – Isso ocorre porque Dilma começou seu mandato de maneira desastrosa. Não só porque o Brasil está numa crise econômica muito clara, como do ponto de vista social ela está aquém de todas as expectativas. O processo eleitoral foi muito polarizado entre a esquerda e a direita, com a esquerda mobilizada, prometendo se não avanços sociais, no mínimo a consolidação dos ganhos e avanços sociais do passado. Contudo, os primeiros atos do governo dela foram cortes de direitos trabalhistas, seguido de aumento das tarifas públicas, da nomeação de Levy. A popularidade dela está muito baixa e não há perspectiva de reversão desse cenário.

De novo Lula acaba reaparecendo dentro do campo da esquerda para reorientar essa política ou retomar os ganhos sociais do passado. Esse é o significado e a especulação em torno da volta do ex-presidente.

IHU On-Line - O que se pode esperar para os próximos quatro anos de mandato?

Pablo Ortellado – Tudo é possível, mas o quadro mais provável é de ficar nessa situação de uma política econômica liberal, recessiva, com arrocho e com uma perspectiva ruim em relação às políticas sociais conquistadas. A presidente não tem força no Congresso, perdeu a queda de braço com o sistema financeiro, e não vejo de onde ela tiraria elementos para uma mudança de governo. Vai ser um governo difícil para ela e para nós, que estamos sob a administração dela.

(*) Pablo Ortellado é graduado e doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. É professor do curso de Gestão de Políticas Públicas e orientador no Programa de Pós-graduação em Estudos Culturais da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação - Gpopai. (Com o Diário Liberdade)

"Financial Times" lista 10 motivos para acreditar que Dilma pode sofrer impeachment

                                                                        

O jornal britânico Financial Times, um dos mais influentes no mundo da economia e negócios, publicou uma lista com dez motivos para acreditar que a presidente Dilma Rousseff (PT) pode não terminar seu segundo mandato.

Assinado pelo editor-adjunto de mercado emergentes, Jonathan Wheatley, correspondente do jornal no país entre 2005 e 2001, e publicado no blog Beyond Brics, o texto menciona entre as razões a perda de apoio no Congresso Nacional.

A publicação diz que, inclusive petistas se voltaram contra a presidente. "Alguns membros [do partido] a veem [Dilma] como uma intrusa oportunista", escreveu. Dilma filiou-se à sigla nos anos 1990, depois de iniciar a carreira partidária no PDT de Lionel Brizola.

Confira os dez motivos:

1. Política: "Para um presidente brasileiro ser cassado, ele deve fazer algo flagrantemente errado. Mas muitos fazem isso e sobrevivem", começa o autor. Para ele, entretanto, o que realmente conta é a perda de apoio no Congresso. 

2. Petrobras: Com todos os escândalos envolvendo a estatal, o pessimismo do mercado diante do governo apenas aumenta e pressiona ainda mais a presidente. Ele destaca que, se em algum momento o Congresso decidir fazer algo para um impeachment, "a Petrobras forneceria o pecado flagrante". "Dilma foi presidente do conselho de administração, quando a maior parte da suposta corrupção aconteceu", ponderou.

3. Confiança do consumidor: "Os consumidores estão extremamente saturados", diz o jornal, ao mencionar um estudo da FGV que aponta a queda no índice de confiança do consumidor para o menor nível desde 2005.

4. Inflação: A publicação reitera que há 20 anos a inflação no Brasil já foi de cerca de 3000% ao ano. "Muitos são jovens demais para lembrar, mas outros não", diz o texto, complementando que "alguns temem que o governo abandone a meta de inflação", que está em 4,5% ao ano.

5. Desemprego: Segundo o Financial, a perda de 26 mil empregos em janeiro, além da recente greve de caminhoneiros pelo país, apontam que "o desemprego é um grande desafio de popularidade para Dilma". 

6. Confiança do investidor: O texto diz também que o governo está sendo forçado a vender cada vez mais títulos de contratos de dívida de curta duração, por conta da preocupação dos investidores com a capacidade do governo em cumprir metas orçamentárias.

7. Orçamento: O FT menciona o primeiro déficit orçamentário primário em mais de uma década em 2014, "efetivamente levando o país de volta aos dias sombrios antes de começar a implementar pelo menos uma aparência de disciplina fiscal".

8. Economia: Os investidores esperavam que a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda iria mudar, diz. "Mas a tarefa parece cada vez mais difícil". "Levy tem aparecido como uma figura solitária", completa.

9. Água: A seca na região Sudeste também é apontada como um motivo para o impeachment de Dilma: "a sensação de aproximação do apocalipse no Brasil é sublinhada por uma escassez de água que atinge a cidade de São Paulo", diz.

10. Eletricidade: O FT cita a derrota do PSDB para o PT em 2002, dizendo que, "na última vez em que um governo foi derrubado (embora nas urnas, e não por impeachment), a principal causa foi o racionamento de energia elétrica". (Com o Portal Imprensa)


Venezuela denuncia ao mundo agressão estadunidense

                                                         

Caracas, (Prensa Latina) A Venezuela está submetida hoje a uma das agressões estadunidenses mais cruentas dos últimos anos na América Latina, segundo reiteradas advertências do presidente Nicolás Maduro, depois de sua denúncia nesta semana de um frustrado golpe de Estado. 

O presidente solicitou à União das Nações Sul-americanas, a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos e outras forças da área estar alerta em defesa da paz nesta nação.

A seu julgamento, este é o momento da solidariedade em frente às agressões dos Estados Unidos, e pediu que ninguém fique calado frente a tais ações.

Somos vítimas de um ataque de Washington para derrocar o governo e apoderar do país, disse Maduro.

Ante as pretensões da direita nacional e estrangeira de atentar contra a Revolução, o executivo se manterá apegado à paz e a justiça, acrescentou.

Desde a Casa Branca deram-se ordens para acabar com o governo de Caracas, mas a Venezuela conta com um importante apoio da comunidade internacional e o respaldo de seu povo, sublinhou.

Maduro também chamou ao povo a estar preparados "para enfrentar qualquer palco que possa ser apresentado".

Tal é o caso do frustrado plano golpista no que estavam envolvidos setores da direita local e um reduzido grupo da Aviação Militar com apoio de Washington, manifestou.

Há provas da participação de membros da embaixada dos EUA nas conspirações contra Venezuela, informou o mandatário: "queriam pressionar a oficiais das Forças Armadas para que aceitassem uma proposta de traição à Pátria".

Mas quem estejam implicados nesses fatos terá que render contas à justiça, dimensionou, porque neste país não há intocáveis.

Precisamente, foi o chefe de Estado que confirmou a detenção do prefeito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, por seus vínculos com tentativas golpistas contra o Governo.

Nesta sexta-feira, o Ministério Público informou que a detenção está vinculada com o procedimento legal seguido a Lorent Gómez, imputado pela promotoria devido a sua suposta participação em planos terroristas contra Venezuela.

Ledezma assinou junto a María Corina Machado e Leopoldo López o Acordo Nacional para a Transição, documento que, segundo autoridades venezuelanas, seria ponto de partida para iniciar um golpe de Estado, o qual contemplava ataques a ministérios, a sede da emissora Telesur e o Palácio de Miraflores.

O  Tribunal Supremo da Justiça recusou, por inconstitucional, esse texto que oculta "baixo o manto de uma linguagem de suposto consenso o desconhecimento das autoridades legitimamente constituídas, da soberania popular e da vontade da maioria". (Com Pátria Latina)

Estes pratos eram um luxo como a pimenta e a seda e têm 500 anos de garantia

                                                                                   
                                                                        Daniel Rocha

Nova exposição no museu de Arte Antiga mostra 58 exemplares de uma raríssima colecção de pratos de porcelana da China. Pertencem à embaixada de França em Lisboa e estão a sair de casa pela primeira vez.

LUCINDA CANELAS 

Há macacos, galos e veados, sapos, borboletas e gafanhotos. Mas há também dragões e corvos, pavões que parecem faisões (ou vice-versa), colibris e morcegos e até uma louva-a-deus elegante, executada com toda a minúcia. Um bestiário particular em azul e branco para impressionar convidados que traça a evolução da porcelana da dinastia Ming (1368-1644) e, ao mesmo tempo, evoca a expansão portuguesa e garante um regresso à Lisboa do século XVI, em que nobres e oleiros se cruzavam na freguesia de Santos-o-Velho.

A exposição inaugurada nesta quinta-feira  no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), Azul sobre Ouro, reúne 58 pratos de porcelana chinesa de uma colecção rara que pertence ao Palácio de Santos, casa de reis e da alta nobreza que desde o início do século XX pertence ao Estado francês, que ali instalou a sua embaixada. 

O acervo que tem 263 peças e que está habitualmente exposto de forma pouco convencional – encastrado num tecto piramidal com uma moldura em talha dourada – sai agora pela primeira vez do palácio, onde está há 330 anos. “O edifício teve obras estruturais entre 1667 e 1687 e a montagem data dessa altura”, explica ao PÚBLICO Rui Trindade, conservador de cerâmica do MNAA e comissário da exposição, com Conceição Borges de Sousa.

 “O que agora descobrimos é que, muito provavelmente, a montagem da colecção foi feita no chão e só depois a pirâmide foi posta no seu lugar.” Os pratos, alguns com 500 anos, têm uma estrutura metálica a prendê-los ao tecto e estão “em, óptimo estado de conservação, sobretudo se tivermos em conta que sobreviveram a um terramoto”, diz esta responsável pelas colecções de arte oriental.

É a terceira vez que este conjunto sai da sua instalação singular por causa de trabalhos de conservação do edifício – é o que está a acontecer agora na Sala das Porcelanas, a que dá nome – desde que foi reunido pelos antigos proprietários do palácio por onde passaram D. Manuel, D. João III e D. Sebastião, os Lencastres, importante família da nobreza de Lisboa, de gosto refinado, lembra o comissário, para quem este é um acervo “único no mundo”, pela “qualidade, quantidade e diversidade das suas peças”, que vão do século XVI ao XVIII. 

“Ter uma colecção como esta era sinónimo de status, de importância, porque estes pratos eram um produto de luxo, como a pimenta e a seda, coisa muito rara na Europa antes de os portugueses inaugurarem a Rota do Cabo.”

Foi com a primeira viagem de Vasco da Gama, que chegou a Calecute em 1498, contornando a costa africana e assim ligando o Mediterrâneo ao Índico oriental por via marítima, que os primeiros pratos de porcelana da China viajaram nos porões das naus da coroa portuguesa. 

“Vasco da Gama sabia do valor comercial desta louça – a pouca que chegava por terra e era vendida na Europa era para uma elite mesmo muito rica -, como sabia do valor da seda e das especiarias. Sabia ao que vinha e percebeu de imediato o valor comercial da porcelana. Foi o primeiro a trazê-la por mar.”

Negócio da China

Na Idade Média, já havia pratos como estes a chegar à Europa mas vinham com a Rota da Seda, precisa o comissário, e eram depois distribuídos a partir de Alexandria e Veneza. Chamavam-lhes louça da Índia. 

“Depois, durante praticamente todo o século XVI, são os portugueses que a comercializam em grandes quantidades, procurando eliminar todos os intermediários e distribuindo-a pela Holanda, França e Espanha, mas também pela África Ocidental, graças às ligações de D. Manuel ao rei do Congo, e mais tarde pela América do Sul e Central. Este é o verdadeiro negócio da China.”

Um negócio que coloca pratos como estes à mesa da elite europeia, com os de maior dimensão como “peças de aparato”, usados em ocasiões de festa. “Esta porcelana é de grande qualidade e, por isso, não é de espantar que chegue até nós com estes vidrados impecáveis, praticamente sem falhas. Tem 500 anos de garantia.”

Com a porcelana nos porões, ao lado da pimenta ou da canela, as expedições portuguesas ao oriente fizeram a primeira globalização desta louça chinesa, uma globalização que abriu a porta a outra – a que levou às Américas, à África ocidental e ao norte da Europa, a partir do início do século XVII, a faiança produzida em Portugal mas feita “à feição de porcelana da China”.

Em Azul sobre Ouro não há exemplares portugueses de faiança mas é simples estabelecer uma ligação entre essa produção e a colecção dos Lencastres dando um pulo às galerias da exposição permanente do MNAA.

“Sabemos que os oleiros de Lisboa, mal chegam os primeiros pratos de porcelana por via marítima, começam a tomá-los como modelos”, diz Trindade. Mas, como o fabrico da porcelana (argila, com uma mistura de minerais - caulino e feldspato – e depois vidrada) permanece um segredo que missionários e comerciantes tentaram descobrir, em vão, durante muito tempo, as cópias que produzem são em faiança (barro fino vidrado). (Com Publico.PT/Jornais do Dia)

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Nesta quarta, às 18h30, a 1ª Reunião 2015 da Frente Independente Pela Memória, Verdade e Justiça/MG

                                                    

1ª REUNIÃO 2015 DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA/MG

Quarta-feira, dia 25/02/2015, às 18h30min

Local: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Sta. Tereza - BH/MG

Pauta:
- Avaliação do relatório da CNV
- Situação dos presoss políticos
- Novas ações e questões organizativas
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NOSSAS LUTAS:

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje! Abaixo o terror de Estado e do Capital!

- Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!

- Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!

- Todo apoio às iniciativas de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!
ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE PROTESTO, MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

- Pelo fim da Lei de Segurança Nacional! Pelo fim das leis repressivas! Pelo fim dos processos e pelo trancamento de todas as ações penais contra manifestantes! Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos de 2013, 2014 e 2015! Pelo fim das prisões e perseguições! Liberdade já!

- Pela reintegração imediata de todas as trabalhadoras e trabalhadores demitidos por fazerem greve!

- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!

- Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negras e negros, indígenas e pobres!

- Pelo fim do extermínio da comunidade LGBT! Pelo fim da violência contra as mulheres! Abaixo o racismo, abaixo a LGBTfobia e abaixo o machismo!

- Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas!

- Nenhum tipo de interlocução com o aparato repressivo!

PELA LUTA INDEPENDENTE, REALIZADA PELA CLASSE TRABALHADORA E PELO MOVIMENTO POPULAR, EM RELAÇÃO AO ESTADO, AOS GOVERNOS, AOS PATRÕES E À INSTITUCIONALIDADE!
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG
Na luta desde outubro de 2012

Evento em rede social: https://www.facebook.com/events/725811454182925/?source=1
Divulgação no blog da FIMVJ/MG: http://frentemvj.blogspot.com.br/2015/02/1-reuniao-2015-da-frente-independente.html
Divulgação no blog do IHG: http://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2015/02/1-reuniao-2015-da-frente-independente.html
   

Syriza, uma via para o poder do povo?

                                                

Eric Toussaint (*)


Este artigo é anterior à capitulação do Syriza perante o Eurogrupo. As expectativas – ainda assim prudentes - que traduz estarão agora ainda mais limitadas. Mas permanece de interesse o panorama que traça de governos de esquerda que, mantendo-se no quadro do capitalismo e recusando-se a afrontá-lo, se encontraram sem saída. Para quem defenda sinceramente a transformação da sociedade e o papel do povo nesse processo, Syriza e Podemos não são motivo de esperança, são a perspectiva da frustração e da derrota.


A experiência demonstra que os movimentos de esquerda podem chegar ao governo mas não chegam a conquistar o poder. A democracia ou seja o exercício do poder pelo povo e para o povo, requer muito mais. Hoje o problema coloca-se na Grécia com Syriza e no futuro surgirá na Espanha com o Podemos, se estes movimentos ganhassem as eleições gerais de finais de 2015. O problema colocou-se também na Venezuela a partir das eleições gerais ganhas por Hugo Chávez em 1998, na Bolívia com a de Evo Morales em 2005, no Equador com Rafael Correa em Dezembro de 2006, ou até algumas décadas antes com a eleição de Salvador Allende no Chile, em 1970. (1)

O problema surgirá para qualquer movimento de esquerda que chegue ao governo numa sociedade capitalista. Quando uma coligação eleitoral ou um partido de esquerda chega ao governo, não obtém o poder real porque o poder económico (que depende da posse e do controle dos grupos financeiros e industriais, dos grandes meios de comunicação privados, do grande comércio, etc.) permanece nas mãos da classe capitalista, ou seja do 1% mais rico, que até, com frequência é menos que o 1% da população.

 Assim, essa classe capitalista controla o Estrado, o poder judicial, os ministérios de Economia e Finanças, o banco central… Na Grécia e na Espanha como no Equador, Bolívia, Venezuela ou Chile, (2) um governo determinado a exercer mudanças estruturais reais deverá entrar em conflito com o poder económico para debilitar e acabar logo com o controle da classe capitalista sobre os grandes meios de produção, de serviços, de comunicação e sobre o aparelho de Estado.

Façamos uma comparação histórica. Em 1789, graças à Revolução Francesa, a burguesia tomou o poder político em França, mas já tinha o poder económico. Antes de conquistar o poder político, os capitalistas franceses eram os credores do rei de França e os proprietários das principais fontes de poder económico (a banca, o comércio, as fábricas e uma parte da terra).

Depois da conquista do poder político, expulsaram do Estado os representantes das antigas classes dominantes (nobreza e clero), dominaram-nas ou fundiram-se com elas. O Estado transformou-se numa máquina bem oleada ao serviço da acumulação de capital e dos seus benefícios.

Ao contrário da classe capitalista o povo não tem capacidade para tomar o poder económico se previamente não aceder ao governo. Que o povo repita a ascensão progressiva para o poder que os burgueses realizaram no marco da sociedade feudal ou da pequena produção mercantil é impossível. O povo não acumula riquezas materiais em grande escala, não dirige empresas industriais, bancos ou grande comércio e outros serviços. 

É a partir do poder político (ou seja, do governo) que o povo pode conseguir a transformação da estrutura económica e iniciar a construção de um novo tipo de Estado baseado na autogestão. Ao dirigir um governo, a esquerda tem acesso às fontes institucionais, políticas e financeiras com o fim de iniciar mudanças profundas a favor da maioria da população. A auto-organização do povo, a sua auto-actividade na esfera pública e nos locais de trabalho é condição sine qua non para o conjunto do processo.

Porque para realizar mudanças estruturais reais é fundamental por em marcha uma relação interactiva entre o governo de esquerda e o povo. Este último deve reforçar o seu nível de auto-organização e construir desde a base estruturas de controlo e de poder popular. Essa relação interactiva, dialéctica, pode tornar-se conflituosa se o governo duvidar em tomar as medidas que a «base» reclama. 

O apoio do povo às mudanças prometidas e a pressão que possa exercer são vitais para convencer um governo de esquerda a aprofundar o processo de mudanças estruturais que implicam uma redistribuição da riqueza a favor daqueles que a produzem. É também vital para assegurar a defesa de um governo desse tipo perante os credores, do antigo regime, dos proprietários dos grandes meios de produção, de governos estrangeiros.

Para realizar as mudanças estruturais, primeiro deve acabar-se com a propriedade capitalista nos sectores-chave da economia como as finanças e a energia, transferindo-as para o sector público (serviços públicos sob controle dos cidadãos) assim como apoiando ou reforçando outras formas de propriedade com função social; a pequena propriedade privada (especialmente na agricultura, na pequena indústria, comércio e serviços), a propriedade cooperativa e a propriedade colectiva baseada na livre associação (3).

Em dois dos três países sul americanos já mencionados (na Venezuela entre 2002 e 2003 (4) e na Bolívia entre 2006 e 2008 (5) o governo esteve em conflito aberto com a classe capitalista (6) mas as mudanças estruturais decisivas no plano económico ainda não foram realizadas. Essas sociedades continuam a ser claramente capitalistas (7) 

Evidentemente tem havido avanços reais a favor do povo como a adopção nos três países de novas constituições após uns processos constituintes profundamente democráticos (eleição por sufrágio universal de uma assembleia constituinte; elaboração de uma nova constituição adoptada pela assembleia constituinte após um amplo debate nacional, referendo de aprovação da nova constituição); uma ampla recuperação pelo controle público dos recursos naturais; (8) um aumento de impostos sobre os mais ricos (especialmente no caso do Equador) e sobre as grandes sociedades privadas nacionais ou estrangeiras; uma significativa melhoria dos serviços públicos; uma redução das desigualdades sociais; um reforço dos direitos dos povos originários; a recuperação da dignidade nacional perante as grandes potências, em particular perante os Estados Unidos.

Não poderemos compreender a política desses países se não consideramos as importantíssimas mobilizações populares que sofreu a sua história. No Equador, quatro presidentes de direita tiveram de fugir, deixando o poder entre 1997 e 2005 graças às mobilizações da população. 

Na Bolívia, houve importantes lutas contra a privatização da água em Abril do ano 2000 e nos finais de 2004. As mobilizações em torno da privatização do gás em Outubro de 2003 fizeram cair e fugir (para os Estados Unidos) o presidente Gonzalo Sanchez de Lozada.

Na Venezuela houve desde 1983 importantes mobilizações que inauguraram as grandes lutas sociais contra o Fundo Monetário Internacional, que sacudiram o planeta nos anos 1990 e no início dos anos 2000. Houve também acontecimentos mais espectaculares com as enormes mobilizações populares de 12 de Abril de 2002, manifestações espontâneas para repudiar o golpe de Estado contra Hugo Chávez. Essas mobilizações tiveram como efeito o regresso de Hugo Chávez ao palácio presidencial de Miraflores, desde 13 de Abril de 2002.

Enquanto as mudanças políticas democráticas nesses três países são sistematicamente silenciadas na imprensa dos países mais industrializados, uma campanha de difamação, também sistemática, é orquestrada com o fim de apresentar esses chefes de Estado como dirigentes populistas autoritários.

As experiências desses três países andinos, em termos de adopção de novas constituições, são muito ricas. Deveriam inspirar os povos e as forças políticas de outros países. Basta comparar a situação da Europa com a ausência de um procedimento democrático na adopção do Tratado constitucional em 2005 ou do TSCG em 2014. Embora as experiências da Venezuela, Bolívia e Equador apresentem contradições e limites importantes que devemos analisar (9).

As grandes movimentações populares são um factor decisivo na existência e sobrevivência dos governos de esquerda. Poderíamos assim falar também das grandes mobilizações populares de 1936 na França que levaram Leon Blum — que se teria contentado em «gerir honestamente» a casa da burguesia — a iniciar verdadeiras medidas de esquerda, sem esquecer as mobilizações na Espanha no mesmo período, ou as que, em grande parte da Europa, se seguiram à II Guerra Mundial.

Voltamos a Syriza e Podemos

Se os governos, dirigidos actualmente por Syriza e amanhã por Podemos, querem realmente romper com as políticas de austeridade e de privatizações que se sucedem actualmente por toda a Europa entrarão imediatamente em conflito com as grandes forças conservadoras tanto a nível nacional como a nível europeu. E isso apenas pelo facto de afirmar que o seu governo deva aplicar as medidas que ditam à população que recusa massivamente a austeridade. Syriza agora, Podemos amanhã, encontra dura oposição nas instâncias europeias, na maioria dos governos na União Europeia, assim como nos dirigentes e nos grandes accionistas das principais empresas privadas, sem esquecer o FMI.

Mesmo autolimitando o seu programa de mudança Syriza continuará com forte oposição, já que, enfrenta as classes altas e as instâncias europeias (intimamente ligadas e solidárias) que querem levar ainda mais longe o maior ataque coligado, no âmbito europeu, contra os direitos económicos e sociais dos povos, sem esquecer a vontade de limitar fortemente o exercício dos direitos democráticos (10).

É ilusório pensar que se podem convencer as autoridades europeias e o patronato das grandes empresas (principalmente financeiras e industriais) a abandonar o curso neoliberal reforçado desde 2010. Lembremos que François Hollande e Matteo Renzi, que propõem timidamente afrouxar o cinturão da austeridade, procuram ao mesmo tempo aplicar o modelo alemão nos seus respectivos países. Uma precarização mais acentuada dos direitos de negociação colectiva e de protecção das conquistas dos trabalhadores (11). Esses não são os aliados de Syriza agora nem do Podemos amanhã.

Devemos também considerar outro elemento, quando se compara a situação do governo de esquerda da Grécia actual (ou outro amanhã) ao que encontraram Hugo Chávez (a partir de 2000), Evo Morales ou Rafael Correa. A partir de 2004, o importante aumento dos preços das matérias-primas (petróleo, gás, minérios…) que esses países exportavam permitiu aumentar fortemente a receita fiscal, que foi utilizada para por em marcha vastos programas sociais e grandes projectos de investimentos públicos. 

Os governos desses três países andinos aplicaram um projecto que poderíamos chamar neokeynesiano em evolução (12), grandes investimentos públicos, aumento do consumo popular; aumento dos salários baixos; nacionalizações (no caso da Venezuela e da Bolívia) compensadas por generosas indemnizações aos proprietários nacionais ou às sedes estrangeiras.

A parte mais pobre do povo teve uma melhoria considerável das suas condições de vida, a infra-estrutura desses países também melhorou e os lucros dos capitalistas locais não foram afectados no sistema financeiro, os lucros privados até aumentaram.
Evidentemente um governo de esquerda num país periférico da União Europeia não poderá dispor da mesma margem de manobra dos governos desses três países andinos. Os países europeus da periferia estão esmagados por uma dívida impossível. As autoridades europeias pensam exercer toda a pressão possível como mostra a reacção do Banco Central Europeu perante a Grécia no início de Fevereiro de 2015.

A conclusão que se impõe é que não haverá caminho fácil para iniciar um programa económico e social que quebre a austeridade e as privatizações. Os governos de esquerda deverão desobedecer aos credores, às autoridades europeias e ao FMI (uns e outros se confundem), para serem fiéis às suas promessas eleitorais. Tem uma legitimidade e um apoio muito considerável, tanto no seu país como no âmbito internacional, demonstrando que em que grau a austeridade e as políticas europeias são rechaçadas. 

A recusa a pagar uma parte substancial da dívida constituirá um elemento-chave na estratégia do governo, (13) assim como a decisão de não continuar com as privatizações e restabelecer plenamente os direitos sociais que foram afectados pelas políticas de austeridade. Essa combinação é vital já que da parte dos credores já se levantaram vozes que propõem reduzir o peso da dívida da Grécia em troca da continuação da política da reforma ou seja de contra-reformas, de privatizações, precarização dos contratos de trabalho, dos direitos sociais, etc.).

Vemos como é difícil um governo de esquerda evitar a socialização do sector bancário (ou seja, a expropriação das acções privadas e transformar os bancos num serviço publico sob controle dos cidadãos), tomar medidas estritas de controlo de movimento de capitais, arrecadar o imposto sobre o património de 1% mais rico, recusar os empréstimos da Troika condicionados pela perseguição da austeridade e das privatizações, recusar o pagamento de uma dívida amplamente legítima, ilegal, insustentável a partir do ponto de vista do exercício dos direitos humanos, odiosa até. 

Um dos numerosos instrumentos de que dispõe um governo de esquerda para favorecer a participação e o apoio popular reforçando ao mesmo tempo a sua posição perante os credores, é a auditoria da dívida com uma participação popular activa, com o fim de identificar a parte da dívida que não deverá ser paga e que será necessário repudiar. A partir daí, tudo se tornaria finalmente possível.

Notas:

(1) Para a experiência chilena consultar Frank Gaudichaud, Chile 1970-1973. Mil dias que abalaram o mundo. Presses Universitaires de Rennes, 2013.
(2) Cuba teve um processo diferente do da Venezuela, Equador, Bolívia ou Chile, já que a esquerda chegou ao governo como consequência de ganhar uma luta armada de vários anos apoiada, na sua fase final, por um enorme levantamento popular (fins de 1958, primeiros dias de 1959). Veja-se entre outros, Fernando Martinez entrevistado por Eric Toussaint. «Do Século XIX ao século XXI: uma perspectiva histórica sobre a revolução cubana, publicada a 24 de Dezembro de 2014.http://www.europe-solidaire.org/spip.php?article33911
(3) Nos três países andinos citados e principalmente no Equador e Bolívia, é também fundamental manter as formas de propriedade tradicional dos povos autóctones (que mantêm, geralmente, um alto grau de propriedade colectiva.
(4) Na Venezuela, as batalhas mais duras lideradas pela direita começaram depois dos três primeiros anos do governo de Hugo Chávez, ou seja no início de 2002. Transformaram-se em lutas maiores como o golpe de Estado de Abril de 2002, a greve geral de Dezembro de 2002-Janeiro de 2003, a ocupação da praça Altamira em Caracas por generais revoltados e chefes da oposição política. Começou a perder força depois de Agosto de 2004, graças à vitória do não no referendo revocatório do presidente Chávez. 

Desde aí, a direita procura ocasiões para retomar a iniciativa, mas a sua capacidade de mobilização reduziu-se consideravelmente. Desde 2013, um sector importante da classe capitalista participa activamente na desestabilização do governo mediante a criação de uma situação de penúria de muitos produtos de primeira necessidade, como medicamentos, e o mercado paralelo de divisas (no mercado negro, o dólar troca-se a quase 10 vezes o seu valor oficial).

(5) Na Bolívia, a direita liderou verdadeiras batalhas em 2007 e 2008 depois de menos de dois anos do governo de Morales. Utilizou a violência várias vezes e escolheu uma estratégia de batalhas frontais em 2008. A vitória de Evo Morales no referendo revocatório de Agosto de 2008 com 67,43% dos votos não produziu uma redução da violência da direita. Pelo contrário, essa violência foi crescendo durante varias semanas depois do seu fracasso no referendo, especialmente porque se sentia capaz de reunir uma maioria em várias províncias chave do sul do país. 

Uma forte reacção do governo e a mobilização popular perante o massacre de partidários de Evo Morales na província de Pando (houve também a condenação internacional especialmente da UNASUR, que se reuniu em sessão extraordinária em Setembro de 2008 para dar apoio ao governo de Evo Morales) conseguiram provocar um armistício (provisório). Após um ano de boicote, a direita comprometeu-se a aceitar a organização do referendo sobre a nova constituição. Isso acabou numa nova vitória de Evo Morales em fins de Janeiro de 2009, a nova constituição foi aprovada por 62% dos votos. Em Outubro de 2014, Evo Morales foi reeleito com 61% dos votos.

(6) No Equador não houve um período de choque entre o governo e a classe capitalista no seu todo, embora houvesse tensões consideráveis em 2008, especialmente em Guayaquil, o principal porto do país.

(7) Analisei o processo que se estava a desenrolar nesses três países no estudo «Venezuela, Equador e Bolívia, a via da história em marcha» publicado a 2 de Novembro de 2009 http://cadtm.org/Venezuela-Equateur-et-Bolivie-la. A versão impressa apareceu na revista Inprecorem 2009. Veja-se também Eric Toussaint O Banco do Sul e a nova crise internacional. El ViejoTopo, Mataró (Barcelona), 2008, que contem uma análise da evolução da Venezuela, Bolívia e Equador até inícios de 2008. Veja-se também a obra colectiva intitulada O Vulcão Latino-Americano Esquerdas, movimentos sociais e neoliberalismo na América Latina, publicada sob a direcção de Frank Gaudichaud por Textuel em Paris, em Abril de 2008.

(8) A Bolívia nacionalizou o petróleo e a produção de gás em 2008. Evo Morales enviou o exército para controlar os campos petrolíferos, mas as multinacionais continuam activas já que são as responsáveis pela extracção de petróleo e do gás embora o Estado seja o proprietário das jazidas.

(9) Veja-se a posição do CADTM sobre a relação do governo equatoriano com a CONAIE e outros movimentos sociais do país http://cadtm.org/carta-a-Rafel-Correa-Presidente, publicada a 19 de Dezembro de 2014. Desde o fim de 2014, o governo equatoriano retrocedeu e a CONAIE não foi expulsa da sede.

(10) Ver: http://cadtm.org/la-Union-Europea-conculca-las, publicado a 19 de Dezembro de 2014.

(11) Ver: http://cadtm.org/el-modelo-aleman-exportado-al publicado a 9 de Janeiro de 2015.

(12) O adjectivo «em evolução» refere-se às políticas que se realizaram no período 1940-1970 numa série de países latino-americanos. Essas políticas consistiam em que o Estado desse um apoio importante ao desenvolvimento económico, mas sob a sua direcção. Ver a definição dada pelo economista argentino Claudio Katz, em castelhano: http://katz.lahaine.org/?p=232

(13) Os governos da Venezuela, Bolívia e Equador podiam continuar com o pagamento da dívida ao mesmo tempo que desenvolviam políticas anti-austeridade porque o peso da dívida era sustentável do ponto de vista do orçamento. O Equador que suspendeu unilateralmente o pagamento de uma parte da sua dívida depois de ter realizado a sua auditoria, conseguiu derrotar os seus credores embora do ponto de vista financeiro, pudesse ter continuado a pagar a dívida na sua totalidade. O interesse de recusar o pagamento de dívidas ilegítimas, em poupar na arrecadação fiscal destinada ao pagamento da dívida e em troca utilizar esse dinheiro em benefício do povo, foi o que levou o governo equatoriano a tomar a decisão legítima de se negar a pagar uma parte da sua dívida. A Venezuela, que seguiu outra política esta presentemente confrontada com graves problemas de refinanciamento da sua dívida.

(*) Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Liège e Paris VIII, historiador de formação, EricToussaint é o porta-voz do CDTM Internacional. Luta há muitos anos pela anulação da dívida dos países do Sul e das dívidas públicas ilegítimas do Norte. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da dívida do Equador (CAIC) iniciada em 2007 pelo presidente Rafael Correa. Nesse ano foi ainda conselheiro do ministro das Finanças e do presidente do Equador sobre à criação do Banco do Sul. Em 2008, foi conselheiro do ministro de Desenvolvimento Económico e de Planificação da República Bolivariana da Venezuela.

Fonte: http://www.publico.es/opinion/articulos/syriza-y-via-hacia-del.html

Tradução: Manuela Antunes (Com odiario.info)