Com base na Lei de Anistia juíza rejeita denúncia contra torturadores do Frei Tito

                                                                       

Cristina Fontenele

Durou pouco. A Justiça recusou,  quinta-feira, 25 de fevereiro, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada no início deste mês, contra os dois capitães do Exército, acusados de torturarem Frei Tito de Alencar, na década de 1970. A juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras Borer entendeu que o caso se enquadra na Lei da Anistia e que, portanto, Homero César Machado e Maurício Lopes Lima já teriam sido perdoados pelos crimes políticos.

À Adital, Lúcia Alencar, sobrinha de Frei Tito, disse que, enquanto não houver mudança em relação à Lei da Anistia, ocorrerá o mesmo como em todos os outros casos: faz-se a denúncia, mas, quando se chega ao juiz, o resultado é a rejeição. 

"É lamentável, a gente espera muitos anos para um fato desses, mas, nessa hora, a Justiça não tarda, ela falha, mas não tarda, chega rápido”, critica Lúcia. "Lamentamos que a democracia brasileira passe por esse constrangimento aos familiares dos mortos e desaparecidos”.

Thomaz Jensen, economista e integrante do Coletivo Frei Tito Vive, explica à Adital que a denúncia mostrou que os torturadores de Frei Tito seguem impunes e sustentando o legado ditatorial no país e que "infelizmente” a decisão era esperada. 

"É assim que o Judiciário e o Executivo no Brasil se movem diante das gravíssimas violações contra os Direitos Humanos cometidas pela ditadura. Nem mesmo os nomes dos acusados pelo Ministério Público Federal aparecem no despacho da Juíza, que os esconde nas iniciais”. No entanto, ele ressalta que a denúncia é sempre urgente, para que a sociedade se mobilize e atue para efetivar a mudança dessas estruturas, dessa realidade.

Para Jensen, a ditadura e as violações aos direitos humanos no Brasil são uma chaga do presente e, com o golpe de 1964, o Estado brasileiro se tornou mais "sanguinário, corrupto e violador” desses direitos. Ele aponta que os atuais esquemas de corrupção e financiamento empresarial de campanhas, o genocídio dos jovens da periferia, e a crise da democracia representativa, são frutos de um "regime de exceção”, que perdura em seus efeitos e em suas estruturas, e que ainda não conseguimos derrubar.

Em apelo à juíza Louise, Jensen reproduz as palavras de Frei Tito: "Num momento como este o silêncio é omissão. Se falar é um risco, é muito mais um testemunho. Faço esta denúncia e este apelo a fim de que se evite amanhã a triste notícia de mais um morto pelas torturas".

Para o integrante do coletivo, Frei Tito venceu a tortura, os torturadores, o exílio e a morte. "Tito ressurge e vive em cada um e em cada uma que se levantam contra a opressão no Brasil. Tito é muito maior do que a Justiça dos homens”.

(Com a Adital)

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