quinta-feira, 31 de março de 2016

Primeiro de Maio Unificado


As ruas se encheram de manifestantes contra o golpe. Cem mil aqui, 50 mil ali, 10 mil acolá, o certo é que ocorreram manifestações em todo o país não só contra o impeachment mas também contra a política econômica e contra a corrupção.Valeu, principalmente pela participação do Movimento do Povo Sem Medo, reunindo partidos da Esquerda. Que se preparam para festejar um Primeiro de Maio Unificado.


A classe trabalhadora volta do paraíso


                                                         
                                                                                              Internet
 Henrique Costa (*)

“O pobre é que sofre”, diz Maria Angélica Lima, a babá envolvida na polêmica foto em que empurrava o carrinho de bebês, vestida de branco, com os filhos dos patrões que se postavam à frente de verde e amarelo. Moradora de Nova Iguaçu ela conta que “o preço da comida aumentou muito. Íamos reformar a casa, mas não vai dar”. A solução, para ela, não passa por tirar a presidente Dilma Rousseff do cargo. Também não acredita em Michel Temer. Votou duas vezes em Aécio Neves (PSDB) em 2014, diz, e também admira a figura do juiz Sérgio Moro. “A solução do Brasil começa por mudar o Congresso todo”.

Há os que dão valor desmedido à economia, e há os que acreditam que ela é uma dimensão produzida pelo acaso – ou pela política – e, portanto, que a poupança do trabalhador e bilhões em investimentos produtivo ou especulativo são forjados em uma animosidade pessoal entre Dilma e Eduardo Cunha, no ego de Temer ou no recalque de Aécio. Quando a política começa a se transformar em transtorno para a reprodução do capital e seus donos trabalham para se livrar do problema, vê-se claramente a face oculta da racionalidade neoliberal que atravessa os governos contemporâneos.

Por exemplo, a intervenção providenciada pela banca europeia na Itália em 2011, quando o economista Mario Monti foi implantado no cargo de primeiro-ministro em despudorado desapego pela democracia, mostra que a política e os jogos de cena envolvidos são tolerados quando não atrapalham. Dilma e Berlusconi representam diferentes formas de gestão social e econômica mal sucedidas. Garantiam por algum tempo, contudo, que os diferentes graus de barbárie criassem condições necessárias para lucros e dividendos – no caso da brasileira, como ressaca do lulismo.

O freio de arrumação da recessão atual já estava em curso e agora parece caminho sem volta. Já havia comentado em artigo anterior como as forças sobretudo econômicas já se movimentavam nesse sentido, apesar de ainda haver grandes dúvidas quanto à escolha do novo gerente do neoliberalismo à brasileira. Fato é que, apesar do avanço em direção ao impeachment de Dilma, ainda remanesce entre os donos do dinheiro grosso a insegurança com a sucessão quando mesmo analistas conservadores duvidam da legitimidade e da capacidade gerencial dos principais pretendentes ao cargo.

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central de FHC e um dos porta-vozes do establishment, reafirmou recentemente que se não houver uma mudança tanto do governo quanto da economia o Brasil terá um cenário de “perda de emprego e renda como nunca se viu”. Diz ele que a “maior vítima é o povo, que acreditou que esse modelo daria certo, se endividou e agora, como sempre, paga o preço”. Sem contar a evidente hipocrisia, diz o óbvio.

Terra em transe

Indicadores socioeconômicos mostram que não só a promessa lulista não se realizou no longo prazo como dá mostras de que o retorno do recalcado virá junto da debacle econômica. A taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro chegou a 9,5%, salto de 2,7% em um ano. São quase 3 milhões de pessoas a mais no olho da rua. Em 2015, a renda do trabalho despencou 3,2%, já descontada a inflação. Como resultado, já é oficial a reversão da desconcentração de renda no Brasil dos últimos anos.


Enquanto isso, os principais partidos, inclusive o atual ocupante da cadeira, se engalfinham sobre a grande questão política e filosófica de nossos tempos de reestruturação produtiva e financeirização da vida: quem gere melhor e quem rouba menos (ou quem rouba com melhores intenções ou aceita doações de empreiteiras legalmente). Nesse intervalo a esquerda contemporânea hegemônica se preocupa em proteger pessoas e frear tragédias em curso com seus programas sociais: no caso do Brasil e do PT, trata-se de dar algum destino à enorme massa de trabalhadores precarizados do país antes que imploda pela desigualdade estrutural e pela humilhação que ela proporciona.

Neste momento infame, o precariado brasileiro, na definição de Ruy Braga, acorda do transe da ascensão social notando em tempo relativamente curto que pior que a longa escalada, a queda é rápida e sem corda de arrimo, comprovando quem o fim da contenção da crise profunda jogaria primeiro ao mar.

Ninguém parece querer saber, contudo, qual é a dessa turma. Segundo um petista, “a periferia está com Lula”, sugerindo que esta é uma condição imutável. Sem dúvida que uma parte dela ainda tem o ex-presidente em alta conta. Contudo, as pesquisas não são tão otimistas e, se não há panelaços nos bairros da periferia, tampouco elas têm se manifestado em defesa do projeto lulista. De junho de 2013 até aqui, esperava-se que a popularidade na lona do PT e de Dilma fosse revertida pela reação do precariado, mas isso não aconteceu.

Um dos motivos é que a despeito de uma recuperação sensível das condições materiais e da abertura do crédito para uma massa antes excluída dele, a década lulista foi marcada por uma hiperexploração do trabalho que só não se compara a países como a China. Na medida em que 80% da queda da desigualdade nesses anos são atribuídos à renda do trabalho, que empregou tanto enquanto esfolava a população, o tombo econômico atual continua explorando, mas já não remunera como antes, e ainda pior.

Estudo apresentado em setembro do último ano pelo Ministério da Fazenda mostra que profissionais que participaram do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não têm mais vantagem em retornar ao mercado de trabalho formal do que aqueles que não chegaram a fazer um curso pelo programa. Os cortes no Fies já foram exaustivamente comentados e seguem impondo aflições aos jovens oprimidos pela necessidade de se manterem em condições competitivas em um mercado de trabalho cada vez mais implacável.

Pacto conservador

Se o jogo no andar de cima se joga pela ideologia do dinheiro (em que todos vêm deixando de ganhar depois de uma década de prosperidade), entre os mais pobres André Singer já havia decifrado seus códigos ainda nos idos de 1989: os que votavam em Fernando Collor o faziam contra o radicalismo de Lula. Queriam mudanças, Estado, desenvolvimento, e queriam dentro da ordem.

Foi exatamente essa fatia da população que ficou ao lado de Lula em 2006, segundo o cientista político, beneficiada por ganhos materiais precipitados pelo pacto conservador lulista. Tinham, nos estertores da ditadura, valores conservadores (favoráveis a soluções militares, rejeição às greves etc.) e nada indica que isso tenha mudado, pelo contrário. O neopentecostalismo a empurrar cada vez mais gente para as câmaras e assembleias legislativas não deixa mentir.

O lulismo é, além de um pacto conservador, uma maneira racional de se gerir recursos humanos, e seus programas sociais são bem-sucedidos planos de gestão da barbárie da hiperexploração neoliberal. A barafunda é que a afirmação do dinheiro enquanto canal de acesso à cidadania e a serviços privados em detrimento do público, por sua vez, retorna em furiosa espiral contra seus idealizadores, pois o teto da ascensão social por esta via foi finalmente alcançado pelo precariado. Deu no que deu.

Cidadania regulada

É preciso refletir sobre o que significa a tal “defesa da democracia” que tem comovido militantes e simpatizantes do PT, cujo ato do dia 18 de março foi demonstração inconteste. Efetivamente, o que significa defender o Estado democrático de direito em um país que, além da hiperexploração patrocinada, encarcera 217 mil pessoas sem julgamento, promove com frequência espantosa chacinas como as de Osasco e Cabula, que assassina quase 60 mil pessoas em um ano?

Significa defender um sistema em que se vota a cada quatro anos e que, no meio dessa democracia de baixa intensidade, “respeita-se o resultado das urnas”. Nem importa muito também que o sistema eleja à esquerda e à direita os candidatos financiados pelo andar de cima, desde que “sejam doações legais”, como agora suplicam mais de 300 políticos anabolizados pela Odebrecht, nem que se faça um “varejão” de cargos de primeiro e segundo escalão para manter o atual condomínio de poder de pé dando a Fundação Nacional de Saúde para o PTN.

Que o digam os 170 mil funcionários demitidos pela Petrobras no último ano, resultado do cofre da estatal arrombado por gente indicada ou abençoada pelo lulismo. Selvageria fisiológica no Congresso combinada com rios de dinheiro podre vitaminando essa democracia aleijada é o que cabe agora ao petismo defender.

Pois bem, está o precariado novamente silencioso, enquanto a esquerda petista faz atos de inspiração messiânica em Tucas e Sanfrans para regozijo democrático narcísico, sem contar as toneladas de posts e as lamúrias indecifráveis na rede social. Ninguém se arrisca a sair da zona de conforto. Por dois motivos: o primeiro, mais intuitivo, é o medo do desconhecido. O segundo motivo é a própria esquerda. Cabe a ela hoje defender esse sistema, que funcionou razoavelmente bem durante a conciliação pós-ditadura e que se deixou desvelar em junho de 2013. É justo, na medida em que o petismo ajudou a forjá-lo junto dos mesmos que estão sendo rechaçados à sua direita.

Desinvestindo na política

No caso da esquerda petista, não se trata simplesmente de uma “perda de discurso”. Veja-se a defesa do fim do financiamento privado, por exemplo. Há alguns meses, Rui Falcão afirmou que o partido não mais receberia dinheiro de empresas. Quando a realidade atropelou a demagogia e o partido não apenas enterrou a proposta como atuou para garantir que o governo aprovasse um fundo partidário três vezes maior que a proposta original, o discurso mudou para se realinhar novamente à necessidade de pagar as contas.

O problema central da narrativa é que a tese de que o avanço conservador (e o “refluxo” dos movimentos sociais antes dele) exige que a esquerda se apegue às conquistas da Constituição cidadã e aos ganhos do lulismo (como se fossem conjugados) parte da premissa de que depois de assegurá-los através de uma frente de esquerda será possível voltar atrás, resgatar a essência do petismo e avançar para as reformas de inspiração fordista e finalmente construir a sociedade do trabalho no Brasil.

Nem o Estado de Bem-Estar Social se efetivou, engolido em suas aspirações pela avalanche da reestruturação produtiva, nem a política conciliatória forjada pelo PT está armada para responder àquilo que ele mesmo ajudou a criar.

Para o petismo, falar hoje em luta de classes é, portanto, não só uma ironia vinda de quem trabalhou para gerir a sociedade desarmando-a politicamente, como o duro golpe da realidade de uma sociedade desintegrada, desigual e mediada unicamente pelo dinheiro novamente vem provar o quanto esta tal democracia se revestia de ouro e o que mais se encaixava na manutenção do status quo do que em sua subversão.

Nós e eles

Vê-se novamente como a máquina do desenvolvimento precisa de gente para moer e gente para ser moída. Para a elite dos advogados do país, para dirigentes partidários e sindicais e parte graúda da burguesia brasileira, Amarildo era um cidadão de segunda categoria que não merece manifestos, muito diferente de políticos, banqueiros, empreiteiros e administradores de fundos de pensão.

Um bom exemplo dos pesos e medidas diferenciados é o Pinheirinho. Por ser uma espécie de anti-Minha Casa Minha Vida, a esquerda petista o rejeitou e lhe deu absolutamente nenhum suporte, legal ou solidário, simplesmente por ser um projeto que estava fora da galáxia do chamado campo democrático-popular. Um bairro popular, planejado, sem financiamento estatal e fora dos padrões de habitação que sempre foram regra nas políticas públicas, pagou pela ousadia de ser um precariado não absorvido pelo oficialismo.

A dimensão horizontal da luta de classes mostra sua cara na violência crescente da polícia contra os pobres e que precisa de maquiagem estatística para ser posta debaixo do tapete do governo Alckmin, ou nem isso, como na chacina do Cabula, na Bahia. A militarização do cotidiano, reflexo da gestão armada da paz social, vai matando em chacinas e linchamentos pelo país, que continuam a existir aos rodos sem sensibilizar boa parte do pensamento social brasileiro.

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(*) Henrique Costa é cientista político.


(Com o Correio da Cidadania)

PSB indenizará dono de imóvel por danos causados em acidente que matou Eduardo Campos

                                                             
Quem possui propriedade ou posse de avião responde por danos causados pela aeronave. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou nessa quarta-feira (30/3) o PSB e dois empresários a pagarem R$ 7,5 mil ao dono de um imóvel danificado em acidente aéreo ocorrido em agosto de 2014, que matou o candidato à presidência pela legenda, Eduardo Campos, e mais seis pessoas.

Segundo o juiz Frederico dos Santos Messias, ficou demonstrado que os empresários detinham a posse e a exploração da aeronave, ainda que indiretas. Eram responsáveis pela tripulação, pagavam seus salários e cuidavam da hospedagem do comandante e copiloto durante as viagens de campanha.

Já o partido, de acordo com o juiz, detinha a exploração direta do veículo, pois ele foi cedido para uso exclusivo da campanha. “Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava a agenda de viagens e tinha alguma ingerência sobre a tripulação.”

Por isso, Messias entendeu que “todos os réus são responsáveis objetivamente e solidariamente pelos danos causados a terceiros, seja pela exploração direta ou indireta da aeronave”.

A ação pedia o ressarcimento de R$ 15 mil, referentes aos danos causados ao imóvel e em eletrodomésticos. No entanto, o juiz explicou que, como o autor é proprietário de apenas metade do imóvel, não possui legitimidade para pleitear a integralidade da indenização. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 1003918-36.2015.8.26.0562  (Com a Conjur)

As lições de Obama a Cuba e à Sociedade Cubana


                                                                 
Rafael Hernández (*)

Neste texto, Rafael Hernández, brilhante intelectual cubano director da revista trimensal «Temas», comenta o discurso de Obama em Havana, «uma jóia da joalharia política que deveria ser estudada nas faculdades de comunicação e nas escolas do Partido. As suas frases nem parecem ter sido bordadas por peritos e habilmente lidas num teleponto, parecem ditas do coração. Esta peça de oratória, a sua encenação e a sua perfeita interpretação parecem uma conversa, não um documento carregado de teses do princípio ao fim».

É este documento que Rafael Hernández desmonta.

A intervenção do presidente Obama perante uma representação da sociedade civil cubana, especialmente selecionada e convidada, que vimos pela televisão, é uma jóia da joalharia política que deveria ser estudada nas faculdades de comunicação e nas escolas do Partido. As suas frases nem parecem ter sido bordadas por peritos e habilmente lidas num teleponto, parecem ditas do coração. Esta peça de oratória, a sua encenação e a sua perfeita interpretação parecem uma conversa, não um documento carregado de teses do princípio ao fim.

Comento algumas destas teses e o seu brilhante trabalho de oratória, a partir da lógica com que o Presidente construiu a visão da nossa realidade e da dos Estados Unidos, tal como o seu tom directo. Os meus modestos comentários não pretendem ser o espelho da sociedade civil cubana, apenas uma reflexão crítica sobre o senso comum, o de Obama e o dessa sociedade, reconhecendo-a na sua heterogeneidade, vibrante e politizada, não satisfeita com monólogos bem armados e carismáticos, mas com o diálogo real entre a diversidade de cidadãos, já estes são muito mais que dois. 

Faço-o com um espírito de debate, não apenas por um convite do presidente Obama a uma discussão «boa e saudável», mas porque esse debate se legitimou entre nós há já muito tempo, como parte de uma liberdade de expressão que a sociedade civil ganhou por si própria, para além das estridências e da gritaria, sem esperar dons de cima ou de benfeitores poderosos de fora.

1. «Devemos deixar tudo para trás»

Desde o seu primeiro discurso, na Cimeira de Puerto España (2009) [1], o presidente Obama insistiu em não ser responsável pela guerra que os EUA mantêm contra Cuba, porque tudo isso se passou «antes de nascer». Com esta volta, pessoal, demarca-se do legado no uso da força pelos EUA para com Cuba nos últimos 150 anos. Hoje, diz-nos que a sua mensagem é «uma saudação de paz», e que o melhor é encerrarmos o passado. Sempre que se trate de olhar em frente, façamo-lo. No entanto, na linha seguida por este doce intróito, passa para a revolução a conta a pagar pela dor e o sofrimento do povo cubano, e despacha este período como «uma aberração» na história das relações bilaterais.

Em vez de deixar o passado para trás nós queremos reexaminá-lo de maneira equânime, e vê-lo em toda a sua complexidade, sem espelhos ideológicos nem frases diplomáticas, pois não ajuda evoca-lo como se fosse The Pérez Family, aquele filme com Alfred Molina e Marisa Tomei. A normalização inicia-se do lado dos EUA, não graças à sua infinita benevolência, mas porque é nas suas mãos que tem estado a decisão de alterar as coisas. 

Olhando mais de perto, a recapacitação de Obama e o seu desacordo com a política dos EUA durante todo esse período «aberrante» consiste na constatação de que «não estava a funcionar», porque não atingiu o seu objectivo: derrubar o socialismo cubano pela força e pelo isolamento. O seu mérito consiste em tê-lo declarado em Puerto España, e proclamar agora «coragem de o reconhecer», ainda que se trate de uma política que o resto do mundo assumiu há mais de vinte anos.

Discurso caracterizado pela franqueza, no entanto, não diz nem uma única vez que além de errónea, essa política foi contra-producente, porque atropelou o bem-estar do povo e a soberania cubanas, como impôs a necessidade de armarmo-nos até aos dentes, e conduziu à maldita situação de uma fortaleza sitiada, e um estado de segurança nacional cujas consequências económicas e políticas ainda estamos a pagar. 

Não é possível desconhecer que esse eloquente e sem papas na língua cidadão norte-americano, que reclama dizer-nos o que pensa, é também o Presidente dos Estados Unidos da América. Com essa mesma franqueza, podia ter arregaçado as mangas e metido as mãos no tema reconhecendo o papel do Estado norte-americano, não só nos custos do povo, mas os dos nossos problemas actuais, se quisermos ir ao fundo das coisas, agora e no futuro.

2. «Graças às virtudes de um sistema democrático e respeitador da liberdade dos indivíduos, os EUA são o país das oportunidades, onde o filho de um imigrante africano e uma mãe branca solteira pôde chegar a presidente».

Este notável discurso leva-nos amiúde por caminhos clássicos como o do sonho americano, com uma mestria narrativa própria de Steven Spielberg, que tinha invejado, entre outros, o grande Félix B. Caignet. Ainda que recuse, e com razão, ficar atolado na história, Obama termina por dar-nos visão das coisas que se passaram não só aqui, mas também lá. Numa das suas teses centrais, afirma que a justiça social alcançada por eles se deve, precisamente, ao sistema democrático adoptado pelos pais fundadores.

No próximo ano cumprem-se 150 anos do fim da Guerra civil que dividiu o Norte e o Sul dessa grande nação no confronto mais terrível, em termos materiais e humanos, sofrido pelos EUA, tendo em conta todas as guerras em que participaram. Se a democracia tivesse chegado para resolver o problema da escravatura, não teria sido necessária aquela guerra atroz, provocada pelo levantamento dum terço do país contra o poder legítimo, democraticamente eleito, e que custou 750 mil mortos, meio milhão de feridos, 40% de destruição  do Sul do país, propriedades perdidas para sempre pelos sulistas derrotados, um presidente Lincoln vilipendiado e finalmente assassinado, só para abolir a escravatura.

Um século depois dessa terrível Guerra civil, ao lado da qual a nossa revolução com todos os seus custos humanos e familiares é um passeio pelo campo, ainda a mamã Obama e a família tiveram que partir com a família para o criar num estado tão próximo como Hawai, onde o seu filho, mulato, pôde crescer rodeado de menos discriminação galopante que nos EUA continentais – como ele mesmo nos recorda no seu discurso. 

Todavia, ainda hoje, como demonstram historiadores e sociólogos norte-americanos, as feridas daquela conflagração não se fecharam de todo, e as causas estruturais da desigualdade racial e a violência associada não conseguem baixar. Se Martin Luther King Jr e muitos norte-americanos, de todas as cores, tal como nós em Cuba, celebramos o triunfo de um candidato negro nas eleições de 2008, também sabemos que isso não basta para que um sistema político se torne mais democrático – nem lá nem em parte alguma.

Quanto ao pluralismo do sistema, soa como um wishful thinking [2], ou uma boa ideia, que um candidato social-democrata fizesse a campanha e chegasse até ao final com alguma visibilidade, como uma terceira via no quadro de ferro bipartidário dos EUA, em vez de se ver forçado a um Partido Democrata que abomina, para ter alguma hipótese de participar nesse bicentenário sistema político estadounidense, ao qual José Martí dedicou centenas de páginas, que lemos pouco e conhecemos menos do que devíamos.

3. «O socialismo tem as suas coisas boas, como a saúde e a educação (ainda que lhe falte os direitos humanos e as liberdades que têm os EUA.»

Muito obrigado. Mas isso da saúde e da educação di-lo todo o mundo. Em rigor, a questão de pôr em contraste os atributos dos nossos sistemas requere pô-los num contexto mais amplo. Antes de o comparar com Cuba havia que pôr o sistema norte-americano ao lado de outras economias de mercado e democracias liberais do mundo. 

Alguém mais tem um igual? O que há que explicar é por que razão essa democracia baseada em valores universais, onde tudo se alcança, não pôde conseguir um sistema nacional de saúde, nem sequer um tão incompleto como era o projecto original do Obamacare. Como se explica que a educação pública, que não é um invento comunista, tenha funcionado em muitos países europeus, enquanto nos EUA tem índices tão pobres?

A propósito da medida do socialismo cubano, pergunto-me se esta se contém em dois serviços públicos gratuitos, como a saúde e a educação, tal com tem os canadianos e os finlandeses. Já sei que muitos cubanos pensam assim. Do meu ponto de vista, no entanto, o maior êxito do socialismo cubano (incluindo não só o governo mas todos os cubanos que o tornam possível) foi a reivindicação do sentido da dignidade das pessoas e da prática da justiça social, independentemente da sua origem, classe, cor ou género. 

Isso explica, por certo, que os cubanos estejam hoje alarmados perante o crescimento da desigualdade e da pobreza, e não a aceitemos como um facto natural mas como erosão de uma condição cidadã fundamental. Ou é que o custo do retrocesso dos perdedores se equilibra com a prosperidade dos ganhadores? Resolve-se com impostos e um suposto efeito de derrame de cima para baixo? Onde é que isso se passa? Quando digo igualdade – não uniformidade nem igualitarismo – refiro-me à prática real desse direito, não à letra de uma constituição.

Nós, cubanos, devemos recordar que o nosso hóspede, o Dr. Barack Obama, é graduado pela Escola de Direito de Harvard, e ensinou na Universidade de Chicago essa matéria, Direito Constitucional, antes de ser organizador comunitário nessa cidade, e depois político local, pelo que tem plena consciência do que estamos a tratar. coisa é a lei e as instituições do sistema, e outra a justiça social. Dizer que a prática dessa justiça em Cuba consiste «no papel e nos direitos do Estado», em oposição aos do indivíduo, revela, no melhor dos casos, ignorância, e no pior, má-fé. Tratando-se dele, seguramente, se trata só da primeira hipótese.

Claro que temos muito de avançar em matéria de direitos de cidadania efectivos, reforço da lei, mais poder e representação de todos os grupos sociais, e não só dos nossos empreendedores privados, no caminho para uma democracia cidadã plena. Fazê-lo sobre a base da nossa própria cultura política, e tendo em conta outras experiências de descentralização e participação local na América Latina, mais que as dos nossos amigos asiáticos, é uma tarefa que não se deve deixar mais lá para a frente. Com sincera admiração para com os lutadores pelos direitos civis nos EUA, dezenas deles assassinados pela ultra-direita e acossados pelo FBI, o nosso horizonte de direitos de cidadania está muito mais para lá.

4. «A alteração em Cuba é coisa dos cubanos»

Naturalmente, todos aplaudimos. Mas nesse mesmo parágrafo, o Presidente pega nas rédeas no assunto, para defender os direitos dos «seus cubanos», isto é, os exilados de Miami e os dissidentes em Cuba, precisamente aqueles que se reconhecem como aliados dos EUA. Ainda que saibamos que a maioria dos emigrados dos anos 80 e 90, e os actuais, não se foram embora pelas mesmas razões políticas que os emigrados de 60 e 70, mas económicas e familiares; ainda que os que se foram desde 1994-1995 não sejam considerados refugiados políticos pela lei norte-americana, mas simplesmente imigrantes; que 300 mil deles visitam pacificamente Cuba cada ano; que esses imigrantes mais recentes representam metade de todos os cubanos residentes nos EUA, e são os que mandam 1,7 mil milhões de dólares aos seus parentes na ilha com quem mantém estreitas ligações, pois não partiram zangados; que metade dos restantes nasceram nos EUA, e portanto também não são refugiados políticos, e inclusive visitam a ilha com passaporte norte-americano, o presidente Obama fala de dois milhões de «exilados» cubanos, com os quais ele promove qualquer coisa chamada «reconciliação». 

Será possível que também não saiba o número crescente de repatriados desde a lei migratória de Janeiro de 2013? Dos cubanos-americanos que não fazem negócios com Cuba porque a lei do bloqueio o impede? Se não é assim, então entre quem é a «reconciliação» que advoga? Serão os políticos do lobby archi-conservador cubano-americano, oposto à normalização? Os seus aliados em Cuba? Os sobre-vivos batistianos?

Certamente, quando ele fala das nossas relações, das de todos os cubanos de Cuba com os norte-americanos, diz que somos exactamente «dois irmãos do mesmo sangue» que nos temos visto «separados há muitos anos» devido à fatalidade desta «aberração» que aqui temos. Seja dito em nome da verdade, desde há mais de um século que nós, cubanos, somos vistos (e para muitos continuamos a sê-lo), como uma raça inferior, porque somos um povo de cor, nada de consanguinidades. 

Quanto ao nosso código partilhado com os afro norte-americanos e latinos, seria conveniente que os seus assessores dissessem ao presidente e a esses cubanos exilados em Miami, onde não abundam os negros mas o racismo exacerbado da classe alta cubana, a quem não agrada que lhes chamem latinos, porque se sentem superiores – como muito bem sabem os restantes latinos e negros norte-americanos.

Esses exilados de pura cepa fizeram uma acção de repúdio ao mesmíssimo Nelson Mandela quando visitou os EUA e quis ir a Miami; e costumam chamar ao presidente Obama desde que foi eleito, «o negrito da Caridade» (o que não é propriamente um tratamento carinhoso, ainda que o pareça). Agora, que fez tudo isto com Cuba chamam-no simplesmente «o traidor». Seguramente entende que não nos é fácil entendermo-nos.

5. «A normalização com os EUA está a abrir as portas às alterações em Cuba»

Segundo este diagnóstico aqui não se passou nada nestes últimos anos. Ou seja, o governo cubano «abriu-se ao mundo graças ao 17 de Dezembro de 2014; e ainda lhe falta reconhecer que a maior riqueza deste país é o seu capital humano. Com todo o respeito pelo sector privado que temos, imaginar que o nosso potencial de desenvolvimento e inventiva se limita a alugar casas, a fundar paladares [3], a manter a andar os ‘almendrones’ [4] é ignorar o nosso maior capital humano, formado pelo que fazem os nossos médicos, professores universitários, artistas, agricultores, cientistas, profissionais. 

Esquecer os jornalistas oficiais das instituições armadas, diplomáticas, professores do ensino básico e secundário, dirigentes, muitos deles jovens e bem preparados, são a parte principal da riqueza da nação, ainda que não sejam nem se vão a converter em «sector privado». Não que confundir a sociedade civil com os negócios. Ou há alguém que pense que estes barbeiros e donas de pequenos negócios tão justamente celebrados estes dias brotaram nas ruas por geração espontânea, em vez de terem sido criados por uma lei cubana, e que se mantêm ligados às instituições locais, com que colaboram?

Esta visão excludente privado-estatal parece acompanhar a imagem de um país que se representa como paralisado, onde nada muda, e não o fará até que os cubanos não conheçam outros pontos de vista diferentes dos prevalecentes, graças a uma comunicação com o mundo exterior de que carecem. Quando tiverem uma conexão ADSL nas suas casas, e descubram a internet despertarão como a princesa quando foi beijada pelo príncipe. Entretanto seguirão noutro mundo, sem nenhuma modalidade de acesso à internet, nem correio electrónico, nem telemóveis. Não é sequer o copo meio vazio, é a ideia que não há copo algum.

Finalmente, no espelho do discurso do Presidente não se reflecte nada parecido com um programa de reformas em curso, nem uma sociedade cubana capaz de debater os seus problemas publicamente. Claro que a normalização pode ser um factor favorável a essa alteração; ainda que também um factor negativo. Do lado de lá, depende da capacidade da política norte-americana tratar Cuba como trata outros países com quem colabora, apesar das diferenças e problemas internos. 

Os casos da China e do Vietname evocados no discurso do dia de S. Lázaro, poderiam ser uma pauta positiva a seguir. Do lado de cá, depende da capacidade da nossa política para evitar aderências ideológicas, como as que ocorrem cada vez que os EUA decidem favorecer um sector, seja ele a internet, os trabalhadores do sector estatal ou os jovens. Para o dizer como Nitza Villapol, agora que a política com os EUA é tarefa de muitos, havia que aprender a cozinhá-la numa panela de teflon, para que as coisas não se peguem ou se amargurem sem necessidade.

A programação ao milímetro de Obama encenada durante toda a visita, cujo ponto culminante, em termos dramatúrgicos foi o discurso perante a sociedade civil, o 22 de Março, era antecipado no blog do Departamento de Estado, com o título Engaging the Cuban People, quatro dias antes, pelo seu encarregado, o vice-assessor de Segurança Nacional para Comunicações e Discursos Estratégicos, Ben Rhodes.

No seu discurso o presidente Obama reconheceu afinidades culturais cubanas com os EUA em basebol, no chá-chá-chá, nos «valores familiares». Também chamou a atenção para as capacidades dos cubanos, especialmente os jovens, para funcionar no contexto cultura de mercado dos EUA. Ao longo deste documento fez uma exibição de familiaridade com o cubano e a sua cultura popular.

Não estou certo que os assessores de Obama compreendam que a familiaridade cubana com o norte-americano não é só uma razão para apreciar os seus produtos e o sentido do espectáculo, mas a capacidade de entender o seu uso e manejo. Na verdade, sem nunca ter posto os pés na ilha nem ter sido criado com cubanos, no discurso do dia de S. Lázaro de 2014 disse «Não é fácil» em espanhol; quando aterrou em Havana e na sua conversa telefónica com alguém, sem vir muito a propósito, solta «Qué bola», tal como quando o Air Force One toca em solo cubano; foi capaz de citar José Martí uma e outra vez (nenhuma delas a falar dos EUA). No empacotamento cultural da mensagem não parece ter faltado nada, nem a Ermida de la Caridad de Miami.

Segundo este guião, a reunião procurava demonstrar o seu apoio «aos valores e direitos humanos universais, incluindo o respeito pelo direito à liberdade de expressão e reunião.» E o seu «profundo desacordo com o Governo cubano», sobre estes temas, e a sua convicção de que o encontro coloca os EUA em melhor posição para suscitar estas diferenças directamente ao governo cubano, e continuar a ouvir a sociedade civil. Finalmente, «este guião anuncia que as questões aí colocadas sublinharão o contínuo espirito de Amizade, e projectarão a sua visão sobre o futuro da relação entre os dois países». Em resumo, uma no cravo outra na ferradura, como era de esperar.

Gostei de ver Raúl na tribuna, sorrindo depois de ouvir a tirada de Obama, saudando e fazendo sinais aos assistentes, em vez de assumir uma expressão austera ou contrariada. Umas horas depois, com um elegante saco de sport azul, acompanhou Obama nos primeiros movimentos [innings] de um jogo de basebol, que perdemos irremediavelmente. Sportmanship [espírito desportivo] é uma velha palavra que pode resumir de forma muito simples o novo estilo que pedem as relações políticas entre Cuba e os Estados Unidos.

A meu ver, temos muito caminho pela frente em matéria de fortalecimento das práticas de participação e de democracia cidadãs, não meramente multipartidárias. E mais vale que peguemos esse touro pelos cornos, em vez de assumir uma postura envergonhada de que ao nosso socialismo a única coisa que lhe falta é eficiência económica e recuperação do bem-estar social, de modo que não há que tocar no funcionamento do sistema político, nos meios de comunicação, no papel dos sindicatos e das organizações sociais, no próprio Partido Comunista e no poder omnímodo da burocracia – isso a que Raúl chama «a velha mentalidade». Não basta citá-lo, há que cumprir esse guião, que não é precisamente o de um espectáculo com uma nova encenação, à altura que o exigem os tempos e as pessoas.

Quanto ao significado da visita para os cubanos, esta cumpriu a sua função, para além do que foi visível, pois abriu caminho a que ambos os presidentes conversem directamente nos próximos dez meses sobre os nossos interesses comuns, a etapa decisiva na construção da ponte que a próxima administração deve encontrar tão avançada que seja demasiado custoso dinamitá-la.

Ironicamente, quando Barack Hussein Obama sair do cargo de 44º presidente dos EUA, onde chegou há oito anos envolto nas maiores esperanças das últimas décadas, entre a sua mão-cheia de realizações estará a normalização com Cuba. Talvez dentro de alguns anos não se recordem das frases bordadas pela sua talentosa equipa de especialistas em comunicação, nem o que dizem sobre nós e sobre eles. Mas muitos cubanos e norte-americanos não esquecerão a sua mensagem de paz e, muito especialmente, a sua determinação como primeiro presidente, depois de tantos anos de guerra, a atravessar este caminho, tão longe e tão perto, para nos visitar em Havana.

Notas do Tradutor:
[1] V Cimeira das Américas realizada em Puerto España (Trinidad e Tobago), de 17 a 19 de Abril de 2009.
[2] Desejo, pensamento desejado. Em inglês no texto original
[3] São restaurantes privados autorizados desde 1994, início do período especial.
[4] Carros antigos de antes da revolução que continuam a circular, alguns muito bem tratados.

* Sociólogo. Director de la revista cubana “Temas”.

Este texto foi publicado em: http://www.cubadebate.cu/opinion/2016/03/25/sobre-las-lecciones-de-obama-ante-la-sociedad-civil-cubana/#.VvkW6o-cGDJ

Tradução de José Paulo Gascão

quarta-feira, 30 de março de 2016

Frentes de movimentos e sindicatos realizam atos contra golpe nesta quinta-feira

                                                             

A Frente Brasil Popular (FBP) e a Frente Povo Sem Medo, que articulam movimentos populares, sindicatos e organizações políticas, realizam mobilizações em diversos estados do país contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff  – considerado um golpe à democracia  – nesta quinta-feira (31).
   
“Impeachment tem previsão legal, mas precisa ter embasamento jurídico. A presidenta precisaria ter cometido um crime. E não há nenhuma acusação contra ela”, afirma Raimundo Bonfim, da coordenação da Central dos Movimentos Populares (CMP), que integra a FBP.

Além de atos nas principais cidades do país, já estão confirmados algumas manifestações internacionais como em Barcelona, na Espanha; Munique, na Alemanha; Montevideu, no Uruguai, e Londres, a capital inglesa. Em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, estão programados atos na capital e em cidades do interior. (Leia lista completa abaixo)

“Claro que não temos o mesmo apoio da mídia, que esconde as manifestações dos movimentos sociais e divulga os atos pró-golpe, mas estamos na rua. Estão acontecendo atos nas universidades, periferias, com apoio de artistas, intelectuais. A mobilização é muito grande”, pondera Bonfim.

Os atos ocorrem no aniversário de 52 anos do último golpe-civil militar, que durou 21 anos e deixou marcas sociais e na cultura política profundas. “Não é um golpe do mesmo tipo, com as forças armadas nas ruas. Alguns atores mudaram de nome, mas a farsa é a mesma, organizada com os mesmos grupos midiáticos, liderados pela Globo, e pautadas por interesses econômicos, puxados pela Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]”, argumenta Bonfim.

 Confira a agenda dos atos realizados pela Frente Brasil Popular nesta quinta-feira (31):

AMAPÁ
Cidade: Macapá
30.03: 16h - Praça da Bandeira

AMAZONAS
Cidade: Manaus
29.03: 18h -Ato de Amor à Democracia
Av. D'jalma Batista, número 240, Chapada - Escola Normal Superior/ENS
30.03: 10h – Debate: A situação política do país e seus impactos na Educação Superior - Auditório Alalaú da FACED – UFAM.
31.03: 17h30 - Sarau da Democracia - Praça de São Sebastião
01.04: 14h – Debate com o cantor Tico Santa Cruz vocalista da Banda Detonautas - UFAM.
01.04: 15h e 19h - Sessão de Cinema no Studio 5 – Filme: As Sufragistas.

ALAGOAS
Cidade: Maceió
31.03: 15h - Rua Dr. Pontes de Miranda, 60 - Praça do Montepio

BAHIA
Cidade: Salvador
31.03: 18h - Ato Político e Cultural - Praça das Artes Universidade Federal da Bahia - Ondina
Cidade: Araci
31.03: 8h - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Cidade: Feira de Santana
31.03: 15h - Praça do Nordestino
Cidade: Ilhéus
31.03: 15h - Praça da Catedral
Cidade: Juazeiro
31.03: 16h - Antigo vaporzinho (Orla de Juazeiro)
Cidade Valença
31.03: 14h - Praça da República.

CEARÁ
Cidade: Fortaleza
29.03: 18h - Encontro de Comunicadores pela Democracia - CUT
31.03: 15h - Praça da Bandeira (Caminhada até o Centro Dragão do Mar)
Cidade: Fortaleza
01.04: 17h - Contra a mídia golpista - Tv Verdes Mares
02/04: 9h - Ato por mais democracia com a presença de Lula
Cidade: Sobral
31.03: 16h - Arco

DISTRITO FEDERAL
Cidade: Brasília
31.03: 14h - Jornada Nacional pela Democracia – Golpe Nunca Mais - Concentração no Estádio Mané Garrincha. O ato segue até o Congresso Nacional

ESPIRITO SANTO
Cidade: Vitória
31.03: 18h - Assembleia legislativa
Cidade: Vitória
31.06: 16h - Ato em Defesa da Democracia - Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo

GOIÁS
Cidade: Goiânia
31.03: 17h - Praça Cívica

MARANHÃO
Cidade: São Luis
31.03: 18h - Avenida Litorânea

MATO GROSSO
Cidade: Cuiabá
31.03: 17h30 - Praça Alencastro
Cidade: Sinop
31.03: 17h30 - Praça Plínio Calegaro

MATO GROSSO DO SUL
Cidade: Campo Grande
31.03: 14h - Concentração na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho
31.03: 19h - Celebração pela vida e pela Democracia - Praça do Rádio

MINAS GERAIS
Cidade: Belo Horizonte
31.03: 17h - Praça da Estação
Cidade: Juiz de Fora
31.03: 17h - Curva do Lacet
Cidade: Montes Claros
31.03: 19h - Praça da Matriz
Cidade: Poços de Caldas
31.03: 19h - Urca
Cidade: São Lourenço
31.03: 18h - Praça Brasil
Cidade: Varginha
31.03: 17h - Praça do ET

PARÁ
Cidade: Belém
30.03: 17h -Em Defesa da Democracia - Hall da Reitoria da Univerisade Federal do Pará
31.03: 16h - Praça da Leitura
Cidade: Marabá
30.03: 18h - Auditório do Campus I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

PARAÍBA
Cidade: João Pessoa
31.03: 18h - Ponto Cem Réis

PARANÁ
Cidade: Curitiba
31.03: 18h - Praça Santos Andrade
Cidade: Foz do Iguaçu
29.03: 18h30 - UNILA Contra o Golpe e pela Defesa da Democracia - Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Auditório MARTINA "Angel Guardian de los Colores"
Cidade: Foz do Iguaçu
31.03: 16h - Concentração no Bosque Guaraní e passeata até a Praça do Mitre
Cidade: Maringá
31.03: 17h - Praça Raposo Tavares

PERNAMBUCO
Cidade: Recife
31.03: 16h - Praça do Derby
Cidade: Caruaru
31.03: 16h - Av Rui Barbosa (Em frente ao INSS)
Cidade: Floresta
31.03: 7h30 - Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Cidade: Tabira
31.03: 17h - Sindicato dos Trabalhadores Rurais

PIAUÍ
Cidade: Teresina
31.03: 16h - Ato com bandeiraço no Cruzamento na Av.Frei Serafim c/ Coelho de Rezende, seguido de vigília na escadaria da igreja São Benedito.

RIO DE JANEIRO
Cidade: Rio de Janeiro
31.03: 16h - Largo da Carioca
Cidade: Barra Mansa
31.03: 17h- Corredor Cultural

RIO GRANDE DO NORTE
Cidade: Natal
31.03: 15h30 - IFRN Campus Central
Mossoró
31.03: 8h30 Lançamento do Comitê UERN pela Democracia (Auditório do DECOM)
31.03: 16h - em frente a Igreja São João

RIO GRANDE DO SUL
Cidade:Porto Alegre
31.03: 17h - Esquina democrática
Cidade: Erechim
31.03: 18h - Praça dos Bombeiros
Cidade: Ijuí
31.03: 17h - Praça da República
Cidade: Passo Fundo
31.03: 17h - Praça Teixeirinha
Cidade: Pelotas
31.03: 17h - Praça Coronel Pedro Osório
Cidade: Rio Grande
31.03: 17h - Largo Dr. Pio
Cidade: Santa Maria
31.03: 16h - Praça Saldanha Marinho
Cidade: Santa Rosa
31.03: 18h - Praça da Bandeira
Cidade: Santana do Livramento
31.03: 16h - Cconcentração na Praça General Osório e caminhada até o Parque Internacional
Cidade: Três Passos
31.03: 18h - Praça Reneu Mertz

RONDONIA
Cidade: Porto Velho
31.03: 19h - SINDUR - Sindicato dos Urbanitários
Cidade: Jí-Paraná
31.03: 17h - Praça Matriz

SANTA CATARINA
Cidade: Florianópolis
31.03: 17h - TICEN

SÃO PAULO
Cidade: São Paulo
29.03: 19h - USP Contra o Golpe - Vão da História e Geografia na Cidade Universitária Campus Butantã
30.03: 13h - Vigília pela Democracia - Vão do Masp
31.03: 16h - Canto da Democracia em São Paulo - Praça da Sé

SERGIPE
Cidade: Aracajú
31.03: 15h - Praça General Valadão
31.03: 19h - Artistas Pela democracia - Orla do Bairro Industrial

TOCANTINS
Cidade: Palmas
31.03: 17h - Aureny III (Estação Xerente)

ATOS INTERNACIONAIS

ALEMANHA
Cidade: Berlim
31.03: 19h - Pariser Platz
Cidade: Munique
31.03: 14h - Consulado Geral de Munique

ESPANHA
Cidade Barcelona
31.03: 18h - Plaça de Sant Jaume

DINAMARCA
Cidade: Copenhague
31.03: 16h - Rådhuspladse

URUGUAI
Cidade: Montevideo
31.03: 18h - Embaixada do Abril (Bulevar Artigas, 1394)

INGLATERRA
Cidade: Londres
31.03: 17h - Em frente a Embaixada Brasileira

FRANÇA
Cidade: Paris
31.03: 19h - Maison de l´Amérique latine

MÉXICO
Cidade: Ciudad do México
31.03: 17h30 - Fuente en Frente del Centro Cultural Brasil México - San Francisco 1220 Col Del Valle Centro -Metrobús Ciudad de los Deportes

CHILE
Cidade: Santiago de Chile
17h - Embaixada do Brasil no Chile

Óculos com identificador podem ajudar doentes de Alzheimer no reconhecimento de pessoas


                                                                   
O projeto desenvolvido pela Universidade de Singapura promete trazer qualidade e mais segurança para a vida das pessoas que possuem alguma demência ou déficit de memória.

Os óculos vão funcionar como uma espécie de “reconhecedor”, que irá fazer uma leitura das pessoas e lugares que estão à volta, repassando ao doente as informações. O aparelho também vai ajudar na realização das tarefas, através de informações que serão passadas para quem o estiver usando, como lembrar o doente de tomar o remédio na hora certa.

As pesquisas vêm sendo feitas em colaboração com hospitais e clínicas especializadas em pacientes com demência, conta  Lim Joo Hwee, um dos responsáveis pelo projeto. Ainda não há data para que os óculos estejam disponíveis no mercado.



CONAZ - Alzheimer contato@conaz.com.br por  amazonses.com 

‘Governo arruinou a Petrobras; Brasil já perdeu janela aberta pelo Pré-Sal pra se alavancar’ (Matéria é do "Correio da Cidadania") - A posição do nobre senador José Serra, contrário da exposta aqui, me parece entreguista. (José Carlos Alexandre)

                                                                    

 Gabriel Brito e Vaéria Nader

O Brasil continua paralisado em meio à briga de clãs que disputam o poder central. Um show de retóricas, seja à esquerda ou à direita do espectro político, na defesa de pontos de vista cujas grandes diferenças jamais ficam claras. A questão do petróleo e em especial do Pré-Sal não escapa à lógica, mas será que os projetos governistas e oposicionistas sobre sua exploração econômica são tão diferentes? Foi sobre isso que conversamos com o cientista político e consultor em economia Pergentino Mendes de Almeida.

“Tivemos uma janela de, teoricamente, usar o Pré-Sal para alavancar (desculpem o palavrão!) este país e lançá-lo para uma posição firme, independente, com indústria própria, agricultura robusta e diminuição da desigualdade social. Teria de ter sido um empreendimento iniciado rapidamente, com união nacional, entusiasmo e exaltação da confiança pública no país. Não foi”, criticou Pergentino. Mediante as atuais circunstâncias do país e também da Petrobras, o consultor considera apropriado o PLS 131 do senador tucano José Serra, que basicamente significa acelerar a venda do petróleo, mesmo em meio à baixa de seu preço.

A seguir, o entrevistado deixa claro que considera o gerenciamento dessa riqueza uma repetição da lógica colonial, a exemplo da era açucareira do Nordeste, e que no fim das contas tudo dependerá de como se resolverão as contendas do momento. “Precisamos desenvolver a tecnologia adequada, e isso a Petrobrás pode fazer: ela tem engenheiros competentes e capazes. Mas aí entra a política. Onde está o dinheiro? E mais: seria possível desenvolver tecnologias inovadoras num ramo isolado como o petróleo, sem uma política industrial e megaeconômica, diversificada, de longo prazo? Corremos o risco, se fôssemos nos basear na economia do petróleo e do Pré-Sal apenas, de termos de pagar para produzir e exportar petróleo”.

Pergentino considera ainda ilusória a promessa de financiamento da educação a partir da renda do pré-sal. “As coisas ficam mais bonitinhas de se olhar, mas o contingenciamento de verbas e a margem para pagamento dos juros aos bancos e para a manutenção das nossas reservas cambiais são esquecidos. E é precisamente aí que estão as prioridades escolhidas pelo governo brasileiro. Ou melhor, pela banca internacional, já que são eles que mandam aqui. O Brasil vem depois, colhe as sobras, que sempre são poucas para as necessidades. O dinheiro do Pré-Sal, se houvesse, vai sumir nesse sorvedouro. A prioridade são os juros bancários. Afinal, isto é o Capitalismo Financeiro”.

A entrevista completa com Pergentino Mendes de Almeida pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, como enxerga a aprovação no Senado do PLS 131, de iniciativa de José Serra, que visa desobrigar a participação de ao menos 30% da Petrobrás em todos os consórcios de blocos do Pré-Sal?

Pergentino Mendes de Almeida: Se é para se explorarem as reservas do Pré-Sal, a justificativa apresentada pelo Senador José Serra ao seu PLS 131 parece-me oportuna. Por que deixar essa riqueza enterrada? Não faz sentido, o Capital vai nos asfixiar em CO2 se puder. O PL 131 é a última chance de conseguir alguma vantagem para o Brasil. Quero deixar claro logo de início que tenho pontos de vistas mais ou menos divergentes dos que norteiam o centro, a direita e a nossa pseudo-esquerda, populista e fascistóide. Para simplificar: a pergunta é de simples resposta, se vale a pena aproveitar recursos que temos (claro que sim!), mas a resposta contém detalhes onde reside o diabo.

Tivemos uma janela de, teoricamente, usar o Pré-Sal para alavancar (desculpem o palavrão!) este país e lançá-lo para uma posição firme, independente, com indústria própria, agricultura robusta e diminuição da desigualdade social. Teria de ter sido um empreendimento iniciado rapidamente, com união nacional, entusiasmo e exaltação da confiança pública no país. Não foi. O resto do mundo está trabalhando para a implantação inevitável de tecnologias alternativas mais sofisticadas, a fim de reduzir as emissões de CO2, com a inevitável e paulatina perda da importância do petróleo. Agora está ficando tarde, temo.

É hora de recuperarmos a Economia e a Petrobras para que esta tenha capacidade de atuar com eficácia. O problema é que eles podem ir adiante, antes de resolvermos os problemas legais da regulamentação do Pré-Sal e de recebermos as sondas e plataformas encomendadas e por encomendar. No mundo todo, para todos os países, os atrasos na entrega desses equipamentos são normais, de cinco a oito anos, às vezes mais de dez anos. O pré-sal, conforme as previsões iniciais, poderia constituir uma alavancagem para o desenvolvimento nacional e as finanças públicas. Mas a coisas me parecem mais complicadas do que vemos, hoje, a partir de nossa perspectiva míope.

A era do petróleo atingiu seu pico. De hoje em diante, a longo prazo, tende a decair. Quando jovem, participei da campanha “O Petróleo é nosso”. Isso quer dizer monopólio da Petrobrás. Getúlio Vargas foi suicidado por causa disso e da Vale do Rio Doce. O que aconteceu desde então, em que pé estamos depois de vários mandatos de um partido que se diz de esquerda, mas que não passa de um populista a serviço da banca? A Petrobrás está arruinada. A Vale só deu lucro depois de entregue à iniciativa privada e o governo contribuiu para isso. O resgate do Pré-Sal exige mais dinheiro do que tem a Petrobrás e uma política macroeconômica mais bem azeitada, a longo prazo. A Petrobrás está arruinada. Ela publica que está “vendendo ativos para poder investir”. Para mim, isso quer dizer que ela está desinvestindo, em vez de investir.

Mas o tema tem sido tratado de uma maneira tão ufanista que me faz duvidar do muito que se disse a respeito. A questão virou um tema político, no sentido mais rasteiro do termo, e isso me deixa meio cético com relação a todas as expectativas oficiais. O mais sensato diagnóstico a respeito, durante as discussões no Senado, enquanto os governadores e prefeitos se reuniam para pressionar a seu favor a distribuição e o adiantamento dos royalties, foi uma tirada do Lula: “a pescaria nem começou, mas a turma já tá brigando pelo pirão”.

Correio da Cidadania: O que pensa dos argumentos favoráveis ao projeto, levando em conta o atual momento de baixa internacional dos preços do petróleo?

Pergentino Mendes de Almeida: O mercado é volátil, ele sobe e desce. Parece que a coisa tende a ficar inviável para nós. Eis uma situação que me deixa confuso: já li, em fontes diversas, citações (rumores?), de que o preço mínimo do barril de petróleo para viabilizar o Pré-Sal seria de 80 dólares (quando estava a 120), ou 60, ou 40 dólares, como agora. O preço do barril no mercado atingiu a casa dos 30 dólares. É previsível que haverá períodos de baixa (prejuízo) e alta (lucros), mas onde fica o nosso ponto de equilíbrio?

Lembremo-nos de que estamos falando em águas profundas, mais profundas do que as empresas de petróleo estão habituadas a explorar, e a distâncias maiores da costa, maiores distâncias do que os poços do Caribe ou do Alaska, exemplos de catástrofes ambientais nas mãos de respeitabilíssimas megaempresas do ramo, Exxon e BP. Isso significa maiores custos, seguros muito mais caros, recursos provavelmente mais caros, em termos de equipamento e logística – e mais tempo.

Precisamos desenvolver a tecnologia adequada, e isso a Petrobrás pode fazer: ela tem engenheiros competentes e capazes. Mas aí entra a política. Onde está o dinheiro? E mais: seria possível desenvolver tecnologias inovadoras num ramo isolado como o petróleo, sem uma política industrial e megaeconômica, diversificada, de longo prazo, adequada ao crescimento harmônico de toda a economia? O que os governos do PT fizeram até agora foi distribuir recursos públicos para os pobres comerem, e isso pode ser louvável; porém, o mais importante seria estimular a produção e o investimento – ou seja, o emprego e a diversificação e fortalecimento de nossa economia. Comida você come e descarrega o que sobrou dela. Emprego é um pouco melhor. Pelo menos você conta com algum rendimento do mês seguinte, depois de gastar o salário deste mês.

O PT fez o contrário. Tornou o dólar atrativo para especular e comprar empresas nacionais, alienou nossa indústria e concedeu créditos e isenções fiscais aos bancos e à indústria automobilística, para facilitar a remessa de lucros destinados a aliviar os coitados dos países ricos, quando entraram em recessão. Estamos cada vez mais especializados em exportar commodities e destruir o meio ambiente. Enquanto isso, nossa indústria está se desmoronando. Caminhamos para a mesma situação do Brasil-Colônia, nos tempos da cana-de-açúcar do Nordeste.

Naquela época, os brasileiros (brancos lusos) eram o povo mais rico da Terra em termos de patrimônio per capita. Os escravos e índios eram parte de seu ativo, não eram gente. Corremos o risco, a longo prazo, se fôssemos nos basear na economia do petróleo e do Pré-Sal apenas, de termos de pagar para produzir e exportar petróleo. O que, aliás, já ocorre quando vendemos gasolina abaixo do preço do mercado e do barril de petróleo bruto. A doença venezuelo-holandesa já começou antes da pescaria.

Correio da Cidadania: E o que pensa dos argumentos que dizem se tratar de um crime contra o futuro do financiamento da educação, afirmando que se trata de uma perda de 25 bilhões de reais/ano?

Pergentino Mendes de Almeida: Considerando tudo o que eu disse antes, você pode imaginar a importância que atribuo à Educação. Dez vezes mais do que hoje atribuímos à superior, dez vezes o valor da superior para o médio e dez vezes mais para o ensino básico. É uma pirâmide de carências proporcional à pirâmide de distribuição de renda. Diz-se que o rendimento do Pré-Sal seria destinado à Educação. Isso não me comove. O sistema das finanças públicas tem por valor absoluto a ideia de que todo o dinheiro do Estado fica unificado no Tesouro, afinal, é tudo dinheiro do governo. Juntando tudo num só cofre, nas mãos dos nossos políticos, eles vão falar de superávit primário, não do nominal.

As coisas ficam mais bonitinhas de se olhar, mas o contingenciamento de verbas e a margem para pagamento dos juros aos bancos e para a manutenção das nossas reservas cambiais são esquecidos. E é precisamente aí, nos juros, nos interesses dos bancos e dos especuladores que estão as prioridades escolhidas pelo governo brasileiro. Ou melhor, pela banca internacional, já que são eles que mandam aqui. O Brasil vem depois, colhe as sobras, que sempre são poucas para as necessidades.

Por que cada parcela do orçamento, reservada para uma finalidade social considerada importante, não compõe um fundo específico que deve gerar dividendos e prestar contas, por exemplo, aos trabalhadores, no caso do FGTS, às escolas e professores nos fundos para Educação e assim por diante? Eu sei que estou falando besteira, não sou economista nem contador, portanto, tenho o direito de dizê-las. Mas mesmo que eu tivesse, ou tenha razão, os políticos e os tecnocratas rejeitariam a proposta. O dinheiro do Pré-Sal, se houvesse, vai sumir nesse sorvedouro. A prioridade são os juros bancários. Afinal, isto é o Capitalismo Financeiro.

Correio da Cidadania: A propósito, como enxerga a atual crise financeira da Petrobrás, permeada por casos de corrupção de grande monta em diversas diretorias e setores da empresa? Nesse sentido, a empresa teria perdido de fato a capacidade de exploração do petróleo, como, por exemplo, na própria camada do Pré-Sal, justificando um projeto como o do senador Serra?

Pergentino Mendes de Almeida: Catastrófica. Há século e meio um ditado do bom senso nunca foi desmentido: o primeiro melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada; o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo mal administrada. Pois o PT conseguiu desmontar a nossa maior empresa e desmentir a sabedoria secular desse ditado. É uma proeza e tanto! É claro que, nesta altura dos acontecimentos, tanto faz. A situação até que justifica o PLS 131 do senador José Serra. A Petrobras precisa se recuperar e deixar de ser um peso morto na exploração do Pré-Sal, pois não tem substância financeira para arcar com 30% de todos os investimentos necessários.

Além disso, ela tem, a meu ver, outras prioridades a atender. Como é que ela se pode propor, na sua propaganda institucional, a ser uma empresa de energia, quando não tem alcance para salvar sequer o petróleo que já tem e as refinarias que já comprou? De quais energias estamos falando? Eu acredito no corpo técnico da Petrobras, mas não na sua administração.

Correio da Cidadania: Qual é a seu ver o sentido maior, hoje, de exploração do Pré-Sal, considerando a conjuntura atual nacional e também a internacional?

Pergentino Mendes de Almeida: É ganhar uns trocados ou uma pequena fortuna – se tudo correr bem. Mas já sabemos que nem tudo está correndo bem para nós aqui e para o mundo em geral. E nem uma pequena fortuna, com as atuais políticas, iria melhorar as condições sociais do povo brasileiro. Poderia valer a pena se tudo tivesse sido planejado a longo prazo, dentro de um pensamento holístico, e começado há uns dez anos. Agora passou a janela. Mais uma vez.

A Era do Petróleo e da produção abundante de CO2 para gerar energia chegou ao pico e tende a retrair-se. Não acho que a extração de petróleo vai acabar de vez, ele ainda será necessário para as indústrias de corantes, plásticos, cosméticos, perfumaria e medicamentos. Mas deverá ser suplantada por um conjunto de fontes alternativas de energia para transporte, iluminação, comunicações etc. Quem não ficou rico com o petróleo até agora não fica mais, principalmente com a complexidade e custos crescentes da tecnologia necessária. Uma coisa é certa e aceita, ainda que entre quatro paredes, pelas empresas exploradoras do petróleo: o futuro exige a redução de emissões de CO2 , custe o que custar. E ponto. O que elas podem fazer é ganhar um tempinho.

As grandes multinacionais do petróleo sabem disso e preparam-se para uma nova fase de geração de energia. A Shell, os Emirados, a Arábia Saudita investem pesado em pesquisa de fontes alternativas. Talvez a Shell seja a organização com resultados mais avançados – no nível experimental. Ok, suponha então que você é a Shell e dispõe do conhecimento e da tecnologia necessários para mudar tudo. Agora pense: por que lançar uma inovação tecnológica neste momento, solução que está pronta e segura na sua prateleira (onde entram as leis de patentes, a batalha crítica na ONU e OMC!), quando ela irá desmantelar todo o seu sistema altamente lucrativo, que funciona de modo eficiente há mais de um século? Por que desperdiçar a rede de distribuição, caminhões-tanque, torres de petróleo, tanques de armazenamento, gasodutos, contratos com distribuidores e fornecedores, valor da marca, além das relações com os produtores, que custaram guerras históricas e invasões para se consolidarem, enquanto todo esse aparato continua rendendo lucros?

Note, o investimento feito desde o século 19 pela Shell, Exxon, BP e todas as outras já foi amortizado há muitas décadas, agora é só usufruir. Nenhum investidor é suicida (isto é, do ponto de vista da economia capitalista) para abandonar o jogo enquanto está ganhando.

Ou seja, o Brasil não apenas deixou sua maior empresa ser engolida por interesses particulares, como ainda perde o bonde da inovação tecnológica em que a própria Petrobrás poderia ser líder.

Agora surgem ameaças de cantos inesperados, que não faziam parte do jogo. Carros sem motorista, movidos a energia elétrica: o Modelo Google já funciona em algumas cidades nos Estados Unidos. A Ford negocia um acordo com o Google para eventual produção em massa. A GM se adiantou e acabou de lançar um modelo inteiramente elétrico, possante e com autonomia de 300 km com uma só carga elétrica. A Toyota já vende o seu híbrido elétrico no mercado. A Nissan começou agora.

As novas gerações não estão mais dando o mesmo valor à posse de um reluzente carro como nós sempre demos. Por que não alugar um veículo elétrico apropriado à sua viagem, pagando só pelas horas de utilização, como você hoje faz com as bicicletas do Itaú? Na França e nos Estados Unidos (se não me engano, também no Japão) a experiência está em curso. E está dando certo.

Por falar em energia atômica, ninguém sabe que os Estados Unidos estão desenvolvendo usinas atômicas de IV Geração, capazes de superar em custos, benefícios, eficiência, facilidade de instalação, mobilidade (sim, mobilidade!) tudo o que chamamos hoje de usinas nucleares. De acordo com um depoimento do Departamento de Energia ao Senado norte-americano, o que se procura é criar um sistema tal que torne obsoletas todas as demais formas de obtenção de energia por meio de uma nova tecnologia nuclear avançada.

Essa nova tecnologia oferece a segurança que as atuais usinas não oferecem, são menores e fáceis de transportar e montar, e produzirão energia mais barata in loco. Mas serão de domínio norte-americano. O objetivo declarado nesse depoimento é transformar os Estados Unidos num monopólio mundial de energia. Isso introduz uma outra variável geopolítica importante: a esfera jurídica e a tendência à globalização, com poucas, enormes e diversificadas corporações ditando suas políticas internacionais em todas as áreas de atividade, na indústria, no comércio, nos serviços, nas políticas nacionais subordinadas a elas.

Daqui a vinte, trinta anos, o mundo não será o mesmo. Que fique claro: quase todas as alternativas de geração de energia mencionadas acima têm seus problemas, inclusive ambientais, mas estes são solucionáveis pela tecnologia. Juntas, darão conta do recado. Existe um potencial nelas que não é abertamente reconhecido. Alguns cientistas acreditam que a energia eólica, a solar e a das marés poderiam eventualmente satisfazer, conjuntamente, todas as necessidades globais de energia. Nem todos concordam, mas o ponto que quero salientar é que nesse campo existem mais coisas entre o céu e a terra do que as grandes corporações deixam entrever.

O ponto a salientar é que pouco provavelmente uma só delas venha a substituir o petróleo ou o gás natural, próximo protagonista de nossa história. O que podemos esperar é a adoção de um mix de tecnologias de produção de energia, do qual o petróleo ainda participará, em proporções decrescentes. A única “surpresa” que pode salvar o planeta em um cenário diferente é a invenção de uma tecnologia que permita controlar a fusão nuclear. Pode acontecer amanhã, na semana que vem ou daqui a dez anos, ou nunca. Mas existem investimentos não desprezíveis tentando descobrir a fonte praticamente infinita e limpa de energia.

Em qualquer caso, o problema de transmissão tornar-se-á numa questão estratégica de repercussões mundiais. Acho que aqui também deverá ocorrer uma verdadeira revolução tecnológica. Compondo esse problema logístico já existe um outro ainda pior. O volume de CO2 na atmosfera hoje já é suficiente para gerar enormes desafios e perigos futuros. Não há mais como evitá-los. Agora é tarde. Teremos de desenvolver sistemas viáveis de sequestro e captura de carbono do ar.

Correio da Cidadania: O que pensa, nesse sentido, dos argumentos mais radicados no ambientalismo, que condenam de lado a lado as fórmulas propostas para a extração do óleo?

Pergentino Mendes de Almeida: Não os conheço todos, mas não vejo como estancar, neste século, a extração de petróleo. Quero dizer, na prática.

Correio da Cidadania: E o que comenta sobre os argumentos de corte geopolítico que condenam o projeto?

Pergentino Mendes de Almeida: Também não os conheço bem. Não sei que alternativas são propostas. Mas qualquer alternativa deverá ser realista: vivemos no mundo da especulação do capitalismo financeiro, que é uma espécie de “socialismo” a favor do capital. Nenhum país rico, nenhuma economia evoluída na Europa, América, Ásia, foi capaz de desenvolver o seu sistema capitalista sem forte e constante apoio dos governos. Isso vale para todas as potências ditas liberais, inclusive os Estados Unidos. O que desejo salientar é que o problema é muito mais complexo sob todos os ângulos: geopolítico, econômico, financeiro, técnico etc. Não se pode buscar uma resposta simples.

Acredito que o problema reside exatamente aí: há uma falta de visão de conjunto a longo prazo, para beneficio de toda a sociedade e para a modernização, diversificação e ampliação de nossa indústria, que, infelizmente, está sendo sucateada e vendida ao capital estrangeiro. Não é à toa que nem se menciona mais o termo clássico da Economia, “Produto Nacional Bruto”; fala-se em “Produto Interno Bruto”. As vendas de Volkswagen no Brasil contam como nosso produto interno, mas são produto nacional da Alemanha. A Toyota do Brasil é um ativo do Japão, não do Brasil, e daí por diante.

Correio da Cidadania: Qual deveria ser, em sua visão, a relação do Brasil e seus governos com essa riqueza finita? Qual seria o modelo ideal de gestão do petróleo?

Pergentino Mendes de Almeida: Primeiro, quero dizer que não considero, na prática, o petróleo uma riqueza finita. Sempre que aumenta o preço do barril de petróleo, o volume das reservas mundiais certificadas aumenta também. Estão sempre um pouco acima da curva de consumo. O que vai limitar a indústria do petróleo é a necessidade de reduzir o volume de CO2 na atmosfera, além do fato de que as fontes alternativas de energia em desenvolvimento hoje podem ser mais eficientes do que o petróleo.

A vantagem do petróleo é que ele sempre foi barato; antes da crise dos anos 1970, da organização da OPEP, o preço do barril variava pouco acima de um dólar – o mesmo barril que hoje está perto dos 30 dólares e que deveria subir para 100 dólares a fim de compensar o Pré-Sal e várias outras fontes alternativas de energia. Por outro lado, considere que estamos falando numa economia fortemente sustentada. Mas estamos falando de uma economia sobre quatro rodas, com motor a explosão, movido a combustível fóssil. Isso é uma tecnologia relativamente rudimentar. Um motor a combustão interna com gasolina utiliza pouco mais de 10%, 15% da energia contida na gasolina queimada. O que significa que quase 80% do consumo de gasolina é um subproduto indesejável: calor (que precisa ser arrefecido no radiador) e poluição. No futuro isso deve mudar contra o petróleo, como aconteceu com as fontes de energia, ainda existentes, mas já superadas: a lenha e depois o carvão.

Quanto a um modelo ideal de gestão do petróleo, não podemos considerá-lo isoladamente de todo o resto que mencionei aqui. Temos de pensar a longo prazo. Um século é pouco para planejarmos e as incertezas são inúmeras. O Brasil deveria explorar todos os seus recursos para gerar uma economia autônoma e diversificada. Deveria usar tudo o que tem para incrementar a indústria de base, a indústria pesada, os portos, as estradas, os estaleiros, o saneamento, a criação de empregos úteis. E isso num tempo em que tudo é robotizado e a mão de obra participa cada vez menos do produto gerado.

Temos de gerar empregos e adotar métodos modernos de produção, o que parece contraditório. Alguns países conseguiram isso. Ou melhor, praticamente todos os países ditos desenvolvidos passaram por esse teste, mas só conseguiram superá-lo pela presença ativa do Estado. É o que chamo de “socialismo” a favor do Capital, principalmente o financeiro. Como fazê-lo de modo decente é o nosso problema. O Pré-Sal pode ajudar ou não (espero que sim).

Meu ideal seria o governo investir pesadamente na criação de polos de excelência onde ainda podem existir bolsões de oportunidade para atender as necessidades do futuro, que serão diferentes das da nossa história. Seria necessário concatenar e concentrar nossos recursos, esses sim, finitos demais, para investir no aproveitamento de oportunidades que arrastassem consigo os setores industrial, agrícola, comercial. Ainda que, a exemplo dos países liberais, tivéssemos de passar por um período protecionista – digamos, para que não me apedrejem, protecionista “contido”, racional, consentido e planejado. Mas não para beneficiar os amigos do Rei.

Correio da Cidadania: Considera que ao tentar acelerar a venda do petróleo o Brasil também perde no sentido de se preparar para promover e financiar outras formas de geração de energia, limpas e renováveis?

Pergentino Mendes de Almeida: Acho que sim, e essa é a arapuca em que costumamos sempre cair. Foi assim no tempo do Brasil-Colônia, com o açúcar; e depois o café e o algodão, até o Juscelino fatiar o que o Getúlio havia preparado, para entregar ao capital estrangeiro. Quem sabe é exatamente nessa área, a das energias limpas e renováveis, que reside uma dessas oportunidades de darmos um salto para a frente – que os norte-americanos chamariam de “leapfrog”. Temos de ser ambiciosos e acreditar, é necessária uma revolução cultural aqui, no bom sentido.

Tome a energia eólica. O Norte e o Nordeste do Brasil estão na faixa mundial das monções – ou seja, uma energia constante, inesgotável e infalível, enquanto o planeta girar. Podemos exportar energia para outros continentes, como se considera hoje um projeto de exploração da energia solar do Saara para o Norte da África e toda a bacia das nações mediterrâneas e centrais da Europa. E o Sol, que castiga o nosso sertão? E as possíveis oportunidades tecnológicas que podem ser criadas a partir daí?

Hoje exportamos doutores para as grandes universidades mundiais, que podem se dar ao luxo de escolher os melhores para retê-los, em benefício dos seus países. Depois nos vendem suas conquistas. E a Educação? E a Saúde? Os desafios são enormes, na proporção do nosso atraso, mas não custariam mais do que nos custam a inércia histórica, a burocracia, a dívida nacional subordinada ao Capital Financeiro e a corrupção, combinadas.

Correio da Cidadania: O que a aprovação do PLS 131 significa frente ao atual momento político, econômico, social e ambiental do país, de modo mais geral?

Pergentino Mendes de Almeida: Não sei. Depende do que se pode fazer com ele. Seria muito mais proveitoso, como sugeri acima, numa gestão eficiente a longo prazo, que tivesse atuado com agilidade há dez anos. Mas isso não aconteceu e não vejo qual a eficiência com que podemos contar dos nossos políticos e governo atuais. Se der uns trocados, como mencionei acima, nas mãos de quem ficariam e para quê? A bola de cristal agora precisa ser sintonizada na política, assim rasteira, e na Política, com P maiúsculo.


(*) Valéria Nader é economista e editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.