terça-feira, 23 de maio de 2017

"COMPRA DE SILÊNCIO"

                                       
                     Jornalista processa delator da JBS por
                     calúnia e difamação em depoimento

Pedro Canário

O jornalista Cláudio Humberto ajuizou uma queixa-crime por calúnia e difamação contra o executivo Ricardo Saud, lobista do Grupo J&F, dono do frigorífico JBS. Em delação premiada, Saud disse que pagava R$ 18 mil por mês ao site de Cláudio Humberto para evitar notícias negativas sobre ele. O jornalista afirma que está sendo vítima de vingança por parte do executivo. A ação foi protocolada na segunda-feira (22/5).

Na queixa, Cláudio Humberto diz que o contrato que tinha com o J&F era de publicidade, e não de “compra de silêncio”, como disse Saud à Procuradoria-Geral da República. Saud é um dos delatores envolvidos no acordo de delação assinado pelo Grupo J&F com a PGR. Em seu depoimento, ele diz ser o braço executor de diversas decisões de Joesley e Wesley Batista de pagamento de suborno a políticos e membros do governo.

Cláudio Humberto é dono do site Diário do Poder e produz uma coluna diária de notícias curtas publicada em mais de 30 jornais do país. Foi assessor de imprensa e porta-voz de Fernando Collor quando ele foi presidente da República, entre 1990 e 1992. Ele afirma que a fala de Saud é a forma de ele se vingar por informações reveladas pela coluna em 2014, quando Cláudio disse que Saud era “o homem da mala” da JBS.

Na época, o jornalista disse que Saud dava churrascos de presente ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e era o responsável por fazer os pagamentos de doações da JBS a políticos. Segundo Cláudio Humberto, Saud começou a carreira como assessor do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), cassado sob a acusação de ter recebido propina para a instalação de um restaurante na Câmara.

Em seus depoimentos, Ricardo Saud afirma que foi orientado por Renan a “comprar o silêncio” de Cláudio Humberto. “Tem dois anos que estamos pagando para ele parar de falar mal da gente. Se não pagar, no dia seguinte ele vai lá e fala mal”, depôs o executivo.

Cláudio Humberto afirma que o contrato era de publicidade e foi assinado no dia 5 de fevereiro de 2015. Ele apresentou o contrato na queixa-crime apresentada à Justiça.

Em seu site, divulgou algumas cláusulas. Uma delas, escreveu, diz: “A contratante terá direito à veiculação de banner publicitário, com marca, em espaço disponibilizado pela contratada, no portal Diário do Poder”. Outra afirma que “a presente relação contratual não implica em qualquer compromisso editorial”.

Processo 0007038-98.2017.8.07.0001

(Com a Conjur)

DESIGUALDADE SOCIAL

                                                                                                        Banco Mundial/Mano Strauch                                                               
Novos esforços multilaterais são necessários para tirar 550 milhões de pessoas dessa situação, dizem as Nações Unidas Créditos: Novos esforços multilaterais são necessários para tirar 550 milhões de pessoas dessa situação, dizem as Nações Unidas 

ONU: 6,5% da população
global continuarão na 
pobreza extrema até 2030

Relatório alerta que isso acontecerá se as atuais taxas de crescimento e políticas permanecerem inalteradas

Edgard Júnior

Novos esforços multilaterais são necessários para tirar 550 milhões de pessoas dessa situação, dizem as Nações Unidas - Créditos: Banco Mundial/Mano Strauch

O relatório da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento 2017, divulgado  segunda-feira (22), afirma que 6,5% da população global continuará na pobreza extrema até 2030, se a atual taxa de crescimento e políticas para o setor permanecerem inalteradas.

Para as Nações Unidas, novos esforços multilaterais são necessários para tirar 550 milhões de pessoas dessa situação.

Durante evento no Conselho Econômico e Social, Ecosoc, a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, fez um pronunciamento por vídeo aos participantes do encontro.

Mohammed disse que Agenda de Adis Abeba, a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o Acordo de Paris, sobre mudança climática, representam um mapa para um futuro melhor.

De acordo com o relatório da ONU, se a tendência permanecer como agora, irá prejudicar seriamente os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, principalmente o de eliminar a pobreza até 2030.

Os países menos desenvolvidos, chamados de LCDs, devem ficar muito abaixo das metas estabelecidas.

Por exemplo, as projeções indicam que o Produto Bruto Global, o PIB mundial, deve crescer menos de 3% pelos próximos dois anos. O relatório diz que com o lento avanço do comércio internacional, o PIB global avançou menos de 2% em termos de valor anual entre 2011 e 2014.

Ação

O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu ação imediata dos países para combater o problema. Ele disse que "apesar dos grandes esforços na luta contra a pobreza, a desigualdade aumentou em todo o mundo".

Além disso, "os conflitos estão proliferando e outros problemas como mudança climática, insegurança alimentar e escassez de água estão colocando em risco os progressos alcançados nas últimas décadas".

O relatório diz que muitos dos desafios que os países enfrentam, incluindo o lento crescimento econômico, mudança climática e crises humanitárias, têm efeitos através das fronteiras ou até mesmo globais.

Segundo os especialistas, esses desafios não podem ser enfrentados por apenas uma nação. A solução é uma cooperação multinacional para o desenvolvimento sustentável.

O documento inclui experiências, análises e dados de mais de 50 instituições internacionais que formam a Força Tarefa Interagência sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

Neste grupo estão ainda o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio, o Programa da ONU para o Desenvolvimento e a Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento, Unctad.

(Com a Rádio ONU/Brasil de Fato)

A Galícia discute a situação na Venezuela


A ONG Rio de Paz faz ato de protesto no gramado do Congresso Nacional com máscaras representando parlamentares envolvidos em casos de corrupção (Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Instituto de Estudo Latino-Americanos analisa a situação política brasileira

Morre um dos melhores James Bond

                                                       

                  O ator  Roger Moore morre

A estrela de longa data de James Bond morreu aos 89 anos na Suíça depois de uma curta batalha contra o câncer.

Roger Moore, a estrela de cinema de maior prestígio para interpretar o icônico espião britânico James Bond, morreu na Suíça aos 89 anos após um breve ataque com câncer.

"Com o coração mais forte, temos de compartilhar a terrível notícia de que nosso pai, Sir Roger Moore, morreu hoje, estamos todos devastados", disse uma mensagem de sua família na conta oficial do ator, na terça-feira.

"Sabemos que o nosso próprio amor e admiração serão ampliados muitas vezes por todo o mundo, por pessoas que o conheceram por seus filmes, seus programas de televisão e seu trabalho apaixonado pela UNICEF, que ele considerou ser sua maior conquista", uma declaração disse. 

Nascido em Londres, Moore, único filho de um policial, estudou pintura antes de se matricular na Academia Real de Arte Dramática.

Jogou alguns papéis pequenos no teatro e nos filmes antes de seu dever obrigatório do exército, a seguir moveu-se para Hollywood nos 1950s.

Em 1954, ele apareceu com Elizabeth Taylor em The Last Time I Saw Paris e com Eleanor Parker em Interrupted Melody no ano seguinte.

Três anos mais tarde, ele fez seu primeiro filme de Bond Live and Let Die.

Ele faria mais seis: O homem com a arma dourada, 'O espião que me amou, Octopussy, Moonraker, para seus olhos somente e uma vista a uma matança sobre os 12 anos seguintes.

E enquanto o Bond dos romances Ian Fleming que os filmes foram baseados em foi geralmente descrito como sendo em sua 30s, Moore iria ficar com o papel até que ele tinha 57 anos.

Ele continuou a trabalhar regularmente em filmes depois de entregar Bond a Timothy Dalton, mas nunca com o mesmo sucesso. Seus filmes pós-Bond incluíam esforços tão esquecidos como The Quest com Jean-Claude Van Damme e Spice World com as Spice Girls.

Papel do UNICEF

Em 1991, Moore se tornou um embaixador da benevolência para UNICEF, tendo sido introduzido ao papel pela actriz atrasada Audrey Hepburn. Como Hepburn tinha, ele jogou muita da sua energia para a tarefa.

"Senti-me pequeno, insignificante e bastante envergonhado por ter viajado tanto fazendo filmes e ignorado o que estava acontecendo ao meu redor", disse ele ao descrever como o trabalho o afetou.

Moore recebeu o Dag Hammarskjold Inspiration Award por seu trabalho com a UNICEF e foi nomeado comandante da Ordem Nacional de Artes e Letras da França em 2008, um prêmio que ele disse valia "mais do que um Oscar".

Nesse mesmo ano, ele publicou uma autobiografia, "My Word Is My Bond", que inclui detalhes sobre seu trabalho nos filmes Bond, sua amizade com Hepburn, seus encontros com Cary Grant, Frank Sinatra, Elizabeth Taylor e outras estrelas. 

(Com a Al Jazeera)

Corruptores não podem cometer crimes e ir aos EUA 'comer camarão', afirma especialista

                                                                     
O mais recente escândalo de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros nomes, evidencia uma falta de punição à corrupção e afasta investidores, na avaliação do especialista em segurança e contrainteligência empresarial Ricardo Gennari.

O professor da FIA/FIPE afirma que a delação da JBS "traz um sinal negativo para os investidores" e deixa o país com sua segurança jurídica e política afetadas. As denúncias, avalia Gennari, vão afetar a avaliação que órgãos de compliance de bancos e empresas fazem do Brasil já que o cenário atual é de instabilidade política.

Além de simplificar a legislação e acentuar a independência de órgãos de investigação como o Tribunal de Contas e o Ministério da Fazenda, na opinião de Gennari, falta punição aos criminosos de colarinho branco.

"Estamos vendo apenas uma parte da punição, porque esses irmãos Batista (Joesley e Wesley) saíram do Brasil, mesmo com a delação que fizeram, existe uma certa impunidade no sentido deles, quer dizer, eles fizeram uma delação e estão nos Estados Unidos, em Nova York, comendo camarão, e o Brasil ficou nessa crise."

Joesley Batista, responsável por gravar o presidente, viajou para os Estados Unidos após fechar seu acordo de delação premiada. Já Wesley, segundo o que a JBS informou ao jornal Folha de S. Paulo, continua trabalhando normalmente no Brasil.

Gennari também destaca que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), responsável pela "inteligência financeira", não está cumprindo com seu trabalho.

"Qual controle está sendo feito dessa saída de recursos do sistema financeiro? Nós estamos falando em bilhões, não em dinheiro de doce. Como está saindo isso e não está sendo monitorado? O COAF precisa responder porque isso não está acontecendo."

(Com Sputnik)

Criança rasga equivalente a R$ 23 mil em cédulas durante brincadeira na China

                                                                               

Pai passou dois dias tentando juntar notas, mas foi uma tarefa complicada; "Tentei com muito cuidado durante dois dias, mas só pude consertar algumas. Algumas foram rasgadas em dois pedaços e outras em 10. É muito duro"
      
Uma criança chinesa de cinco anos rasgou notas dinheiro no total de 50 mil iuanes (cerca de US$ 7,25 mil, aproximadamente R$ 23) que seu pai havia escondido em casa, de acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira (22/05) o jornal independente South China Morning Post.

A criança, que vive na cidade de Qingdao, província de Shandong (nordeste da China), encontrou um maço de notas de 100 iuanes com a efígie de Mao Zedong, que estava escondido, e resolveu brincar com ele, rasgando as cédulas enquanto seus pais estavam fora de casa.

Após descobrir a “façanha” do seu filho, o pai, identificado só pelo sobrenome Gao, disse que levou os pedaços da nota a um banco próximo para pedir ajuda, mas disseram que tinha que juntar todos os pedaços para que o banco pudesse trocá-las por novas.

O pai passou dois dias tentando, mas foi uma tarefa complicada. "Eu tentei com muito cuidado durante dois dias, mas só pude consertar algumas. Algumas foram rasgadas em dois pedaços e outras em 10. É muito duro", disse. O pai, que é empresário, disse que o dinheiro era proveniente de um empréstimo do banco. 

(Com Opera Mundi/Efe)

Frente e verso

Elchicotriste/Rebelión

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Primeiro hotel cinco estrelas de Cuba começa a receber hóspedes

                                                                              
Hotel, que conta com 246 quartos, funciona em um prédio histórico, no centro antigo de Havana; processo de restauração manteve a fachada original e diversos aspectos arquitetônicos do prédio
      
O hotel de luxo Gran Hotel Manzana Kempinski La Habana começa a receber nesta segunda-feira (22/05) seus primeiros hóspedes, segundo o jornal Cubadebate. A instalação turística, primeira da categoria cinco estrelas plus no país, foi construída com capital 100% cubano.

“Estamos muito contentes de que a porta para as Américas seja Cuba”, disse Xavier Destribats, diretor-geral do empreendimento. A inauguração oficial deve acontecer nos próximos dias, mas o hotel já recebe os primeiros hóspedes.

O hotel, que conta com 246 quartos, funciona em um prédio histórico, no centro antigo de Havana. O edifício La Manzana de Gómez começou a ser construído em 1890 e só foi concluído na década de 1910, quando se tornou o primeiro centro comercial do país, com mais de 500 lojas e escritórios espalhados por cinco pavimentos.

O processo de restauração, iniciado em 2014, manteve a fachada original e diversos aspectos arquitetônicos do prédio, como o pé-direito alto nos quartos e suítes.

Na cobertura, um terraço e uma piscina têm vista para La Habana Vieja, o centro histórico e colonial da cidade. 

Além disso, o hotel também conta com um spa, restaurante panorâmico e salas de reuniões. Entre os marcos nos arredores estão o Edifício Bacardi, o Museu Nacional de Belas Artes e o bar La Floridita, um dos mais famosos da capital cubana. O Capitólio, O Grande Teatro de Havana e o Paseo del Prado também ficam por perto.

(Com Opera Mundi)

Fotografias sem Retoques do Trabalho Global

                                                                          

Ricardo Antunes

Nas úl­timas dé­cadas do sé­culo pas­sado flo­res­ceram muitos mitos acerca do tra­balho. Com o avanço das tec­no­lo­gias de in­for­mação e co­mu­ni­cação não foram poucos os que pas­saram a acre­ditar que uma nova era de fe­li­ci­dade se ini­ciava: tra­balho on­line, di­gital, era in­for­ma­ci­onal, enfim, aden­trá­vamos fi­nal­mente o reino da fe­li­ci­dade. O ca­pital global só pre­ci­sava de um novo ma­qui­nário, agora des­co­berto.

O mundo do labor fi­nal­mente su­pe­rava sua di­mensão de so­fri­mento. A so­ci­e­dade di­gi­ta­li­zada e tec­no­lo­gi­zada nos le­varia ao pa­raíso. Sem tri­pa­lium e quiçá até mesmo sem tra­balho. O mito eu­ro­cên­trico, que aqui foi re­pe­tido sem me­di­ação e com pouca re­flexão, pa­recia fi­nal­mente flo­rescer.

Mas sa­bemos que o mundo real é muito di­verso do seu de­senho ideal. E a Mostra Con­tem­po­rânea In­ter­na­ci­onal da Eco­fa­lante não po­deria ter sido mais feliz em sua es­colha. Pri­meiro por des­tacar um tema cru­cial para toda a hu­ma­ni­dade hoje: o tra­balho. Se­gundo, por ofe­recer ao pú­blico uma série em­ble­má­tica de filmes e do­cu­men­tá­rios que além de con­tra­ditar e fazer des­mo­ronar os mitos, ofe­rece um mo­saico do mundo do tra­balho real que hoje se ex­pande em es­cala pla­ne­tária.

A re­a­li­dade é um mas­sacre

Se o uni­verso do tra­balho on­line e di­gital não para de se ex­pandir em todos os cantos do mundo, é vital re­cordar que o pri­meiro passo para se chegar ao iPhone, iPad ou as­se­me­lhados, co­meça com a ex­tração de mi­nério, sem o qual o dito cujo – o ce­lular – não pode ser pro­du­zido. E as minas de carvão mi­neral da China e em tantos ou­tros países mos­tram que o ponto de par­tida do tra­balho di­gital se en­contra no brutal tra­balho re­a­li­zado pelos mi­neiros. Da ex­tração até sua ebu­lição, assim ca­minha o tra­balho no in­ferno mi­neral.

E é jus­ta­mente esse o tema de Gi­gante, um filme de­vas­tador. Do for­mi­gueiro for­mado pelos ca­mi­nhões à en­trada das minas, até o tra­balho sob tem­pe­ra­tura mais que de­ser­ti­fi­cada, Gi­gante mostra como as minas são uma ver­da­deira su­cursal do in­ferno. Aci­dentes, con­ta­mi­nação, de­vas­tação do corpo pro­du­tivo, mortes – tudo isso ocorre na so­ci­e­dade dos que ima­gi­naram que as tec­no­lo­gias de in­for­mação eli­mi­na­riam o tra­balho de mu­ti­lação.

A me­tá­fora do di­retor Zhao Liang mostra que a China das grandes e glo­bais cor­po­ra­ções não existe sem o tra­balho brutal e ma­nual em seus rin­cões e gro­tões. Ainda que tenha ci­dades fan­tasmas...

Con­su­mido, de Ri­chard Sey­mour, segue o mesmo per­curso. Co­meça com o tra­balho nas minas, passa pelo setor têxtil, avança para o es­paço da pro­dução di­gital, não sem mos­trar o vi­li­pêndio do tra­balho imi­grante, este ex­po­nen­cial seg­mento do pro­le­ta­riado global que é, si­mul­tânea e con­tra­di­to­ri­a­mente, tão im­pres­cin­dível quanto su­pér­fluo, para o sis­tema do ca­pital.

Mas se o mundo do tra­balho di­gital co­meça no uni­verso mi­neral, também na planta pro­du­tiva au­to­ma­ti­zada dos ce­lu­lares e mi­cro­e­le­trô­nicos vi­ceja a ex­plo­ração in­ten­si­fi­cada do labor.

Não é por acaso que o pri­meiro mi­nistro da Índia propôs, pouco tempo atrás, aquele que deve ser o slogan do se­gundo país gi­gante do Ori­ente: assim como a China se ce­le­brizou pelo Made in China, a Índia deve ce­le­brizar-se pelo Make in India, uma vez que a ex­plo­ração do tra­balho do ope­ra­riado chinês é café pe­queno frente ao vi­li­pêndio da su­pe­rex­plo­ração no país das classes e das castas, dos bi­li­o­ná­rios e dos mais que mi­se­rá­veis.

Es­cra­vismo mo­derno

E é esse o mote do ex­plo­sivo Má­quinas, que nos ofe­rece uma fo­to­grafia di­reta do mundo também in­fernal do tra­balho nas in­dús­trias de tin­gi­mento de te­cidos, onde ho­mens, mu­lheres, cri­anças, todos e todas, la­boram diu­tur­na­mente para dar con­cre­tude ao Make in India. Jor­nadas de 12 horas ou mais, turnos in­fin­dá­veis, lo­cais de tra­ba­lhos in­des­cri­tí­veis e dis­tân­cias imensas a serem per­cor­ridas entre casa e tra­balho: esse é o co­ti­diano vi­ven­ciado pelo povo in­diano que con­segue tra­balho. 

Na outra ponta, um pa­tro­nato in­vi­sível que sabe co­mandar com con­trole bem vi­sível, através de pa­nóp­ticos te­le­vi­sivos. Tudo isso e muito mais apa­rece na peça pri­mo­rosa do di­retor Rahul Jain.


Cena de Má­quinas


O ope­rário que car­rega ga­lões de 220 kg e diz que seu tra­balho é também um “exer­cício in­te­lec­tual, ce­re­bral”, os ba­nhos para se limpar da su­jeira diária das tintas; as mãos de­vas­tadas pelo calor das cal­deiras; os corpos que são tra­gados pelas má­quinas; as múl­ti­plas formas de re­sis­tência e re­beldia do tra­balho até a re­pressão do em­pre­sa­riado sel­vagem (que sempre quer saber “quem é o líder?”), Má­quinas nos mostra um pouco (ou muito) de tudo.

E já que es­tamos fa­lando do mundo asiá­tico, Com­plexo Fa­bril, da Co­reia do Sul, é também um primor. O mundo do tra­balho fe­mi­nino nos é apre­sen­tado em seu modo afe­tivo, de­li­cado, qua­li­fi­cado, ex­plo­sivo, forte, in­dig­nado. As opres­sões vão, uma a uma, sendo en­fi­lei­radas: de­mis­sões, hu­mi­lha­ções, con­di­ções sub-hu­manas, re­sis­tên­cias, tanto as in­di­vi­duais como as co­le­tivas. 

O mito do tra­balho na Sam­sung, agu­da­mente de­nun­ciado, com seus ado­e­ci­mentos e con­ta­mi­na­ções: com os as­sé­dios, baixos sa­lá­rios, su­pe­rex­plo­ração e sempre forte re­pressão. As di­fi­cul­dades para or­ga­nizar sin­di­catos, o acon­te­ci­mento das lutas das mu­lheres ter­cei­ri­zadas, suas greves, seus con­frontos, como o May Day, dia de luta das tra­ba­lha­doras para de­nun­ciar suas con­di­ções ne­fastas de tra­balho, a vi­ru­lência po­li­cial, os as­sé­dios, os vi­li­pên­dios. Mas também as flores na vi­tória!

As trans­ver­sa­li­dades entre classe, gê­nero, etnia, ge­ração, tudo apa­rece nas fá­bricas com­plexas. Nos call cen­ters, na in­dús­tria de ali­mentos (corte de aves), na in­dús­tria têxtil, nos hi­per­mer­cados. As tantas cenas pre­sentes no uni­verso fe­mi­nino fazem des­mo­ronar os mitos dos tra­ba­lhos brandos, tec­no­lo­gi­zados, as­sép­ticos.

A tra­gédia também é oci­dental

Mas que não se pense que essa seja uma re­a­li­dade só do Ori­ente, do mundo asiá­tico. Nada disso. Em­bora na (nova?) di­visão in­ter­na­ci­onal do tra­balho a in­dús­tria con­si­de­rada “limpa” es­teja pre­fe­ren­ci­al­mente no Norte do mundo e a in­dús­tria “suja”, po­lui­dora e ainda mais des­tru­tiva se en­contre cen­tral­mente no Sul, a glo­ba­li­zação nos leva a cons­tatar que, assim como o Norte se es­par­rama pelo Sul, este também in­vade o centro do ca­pi­ta­lismo tido como de­sen­vol­vido.

E Algo de Gran­dioso é exemplo exa­ta­mente disto, ao apre­sentar a re­a­li­dade do tra­balho na in­dús­tria da cons­trução civil na França. A partir de cenas e de­poi­mentos, a sen­si­bi­li­dade do tra­balho vai trans­bor­dando. Tra­gé­dias, es­pe­ranças, ex­pec­ta­tivas, so­li­da­ri­e­dade, ami­zade – tudo isso apa­rece no mundo do tra­balho duro, vi­o­lento, pe­ri­goso da cons­trução civil.

Chuva, tem­pes­tade, con­cre­tagem, aci­dentes, as cenas se se­quen­ciam, mos­trando como esse ramo com­bina o re­cei­tuário tay­lo­rista do tra­balho pres­crito com a prag­má­tica do en­vol­vi­mento e ma­ni­pu­lação que her­damos do toyo­tismo. Do pri­meiro, o tay­lo­rismo, vemos a pre­ser­vação do des­po­tismo e do se­gundo, o toyo­tismo, o exer­cício de fazer um pouco de tudo no tra­balho, o que, além de au­mentar a ex­plo­ração, am­plia os riscos de aci­dentes, em um setor onde ele já é de alta in­ten­si­dade.

Bru­mário en­feixa o ciclo com um pa­ra­le­lismo também em­ble­má­tico: re­cons­titui a his­tória do tra­balho em uma der­ra­deira mina de carvão na França, que teve suas ati­vi­dades en­cer­radas. E apre­senta também a his­tória de uma jovem tra­ba­lha­dora, filha de um ope­rário da mi­ne­ração, que tra­balha no setor de ser­viços, em uma em­presa de lim­peza.

A perda da so­ci­a­bi­li­dade de classe

A dupla face do tra­balho é ex­posta, com suas di­fe­renças tão mar­cantes, que con­fi­guram as tantas he­te­ro­ge­nei­dades e frag­men­ta­ções que po­voam a classe-que-vive-do-tra­balho em sua nova mor­fo­logia atual. A dos mi­neiros, quase todos ho­mens, com suas his­tó­rias, com­bates, so­li­da­ri­e­dades, medos, riscos, ado­e­ci­mentos. 

E a de uma jovem tra­ba­lha­dora que vi­vencia o tra­balho frag­men­tado, se­pa­rado, in­di­vi­du­a­li­zado, sem pas­sado, sem pro­jeto para o fu­turo, ofe­re­cendo uma bela pin­tura do pas­sado eu­ropeu e sua nos­talgia e do fu­turo nu­blado desse novo pro­le­ta­riado.

A vida na mina é uma vi­vência em uma ci­dade sub­mersa. A es­cu­ridão, o risco do des­mo­ro­na­mento, o ba­rulho re­pe­ti­tivo do sub­solo mi­neiro que não tem luas, só luzes ar­ti­fi­ciais (um pa­rên­tese: uma única vez eu en­trei, como so­ció­logo do tra­balho, em uma mina de carvão na ci­dade de Cri­ciúma, em Santa Ca­ta­rina. Lá em baixo, não via a hora de voltar para o mundo vi­sível e plano).

A con­dição de mi­neiro, re­lata um dos de­po­entes, marca in­de­le­vel­mente todas as suas ou­tras di­men­sões da vida: a so­cial, a fa­mília, a cul­tura, a po­lí­tica. A trans­missão do sa­voir faire (saber fazer), de uma ge­ração a outra, a so­lidão com o fim da mina e seu fe­cha­mento, as lutas e con­quistas ob­tidas: e, pos­te­ri­or­mente, com a apo­sen­ta­doria ou fe­cha­mento da mina, vem a nos­talgia, o de­sen­canto.

A glo­ba­li­zação levou in­de­le­vel­mente ao fe­cha­mento da úl­tima mina de carvão na França, diz o de­poi­mento do ope­rário da mi­ne­ração. Na nova di­visão in­ter­na­ci­onal do tra­balho, isso passou a ser feito só no Sul do mundo. Na Colômbia, Chile, Ve­ne­zuela, China, Congo etc.

Outro de­poi­mento ope­rário é cáus­tico: nestes países eles tra­ba­lham muito mais e ga­nham pouco. Se um dia a mina voltar para a França, acres­centa, será sob o con­trole da China...

A nos­talgia em re­lação ao pas­sado e o de­sen­canto frente ao pre­sente se en­con­tram. No outro polo do mundo do tra­balho, a jovem tra­ba­lha­dora, filha de um mi­neiro, re­corda do pas­sado de lutas do pai e de seu pre­sente de iso­la­mento. Seu tra­balho in­di­vi­du­a­li­zado, des­so­ci­a­bi­li­zado, sem a con­vi­vência com ou­tros tra­ba­lha­dores. Esse novo pro­le­ta­riado de ser­viços apa­rece neste per­so­nagem como des­crente em re­lação ao fu­turo, re­sig­nado e des­con­tente em re­lação ao pre­sente.

Minas e es­cri­tó­rios, tra­balho “sujo” e tra­balho “limpo”, tra­balho co­le­tivo e labor in­vi­si­bi­li­zado, ontem e hoje, estes dois mundos do tra­balho pa­recem des­co­nec­tados. A jovem se re­corda do pai e de suas lutas e não as vê no seu pre­sente. Em seu tempo livre, cuida da casa. É uma jovem pro­le­tária sem a pos­si­bi­li­dade de cons­ti­tuir uma prole, pois sua in­se­gu­rança no tra­balho não in­cen­tiva sua vida re­pro­du­tiva.

Esta é a utopia ne­o­li­beral

Veja-se a ex­pe­ri­ência bri­tâ­nica do zero hour con­tract, este o novo sonho do em­pre­sa­riado do tra­balho in­ter­mi­tente. É uma es­pécie de tra­balho sem con­trato, onde não há horas a cum­prir e nem di­reitos a se­guir. Quando há tra­balho, basta uma cha­mada e o tra­ba­lhador(a) deve estar on­line para atender o tra­balho in­ter­mi­tente. E as cor­po­ra­ções glo­bais se apro­veitam: ex­pande-se a “ube­ri­zação”, am­plia-se a “pe­jo­ti­zação”, flo­res­cendo uma nova mo­da­li­dade de tra­balho: o es­cravo di­gital. Tudo isso para dis­farçar o as­sa­la­ri­a­mento do tra­balho.

Apesar de de­fen­derem a “res­pon­sa­bi­li­dade so­cial e am­bi­ental”, in­con­tá­veis cor­po­ra­ções pra­ticam mesmo a in­for­ma­li­dade am­pliada, a fle­xi­bi­li­dade des­me­dida e a pre­ca­ri­zação acen­tuada. A ex­ceção vai se tor­nando regra geral. Aqui e alhures.

Ficam muitas in­da­ga­ções: que es­tranho mito foi esse do fim do tra­balho? Terá sido um sonho eu­ro­cên­trico? Por que o labor hu­mano tem sido, pre­do­mi­nan­te­mente, es­paço de su­jeição, so­fri­mento, de­su­ma­ni­zação e pre­ca­ri­zação, numa era em que muitos ima­gi­navam uma pro­xi­mi­dade ce­les­tial? E ainda mais: por que, apesar de tudo isso, o tra­balho car­rega con­sigo coá­gulos de so­ci­a­bi­li­dade?

Estas e ou­tras tantas in­da­ga­ções a 6ª Mostra Eco­fa­lante de Ci­nema Am­bi­ental, nesta fo­to­grafia sem re­to­ques do tra­balho global, nos ajuda a re­fletir.


(*) Ri­cardo An­tunes é pro­fessor ti­tular de So­ci­o­logia do Tra­balho na UNI­CAMP. Autor, entre ou­tros li­vros, de Os Sen­tidos do Tra­balho; Adeus ao Tra­balho? e Ri­queza e Mi­séria do Tra­balho no Brasil, Vol. I, II e II.

http://correiocidadania.com.br/2-uncategorised/12565-fotografias-sem-retoques-do-trabalho-global

(Com o Correio da Cidadania)

As marchas da oposição na Venezuela

Josetxo Ezcurra/Rebelión

Conselho Pleno aprova pedido de impeachment contra presidente Michel Temer

                                                                               
Eugênio Novaes

Brasília - O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. 

Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.

Lamachia, então, elencou uma série de medidas tomadas pela OAB no combate à corrupção, como o fim do investimento privado em eleições, fim de doações ocultas, transparência no BNDES, criminalização do caixa 2, Súmula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassações de mandato, pagamento de contas públicas em ordem cronológica, contra a compra de votos.

“Este é o trabalho de todos os advogados brasileiros. Agradeço aos conselheiros e diretores, assim como à Comissão que, em dois dias, foram chamados a participar de forma direta desse processo. Estamos com o sentimento correto de que agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil, porque queremos um país melhor para nossos filhos, banindo de nossa sociedade a corrupção. O nosso partido é o Brasil e nossa ideologia, a Constituição”, finalizou.

De acordo com a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. O parecer da comissão foi lido pelo relator da comissão, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob. 

Lamachia classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, afirmou. 

O presidente da OAB explicou ainda que somente convocou a reunião extraordinária após ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República, Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal. “Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, afirmou, lembrando que, como da outra vez, o presidente da República pôde se defender no Plenário. “Uma demonstração de que priorizamos a democracia e a independência, não criando situações díspares.”.

Os conselheiros federais se revezaram ao microfone para denunciar a atitude do presidente da República, Michel Temer. Foi execrado o encontro do mandatário da República com um empresário investigado em mais de 5 operações da Polícia Federal e o conteúdo dos diálogos travados. Os advogados concluíram que, ao não denunciar Joesley após ele admitir ter corrompido dois juízes e um procurador, Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público. Também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

Mais cedo, os conselheiros federais, após exaustiva deliberação, decidiram que não era procedente o pedido dos advogados de Michel Temer para mais tempo para análise dos fatos antes de apresentar sua defesa. Para a OAB, como o pedido de abertura de processo de impeachment não é um julgamento em si, a defesa deverá ser feita no Congresso Nacional. De qualquer forma, os advogados falaram por cerca de 20 minutos e foram convidados a se manifestar novamente durante a análise do mérito da questão.

Os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, falaram no Plenário e pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri. No ano passado, o mesmo aconteceu na sessão que debateu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, falou em defesa da presidente o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Marun insistiu no pedido de prazo para a defesa do presidente Temer para que os advogados tenham contato efetivo com voto do relator e assim possam apresentar as razões para que não haja um encaminhamento pelo impeachment do presidente pelo Conselho Pleno da Ordem.

Parecer

Para a Comissão, o presidente da República infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer. OAB e a história da entidade está acima de nossas histórias pessoais. Viemos aqui para fazer a coisa certa, em prol de um país diferente.” 

A Lei do Servidor Público prevê em seu art. 116 é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

O presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente. 

Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.

O relator Flávio Pansieri traçou um histórico do instituto do impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB foi instada a atuar em outros momentos da história, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. Também explicou que as crises vivenciadas no sistema presidencialista, como o brasileiro, são mais graves e aguda e é assim que se encontra o Brasil.

(Com a OAB)

domingo, 21 de maio de 2017

A ABI tem razão: está na hora de se pensar em eleições diretas. Atos como este não pode mais ser tolerado

Manifesto do povo Kaingang

                                                                            


Publicamos  um manifesto do povo Kaingang – traduzido para o português – distribuído aos milhares no acampamento Terra Livre, em Brasília, entre os dias 24 e 28 de abril. A guerra civil reacionária contra os povos indígenas tem gerado intensa e radical resistência destes povos, cuja expressão é este manifesto.

Manifesto da Nacionalidade Kaingang a todas as Nacionalidades Indígenas que integram o Povo Brasileiro, a todo o povo brasileiro, a todos os democratas e patriotas do nosso país

O capitalismo na era do imperialismo, da fusão do capital industrial com o capital bancário, dando origem ao capital financeiro e às bolsas de valores que mandam na economia mundial, é a era dos monopólios no nível mundial, a era da partilha e re-partilha do mundo entre um pequeno punhado de países imperialistas, é, por sua vez, a última fase do capitalismo, da decomposição total do sistema.

É a era da guerra total, onde atualmente a superpotência do USA tenta impor o seu modelo destruidor da natureza e da humanidade chamado de “democracia liberal”, que nada mais é do que uma cruel ditadura econômica, política e militar para toda a humanidade. 

Para se manter na dominação o USA gera guerras de rapina, de conquistas e de dominação, espalhando o terrorismo, a violência e a morte para milhões de pessoas inocentes em todas as regiões do mundo. A superpotência atômica Rússia se arma cada vez mais e se prepara para garantir seus interesses imperialistas. 

Diante da disputa entre as potências imperialistas pela partilha do mundo o começo de uma guerra de armas atômicas em escala mundial se torna cada vez mais ameaçador. É a ameaça de uma guerra que pode destruir o planeta. Só a resistência dos povos se organizando e desenvolvendo, em cada país dominado como colônia ou semi-colônia, as guerras justas de libertação nacional e as guerras populares podem conter e impedir que os imperialistas senhores da guerra sigam com a fome sanguinária destruindo tudo e todos para manter o regime capitalista de exploração do homem pelo homem.

Os intentos exploradores e destruidores do imperialismo dominam o nosso país. No Brasil temos um capitalismo burocrático, concebido e regido para servir aos interesses do imperialismo, tendo na burocracia do estado burguês-latifundiário uma máquina corrupta para exploração e opressão do povo brasileiro. 

As classes dominantes em nosso país são formadas pela grande burguesia e pelos latifundiários serviçais do imperialismo. São essas classes que mandam e controlam o gerenciamento do Estado. Para isso contam com o serviço sujo dos oportunistas e revisionistas dos “partidos” ditos de “esquerda” que participam da farsa eleitoral legitimando o sistema corrupto contra os brasileiros. 

Estes oportunistas buscam enganar as massas dizendo que “não há outro caminho se não seja o de participar das eleições e ganhar um carguinho no gerenciamento do Estado”. Com isso apregoam a conciliação de classe e praticam a capitulação diante do regime opressor. Os políticos corruptos de todos os “partidos” da farsa eleitoral, juntamente com os oportunistas, estão tramando um GRANDE ACORDÃO para tentar salvar o sistema em face das revelações da corrupção praticada por eles.

O gerente Temer e sua quadrilha são partes disso. É a continuidade de todo este sistema político corrupto, dos grandes burgueses e latifundiários serviçais do imperialismo. É um sistema doente terminal, podre, sem cura, que precisa ser destruído para a edificação de uma nova democracia, um novo sistema de poder das massas para as massas, uma nova economia e uma nova cultura. Michel Temer é um gerente vende-pátria, anti-indígena, que está cometendo os piores crimes contra o povo brasileiro com suas contra-reformas da educação, trabalhistas e previdenciárias. As ditas reformas de Temer são para retirar direitos do povo e favorecer aos banqueiros, aos latifundiários, à grande burguesia e ao imperialismo.

Os povos indígenas querem e necessitam da destruição do velho sistema burocrático e lutam pela construção do novo sistema de nova democracia. Os povos indígenas não aceitam mais continuar submetidos à matança, à humilhação à destruição da sua cultura e ao esmagamento das suas vidas, como vêm sofrendo desde o período colonial, a monarquia escravocrata, e seguem com a chamada república, que é a continuidade da tutela e da agressão à vida e à dignidade dos povos indígenas.

Os Kaingang se somam aos camponeses do Brasil pela destruição de todos os latifúndios e o direito a terra para quem nela vive e trabalha. Nós Kaingang exigimos a demarcação das terras indígenas, o fim da PEC 2015/00. A destruição dos latifúndios é necessária para a entrega das terras aos camponeses e a demarcação das terras indígenas. É a primeira etapa para expulsar o imperialismo do Brasil e conquistar a libertação do povo brasileiro.

Os Kaingang exigem terra demarcada para todos os povos indígenas viver com dignidade; exigem saúde pública de qualidade de acordo com as necessidades e as especificidades de cada povo indígena; exigem educação pública de todos os níveis, desde a creche até a universidade, com escolas de qualidade, em regime bilíngue, para todos os povos indígenas.

Sem destruir todos os latifúndios e o agronegócio que servem ao imperialismo milhões de camponeses permanecerão sem terra e vão viver em favelas nas cidades e os povos indígenas não terão paz nem suas terras demarcadas para viverem com dignidade. Os latifundiários são os maiores inimigos dos povos indígenas e Michel Temer é pau-mandado dos latifundiários contra nós. Vamos nos unir, os povos indígenas e os trabalhadores do campo e da cidade para destruir todos os latifúndios.

ABAIXO MICHEL TEMER E SUA QUADRILHA!

EXPULSAR O IMPERIALISMO!

DESTRUIR TODOS OS LATIFÚNDIOS!

ESTA TERRA TEM DONO!

Brasília, 24 de Abril de 2017

Acabar com Michel Temer ou Michel Temer acabar com o Brasil.

Derrotar a União dos Corruptos.

Acabar com a mentira eleitoral.

Fala Kaingang ao Povo Brasileiro:

A união dos capitalistas do mundo faz a guerra contra todos os povos da terra.

O USA faz a guerra para dominar o mundo.

No Brasil os governos e os políticos mentem para o povo. Os políticos e os governos roubam do povo. Os governos retiram a terra e a riqueza do povo e entregam as nossas riquezas para os capitalistas.

Michel Temer é um governo que toma os direitos do povo.

Michel Temer é pau-mandado dos latifundiários ladrões de terra.

Os povos indígenas querem o fim dos latifúndios e a devolução das terras dos povos indígenas.

Os povos indígenas precisam expulsar a união dos capitalistas (imperialistas) do Brasil e quer ter a terra do Brasil para os brasileiros. Esta terra é nossa.

Os latifundiários e os governos são inimigos dos povos indígenas.

Os povos indígenas não querem a farsa eleitoral.

Os povos indígenas querem Terra.

Os povos indígenas querem saúde.

Os povos indígenas querem educação.

Abaixo Michel Temer e os ladrões!

Acabar com todos os latifúndios!

Expulsar o Imperialismo (união dos capitalistas)!

Esta Terra tem dono!

(Com a ABr/Diário Liberdade)

Mobilização na Galícia: nossa solidariedade


Contra todos os corruptos e contra as "reformas"


24 de maio:Ocupe Brasília com manifestação unitária


Trabalhadores do Ensino: Calendário de Lutas do SIND-UTE/MG


O nascimento da solidão

                                                                                    


[A propósito dos 50 anos da publicação do livro CEM ANOS DE SOLIDÃO, de Gabriel García Márquez]

Eric Nepomuceno


Há 50 anos, e a estas alturas de maio, a expectativa era palpável na casa de número 19 da rua Loma, em San Angel Inn, um bairro de classe média da Cidade do México. Faltava pouco para que Gabriel García Márquez e sua guardiã eterna, Mercedes, viajassem para Buenos Aires, para o lançamento do livro que era a aposta da sua vida, "Cem Anos de Solidão".

Em um tempo em que não havia internet e nenhum dos mecanismos de comunicação que hoje qualquer criança usa, em que os telefonemas internacionais tinham um custo exorbitante, uma carta recebida dias antes contava que a primeira edição do livro, pela prestigiada e prestigiosa Editorial Sudamericana, seria de 8 mil exemplares.

Nenhum livro de García Márquez havia vendido mais do que mil e poucos exemplares. Ele sabia que daquela vez seria diferente, mas 8 mil era demais, era assustador. Escreveu para a editora dizendo ter medo de provocar um encalhe de proporções amazônicas.

Outra carta urgente do lendário editor Paco Porrúa tentou acalmá-lo. Dizia que a expectativa da editora era vender aquela edição "até o fim do ano". Foi um garrafal erro de projeção: a edição esgotou-se em 15 dias. Veio uma segunda, de 10 mil exemplares, que teve o mesmo destino.

Começaram a chegar pedidos de todos os lados: o México pedia 20 mil exemplares, a Colômbia queria mais 10 mil. A editora teve de suspender a impressão de todos os outros livros e comprar cotas extras de papel.

Em três anos foram 600 mil exemplares em castelhano, e em oito, as vendas chegaram a 2 milhões.

Em 1982, quando García Márquez ganhou o Nobel de Literatura, só em castelhano "Cem Anos de Solidão" tinha vendido 25 milhões de exemplares. Quando ele fez 80 anos de vida, em março de 2007, tinha vendido 50 milhões de exemplares em 36 idiomas, e não parou de vender até hoje. Os leitores de "Cem Anos de Solidão"poderiam formar um dos 20 países mais povoados do mundo.

Durante esse tempo, muito se especulou sobre o momento exato em que García Márquez escreveu a primeira frase do livro, uma das aberturas mais singulares da literatura: "Muitos anos depois, diante do pelotão de fuzilamento, o coronel Aureliano Buendía havia de recordar aquela tarde remota em que seu pai o levou para conhecer o gelo".

Ele dizia, rindo, que quando escreveu o que escreveu, seu primeiro pensamento foi: "E agora, o que virá?".

Bem, o que veio foi um manancial único, que mudou de vez não só a vida pessoal do autor, mas marcou para sempre a literatura contemporânea.

Quando escreveu essa frase, García Márquez tinha 37 anos de idade. Havia chegado à Cidade do México quatro anos antes - no entardecer do domingo, 2 de julho de 1961. Chegou, com Mercedes e o filho Rodrigo, de Nova York, onde tinha sido correspondente da agência cubana de notícias Prensa Latina. 

Viajou de ônibus, atravessando os Estados Unidos e prestando especial atenção às paisagens do Sul, o mundo misterioso e dramático de um de seus mestres, William Faulkner. Levava pouco mais de US$ 200 no bolso, a determinação de se transformar em roteirista de cinema e a vontade de se estabelecer como escritor.

Tinha escrito quatro livros e apenas um, "O Enterro do Diabo", fora publicado, sem outras glórias que
algumas resenhas elogiosas, seis anos antes, na Colômbia. Era um escritor quase clandestino.

Entre 1961 e aquela tarde remota de 1965 fez de tudo um pouco para viver. Voltou ao jornalismo, tentou a publicidade, trabalhou como roteirista de cinema, enfim, tudo menos literatura.

A única novidade importante aconteceu em 1962, quando ganhou na Colômbia o prêmio Esso de Literatura, com "O Veneno da Madrugada". Com os US$ 3 mil do prêmio comprou um Opel branco, pagou o parto de seu segundo filho, Gonzalo, comprou camisas e pijamas de presente para seu compatriota e amigo Álvaro Mutis e mudou de casa.

Em setembro de 1963 ele foi parar na J. Walter Thompson, multinacional de publicidade. Uma vez mais, a estrela protetora de Mutis foi providencial. E, uma vez mais, García Márquez viu-se às voltas com um trabalho cuja função era assegurar o sustento da família. Continuava sem escrever literatura. Meses depois, foi trabalhar como roteirista, e sua primeira tarefa não poderia ser mais empolgante: tratava-se de escrever o roteiro de um argumento original de Juan Rulfo, "O Galo de Ouro".

Rulfo era o escritor vivo mais admirado por García Márquez. As leituras de seus dois únicos livros, o de contos, "O Chão em Chamas", e o romance "Pedro Páramo", tinham provocado nele um impacto de terremoto. Repetiria, ao longo da vida, que só outros dois autores haviam sacudido tanto seus alicerces: Kafka e Sófocles.

Nada melhor, portanto, que entrar no tão ansiado ofício do cinema com a missão de trabalhar com um
argumento de seu autor reverenciado. Terminada a tarefa, o produtor fez apenas um reparo: os diálogos estavam "em colombiano, e não em mexicano". Foi convocado, então, um jovem autor que García Márquez conhecia por carta e através de amigos em comum, Carlos Fuentes.

Tornaram-se amigos para sempre. O trabalho, porém, foi uma formidável sequência de frustrações. A tal ponto, que no primeiro semestre de 1965 ele disse a Fuentes que iria voltar para a Colômbia. Ouviu do amigo que aquele trabalho servia basicamente para financiar os livros que queriam escrever. Que fosse para casa escrever.

Na verdade, se fizesse um balanço de sua temporada mexicana, ele deveria se dar por satisfeito. Tinha se tornado um roteirista bem cotado, um escritor reconhecido, e editoras de vários países latino-americanos começavam, pouco a pouco, a se interessar pelos seus livros.

Mas não estava feliz. Nos últimos anos não havia escrito um só conto, não havia começado nenhum romance.

Álvaro Mutis, seu amigo mais próximo, o que melhor o conhecia, achava que na verdade ele havia sofrido três impactos: o da complexidade mexicana, o da obra de Juan Rulfo e o do sonho e da frustração com o cinema.

Foi quando aconteceu a história, tantas vezes repetida, de uma viagem de fim de semana com a família até Acapulco. Mal tinham saído da Cidade do México quando, de repente, ele manobrou bruscamente o Opel branco e voltou. É que, num relâmpago, um livro inteiro, o tão esperado, apareceu. No dia seguinte, começou a escrever "Cem Anos de Solidão".

Na verdade, as coisas não ocorreram exatamente assim. Ele teve, sim, o relâmpago do livro enquanto
dirigia. Mas passou o fim de semana em Acapulco, e só na manhã daquela incerta terça-feira, já de regresso à Cidade do México, sentou-se para começar a escrever.

Durante semanas García Márquez oscilou entre a necessidade de mergulhar no livro e a obrigação de
cumprir tarefas que, de repente, se tornaram insuportáveis. Até que decidiu se isolar do mundo.

Entre suas economias e a ajuda do permanente Álvaro Mutis, reuniu US$ 5 mil. Colocou o dinheiro nas mãos de Mercedes, que deveria se encarregar de tudo. Ele não voltaria à vida cotidiana durante os seis meses em que planejava escrever o livro. Refugiou-se num canto da sala de jantar, separado do resto da casa por uma divisória de madeira.

Na porta, colocou uma tabuleta de humor caribenho: "La Cueva de la Máfia". Lá dentro havia uma estante com alguns livros, vários dicionários, um globo terrestre, a mesa de madeira com a Olivetti portátil, dois quadros de gosto mais do que duvidoso e, sempre, ao alcance da mão, uma pilha de 500 folhas de papel ofício.

García Márquez sentia uma espécie de rancor em relação ao livro: "Ele quase destroçou a minha vida. Depois de publicado, nada foi como antes".

A primeira versão de "Cem Anos de Solidão" tinha o equivalente a pouco mais de duas daquelas pilhas, ou seja, pouco mais de mil páginas datilografadas de forma impecável - e depois cobertas de rabiscos, correções, dúvidas, alterações, num bordado quase indecifrável para o próprio autor. Após semanas de cortes e recortes, o livro ficou menor: 590 páginas datilografadas em espaço duplo.

Entretanto, os tais seis meses viraram 14. No meio do caminho o dinheiro acabou, o Opel foi primeiro penhorado e depois vendido, e penhoradas foram as joias de Mercedes e depois a televisão, o rádio e tudo que fosse penhorável. Quando finalmente o livro acabou eles deviam nove meses de aluguel, quatro meses de açougue e não tinham mais quase nada para empenhar ou vender.

Na hora de despachar, pelo correio, os originais para Buenos Aires, o funcionário pesou o pacote, e disse: "São 82 pesos". Mercedes contou o dinheiro e disse ao marido: "Só temos 53". Os dois dividiram o pacote pela metade, despacharam uma parte e pronto.

Quando enfim conseguiram empenhar o secador de cabelos de Mercedes, o aquecedor elétrico e uma
batedeira de bolo, mandaram o que faltava. E só então perceberam que no primeiro pacote despachado estava, na realidade, a segunda parte do livro: o editor recebeu primeiro o final.

Pouco depois, o mesmo correio trouxe o cheque de adiantamento sobre direitos autorais do livro: US$ 500. Com esse dinheiro o aluguel de quase um ano foi pago.

A partir daquele 20 de junho de 1967 , quando "Cem Anos de Solidão" chegou às livrarias de Buenos Aires, cada hora de cada dia foi dedicada, arduamente, a um esforço imenso para que ele pudesse continuar sendo o Gabriel García Márquez que tinha sido até então.

Sabia que seria impossível. Alguns dos amigos de antes ficaram pelo caminho, mas os que se mantiveram continuaram intocados e intocáveis. "Compartilhamos nostalgias", dizia ele para justificar o elo que os unia. Algumas poucas vezes participei daquelas reuniões, que eram emocionantes. Ali, o livro não tinha feito estrago algum.

Mas a fama, a pressão, tudo se fez insuportável. Defender a cidadela da privacidade se tornou uma tarefa esgotadora e, muitas vezes, vã.

No começo de 2003, Mercedes fez para mim uma conta que dá bem a dimensão do grau de solicitação e de assédio a que García Márquez era submetido: ao longo de um ano, foram 115 convites para eventos que iam de feiras de livros a conferências e homenagens, 150 pedidos de entrevistas, 28 propostas para entrevistas filmadas - por semana.

E isso apenas na casa deles, na Cidade do México, sem contar o que aterrissava no escritório de sua agente literária, Carmen Balcells, em Barcelona.

Qual era a relação dele com "Cem Anos de Solidão"? Não exatamente boa. Certa vez, disse que sentia uma espécie de rancor: "Ele quase destroçou a minha vida. Depois de publicado, nada foi como antes". E esclareceu: a fama perturba o sentido da realidade, talvez quase tanto como o poder, e além do mais é uma ameaça constante à vida privada.

Queixava-se do peso de não mais poder dizer as coisas de maneira espontânea, de se ver obrigado a viver na defensiva. Em 1970, deixou de escrever cartas. Descobriu que alguém, cujo nome não revelou, havia vendido cartas suas para uma universidade dos Estados Unidos. A partir de então, só falava com os amigos por telefone.

Teve clara noção do que seria essa transformação sem volta numa noite de 1967 , dias depois da publicação do livro, durante uma festa em Buenos Aires. Quis conversar com Rodolfo Walsh, um velho companheiro da época pioneira da Prensa Latina, quando os dois moravam na Havana do começo da revolução. Mas havia tanta gente, tanto ruído, tanto borboletear ao redor do escritor subitamente famoso, que não conseguiram. Ficaram, atônitos e desolados, olhando um para o outro.

Nunca mais se viram.

Foi, contou ele, a despedida da solidão. Sentiu que, a partir daquele dia, jamais conseguiria ficar sozinho.

Ou, quem sabe, tenha sido exatamente o contrário: a partir daquela noite, nunca mais deixou de viver na solidão da fama absoluta, arrasadora. Lutando, sempre, para continuar a ser o mesmo de antes. Sabendo que era uma tarefa impossível, mas que tinha de ser tentada. Porque, tentando, no fundo da sua alma ele continuou a ser o Gabo de sempre.

Eric Nepomuceno é autor, entre outros, de "Antologia Pessoal" e "A Memória de Todos Nós", ambos editados pela Record. Traduziu vários livros de Gabriel García Márquez.

(Com Valor Econômico/Prestes a Ressurgir)

sábado, 20 de maio de 2017

Enterrar Temer e suas reformas


                                                                       

     COORDENAÇÃO NACIONAL DA UNIDADE CLASSISTA

O vazamento da delação do empresário/dono das JBS (bom burguês para alguns), que atinge diretamente o usurpador Michel Temer (PMDB), bem como um de seus principais comparsas, o senador e presidente nacional do PSDB Aécio Neves, desestabilizam (ao menos momentaneamente) as articulações em curso no Congresso Nacional para as votações das contrarreformas, com destaque para a Trabalhista e da Previdência.

Tal situação abre um importante flanco para que as forças políticas de esquerda, populares e classistas possam ampliar o ataque ao impopular governo Temer e ao conjunto de seu projeto político.

Há um projeto golpista em andamento, de total retrocesso para a classe trabalhadora, fruto de um dos arcos políticos mais autoritários e reacionários das últimas décadas, e que precisa ser derrotado.

Esta é a luta central agora, em que pese ainda não haver um horizonte único para as tarefas posteriores. Neste sentido, apontamos a necessidade de um grande encontro da classe trabalhadora e dos movimentos populares, para a congruência de uma plataforma política que unifique, fortaleça e dê maior folego à luta de classes no Brasil.

Assim sendo, a Unidade Classista convoca seus militantes e aliados para ocuparmos as ruas, nos somando aos atos unitários pelo Fora Temer, bem como prosseguir nossas ações nos locais de trabalho e moradia, dando continuidade aos esforços para a construção de um novo dia nacional de paralisações e greves, de maior impacto que o exitoso dia 28.

Fora Temer, governo corrupto e lacaio do imperialismo!
Parem as contrarreformas Trabalhista e da Previdência!
Nenhum Direito a menos!
OCUPAR BRASÍLIA NO DIA 24 DE MAIO!
Pelo Poder Popular!
Unir as lutas para emancipar a classe!

Habeas Corpus pro Temer

                                                                                             Reprodução
Excelentíssimo Senhor Ministro(a) Presidente do Supremo Tribunal
Federal
URGENTE
Ref. Inquérito por eventual Obstrução da Justiça
Paciente - Michel Miguel Elias Temer Lulia
Tese – Ilegalidade por violação do art. 4º e ss da Lei 12850/13



SAMUEL JOSÉ ORRO SILVA, brasileiro, casado,
portador da OABSP nº 247.269, com endereço à Rua João Francisco da Gama,
90, Taubaté, SP, CEP 12070-120, em nome próprio, vem, perante esta Excelsa
Corte, com fundamento nos artigos 5º., inciso LXVIII, da Constituição Federal e
648, inciso I e VI, do Código de Processo Penal, impetrar o presente

 HABEAS CORPUS, com pedido de liminar,

Contra ato do Douto e Culto Ministro do Supremo
Tribunal Federal Doutor LUIZ EDSON FACHIN que admitiu a abertura e
processamento de inquérito contra o atual Presidente da República Doutor
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, brasileiro, casado, advogado,
idoso com 76 anos de idade, residente e domiciliado no Palácio do Jaburu, por
conta de aparente obstrução da justiça abstraída de gravações de conversas
ocorridas entre o paciente e o mandatário do conglomerado econômico JBS S.A.
difundidas pela mídia em geral na data de 19/05/2.017, impetração esta que se
assenta nos fundamentos de fato e de direito adiante expendidos:
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Em: 19/05/2017 - 18:25:43
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DO OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS
O presente habeas corpus tem por escopo Ato Coator que
determinou a instauração de Inquérito contra o Paciente por Suposta obstrução da
Justiça e o presente wirt visa o trancamento/arquivamento do inquérito mencionado
cujo número não foi possível localizar no site do Supremo Tribunal Federal,
motivo pelo qual postula mui respeitosamente que a serventia realize a respectiva
distribuição vinculada o número do inquérito e que originou o Ato Coator
(Inquérito por eventual obstrução da justiça) juntado aos autos cópia da decisão
(ato coator) combatido.
O Impetrante, de Taubaté-SP, volve-se para a Capital Federal
para dizer que, no assunto em destaque, está havendo uma ilegalidade,
açodamento e parcialidade por parte da Autoridade Coatora e Acusadores na
aplicação da lei e interpretação dos fatos no presente caso. Acrescente-se também o
viés de “ingenuidade” das autoridades. Explicaremos.
Buscaremos a absoluta síntese no presente mandamus.
É que escutando a gravação entre o Paciente e o Mandatário da
JBS S.A. – cujos trechos serão a seguir transcritos e que seguem em anexo – é
possível tirar várias conclusões diretas e contextuais que aparentemente passaram
incólumes tanto pelos investigadores como pela Autoridade Coatora, constatações
essas que levam a ilegalidade da abertura do famigerado inquérito contra o
Paciente.
Primeiramente é necessário se destacar que se trata de um
diálogo entre um homem de negócios muito experimentado, chamado pelo
mercado como “muito esperto” de 45 anos de idade e que em sua carreira
profissional sempre buscou atingir seus objetivos a todo custo (motivo das
investigações que corriam contra si) e um idoso (o Paciente) de 76 anos de idade,
que não é acostumado à uma rotina empresarial.
Prova do poderio da JBS SA e do seu ímpeto em alcançar seus
objetivos é que ela foi/é uma das maiores doadoras de recursos para todos os
partidos políticos (R$387 milhões de reais), independentemente de ideologia ou
posição política (veja-se doc2, trecho no rodapé1
). Qual político não receberia
tais doadores?

1 As empresas J&F, lideradas pela JBS, financiaram quase um terço dos parlamentares da Câmara dos
Deputados e distribuíram recordes R$ 387 milhões em ações nas eleições de 2014, segundo o Tribunal
Superior Eleitoral.
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O ora Impetrante é advogado e possui 39 anos de idade
possuindo um genitor de 80 anos de idade. É óbvio que com um pouco de
esperteza seria possível tentar induzir uma conversa usando palavras com o viés
que o mais jovem quisesse.
O interessante é que na conversa é possível abstrair várias
informações que desconfiguram por completo uma eventual obstrução da justiça.
Por primeiro é importante repisar que se trata de um diálogo
entre um homem de negócios esperto com 45 anos de idade e um idoso com 76
anos de idade. Não se quer dizer que o Paciente não seja pessoa esperta, habilidosa,
mas convenhamos que existe um desequilíbrio, smj.
DD Julgador, em segundo é inafastável aduzir que o
diálogo é entre o Presidente da República empossado em 13/05/2016
e talvez o seu maior inimigo (e pensamos que ele em sua ingenuidade
- compartilhada pela acusação - talvez não saiba disso)!
Explicaremos suscintamente.
Independentemente do viés partidário é importante aduzir que,
segundo informações da imprensa, a JBS SA foi amplamente beneficiada pelo
governo anterior, nunca recebendo uma negativa em qualquer área e recebeu
aproximadamente R$8 bilhões de reais em empréstimos do BNDES supostamente
sem respeitar condições de garantia etc. Este assunto está sendo tratado em outra
investigação dentre as inúmeras que correm contra a empresa e seus mandatários
(docs.1 e 2).
O Paciente foi nomeado interinamente Presidente da República
em 13/05/16.
Em 11/05/16 (isso mesmo, apenas dois dias antes da nomeação
interina do paciente) a JBS SA anunciou um plano de reorganização que incluía a
sua internacionalização (deixar o Brasil), transferindo sua sede para a Irlanda
(doc.3), centralizando seus recursos naquele país e nos Estados Unidos. Nada mais
vantajoso, cômodo e fácil, já que aparentemente sua abertura para obter
financiamentos e facilidades no Brasil estariam com os dias contados com uma
eventual troca de governo.

O alcance de seu financiamento de campanha, que visa a apoiar o “debate democrático”, reflete seu
tamanho como a maior empresa do Brasil, disse a JBS. “Todas as doações da empresa seguem
rigorosamente as leis eleitorais do Brasil”, disse a JBS em uma resposta por e-mail.
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No dia 17/05/16 (pura coincidência ser no mesmo dia da
divulgação das gravações) o Paciente nomeou a Sra. Maria Silvia Bastos Marques
para a presidência do BNDES (doc.4).
Em 26/10/2016 essa senhora nomeada pelo Paciente vetou a
mencionada internacionalização da JBS SA causando um prejuízo ao
conglomerado de nada menos do que R$4 bilhões de reais em
um só dia por conta da queda das ações (doc.5). Transcrevemos
trecho da reportagem:
RENATA AGOSTINI
DE SÃO PAULO
26/10/2016 16h03 Atualizado
às 22h47
O BNDES barrou a reestruturação da JBS, operação que a empresa
vinha dando como certa. Com a notícia, as ações da empresa caíram
11,45% nesta quartafeira (26), fazendo ela perder, em um só dia,
quase R$ 4 bilhões do seu valor de mercado.
(...)
O BNDES, que desde junho é comandado por Maria Silvia
Marques, pouco explicou.
Limitou-se a divulgar uma nota no início da noite em que dizia que
a proposta implicaria na "desnacionalização da empresa" ao
transferir para o exterior ativos que representam 85% de sua
geração de caixa operacional
(g.n.)
É óbvio DD. Julgador que esses R$4 bilhões de prejuízos (o
maior da história da empresa) causados pela decisão de alguém nomeado pelo
Paciente – e que aparentemente este não fez nada para dissuadi-la – não passariam
despercebidos por alguns dos mais espertos, habilidosos e vorazes empresários do
país (no bom sentido)!
E para que não paire dúvida da inimizade velada e do cunho
vingativo da decisão, o mandatário da JBS em sua fala embolada e tendo isso no
seu íntimo sequer consegue controlar seu ímpeto ao mencionar na conversa
divulgada suposto diálogo como Ministro da Economia Sr. Henrique Meireles e a
dificuldade com a senhora nomeada pelo Paciente para o BNDES, veja-se
(obtivemos a transcrição conforme doc.6):
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Joesley Batista: E ele gosta. Ele gosta de trabalhar. Se chamar pra ir
para a praia, se você for pra praia e chamar ele (sic), ih…. agora se
chamar ‘vamos trabalhar’... Ele é muito disciplinado, tem uma
relação ótima comigo.
Eu não sei… assim, eu já andei falando com ele alguns assuntos
[...] falou ‘ah, lá o Nilo (?) faz as coisas, eu tiro fora. Você que
manda nessa merda? Não, Nilo lá’ Um dia eu cheguei assim: ‘Nilo,
você tem que chegar na Receita Federal, po. [...] Tem um monte de
coisa pra fazer’. ‘Ixi, não posso mexer’. BNDES? BNDES é o
Planejamento, mas foi você quem botou a Maria Sílvia [Bastos
Marques] lá...
(...)
Joesley Batista: Esse negócio do BNDES é outra [...] Influencia e
tal. Hoje, quem assumir vai estar falando com quem? É um negócio
que vai estar problemático.
Michel Temer: [...] Tem uns servidores lá que estão com os bens
indisponíveis. [...] Não se pode mexer. Então, eles estão com medo
de mexer em qualquer coisa. [...] Isso ai do Meirelles.
(g.n.)
Então aparentemente resta comprovada uma insatisfação do
mandatário da JBS com a posição do BNDES cuja presidente é pessoa nomeada
pelo Paciente. Existindo a menção para supostamente removê-la do cargo,
inclusive.
Ademais durante toda a conversa (doc6) vê-se que o Paciente
emite respostas evasivas e genéricas, nunca desautorizando os poderes delegados a
membros do governo ou indicando qualquer pedido de vantagem ou autorização de
vantagem indevida.
Sobre os juízes e procuradores mencionados não existe menção
clara pelo mandatário da JBS do que estaria fazendo, o que significaria “segurar”,
por exemplo. Ele menciona troca de procuradores, o que sabemos não ser algo tão
simples (pelos princípios que protegem a atuação desses servidores).
A primeira constatação é que o mandatário da JBS S.A. não
fala coisa com coisa. Por vezes resmunga, outras vezes usa códigos ou expressões
que imparcialmente ouvidas não significam nada.
DD. Julgador, o ato do BNDES cuja mandatária foi nomeada
pelo Paciente e que causou R$4 bilhões de prejuízos e impediu os planos da JBS, o
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ímpeto da JBS de obter o que deseja (internacionalização) o que seria mais possível
com a caída do Presidente da República e por consequência da mandatária do
BNDES, as investigações que correm contra a JBS pelo favorecimento da antiga
gestão do BNDES nos levam a concluir que o acordo de delação se revela mais
uma premiação para a JBS (soma do útil ao agradável) do que uma efetiva
colaboração premiada.
Ora DD. Julgador, a Lei 12850/13 que trata da colaboração
premiada indica em seu art. 4º e incisos indica que a delação deverá servir em
primeiro plano para (inciso I) “a identificação dos demais coautores e partícipes da
organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas”.
Ora, se menciona “demais” o bom intérprete do texto
compreende que o delator é um dentre os demais.
O ensejo da lei é que membros de uma organização criminosa,
hierarquia, atos criminosos sejam identificados a partir da delação de um de seus
componentes, concluindo-se pela atuação conjunta de um grupo ou organização
para a prática de delitos.
Primeiramente é preciso aduzir que na própria conversa é
possível constatar que o Paciente não tinha contato ou encontros com o mandatário
da JBS há vários meses (quase um ano já que o Paciente assumiu o encargo em
maio de 2016), indicando qualquer falta de proximidade ou “organização”, verbis:
Joesley Batista: Cê sempre tem que deixar o mercado com a
sensação de que foi pouco, o mercado tem que ficar na sensação de
que [...], aí você pode tomar a
dianteira. O Banco Central baixou 25, depois 25. Aí o mercado
pôôô. Aí quando ele deu aquele 75 o mercado deu uma animada, só
que aí já esperava. Aí ele deu 75,que é muito. 75 é muito. Aí ele
deu 1, o mercado ohhhh, agora vai dar 1 o mercado vai achar
pouco. ‘Pô, mas só 1, tinha que ser 1,5’
Não tá bom, presidente, a tarde. Primeiro eu vim aqui por dois, três
motivos, assim, assim, assado. Primeiro que eu não tinha te visto,
né? Desde quando você assumiu.
Michel Temer: [...]
Joesley Batista: Não, não desde que você assumiu
Michel Temer: Não quando eu assumi?
Joesley Batista: Não, não. Antes de assumir.
Eu tive motivo no teu escritório dez dias antes ali, quando tava
ali naquela briga ainda, naquela guerra pela rede social.
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Michel Temer: Você tem razão.
(g.n.)
Assim só por essa fala é possível concluir de que o Paciente
não integra qualquer organização criminosa, muito menos a qualquer grupo que
pertença o mandatário da JBS ou a que esse pudesse delatar.
Veja-se DD. Julgador, se o mandatário da JBS gravador da
conversa não é do círculo do Paciente, não consegue minimamente comprovar que
o Paciente é de seu grupo de ações, como poderia se enquadrar como colaborador
para trazer à tona eventuais ilícitos do Paciente que o próprio delator desconhece?
Impossível e ilegal.
Na verdade o que aconteceu – e aqui se insere a pecha de
ilegalidade, açodamento e ingenuidade dos investigadores e da Autoridade Coatora
– é que a proposta de oportunidade de gravação e indução do Paciente
dada ao mandatário da JBS-Delator na verdade era-lhe um presente!
A JBS quer sair do país e o BNDES lhe impede. O Paciente e
seus interlocutores nada fazem para colaborar nesse sentido. A JBS perdeu em um
só dia perde R$4 bilhões de reais por “culpa” do atual governo e passa meses
depois a sofrer inúmeras investigações por conta de seu passado com o antigo
governo, tudo sem qualquer ingerência do atual governo.
Estamos falando do maior grupo privado do país, com a
assessoria dos melhores e irretocáveis estrategistas e juristas do planeta. Um enredo
e atuação da envergadura apresentadas que culminou no inquérito contra o paciente
não seria algo fora de seu cotidiano. E aqui não se quer dizer que atuam
ilicitamente cotidianamente, mas sim que são exímios estrategistas.
Apresentar uma proposta para a JBS de gravar (e induzir) o
atual Presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente
incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um PRESENTE para a JBS, já
que resolveria todos os seus problemas de uma só vez.
Incriminando o Paciente e tirando-o do poder, por
consequência altera-se (em um novo governo) a presidência do BNDES, sendo
passível uma nova proposta de internacionalização da empresa.
Como bônus, os mandatários da JBS obteriam uma anistia
relativa a eventuais crimes praticados no governo anterior (o que ocorreu) e ainda –
sob a alegação de que sofrem ameaças de morte e sendo bilionários não conseguem
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se proteger, embora um Ministro do Supremo relator na Lava-Jato consiga – se
mudam com a família inteira livremente para o exterior (doc.7).
Que empresa e mandatário não aceitaria tão maravilhosa
proposta!!
Ora DD. Julgador, tais acontecimentos são de causar espécie e
violam frontalmente os artigos da Lei 12850/13 que combate o crime organizado e
a colaboração premiada e tendo sido o presente inquérito contra o Paciente
instaurado com base nas informações obtidas no contexto acima exposto merece
ser arquivado o inquérito vergastado.
Não é compreensível que alguém sem qualquer proximidade
passe a tratar sobre propinas e crimes da noite para o dia com liberdade.
Apenas esclareça-se que o Impetrante não imputa qualquer
crime aos mandatários ou a empresa JBS, apenas faz constar em sua peça o que a
imprensa livre do país divulgou recentemente. Apenas faz a soma dos fatos e do
contexto para opor contra a prova produzida em delação premiada contra o
Paciente, esta que não guardou as características legais impostas no regramento da
relação premiada, sendo notadamente ilegal.
Não se observa nas gravações informação com a clareza
necessária à persecução criminal indicando a participação do Paciente em crimes.
Por fim, quer-se o arquivamento/trancamento do inquérito pois
a prova que o baseia além de muito frágil e tendenciosa, pois produzida
forçadamente e com viés (não existe clareza de compra de silêncio etc) foi
produzida de maneira ilegal.
Diante do exposto respeitosamente requer:
a) Tendo-se em vista que a instauração do inquérito contra o
Paciente causa-lhe prejuízo irreparável e por consequência
ao andamento dos trabalhos em prol do país pelo cargo que
ocupa, requer respeitosamente a concessão de ordem
liminar para suspender o andamento do Inquérito por
eventual obstrução da justiça (pelos fatos acima narrados)
contra o Paciente;
b) A intimação do órgão ministerial para opinar no feito;
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Em: 19/05/2017 - 18:25:43
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c) A tramitação prioritária por ser o paciente idoso;
d) A vinda das informações do Inquérito instaurado e a
notificação da Autoridade Coatora;
e) A procedência final deste remédio heroico visando o
arquivamento/trancamento do Inquérito instaurado contra o
Paciente por violação frontal à Lei 12850/13, notadamente
o art. 4º e ss.
Termos em que pede deferimento.
De Taubaté/SP para Brasília/DF, 19/05/2017.
Samuel J. Orro Silva – OABSP 247269
Rodolfo Alex Sander Amaral – OABSP 244236
Isabella Mendes Garcia – OABSP 220727-E
Impresso por: 563.798.380-15 HC 144072
Em: 19/05/2017 - 18:25:431
Excelentíssimo Senhor Ministro(a) Presidente do Supremo Tribunal
Federal
URGENTE
Ref. Inquérito por eventual Obstrução da Justiça
Paciente - Michel Miguel Elias Temer Lulia
Tese – Ilegalidade por violação do art. 4º e ss da Lei 12850/13



SAMUEL JOSÉ ORRO SILVA, brasileiro, casado,
portador da OABSP nº 247.269, com endereço à Rua João Francisco da Gama,
90, Taubaté, SP, CEP 12070-120, em nome próprio, vem, perante esta Excelsa
Corte, com fundamento nos artigos 5º., inciso LXVIII, da Constituição Federal e
648, inciso I e VI, do Código de Processo Penal, impetrar o presente

 HABEAS CORPUS, com pedido de liminar,

Contra ato do Douto e Culto Ministro do Supremo
Tribunal Federal Doutor LUIZ EDSON FACHIN que admitiu a abertura e
processamento de inquérito contra o atual Presidente da República Doutor
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, brasileiro, casado, advogado,
idoso com 76 anos de idade, residente e domiciliado no Palácio do Jaburu, por
conta de aparente obstrução da justiça abstraída de gravações de conversas
ocorridas entre o paciente e o mandatário do conglomerado econômico JBS S.A.
difundidas pela mídia em geral na data de 19/05/2.017, impetração esta que se
assenta nos fundamentos de fato e de direito adiante expendidos:
Impresso por: 563.798.380-15 HC 144072
Em: 19/05/2017 - 18:25:43
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DO OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS
O presente habeas corpus tem por escopo Ato Coator que
determinou a instauração de Inquérito contra o Paciente por Suposta obstrução da
Justiça e o presente wirt visa o trancamento/arquivamento do inquérito mencionado
cujo número não foi possível localizar no site do Supremo Tribunal Federal,
motivo pelo qual postula mui respeitosamente que a serventia realize a respectiva
distribuição vinculada o número do inquérito e que originou o Ato Coator
(Inquérito por eventual obstrução da justiça) juntado aos autos cópia da decisão
(ato coator) combatido.
O Impetrante, de Taubaté-SP, volve-se para a Capital Federal
para dizer que, no assunto em destaque, está havendo uma ilegalidade,
açodamento e parcialidade por parte da Autoridade Coatora e Acusadores na
aplicação da lei e interpretação dos fatos no presente caso. Acrescente-se também o
viés de “ingenuidade” das autoridades. Explicaremos.
Buscaremos a absoluta síntese no presente mandamus.
É que escutando a gravação entre o Paciente e o Mandatário da
JBS S.A. – cujos trechos serão a seguir transcritos e que seguem em anexo – é
possível tirar várias conclusões diretas e contextuais que aparentemente passaram
incólumes tanto pelos investigadores como pela Autoridade Coatora, constatações
essas que levam a ilegalidade da abertura do famigerado inquérito contra o
Paciente.
Primeiramente é necessário se destacar que se trata de um
diálogo entre um homem de negócios muito experimentado, chamado pelo
mercado como “muito esperto” de 45 anos de idade e que em sua carreira
profissional sempre buscou atingir seus objetivos a todo custo (motivo das
investigações que corriam contra si) e um idoso (o Paciente) de 76 anos de idade,
que não é acostumado à uma rotina empresarial.
Prova do poderio da JBS SA e do seu ímpeto em alcançar seus
objetivos é que ela foi/é uma das maiores doadoras de recursos para todos os
partidos políticos (R$387 milhões de reais), independentemente de ideologia ou
posição política (veja-se doc2, trecho no rodapé1
). Qual político não receberia
tais doadores?

1 As empresas J&F, lideradas pela JBS, financiaram quase um terço dos parlamentares da Câmara dos
Deputados e distribuíram recordes R$ 387 milhões em ações nas eleições de 2014, segundo o Tribunal
Superior Eleitoral.
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Em: 19/05/2017 - 18:25:43
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O ora Impetrante é advogado e possui 39 anos de idade
possuindo um genitor de 80 anos de idade. É óbvio que com um pouco de
esperteza seria possível tentar induzir uma conversa usando palavras com o viés
que o mais jovem quisesse.
O interessante é que na conversa é possível abstrair várias
informações que desconfiguram por completo uma eventual obstrução da justiça.
Por primeiro é importante repisar que se trata de um diálogo
entre um homem de negócios esperto com 45 anos de idade e um idoso com 76
anos de idade. Não se quer dizer que o Paciente não seja pessoa esperta, habilidosa,
mas convenhamos que existe um desequilíbrio, smj.
DD Julgador, em segundo é inafastável aduzir que o
diálogo é entre o Presidente da República empossado em 13/05/2016
e talvez o seu maior inimigo (e pensamos que ele em sua ingenuidade
- compartilhada pela acusação - talvez não saiba disso)!
Explicaremos suscintamente.
Independentemente do viés partidário é importante aduzir que,
segundo informações da imprensa, a JBS SA foi amplamente beneficiada pelo
governo anterior, nunca recebendo uma negativa em qualquer área e recebeu
aproximadamente R$8 bilhões de reais em empréstimos do BNDES supostamente
sem respeitar condições de garantia etc. Este assunto está sendo tratado em outra
investigação dentre as inúmeras que correm contra a empresa e seus mandatários
(docs.1 e 2).
O Paciente foi nomeado interinamente Presidente da República
em 13/05/16.
Em 11/05/16 (isso mesmo, apenas dois dias antes da nomeação
interina do paciente) a JBS SA anunciou um plano de reorganização que incluía a
sua internacionalização (deixar o Brasil), transferindo sua sede para a Irlanda
(doc.3), centralizando seus recursos naquele país e nos Estados Unidos. Nada mais
vantajoso, cômodo e fácil, já que aparentemente sua abertura para obter
financiamentos e facilidades no Brasil estariam com os dias contados com uma
eventual troca de governo.

O alcance de seu financiamento de campanha, que visa a apoiar o “debate democrático”, reflete seu
tamanho como a maior empresa do Brasil, disse a JBS. “Todas as doações da empresa seguem
rigorosamente as leis eleitorais do Brasil”, disse a JBS em uma resposta por e-mail.
Impresso por: 563.798.380-15 HC 144072
Em: 19/05/2017 - 18:25:43
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No dia 17/05/16 (pura coincidência ser no mesmo dia da
divulgação das gravações) o Paciente nomeou a Sra. Maria Silvia Bastos Marques
para a presidência do BNDES (doc.4).
Em 26/10/2016 essa senhora nomeada pelo Paciente vetou a
mencionada internacionalização da JBS SA causando um prejuízo ao
conglomerado de nada menos do que R$4 bilhões de reais em
um só dia por conta da queda das ações (doc.5). Transcrevemos
trecho da reportagem:
RENATA AGOSTINI
DE SÃO PAULO
26/10/2016 16h03 Atualizado
às 22h47
O BNDES barrou a reestruturação da JBS, operação que a empresa
vinha dando como certa. Com a notícia, as ações da empresa caíram
11,45% nesta quartafeira (26), fazendo ela perder, em um só dia,
quase R$ 4 bilhões do seu valor de mercado.
(...)
O BNDES, que desde junho é comandado por Maria Silvia
Marques, pouco explicou.
Limitou-se a divulgar uma nota no início da noite em que dizia que
a proposta implicaria na "desnacionalização da empresa" ao
transferir para o exterior ativos que representam 85% de sua
geração de caixa operacional
(g.n.)
É óbvio DD. Julgador que esses R$4 bilhões de prejuízos (o
maior da história da empresa) causados pela decisão de alguém nomeado pelo
Paciente – e que aparentemente este não fez nada para dissuadi-la – não passariam
despercebidos por alguns dos mais espertos, habilidosos e vorazes empresários do
país (no bom sentido)!
E para que não paire dúvida da inimizade velada e do cunho
vingativo da decisão, o mandatário da JBS em sua fala embolada e tendo isso no
seu íntimo sequer consegue controlar seu ímpeto ao mencionar na conversa
divulgada suposto diálogo como Ministro da Economia Sr. Henrique Meireles e a
dificuldade com a senhora nomeada pelo Paciente para o BNDES, veja-se
(obtivemos a transcrição conforme doc.6):
Impresso por: 563.798.380-15 HC 144072
Em: 19/05/2017 - 18:25:43
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Joesley Batista: E ele gosta. Ele gosta de trabalhar. Se chamar pra ir
para a praia, se você for pra praia e chamar ele (sic), ih…. agora se
chamar ‘vamos trabalhar’... Ele é muito disciplinado, tem uma
relação ótima comigo.
Eu não sei… assim, eu já andei falando com ele alguns assuntos
[...] falou ‘ah, lá o Nilo (?) faz as coisas, eu tiro fora. Você que
manda nessa merda? Não, Nilo lá’ Um dia eu cheguei assim: ‘Nilo,
você tem que chegar na Receita Federal, po. [...] Tem um monte de
coisa pra fazer’. ‘Ixi, não posso mexer’. BNDES? BNDES é o
Planejamento, mas foi você quem botou a Maria Sílvia [Bastos
Marques] lá...
(...)
Joesley Batista: Esse negócio do BNDES é outra [...] Influencia e
tal. Hoje, quem assumir vai estar falando com quem? É um negócio
que vai estar problemático.
Michel Temer: [...] Tem uns servidores lá que estão com os bens
indisponíveis. [...] Não se pode mexer. Então, eles estão com medo
de mexer em qualquer coisa. [...] Isso ai do Meirelles.
(g.n.)
Então aparentemente resta comprovada uma insatisfação do
mandatário da JBS com a posição do BNDES cuja presidente é pessoa nomeada
pelo Paciente. Existindo a menção para supostamente removê-la do cargo,
inclusive.
Ademais durante toda a conversa (doc6) vê-se que o Paciente
emite respostas evasivas e genéricas, nunca desautorizando os poderes delegados a
membros do governo ou indicando qualquer pedido de vantagem ou autorização de
vantagem indevida.
Sobre os juízes e procuradores mencionados não existe menção
clara pelo mandatário da JBS do que estaria fazendo, o que significaria “segurar”,
por exemplo. Ele menciona troca de procuradores, o que sabemos não ser algo tão
simples (pelos princípios que protegem a atuação desses servidores).
A primeira constatação é que o mandatário da JBS S.A. não
fala coisa com coisa. Por vezes resmunga, outras vezes usa códigos ou expressões
que imparcialmente ouvidas não significam nada.
DD. Julgador, o ato do BNDES cuja mandatária foi nomeada
pelo Paciente e que causou R$4 bilhões de prejuízos e impediu os planos da JBS, o
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ímpeto da JBS de obter o que deseja (internacionalização) o que seria mais possível
com a caída do Presidente da República e por consequência da mandatária do
BNDES, as investigações que correm contra a JBS pelo favorecimento da antiga
gestão do BNDES nos levam a concluir que o acordo de delação se revela mais
uma premiação para a JBS (soma do útil ao agradável) do que uma efetiva
colaboração premiada.
Ora DD. Julgador, a Lei 12850/13 que trata da colaboração
premiada indica em seu art. 4º e incisos indica que a delação deverá servir em
primeiro plano para (inciso I) “a identificação dos demais coautores e partícipes da
organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas”.
Ora, se menciona “demais” o bom intérprete do texto
compreende que o delator é um dentre os demais.
O ensejo da lei é que membros de uma organização criminosa,
hierarquia, atos criminosos sejam identificados a partir da delação de um de seus
componentes, concluindo-se pela atuação conjunta de um grupo ou organização
para a prática de delitos.
Primeiramente é preciso aduzir que na própria conversa é
possível constatar que o Paciente não tinha contato ou encontros com o mandatário
da JBS há vários meses (quase um ano já que o Paciente assumiu o encargo em
maio de 2016), indicando qualquer falta de proximidade ou “organização”, verbis:
Joesley Batista: Cê sempre tem que deixar o mercado com a
sensação de que foi pouco, o mercado tem que ficar na sensação de
que [...], aí você pode tomar a
dianteira. O Banco Central baixou 25, depois 25. Aí o mercado
pôôô. Aí quando ele deu aquele 75 o mercado deu uma animada, só
que aí já esperava. Aí ele deu 75,que é muito. 75 é muito. Aí ele
deu 1, o mercado ohhhh, agora vai dar 1 o mercado vai achar
pouco. ‘Pô, mas só 1, tinha que ser 1,5’
Não tá bom, presidente, a tarde. Primeiro eu vim aqui por dois, três
motivos, assim, assim, assado. Primeiro que eu não tinha te visto,
né? Desde quando você assumiu.
Michel Temer: [...]
Joesley Batista: Não, não desde que você assumiu
Michel Temer: Não quando eu assumi?
Joesley Batista: Não, não. Antes de assumir.
Eu tive motivo no teu escritório dez dias antes ali, quando tava
ali naquela briga ainda, naquela guerra pela rede social.
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Michel Temer: Você tem razão.
(g.n.)
Assim só por essa fala é possível concluir de que o Paciente
não integra qualquer organização criminosa, muito menos a qualquer grupo que
pertença o mandatário da JBS ou a que esse pudesse delatar.
Veja-se DD. Julgador, se o mandatário da JBS gravador da
conversa não é do círculo do Paciente, não consegue minimamente comprovar que
o Paciente é de seu grupo de ações, como poderia se enquadrar como colaborador
para trazer à tona eventuais ilícitos do Paciente que o próprio delator desconhece?
Impossível e ilegal.
Na verdade o que aconteceu – e aqui se insere a pecha de
ilegalidade, açodamento e ingenuidade dos investigadores e da Autoridade Coatora
– é que a proposta de oportunidade de gravação e indução do Paciente
dada ao mandatário da JBS-Delator na verdade era-lhe um presente!
A JBS quer sair do país e o BNDES lhe impede. O Paciente e
seus interlocutores nada fazem para colaborar nesse sentido. A JBS perdeu em um
só dia perde R$4 bilhões de reais por “culpa” do atual governo e passa meses
depois a sofrer inúmeras investigações por conta de seu passado com o antigo
governo, tudo sem qualquer ingerência do atual governo.
Estamos falando do maior grupo privado do país, com a
assessoria dos melhores e irretocáveis estrategistas e juristas do planeta. Um enredo
e atuação da envergadura apresentadas que culminou no inquérito contra o paciente
não seria algo fora de seu cotidiano. E aqui não se quer dizer que atuam
ilicitamente cotidianamente, mas sim que são exímios estrategistas.
Apresentar uma proposta para a JBS de gravar (e induzir) o
atual Presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente
incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um PRESENTE para a JBS, já
que resolveria todos os seus problemas de uma só vez.
Incriminando o Paciente e tirando-o do poder, por
consequência altera-se (em um novo governo) a presidência do BNDES, sendo
passível uma nova proposta de internacionalização da empresa.
Como bônus, os mandatários da JBS obteriam uma anistia
relativa a eventuais crimes praticados no governo anterior (o que ocorreu) e ainda –
sob a alegação de que sofrem ameaças de morte e sendo bilionários não conseguem
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se proteger, embora um Ministro do Supremo relator na Lava-Jato consiga – se
mudam com a família inteira livremente para o exterior (doc.7).
Que empresa e mandatário não aceitaria tão maravilhosa
proposta!!
Ora DD. Julgador, tais acontecimentos são de causar espécie e
violam frontalmente os artigos da Lei 12850/13 que combate o crime organizado e
a colaboração premiada e tendo sido o presente inquérito contra o Paciente
instaurado com base nas informações obtidas no contexto acima exposto merece
ser arquivado o inquérito vergastado.
Não é compreensível que alguém sem qualquer proximidade
passe a tratar sobre propinas e crimes da noite para o dia com liberdade.
Apenas esclareça-se que o Impetrante não imputa qualquer
crime aos mandatários ou a empresa JBS, apenas faz constar em sua peça o que a
imprensa livre do país divulgou recentemente. Apenas faz a soma dos fatos e do
contexto para opor contra a prova produzida em delação premiada contra o
Paciente, esta que não guardou as características legais impostas no regramento da
relação premiada, sendo notadamente ilegal.
Não se observa nas gravações informação com a clareza
necessária à persecução criminal indicando a participação do Paciente em crimes.
Por fim, quer-se o arquivamento/trancamento do inquérito pois
a prova que o baseia além de muito frágil e tendenciosa, pois produzida
forçadamente e com viés (não existe clareza de compra de silêncio etc) foi
produzida de maneira ilegal.
Diante do exposto respeitosamente requer:
a) Tendo-se em vista que a instauração do inquérito contra o
Paciente causa-lhe prejuízo irreparável e por consequência
ao andamento dos trabalhos em prol do país pelo cargo que
ocupa, requer respeitosamente a concessão de ordem
liminar para suspender o andamento do Inquérito por
eventual obstrução da justiça (pelos fatos acima narrados)
contra o Paciente;
b) A intimação do órgão ministerial para opinar no feito;
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c) A tramitação prioritária por ser o paciente idoso;
d) A vinda das informações do Inquérito instaurado e a
notificação da Autoridade Coatora;
e) A procedência final deste remédio heroico visando o
arquivamento/trancamento do Inquérito instaurado contra o
Paciente por violação frontal à Lei 12850/13, notadamente
o art. 4º e ss.
Termos em que pede deferimento.
De Taubaté/SP para Brasília/DF, 19/05/2017.
Samuel J. Orro Silva – OABSP 247269
Rodolfo Alex Sander Amaral – OABSP 244236
Isabella Mendes Garcia – OABSP 220727-E
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