sábado, 27 de maio de 2017

Fachin pede apuração de vazamento de gravações que ferem sigilo de fontes jornalísticas

                                                        
                                                                 
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a petição em que o jornalista Reinaldo Azevedo pede apuração de responsabilidade sobre a divulgação de gravações de telefonemas entre profissionais da imprensa e suas fontes. 

Segundo O Globo, no despacho, Fachin disse que os fatos merecem “rigorosa apuração”. O próprio Azevedo foi um dos jornalistas que tiveram conversas divulgadas nas investigações baseadas na delação de executivos do frigorífico JBS. A Constituição garante aos jornalistas o sigilo da fonte.

“Os fatos narrados merecem rigorosa apuração, especialmente à luz do inafastável e integral respeito ao sigilo da fonte e demais garantias constitucionais próprias do Estado Democrático de Direito e da liberdade. Desse modo, encaminhe-se, com urgência, cópia da referida petição ao Ministério Público Federal para as medidas cabíveis relativas à apuração dos fatos”, decidiu Fachin.

Azevedo ingressou com uma petição na quarta-feira afirmando que a divulgação do áudio pode ter sido um meio de intimidá-lo.

“Mas o fato é um só: as conversas foram divulgadas talvez como uma provável forma de intimidar, retaliar o jornalista, e, ainda que assim não fosse, ainda que tivesse sido por um (oportuno) lapso, agora todos lavam as mãos, e as lavam a jato. Com o perdão do trocadilho. De um lado há informações dando conta de que esta Corte divulgou as gravações. De outro lado, a Procuradoria-Geral da República correu para informar, em nota, que ‘não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos'”, escreveu Azevedo.

Na quarta-feira, Fachin já tinha decretado o sigilo dos áudios obtidos em interceptações telefônicas autorizadas durante a investigação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Ele também decidiu que essas conversas devem tramitar num processo separado.

O jornal acrescentou que a medida foi tomada um dia depois da polêmica em torno da divulgação de escutas em que os investigados falam com jornalistas. Quando retirou, na semana passada, o sigilo das investigações da Lava-Jato a partir das delações da JBS, o STF também divulgou mais de 2.800 ligações de alvos da operação sem nenhuma ligação com as investigações, entre elas várias conversas com jornalistas.

O artigo da lei citada estabelece que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”. 

Nas folhas 249 e 386 do processo, estão juntados dois envelopes com CDs que contêm as gravações. As mídias estão em uma ação cautelar em que Fachin autorizou escutas telefônicas em aparelhos de várias pessoas. Entre elas Aécio, Rocha Loures, Andrea Neves (irmã de Aécio), Frederico Pacheco (primo do senador) e o empresário Joesley Batista.

Reinaldo Azevedo, que teve sua conversa com Andrea Neves gravada e divulgada, pediu demissão da revista “Veja” após esse episódio.

Joesley, dono do frigorífico JBS, é um dos sete delatores ligados à empresa. Seus depoimentos e as provas entregues, inclusive uma gravação de uma conversa com Temer, levaram à abertura de novas investigações e ao recrudescimento da crise política.

(Com a Associação Brasileira de Imprensa)

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