sábado, 29 de dezembro de 2012

A mensagem de "Nota de Rodapé"

                          Como essas crianças indianas desejamos aos navegantes deste NR grandes saltos em 2013 (Associated Press)

A água é pública

Rebeión/Divulgação

Painel de economistas avalia por que a economia do Brasil não decola



                                      
Ruth Costas 

Da BBC Brasil em Londres

Brasil deixou de ser unanimidade após desaquecimento

Até 2011, a imprensa e mercados internacionais pareciam tomados por um grande entusiasmo em relação ao crescimento brasileiro. "O Brasil decola", anunciou em 2009 a revista britânica The Economist, fazendo um diagnóstico que, à época, parecia ser unanimidade.

A recente polêmica aberta em um artigo da mesma Economist chamava a economia brasileira de "criatura moribunda" - e anunciava: "O Brasil despenca" - dá a medida de como o clima mudou em relação ao País em 2012.

"Este foi o ano em que passamos de uma 'brasilmania' - um grande entusiasmo no exterior em relação ao Brasil - para uma visão mais realista e cética sobre o potencial do País. Agora, na imprensa e entre os mercados e investidores há muita incerteza sobre os rumos que a economia brasileira tomará a partir de 2013", disse à BBC Brasil Marcos Troyjo, diretor do BRICLab da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.

Entre as causas centrais da mudança está a desaceleração econômica dos últimos dois anos. De 2004 a 2010 o PIB brasileiro cresceu a uma média de 4,5%, alcançando, em 2010, os 7,5% que encheram os olhos dos mercados e investidores.

A expansão mais modesta do ano passado - de 2,7% - foi interpretada por analistas como um ajuste sobre o ano anterior, em que o PIB havia crescido mais que seu "potencial" estimado, de 4%.

O que explica, então, a alta de apenas 1% esperada para 2012? Ou o que freou tão bruscamente o crescimento brasileiro - em um contexto em que, ainda por cima, o desemprego está historicamente baixo?

Em um momento em que o governo brasileiro se esforça para garantir que o país retome o crescimento acelerado - com mudanças no câmbio, pacotes de incentivo fiscal e queda dos juros - economistas estrangeiros e brasileiros de prestígio responderam essa questão para a BBC Brasil e opinaram sobre o que é preciso para a economia voltar a alçar vôo em 2013.

Consensos e divergências

Alguns pontos parecem consensuais. Por exemplo, os baixos níveis de investimento são apontados como fator central do desaquecimento.

Como alguns analistas ressaltam, o aumento dos gastos do governo e a expansão da classe média brasileira impulsionaram o consumo nos últimos anos - mas os empresários não têm investido o suficiente, criando uma insuficiência de oferta.

No Brasil, o nível de investimento ronda os 18% do PIB, contra quase 50% da China e pouco mais de 30% da Índia. No Peru, Chile e Colômbia a taxa ronda os 25%.


Apesar de aumento no consumo, empresários brasileiros investiram pouco

A sobrevalorização do real, que mina a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, e problemas estruturais, como excesso de burocracia, gargalos de infra-estrutura e falta de investimento em educação e na formação de mão-de-obra também são apontados como freios do crescimento em 2012, além do acirramento da crise global e desaquecimento da China.

O governo está tentando atacar alguns desses entraves com medidas como cortes dos juros (para 7,25%) e a queda do real. "Mas tal ajuste só terá resultados no médio e longo prazo, porque os empresários levam tempo para refazer seus planos", diz Antônio Prado, da CEPAL.

Entre as diferenças de pontos de vista dos entrevistados algumas se referem às causas do desaquecimento. Por exemplo, um grupo atribui mais peso a fatores externos, enquanto outros veem exagero no cálculo do contágio.

Há também uma ampla variação nas receitas para o crescimento. Alguns defendem mais abertura e menos intervenção. Outros pedem políticas industriais mais ambiciosas. Confira algumas dessas propostas abaixo:

Jim O'Neill - Reformas microeconômicas
Economista da Goldman Sachs, criador do termo BRIC

É importante entender que a taxa de crescimento anual do Brasil é bastante volátil. Na década em que a média de crescimento chegou perto dos 4% houve 3 anos em que a expansão do PIB ficou abaixo dos 2%.


JIm O'Neill é otimista sobre retomada do crescimento em 2013

O Brasil desacelerou por dois motivos em 2011 e 2012. Primeiro, a redução do crescimento da China e dos preços de algumas commodities. Segundo, a sobrevalorização do real, que complicou o desafio do Brasil para ganhar competitividade. Mas no último trimestre, não fosse por uma estranha queda no setor financeiro, o crescimento anualizado seria de 4%, então acho que será mais forte a partir de agora.

Para assegurar um crescimento igual ou maior que 4%, o Brasil precisa de melhores condições financeiras (evitando uma nova valorização do real) e reformas focadas no lado da oferta. A macroeconômia tem ido na direção certa, mas é preciso mais reformas microeconômicas.

Michael Reid - Menos burocracia e arbitrariedade
Editor para América Latina da The Economist

É verdade que o ambiente externo tem sido um desafio. Mas com que países o Brasil quer se comparar? Com a Europa? Basta olhar para a América Latina e os BRICs para ver que o desempenho recente do Brasil é pobre.

Alguns motores do crescimento de 2004-10 enfraqueceram. As commodities já não estão subindo e os consumidores precisam pagar suas dívidas. O Brasil se trancafiou em um bloco comercial protecionista e de baixo crescimento - o Mercosul, e fez pouco para abrir novos mercados. Mas o que mais decepciona é a queda dos investimentos. O setor público não tem melhorado a execução de projetos e investidores privados parecem estar preocupados com o risco de mudanças regulatórias ou de políticas.

Outros países latino-americanos acabaram com uma burocracia estúpida que dificultava a vida das empresas. Por que o Brasil não faz o mesmo? Como a presidência já reconheceu, mobilizar investidores privados em projetos de infra-estrutura é crucial. Mas o governo precisa ser mais consistente ao atrair investidores, oferecendo a eles uma taxa de retorno razoável.

Simplificar a estrutura tributária brasileira e reformar leis trabalhistas leva tempo, mas o governo poderia anunciar planos claros para lidar com essas questões.

Marcos Troyjo - Novo modelo de crescimento
Diretor do BRICLab da Universidade de Columbia

Há exagero na avaliação do peso dos fatores externos sobre o desaquecimento brasileiro. O Brasil é uma economia relativamente fechada. As exportações representam 10% do PIB e o peso da China é de 2%. Por isso, o efeito direto do desaquecimento chinês é mais limitado do que muitos acreditam, embora haja também o efeito indireto, relacionado a uma mudança de expectativas.


Para Troyjo, Brasil precisa de reformas estruturais

Houve no Brasil um problema de oferta. O País cresceu recentemente com um modelo focado nos altos índices de consumo e gastos do governo. Isso gera crescimento de curto prazo, mas não desenvolvimento. Para crescer mais de 4%, o Brasil precisa investir 23% do PIB no mínimo.

A queda dos juros foi bem-vinda, mas ainda é preciso fazer reformas estruturais: reduzir a burocracia para a abertura de negócios e os gargalos de infra-estrutura; investir mais em inovação e formação de mão de obra.

Antonio Prado - Política Industrial efetiva
Secretário-executivo adjunto da CEPAL

Houve uma queda muito importante do nível de atividade da indústria - em parte por causa da sobrevalorização do real, que barateou as importações e desestimuliou a produção local. Isso levou a uma inconsistência entre a política industrial e política macroeconômica.

Por isso, mudança na taxa de câmbio e de juros era necessária, mas deve demorar para mostrar resultados. Empresas que já tinham contratos de compras de insumos e dívida em dólar devem ser prejudicadas no curto prazo com a desvalorização, mas no médio e longo prazo o Brasil ganha competitividade.

O País já está fazendo um esforço grande para levar adiante mudanças estruturais e deve continuar nesse caminho. . Medidas como o controle de fluxos especulativos financeiros também são importantes.

Pablo Fajnzylber - Parcerias público-privadas
Principal economista do Banco Mundial para o Brasil

Após crescer 0% em 2009, o Brasil implementou um política fiscal e monetária anticíclica que lhe permitiu crescer 7,5% em 2010. Mas pressões inflacionárias levaram a um aperto da política monetária até agosto de 2011, quando incertezas globais motivaram um novo ciclo de estímulo.

O impacto desse afrouxamento precisa de tempo para se materializar. A parcela das rendas familiares comprometida com dívidas está alta. O investimento continua baixo refletindo uma incerteza sobre o cenário global e doméstico. Além disso, muitas indústrias sofrem com custos elevados de mão de obra.

No longo prazo, é preciso elevar o PIB potencial do país. A produtividade e o nível de investimento precisam subir. O setor público deve concentrar investimento em atividades que aumentam a produtividade do setor privado, como educação e infra-estrutura, continuando a fazer parcerias com o setor privado em áreas em que o último tem vantagens comparativa como transportes.

Edward C. Prescott - Mais competição e abertura
Prêmio Nobel de Economia

O sistema político deve estar bloqueando mudanças e tomando medidas para manter o status quo. É preciso fazer mudanças para progredir, mas ao que parece a nova presidente não é tão habilidosa como Luiz Inácio Lula da Silva, que foi capaz de manter o apoio dos brasileiros permitindo uma mudança.


Industria brasileira reclama de real forte

O Brasil precisa criar um ambiente em que grupos de brasileiros talentosos possam se juntar e levar adiante iniciativas empreendedoras. Mais competição entre os Estados e mais abertura para o resto do mundo poderia ajudar nesse processo.

Luiz Carlos Bresser-Pereira - Política cambial eficiente
Ex-ministro da Fazenda

A economia brasileira está crescendo menos que o esperado principalmente devido à grande apreciação cambial que ainda subsiste. Os anos 2000, como os anos 90, foram marcados pela tendência à sobrevalorização crônica e cíclica da taxa de câmbio. O dólar caiu de R$ 3,95 em 2003 para R$ 1,65 em 2010.

Com isso, as indústrias deixaram de exportar. Elas sobreviveram graças à política distributiva do governo, que aumentou o mercado interno e explica as taxas de crescimento do segundo mandato de Lula. Mas com o tempo, seu mercado foi capturado por manufaturados estrangeiros.

O essencial agora é continuar a depreciar o real até que ele chegue ao nível de "equilíbrio industrial", de R$ 2,70 por dólar, que torna competitivas as empresas brasileiras de manufaturados. Para exportadores das commodities, que originam a "doença holandesa" (sobrevalorização da moeda de países com recursos naturais abundantes), R$ 2,00 por dólar está bom.

  

Perigo constante

Falco/Juventud Rebelde/Divulgação


sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Opções para o petróleo brasileiro


                                                                 
Paulo Metri analisa em artigo basilar os desafios, promessas e riscos que se apresentam para o Brasil na exploração do petróleo.


Conselheiro do Clube de Engenharia e especialista em petróleo, Metri examina o assunto sob perspectiva histórica e mantém sob foco as questões de soberania nacional que o problema da exploração das jazidas do pré-sal envolve. Uma didática e bonita apresentação em vídeo do enorme significado tecnológico dessa exploração pode ser vista aqui. A análise de Paulo Metri está em Correio da Cidadania aqui ou, na transcrição, a seguir.

Setor do petróleo até 2012 e perspectivas para o futuro

Paulo Metri


O Brasil é um país com um, relativo, baixo grau de soberania. Não cabe aqui descrever o conceito de soberania que vai além do de defesa da nação, nem tampouco falar sobre as inúmeras vantagens de ser soberano. Entretanto, os governantes de um país com alto grau de soberania podem tomar livremente decisões benéficas para a sua sociedade, sendo o inverso também verdadeiro.

O grau de soberania evolui positiva ou negativamente no tempo. O grande salto que o setor de petróleo brasileiro conseguiu foi graças ao arcabouço institucional, contido na lei 2.004 de 1953, criado em um período de alto grau de soberania. Esta lei criou o monopólio estatal do petróleo e deu permissão para a criação da Petrobras, que seria a executora deste monopólio em nome da União. O interessante é que, na época, o Brasil não possuía uma gota de petróleo. Entretanto, a sociedade de então, menos manipulada pela mídia que a atual, teve a capacidade de impor sua vontade.

Nos anos 1980 e 1990, houve uma busca incomum do capital internacional por expansão da dominação sobre as sociedades de diversos países, tratando-se da agressiva fase neoliberal do capitalismo. Um passo imprescindível para qualquer dominação consiste da posse da mídia pelo capital, fato não desleixado nesta fase, quando houve forte catequese e alienação da sociedade.

Chamo este processo recente de “dominação cultural”, porque se buscou dissimulá-la, incluindo até suportes ideológicos que induziram péssimas decisões dos dominados, contra si próprios.

No Brasil, nesta fase, foi feita uma reforma profunda no setor do petróleo, com a aprovação da lei 9.478 de 1997, através da qual o escancararam ao capital internacional. As pessoas não se dão conta do dano que esta lei causou e ainda causa a nossa sociedade. Quando uma área é concedida a empresa estrangeira, sob os auspícios dessa lei, se ela descobre petróleo, todo o óleo pertence a ela, perdendo o Brasil a possibilidade de ação geopolítica. Mais: a empresa estrangeira escolhe levá-lo, invariavelmente, para o exterior e nunca terá que abastecer o mercado nacional.

Além disso, todo o lucro da atividade também vai para o exterior. Se já não bastasse, não se compram equipamentos, materiais, instalações e serviços no Brasil para a fase de implantação do campo, que é a fase dos grandes investimentos. Tais empresas não contratam projetos e desenvolvimentos no país e quase não empregam brasileiros. Deixam no país somente o royalty e a participação especial, que chegam a 12% do valor da produção, um percentual médio para diferentes campos. Então, cabe a pergunta: como a nossa sociedade é beneficiada pelo fato de parte do petróleo do planeta estar localizado aqui?

Até hoje, os defensores do capital estrangeiro dizem na grande mídia, onde têm grande espaço, que o setor do petróleo ficou ativo depois da introdução da lei 9.478. Em parte, eles têm razão, pois o setor ficou movimentado, inclusive com grande participação da Petrobras. Mas eles não complementam que esta movimentação, quando não se trata do quinhão da Petrobras, representa quase nenhum benefício para nossa sociedade.

Em 2007, a Petrobras descobriu o Pré-Sal, com a expectativa de existência de muito petróleo na área. O governante brasileiro de então surpreendeu, pois, após ele próprio já ter promovido quatro rodadas de leilões sob a lei 9.478, declarou que iria propor um novo marco regulatório, específico para esta área. Implicitamente, estava reconhecendo que o marco caracterizado pela lei 9.478 era prejudicial para nossa sociedade. Mas, infelizmente, 28% desta área já haviam sido leiloados sob a lei 9.478, nos governos FHC e Lula. É muito difícil avaliar quantos barris de petróleo já foram entregues através das concessões que estão nestes 28% da área do Pré-Sal, mas não me espantaria se cerca de 20 bilhões de barris forem aí descobertos, na pior situação com relação ao usufruto para nossa sociedade. Mais uma vez, isto reflete nosso baixo grau de soberania.

Em ato contínuo, as empresas estrangeiras arquitetaram um plano de ação para se contraporem à recaída nacionalista do governo brasileiro. De um lado, um exército de lobistas foi despachado para o Congresso e o Executivo. De outro, professores universitários, líderes empresariais, supostos especialistas, sempre citados pela mídia do capital, políticos, representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, que congrega a fina flor das petroleiras estrangeiras, foram todos ativados para espalharem na mídia do capital que a lei 9.478 também deveria ser usada no Pré-Sal.

Felizmente, o governo Lula se manteve firme e um novo marco regulatório foi gerado, para tristeza das petroleiras estrangeiras. Assim, chegou-se à lei 12.351 de 2010. Não se trata do arcabouço institucional do sonho dos brasileiros bem intencionados, mas é muito melhor que a lei 9.478. Quem é socialmente comprometido e está bem informado quer o retorno do monopólio estatal do petróleo, desde que haja controle social sobre ele. Porém, todos reconhecem que não é impossível, mas politicamente difícil, de ser aprovado com a mídia do capital sendo contra. Ter a mídia contra nosso povo baixa nosso grau de soberania.

A lei 12.351 coloca a Petrobras em todos os contratos de partilha com no mínimo 30% de participação e como operadora, o que é muito bom, pois a operadora é quem decide as compras e só a Petrobras compra no país. Segundo cálculo da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET), cerca de 50% do petróleo produzido caberá ao Estado brasileiro comercializar. Foi criada uma estatal que, dentre outras funções, conferirá a contabilidade de todos os consórcios. Houve também a criação de um fundo social que será abastecido pelas ofertas ganhadoras dos diversos leilões.

Este é um ponto da lei que traz preocupação, porque se está apostando que as ofertas de parcela do lucro líquido da produção do campo serão boas, uma vez que todas as empresas querem ganhar as áreas. Não é prudente confiar o sucesso do plano a decisões das empresas estrangeiras, porque, apesar de elas aparentarem estar competindo, podem ter feito um acordo secreto de não competição. Para se corrigir esta brecha da lei 12.351, há a necessidade de os editais das rodadas conterem a oferta mínima para cada área.

O rendimento deste fundo social, como o nome diz, só poderá ser utilizado em finalidades pré-determinadas de grande impacto social. Se funcionar corretamente, este fundo será uma contribuição considerável, pois aumentará os recursos para setores carentes e de grande impacto social, como educação e saúde.

Mas, como este fundo será abastecido com moeda forte, resultante da venda de petróleo, se fosse estabelecido no Brasil, teria chance de trazer a “doença holandesa” para nossa economia. Assim, ele será um fundo soberano no exterior, com todos os percalços que passam fundos no exterior, como a dificuldade de encontrar investimento seguro com boa rentabilidade, as armadilhas dos “papéis tóxicos”, que buscam nos pegar, e a opção default, que são os papéis do governo estadunidense com rendimento muito baixo. Por esta razão, o professor Carlos Lessa recomenda que a Petrobras só produza o que o Brasil consome, deixando muito petróleo no subsolo, que é a melhor forma de se obter bom rendimento. O problema desta sugestão é que ela diminui muito a parcela do fundo destinado às aplicações nobres. Porém, merece mais estudo.

Note-se que, ao aprovar uma lei com este conteúdo, o Brasil aumentou seu grau de soberania. Entretanto, a manutenção de um grau de soberania requer muito esforço do povo e dos governantes, porque o assédio despudorado de colonização vive ocorrendo. 2012 foi um ano bastante dedicado ao debate sobre os royalties, o que é humano e compreensível. No entanto, sem alarde, houve uma invasão de empresas estrangeiras fornecedoras de bens para o setor do petróleo no país. Na maior parte das situações, elas adquiriram empresas brasileiras genuínas, fornecedoras tradicionais do setor, que poderiam competir com elas. Notem que, não sendo o sistema capitalista perfeito, as empresas buscam sempre formar oligopólios e monopólios. Por outro lado, os órgãos brasileiros de defesa da concorrência são infelizmente fracos do ponto de vista político.

Contudo, a questão consegue ser mais complicada, porque não se trata só da defesa da concorrência. Obviamente, as fornecedoras estrangeiras de bens querem participar da exploração do Pré-Sal e, como a Petrobras é a operadora única dos novos blocos desta área, elas compreenderam que só podem participar se estiverem instaladas no Brasil. Técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ouvido em palestras, não tinha tanta preocupação com a desnacionalização da nossa economia, que ocorre em diversos setores. Ele parte do princípio que, se as compras de um programa governamental ocorrem em empresas locais, não importando a origem do capital destas empresas, a meta de maximizar salários e impostos no país estará sendo satisfeita.

Este técnico não compreende que a empresa brasileira de capital nacional (empresa brasileira genuína) traz maiores benefícios para a nossa sociedade que a empresa brasileira de capital estrangeiro (subsidiária estrangeira), a começar pelo fato de o lucro da primeira tender a ficar no Brasil, enquanto o da segunda necessariamente irá para o exterior. Assim, comprar em uma subsidiária estrangeira instalada no país é melhor do que comprar o produto importado, mas é pior do que comprar junto a uma empresa brasileira genuína. A errada compreensão deste fato faz parte da dominação cultural citada.

Aparecendo na nossa realidade o Pré-Sal, alguns pensadores corretamente advogaram que fosse feito um novo plano de desenvolvimento para o país, pois as demandas do setor de petróleo seriam tão grandiosas que alavancariam o desenvolvimento do todo. Tal plano não foi feito e a remessa para o exterior dos lucros do suprimento de bens para o Pré-Sal está sendo garantida. Não houve, infelizmente, a decisão política que consiste em se ser soberano.

Sobre esta questão, faz falta a proteção à empresa brasileira genuína, que constava do Artigo 171 da Constituição de 1988 e foi revogado durante a reforma da Constituição promovida pelo governo FHC. Mas, hoje, anos após este auge do neoliberalismo, a nossa soberania ainda é vilipendiada por vários órgãos do governo, como, por exemplo, o BNDES, quando financia empresas estrangeiras instaladas no Brasil, inclusive para facilitar as privatizações.

A participação das empresas estrangeiras em alguns dos setores industriais brasileiros já ultrapassa 50%. Por mais desgosto que nos traga, o baixo grau de soberania, caracterizado pelo grande patrimônio das empresas estrangeiras existentes no país e pela permanência das leis de excelente tratamento dado ao capital estrangeiro, é uma garantia de que não deveremos ser confrontados militarmente. Infelizmente, não é graças ao poder de dissuasão das nossas Forças Armadas.

No entanto, com o advento da descoberta do Pré-Sal, a atratividade de uma exploração não autorizada pelo Brasil, principalmente em mar internacional, aumentou. Em conseqüência da impossibilidade de utilizar bases de apoio no Brasil e estando a África a mais de 4.500 km de distância, pode levar as empresas a usarem grandes navios já retirados de uso, estacionados como plataformas auxiliares. Neste caso, a logística será muito difícil, mas não impossível de ser resolvida. Enfim, tudo dependerá do preço do barril. Se algo deste tipo acontecer, iremos lamentar a baixa prioridade dada principalmente pelo governo FHC à construção do submarino nuclear.

A pesquisadora Ana Esther Ceceña, no artigo “Estratégias de dominação e mapas de construção da hegemonia mundial”, após pesquisa em documentos do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, lembra que as Forças Armadas deste país são planejadas para atender a uma lista de objetivos, dentre os quais está “assegurar o acesso incondicional ao fornecimento de energia em qualquer local do mundo”.

A discussão sobre os royalties é relevante, mas é criadora de um biombo que encobre outros debates. Se o preço de venda de um barril de petróleo for considerado a US$ 100, valor que se mantém há algum tempo no mercado mundial, se for tomado como custo máximo do barril do Pré-Sal US$ 40 e subtraídos os US$ 15 por barril dos royalties, sobram US$ 45 por barril de lucro. Então, volta a questão já citada: como garantir que o fundo social ficará com pelo menos uns US$ 30 por barril?

Faz sentido distribuir a riqueza a um maior número de brasileiros. No entanto, faz sentido também que os estados e municípios produtores ou confrontantes de campos marítimos devam receber algo mais. Consta que a proposta do deputado Zarattini ia nesta direção. Não pode existir uma unidade na Federação que seja duramente penalizada, à medida que o único ICMS cobrado no destino é o do petróleo e o único royalty socializado é o do petróleo. Desta forma, daqui a pouco, pode surgir um maluco propondo um Movimento Separatista Fluminense.

Não obstante o ponto a que se chegou, deve-se buscar ainda trazer um mínimo de paz para a Federação. A alternativa “sentar de novo para rediscutir o royalty” é impossível. A mudança da Constituição para que o ICMS sobre o petróleo passe a ser cobrado na origem, que é uma questão de justiça, é difícil de ser aprovada no Congresso. Resta uma alternativa boa, que se trata da revogação da lei Kandir para a exportação de petróleo. Esta medida viria ao encontro da diretriz ditada pelo próprio governo, que concorda com a exportação de petróleo, desde que com o maior valor agregado possível. Além disso, talvez motive as petroleiras estrangeiras a quererem abastecer o mercado nacional. Ela tem o único inconveniente de não repercutir muito no curto prazo, mas, com a entrada da produção do Pré-Sal, as arrecadações serão bem representativas. Tem também a vantagem de não se tratar de recurso que possa gerar cobiça em outros estados.

Tenho curiosidade de saber como será a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que eventualmente apresentarão ao Supremo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A dúvida é se irão questionar também o destino dos royalties a serem pagos pela produção da área do Pré-Sal. Três secretários do governador Sergio Cabral fizeram artigos recomendando a mesma distribuição dos royalties existente na lei 9.478. Aliás, estes secretários sugeriram que o Pré-Sal fosse explorado seguindo completamente esta lei.

Mais um exemplo de domínio cultural: dirigente da ANP deu declarações demonstrando ter pressa em retomar os leilões de petróleo e que deverá incluir o campo de Libra na primeira rodada com blocos da área do Pré-Sal. Para os que não estão a par, já se sabe que Libra pode conter até 15 bilhões de barris de petróleo, não se tratando, portanto, de um bloco onde, se pesquisado, poderá eventualmente ocorrer petróleo. A pergunta gritante que fica é: por que toda esta doação de patrimônio público? Sobre Libra, a posição que deveria ser exigida do governo por todos brasileiros é que este reservatório seja transferido sem leilão para a Petrobras, que assinaria, com relação a ele, um contrato de partilha com a União, seguindo estritamente o que dita o artigo 12 da lei 12.351.

O noticiário volta a falar que a rodada de leilões de blocos do Pré-Sal irá gerar grande quantidade de bônus. Desejam incutir o conceito de que a existência das rodadas é boa, tanto que bônus são gerados. Os bônus são parcelas ínfimas quando comparados com os lucros gerados pelas atividades petrolíferas.

Os movimentos sociais dariam uma grande contribuição social se aceitassem umas poucas mudanças no texto do seu projeto, que já está no Congresso. Por exemplo, a reivindicação de a Petrobras voltar a ser 100% estatal é quase impossível. Começa que ela nunca foi 100% estatal, pois, desde sua criação, era prevista a venda de uma parte de suas ações em bolsas. Existe por trás desta reivindicação o conceito de que, ao vender ações, a empresa está se comprometendo a distribuir os lucros na mesma proporção que os donos de ações possuem do capital total. Isto é um engano, pois a empresa só tem que distribuir dividendos, que têm relação com o lucro, mas não existe a relação direta pressuposta.

Foi errado o governo FHC vender ações da Petrobras na Bolsa de Nova York. Mas somente porque, para vender nesta Bolsa, o governo brasileiro foi obrigado a assinar compromissos com órgãos do governo estadunidense, perdendo-se, portanto, graus de liberdade na administração da empresa.

Posso dar também mais duas sugestões aos movimentos sociais. Em primeiro lugar, sugiro que o conceito de fundo social seja introduzido na proposta, inclusive com mecanismo de seu abastecimento. Notar que monopólio estatal, Petrobras, como agente executora do monopólio em nome da União, e fundo social não são incompatíveis. Finalmente, sugiro que, no capítulo relativo aos royalties, copiem tudo que for finalmente acordado entre Executivo e Legislativo federal, governadores e prefeitos. Contudo, reformulem o percentual que irá para esses royalties, passando de 15% para 30%. Assim, os estados e municípios produtores ou não produtores e quem mais recebe passariam a receber em dobro. E não se está cometendo nenhum erro, porque não há necessidade de centralização de recursos antes da aplicação social.

Se for aprovado o projeto dos movimentos sociais, o grau de soberania do Brasil crescerá e o povo estará sendo mais bem atendido. Contudo, as forças do capital são poderosas e, neste momento, estamos perdendo a batalha. A menos que surja uma conscientização da sociedade, o que acho difícil, graças à falta de democratização da comunicação de massas, sou pessimista. O Pré-Sal será entregue a conta-gotas, rodada após rodada, a Petrobras não terá capacidade para participar de todos os leilões e o povo nem saberá que está sendo roubado. As televisões anunciarão que foram arrecadados, na rodada tal, tantos milhões de reais de bônus, esta nova versão das miçangas dos índios. O povo está dominado culturalmente.

Governo adia obrigatoriedade das novas regras ortográficas para 2016

                                                                               
O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado hoje (28), no Diário Oficial da União.

No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião, o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se independente.

Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.

O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.(Com a ABr)

NEWTOWN, ECOS DO MASSACRE


                                                             
A 27ª vítima

Dorrit Harazim (*)

Reproduzido de O Globo, 23/12/2012; intertítulos do OI
          
Pontualmente às 9h30 da manhã da sexta-feira (14/12) os sinos tocaram 26 vezes. Em compasso lento, de pranto nacional, igrejas de todo o país sinalizaram a memória dos mortos fuzilados uma semana antes, à mesma hora, numa escola da Costa Leste dos Estados Unidos.

Na Casa Branca, o minuto de silêncio foi observado em privado pelo presidente Barack Obama. Em Connecticut, estado em que ocorreu a matança, o governador Dannel Malley e dignitários se alinharam na escadaria da sede do governo, apesar da forte chuva, e permaneceram em silêncio por 10 eternos minutos.

Na pequena Newtown de 27 mil habitantes, onde a população adulta tem comparecido a 3 ou 4 serviços fúnebres diários para honrar as 20 crianças e 6 adultos fuzilados na escola, o silêncio e as 26 badaladas ajudaram a interromper a tétrica rotina.

As árvores plantadas em frente ao batalhão do Corpo de Bombeiros da cidade são 26. São “2” e “6” os números estampados em dois imensos balões atrelados às extremidades da ponte da cidade. Todas as faixas, desenhos, mensagens, velas, bichos de pelúcia, buquês de flores que brotaram em Newtown honram os “26 anjos que nos guiarão”. Essas 20 crianças e 6 adultos viverão para sempre na memória local.

Só que foram 27 os fuzilados pelo jovem Adam Lanza, de 20 anos. Sua primeira vítima daquela tenebrosa sexta-feira 13 de dezembro foi a própria mãe, morta em casa com quatro tiros de rifle calibre .22 na cabeça. Só depois o surtado Adam rumou para a escola fundamental, onde executou as outras 26 vítimas.

Número da guerra

Um único tributo, rabiscado numa folha de papel colada num pedaço de madeira, presta homenagem a Nancy Lanza (foto) em Newtown. “Outros se consolam mutuamente por escolhas que você teve de fazer sozinha. Quem nunca errou atire a primeira pedra”, diz um trecho do texto.

A mãe do assassino foi enterrada três dias atrás numa cidade vizinha, em cerimônia privada, restrita a 25 familiares. Ela tinha 52 anos, era divorciada e recebia uma pensão anual equivalente a R$ 578 mil para a educação e cuidados com o filho problemático.

Como se sabe, tanto o rifle de assalto Bushmaster M4 com o qual Adam executou a matança como as outras quatro armas encontradas em sua casa pertenciam à mãe e estavam devidamente registradas. A sra. Lanza seguia com convicção os preceitos de quem, nos Estados Unidos, se declara “adepto da sobrevivência” – grupo de pessoas em permanente estado de alerta para a erupção do caos social no país. Estocar mantimentos e armas e aprimorar a pontaria para se proteger do perigo fazem parte dos cuidados essenciais dessa tribo.

Parentes próximos contam que por ocasião de reuniões em família Nancy indagava com frequência se todos estavam devidamente preparados para o dia em que a economia do país entrasse em colapso. Vizinhas com quem compartilhava rodadas semanais de baralho contam que em 15 anos de convivência nunca foram convidadas para a casa da mãe do assassino. Um paisagista do bairro relembra sempre ter recebido o pagamento da sra. Lanza na soleira da porta.

Com o filho, a adepta da sobrevivência fazia exercícios regulares de tiro numa academia da cidade.

Segundo análise de dados estatísticos feita por Nate Silver, o festejado guru da mídia que acertou todas as previsões da reeleição de Obama no mês passado, a variável mais confiável para se prever a intenção de voto de um eleitor, nos Estados Unidos, é a posse de armas. Gênero, raça, faixa etária, renda familiar, educação, religião, domicílio – nenhum desses fatores é tão determinante na intenção de voto quanto a posse de armas.

Mais da metade dos casais com filhos pequenos que votam no Partido Republicano tem armas em casa. Entre eleitores democratas, esse número cai para “apenas” um em cada quatro casais. A média nacional americana está em três armas por domicílio.

Basta assistir à televisão nos Estados Unidos para saber que a cada ano 34 civis são mortos por armas de fogo. Em apenas seis meses, esse total iguala o número de militares americanos mortos nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Crianças armadas

Nancy Lanza tinha, em casa, um filho problema e cinco armas. Inicialmente os moradores de Newtown a prantearam como vítima inocente, a ser computada e incluída nos memoriais. Pouco a pouco, sua memória começa a ser deslocada da condição de vítima para a de corresponsável pela tragédia de Newtown.

O problema não era apenas o filho, o morto de número 28 da chacina.

Menos de duas horas após o término do momento nacional de silêncio, o CEO da Associação Nacional do Rifle, a robusta entidade que promove e defende o armamento individual de todo cidadão, saiu da retranca que mantivera desde o massacre. “Só uma pessoa do bem com uma arma na mão é capaz de deter uma pessoa do mal que tem uma arma na mão”, declarou sem pestanejar Wayne LaPierre, em entrevista coletiva. Culpou a mídia, os videogames e a indústria do entretenimento pela matança e aproveitou para lançar novo apelo para que toda escola americana adote seguranças armados.

Na véspera, um aluno de 13 anos, residente em St. Lucie, na Flórida, fora preso por ter postado uma mensagem no Facebook ameaçando “levar uma arma para a aula amanhã e atirar em todo mundo”.

Nos últimos 10 anos ocorreram 62 chacinas no país. Nancy Lanza foi cumpridora das leis em vigor.

***

Dorrit Harazim é jornalista (*)

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Uma recuperação da memória do PCB

                                                                     
                                                                      
É raro que sejam mencionados na mídia os militantes e dirigentes do PCB assassinados pela ditadura militar. Milton Pinheiro, professor e pesquisador baiano, publicou agora belo trabalho sobre os mártires do PCB.


De modo geral, quando se fala de vítimas da ditadura, o foco é reservado aos mártires de partidos e grupos que se lançaram à tática de luta armada contra o regime militar. Mas isto não ocorre por acaso: falo do assunto no Prefácio a meu livro Dois estudos para a mão esquerda, em trecho transcrito ao final desta matéria (*).

Milton Pinheiro, com este artigo, contribui valiosamente para a correção dessa falha de memória. Além de professor da Universidade Federal da Bahia, ele é diretor do Instituto Caio Prado Jr, editor da revista Novos Temas e pesquisador, com ativa participação na mídia alternativa. Neste trabalho, foi buscar documentação em acervos universitários e entidades de direitos humanos. Ver em Correio da Cidadania aqui e na transcrição a seguir.

Correio da Cidadania – 21.12.12
A ditadura militar no Brasil (1964-85) e o massacre contra o PCB

Milton Pinheiro

Para Neide Alves Santos, comunista morta pela ditadura

Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais!
Não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus.
Juntai com paciência as testemunhas daqueles que tombaram por eles e por vós.
Um belo dia, hoje será o passado, e falarão numa grande época
e nos heróis anônimos que criaram a história.
Gostaria que todo mundo soubesse que não há heróis anônimos.
Eles eram pessoas, e tinham nomes, tinham rostos, desejos e esperanças,
e a dor do último entre os últimos não era menor do que a dor do primeiro,
cujo nome há de ficar.
Queria que todos esses vos fossem tão próximos como pessoas que tivésseis
Conhecido como membros da sua família, como vós mesmos

Julius Fuchik

No dia 4 de novembro, a militância revolucionária brasileira compareceu à Alameda Casa Branca, em São Paulo, ao local onde foi assassinado o líder comunista Carlos Marighella, para prestar-lhe mais uma homenagem. É um ato coberto por um grande simbolismo, com a presença de históricos militantes da causa revolucionária no Brasil, mas também com a presença daqueles que representam, nos dias atuais, a luta e o desejo da nossa classe em prosseguir fazendo história e perseverando na luta pela revolução socialista.

Marighella, heróico combatente contra a ditadura burgo-militar, tombou nesta data pela cilada covarde da repressão, em 1969. No entanto, não tombaram seus sonhos e ideias. Homens e mulheres, juventude aguerrida e trabalhadores, continuam em marcha para confeccionar no palmilhar do dia-a-dia a esperança do mundo emancipado da exploração do homem pelo homem.

Mas, ao voltar-me para Carlos Marighella, nesta justa homenagem, desperto para a luta sem trégua dos seus camaradas do Partido Comunista Brasileiro (PCB), operador político no qual Marighella foi militante, parlamentar e dirigente durante 33 anos da sua vida, saindo dele por divergência na forma de enfrentar a ditadura burgo-militar, dois anos antes de ser assassinado.

O ódio de classe exercitado pela burguesia durante todo o século XX contra o PCB foi levado às últimas consequências pela ditadura militar: eles prenderam, torturaram e mataram os militantes mais destacados de um operador político que teve seus erros no pré-1964, mas que resolveu articular uma ampla luta de massas contra a ditadura burgo-militar, e por isso pagou um gigantesco preço, que foi regado com sofrimento e sangue de seus militantes.

Logo no primeiro momento, quando se estabeleceram as trevas golpistas que cortaram as luzes da democracia em construção, no último dia de março de 1964, a burguesia e seu aparato militar/policial repressivo partiu para cima dos comunistas. Era a bota de chumbo pisando o sol da liberdade, e começaram a ceifar as vidas da vanguarda comunista. E a primeira vítima foi o estivador e sindicalista Antogildo Pascoal Viana (AM), assassinado no dia 8 de abril de 1964.

Seguiram-se a ele, ainda em 1964, os seguintes camaradas: o operário eletricista e sindicalista Carlos Schirmer (MG), no dia 1º de maio; Pedro Domiense de Oliveira (BA), sindicalista e líder dos posseiros urbanos, assassinado no dia 7 de maio; Manuel Alves de Oliveira (SE), militar assassinado no dia 8 de maio; o gráfico e sindicalista Newton Eduardo de Oliveira (PE), morto em 1º de setembro; o líder camponês João Alfredo Dias (PB), conhecido como “nego fubá”, sapateiro e ex-vereador, sacrificado pela repressão em 7 de setembro; ainda no dia da pátria, também foi assassinado o líder camponês e presidente das ligas camponesas de Sapé, Pedro Inácio de Araújo (PB); no dia 15 de novembro a ditadura matou o gráfico Israel Tavares Roque (BA) e no final do ano de 1964 e/ou começo de 1965, o marítimo catarinense Divo Fernandes D’oliveira.

Ao todo, em 1964, a ditadura matou 29 militantes que lutavam contra o arbítrio, sendo nove do PCB. Esses dados podem não conter desaparecimentos e algumas mortes estranhas, não computadas diretamente à repressão. Mas, com certeza, em virtude da ação criminosa do Estado ditatorial naquele momento.

Em 1965, a sanha assassina da ditadura matou o ex-militar, que havia participado das lutas dos tenentes com Luiz Carlos Prestes, Severino Elias de Melo (PB). E em 10 de outubro de 1969, matou João Roberto Borges de Souza (PB), que era líder estudantil e vice-presidente da UEE da Paraíba.

O recrudescimento da ditadura avançou após o AI-5 em 1968, uma parte importante da esquerda brasileira, rompida com o PCB, enfrentava as trevas de armas na mão, sofrendo o massacre da ditadura. O PCB, consciente da necessidade de colocar as massas no processo de resistência, desenvolvia seu trabalho.

No decorrer de 1971, o terror da ditadura matou muitos revolucionários. Novamente voltou a eliminar comunistas do PCB. Já no dia 2 de fevereiro, era assassinado o sindicalista José Dalmo Guimarães Lins (AL); já o ex-militar, ex-bancário e funcionário da Embratel Francisco da Chagas Pereira (PB) está desaparecido desde 5 de agosto deste ano; e o sapateiro comunista, organizador de trabalhadores do garimpo em Jacundá (PA), Epaminondas Gomes de Oliveira (MA), foi assassinado em 20 de agosto.

Em 1972, foram mortos pela repressão o militante secundarista Ismael Silva de Jesus (GO), no dia 9 de agosto (torturado até a morte) e Célio Augusto Guedes (BA), dentista de histórica família de comunistas baianos (irmão de Armênio Guedes), que trabalhou diretamente com Prestes e exerceu várias funções dentro do partido. Foi morto em 15 de agosto, sob tortura, após ser preso na fronteira do Brasil com o Uruguai.

O herói da segunda guerra José Mendes de Sá Roriz (CE), líder dos combatentes, e que salvou da morte no campo de Batalha o marechal Cordeiro de Farias, teve seu filho e neta seqüestrados pelo Exército, que exigiam, sob tortura do filho, a prisão dele para liberar os reféns. O comunista se entregou ao marechal Cosme de Farias. No entanto, foi assassinado na mais cruel tortura no dia 17 de fevereiro de 1973.

Mas o pior ainda estava por vir. A ditadura fascista iria caçar os comunistas brasileiros, aprofundava-se em 1974 uma longa perseguição, planejada para liquidar o PCB, cuja política de resistência democrática se consolidava na frente ampla contra o regime. No começo do ano, em 19 de março, foram assassinados Davi Capistrano da Costa (CE) e José Roman (SP). O primeiro era um importante dirigente comunista, militar, havia participado do levante de 1935, quando foi preso por sua participação. Fugiu de Ilha Grande e foi lutar, em 1936, na Espanha ao lado dos republicanos como brigadista internacionalista. Participou de forma heróica na batalha de Ebro, que ocorreu entre julho e outubro de 1938. Ainda em 1938, foi para a França, onde lutou na resistência à ocupação do nazismo. Foi preso pelos nazistas e, por ser estrangeiro, não foi executado no primeiro momento, mas foi levado para o campo de Gurs, na Alemanha hitlerista. Quando foi libertado pesava 35 quilos. Voltou ao Brasil, foi preso novamente em Ilha Grande, e, com a democratização, se elegeu deputado estadual por Pernambuco, em 1947. David Capistrano foi eleito para o Comitê Central (CC) no IV congresso em 1954. Com a instalação da ditadura, saiu do Brasil e, ao voltar, foi preso e assassinado. O metalúrgico José Roman era um destacado militante operário, foi preso ao ir buscar David Capistrano em Uruguaiana.

O massacre continuava em 1974. O dia 3 de abril seria marcado por uma grande tragédia: foram mortos três heróis do povo brasileiro. O operário metalúrgico João Massena Melo (PE) foi preso em São Paulo e assassinado pela repressão. O dirigente metalúrgico foi vereador pelo Distrito Federal, em 1947, e deputado estadual pelo estado da Guanabara, em 1962. Era membro do CC do PCB e seu corpo continua desaparecido.

Nas mesmas condições, também foi preso e morto Luiz Ignácio Maranhão Filho (RN). Jornalista, deputado estadual eleito em 1958 pelo Rio Grande do Norte, visitou Cuba a convite de Fidel Castro, sendo membro do CC do PCB. O jornalista e dirigente comunista esteve preso em vários momentos da história republicana. E o oficial do Exército Walter de Souza Ribeiro (MG), ativo militante das lutas pela paz, era membro do CC do PCB e atuava na estrutura interna do partido.

O professor de História, Afonso Henrique Martins Saldanha (PE), foi morto em 8 de dezembro em virtude das torturas que sofreu na cadeia. Foi presidente do sindicato dos professores da cidade do Rio de Janeiro por dois mandatos, sendo cassado no segundo, antes mesmo de tomar posse. Era um militante destacado das bandeiras comunistas no movimento docente.

No ano de 1975, a repressão seria mais violenta ainda com o PCB. Logo no dia 15 de janeiro, dois lutadores da causa dos trabalhadores são eliminados em São Paulo. Elson Costa (MG), membro do CC do PCB e líder da greve dos caminhoneiros em Minas Gerais, foi preso e assassinado, e até hoje seu corpo continua desaparecido. E Hiran de Lima Pereira (RN), preso e assassinado nas mesmas circunstâncias. Membro do CC do PCB, foi importante quadro da vida pública, sendo secretário de Administração de Miguel Arraes na prefeitura de Recife. Em seguida, no dia 4 de fevereiro, era preso e assassinado no Rio de Janeiro o jornalista e advogado Jayme Amorim de Miranda (AL). Grande organizador das lutas operárias e de massas pelo Brasil, foi preso várias vezes e sofreu tentativa de homicídio. Esteve na URSS e exerceu intensa atividade na imprensa comunista; seu corpo até hoje não foi encontrado.

Em abril, foi preso e assassinado o líder camponês Nestor Veras (SP). Organizador das lutas camponesas que teve intensa presença entre os trabalhadores sem terra, foi fundador e responsável pelo jornal Terra Livre e dirigente da ULTAB (União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícola do Brasil). Era membro do CC do PCB e seu corpo está desaparecido até hoje. No mês de maio, no dia 25, era preso e assassinado o operário da construção civil Itair José Veloso (MG). Líder operário, foi primeiro sapateiro e depois passou a atuar na construção civil, sendo eleito dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Niterói e Nova Iguaçu, e foi eleito secretário-geral da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil. Itair Veloso esteve, através de delegações sindicais, na URSS e China. Membro do CC do PCB, seu corpo continua desaparecido.

No segundo semestre, em 7 agosto, morria Alberto Aleixo (MG) em virtude da tortura. Estava preso desde janeiro e não resistiu aos maus tratos. Foi um militante gráfico, sendo responsável pela gráfica do partido, e exerceu uma longa jornada de trabalho na imprensa comunista. Era irmão do vice-presidente de Costa e Silva, Pedro Aleixo. No dia seguinte, 8 de agosto, era assassinado sob tortura o tenente da PM de São Paulo, José Ferreira de Almeida (SP). Policial militar da reserva, exercia uma intensa atividade na PM paulista e integrava o grupo interno de militares do PCB. No dia 18, ainda no mês de agosto, morria em virtude das torturas o coronel reformado da PM/SP, José Maximino de Andrade Netto (MG), que havia sido cassado em 1964. O militante comunista foi preso em 11 de agosto de 1975 e sofreu intensa tortura, até morrer em um hospital de Campinas. Também fazia parte do coletivo de militares do partido.

A repressão continuava caçando o PCB. No dia 17 de setembro, o dirigente do partido no estado do Ceará, Pedro Jerônimo de Souza (CE), comerciário que se encontrava preso desde 1975, foi morto sob tortura. Pouco tempo depois, no dia 29 de setembro, era preso e assassinado o dirigente da juventude comunista, José Montenegro de Lima (CE). Ativo dirigente estudantil, foi diretor da UNETI (União Nacional dos Estudantes Técnicos Industriais) e contribuiu para formular as posições do PCB na área juvenil. Teve grande participação na articulação de organismos da juventude internacional no Brasil (FMJD). Seu corpo não foi localizado até hoje.

Quando chegou o mês de outubro, a ditadura fez outra vítima, agora o destacado dirigente comunista Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior (ES). Foi preso e assassinado sob tortura no dia 8 e seu corpo ainda não foi encontrado. Orlando Bomfim foi jornalista e advogado, tendo sido vereador do PCB por Belo Horizonte, em 1947. Era membro do CC e exerceu intensa atividade jornalística. Para fechar o ano de 1975, a repressão assassinou, sob tortura, Vladimir Herzog (Croácia), no dia 25 de outubro. Herzog era professor da USP e jornalista, militante da base cultural do PCB em São Paulo, assassinado após se apresentar no DOI-CODI para prestar depoimento.

A ditadura dava sinais de exaustão, as eleições municipais de 1976 corriam risco de ser canceladas e a política do PCB começava a ser vitoriosa na ampla frente democrática. Mas a repressão ainda ceifaria as vidas de comunistas naquele ano. No dia 7 de janeiro, era morta a militante comunista Neide Alves Santos (RJ). Essa mulher de convicção profunda foi a única comunista, do PCB, morta pela ditadura. Era militante do setor de propaganda e atuava juntamente com Hiran de Lima Pereira. Ela havia sido presa em 6 de fevereiro de 1975 e encaminhada para DOI-CODI/SP e depois para o DOPS/RJ, encontrada morta em via pública com sevícias por todo o corpo. Dez dias depois da morte de Neide, era assassinado, sob tortura, no dia 17, o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho (AL), que era responsável pela distribuição da Voz Operária nas fábricas da Mooca. Foi preso no dia 16, levado para o DOI-CODI/SP e assassinado em seguida.

No dia 29 de setembro, ainda em 1976, era assassinado sob tortura o operário Feliciano Eugênio Neto (MG). Histórico militante comunista, realizou tarefas com Maurício Grabois e Carlos Danielli, foi operário da CSN e vereador em Volta Redonda. Após ser cassado, foi ser operário no ABC paulista. Era responsável pela distribuição da Voz Operária no estado de São Paulo, até ser preso em 2 de outubro de 1975.

Em 1977, o PCB teve seu último militante assassinado pela ditadura. No dia 30 de setembro era morto sob tortura, nas dependências da 1ª CIA da PE do Exército no Rio de Janeiro, o professor Lourenço Camelo de Mesquita (CE). Ativista muito conhecido, exercia sua militância no comitê do partido na Estação Ferroviária da Leopoldina.

O PCB foi massacrado de 1973 a 1976 por uma operação realizada pelo Exército – tratava-se da “Operação Radar”, que tinha como objetivo liquidar o histórico operador político dos comunistas brasileiros. Essa era uma das medidas impostas pela geopolítica arquitetada por Golbery do Couto e Silva para flexibilizar a ordem política brasileira.

Foram 39 militantes assassinados, nas mais diversas modalidades, desde o primeiro momento do golpe até o começo da chamada “distensão” do regime militar. Para além dessas mortes, o PCB teve milhares de prisões, centenas de presos que passaram pela mais atroz tortura, sem falar nas dezenas de exilados que foram viver o desterro em várias partes do mundo.

Por que tanto ódio da burguesia a este partido? Talvez seja possível responder: o PCB luta ao lado da nossa classe, não tem nenhum acontecimento que diga respeito aos interesses dos trabalhadores na história do Brasil que não tenha tido a participação decidida dos comunistas. O sangue dos militantes do PCB tingiu de vermelho as bandeiras das lutas operárias de 1922 até 1977. A luta do PCB é pela revolução socialista no Brasil. Superados os equívocos da sua formulação, pois errou porque lutou, o PCB quer estar ao lado de todos aqueles que lutam pela emancipação humana na vanguarda da revolução brasileira. O ódio da burguesia é contra as ideias do socialismo e contra o partido que luta para operar essa tarefa histórica.

Vida longa aos heróis da revolução brasileira que tingiram com seu sangue a bandeira da liberdade.

Artigo elaborado a partir de pesquisas realizadas nos arquivos do IEVE, CEDEM/UNESP, AEL/UNICAMP, no Arquivo Público do Estado de São Paulo e nos dados da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Milton Pinheiro é Professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), diretor do Instituto Caio Prado Jr. (ICP) e editor da revista Novos Temas.

(*) No Prefácio a meu livro Dois estudos para a mão esquerda (Revan, 2ª edição, janeiro de 2013), faço algumas observações sobre o assunto:

Tenho também em vista abrir mais lugar ao sol para a versão do PCB a respeito daqueles anos sofridos de luta.

Ocorreu no Brasil, nas últimas décadas, um caso singular de negação da máxima segundo a qual a história é feita pelos vencedores. Quase ninguém dá crédito à versão destes, no caso da ditadura militar no Brasil. A coalizão de direita que deu o golpe de Estado em 64, dominou o país com mão de ferro durante 20 anos, de certa forma controlou a passagem de governo militar para civil e permanece no poder até hoje não conseguiu impor sua versão da história. Ao contrário, nos currículos escolares, na imprensa, na literatura política, em toda parte predomina a versão correta: aquela foi uma ditadura ilegítima e brutal de direita.

Trata-se portanto de um raro caso de história feita pelos vencidos. Isto é bom, faz honra a nosso país. Mas os vencidos­-vencedores não formam um corpo homogêneo, e as versões da história que seus diversos componentes apresentam nem sempre coincidem. Há uma tendência na opinião pública a acolher melhor a versão mais romântica e mais teatral, que tem no centro a guer­rilha e, como heróis mais brilhantes, “Che” Guevara, Marighela e Lamarca. A versão dos comunistas, do PCB, não tem muito prestígio entre os chamados “formadores de opinião”.

Para este baixo desempenho do PCB muito contribui o fato de restarem poucos a defendê-lo. Muitos que o faziam morreram, 13 muitos mudaram de idéia, outros mudaram até de lado. O próprio partido implodiu e, na melhor hipótese, espera uma hora melhor para ressurgir. Assim, fica no escuro sua batalha, tão meritória, tão corajosa, tão admirável e tão sacrificada quanto as dos que mais o foram.

O PCB negava cabimento à guerrilha nas circunstâncias brasileiras daquele momento. Dava ênfase à luta de massas e às alianças amplas, com a exploração mais profunda possível das possibilidades de ação dentro da legalidade admitida pela dita­dura. Centrava-se na organização dos trabalhadores em luta por suas reivindicações próprias, no fortalecimento das correntes que defendiam os interesses da democracia e da soberania nacional, na acumulação de forças de massas que seria indispensável à vitória contra um inimigo poderoso, que se sustentava na coesão das Forças Armadas do país, que tinha largo apoio de opinião interna e fortes alianças externas.

Embora não lhe faltasse bravura, o PCB preconizava que a essa virtude deviam aliar-se paciência, tenacidade, argúcia e outras qualidades necessárias a quem tem pela frente um adversário po­deroso. Dizia que à ditadura, e não a seus oponentes, interessava naquelas condições um desafio para o campo da luta armada, pois aí o poder de decisão dela era cem vezes maior. Às forças de oposição convinha organizar na clandestinidade movimentos de massa que se desenrolassem na legalidade, até que se juntassem na reivindicação de democracia forças políticas e sociais tão signifi­cativas e tão mobilizadas que fossem capazes de chegar à vitória.

A muitos, porém, decepcionava essa linha política de paci­ência e expectativa de longo prazo. Lembro de um ex-ministro de Jango, atual deputado, pessoa de sentimentos nobres e patriota, com quem conversei, em l972, numa viagem em que eu passava pelo Chile. Ele estava desde 64 exilado e, naturalmente, queria um relato da luta de oposição no Brasil. Pus-me a falar-lhe dos 14 processos lentos e árduos de nossa luta política. Iniciava-se então o que depois se viu ser o auge da repressão e da tortura no Brasil, e tudo ficava mais difícil, embora em todas as áreas houvesse ânimo e fatos de luta a relatar. Um desfecho vitorioso, porém, só seria visível depois de um período penoso e talvez longo de acumulação de forças.

Súbito, meu amigo explodiu: “Mas assim não é possível! Eu já vou fazer 50 anos, não posso esperar!”

Hoje, é fácil achar graça dessa confusão entre desejo pessoal e tempo histórico. Também é fácil perceber, para engenheiros de obras feitas, o alto grau de imprudência dos que então se lançavam aqui na luta de guerrilha. Na época, porém, este era o estado de espírito dominante em vastas esferas da juventude e da intelectu­alidade de esquerda em nosso país.

Todo o grande e mais que merecido prestígio da revolução cubana estava apostado em favor da opção pela guerrilha. Pressio­nado pela ameaça de invasão norte-americana e isolado entre os governos da América Latina, o governo de Cuba tinha pressa por uma revolução no continente que o socorresse. Projetava para toda parte as circunstâncias singulares do movimento revolucionário ocorrido em seu país e achava que elas podiam e deviam repetir-se em toda parte. “O dever do revolucionário é fazer a revolução”, era o lema, ou, noutra variante da mesma meia-verdade que, na­quelas circunstâncias, resultava em falsidade: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

O Brasil, por sua importância decisiva no continente, tinha é claro lugar privilegiado nessa expectativa cubana. Os comunis­tas brasileiros, devotando sempre admiração e amor à revolução cubana, ficaram porém numa posição difícil. Para sustentar sua própria linha política, tiveram de fazer face a muita hostilidade do governo cubano e de seus aliados de luta armada no Brasil, que acusavam o PCB de passividade e covardia política. Não raro, essa hostilidade chegava à calúnia quanto à honorabilidade pessoal dos militantes do partido.

Não foi portanto fácil ao PCB desenvolver sua ação política naquela situação de acuado. Ele já tinha de conviver com a crise então latente no movimento comunista mundial, que lhe acarretava cisões e inquietações. Era agredido pelos que entendiam os ventos de mudança que sopravam no mundo como um desapreço às orga­nizações de massas e ao partido revolucionário. E ao mesmo tempo tinha de fazer frente à repressão da ditadura militar. Ficou assim sob um verdadeiro fogo cruzado. Manter firmeza, serenidade e ao mesmo tempo dar combate ao inimigo nessas condições era tarefa de mouro, e a leitura deste texto, espero, fará homenagem a isto.

Memórias do Cárcere

16ª FEIRA INTERNACIONAL DE ARTESANATO, FIART 2012- Qualidade, beleza, colorido e diversidade


                                                     

Mireya Castañeda

O artesanato sempre tem sido uma atividade fundamental na sociedade humana. É considerado um elemento vital da comunicação. O artesão busca um ritmo, uma cor em sua composição e harmonia na forma, com o propósito de criar um objeto funcional e, ao mesmo tempo, que produza prazer ao contemplá-lo.

A 16ª Feira Internacional de Artesanato, Fiart 2012 teve lugar de 7 a 23 de dezembro, no Pabexpo, em três grandes salas, a B, majoritariamente para os têxteis, a sala A para o calçado e a C para o mobiliário, ourivesaria, cerâmica e artigos de ferro.

O evento, que reúne arte, moda, artesanato, desenho e decoração se torna uma festa variada e interessante, pois concentra os melhores expoentes de suas especialidades, transformando-se num acontecimento cultural de grande qualidade, beleza, colorido e diversidade.

Nesta edição de 2012, sob o lema “Arte, Utilidade e Ofício”, foram montados uns 90 estandes estrangeiros: México, Colômbia, Peru, Argentina, Guatemala, Panamá, Espanha, Equador, Indonésia, Costa Rica, República Dominicana, Coreia do Sul, Venezuela, Itália, Nicarágua, Rússia, Romênia e Irã e 290 estandes cubanos, deles 260 de artesãos individuais.

Também teve lugar um evento teórico, intitulado “O desenvolvimento do artesanato ante os desafios da crise global”, que teve suas sessões entre os dias 10 e 14, e onde participaram artesãos, especialistas, empresários do México, Peru, Venezuela, Costa Rica, República Dominicana e Cuba, que debateram diversas temáticas, desde o desenvolvimento do artesanato como potencial exportável, até o uso de espécies silvestres para a elaboração de produtos e sua sustentabilidade, bem como o papel do artesanato no espectro da Alba cultural.

Número recorde de participação, mais de 6 mil pessoas todos os dias, confirma o constante crescimento da Feira e sua aceitação por parte do público cubano.

O diretor do Fundo Cubano de Bens Culturais e presidente do Comitê organizador da Fiart, Jorge Alfonso, respondeu algumas perguntas para esta página.

Como se desenvolveu o aspecto comercial?

“Com certeza, a Fiart é um evento comercial, mas em primeiro lugar é uma plataforma de promoção do artesanato cubano. Promoção porque temos criado um espaço para acordos com diferentes empresas estatais. Ainda, é uma expressão das possibilidades e potencialidades do artesanato para substituir importações. Um elemento que neste ano a diferencia é a qualidade das propostas. Por tal motivo, tem um valor econômico e funcional, mas também estético e cultural. Para nós, o mais importante dos resultados da Feira não só é o aspecto comercial imediato, senão o impulso que pode dar ao desenvolvimento do artesanato cubano. Também devemos destacar que temos grande aceitação do público, da família cubana, com mais de 6 mil visitantes cada dia”.

E o senhor a que atribui esse salto de qualidade?

“Acho que tem muito a ver a presença de novos atores e o impulso do setor não-estatal. Por exemplo, em 2008-09 os únicos que tinham a possibilidade de comerciar eram os artesãos que trabalhavam com o Fundo Cubano de Bens Culturais (FCBC) e outras instituições, mas neste momento aderem outros atores, como os trabalhadores independentes, as cooperativas não-agropecuárias. Acho que esses são elementos de impulso”.

Como qualifica então a presença dos estrangeiros?

“Neste ano tivemos representantes de 16 países, com 90 estandes. Temos que aspirar a que, qualitativamente, essa participação internacional seja maior e com um artesanato mais relevante. A presença internacional também é uma atração para o público participante, pois essas produções estrangeiras que encontram aqui não estão cotidianamente ao alcance da população, pois não fazem parte dos produtos que se comercializam habitualmente, então isto provoca uma expectativa. Mais de 50% dos assistentes visitam esses estandes. Os artesãos cubanos têm que concorrer”.

A Fiart 2013?

“ É preciso cuidar a qualidade das produções e exigir que se apresentem projetos de qualidade. Também o desenho se converte num desafio, em cada evento anual”.

Mas o certo é que a Feira Internacional de Artesanato foi um evento de fim de ano muito esperado. (Com o Granma)

En Fotos, Remedios, las Parrandas y el Patrimonio



                                                        
Las Parrandas  de Remedios, una de las tres fiestas nacionales cubanas junto a los Carnavales de Santiago de Cuba y las Charangas de Bejucal, fueron observadas en su desenvolvimiento el 24 de diciembre por expertos y especialistas del país, para ser declaradas Patrimonio Cultural de la Nación.

Este proceso se inició hace algún tiempo y se espera que en la celebración de este año se constate cómo perduran sus valores identitarios y la participación popular en torno al hecho cultural.

Las parrandas de la villa San Juan de los Remedios, en la provincia cubana de Villa Clara -en el centro del país- son consideradas la festividad más antigua de Cuba, la cual surgió cuando el padre Francisco de Quiñones, que oficiaba en la Iglesia de la octava localidad fundada por los españoles en la Isla, en el siglo XVI, ante la ausencia de feligreses a la llamada Misa del Gallo, ideó que los muchachos del pueblo despertaran con pitos, fotutos, gangarrias y latas a los vecinos, obligándolos a acudir a la ceremonia religiosa.

Es esta una fiesta ruidosa desde su propio nacimiento. Hacia 1871 adoptan la estructura que en lo esencial la mantienen viva. En ella se enfrentan dos barrios: San Salvador y El Carmen. El 24 de diciembre, una vez que las campanas de la Iglesia Parroquial Mayor anuncian las nueve de la noche, cada bando descubre la habilidad creadora en sus trabajos de Plazas y la carroza que cada uno de ellos ha mantenido en secreto durante todo un año. A esto lo acompaña una guerra de fuegos artificiales, morteros y bengalas, así como la música tradicional caracterizada por el repique y la polka y los símbolos de cada parte.

Las parrandas se fueron extendiendo posteriormente y con características parecidas a muchas otras localidades, entre ellas Camajuaní, Caibarién, Vueltas, Falcón, Chambas y otras.

Como siempre este día todo Remedios es “Parranda”, pero en esta ocasión un elemento la hace superior porque lleva implícito el sabor de la victoria que cada barrio le imprime a saber que sus aportes están como patrimonio cultural de la nación y que desde esta parte del centro de Cuba se perpetuará la cultura cubana en una de sus auténticas y genuinas representaciones populares.

(Con información de Trabajadores)

NOTÍCIAS DO LEVIATÃ

                                             
Três mil vetos e uma grande omissão

Alberto Dines em 24/12/2012 na edição 726

         
Quando há duas semanas descobriu-se que havia mais de três mil vetos presidenciais na fila para serem examinados pelo Congresso – alguns datados de 1994! – flagrou-se a natureza e dimensões do leviatã burocrático nacional.

A surpresa foi geral, mas a reação do responsável por este formidável atentado ao Estado de Direito foi kafkiana. Para permitir a urgência na apreciação do veto de Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo, o chefe de Legislativo, o inventivo e sempiterno José Sarney, determinou que os vetos fossem examinados simultaneamente: mandou imprimir um catatau de quase 500 páginas para ser distribuído a cada um dos deputados e senadores onde seriam anotados os respectivos votos, item por item, e depois depositados em “urnas” de madeira, verdadeiras caçambas que os funcionários carregariam nos ombros.

A farsa merecia ser incluída numa novela em quadrinhos sobre a República dos Equívocos. Não deu tempo: os chargistas estão assoberbados, nossos melhores satiristas já se foram, outros estão de licença médica e o recesso natalino não pode ser atrasado. Fica para a próxima.

Escancarou-se simultaneamente a incapacidade da nossa mídia em exercer a sua função fiscalizadora. Aquele que foi chamado de Quarto Poder e hoje se comporta como se fosse o undécimo, não conseguiu enxergar a gigantesca ilegalidade que está sendo praticada consecutivamente há 18 anos. Nem se esforçou.

Ícones da inépcia

Três mil vetos presidenciais pendurados, sem solução, constituem uma aberração institucional que não pode ser varrida para debaixo do tapete. Se nossos repórteres políticos já não cobrem o Congresso, por que continuam ser credenciados para esta missão?

É óbvio que há em Brasília profissionais conscientes, ansiosos para exercer a vigilância sobre um poder que no passado foi o principal aliado da imprensa na denúncia de abusos. Os porteiros das redações é que desistiram do jornalismo de formiguinha, teimoso, tinhoso, anônimo e eficaz.

Os editores querem aparecer, brilhar, produzir manchetes espetaculosas, de preferência sopradas ou vazadas pelas autoridades ou arapongas. Não têm tempo nem ânimo para estimular as novas gerações de repórteres a meter a mão na papelada, devassar os “atos secretos” e driblar os arrogantes assessores de imprensa a serviço do mau jornalismo.

Não se cobrem as sessões, não se cobra assiduidade dos representantes do povo, não se examinam os relatórios produzidos pela descomunal burocracia a serviço das duas casas do Parlamento.

Os três mil vetos em suspenso são os ícones de um Legislativo inepto e viciado. São também um atestado de uma imprensa desnorteada, desfibrada, alheia ao seu compromisso de servir a sociedade e a democracia. (Com o Observatório da Imprensa)

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

França celebra os 850 anos da catedral de Notre Dame


                                                     
Um festival com um ano de duração vai celebrar, em 2013, o aniversário de 850 anos da catedral medieval francesa Notre Dame de Paris.
Situada na pequena Île de la Cité, em Paris, a catedral se ergue, altiva, rodeada pelas águas do rio Sena. Não é a igreja mais antiga, nem a maior ou a mais alta do mundo - mas muitos diriam ser a mais famosa.

Testemunha dos mais importantes eventos na história da França, desde sua fundação a catedral testemunhou o nascimento de 80 reis, dois imperadores e cinco repúblicas. Ela também assistiu, impassível, à participação da França em duas guerras mundiais.
Suas famosas gárgulas, que a protegem contra espíritos malévolos, viveram glórias e tragédias ao longo dos séculos. Por exemplo, Notre Dame foi saqueada e quase demolida durante a Revolução Francesa.
Mas o monumento, erguido em homenagem a Nossa Senhora - daí o nome, Nossa Senhora de Paris -, a tudo sobreviveu. E no ano que se aproxima será a estrela de uma série de eventos que celebram seu 850º aniversário.
Guerras santas
A catedral começou a ser construída em 1163 e só foi concluída 180 anos depois.
Mesmo antes de terminada, a obra em construção já atraía cavaleiros medievais que, durante as Cruzadas, iam a Notre Dame rezar e pedir proteção antes de partir para o Oriente.
Em 1431, com as obras já concluídas, foi entre suas paredes que um menino de dez anos, de saúde delicada - Henrique 6º, da Inglaterra -, foi coroado rei da França.
E em 1804, ao som dos tubos do grande órgão da catedral, Napoleão foi coroado imperador.
A música sempre cumpriu um papel fundamental na vida de Notre Dame. Isso pode ser comprovado por relatos em manuscritos medievais guardados nos arquivos da igreja.
Não é surpresa, portanto, que a música também esteja no centro das comemorações do aniversário.
No próximo ano, três corais vão reviver a música que se fazia em Paris naquele período, e que remonta aos primórdios do cristianismo.
Sinos de Quasímodo
 Alguns sinos de Notre Dame serão substituídos por novos (acima), feitos com métodos tradicionais
"Em 1163, quando começaram a construir a catedral, Paris tornou-se um centro de grande desenvolvimento intelectual, espiritual e musical", explica à BBC o diretor de um dos corais, Sylvain Dieudonne.
"A escola musical (parisiense) foi muito influente", agrega. "Sabemos, a partir dos manuscritos que encontramos, que ela influenciou a música (que se fazia) em toda a Europa - na Espanha, Itália, Alemanha e Inglaterra."
Mas a catedral de Notre Dame também é conhecida por um outro som, muito famoso: os sinos que tanto fascinam o personagem Quasímodo, do romance O Corcunda de Notre Dame, do escritor francês Victor Hugo.
O maior deles é Emmanuel, instalado na torre sul em 1685. Suas badaladas marcam a passagem das horas durante o dia. Emmanuel também badalou para marcar a liberação de Paris do controle alemão, em 1944.
Bolas de canhão e arquitetura
Neste ano, os sinos menores, da torre norte - que não são originais -, serão substituídos.
Os originais foram derretidos durante a Revolução Francesa para a fabricação de bolas de canhão. Os substitutos, fabricados no século 19, eram "desafinados".
Oito dos sinos novos estão sendo fundidos em Villedieu-Les-Poeles, na Normandia, a partir de métodos usados no Egito Antigo. Os moldes são feitos com crina de cavalo e esterco.
"(Essa combinação de materiais) dá ao sino um revestimento perfeito, muito melhor do que os feitos com areia e cimento", diz Paul Bergamo, presidente da fundição.
"Também estamos usando várias técnicas computadorizadas para afinar o som dos sinos", acrescenta. "Acredito que, quando terminarmos, este será o melhor carrilhão da França."
O festival de aniversário, com duração de um ano, não estaria completo sem uma celebração também da arquitetura da catedral. Notre Dame é considerada uma obra prima da arquitetura gótica.
Há planos, também, de se fazer melhorias na iluminação interna.(Com a BBCBrasil)