segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

OAB lançará, em 2 de março, movimento nacional contra a volta da CPMF

                                                                  
Durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB  quarta-feira (24), o presidente Claudio Lamachia adiantou que no próximo dia 2 de março a entidade lançará o movimento Agora Chega! Não à CPMF. Na ocasião, um ato público convocará a sociedade civil para se engajar na luta contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Tal qual declarou em seu discurso de posse, Lamachia apontou que a tentativa do governo em voltar a instituir o imposto configura “uma sanha tributária sem limites”. Ele entende que qualquer tentativa de fazer o cidadão pagar a conta dos maus gastos públicos é um completo absurdo.

“O ato dia 2 será o lançamento oficial do nosso movimento. Pretendemos, futuramente, organizar uma caminhada até o Congresso Nacional para demonstrarmos que a sociedade não tolera mais o aumento da carga tributária. Todas as seccionais do Brasil estarão replicando atos semelhantes. O movimento não terá dono, mas será encabeçado pela OAB por acontecer na sede da instituição. Estamos, mais do que nunca, sintonizados com a sociedade”, disse Lamachia.

O presidente nacional da OAB destacou a necessidade de união para impedir a recriação do imposto. “O Brasil, para sair da crise, precisa de maior respeito com os recursos. O governo não pode ir a qualquer momento de crise colocar a mão no bolso do cidadão”, concluiu.

Nas redes sociais, use a hashtag #NãoàCPMF

O cuidado com as águas de março

                                                               

 Fernando Silva (*)


O mês de março pode ser aquecido por manifestações a favor de um ilegítimo (até agora) impeachment de um lado, e em defesa do indefensável governo Dilma, de outro.

Um jogo de sombras que encobre a profundidade dos problemas e crises que assolam o país sem que nenhum dos lados tenha qualquer saída progressista a oferecer de um ponto de vista da maioria da população, cada vez mais acuada pelo desemprego, inflação, arrocho, colapso dos serviços públicos, repressão policial.

Como todos sabem, a temperatura voltou a subir quando surgiram as denúncias contra Lula em relação ao Tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia. Mas estranhamente, quando as investigações da Lava Jato sobre as ligações de Lula com empreiteiras e a empresa agropecuária na aquisição do Tríplex encontraram pelo caminho as mesmas empresas envolvidas na construção ilegal de uma mansão dos donos da Rede Globo, o foco mudou um pouco.

Surgiu, então, uma nova fase das investigações da Lava Jato, que mira diretamente no governo Dilma, tentando ligar empreiteiras e o marqueteiro responsável pelas campanhas da presidenta, João Santana, com financiamentos ilegais de campanha e as propinas do Petrolão.

Nessas mesmas semanas, as denúncias feitas pela jornalista Miriam Dutra contra o ex-presidente FHC, de remessa ilegal de recursos através de uma empresa laranja, foram parar no pé de página da grande mídia. Manipulações desta grande mídia corporativa não são também nenhuma novidade na história política recente do país, mas os “timings” da Operação Lava Jato levantam questionamentos sobre suas prioridades. Mas de toda forma essa nova fase de denúncias deve voltar a aquecer as manifestações da direita reacionária, em 13 de março.

Isto irá gerar a reação dos setores governistas, que não vão poupar esforços para transformar a marcha de 31 de março contra a Reforma da Previdência em um ato de defesa do governo. Armadilha na qual os setores e movimentos sociais independentes e combativos da esquerda socialista não devem cair.

Por mais que seja ilegítimo um processo de impeachment sem provas, conduzido e animado por gente como Eduardo Cunha e Aécio Neves, o fato é que a política econômica do governo está destruindo empregos, renda e salários, aumentando a pobreza e atacando a já precária rede de proteção social do Estado brasileiro. E não há programa de 10 minutos do PT na TV com direito a pronunciamento de Lula que consiga convencer os trabalhadores e trabalhadoras do contrário.

A popularidade do governo Dilma não está no chão por causa dos panelaços nos bairros de classe média e da burguesia, e nem apenas pelas denúncias de corrupção. As amplas camadas da classe trabalhadora estão rompidas com o governo porque o chão da sociedade está ruindo sob a política econômica em vigor e a larga escala de ataques aos direitos.

Exemplos das últimas duas semanas não faltam: é o governo Dilma que anuncia corte de mais de R$ 23 bilhões no Orçamento; é o governo Dilma que prepara uma reforma fiscal cogitando acabar com o reajuste real no salário mínimo, foi o governo Dilma que apoiou a aprovação no Senado do projeto do tucano José Serra para aumentar a entrada das multinacionais na exploração do pré-sal, aumentando aqui a lógica do mercado e potencializando ainda mais futuros desastres socioambientais.

Não são poucas as medidas da série dos legados de direitos – e agora soberania – destruídos que o governo Dilma pretende deixar.

Dessa forma, será preciso construir uma alternativa que surja das lutas sociais reais de defesa dos direitos de todos os setores atacados, tanto pela direita reacionária e seus governos na esfera estadual como pelo ajuste neoliberal do governo Dilma.

As águas de março que fecham o verão irão trazer caminhos perigosos para uma esquerda combativa e independente, e não bastará denunciar as tramóias do PSDB, dos Eduardos Cunhas e das estranhas prioridades da Lava Jato. Tão importante quanto isso será evitar, a todo custo, os caminhos que possam aparentar, aos olhos da classe trabalhadora, não existir alternativa para além de defender este governo indefensável.

Notas:

Governo de esquerda? Na mesma semana que o marqueteiro João Santana foi preso, a Câmara dos Deputados aprovou a lei antiterrorismo, enviada pelo governo. A lei abre as portas para criminalizar lutas e movimentos sociais como “terrorismo” ou “atos terroristas”! É assim que o governo do PT responde aos “golpistas” da direita...

Sem remédios. Não bastasse o massacre das epidemias da Dengue, Zika e Chikungunya, agora surge a denúncia de que nos hospitais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás estão faltando medicamentos para o tratamento de doenças graves ou crônicas como hepatite, câncer, Aids, diabetes. É um colapso sem fim na saúde pública. Em tempo: o Ministério da Saúde declarou que essa situação nada tem a ver com a crise, nem cortes nos gastos. Então tá...

(*) Fernando Silva é jornalista e membro do Diretório Nacional do PSOL.

(Com o Correio da Cidadania)

Eleições de 2016 nos EUA: A revolta das massas

                                                                   


James Petras

As eleições presidenciais de 2016 têm várias características únicas que desafiam a sabedoria comum acerca das práticas políticas na América do século XXI. 

Claramente, a maquinaria política estabelecida – elites partidárias e seus apoiantes corporativos – perderam (em parte) o controle político do processo de nomeação e confrontam-se com candidatos "não desejados" que estão a fazer campanha com programas e pronunciamentos que polarizam o eleitorado. 

Mas há outros factores mais específicos, os quais excitaram o eleitorado e falam à história recente dos EUA. Estes factores auguram e reflectem um realinhamento da política estado-unidense. 

Neste ensaio, esboçaremos estas mudanças e suas consequências mais vastas para o futuro da política americana. 

Examinaremos como estes factores afectam cada um dos dois principais partidos. 

Política do Partido Democrata: O contexto do realinhamento 

A "ascensão e declínio" do presidente Obama fez grave mossa no apelo à " política de identidade " – a ideia de que "identidades" enraizadas na etnia, raça e género podem modificar o poder do capital financeiro (Wall Street), dos sionistas e dos responsáveis do "estado policial". O desencanto claramente manifestado do eleitor para com "políticas de identidade" abriu a porta para políticas de classe , de uma espécie específica . 

O candidato Bernie Sanders apela directamente aos interesses de classe dos trabalhadores e empregados assalariados. Mas a "questão de classe" emerge dentro do contexto de uma polarização eleitoral e, como tal, ela não reflecte uma verdadeira "polarização de classe", ou ascensão da luta de classe nas ruas, fábricas ou escritórios. 

De facto, a polarização "de classe" eleitoral é um reflexo das recentes derrotas de grandes sindicatos no Michigan, Wisconsin e Ohio. A confederação sindical (AFL-CIO) quase desapareceu como factor social e político, representando apenas 7% dos trabalhadores do sector privado. 

Os eleitores da classe trabalhadora estão bem conscientes de que líderes sindicais de topo, que recebem em média US$500 mil por ano em salários e benefícios, são profundamente protegidos na elite do Partido Democrata. Enquanto trabalhadores individuais e sindicatos locais são apoiantes activos da campanha de Sanders, eles agem assim como membros de um movimento eleitoral multi-classista amorfo e não como um "bloco dos trabalhadores" unificado. 

O movimento eleitoral de Sanders não teve origem num movimento social nacional . O movimento da paz está virtualmente moribundo, os movimentos de direitos civis são fracos, fragmentados e localizados; o movimento "Black Lives Matter" atingiu o pico e declinou enquanto o "Occupy Wall Street Movement" é uma memória distante. 

Por outras palavras, estes movimentos recentes, na melhor das hipóteses, proporcionam alguns activistas e algum ímpeto à campanha eleitoral de Sanders. Sua presença destaca algumas das questões que o movimento eleitoral de Sanders promove na sua campanha. 

De facto, o movimento eleitoral de Sanders não resultou de movimentos de massa existentes, em curso. Em certa medida ele preenche o vácuo político resultante da sua morte. A insurgência eleitoral reflecte as derrotas de responsáveis sindicais aliados aos actuais políticos democratas, bem como as limitações das tácticas de "acção directa" dos movimentos "Black Lives Matter" e "Occupy". 

Uma vez que o movimento eleitoral de Sanders não desafia directamente e de imediato os lucros capitalistas e as alocações do orçamento público ele não tem sido sujeito à repressão estatal. Autoridades repressivas calculam que esta "agitação" de actividade eleitoral perdurará apenas por uns poucos meses e a seguir recuará para dentro do Partido Democrata ou da apatia do eleitor. Além disso, eles são constrangidos pelo facto de dezenas de milhões de apoiantes de Sanders estarem dispersos por todos os estados e não concentrados em alguma região. 

O movimento eleitoral de Sanders agrega centenas de milhares de micro-lutas locais e permite exprimir a insatisfação de milhões com o sofrimento de classe, sem risco ou custo (como da perda de emprego ou de repressão policial) para os participantes. Isto está em absoluto contraste com a repressão nos lugares de trabalho ou nas ruas das cidades. 

A polarização eleitoral reflecte polarizações sociais horizontais (de classe) e verticais (intra-capitalistas). 

Abaixo dos 10% da elite, e especialmente entre a classe média jovem, a polarização política favorece o movimento eleitoral de Sanders. Os patrões sindicais, os membros do Black Congressional Caucus e o establishment latino abraçam a ungida escolha da elite política do Partido Democrata: Hilary Clinton. Apesar disso, latinos jovens, mulheres trabalhadoras e sindicalistas da base apoiam o movimento eleitoral insurgente. 

Sectores significativos da população afro-americana, os quais deixaram de progredir (e realmente regrediram) sob o democrata presidente Obama ou viram a repressão policial expandir-se sob o "Primeiro presidente negro", estão a voltar-se para a campanha insurgente de Sanders. Milhões de latinos, desencantados com os seus líderes, os quais estão ligados à elite democrata e nada fizeram para impedir as deportações maciças sob o governo Obama, são uma base potencial de apoio para "Bernie". 

Entretanto, o sector social mais dinâmico no movimento eleitoral de Sanders é o dos estudantes, os quais estão excitados pelo seu programa de educação superior gratuita e de fim da servidão da dívida após a licenciatura. 

O mal-estar destes sectores encontra sua expressão na "revolta respeitável da classe média": uma rebelião de eleitores, os quais temporariamente mudaram para a esquerda o eixo do debate político dentro do Partido Democrata. 

O movimento eleitoral de Sanders levanta questões fundamentais de desigualdade de classe e de injustiça racial no sistema legal, policial e económico. Ele destaca a natureza oligárquica do sistema político – mesmo quando o movimento liderado por Sanders tenta utilizar as regras do sistema contra os seus possuidores . 

Estas tentativas não têm tido muito êxito dentro do aparelho do Partido Democrata, onde os patrões do Partido já atribuíram a Clinton centenas dos chamados "mega-delegados", "não eleitos" – apesar dos êxitos de Sanders nas primárias iniciais. 

A própria força do movimento eleitoral tem uma fraqueza estratégica: é da natureza de movimentos eleitorais aglutinarem-se para eleições e dissolverem-se após a votação. 

A liderança de Sanders não tem feito qualquer esforço para construir um movimento social de massa e nacional que possa continuar as lutas de classe e sociais durante a após as eleições. De facto, a promessa de Sanders de apoiar a liderança estabelecida do Partido Democrata se perder a nomeação em favor de Clinton levará a uma profunda desilusão política entre os seus apoiantes e uma fragmentação do movimento eleitoral. O cenário pós-convenção, especialmente no caso de "super-delegados" coroarem Clinton apesar de uma vitória popular de Sanders nas primárias individuais, será muito destrutivo. 

Donald Trump, cartoon de Fernão Campos Trump e a "Revolta à direita" 

A campanha eleitoral de Trumpo tem muitas das características de um movimento nacionalista-populista latino-americano. Tal como o movimento peronista argentino, ele combina proteccionismo, medidas económicas nacionalistas que apelam aos pequenos e médios fabricantes e operários industriais deslocados com o populista e de direita "chauvinismo da grande nação". 

Isto reflecte-se nos ataques de Trump à "globalização" – um substitutivo do "anti-imperialismo" peronista. 

O ataque de Trump à minoria muçulmana nos EUA é um abraço tenuamente velado ao fascismo clerical de direita. 

Onde Peron fazia campanha contra "oligarquias financeiras" e a invasão de "ideologias estrangeiras", Trump desdenha das "elites" e denuncia a "invasão" de imigrantes mexicanos. 

O apelo de Trump tem raízes na profunda raiva amorfa de classe média em movimento descendente, a qual não tem ideologia ... mas está cheia de ressentimento com o seu declínio de status, estabilidade em desintegração e famílias afligidas pela droga (como testemunham as preocupações abertamente manifestadas por eleitores brancos na recente primária de New Hampshire). 

Trump projecta poder pessoal para trabalhadores os quais estão travados por sindicatos impotentes, grupos cívicos desorganizado e associações locais de negócios marginalizadas, todos incapazes de conter a pilhagem, o poder e a corrupção em grande escala dos trapaceiros financeiros que circulam entre Washington e a Wall Street com impunidade total. 

Estas classes "populista" obtêm estímulos indirectos do espectáculo de Trump destroçando e esbofeteando políticos de carreira e elites económicas afins, mesmo quando ele apregoa seus êxitos capitalistas. 

Eles apreciam seu desafio simbólico à elite político quando ostenta suas próprias credenciais capitalistas. 

Para muitos dos seus apoiantes suburbanos ele é o "Grande moralizador", o qual no seu excesso de zelo, ocasionalmente, comete gaffes "perdoáveis" devido à sua exuberância – um " Oliver Cromwell " bruto do século XXI. 

Na verdade, também pode haver um apelo étnico-religioso menos aberto na campanha de Trump: Sua identidade branco-anglo-saxão-protestante (WASP) apela a estes mesmos eleitores face à sua aparente marginalização. Estes "trumpistas" não são cegos para o facto de que nem um único juiz WASP senta-se no Supremo Tribunale há poucos WASPs, se é que algum, entre os responsáveis económicos de topo no Tesouro, Comércio ou no Fed (Lew, Fischer, Yellen, Greenspan, Bernacke, Cohen, Pritzker etc.). Apesar de Trump não ostentar a sua identidade, ela facilita seu apelo ao eleitor. 

Entre os eleitores WASP, os quais ressentem silenciosamente os salvamentos (bailouts) da Wall Street e a visível posição privilegiada de católicos, judeus e afro-americanos na administração Obama, a condenação pública e directa de Trump do presidente Bush por deliberadamente desencaminhar a nação ao invadir o Iraque (e a implicação de traição), foi um grande feito. 

O apelo nacional-populista de Trump combina-se com o seu militarismo belicoso e autoritarismo truculento. A sua defesa pública da tortura e de controles da polícia de estado (para "combater o terrorismo") apela a uma direita pró militar. Por outro lado, suas aberturas amistosas ao presidente Putin, da Rússia, ("um sujeito duro desejoso de enfrentar outro") e o seu apoio ao fim do embargo cubano apelam às elites de negócios voltadas para o comércio. 

Sua defesa da retirada de tropas estado-unidenses da Europa e da Ásia apela a eleitores da "fortaleza América", ao passo que a sua defesa do "tapete de bombas" para o ISIS apela aos extremistas nucleares. Curiosamente, o apoio de Trump à Segurança Social e ao Medicare, bem como a sua defesa de cobertura médica para os indigentes e o seu reconhecimento aberto de serviços vitais de Paternidade Planeada para mulheres pobres, apela a cidadãos mais velhos, conservadores compassivos e independentes. 

Trump faz a amalgama esquerda-direita: Apelos proteccionistas e pró negocios, propostas anti-Wall Street e a favor do capitalismo industrial, defesa dos trabalhadores estado-unidenses e ataques a trabalhadores latinos e imigrantes muçulmanos romperam as fronteiras tradicionais entre políticas populares e de direita do Partido Republicano. 

O "trumpismo" não é uma ideologia coerente , mas sim uma mistura volátil de "posições improvisadas", adaptadas a apelar a trabalhadores marginalizados, classes médias ressentidas (WASPs marginalizados) e, acima de tudo, àqueles que se sentem não representados pelos republicanos da Wall Street e por políticos liberais dos democratas baseados em políticas de identidade (negros, hispânicos, mulheres e judeus). 

O movimento de Trump é baseado num culto da personalidade : este tem enorme capacidade para convocar reuniões de massa sem organização de massa ou uma ideologia social coerente. 

Sua força fundamental é a sua espontaneidade, novidade e o foco hostil sobre elites estratégicas. 

Sua fraqueza estratégica é a falta de uma organização que possa ser mantida após o processo eleitoral. Há poucos quadros e militantes "trumpistas" entre os fãs que o adoram. Se Trump perder (ou for defraudado na sua nomeação por um "candidato de unidade" empurrado pela elite do Partido) sua organização será dissipada e fragmentada. Se Trump vencer a nomeação republicana ele extrairá apoio da Wall Street, especialmente se confrontado com uma candidatura democrata de Sanders. Se vencer a eleição geral e se tornar presidente, procurará fortalecer o poder executivo e avançar para uma presidência "bonapartista". 

Conclusão 

A ascensão de um movimento social-democrata dentro do Partido Democrata e a ascensão de um movimento nacional-populista de direita sui generis no Partido Republicano reflecte o eleitorado fragmentado e as profundas fissuras verticais e horizontais que caracterizam a estrutura etno-classista dos EUA. Comentadores super-simplificam grosseiramente quando reduzem a revolta a expressões incoerentes de "raiva". 

O estilhaçamento do controle da elite estabelecida é um produto de ressentimentos de classe e étnicos profundamente sentidos , de antigos grupos privilegiados que experimentam uma mobilidade declinante, de homens de negócios locais que experimentam a bancarrota devido à "globalização" (imperialismo) e do ressentimento de cidadãos quanto ao poder do capital financeiros (os bancos) e do seu controle esmagador de Washington. 

As revoltas eleitorais à esquerda e à direita podem dissipar-se mas terão plantado as sementes de uma transformação democrática ou de uma revitalização nacionalista-reaccionária. 
25/Fevereiro/2016
O original encontra-se em www.globalresearch.ca/... 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

A Canção Original vencedora do Oscar é a do filme 007 contra Spectre

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Dia Internacional da Mulher

                                                              
             Palestra de Anita Leocádia Prestes

 O Dia Internacional da Mulher é um marco simbólico nas lutas de todas as mulheres pela igualdade de gênero e, nas correntes progressistas, pela integração com todas as lutas que levem a uma sociedade sem exploradores e explorados. É, portanto, um dia para reflexão e mobilização.

        Parte ativa desta história, a ASA – Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação (www.asa.org.br) convidou Anita Leocádia Prestes para celebrar a data com uma palestra. Anita falará sobre o livro que lançou sobre seu pai (Luiz Carlos Prestes: Um comunista brasileiro, editora Boitempo) e dedicará parte de sua intervenção para lembrar uma figura extraordinária: Leocádia Felizardo Prestes, sua avó.

        Anote: dia 6 de março, domingo, às 18 horas, na sala de vídeo da ASA (rua São Clemente, 155, 
Rio de Janeiro). Entrada franca.

ONU critica aprovação de lei antiterror; ONGs e movimentos sociais pedem veto de Dilma ao PL

                                            
Carolina de Assis 

PL é incompatível com normas internacionais de direitos humanos, diz ONU; organizações ressaltam ameaça de criminalização de manifestantes e ativistas

A ONU (Organização das Nações Unidas) criticou (26/02) a aprovação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) pelo Congresso brasileiro. Para a organização, o PL “tem disposições e definições demasiadamente vagas e imprecisas”, algo que “não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”.
                                                                      

As críticas foram feitas pelo representante do Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra (foto).

Segundo ele, o PL contém ambiguidades que “podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla”.

PL antiterrorismo tem ambiguidades que podem dar margem à criminalização de movimentos sociais, diz ONU

O projeto de lei aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (24/02) tipifica o crime de terrorismo no Brasil, estipulando pena de 12 a 30 anos de prisão para a pessoa considerada culpada de atos violentos ou potencialmente violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos se opõem à lei por considerar que ela ameaça liberdades fundamentais e direitos civis, podendo ser usada para criminalizar manifestantes e ativistas.

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, que instou o Congresso a aprová-lo com urgência diante da proximidade dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e da pressão internacional do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que ameaça o país com sanções caso uma lei antiterrorismo não seja aprovada. O PL segue agora para a sanção da presidente brasileira, Dilma Rouseff.

O texto do projeto foi modificado no Congresso. Deputados excluíram “extremismo político” como uma das caracterizações de terrorismo e mantiveram artigo que estabelece que a lei “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas” em movimentos sociais e políticos “visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.   

(Com Opera Mundi)

CIA cogitou matar Fidel com equipamento de mergulho infectado com bacilo da tuberculose

                                                                                      
Segundo documentos desclassificados, CIA pensou em fazer espião dos EUA presentear líder cubano com equipamento contaminado nos anos 1960

Um instituto que pesquisa a história das instituições norte-americanas de segurança nacional revelou na última sexta-feira (26/02) que em 1963 a CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA) cogitou assassinar o líder cubano Fidel Castro utilizando equipamento de mergulho como vetor do bacilo causador da tuberculose.

Segundo documentos da Casa Branca e da CIA divulgados pelo National Security Archive (Arquivo de Segurança Nacional), instituto localizado no campus da Universidade George Washington, na cidade de Washington, nos EUA, o então espião James Donovan realizou as primeiras negociações secretas entre o país e Fidel Castro com o apoio da CIA.

Os documentos apontam que, após a crise dos mísseis, Donovan, interpretado pelo ator Tom Hanks no filme “Ponte dos Espiões” (2015), passou a discutir com Fidel maneiras de melhorar as relações entre EUA e Cuba. 

Durante a série de encontros entre o espião e o líder cubano na ilha entre janeiro e abril de 1963, Fidel teria manifestado interesse em normalizar as relações com os EUA, de acordo com os relatos de Donovan à Casa Branca.

A CIA e o Departamento de Estado dos EUA queriam impor uma série de condições para a reaproximação com Cuba, entre elas o corte de relações entre Havana e a URSS. Um memorando da CIA para Donovan estabelecia inclusive que Fidel “deveria ser persuadido a expulsar os comunistas de seu governo”, e caso não se deixasse convencer, deveria ser informado sobre o “sombrio panorama que iria predominar – com um único resultado final – caso Cuba continue a fazer dos Estados Unidos seu inimigo”.

O “único resultado final”, não esclarecido no documento, talvez fosse a morte de Fidel pelas mãos da agência. Em uma nota de rodapé em um dos documentos desclassificados da CIA consta que alguns agentes decidiram usar o acesso de Donovan a Fidel para assassinar o líder cubano. O plano elaborado na época usaria o gosto de Fidel e de Donovan pelo mergulho para fazer com que o espião inadvertidamente presenteasse o cubano com roupa e equipamento de mergulho respectivamente infectados com o fungo causador da doença de Madura e com o bacilo causador da tuberculose.

Segundo o National Security Archive, o plano foi descartado após Milan Miskovsky, advogado da CIA que auxiliava Donovan, alertar o espião para que não permitisse que a agência tivesse acesso à roupa e ao equipamento de mergulho que ele havia comprado para presentear Fidel. O presente – livre de bacilos e fungos –  foi dado em uma das últimas viagens de Donovan a Cuba, em abril de 1963, quando Fidel e o espião mergulharam juntos na Baía dos Porcos.

Na ocasião, segundo o relato de Miskovsky à Casa Branca, o líder cubano “deu uma explicação in loco da invasão” realizada por grupo de paramilitares treinados pelos EUA e frustrada pelas forças armadas cubanas em abril de 1961.

(Com Opera Mundi)

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Coreia do Norte diz ter arma que torna tanques em "abóbora"

                                                                                                                    Reuters
                                        Kim Jong-Un assistiu este sábado a testes da nova arma 

O líder da Coreia do Norte assegurou este sábado que o país desenvolveu uma arma antitanque com o maior alcance do mundo e que torna os blindados mais sofisticados numa "abóbora cozida", noticiam os meios de comunicação estatais norte-coreanos.

Segundo os mesmos relatos, Kim Jong-Un assistiu este sábado a testes da nova arma, um foguete guiado por laser, e declarou que tem o maior alcance do mundo e é tão precisa como a arma de um 'sniper'. 

A agência oficial KCNA garante que Kim Jong-Un afirmou, "com grande satisfação", que mesmo os tanques e carros de combate blindados amais sofisticados "dos inimigos" são uma "abóbora cozida" perante o poder da nova arma alegadamente desenvolvida na Coreia do Norte. 

(Com Lusa/Correio da Manhã)

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/coreia_do_norte_diz_ter_arma_que_torna_tanques_sofisticados_em_abobora_cozida.html

OS PERIGOS DE HOJE (*)

                                                       
                                      O mundo está muito perigoso

No Brasil, mosquitos “infectam” a saúde pública e produzem crianças com deformações no tamanho do cérebro. Na Europa, as levas de refugiados sírios têm dificuldade de se estabelecer em vários países. Alguns já colocaram muros para impedir a chegada desses seres humanos “estranhos”, enquanto assistimos, impávidos, à morte de crianças nas beiradas dos rios. 

No mundo, grupos extremistas ganham músculos e, de forma violenta, os exercitam quando tentam ganhar corações e mentes por intermédio da intimidação.  No mês de janeiro, em Davos, na Suíça, um grupo de analistas e milionários, reunidos no Fórum Econômico Mundial, confirmou a tendência de concentração de riqueza nas mãos de menos de uma centena de pessoas. 

Elas possuem mais recursos financeiros do que a metade da população mundial. Este dado cria, sem dúvida, os perigos que descrevemos: as doenças, as guerras e os extremismos. Nenhum problema se resolverá se não tivermos uma forma de espraiar a educação e distribuir a renda.

A visão de mundo da ASA ainda guarda o que sonharam nossos antepassados. Da época da criação da Bibsa, há cem anos, até hoje, nos equilibramos, tal qual um violinista no telhado, na triste tarefa de desarmar bombas-relógio de destruição de povos e lugares em busca de mais mercados e de lucro. Ainda que mantenhamos nossa memória afetiva dos tempos em que a convivência era mais prazerosa, vivemos hoje num universo de sentimentos mais imediatos e conhecimentos supérfluos.

Nossa utopia tem múltiplos aspectos. Vamos reviver o lado positivo dos tempos de Scholem Aleichem e tentar levar uma vida mais calma. Vamos evitar os fundamentalismos de todos os lados e buscar a via do diálogo. 

Vamos distribuir mais, educar e promover a cultura, uma das formas mais interessantes de conhecer o outro e de compreendê-lo. Vamos manter a tradição dos judeus universalistas e a ideia de que a justiça social é possível e vale a pena lutar por ela.

(*) Editorial do Boletim da ASA- Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação

http://asa.org.br/editorial/os-perigos-de-hoje/


sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos quer saber como andam as questões de direitos humanos e pobreza nas Américas. Veja aqui o questionário

                                                     
                                                                       Reprodução da internet
                                                              
UNIDADE DESC 
POBREZA E DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS

INTRODUÇÃO

O presente questionário foi preparado como parte do plano de trabalho da Unidade de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (“Unidade DESC” ou “Unidade”) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (“CIDH” ou “Comissão”), com o objetivo de coletar insumos para a elaboração do informe temático sobre “Pobreza e Direitos Humanos nas Américas” (doravante “Informe”). 

Este questionário busca compilar informações sobre os principais avanços e desafios que enfrentam os grupos, indivíduos e comunidades historicamente discriminados – mulheres; crianças e adolescentes; povos indígenas; pessoas afrodescendentes; migrantes; pessoas privadas de liberdade; pessoas com deficiência; pessoas idosas e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (doravante “pessoas LGBTI”) – assim como em relação à população urbana/rural que vive em situação de pobreza e extrema pobreza nas Américas. 

A pobreza e a extrema pobreza, esta última definida como a escassez de renda, a falta de desenvolvimento humano e a exclusão social , submetem as pessoas a uma situação de discriminação estrutural, e apresentam obstáculos significativos ao acesso à alimentação e moradia adequadas, a serviços de educação e saúde, a oportunidades de trabalho e de desenvolvimento, à inclusão política e à justiça. Em suma, a pobreza e a extrema pobreza implicam em obstáculos para o exercício de direitos e para o acesso a uma vida digna. Assim, a pobreza pode ser uma causa ou uma consequência de violações dos direitos humanos. 

Embora na década de 2000 a América Latina e o Caribe tenham avançado na redução da pobreza, desde 2010 esse progresso tem diminuído e observa-se uma estagnação da redução da desigualdade e desaceleração do crescimento econômico. 

Enquanto isso, de acordo com projeções do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de mais 1,5 milhão de homens e mulheres da América Latina e do Caribe cairiam na pobreza até o final de 2015, somando-se aos 1,7 milhão de pessoas que, em 2014, já caíram em situação de pobreza (vivendo com menos de $4 dólares por dia).  Além disso, nos Estados Unidos, a informação disponível indica que, em 2014, 46.7 milhões de pessoas (14,8% da população) viviam na pobreza .

Tendo em vista a tendência de estagnação da redução da pobreza, e levando em consideração que em termos globais o progresso alcançado com o fim dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)  é desigual e que milhões de pessoas ainda vivem em situação de pobreza,  esse relatório representa uma oportunidade para a Comissão abordar a pobreza e a extrema pobreza nas Américas a partir de uma perspectiva de direitos humanos, estabelecer parâmetros interamericanos sobre essa temática, e tornar visível a desvantagem no exercício de direitos por parte de determinados grupos, indivíduos e comunidades em situação de discriminação histórica.

As respostas a este questionário devem ser enviadas até 25 de março  de 2016 para:

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Organização dos Estados Americanos
1889 F Street, NW
Washington, DC 20006
CIDHTematico@oas.org

Para dúvidas ou perguntas relativas ao questionário, por favor escreva para Norma Colledani (ncolledani@oas.org)


Informação solicitada:

O presente questionário visa obter informações quantitativas e qualitativas sobre os principais avanços e desafios que enfrentam os grupos, indivíduos e comunidades historicamente discriminados no exercício e gozo de seus direitos humanos no contexto de pobreza e extrema pobreza. Nesse sentido, solicita-se a apresentação de relatórios, informes e avaliações específicas sobre o tema, gráficos, informação estatística e orçamentária, entre outros. 

Solicita-se também que a informação inclua dados disponíveis sobre a situação atual no âmbito nacional e local, e em áreas urbanas e rurais. Em países federativos, busca-se informação de todos os estados e províncias. Conforme o caso, por favor, forneça os números em percentuais. 

QUESTIONÁRIO 

Conceituação, Estatísticas e Monitoramento da Pobreza e da Extrema Pobreza 

1) Forneça as definições de pobreza e de extrema pobreza que são utilizadas na elaboração e implementação de políticas públicas nessa temática em âmbito nacional. Indique se há um sistema de coleta de dados estatísticos em matéria de pobreza a nível nacional e/ou local. Exponha quais são os indicadores para determinar pobreza e extrema pobreza e identifique as autoridades nacionais responsáveis pelo monitoramento das taxas de pobreza no país. 

2) Forneça os mais recentes números da pobreza em âmbito nacional, e estadual/provincial (se possível, em percentuais). Além disso, se disponível, forneça as informações desagregadas por grupos e comunidades, assim como a diferença entre os níveis de pobreza em área rural e urbana.

Medidas Adotadas

3) Identifique as principais normas do ordenamento jurídico nacional e/ou local, políticas e programas que abordem a pobreza; indique também se eles levam em consideração abordagens diferenciadas e de gênero para grupos e comunidades historicamente discriminados. Por favor, inclua em sua resposta as iniciativas relacionadas a povos indígenas, mulheres, crianças, afrodescendentes, migrantes, refugiados e pessoas deslocadas, entre outros que sejam considerados pertinentes.
4) Especifique as medidas ou programas adotados em âmbito nacional e/ou local para reduzir a pobreza, a identificação de indivíduos, grupos e comunidades a que se dirigem tais medidas, e os requisitos de elegibilidade para ser beneficiário de tais medidas ou programas. Além disso, se disponível, forneça os resultados obtidos após a implementação de tais programas.
5) Indique se existem mecanismos para assegurar a participação ativa da sociedade civil e dos destinatários e destinatárias de tais programas na elaboração, planejamento, execução e acompanhamento dos mesmos. Em caso afirmativo, descreva o papel que desempenham. 
6) Identifique os desafios na elaboração e implementação desses programas mencionados. 

Acesso à Justiça: 

7) Detalhe se existem programas especiais de apoio para garantir que as pessoas que vivem em situação de pobreza tenham acesso a recursos administrativos ou judiciais efetivos, particularmente no que diz respeito à prestação de serviços públicos e programas de redução da pobreza. Descreva as medidas tomadas para facilitar que os/as beneficiários/as possam acessar de forma oportuna e completa as informações pertinentes a esses serviços e programas. 

8) Detalhe se existem mecanismos estatais para reduzir as barreiras financeiras, sociais e geográficas enfrentadas por pessoas que vivem em situação de pobreza e para garantir o acesso à justiça, em particular nos procedimentos administrativos. 

9) Indique se existem leis/regulamentos que penalizam a realização de atividades necessárias para a sobrevivência em locais públicos, tais como dormir, comer, práticas de higiene pessoal, mendicância, atividades de trabalho do sexo, entre outras.


Questões específicas: 

10) Indique se o Estado garante o acesso efetivo à educação primária gratuita para crianças que vivem em situação de pobreza. Especifique se há programas para compensar as desvantagens econômicas e outras barreiras ao acesso à educação, tais como medidas de combate à evasão escolar, à discriminação e à violência na escola, subsídios, alocações para merenda escolar.

Além disso, indique se existem programas para tornar acessível o ensino médio e programas especiais de educação para pessoas idosas que vivem em situação de pobreza. Em particular, quando se trata de satisfazer o direito à educação básica em comunidades indígenas e rurais, detalhe se existem medidas para garantir que a educação seja culturalmente adequada de uma perspectiva étnica diferenciada e acessível para as zonas rurais. Indique o idioma em que se transmite a educação pública e se há educação disponível em outras línguas ou idiomas. Indique também se existem programas para satisfazer o direito à educação das pessoas trans, e em geral de pessoas lésbicas, gays e bissexuais que foram excluídas do sistema de ensino por discriminação ou violência.

11) Detalhe sobre as medidas tomadas pelo Estado para garantir o direito à saúde de indivíduos, grupos e comunidades historicamente discriminados que vivem em situação de pobreza. Em especial, em relação à atenção primária de saúde, indique se existem programas especiais para garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento para a preservação da saúde das pessoas que vivem em situação de pobreza. 

Indique se existem programas orientados para o atendimento de mulheres na esfera reprodutiva e, conforme o caso, para sua saúde materna, incluindo serviços relacionados com a gravidez, e informação e educação sobre métodos de planejamento familiar. Além disso, indique se o sistema de saúde inclui o acesso às necessidades específicas de saúde das pessoas LGBTI que vivem na pobreza.


12) Indique se o Estado adotou medidas para garantir o direito à alimentação adequada. Detalhe se existem programas ou regulamentos que assegurem o acesso adequado aos recursos produtivos, como terras, florestas e pescas para as pessoas que vivem em situação de pobreza, em particular os camponeses e povos indígenas. Forneça informações sobre programas para atender as áreas e territórios afetados pela desnutrição infantil e se existem regulamentos sobre o uso de agrotóxicos nas proximidades das terras cultivadas para alimentação.  

13) Indique se existem medidas para garantir o direito à moradia adequada, incluindo medidas para proibir despejos e deslocamentos forçados, medidas contra a discriminação e mecanismos para assegurar que as moradias sejam adequadas. Além disso, indique se existem programas direcionados para pessoas em situação de rua e se contam com abordagens diferenciadas e de gênero para grupos historicamente discriminados. Em especial, indique se existem mecanismos para assegurar a prestação de serviços básicos para assentamentos urbanos precários. 

14) Indique os principais desafios de natureza estrutural, social e cultural que prejudicam o acesso ao trabalho decente e de qualidade pelas pessoas que vivem em situação de pobreza. Detalhe se existem medidas para ampliar as oportunidades para que as pessoas que vivem na pobreza encontrem trabalho digno no mercado de trabalho formal.
15) Indicar se as pessoas que vivem na pobreza têm acesso a serviços financeiros e formas de crédito e empréstimos.  

16) Indique qual percentual do orçamento nacional é designado para os programas de seguridade social destinados a mitigar o impacto da pobreza entre indivíduos, grupos e comunidades historicamente vulneráveis, e se os programas de transferência condicionada de renda incluem regulamentos para gerar capacidades de autogestão dos beneficiários. 

17) Forneça informação sobre a regulamentação da seguridade social em termos gerais e dos mecanismos de proteção social disponíveis para garantir a cobertura de alimentação e saúde de conteúdo mínimo para pessoas idosas, e se existem programas de proteção social não contributiva para a população em geral. 

Muito obrigado por sua contribuição.

(Com a OEA)

Forças israelenses demolem a única escola da comunidade beduína na Cisjordânia


                                                                        
No domingo passado, as forças israelenses demoliram uma escola beduína para as crianças na comunidade Abu al-Nuwaar, próxima da localidade de Al-Eizariya na ocupada Cisjordânia, disse um porta-voz da comunidade al-jahalin beduína.

Atallah al-jahalin disse à agência Ma’an que as forças israelenses, acompanhados por 30 veículos e uma delegação da Administração Civil israelense, invadiram a área e destruíram a única escola na comunidade.

Os residentes disseram que as forças israelenses argumentaram que a escola foi demolida devido a que as estruturas de concreto foram proibidas na zona.

Segundo os informes, as forças israelenses também confiscaram o conteúdo da escola.

Al-jahalin acrescentou que as forças israelenses detiveram dois jovens que protestavam pela agressão à comunidade, sendo ambos postos em liberdade depois da demolição.

Os alunos do primário realizaram uma “sit-in” na escola, com seus uniformes escolares e livros em forma de protesto.

Na quarta-feira, o Coordenador de Atividades Humanitárias e de Desenvolvimento das Nações Unidas para o território palestino ocupado Robert Piper disse que o número de palestinos deslocados em 2016 já é equivalente a mais da metade do número total de deslocados em todo o ano de 2015.

Piper solicita que Israel suspenda imediatamente todas as demolições na Cisjordânia ocupada, que estão em violação da lei internacional.

“A maioria das demolições na Cisjordânia ocorreu sob fundamentos legais espúrios já que os palestinos não possuem permissão de construção”, disse Piper.

“No entanto, na Zona C, os números oficiais israelenses indicam que apenas 1,5% das solicitações de permissões palestinas estão aprovadas. Então, que opções legais restam para um palestino que respeita a lei?”.

A ONU documentou 283 habitações e outras estruturas destruídas, desmontadas ou confiscadas entre 1° de janeiro e 15 de fevereiro.

As medidas removeram 404 palestinos, incluindo 219 crianças. Outros 1.150 palestinos também se viram afetados depois de perder estruturas relacionadas a sua fonte de renda, segundo a ONU.

A destruição se centrou em 41 localidades, muitas das comunidades beduínas ou pastores palestinos na Zona C, 60% da Cisjordânia sob controle militar israelense completo.

Piper destacou declarações anteriores das Nações Unidas, do Secretário Geral Ban Ki-Moon, que as políticas de zonificação e planificação israelenses são “altamente restritivas e discriminatórias”.

“O direito internacional é claro: os palestinos na Cisjordânia têm o direito a uma habitação adequada e o direito a receber assistência humanitária”, disse Piper.

“A potência ocupante, Israel, é obrigada a respeitar estes direitos”, disse o funcionário da ONU.

Os repetidos apelos por parte de organismos internacionais de Israel para colocar fim às remoções dos palestinos que vivem no território palestino ocupado pouco adiantaram no passado para impedir as demolições em curso ou expansão dos assentamentos ilegais nas terras palestinas.

A UE, no início desta semana, condenou a política israelense com relação à demolição e à expansão dos assentamentos, que fazem com que o estabelecimento de um estado palestino independente seja impossível.

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/02/22/palestina-las-fuerzas-israelies-demuelen-la-unica-escuela-de-la-comunidad-beduina-en-cisjordania/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Jornalista palestino preso em Israel encerra greve de fome de 94 dias

                                                                   
                           Jornalista fechou acordo para ser libertado em maio

O jornalista palestino Mohamed al-Qiq, que estava em greve de fome há 94 dias em protesto sobre sua detenção sem julgamento em Israel, decidiu encerrar nesta sexta-feira (26/2) o jejum após um acordo sobre o fim de sua prisão.

Segundo AFP, o  Clube de Presos Palestinos anunciou que al-Qiq chegou a um acordo com as autoridades israelenses para que sua prisão acabe em 21 de maio. Em razão disso, ele decidiu por fim à greve de fome.

"Foi alcançado um acordo para que sua prisão administrativa termine em 21 de maio e não seja renovada", afirmou a entidade, que defende o jornalista desde que iniciou o protesto contra sua prisão arbitrária.

O Mohamed al-Qiq era contrário à sua prisão administrativa, um regime extrajudicial que permite a Israel deter suspeitos sem processo ou indiciamento, por seis meses renováveis de forma indefinida. Ele é acusado pelo governo israelense de fazer parte do Hamas.

(Com o Portal Imprensa)

Granma Internacional completa 50 anos (Fui à sede do Granma mas estava fechada. Passei então à sede da Revista Bohemia, do outro lado da Praça da Revolução. Estava com uma carta de apresentação do então secretário-geral do PCB em Minas, Paulo Eliziário. Fui muito bem recebido e convidado a escrever para a publicação, o que nunca tive ocasião de fazê-lo, dada às minhas atribuições em jornais de BH.Era o ano de 1989. E o país passava por uma reestruturação. Logo depois caiu o Muro e Berlim e a União Soviética Acabou. O assunto é focalizado no livro "O homem que gostava de cachorros", de Leonardo Padura. Vale a pena ler. José Carlos Alexandre)

                                                                             
    
A Conferência Tricontinental em Havana, de cujos delegados partiu a proposta de editar esta publicação do Granma. Photo: Archivo

HÁ 50 anos nasceu o semanário Granma Internacional, em fevereiro de 1966, um mês após a reunião dos rebeldes dos três continentes: os delegados e convidados à Conferência Tricontinental que criaria a Organização de Solidariedade dos Povos de África, Ásia e América Latina (Ospaaal)

Os organizadores da Conferência solicitaram durante a etapa preparatória à diretoria do jornal Granma, na véspera de seu começo, que organizasse um grupo de tradutores e jornalistas, com o objetivo de oferecer um suplemento do jornal com as informações de seu desenvolvimento, nas três línguas que seriam usadas na reunião: inglês, francês e português, além do espanhol.

O resultado obtido com essa iniciativa foi tão satisfatório, relativamente ao sucesso atingido em sua realização, tanto nos artigos e informações quanto na circulação da publicação, que criou a necessidade de mantê-la de algum modo. 

A ideia foi bem-vinda e acolhida pela diretoria do jornal, cujo diretor na época, Isidoro Malmierca, convocou uma reunião com motivo de debater como produzir sua instrumentação, porquanto os participantes na Conferência gostaram da ideia, e ao finalizar transmitiram seu agradecimento em propostas que fizeram no contexto para que pensássemos em como dar-lhes continuidade.

A Ospaaal teve como ideia central a estratégia da unidade da luta revolucionária do Terceiro Mundo, planejada por Fidel e Che Guevara para a libertação dos países ainda sob domínio colonial e neocolonial. 

Muitos desses governos já estavam batalhando nessa direção, apesar dos obstáculos que se antepunham, especialmente as conspirações dos serviços secretos dos governos opressores. 

O semanário Granma Internacional nasceu com essa distinção, quase filho da Conferência Tricontinental efetuada em Havana, e onde todos perguntavam pelo comandante Che Guevara, quem se achava no front guerrilheiro do antigo Congo belga. Certamente ele se prontificava para viajar até a Bolívia e formar outro front de guerrilhas.

Embora aparentemente ausente, Che Guevara foi, juntamente com Fidel Castro, um dos autores e baluarte da reunião. Mediante sua posterior mensagem à Conferência Tricontinental, ele expôs a teoria e tática, chave dessa Conferência: criar um, dois, muitos Vietnãs.

Recebemos o apoio de muitos companheiros e, especialmente, da direção do Partido e de seu Departamento Ideológico.

Começamos então sob o nome de Resumo Semanal de Granma, uma das alternativas que se debatiam na reunião mencionada. Outra era a inspirada em Le Monde Hebdomadaire, com a ideia principal de que não podíamos limitar-nos ao jornal: o âmbito dessa publicação era diferente; e por tal motivo assim tinham que ser seus conteúdos, o qual foi conseguido mais tarde, quando começaram a consolidar-se as ideias da unidade da luta nos três continentes e se abriu passagem a liderança de Fidel e Che Guevara na África, particularmente a epopeia de libertação das colônias portuguesas, onde Cuba demonstrou que não eram meras palavras a disposição de derramar até nosso sangue, como tinha sido assegurado antes por Fidel, se era preciso para concluir a estratégia de libertação do Vietnã na Ásia: Cuba subsistiu na América, bem como desde abril de 1975, com Cuito Cuanavale e Cangambá, em Angola e para ajudar à independência da Namíbia.

O site do Granma Internacional foi o primeiro da imprensa cubana a aparecer na Internet, desde inícios de 1996, diante da necessidade de aproveitar as ilimitadas possibilidades dessa plataforma para fazer chegar ao mundo nossa mensagem.

Depois, o querido amigo Jesús Montané teve um papel decisivo, a partir de sua responsabilidade perto do comandante-em-chefe Fidel Castro. Montané nos enviou o amigo Robert Sajo, um canadense que nos ofereceu aluguel para nosso site em seus computadores, com a força necessária para chegar ao resto do mundo.

Dessa forma, pudemos sair ao mundo, no começo, levando nossos materiais, em disquetes, para o site Infomed, em Havana, e mais tarde mediante a via eletrônica. A acolhida foi em termos que não exagero ao qualificar de maravilhosos; em breve, tínhamos milhões de pessoas lendo nossos artigos. 

A União dos Jornalistas de Cuba nos reconheceu como pioneiros com um diploma entregue por Fidel, no Congresso dessa organização, na pessoa do então diretor do jornal Granma, Frank Agüero.

O Granma Internacional manteve-se lutando junto ao povo e ao Partido Comunista de Cuba, inclusive nos anos da crise conhecida como ‘período especial’, após o desaparecimento do bloco socialista da Europa e a União Soviética e o acirramento do bloqueio dos Estados Unidos contra a Ilha. Esses anos nos obrigaram a adotar medidas para manter o semanário em termos financeiros, tais como incluir publicidade comercial em nossas páginas.

Atualmente, editamos o semanário impresso em espanhol, inglês, francês e português, e uma edição mensal em alemão e italiano, no empenho de multiplicar nossos leitores, tanto no exterior como dentro do país, principalmente entre os milhões de turistas que visitam a Ilha cada ano. 

Ao mesmo tempo, consolidamos nossa presença nesses idiomas no site do jornal Granma, como fortaleza principal para fazer chegar a verdade de Cuba e de sua Revolução ao mundo.

(Com o Granma)

Com base na Lei de Anistia juíza rejeita denúncia contra torturadores do Frei Tito

                                                                       

Cristina Fontenele

Durou pouco. A Justiça recusou,  quinta-feira, 25 de fevereiro, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada no início deste mês, contra os dois capitães do Exército, acusados de torturarem Frei Tito de Alencar, na década de 1970. A juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras Borer entendeu que o caso se enquadra na Lei da Anistia e que, portanto, Homero César Machado e Maurício Lopes Lima já teriam sido perdoados pelos crimes políticos.

À Adital, Lúcia Alencar, sobrinha de Frei Tito, disse que, enquanto não houver mudança em relação à Lei da Anistia, ocorrerá o mesmo como em todos os outros casos: faz-se a denúncia, mas, quando se chega ao juiz, o resultado é a rejeição. 

"É lamentável, a gente espera muitos anos para um fato desses, mas, nessa hora, a Justiça não tarda, ela falha, mas não tarda, chega rápido”, critica Lúcia. "Lamentamos que a democracia brasileira passe por esse constrangimento aos familiares dos mortos e desaparecidos”.

Thomaz Jensen, economista e integrante do Coletivo Frei Tito Vive, explica à Adital que a denúncia mostrou que os torturadores de Frei Tito seguem impunes e sustentando o legado ditatorial no país e que "infelizmente” a decisão era esperada. 

"É assim que o Judiciário e o Executivo no Brasil se movem diante das gravíssimas violações contra os Direitos Humanos cometidas pela ditadura. Nem mesmo os nomes dos acusados pelo Ministério Público Federal aparecem no despacho da Juíza, que os esconde nas iniciais”. No entanto, ele ressalta que a denúncia é sempre urgente, para que a sociedade se mobilize e atue para efetivar a mudança dessas estruturas, dessa realidade.

Para Jensen, a ditadura e as violações aos direitos humanos no Brasil são uma chaga do presente e, com o golpe de 1964, o Estado brasileiro se tornou mais "sanguinário, corrupto e violador” desses direitos. Ele aponta que os atuais esquemas de corrupção e financiamento empresarial de campanhas, o genocídio dos jovens da periferia, e a crise da democracia representativa, são frutos de um "regime de exceção”, que perdura em seus efeitos e em suas estruturas, e que ainda não conseguimos derrubar.

Em apelo à juíza Louise, Jensen reproduz as palavras de Frei Tito: "Num momento como este o silêncio é omissão. Se falar é um risco, é muito mais um testemunho. Faço esta denúncia e este apelo a fim de que se evite amanhã a triste notícia de mais um morto pelas torturas".

Para o integrante do coletivo, Frei Tito venceu a tortura, os torturadores, o exílio e a morte. "Tito ressurge e vive em cada um e em cada uma que se levantam contra a opressão no Brasil. Tito é muito maior do que a Justiça dos homens”.

(Com a Adital)

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Familiares aguardam medidas concretas contra torturadores de Frei Tito

DIREITOS HUMANOS

                                                
Familiares aguardam medidas concretas
contra os torturadores de Frei Tito


Cristina Fontenele

O Ministério Público Federal (MPF)denunciou, neste mês de fevereiro, dois capitães do Exército brasileiro, Homero César Machado e Maurício Lopes Lima, pelo crime de lesão corporal grave, com o emprego de vários tipos de suplícios físicos e psicológicos, contra a vida de Frei Tito de Alencar Lima, na época da ditadura militar no Brasil.

Os procuradores pedem a perda do cargo público dos denunciados, o cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponham, e a retirada das medalhas e condecorações obtidas. Familiares de Frei Tito esperam medidas concretas para a consolidação da justiça.

A Àdital, Lúcia Alencar, sobrinha do sacerdote, explica que, embora consciente das limitações da Lei de Anistia, que, no momento, não permite que se punam os torturadores pelos seus crimes, a denúncia gera discussão sobre a ditadura militar no Brasil e a permanente tortura na atualidade. 

Ela parabeniza o MPF que, por meio da Procuradoria da República de São Paulo, realiza a denúncia. "Medidas concretas para a consolidação da nossa Justiça de transição e democracia”. 
                                                                             
Lúcia destaca que outro fato muito significativo para esse longo processo de justiça contra a tortura, e aguardado com "muita esperança”, é a atuação de Roberto Caldas, atual presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, com os demais juízes da Corte, condenaram o Brasil pelos casos dos 62 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

Nildes Alencar é uma entre os sete irmãos de Frei Tito ainda vivos. Ela afirma à Adital que a denúncia prova que a carta do Frei, escrita em fevereiro de 1970, expondo as denúncias que sofria nas prisões, era verdadeira, "nunca foi exagero ou farsa de Tito para se pronunciar como mártir da história”. Nildes relata que a família não foi contatada pelo MPF sobre a denúncia. "A meu ver, é de fundamental importância uma posição da família diante disso, para desenvolver um processo de luta democrática”.

A irmã de Frei Tito entende que a denúncia não é uma vingança e sim uma reparação, um reconhecimento do quanto a ditadura sacrificou e martirizou inúmeras famílias. "É um resgate, é abrir nosso peitos, e sentirmos diante da sociedade brasileira que Tito não mentiu, que os que foram à Comissão da Verdade não mentiram, mas, sim, denunciariam o sofrimento que ocorreu”. Avalia também como fundamental o Estado assumir a morte do Frei, declarando assim o ato que cometeram.

Sobre as expectativas, Nildes espera que os torturadores recebam a penalidade merecida e que a denúncia traga esse registro histórico do que ocorria no regime militar. Ela espera ainda que o registro seja ampliado para os livros de história do Brasil. "Um povo sem história pode ser manipulado o mais que puder. Um povo com historia é um povo consciente”.

No entanto, a família teme que, apesar da denúncia, o caso não evolua para resultados efetivos. "O que o MPF vai fazer com isso? Que remédio será dado? Como será tratado para dizer que realmente estamos no processo de democracia?”, questiona Nildes, que defende uma revisão do sistema penitenciário e do próprio Exército brasileiro. "Não se pode dizer que não sabiam, se estava sob o comando deles”.

Nildes destaca a importância do caso de Frei Tito como um marco na luta dos direitos humanos. "Foi a partir da carta denúncia do Tito que os direitos humanos tomaram a frente em relação a todas as torturas”. Porém, mesmo diante dessa relevância, Nildes percebe que o ocorrido com o irmão parece ter sido um "caso à parte” e teme que fique na história como "uma coisa folclórica”, embora o ato de coragem do Frei o tenha transformado em um "doente em vida, morto vivo, sofrendo as agruras de um exilamento, de um banimento, de um expatriado”, desabafa.



Clarisse Meireles - jornalista e coautora do livro "Um homem torturado - nos passos de Frei Tito de Alencar” – também reflete sobre a denúncia do MPF. Para ela, a denúncia é um passo importantíssimo no processo de justiça brasileiro, particularmente neste momento que ela avalia como "grave” para os direitos humanos e para os direitos do trabalhador no país. Momento no qual a Câmara dos Deputados tem agido como um "rolo compressor”, empenhada em votar pautas conservadoras e retrocessos. "As bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia são as provas cotidianas de que o Brasil tem urgência não apenas de educação. Ansiamos, também, por memória e verdade: só um país com a coragem de falar sobre o seu passado pode pretender curar suas feridas”.

Sobre a repercussão da denúncia, Clarisse acredita que, talvez, torne mais conhecida a imagem de Frei Tito para os brasileiros. Além disso, a jornalista vê como um início de mudança para a imagem do Brasil. "O único país do Cone Sul entre os que tiveram uma ditadura cruel e violenta a ter deixado impunes os torturadores e membros do esquadrão da morte, através de uma espúria Lei da Anistia, criada para proteger torturadores e assassinos”.

Clarisse defende que as denúncias avancem por toda a cadeia de comando responsável pela criação e ação da Operação Bandeirantes, da qual os dois agentes faziam parte, alcançando também os generais presidentes. E que o Brasil rebatize avenidas, pontes, escolas e aeroportos, substituindo os nomes dos "carrascos”, ditadores e membros dos esquadrões da morte por nomes das vítimas e dos heróis que lutaram pela democracia. "Quem sabe assim avance a proposta de dar o nome de Frei Tito a uma rua de São Paulo, que tem o nome do seu torturador, Sergio Fleury, que há anos espera uma decisão da Câmara de Vereadores”.

Entenda o Caso

Frei Tito nasceu em 14 de setembro de 1945, em Fortaleza [Estado do Ceará]. Em 1964, participou das primeiras reuniões e das manifestações estudantis contra a ditadura militar. No início de 1966, ingressou no noviciado dos dominicanos, em Belo Horizonte (Minas Gerais). Em 1968, foi preso durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (São Paulo), sendo apontado como o responsável por alugar o sítio para o Congresso.

Detido novamente, em novembro de 1969, com Frei Betto e outros religiosos, em uma operação realizada pela Polícia de São Paulo, os dominicanos foram acusados de apoiarem Carlos Marighella, da Ação Libertadora Nacional (ALN). Frei Tito foi torturado ininterruptamente durante três dias pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

Em seguida, o religioso foi enviado ao presídio Tiradentes, no qual permaneceu até fevereiro de 1970, quando foi levado para a sede da Operação Bandeirantes (OBAN). Nesse local, o Frei teria sido novamente submetido a crueldades físicas e psicológicas, nesta época pelos denunciados, Homero César Machado e Maurício Lopes Lima, em conjunto com outros agentes não identificados.

Em dezembro de 1970, foi incluído entre os prisioneiros políticos trocados pelo embaixador suíço Giovani Enrico Bücker, sequestrado pelo comando da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Em 1971, foi para Roma, Itália, e, em seguida, para Paris, França, onde foi acolhido no convento Saint Jacques. O religioso acabou se suicidando no exílio francês, em setembro de 1974.

(Com a Adital)

Cristina Fontenele
Repórter.
E-mail
cristina@adital.com.br
crisfonte@hotmail.com

Considerando a reencarnação

                                                                      
A reencarnação é Lei da Vida. Impositivo estabelecido, irrefragavelmente, constitui processo de evolução, sem o qual a felicidade seria impossível. A reencarnação favorece com dignidade os códigos da Justiça Divina, demonstrando as suas qualidades de elevação e de amor

Joana de Ângelis (*)

Programada pelo Criador, faculta os mecanismos naturais de desenvolvimento dos valores que jazem latentes, no ser espiritual, que assim frui, em igualdade de condições, dos direitos que a todos são concedidos.

A reencarnação favorece com dignidade os códigos da Justiça Divina, demonstrando as suas qualidades de elevação e de amor.

Sem a reencarnação - que proporciona a liberdade de opção, com as consequências decorrentes da escolha - a vida não teria sentido para os párias sociais, os homens primitivos, os limitados mentais, os amargurados e infelizes...

Sem a reencarnação, o ódio inato e o amor espontâneo constituiriam aberração perturbadora em a natureza humana.

Da mesma forma, as tendências e propensões que comandam a maioria dos destinos, seriam fenômenos cruéis de um determinismo absurdo, violentador das consciências e dos sentimentos.

Sem a reencarnação, permaneceriam como incógnitas geradoras de revolta, as razões dos infortúnios morais, das enfermidades de alto porte, mutiladoras e degradantes, da miséria social e econômica que vergastam expressivas massas e grupos da sociedade terrestre.

Sem a reencarnação, os laços de família se diluiriam aos primeiros impactos defluentes dos acontecimentos danosos...

A reencarnação enseja reequilíbrio, resgate, reparação.

Faculta o prosseguimento das atividades que a morte pareceria interromper.

Proporciona restabelecimento da esperança, entrelaçando as existências corporais que funcionam como classes para o aprendizado evolutivo no formoso Educandário da vida terrestre.

Oferece bênçãos, liberando de qualquer fatalidade má, que candidataria o Espírito a um estado permanente de desgraça.

A reencarnação enobrece o calceta, santifica o vilão, eleva o caído, altera a paisagem moral do revoltado, dulcificando-o ao largo do tempo, sem pressa, nem violência.

A reencarnação é convite ao aproveitamento da oportunidade e do tempo, que sempre devem ser colocados a serviço do progresso espiritual e da perfeição, etapa final da contínua busca do ser.

(*) Joana de Ângelis ,Psicografia de Divaldo Pereira Franco

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