sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Literalmente: corrida na Casa Branca...

Criador de Chaves ganha homenagem e os primeiros habitantes europeus

Bancos cortam 1.024 empregos em janeiro e rotatividade reduz salários

                                                      
O sistema financeiro fechou 1.024 postos de trabalho em janeiro de 2014. O número só não foi maior porque a Caixa Econômica Federal criou 521 vagas no mesmo período. A redução de empregos anda na contramão do conjunto da economia do país, que gerou 29.595 novos postos de trabalho no primeiro mês do ano.

Os dados constam na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada quarta-feira (26) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro , que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o estudo, os bancos brasileiros contrataram 2.613 funcionários em janeiro e desligaram 3.637. Vinte estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 278, 177 e 114 cortes, respectivamente.

"Apesar dos lucros bilionários, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuaram reduzindo postos de trabalho, a exemplo de meses anteriores, o que é completamente injustificável. Desta forma, eles travam a geração de empregos e renda, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com desenvolvimento econômico e social do país", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Rotatividade diminui salários

A pesquisa mostra que o salário médio dos admitidos pelos bancos em janeiro foi de R$ 3.443,22 contra o salário médio de R$ 5.407,07 dos desligados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36,3% inferior à dos que saem. 

"Os bancos privados seguiram praticando rotatividade, esse instrumento nocivo utilizado para enxugar a massa salarial e aumentar ainda mais os lucros", critica o dirigente sindical. "Um dos grandes desafios dos bancários em 2014 é ampliar a luta contra as demissões e as terceirizações, por mais contratações e pelo fim da rotatividade, como forma de proteger e ampliar o emprego", afirma Cordeiro.

"Com rotatividade, a responsabilidade social, a sustentabilidade e o desenvolvimento viraram peças de marketing dos bancos. Precisamos enfrentar e transformar essa realidade, visando aumentar os postos de trabalho e a remuneração dos bancários, na perspectiva da retomada da geração de empregos e renda e da melhoria do atendimento aos clientes e à população", afirma o presidente da Contraf-CUT.

Maior concentração de renda nos bancos

No Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres. Ou seja, um brasileiro que está na faixa mais carente da população teria que reunir tudo o que ganha durante 3,3 anos para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico.

"No sistema financeiro, a concentração de renda é ainda maior", denuncia Cordeiro. No Itaú, por exemplo, cada diretor recebeu, em média, R$ 9,05 milhões em 2012, o que representa 191,8 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada diretor embolsou, em média, R$ 5,62 milhões no mesmo período, o que significa 119,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 5 milhões no ano para cada diretor, a diferença para o salário do caixa foi de 106 vezes.

Ou seja, para ganhar a remuneração mensal de um executivo, o caixa do Itaú tem que trabalhar 16 anos, o caixa do Santander 10 anos e o do Bradesco 9 anos.(Com a Contraf)

Jornalista sofre tentativa de intimidação em Divinópolis

                                                                      

"A Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas (OSJM) repudia veementemente a tentativa de intimidação ao trabalho do repórter Ricardo Welbert (imagem), do jornal Agora, de Divinópolis, no momento em que ele fotografava a atuação de servidores da receita estadual na operação “Cabo de Guerra”, que carregavam uma viatura com documentos de uma empresa investigada pela Justiça.

Um representante da empresa tentou afastar Ricardo do local, mesmo após ele ter se identificado como jornalista. Após o incidente houve ainda, por parte da empresa, um contato com a redação do jornal Agora na tentativa de que a notícia não fosse divulgada.

Tentativas de intimidações ao trabalho de jornalistas em todo o país tornaram-se corriqueiras. Estão banalizadas. Não podemos mais aceitar nenhum tipo de ameaça à categoria. Precisamos lutar pela valorização da categoria, dentro e fora das redações. Ao companheiro de profissão Ricardo Welbert nosso apoio e solidariedade.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014
Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas – OSJM"

Indígenas norte-americanos vencem hidrelétricas e contam experiência a povos do Xingu

                                                                     

Em visita a Xikrins no rio Bacajá, indígenas Hoopa, Yurok, Karuk e Klamath falam da luta de mais de 12 anos que levou à desativação de quatro grandes barragens em suas terras


Afetados por Belo Monte e por complexo hidrelétrico nos EUA, indígenas trocaram experiências

Quando Anna, Dania, Damien, Mahlija e Sammy nasceram, parecia que nada mais poderia ser feito para impedir o complexo de quatro hidrelétricas que aterrorizou gerações de indígenas no Rio Klamath, Califórnia (EUA). Finalizado em 1964, o múltiplo barramento do rio impossibilitou o deslocamento de peixes e deixou cerca de 20 mil indígenas das etnias Hoopa, Yurok, Karuk e Klamath sem a principal fonte de alimentação e sustento: o salmão. Após anos de intensos protestos, em 2010 os indígenas conseguiram autorização para que as quatro  barragens fossem desativadas até 2020; e no próximo ano a primeira será demolida.

Para contar essa história e inspirar os povos do Xingu, cinco representantes indígenas e dois ativistas norte-americanos estiveram em Altamira na última semana, onde passaram sete dias dando depoimentos e trocando experiências com pescadores, ribeirinhos, indígenas e citadinos impactados por Belo Monte. 

“Acompanhamos essa batalha de Belo Monte há alguns anos e sentimos muito no coração essa dor e sofrimento. A gente não quer ver o povo do Xingu passar pelo que a gente passou. Não queremos que essa mesma história que aconteceu com a gente se repita”, conta Anna Collegrove, 24, da etnia Hoopa.

A luta dos cerca de 20 mil indígenas que vivem a margem do Klatmath começou logo após a construção da última barragem, em 1964, e foi intensifica em 2002, quando 70 mil peixes morreram por causa das barragens.

“Foi preciso que nós chegássemos no fundo do poço para nos unir, mas não queremos que isso aconteça com vocês”, alerta Anna.  Assim como setores do governo defendem a inexorabilidade de  Belo Monte, o complexo californiano também era dado como fato consumado. 

“As barragens já estavam construídas e diziam que nada mais poderia ser feito”, afirma Sammy, indígena e pescador da etnia Yurok. Porém, em 2000, os indígenas começaram uma série de protestos para impedir que a licença de funcionamento das hidrelétricas fosse renovada. “Quando começamos a lutar, diziam que era impossível também. Só foi possível a luta porque a gente via a garra dos nossos pais e avós. Então é muito importante que vocês não deixem de acreditar para que as crianças não deixem de lutar. Vocês tem que acreditar que é possível”, incentiva Sammy Gensaw.

Apenas um buraco no chão, Belo Monte não é fato consumado e pode ser paralisada, incentivam visitantes

A agenda do grupo em Altamira foi intensa. No primeiro dia (17) eles participaram de uma reunião com integrantes do Movimento Xingu Vivo e no dia seguinte, logo ao amanhecer, seguiram viagem até a aldeia Pot-krô, dos indígenas da etnia Xikrin, onde passaram dois dias. Na volta fizeram um sobrevoo nos canteiros de Belo Monte e na sexta participaram de um encontro com estudantes, pescadores e indígenas locais na Universidade Federal do Pará, campus Altamira.

De acordo com a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo, a visita dos indígenas serve como um grande impulso e renovação na luta contra Belo Monte.  Para Melo, a visita “é um momento muito oportuno. É uma experiência fantástica, protagonista, de luta e resistência.

A vinda desse grupo é um grande sinal para dar uma voz de esperança para os povos indígenas do Xingu. Um chamado a reagir. A não se acomodar. A reagir contra tudo isso. Contra esse crime que é Belo Monte”. O grupo agora segue viagem até Brasília e de lá volta aos Estados Unidos. (Com o Movimento Xingu Vivo para Sempre)

OAB e MPF querem abertura dos arquivos do Tribunal Militar

                                                                       

O Conselho Federal da OAB protocolou, quinta-feira (27), pedido de ingresso na Reclamação (RCL) nº 11.949, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indeferimento do acesso a gravações de sessões secretas realizadas no Superior Tribunal Militar (STM) na década de 1970.

A RCL 11.949 foi ajuizada contra ato proferido pelo STM, que segundo a relatora ministra Carmen Lúcia, “teria desrespeitado a decisão proferida no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) n. 23.036/RJ”. 

No referido RMS restou assegurado o direito líquido e certo do reclamante de acessar as gravações de julgamentos de presos políticos tramitadas no STM na década de 70.

O autor da ação é o advogado Fernando Augusto Henriques Fernandes, que vê como muito importante o ingresso da OAB na ação para que sejam reveladas as gravações em áudio das audiências de julgamento dos presos políticos entre 1975 até 1979.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "é essencial que o Estado assegure o direito do povo brasileiro de conhecer sua própria história".

Resgate da história

A OAB também figura como arguente da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, que questiona a constitucionalidade da Lei de Anistia (Lei Federal nº 6.683/1979) para crimes cometidos no período da ditadura militar.

A Ordem é autora, ainda, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3987, que impugna artigos da Lei Federal nº 8.159/1991 e a íntegra da Lei Federal nº 11.111/2005, as quais dispõem sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e disciplinam o acesso aos documentos públicos.

Marchas operárias no Porto e Lisboa "contra as injustiças e desigualdades"

                                                                          





Portugal - Diário Liberdade - Fotos de Luís Nunes para o Diário Liberdade

Por iniciativa da principal central do País, Portugal voltou a mobilizar milhares contra o governo e a crise nas duas maiores cidades.


A maior das manifestações decorreu em Lisboa, com final em frente à residência do primeiro-ministro, o direitista Passos Coelho. Ali esteve Luís Nunes, repórter colaborador do Diário Liberdade em Lisboa, que enviou uma reportagem exclusiva para os leitores e leitoras do DL.

"Contra as injustiças e as desigualdades" foi o mote da jornada de luta operária, que incluiu denúncias à "exploração" e ao empobrecimento ilimitado" realizadas pelo principal dirigente da CGTP, Arménio Carlos. A queda do governo foi o objetivo declarado da força sindical convocante, diante da situação gravíssima que o povo português vive em consequência das políticas do PSD-PP, coligação atual no governo.

Vários milhares de pessoas marcharam em Lisboa num avanço do que vai ser a Semana Nacional de Protesto e Luta, com início em 8 de Março, Dia internacional da Mulher Trabalhadora, e até 15 de Março, incluindo ainda o 40.º Aniversário do 25 de Abril e as comemorações do 1.º de Maio, Dia do Internacionalismo Proletário.

Com o olhar nas próximas semanas, Arménio Carlos apelou a defender os direitos ainda consagrados na Constituição de Abril, bem como na na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta Social Europeia.

A mobilização do Porto começou no Largo dos Lóios e concluiu na Via Catarina.

Reproduzimos abaixo da galeria de imagens de Luís Nunes a Declaração aprovada pela CGTP nesta nova jornada de luta, menos massiva do esperado mas elo fundamental da sucessão de jornadas e iniciativas de luta operária e popular num Portugal afundado na crise capitalista.


RESOLUÇÃO

CONTRA A TROICA E A POLÍTICA DE DIREITA
COMBATER A EXPLORAÇÃO, AS INJUSTIÇAS E AS DESIGUALDADES

Portugal está perante uma das maiores e mais graves ofensivas do grande capital económico e financeiro, sem precedentes depois da Revolução de Abril. O prosseguimento e aprofundamento da política de direita não só agravou a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, como criou as condições para um ainda maior comprometimento dos interesses nacionais com o projecto imperialista de acumulação e concentração da riqueza das principais potências capitalistas europeias.

No momento em que a troica se encontra de novo no nosso país para efectuar a 11.ª avaliação do "memorando", os factos e os números confirmam que depois destes três anos de submissão ao programa de agressão, o investimento caiu a pique, a dívida está no limiar dos 130% e os juros atingem montantes exorbitantes, tornando a divida impagável. O país está, assim, numa situação politicamente insustentável, economicamente ruinosa, social e culturalmente catastrófica.

Os níveis alarmantes do desemprego, com 465 mil postos de trabalho destruídos só no período do programa, fez cair o nível de emprego para um valor histórico, extremamente baixo. São números absolutamente intoleráveis que desmentem, por si só, as mentiras propagandeadas pelo governo quanto a um fantasioso "virar de ciclo" no que respeita ao emprego. A situação é especialmente dramática para os jovens trabalhadores, com uma taxa de desemprego próxima dos 40% e a precariedade a atingir cerca de dois terços dos jovens até aos 25 anos.

Os problemas do emprego não se resolvem com paliativos ou programas de propaganda, como aqueles que o governo anunciou recentemente. Muito menos com a teimosia em aprovar novas regras para facilitar os despedimentos por extinção do posto de trabalho, as quais voltam a ignorar as inconstitucionalidades declaradas pelo TC, pois continuam a violar os princípios constitucionais da segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa.

Num momento em que o país precisa urgentemente de medidas dirigidas para travar a destruição de postos de trabalho e promover a criação de emprego de qualidade, o governo faz o contrário, adoptando a estratégia defendida pelo FMI, a qual assenta num modelo orientado para a desvalorização das qualificações e de baixos salários, a liberalização dos despedimentos e a precariedade dos vínculos de trabalho, a redução de direitos laborais e sociais.

A redução salarial que vem sendo efectuada, através do congelamento dos salários, dos cortes nominais na Administração Pública, da queda geral dos salários nas novas contratações e do aumento da duração do trabalho são, entre outros, exemplos que mostram como também são falsas e cínicas, as afirmações de membros do governo que, perante a realidade, são obrigados a reconhecer que o país não pode desenvolver-se numa lógica de baixos salários.

Esta redução salarial, efectuada por meio de um processo de expropriação e transferência dos rendimentos do trabalho para o capital ultrapassou os 20%, afectando de forma brutal todos os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado.

O bloqueio à negociação colectiva, a recusa de emitir as portarias de extensão, a par do congelamento do salário mínimo nacional, desde 2011, tem um grande impacto laboral e social. A não actualização do SMN constitui um travão à melhoria dos restantes salários, uma vez que são quase meio milhão de trabalhadores que aufere o salário mínimo que, em valores líquidos, está no limiar de pobreza.

A redução do poder de compra tem sido ainda agravada por outras medidas, com destaque para o aumento brutal do IRS e a aceleração da desigualdade na distribuição do rendimento. Em consequência, verificou-se uma quebra rápida e acentuada da parte dos rendimentos do trabalho no PIB, que passou de 49,2%, em 2009, para 46,6% em 2013. Os cortes, e os impostos, ao incidirem também nas pensões dos reformados e pensionistas, alguns com carácter permanente, provocam o empobrecimento generalizado das famílias, lançando muitos milhares de portugueses na pobreza extrema e na exclusão social.

As desigualdades também se evidenciam no facto das 25 maiores fortunas existentes em Portugal terem atingido, em 2013, mais de 10% do PIB, o que traduz um aumento de 17,8% da riqueza produzida pelos trabalhadores que foi transferida para o capital. Isto mostra bem, como os grupos económicos e financeiros usam o pretexto da "crise" para aumentar os seus lucros, reforçar o seu poder económico e agravar a exploração dos trabalhadores.

Entretanto, o FMI e a Comissão Europeia acentuam a pressão para que o governo prossiga as políticas de redução salarial, invocando para tal a "rigidez significativa dos salários nominais". Mais uma vez, são visados todos os trabalhadores, com uma particular atenção à "tabela salarial única" e aos suplementos de remuneração dos trabalhadores da Administração Pública.

Reforçando em mais de 4,4 mil milhões de euros as chamadas medidas de "austeridade", o OE/2014 prolonga as dificuldades com que o país está confrontado e agrava, sobretudo, a situação dos mesmos sobre quem têm recaído todos os sacrifícios. Este OE, tal como os anteriores, mostra bem a natureza de classe das opções que têm vindo a ser tomadas: de um lado são impostos mais sacrifícios para os trabalhadores, os pensionistas e as camadas mais desprotegidas da sociedade, a par da ofensiva destruidora sobre as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social) e os serviços públicos (na justiça, na cultura, no Poder Local, etc.); do outro lado, são canalizados mais recursos para os grupos económicos e financeiros, mais uma vez premiados com muitos milhares de milhões de euros, por via da descida do IRC, dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, das rendas excessivas no sector da energia, dos contractos SWAP, para além de outros contractos ruinosos e inúmeros privilégios e benefícios fiscais dados ao capital.

Estamos perante uma política que reduz o direito à Segurança Social, de que são exemplos mais gritantes: a retirada do abono de família a 580 mil crianças e jovens, nos últimos 3 anos; a redução de 163 mil beneficiários do rendimento social de inserção no mesmo período; a existência de mais de 1 milhão de desempregados sem direito ao subsídio de desemprego; o aumento da idade da reforma e as alterações ao cálculo das pensões que reduzem o seu valor.

No campo da saúde, os cortes atingem 300 milhões, só este ano, que irão agravar uma situação que já antes era má. O acesso aos cuidados de saúde é ainda dificultado pelo aumento das taxas moderadoras, do custo com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e da redução da comparticipação no preço dos medicamentos.

O direito à educação é cada vez mais ilusório, com um claro desinvestimento e cortes efectuados desde 2010, agora também brutalmente agravados com o Orçamento do Estado para 2014, que irá criar dificuldades ainda maiores ao funcionamento do sistema educativo. O Governo agravou, igualmente, as restrições ao financiamento da ciência, dos centros de investigação e de projectos científicos, de que é expressão os cortes na atribuição de bolsas de formação, que levou a que 38% dos jovens tivessem de abandonar os estudos, por incapacidade financeira.

Como resultado desta política de direita, prosseguida pelos governos do grande capital económico e financeiro, Portugal é hoje uma sociedade mais dividida entre ricos e pobres, entre os que acumulam benesses e riqueza e os que são ainda mais explorados e empobrecem, mesmo a trabalhar, entre os que tudo têm e os que não têm dinheiro para aceder à educação ou à saúde, assim como são excluídos socialmente.

É uma política que está em confronto com a Constituição da República, que põe em causa o desenvolvimento e o progresso do país e que atenta contra os direitos humanos dos portugueses. Por isso, tem de ser travada e derrotada quanto antes.

Os participantes na Marcha Contra a Exploração, as Injustiças e as Desigualdades, decidem:

• Saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com grande determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando numerosas lutas e, dessa forma, têm alcançado vitórias importantes nos locais de trabalho, quer quanto aos salários e à defesa dos direitos e da contratação colectiva, quer impedindo, com a sua luta, que as consequências da política de direita não fossem ainda mais graves;

• Intensificar a preparação e mobilização para as acções a realizar na Semana Nacional de Protesto e Luta, com início em 8 de Março, Dia internacional da Mulher, até 15 de Março, envolvendo todos os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado, pela exigência de resposta às suas reivindicações laborais e sociais, com prioridade para o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional; pelo exercício efectivo do direito de negociação colectiva; pela defesa do emprego e o combate à precariedade; pelo cumprimento dos direitos consagrados na contratação colectiva e a defesa dos direitos sociais, pela exigência da demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas;

• Realizar no Dia Nacional da Juventude, em 28 de Março, um amplo processo de acções, iniciativas e lutas nos locais de trabalho, pela defesa do emprego e de combate à precariedade, contra as discriminações e as desigualdade, pelos direitos laborais e sociais dos jovens trabalhadores, que culminará com uma Manifestação de jovens trabalhadores (as), em Lisboa, às 15:00 horas, no Largo do Carmo;

• Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e nas comemorações do 1.º de Maio, acontecimentos de particular relevância para reafirmar os princípios e valores da Revolução, assumir a determinação em prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais; por uma mudança de rumo que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso e justiça social;

ACABAR COM A POLÍTICA DE TERRORISMO SOCIAL
DEFENDER AS CONQUISTAS DE ABRIL, A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O REGIME DEMOCRÁTICO
DEMITIR O GOVERNO – ELEIÇÕES ANTECIPADAS
LUTAR POR UMA ALTERNATIVA POLÍTICA, DE ESQUERDA E SOBERANA
(Com o Diário Liberdade)

CHÁVEZ Plantio da pátria, colheita da revolução


                                     

Pela libertação de Huber Ballesteros e demais presos políticos

VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

                                        
Relatório despreza vários tipos de violência

José Cleves (*)

      
A despeito do relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que aponta uma média de três casos de violência contra profissionais da imprensa por mês nos últimos três anos, e 244 vítimas de crimes contra profissionais da imprensa a partir de 2008 – homicídio, tentativa de homicídio, ameaça de morte, agressão física ou prisão arbitrária –, creio que estes números são subavaliados e o critério utilizado para este levantamento desprezou vários outros tipos de violência contra os jornalistas.

O relatório foi divulgado com exclusividade pelo Globo Online de domingo (23/2) e, dos cinco itens pesquisados, dois referem-se a crime de sangue (homicídio consumado e tentado), dois de ameaças (uma física e outra psicológica) e uma por prisão arbitrária. Não inclui o relatório nenhum outro tipo de crime contra a liberdade de imprensa por meio de retaliações. A violência que sofri em 2000, quando a polícia de Minas transformou o assalto que resultou na morte de minha mulher em homicídio de minha autoria, não faria parte deste levantamento.

A minha tortura psicológica durou nove anos e somente eu e a minha família sabemos o quanto sofremos, mas por não ter sido morto, nem ferido e nem preso, não enquadraria, este meu caso, em violência contra jornalista, pelo menos é o que observo neste relatório do governo.

A violência da retaliação

A violência contra os profissionais da imprensa não se limita a crime de sangue e prisões arbitrárias, mas, principalmente, em retaliações e atentados, alguns típicos das máfias sicilianas, para calar a imprensa e fazer o jogo dos poderosos.

Convivo com esta situação desde o período da repressão. Trabalhava em um jornal a serviço da repressão, em 1976, quando um dos meus colegas foi retaliado pelo sistema porque tomou partido de um ladrão torturado. O dono do jornal mandou assaltar a casa deste repórter, chamado Kennedy, de tal modo que ele percebesse que era uma armação. O pavor foi tanto que o jornalista desapareceu de Belo Horizonte. Nunca mais o vi.

Portanto, pesquisa nenhuma sobre violência contra jornalistas no mundo pode desprezar este tipo de violência porque as retaliações praticadas pelo poder armado e político contra jornalistas é gritante, principalmente nos países pobres, emergentes e regidos pelo sectarismo religioso, caso das nações mulçumanas, por exemplo, onde prevalece a inquisição.

País perigoso

Como observador nato sobre tudo que ocorre no nosso meio, seja contra ou a favor da imprensa, posso afirmar, com absoluta certeza, que de cada 100 jornalistas do interior, 90 são obrigados a mentir a favor do prefeito, sob pena de demissão e retaliações violentas. 

As verbas públicas funcionam como moeda de compra da notícia, submetendo a classe jornalística às piores humilhações. Ou aceita o que o dono do veículo está mandando fazer ou é demitido, ameaçado, retaliado, discriminado no mercado e sufocado de todas as formas.

Em muitos casos, o jornalista é ameaçado pelo grupo inimigo do poder que ele defende por dinheiro e opressão. E não tem outra alternativa, a não ser se demitir da empresa e desistir da profissão de jornalista.

As entidades internacionais de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa têm que tomar conhecimento desta nossa realidade e não se ater a pesquisas que levem em conta apenas o chamado crime de sangue ou prisões arbitrárias.

A nossa situação é das piores do mundo. O Committee to Protect Journalists (Comitê de Proteção aos Jornalistas) escreve que o país ficou, em 2013, na 10ª posição no ranking de países mais perigosos para o trabalho de jornalistas. Em 2012, ele era o 11º. Na América, só estamos atrás do México e da Colômbia.

Em defesa da liberdade de expressão

É preciso deixar bem claro para essas entidades que mesmo sem levar tiro na cabeça, ou não letal – ou ser preso injustamente –, grande parte dos jornalistas brasileiros sofre barbaridade para trabalhar com honestidade. A violência praticada contra quem insiste em falar ou escrever a verdade neste país é muito grande. Eu sempre sofri isso na pele. Já fui ameaçado de morte e violentado psicologicamente em diversas ocasiões.

Fala-se, agora, na criação de um observatório nacional para monitorar crimes contra jornalistas, conforme recomendação do relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O órgão ficaria sob responsabilidade da pasta e teria como função acompanhar as investigações envolvendo violação de direitos de profissionais de comunicação em todo o país, como escreveu O Globo no último fim de semana.

Acho a ideia maravilhosa e me coloco à disposição para colaborar com mais esta ferramenta em defesa da liberdade de expressão.


(*) José Cleves é jornalista. (Com o Observatório da Imprensa)

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

TRINTA ANOS

                                      

     (Aos 30 anos do MST)

Trinta anos não são trinta dias,

Um mês, mesada

São muitas águas passadas

Muitas que ainda hão de passar.

Trinta anos é uma vida Menina bonita, mulher,

Menino que virou rapaz,

Uma estrada que já deixou de longe

A porteira, muita gente com saudade,

Os pés doídos da caminhada

um vazio no peito da pessoa amada

e uma vontade doida de chegar.

Trinta anos é uma caminhada,

Marcha, movimento, jornada,

Muita pedra chutada,

Muita cerca arrancada

Muita esperança plantada

E também as coisas erradas

Que ajudam a acertar o rumo

De verdade onde queremos chegar.

Trinta grãos de areia na praia do tempo

Trinta gotas de sangue no mar do povo

Trinta badaladas navegando no vento

Anunciando o novo tempo que vai chegar

Quem tem seus noventa saiu na frente

E as vezes fica pra trás,

mas não nos perdemos,

pois temos um encontro marcado

No dia que este mundo vai mudar.

Mauro Iasi (Pré-candidato à Presidência da República pelo PCB)

CARNAVAL

                                              

Unidos da Lona Preta, a luta fazendo o samba e o samba fazendo a luta


Fundada em 2005, a escola de samba do MST busca resgatar o papel de polo articulador da cultura negra e da classe trabalhadora que uma vez todas as escolas tiveram

27/02/2014

Tiarajú D’Andrea

de São Paulo (SP)

As escolas de samba são um patrimônio cultural brasileiro de inestimável grandeza. É central o papel que essas organizações cumpriram e cumprem na socialização das camadas populares e na luta pela afirmação das expressões culturais afro-descendentes em um país segregador e preconceituoso como o Brasil.

Com o passar do tempo, as escolas de samba sofreram algumas mutações que as impedem de cumprir plenamente o seu papel de polo articulador da cultura negra e da classe trabalhadora, mesmo que hoje ainda o façam parcialmente.

Podemos apontar pelo menos três elementos principais que incidiram nesse processo: o gigantismo dos desfiles, que empurra as escolas de samba à busca de patrocínios privados; a invasão das escolas de samba pelos setores mais abastados da sociedade, que passaram a incutir valores ligados ao individualismo, à disputa e ao espetáculo, em detrimento da solidariedade de classe e; a televisão, que transformou os desfiles em um produto privilegiado do mercado de bens simbólicos.

No entanto, mesmo com todas essas mutações, as escolas de samba seguem possuindo comunidades atuantes e que lutam pela afirmação de seu pertencimento a uma classe e a uma história. De certo, uma organização como uma escola de samba expressa o caleidoscópio confuso e contraditório do que é a sociedade brasileira.

Reverente às escolas de samba, mas não observando nelas a possibilidade de realizar uma crítica social mais aguda (ao menos na atualidade), eis que alguns sambistas-militantes fundam em 2005 a Unidos da Lona Preta, a escola de samba do MST, organizada na Regional Grande São Paulo.

Alguns de seus pressupostos são: aglutinar a juventude dos espaços do movimento; reunir diversos coletivos e movimentos pra batucarem juntos; fazer a batalha ideológica por meio da cultura popular; valorizar a identidade de classe por meio do samba; fortalecer as relações sociais; politizar a arte e impregnar a ação política de elementos genuínos da constituição cultural da classe trabalhadora brasileira.

Diferentemente de alguns setores da esquerda que execram as escolas de samba, taxando-as como uma expressão cultural que perdeu sua finalidade, a Unidos da Lona Preta observou o que elas tinham de melhor, tentando reproduzir no âmbito de um movimento social essa forma virtuosa de organização popular. Enfim, não se pode jogar a água do banho com o bebê junto…

Assim sendo, três são os grandes aprendizados que a Unidos da Lona Preta assimilou das escolas de samba e os passou a reproduzir.

O primeiro aprendizado se refere ao fortalecimento das relações sociais por meio da arte em um mundo cada vez mais individualista e competitivo. Uma escola de samba militante, com seus elementos estético-musicais, alimenta as místicas para as lutas cotidianas e reforça o pertencimento a um coletivo e a identidade de classe.

Um segundo elemento de aprendizado com as escolas de samba se refere ao fato de os desfiles serem ligados a uma temática. No entanto, na Unidos da Lona Preta os temas são escolhidos coletivamente e se referem às lutas históricas da classe trabalhadora, temas estes infelizmente cada vez mais raros nas escolas de samba tradicionais.

Sambas-enredo

Seguindo essa linha, em 2009 a temática escolhida foi a Juventude e a Revolução Cubana, derivando no samba “Avante Juventude”. Em 2010, o tema escolhido foi a aliança campo-cidade. Em 2011, discorreu-se contra o agronegócio, os agrotóxicos e os transgênicos, derivando em um samba cujo refrão diz: “Comida ruim ninguém aguenta/ é veneno em todo canto/ mata gente e mata rio/ agronegócio, a mentira do Brasil”.

No final de cada um dos versos, é possível substituir a letra e cantar contra algumas grandes empresas do agronegócio. A ousada brincadeira tem efeito imediato nos ouvintes-lutadores e foi um acerto em termos de composição de samba- enredo. A esse tipo de inovação estética deu-se o nome de “samba camaleão”.

Para 2012, escolheu-se como temática os militantes anônimos que fazem a luta acontecer: as cozinheiras dos encontros; as educadoras das cirandas; os pintores de bandeiras; os motoristas; os que fazem trabalhos burocráticos; os que montam acampamentos, dentre outras tarefas pouco visíveis. Em 2013, a Unidos da Lona Preta cantou sua própria história. Para 2014, escolheu-se um tema que une o passado ao presente: os 50 anos do golpe civil-militar e o que resta em nossa sociedade das estruturas criadas na ditadura.

A Unidos segue a linha dos sambas-enredo clássicos, que apresentam narrativas épicas subvertendo a história oficial. Foi seguindo essa linha que esse gênero musical se impôs no panteão da música brasileira. Trabalhando coletivamente na composição do samba, alcançou-se patamares elevados em termos musicais e poéticos. Basta escutar os sambas da Unidos da Lona Preta para chegar a essa conclusão.

O terceiro grande aprendizado com as escolas de samba se refere à batucada. A experiência de fazer música de maneira coletiva é superadora. Uma orquestra percussiva é uma metáfora da vida em coletivo e da organização de um movimento social. Cada um toca o seu instrumento.

Do som que se extrai do toque da baqueta no couro expressa-se a individualidade de cada um. Só o indivíduo toca o instrumento, adequa-o ao seu corpo e se relaciona com ele. Há uma expressão pessoal nisso. No entanto, o ritmista não pode fazer qualquer coisa com o instrumento. Para que seu toque tenha sentido, deve estar afinado com o toque dos demais ritimistas e com o andamento da batucada toda. Só assim a massa sonora adquire uma harmonia capaz de dar sentido a todos os sons e levando em consideração a relação indivíduo e coletivo. O uno e o todo. Também neste ponto, a Unidos optou pela qualidade técnica, adquirida com muito ensaio. Uma batucada mal tocada fere a percepção do ouvinte, assim como desacredita o coletivo que a organiza.

Batuque

Mesmo que admitamos a (falsa) hipótese de que o samba tem pouco ou nada a dizer à nossa juventude na contemporaneidade, ao menos cada ressoar da batucada comunica aos ouvintes sobre um passado no qual estamos umbilicalmente conectados, que é nosso passado africano.

Batucar também nos lembra como estamos socialmente mal resolvidos, e como nossa sociedade atualmente possui um grande legado escravocrata. Então é esse passado reavivado sonoramente que toma às ruas para cumprir seu destino, que é superar-se por meio da luta, do compromisso, da necessidade de urgentes mudanças na estrutura social de nosso país.

O samba nos conecta ao passado, mas tem muito a dizer ao presente. Ao apresentar um “de onde viemos” às novas gerações, interpela o próprio presente a construir um futuro que leve em consideração as lutas e as lágrimas de um passado. É desse modo que a batucada se faz atemporal, persistente como expressão cultural e resistente a modinhas, justamente porque passa ao largo delas e porque não apoia sua existência em estruturas mercantis que, por meio de um mesmo mecanismo, engendra e destrói as modas.

Dez anos

Em 2014, a Unidos completa dez anos de desfiles. Nesse tempo, fomentou a constituição do movimento das “Batucadas do Povo Brasileiro”, que, na cidade de São Paulo, inclui a Batucada Carlos Marighella, o Cordão Boca de Serebesqué, o Bloco Unidos da Madrugada, o Bloco da Abolição e o Bloco Saci do Bexiga. Sua forma de organização também influenciou o surgimento de outras experiências parecidas em São Paulo e no Brasil inteiro.

Com a retomada das ruas por parte da população no ano de 2013, foi possível verificar a eficácia de uma batucada nesses atos, tanto para criar unidade e fomentar o caráter festivo dos mesmos, como para encorajar e fortalecer os ânimos. Uma batucada é a lembrança persistente do nosso passado, uma fértil construção no presente e um caminho a ser trilhado no futuro. Quando as batucadas do povo brasileiro tomam as ruas, os poderosos tremem…(Com o Brasil de Fato)

Relatório da CNV aponta autores de tortura e morte de Rubens Paiva

                                                                       


Para a CNV, esclarecimento da ocultação será o foco da sequência das investigações; CPI específica sobre a ocultação do corpo de Paiva pode ser pedida à Câmara dos Deputados

A Comissão Nacional da Verdade apresentou hoje, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, relatório parcial sobre o caso do deputado Rubens Paiva, preso, torturado, morto e desaparecido em janeiro de 1971. O relatório aponta que o comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI), do I Exército, na época, o major José Antônio Nogueira Belham, mesmo alertado por duas testemunhas militares de que o preso poderia morrer, nada fez para impedir as torturas ou prestar atendimento à vítima.

Depois, sob o comando de Belham foi executada e tramada a falsa versão de que Rubens Paiva teria sido resgatado nas imediações do Alto do Boa Vista.

No dia 20 de janeiro de 1971 Rubens Paiva foi preso em sua própria casa, no Leblon, por agentes do CISA, órgão de inteligência da Aeronáutica, sendo levado ao quartel da 3ª. Zona Aérea, situado ao lado do aeroporto Santos Dumont e comandado pelo Brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, onde sofreu as primeiras torturas.

No mesmo dia, Rubens Paiva foi entregue pelo CISA, juntamente com Cecília Viveiros de Castro, ao Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, com sede na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, comandado pelo então major Belham, entre novembro de 1970 a 19 de maio de 1971.

Segundo testemunho à CNV do coronel Ronald Leão, falecido em novembro de 2013, Rubens Paiva foi recebido no DOI do I Exército pelos agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) Freddie Perdigão Pereira, já falecido, e Rubens Paim Sampaio, atualmente residente no estado do Rio de Janeiro.

Logo após a recepção no DOI, Rubens Paiva e Cecília Viveiros de Castro, bem como Marilene de Lima Corona, detida com Cecília no aeroporto do Galeão, passam a ser interrogados sob tortura por agentes do DOI e do CIE, um deles identificado por Cecília como sendo "um oficial loiro de olhos azuis".

Em 1986, Amílcar Lobo afirmou ter atendido Rubens Paiva no DOI na madrugada de 21 de janeiro de 1971, e que, naquela ocasião, Rubens Paiva apresentava um quadro de hemorragia abdominal mediante ruptura hepática.

Testemunha ocular das torturas sofridas por Rubens Paiva no DOI do I Exército na tarde de 21 de janeiro, denominado neste relatório como "Agente Y", afirma que após a ver a cena, foi com o Capitão Ronald Leão à sala do então major Belham, comandante do DOI do I Exército, a fim de alertá-lo que o preso não sobreviveria à continuidade das torturas que lhe eram infligidas pelo "agente loiro e alto" de nome "Hugh, Huges, Hughes".

Investigações da CNV identificaram quem seria o agente Hughes, cujo nome completo é Antônio Fernando Hughes de Carvalho, interrogador do DOI à época do desaparecimento de Rubens Paiva.

Em 24 de fevereiro de 2014, em novo depoimento à CNV o Agente Y reconhece foto de Antônio Fernando Hughes de Carvalho, apresentada pela CNV, como sendo do agente Hughes que ele havia nominado nas declarações prestadas no ano passado.

Em declarações prestadas à CNV pelo general Belham, chefe do DOI do I Exército, este alegou que se encontrava de férias à época da prisão e desaparecimento de Rubens Paiva.

CONTRADIÇÃO - Entretanto, a folha de alterações funcionais do general Belham, emitida pelo Ministério do Exército, registra que suas férias foram interrompidas para fazer "deslocamento em caráter sigiloso" (com saque de diárias) no dia 20 de janeiro, data da entrada de Rubens Paiva no DOI do I Exército.

Além disso, documento do DOI do I Exército, apreendido na residência do coronel Júlio Molinas, em Porto Alegre, no final de 2012, registra, entre outras informações, a entrega ao general Belham de dois cadernos de Rubens Paiva, na oportunidade em que esteve preso no mencionado DOI.

De outra parte, o Agente Y e o coronel Ronald Leão afirmaram em suas declarações que alertaram o general Belham, na tarde do dia 21 de janeiro, que Rubens Paiva estava sofrendo agressões físicas, por parte do agente Hughes, às quais poderia não sobreviver.

Segundo o relatório da CNV "conclui-se assim, que o general Belham estava no comando do DOI do I Exército nos dias 20 e 21 de janeiro de 1971, acompanhando e ciente das torturas que levaram Rubens Paiva à morte" e também chefiava o órgão quando foi executada a farsa do resgate de Paiva e decidida a ocultação de seu corpo.

A CNV avalia que "devido suas responsabilidades de comandante do DOI, o general Belham é a pessoa mais indicada para esclarecer o destino final do corpo de Rubens Paiva, assim como o nome dos agentes envolvidos na tortura, morte e ocultação de seu cadáver". Procurado para prestar um novo depoimento à CNV, Belham negou-se. Seu advogado alegou que ele será denunciado criminalmente e não tem mais interesse em prestar esclarecimentos.

"Duas pessoas foram até Belham, ele examinou documentos, sabia que ele estava lá, como comandante tinha que saber que um médico foi lá, que disse que Paiva tinha que ser hospitalizado e não tomou providências", afirmou Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, responsável pelo caso.

"A conclusão que temos, é que o general teve total ciência dos eventos relativos à morte de Rubens Paiva. O general Belham sabe o que aconteceu com o corpo de Rubens Paiva, está vivo e tem a obrigação moral de esclarecer o que aconteceu", afirmou o coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Levantamento produzido pela CNV mostra que Rubens Paiva não foi o primeiro nem o último preso político executado por agentes públicos no DOI do I do Exército sob o comando do então major Belham. Nos oitos meses em que Belham comandou o DOI do Rio de Janeiro, foram mortos ou estão desaparecidos pelo menos outros nove presos políticos que estiveram em algum momento sob a custódia daquela unidade militar.

Dallari anunciou, durante a entrevista realizada logo após a apresentação, que se houver decisão majoritária do colegiado a CNV deve requisitar ao presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves a abertura de uma CPI exclusiva para investigar a morte e a ocultação de cadáver de Rubens Paiva.

Veja o relatório parcial da CNV sobre o caso Rubens Paiva: clique aqui.

Veja a apresentação feita pela CNV hoje à tarde no Rio de Janeiro: clique aqui.

Também estão disponíveis outros documentos, exibidos durante a coletiva:

- Linha do tempo do caso: clique aqui.
- Mortos e desaparecidos no DOI do Rio sob o comando de Antônio Belham: clique aqui.
- Cadeia de comando do caso Rubens Paiva: clique aqui.

Brasileiros vão ao consulado da Venezuela no Rio levar solidariedade ao povo e ao governo venezuelanos

Brasileiro assume como editor-chefe da BBC Brasil

                                                                    

O jornalista Júlio Gomes, que se dedica atualmente para seu blog de esportes no UOL, inicia um novo desafio em sua carreira. A partir desta quinta-feira (27/2), ele passa a atuar como editor-chefe da BBC Brasil, organização pioneira no rádio e televisão.

Crédito:Reprodução/Twitter

Jornalista assume como editor-chefe da BBC Brasil

À IMPRENSA, ele falou sobre as expectativas para a nova fase e o trabalho que realizará no grupo. “Não era muito o meu plano pessoal, até pelo menos a Copa do Mundo. A ideia era continuar independente, mas apareceu a oportunidade na BBC, que eu sempre admirei muito e não quis deixar passar”, disse.

O jornalista, que ficou afastado por um tempo das redações, avalia que retornar não será um problema.  “Acredito que a adaptação não será difícil. Eu já trabalhei em redações diversas e não será problemático voltar”, acrescenta ele, que continuará escrevendo para o blog.

Gomes explica que sua nomeação não implicará em mudanças na BBC. Ele conta que a intenção é seguir com o trabalho desenvolvido pelo jornalista Diego Toledo, que passará a integrar a equipe de multimídia do Grupo Bandeirantes.

“Não é o plano. Eu não chego pensando em mudanças. Lógico que a gente tem estilos diferentes, mas a minha ideia é de continuidade ao trabalho feito pelo Diego, que deixa a BBC depois de muitos anos para um desafio novo. O trabalho dele foi espetacular ao longo desses anos”, enfatizou.

Em ano de Copa do Mundo e Eleições, o jornalista pontuou que o plano do grupo para essas coberturas é tecer aspectos diferentes dos comuns, aproximando visões variadas dos fatos. Sobre os jogos, o jornalista afirma que está diretamente envolvido, não apenas pelo cargo que assume, mas pela experiência que acumulou no esporte.

“Na Copa vamos ter alguns repórteres vindo de Londres trabalhando para a BBC Brasil, misturados às equipes diversas do grupo. É um trabalho conjunto para a matriz e eu vou estar diretamente envolvido nisso”, ressalta.

O período das Eleições será mais delicado, aponta o profissional que destacou o exercício do jornalismo sério, marca do grupo BBC. “Vamos tentar trazer ângulos interessantes que mostrem o que está acontecendo no Brasil para o mundo inteiro e para o próprio país, que às vezes não consegue ver devido ao excesso de cobertura eleitoral”.

Júlio Gomes entrou no Uol em 1998, onde atuou como editor de Esportes e trabalhou até 2003. Morou na Europa — Londres, Paris e Lisboa — e durante o período se dedicou à vida acadêmica. Ainda foi correspondente da TV e Rádio Bandeirantes e comentarista do Canal+ espanhol. Além das funções, foi editor-chefe de mídias digitais e comentarista da ESPN entre 2009 e 2012.(Com o Portal Imprensa)
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Vídeo mostra militar de Minas Gerais agredindo cinegrafista


                                                                          
          Resgate do policial baleado após a troca de tiros (Foto: Jeácomo Magnabosco
Bertulucci)

Um vídeo feito pelo celular mostra agressões sofridas pelo cinegrafista Marcelo Muriggi, da TV Alterosa, filiada do SBT em Minas, no momento em que ele estava gravando imagens do um resgate de um policial baleado durante uma troca de tiros na tarde desta segunda-feira (24), no Bairro Amoroso Costa, em Uberaba.

No vídeo foi possível ouvir uma discussão entre o policial e o profissional da imprensa. O policial mandou o jornalista “chegar pra lá” e logo em seguida a imagem ficou desfocada e tremida dando a impressão que o cinegrafista foi empurrado. O jornalista chegou a se identificar falando o nome do veículo em que trabalha. Mesmo assim a discussão não parou e houve bate-boca entre as partes envolvidas. Um outro militar interferiu e disse ao cinegrafista que todos no local estavam nervosos. Veja aqui.

“Eu estava passando na hora e já estava a caminho de casa, mas parei para ver o que estava acontecendo. Para garantir as imagens, fui gravar com o celular. Eu não sabia que era um policial baleado. Quando eu comecei a registrar, um subtenente chegou me empurrando e deu um tapa no meu celular. Eles queriam me bater, dizendo que não era para filmar. Me empurraram, levei vários tapas e empurrões e fui ameaçado de morte por um policial à paisana que estava lá. Eles fizeram uma roda com vários policias para me agredir, vários oficiais assistindo e não fizeram nada. O policial que matou o bandido me conhecia e foi quem me salvou”, disse Muriggi.

Durante o fato, um homem morreu, um militar foi baleado e um cinegrafista de uma emissora de TV foi agredido. Segundo informações da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) do Boa Vista, responsável pelo atendimento na região, a viatura se deslocava para uma ocorrência quando foi recebida com tiros por um criminoso na Avenida São Paulo.

Nota da Abert

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou o ocorrido e pediu para que os responsáveis fossem punidos:

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia a agressão cometida por policiais ao cinegrafista Marcelo Muriggi, da TV Alterosa, afiliada do SBT em Minas Gerais, na última segunda-feira, 24.

O cinegrafista foi agredido com tapas e empurrões enquanto registrava, pelo celular, atendimento a um policial baleado durante um tiroteio, no Bairro Amoroso Costa, em Uberaba. Muriggi ainda recebeu ameaças, mesmo depois de informar que trabalhava para a Imprensa.

Todo ato de intimidação a profissionais de comunicação deve ser rechaçado – e seus autores responsabilizados – por atentar contra a liberdade de imprensa e o direito do cidadão à informação.

Daniel Slaviero
Presidente”

*Com informações do G1 e Abert. (Com a Associação Brasileira de Imprensa, Tv Alterosa)

Relatório da Comissão da Verdade diz que ex-deputado não suportou a violência dos militares e morreu, relata o portal UOL

                                          

A Comissão Nacional da Verdade apresentou, na tarde desta quinta-feira (27), relatório preliminar da pesquisa sobre a prisão e morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. Segundo o relatório, apresentada pela pesquisadora e advogada Rosa Maria Cardoso, no auditório do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, Paiva foi preso na manhã do dia 20 de janeiro de 1971, torturado até o dia seguinte, quando não suportou a violência dos militares e morreu. Os militares ainda foram acusados de de ocultação de cadáver.

Até hoje, a versão oficial do Exército é que Paiva foi resgatado por guerrilheiros quando estaria sendo transferido --o que agora é contestado pela comissão-- e desde lá nunca mais teria sido encontrado.

Segundo o relatório, que tem como base documentos e depoimentos, Paiva estava morando no Rio, escondido dos militares, mas foi dedurado por uma mulher, que foi presa na madrugada do dia de sua prisão, com cartas que seriam entregues ao ex-deputado.

"Cecília de Castro e Marilene Corona traziam cartas para Rubens Paiva, e seriam mediadoras da entrega. Uma delas, por pressão dos agentes que as prenderam, telefona para a casa de Rubens e confirma se ele estará em casa pela manhã. Então, aparecem seis militares da Aeronáutica para o prender", contou a pesquisadora.

O ex-deputado foi levado para Quartel General da 3ª Zona Aérea, ao lado do Aeroporto Santos Dumont. Documentos apontam a entrada de Paiva no local naquele dia, onde teria sido torturado por horas.

"Nesse lugar ele é muito espancado e torturado. Algumas horas depois sai levado para o Doi-Codi. Nesse carro, ele encontra a Cecília, que comprova as marcas de tortura no seu corpo. Ele chega no Doi e é recebido por duas pessoas conhecidas, do Serviço de Inteligência do Exército, o Perdigão e o Rubens Paim Sampaio. Ele começa a ser interrogado e é torturado e barbaramente espancado", afirmou.

O relatório aponta ainda que, naquela noite, os chefes militares foram informados de que o estado de saúde de Paiva era grave, e que ele precisaria de cuidados especiais para não morrer.

"Ele foi atendido pelo médico Amílcar Lobo, que assistia os agentes na tortura. Ele prestou depoimento e disse que o Rubens já foi encontrado com hemorragia abdominal e no fígado, e que ele deveria ser hospitalizado, senão iria morrer. Mas ele não foi hospitalizado", contou.

Já na madrugada do dia 21, mesmo cientes da condição de saúde, Rubens Paiva teria sido retirado do leito onde estava no Doi-Codi e levado para nova sessão de tortura.

Nesse momento, um agente viu a cena e, percebendo a gravidade da vítima que era torturada, comunicou o fato ao seu chefe. "Ele informa ao coronel Ronald Leão que aquele preso estava prestes a morrer, e foi então com ele até onde estava o comandante da unidade, o general Antônio Belham. E diz o que está se sucedendo, e que um preso está agonizando, em condições de morrer. Mas o general não toma nenhuma providencia, e Rubens Paiva vem a falecer", contou.

Na parte final da explanação, Cardoso contesta a versão apresentada pelos militares para o desaparecimento de Paiva, a que a advogada chama de "farsa" e "encenação".

"A versão apresentada, e agentes vão dar notícia na delegacia, é a que os militares haviam sido abordados por um carro de terroristas, que haviam resgatado os presos. Eles incendiaram depois o carro como parte dessa encenação. Essa versão é mantida até que passa a ser discutida no tempo de verdade, que estamos vivendo. Temos clareza, certeza de que ele foi preso, e a responsabilidade é do general Antônio Belham", explicou.

A comissão ainda informou que o general, ao prestar depoimento sobre o caso, negou ter participado da prisão e tortura de Paiva, alegando estar de férias --o que seria desmentido pela comissão com documentos que comprovariam sua presença.(Com o UOL)

OAB no combate ao racismo

                                     

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, assinou um protocolo de intenções com diversos outros órgãos cujo objetivo é a elaboração e o ajuste de políticas públicas e de medidas administrativas que assegurem o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial da juventude negra do país, principalmente nos campos da segurança pública, do acesso à Justiça e na melhoria dos serviços prestados pelas instituições do sistema de Justiça.

Além do CFOAB, é signatário do protocolo juntamente com o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, e as secretarias de Reforma do Judiciário, Segurança Pública, Juventude e de Políticas de Ações Afirmativas.

“As ações prioritárias do protocolo incluem a definição, implementação e acompanhamento de indicadores e medidas específicas que busquem como resultado aplacar o elevado grau de vitimização das pessoas negras, principalmente jovens entre 15 e 29 anos, e o elevado grau de seletividade do Sistema de Justiça Criminal”, afirma Cícero Borges Bordalo Júnior, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. O envolvimento de outros órgãos dos três Poderes, de agências internacionais e de organizações da sociedade civil também será importante.

O protocolo também pretende conscientizar agentes de segurança pública, de execução penal e do sistema de Justiça para a importância do tema, assim como a definição de estratégias para mapear a situação criminal e penitenciária da população jovem do país. Buscará, além disso, a participação de movimentos negros e juvenis em ações preventivas e o fortalecimento das ouvidorias e corregedorias internas para garantir que os casos de racismo sejam denunciados. Por fim, buscará a inclusão da legislação de enfrentamento ao racismo em provas de concursos públicos e a adoção por bibliotecas de bibliografia relativa ao tema.

Ao Conselho Federal da OAB caberá a recomendação à criação de comissões de Promoção da Igualdade Racial nas Seccionais, a realização de audiências públicas e seminários voltados para a promoção da igualdade racial na juventude negra, o desenvolvimento de ações para inserção na grade curricular dos cursos de direito, no Exame de Ordem e das escolas de advocacia o tema do combate ao racismo e o acompanhamento de casos de violação de direitos individuais e coletivos, sobretudo com as comunidades tradicionais e a população negra, entre outras funções conjuntas, como o apoio ao protocolo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O protocolo de intenções tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado.

Tarcísio Holanda é empossado presidente da ABI

                                                                   
            Tarcísio Holanda (Foto: Amicucci Gallo) é o novo presidente da ABI

Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo desembargador Roberto Guimarães, da 11ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e ratificado pela juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital do TJ-RJ, foi conduzido à Presidência da ABI o jornalista Tarcísio Holanda, que ocupava o cargo de vice-presidente da entidade.

A decisão da magistrada, em caráter emergencial, inclui a recondução dos demais membros da diretoria empossada no ano de 2010.

“Há tutela antecipada reconhecendo a irregularidade do pleito que a elegeu a Administração que se encontra em exercício, bem como decisão posterior determinando a transferência da administração da Associação para a diretoria anterior enquanto não realizada nova eleição”.

Caso Rubens Paiva

                                                      

                         
                            CNV apresenta relatório


Novidades sobre o caso serão apresentadas pela CNV em encontro com a imprensa, hoje (27/02), às 14h30, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro

A Comissão Nacional da Verdade apresenta hoje (27/02), no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva no auditório do Arquivo Nacional, novo relatório preliminar de pesquisa sobre o Caso Rubens Paiva.

Há um ano, em fevereiro de 2012, a CNV apresentou as primeiras conclusões de sua investigação até aquele momento. Desde então, a comissão permaneceu na busca por restabelecer a memória e a verdade sobre o caso, encontrando novos elementos sobre as circunstâncias e também sobre a autoria das torturas contra Rubens Paiva e sua consequente morte.

Deputado federal, eleito pelo PTB, mesmo partido de João Goulart, Rubens Paiva foi cassado em 1964, logo após o golpe militar. Após um período no exílio, retorna ao Brasil, mantendo suas atividades empresariais. 

Em 20 de janeiro de 1971 é preso por agentes do Cisa (Aeronáutica) e entregue para o Doi-Codi do I Exército. Foi torturado em ambas as unidades. Sua morte se deu em 21 de janeiro de 1971 e uma farsa foi montada para ocultar o crime. Seu corpo nunca foi encontrado.

O credenciamento da imprensa será feito pela Assessoria de Comunicação do Arquivo Nacional: ascom@arquivonacional.gov.br

AI-5 da "Democracia" - 2º ato contra a Copa

Direitos Humanos- A importância da Comissão Nacional da Verdade é tema de hoje na TV Brasil

                                                               
O jornalista Leonardo Sakamoto é um dos convidados deste episódio da série

O segundo episódio da série Direitos Humanos discute a importância da Comissão da Verdade. O programa debate a relevância das atividades desenvolvidas por esse grupo em prol das gerações futuras.

Temas como a liberdade e a segurança pessoal também estão na pauta do programa que aborda ainda o reconhecimento de cada indivíduo como pessoa perante a lei. Este episódio desenvolve ainda uma análise sobre as questões relacionadas ao trabalho escravo.

O jornalista e doutor em Ciência Política Leonardo Sakamoto é um dos entrevistados desta semana. Às 20h na TV Brasil.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

TRIBUNAL POPULAR PARA JULGAR OS CRIMES DA DITADURA MILITAR

                                                                     

O dia 1º de Abril de 2014,terça feira, será marcado pelos 50 anos do golpe que instaurou uma ditadura militar no Brasil de 1964 até 1985. Tão importante quanto realizar um ato público em memória daqueles que lutaram contra o regime autoritário é denunciar a repressão estatal que se reproduz no que chamamos de democracia.
A legitimação da tortura, a criminalização da pobreza, dos amarildos, dos movimentos sociais, deixa clara a repressão truculenta que vivemos nos moldes da ditadura militar.

Com o objetivo de colocar no banco dos réus o Estado, convidamos todos à participarem do "TRIBUNAL POPULAR PARA JULGAR OS CRIMES DA DITADURA MILITAR",no dia 1º de Abril de 2014,terça feira, com concentração marcada para às 16 horas, na Praça Sete! Contaremos com a participação e testemunho de diversas vítimas de perseguição e violência estatal da ditadura militar e dos porões da democracia.

Organizadores:

BRIGADAS POPULARES

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA DO BRASIL

I FÓRUM PELA DEMOCRACIA

PCR - PARTIDO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO

DADL - DIRETÓRIO ACADÊMICO DIREITO DA LIBERDADE - PUC PRAÇA DA LIBERDADE.

Nota do PCB condena "a lei 'antiterrorista' fascista"

                                                            

                        "NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS!

                              (Nota Política do PCB)

A Comissão Política Nacional do PCB vem a público denunciar a campanha histérica dos meios de comunicação visando a criminalizar os movimentos sociais, satanizar as manifestações de massa da população e afastar o povo das ruas, bem como alertar os trabalhadores e a juventude para a ofensiva dos setores fascistas com o objetivo de aprofundar e legalizar o processo repressivo, com a chamada lei antiterrorista, abrindo espaço para maiores restrições às liberdades democráticas. Essa ofensiva generalizada vem sendo realizada em função da morte acidental de um cinegrafista da TV Bandeirantes em manifestação contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro.

O PCB entende que esta onda fascista, presente também em outras nações, a exemplo dos movimentos de direita na Ucrânia e nas violentas manifestações conduzidas pela oposição burguesa na Venezuela, vem na esteira da crise mundial do capitalismo e na tentativa dos setores reacionários, a serviço dos interesses do capital e do imperialismo, de barrar a participação popular nas manifestações contrárias aos efeitos perversos da crise e do aprofundamento das relações capitalistas, que sempre recaem sobre as costas dos trabalhadores.

O desespero das classes dominantes brasileiras é fruto da certeza de que a crise já chegou por aqui, provocando queda na produção industrial, redução das vendas no comércio e aumento do custo de vida. Como consequência desta situação, que só faz ampliar o descontentamento popular com as péssimas condições de vida nas cidades e no campo, explodem em todo o canto revoltas que colocam em xeque o discurso mistificador de que a sociedade brasileira estava muito bem com os quase 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores.

A população perdeu a paciência. Cansou-se da corrupção generalizada em todas as esferas governamentais, das obras superfaturadas, das remoções das comunidades em função da Copa do Mundo, dos péssimos serviços de transportes, do caos urbano, da saúde e educação precárias e privatizadas, da repressão permanente nos bairros populares, onde a polícia funciona como verdadeira tropa de ocupação. 

As classes dominantes compreenderam que, a partir das manifestações de junho de 2013, a população perdeu o medo de se manifestar. Prova disso são as revoltas espontâneas diárias contra a polícia, a queima de ônibus e de trens, o fechamento de ruas e rodovias, as manifestações dos sem teto, dos sem-terra e até da juventude adolescente mediante os chamados “rolezinhos”. O Brasil é um barril de pólvora prestes a explodir!

Por isso, as classes dominantes, com o apoio do governo a elas submisso, estão preparando uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, a juventude e a população em geral por ocasião da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Recente orientação do Ministério da Defesa às Forças Armadas trata tratam os movimentos populares como “forças oponentes” e os manifestantes como “inimigos de guerra”. 

Além disso, o Senado está discutindo, com o apoio de setores do Partido dos Trabalhadores e de sua base aliada, uma lei “antiterrorista”, que visa a identificar todo manifestante como um inimigo de Estado, prevendo até 30 anos de prisão para quem atentar contra a ordem e o patrimônio público, numa vergonhosa retomada dos princípios orientadores da famigerada Lei de Segurança Nacional dos tempos de ditadura, simbolicamente às vésperas dos 50 anos do golpe de 1964!

Essa é a resposta que o governo de um partido que se diz dos trabalhadores oferece à população brasileira: truculência, repressão, cadeia, manipulação, infiltração policial nos movimentos populares e criminalização dos movimentos sociais e dos manifestantes. Um verdadeiro aparato militar para garantir os privilégios de uma minoria que vive nababescamente às custas da riqueza produzida pela classe trabalhadora. 

A classe dominante brasileira vai buscar manter, para além dos megaeventos deste ano e de 2016, o aparato repressivo anunciado pelo Estado, com todo o apoio da mídia burguesa e dos setores reacionários e o silêncio cúmplice e covarde de intelectuais e partidos reformistas.

A Comissão Política Nacional do PCB alerta a todos os militantes anticapitalistas, aos movimentos sociais e da juventude que não devem se intimidar diante das chantagens da direita, pois essa histeria que está sendo veiculada pelos meios de comunicação é a mais pura demonstração do desespero das classes dominantes diante do novo ciclo de lutas que se abriu com as extraordinárias jornadas de lutas do ano passado.

Recordamos que a morte do cinegrafista (que pode ter sido causada por agentes provocadores infiltrados) vem se juntar a dezenas de mortes de jovens e trabalhadores recentemente, como a de Cícero Guedes, do MST, do pedreiro Amarildo, ou das balas que cegaram um fotógrafo e feriram uma jornalista no rosto nas manifestações de junho em São Paulo, além das chacinas diárias cometidas pela polícia nos bairros populares das grandes metrópoles. 

Sem falar dos inúmeros casos jamais resolvidos pela Justiça e pela polícia de assassinatos de jornalistas por políticos burgueses que se livram, desta maneira, das denúncias de corrupção. Para estas mortes os meios de comunicações não lhes dão destaque nos noticiários, porque simplesmente todas elas foram provocadas por agentes da direita pelas forças da ordem, atuando em nome do Estado ou a mando dos estratos burgueses.

Diante de toda essa situação, conclamamos nossos militantes, amigos e simpatizantes, os trabalhadores e a juventude a não se intimidar diante dos fortes ataques aos movimentos sociais, tampouco ceder às pressões do governo, dos meios de comunicação, do aparato militar e das classes dominantes. Nenhuma força militar, por mais brutal e repressora que seja, é capaz de barrar a luta de classes.

Esta é a hora de continuar as lutas e ampliar a organização – nos bairros, nos locais de trabalho e estudo, no campo e nas grandes metrópoles. Também esta não é hora para respostas individuais e voluntaristas dos que resistem. 

Quanto mais desorganizadas e espontaneístas forem as manifestações, mais frágeis e mais sujeitas a infiltrações e provocações estarão, pois as classes dominantes e seu aparato militar farão tudo para deslegitimar as lutas sociais. 

É preciso buscar a mais ampla unidade de todas as forças anticapitalistas e anti-imperialistas do Brasil, no sentido de forjar um poderoso movimento, respaldado por uma rede de organizações sociais e políticas, com o protagonismo decisivo dos trabalhadores, capaz de construir um novo rumo para o País.

Viva a unidade de todas forças anti-imperialistas e anticapitalistas!

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Abaixo o Ato Institucional nº 2 da era petista!

Barrar o avanço fascista com a organização do Poder Popular!

Comissão Política Nacional do PCB" (Com grifos meus, JCA)