sexta-feira, 31 de março de 2017

O Brasil se une contra as reformas

Câmara dos Deputados brasileira estabelece Frente Parlamentar Brasil-China

                                                                    
A Câmara dos Deputados do Brasil estabeleceu ontem (29) a Frente Parlamentar Brasil-China. A organização visa promover o desenvolvimento das relações entre China e Brasil, afirmou o presidente da Frente Parlamentar e deputado federal, Fausto Pinato (PP-SP).

Na cerimônia de abertura, o presidente lembrou que a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Ele destacou a importância de estreitar os diálogos com o país asiático para o Brasil sair da crise econômica o mais rapidamente possível.

Os membros começaram a discutir a agenda de trabalho, incluindo uma visita de parlamentares brasileiros à China. Ainda no lançamento da frente, os parlamentares trataram de temas como investimento, acordos de cooperação, tecnologia e educação, além da ampliação de exportações para o país asiático.

A Frente Parlamentar Brasil-China é uma organização de vários partidos aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil em março de 2015. A organização reúne, até o momento, mais de 240 deputados, que representam 46% do total da Câmara dos Deputados.

(Com a Rádio Internacional da China)

Repressão ao Movimento Estudantil em Minas


Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza

                                                                     

Em audiência pública, comunidades de ribeirinhos, garimpeiros e indígenas da Volta Grande do Xingu confrontaram dados do Ibama e da Norte Energia, que se recusou a participar do diálogo
Publicado em 28 de março de 2017 

MPF-PA – A hidrelétrica de Belo Monte só poderá mover suas turbinas e gerar energia quando estiver completamente pronta, em 2019, por causa do sacrifício da Volta Grande do Xingu, uma região antes conhecida pela imensa riqueza que continha em sociobiodiversidade, tanta que foi selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente como área de alto interesse para conservação. 

A importância do local não impediu a obra e a situação ficou ainda mais tensa quando a empresa canadense Belo Sun, do banco Forbes&Manhattan, iniciou junto ao governo do Pará, em 2009, um processo de licenciamento para instalar a maior mina de ouro do Brasil no mesmo local. 

Hoje, depois do fechamento da barragem no rio e com a empresa canadense comprando terras irregularmente e fechando pequenos garimpos, os 100 quilômetros da Volta Grande são habitat para a incerteza, o medo e a pobreza que mantém em suspenso a vida de dezenas de comunidades indígenas, ribeirinhas e garimpeiras.

Os moradores da Volta Grande se reuniram no último dia 21 de março com autoridades envolvidas nos dois empreendimentos, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal com a participação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, que licencia Belo Monte), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas, que licencia Belo Sun), Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pesquisadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Isa (Instituto Socioambiental) e UFPA (Universidade Federal do Pará) que monitoram a situação da Volta Grande do Xingu. Representantes da empresa Belo Sun também compareceram, mas a Norte Energia, que é responsável direta pela maioria dos impactos, se recusou a participar da audiência pública.

A procuradora da República Thais Santi abriu a audiência pública lembrando que as comunidades da Volta Grande do Xingu são aquelas que se sacrificam para que Belo Monte possa gerar energia. É na Volta Grande que fica o Trecho de Vazão Reduzida, o trecho do Xingu que vai ficar sob monitoramento por seis anos fornecendo 80% de sua água para as turbinas da usina. “A pergunta que fazemos aqui é: o trecho de vazão reduzida permite a vida no Xingu?”, questionou Thais.

O morador da ilha da Fazenda, Gilberto Lisboa, foi o primeiro a falar sobre a situação de pobreza em que todos estão vivendo e conta que moradores abandonam as casas, sem indenização, pela dificuldade de viver no local.

“Nós não queremos sair da Volta Grande, mas precisamos de um lugar em que seja possível continuar vivendo”, diz Gilberto Lisboa. Dona Deca, técnica de enfermagem e professora da região, que fez dezenas de partos e alfabetizou dezenas de crianças, reclamou das promessas não atendidas. “Nós somos gente também”, disse enquanto mostrava fotos do posto de saúde e da escola que foram fechados após a chegada de Belo Monte e de Belo Sun. Em vez de assegurar saúde e educação, os empreendimentos retiraram esses direitos. “Nós precisamos de uma escola, precisamos de um posto médico. De quem a gente pode cobrar, se estamos abandonados”, resumiu dona Deca.

Comunidades de garimpeiros da Volta Grande cobraram das autoridades as décadas de ausência. O estado nunca foi regulamentar os garimpos na região e quando enfim chegou à Volta Grande foi para fechar os garimpos e trazer a empresa estrangeira. O fechamento dos garimpos por Belo Sun, somado à falta de peixes e água causada por Belo Monte, sufocou a vida econômica da região.

Sem projetos ou compensações, moradores foram reduzidos à miséria e agora a mineradora Belo Sun é apontada como solução. Para o MPF tal solução é inadmissível. “É obrigação do governo federal e da Norte Energia garantir a vida na Volta Grande. Qualquer novo empreendimento só pode ser pensado depois disso”, disse a procuradora Thais Santi.

Os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, maiores conhecedores do rio e de seus ritmos, não sabem mais como a água vai se comportar. E também não podem confiar nas previsões da Norte Energia ou do Ibama, que se mostram duvidosas desde que o rio foi barrado em novembro de 2015. Após uma enxurrada imprevista que levou pertences e deixou os moradores em pânico, ocorrida na noite de 25 de janeiro de 2016, estacas foram colocadas pela Norte Energia ao longo da Volta Grande informando até onde o rio subiria. 

Os moradores se orientaram pela informação, fizeram roças e os índios Juruna enterraram o irmão do cacique Gilliard, Jarliel Juruna, morto afogado em 2016, com base nas estacas da empresa. Mas, apesar das previsões, durante as chuvas desse ano o riu subiu muito acima das estacas, roças foram perdidas e o túmulo de Jarliel, alagado.

Durante a audiência, os moradores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Loquinho Pescador, que morreu ao tentar atravessar o banzeiro provocado pela barragem. O banzeiro, área de águas revoltas perto do barramento, de difícil transposição, dificulta muito que os moradores cheguem à Altamira, pelo risco de naufrágio. Os moradores reivindicam que sejam mantidas embarcações maiores, pela empresa, para garantir a transposição segura da barragem pelos moradores da Volta Grande.

Outra situação relatada é a falta de água potável na Volta Grande. A pesquisadora Cristiane Carneiro, da UFPA, que monitora as condições da água, explicou que depois do barramento do Xingu os poços secaram, fazendo com que moradores tenham que andar muito para obter água ou se submeterem a tomar água de má qualidade, causando doenças em crianças e adultos. 

O Ibama, durante a audiência, disse desconhecer o problema da falta de água potável. A defensora pública do Pará Andreia Barreto apontou ao Ibama que, assim como no caso de Altamira, os sistemas de saneamento previstos no licenciamento para a Volta Grande até hoje não estão funcionando, o que explica em parte a dificuldade de acesso à água potável.

Monitoramento independente – Os índios Juruna e Arara, das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, chegaram juntos ao auditório já lotado por ribeirinhos e garimpeiros. Eles foram responsáveis por apresentar os dados do monitoramento independente conduzido pelos Juruna com pesquisadores da UFPA e do Isa. 

O cacique Gilliard Juruna exigiu respeito à consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT. “Eles levam o ouro e a gente fica com os rejeitos”, disse. “Sempre vivemos na região, não pedimos empreendimento nenhum e agora estão lá os dois maiores empreendimentos do país e a gente sem garantia de nada”, resumiu.

Zé Carlos, cacique dos Arara da Volta Grande, lado a lado com os Juruna, lembrou às autoridades que tentaram dividir os índios para facilitar Belo Monte. Ibama e Funai visitaram as terras indígenas durante o licenciamento de Belo Monte, fazendo reuniões e garantindo que mais tarde seria feita a consulta prévia. 

Em vez disso, enviaram vídeos dessas reuniões para a Justiça e tentaram alegar que aquilo havia sido a consulta prévia. “Isso não vai se repetir com Belo Sun”, avisa Zé Carlos. “Nós exigimos nossos direitos e não vamos nos dividir, estamos juntos”.

Os índios confrontaram os representantes da mineradora Belo Sun para que a empresa não chame seu projeto de Volta Grande. “Volta Grande é vida e esse projeto é de destruição. Queremos que se mude o nome desse projeto, não se chame mais de Volta Grande”, disse Bel Juruna, liderança da terra indígena Paquiçamba. Bel reforçou a exigência de respeito à consulta prévia, que não foi feita para Belo Monte mas deverá ser feita pela Belo Sun. O MPF move uma ação judicial exigindo a consulta, que já tem sentença favorável da Justiça Federal. E os Juruna iniciaram a construção de um protocolo de consulta para guiar o procedimento. A empresa canadense não só não iniciou a consulta como falhou em apresentar um estudo de impacto sobre os indígenas, exigido pela Funai.


As conclusões do monitoramento independente feito pelos Juruna confrontam diretamente as conclusões produzidas pela empresa Norte Energia em seus relatórios semestrais, entregues ao Ibama. Os estudos dos Juruna mostram o desaparecimento gradativo de espécies de peixes como o pacu, que dependem das cheias do Xingu. 

Os índios questionaram o Ibama, que proíbe a pesca do acari-zebra, espécie ornamental endêmica da Volta Grande e de grande importância econômica para os moradores, mas concedeu licença a Belo Monte, que colocou a espécie em risco de extinção. Os Juruna e Arara reivindicaram ao Ibama, durante a audiência, que as conclusões do monitoramento independente sejam reconhecidas na análise do licenciamento.

(Com o Movimento Xingu Livre)

Brasília será palco do Acampamento Terra Livre, que reunirá mais de 1,5 mil indígenas

                                                                     

Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir mais de 1,5 mil lideranças indígenas de todo o país, em Brasília, de 24 a 28 de abril, em Brasília. A maior mobilização de povos indígenas do país será realizada em meio a uma grande ofensiva contra seus direitos, articulada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Neste ano, o mote do acampamento é “Unificar as lutas em defesa do Brasil indígena” e seu objetivo é “reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro”.

O ATL é um importante momento de articulação entre lideranças de todo país e de incidência política do movimento indígena. Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as iniciativas legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988); os empreendimentos que impactam negativamente os territórios indígenas; a precarização da saúde e educação indígenas diferenciadas; a negação do acesso à Justiça e a criminalização das lideranças indígenas.

Durante os três dias do ATL acontecerão marchas, atos públicos, audiências com autoridades dos três poderes, debates, palestras, grupos de discussão e atividades culturais. O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

A APIB vai disponibilizar condições de logística, infraestrutura e alimentação no acampamento. O transporte das delegações a Brasília fica a cargo das redes e organizações indígenas regionais e locais e de seus parceiros. A recepção está marcada para 24 de abril, a partir do horário do jantar. O encerramento das atividades será realizado na noite de 27 de abril. O retorno das delegações a seus estados deve ocorrer no dia 28.

Para outras informações, entre em contato com a representação da Apib em Brasília: apibbsb@gmail.com (61) 3034-5548 /A convocatória do ATL 2017 está disponível em:
http://apib.redelivre.org.br/2017/03/27/convocatoria-acampamento-terra-livre-2017

APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB é uma instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil. A APIB foi criada pelo Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, a mobilização nacional que é realizado todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e reivindicações dos povos indígenas.

Fazem parte da APIB as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
                    
Acampamento Terra Livre 2017
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Quando: 24 a 28 de abril de 2017
Onde: Brasília, local ainda a ser definido

Posição dos bispos sobre a reforma da Previdência

                                    
                                                     
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.


A íntegra do documento:


"NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”


“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)


O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.


O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.


Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.


Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.


O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.


Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.


A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.


O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.


Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”


Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.


Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!


Brasília, 23 de março de 2017.


Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB


Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB


Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB"


Mensagem de Teerã a Washington: 'As tropas dos EUA devem deixar o Golfo Pérsico'


                                                                 
O ministro da Defesa iraniano, Hossein Dehghan (foto), questionou a presença militar de Washington no Golfo Pérsico, dizendo que as tropas americanas devem deixar a área.

O analista político Sergei Sudakov, professor da Academia de Ciências Militares, disse à Rádio Sputnik que as observações de Dehghan devem ser vistas como uma mensagem para a liderança dos EUA.

"O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, referiu-se ao Irã como o primeiro Estado terrorista. Isto é uma acusação séria que exige provas. O Irã está claramente ciente de que os EUA poderão levar a cabo ações mais radicais, inclusive uma ação militar.

Foi por isso que o ministro iraniano enviou uma mensagem destinada a impedir a retórica agressiva de Washington [para Teerã]", observou o analista.

Em 30 de março, Dehghan disse que o Pentágono deve retirar seu pessoal do Golfo. "Qual é o negócio das tropas dos EUA no Golfo Pérsico? É melhor eles deixarem a região e não causarem problemas para os países da região", disse ele à Mehr News.

Esses comentários vieram depois que o general do Exército Joseph Votel, chefe do Comando Central dos EUA, descreveu o Irã como "a maior ameaça de longo prazo para a estabilidade" do Oriente Médio. Ele também disse que Teerã está atuando ostensivamente em uma "zona cinzenta". 

O general Vogel também não descartou que o Pentágono possa usar "meios militares" para interromper as atividades do Irã.

A guerra de palavras entre os EUA e o Irã levou Sudakov a alertar que um potencial conflito militar entre Teerã e Washington teria graves implicações. Tal guerra "desestabilizaria totalmente" o Oriente Médio, explicou.

Sudakov disse ainda que o Irã se tornou mais autoconfiante nos últimos anos, acrescentando que essa tendência se tornou visível depois que os países do P5+1 e Teerã assinaram o Plano Conjunto de Ação (JCPOA, sigla em inglês). Este acordo pretende garantir que o Irã se abstenha de desenvolver armas nucleares em troca de alívio de sanções.

"O Irã tem mais autoconfiança do que há quatro ou mesmo um ano atrás, o que não é apenas produto de fatores econômicos ou das relações mais próximas do Irã com a China e a Rússia, por exemplo. O Irã recebeu avançados sistemas de defesa aérea S-300 da Rússia", disse ele.

"O Irã também faz parte de uma coalizão envolvida no conflito sírio. Terrã coordenou eficazmente suas atividades com o Exército Árabe Sírio. O Irã melhorou sua posição no Oriente Médio. E isso incute-lhe confiança de novo."

Tal como a Rússia, o Irã está participando da operação antiterrorista na Síria, após um pedido de Damasco.

(Com Sputnik)

O poder da comunicação

Moro/Rebelión

Escócia quer independência

                                                         
O governo da Escócia solicitou hoje (31), de forma oficial, ao Executivo britânico, a permissão para realizar um segundo referendo de independência da região, argumentando que os escoceses devem ter o direito "de escolher seu próprio futuro". A informação é da Agência EFE.

O pedido se dá após a entrega do Reino Unido à União Europeia de um pedido para se desligar do bloco, o chamado Brexit.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon (foto), enviou uma carta a Downing Street, residência e escritório oficial da primeira-ministra do Reino Unido, a conservadora Theresa May, para reivindicar um novo referendo perante a saída do país "não só da União Europeia, mas também do mercado único", uma separação que os cidadãos da Escócia "não votaram".

(Com a Agência Brasil)

quinta-feira, 30 de março de 2017

Ato na ALMG contra as reformas


Brasil e Bolívia seriam unidos por trem Transoceânico

                                                               

O ministro boliviano de Obras Públicas, Milton Claros (imagem), enviou ao Brasil o rascunho do memorandum de entendimento a fim de consolidar uma aliança para a construção do Corredor Ferroviário Oceânico Central (CFBC).

De acordo com Claros, a assinatura do documento é o último trâmite administrativo para que o Brasil formalize seu rendimento à iniciativa após confirmar sua participação nas mesas de trabalho.

O servidor público anunciou também que o governo boliviano solicitou uma reunião com autoridades brasileiras para explicar os alcances do projetor que unirá os oceanos Atlântico e o Pacífico.

Dias atrás, delegações oficiais do Brasil, Peru, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Alemanha, acordaram em La Paz viabilizar o estudo de factibilidade do CFBC.

Considerado pelo presidente boliviano Evo Morales como o Canal de Panamá do século XXI, o projeto demandará até o momento um investimento de 10 bilhão de dólares.

O trem bioceânico contempla a construção de uma linha férrea que prevê unir a costa dos oceanos Pacífico e Atlântico atravessando Peru, Bolívia e Brasil.

Prevê-se que a ferrovia comece no Porto de Santos, Brasil; ingresse na Bolívia por Porto Suárez, passe pelos municípios de Santa Cruz, Montero e Bulo Bulo até chegar ao altiplano de La Paz, para sair no Peru pela meta 4 e terminar no Porto de Ilo.

(Com Prensa Latina)

Diamante “Pink Star” será leiloado por mais de 60 milhões de dólares

                          

A Sotheby's, reconhecida casa de leilões de Hong Kong, realizou ontem (dia 29) a pré-exibição dos artigos a leiloar na primavera de 2017, dando especial ênfase à seção das joias.

Um diamante cor-de-rosa foi o centro das atenções, cujo preço de leilão é estimado ultrapassar os 468 milhões de dólares de Hong Kong (equivalente a 60 milhões de dólares americanos).O leilão será realizado em Hong Kong no dia 4 de abril.

Conhecido como Pink Star (Estrela Rosa), o diamante, de 59.60 quilates, foi extraído na África do Sul em 1999, tendo uma cor intensa e uniforme.

O Estrela Rosa foi certificado pelo Instituto Geológico da América (GIA, na sigla em inglês), em abril de 2016, como o maior e mais raro diamante reluzente cor-de-rosa.

(Com o i)

Contra a retirada de direitos


Carlos Chagas conta bastidores do Golpe de 64

                                                                
Olá, eu sou a Isabela Azevedo e está começando o Na Trilha da História. No episódio de hoje, vamos relembrar a semana de 1964 em que os militares tomaram a presidência da República do gaúcho João Goulart e assumiram o poder.

Nosso convidado é o jornalista, comentarista e professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Carlos Chagas. Nossa história começa em 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros. Antes de terminar o primeiro ano de mandato, Jânio abandona a presidência.

Sonora "Foi eleito com seis milhões de votos. Naquela época era o máximo. No entanto, ele não gostava do Congresso e queria ser ditador. Então, resolveu renunciar para logo depois voltar. Ele achava que o povo iria para a rua pedindo que ele voltasse. Já tinha usado essa artimanha várias vezes. Ele renunciou como candidato, ele renunciou como governador de São Paulo, mas sempre de mentirinha."


Enquanto isso, o vice-presidente João Goulart estava em viagem à China comunista. Suas ideias reformistas não agradavam aos militares e ele volta ao Brasil sob a ameaça de não assumir o Palácio do Planalto.

Com apoio do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que faz uma grande campanha pela posse de Jango, a constituição é cumprida. João Goulart coloca a faixa de presidente do Brasil, porém num sistema parlamentarista.

Sonora: "Mas o Jango foi tomando conta do governo, governando muito mais que o Tancredo, que era primeiro-ministro. Num sistema de parlamentarista, o primeiro-ministro é que manda. O presidente é meramente decorativo. Mas nosso parlamentarismo foi diferente e o Jango estava governando cada vez mais. Até que um belo dia o Congresso se reúne, revoga o Parlamentarismo e dá ao Jango todos os poderes de um presidente da República."

Com os poderes totais de um presidente da República, Jango reforça o discurso das reformas de base, defendendo especialmente a reforma agrária. Com apoio da Igreja, das elites produtoras e população mais conservadora, os militares agem.

Sonora: "Mas resultado: eles botam a tropa na rua. Os tanques começam a ir para a rua no dia 30 de março. Mas no 31, o Jango estava no Rio de Janeiro, mas sentiu que o Rio de Janeiro todo estava contra ele. Era uma cidade de classe média, fundamentalmente. O governador da Guanabara era Carlos Lacerda, um sujeito conservador, mas que tinha muita popularidade. Ele se lança contra o Jango e o Jango tenta organizar as forças militares que tinha também, mas não consegue nada."

Jango ainda tenta reverter a situação.

Sonora: "Então Jango vem para Brasília, aqui era a capital do País, mas também não consegue. O Exército, a Marinha, todos já estavam contra ele e iriam prendê-lo. Ele então vai para o Rio Grande do Sul, tentando reviver aquela epopeia do Brizola, quando ele, Jango, tomou posse. No entanto, não consegue. Ele não tem mais nem o apoio do pessoal do Rio Grande do Sul."

Enquanto Jango ainda estava no Rio Grande do Sul, o presidente do Senado declara vago o cargo de presidente da República.

Sonora: "O Auro de Moura Andrade faz mais uma daquelas sessões do Congresso e declara 'neste momento por conta da confusão danada que está aí no país, eu declaro vaga a presidência da República [entra trechinho do áudio do presidente do Senado].

Esta foi a versão reduzida do Na Trilha da História. O episódio completo traz, além da entrevista na íntegra com o jornalista Carlos Chagas, músicas lançadas em 1964, 1965 e 1966.


O episódio da semana tem como trilha sonora músicas lançadas em 1964, 1965 e 1966. Confira:  “Opinião” (composição de Zé Keti e interpretação de Nara Leão); “Sem Deus com a família” (composição de César Roldão Vieira e a interpretação é de Elis Regina); “Viramundo” (composição de José Carlos Capinan e Gilberto Gil / interpretação de Gilberto Gil); “Roda” (composição de João Augusto e Gilberto Gil / interpretação de Gilberto Gil); "Disparada", (composição de Geraldo Vandré e Theo de Barros / interpretação de Jair Rodrigues).

Para ouvir, acesse: radios.ebc.com.br/natrilhadahistoria. Se você quiser enviar uma sugestão de tema para o programa o email é culturaearte@ebc.com.br. Até semana que vem, pessoal!



(Com a EBC)

González Llort, um dos 'Cinco Cubanos', é nomeado presidente do Instituto de Amizade com os Povos

                                                                                                     Cubadebate
Ele retornou a Cuba após ficar 15 anos preso nos Estados Unidos, acusado de espionagem e envolvimento no abatimento de dois aviões, e é considerado um herói na ilha
      
Fernando González Llort, que faz parte do grupo que ficou conhecido como “Cinco Cubanos”, foi nomeado  quarta-feira (29/03) novo presidente do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), onde ocupava a vice-presidência desde 2014.

González Llort retornou a Cuba após ficar 15 anos preso nos Estados Unidos, acusado de espionagem e envolvimento no abatimento de dois aviões, e é considerado um herói na ilha. 

Na época das prisões, Havana reconheceu que ele e mais Gerardo Hernández, René González, Tony Guerrero, e Ramón Labañino eram agentes infiltrados do serviço secreto de Cuba.

Os cinco faziam parte de uma complexa operação batizada como "Rede Vespa". Instalados na Flórida e disfarçados de desertores do regime cubano, o esquadrão de 14 integrantes tinha a tarefa de munir Havana com informações sobre as organizações terroristas anticastristas que operavam no país. Ao retornar a Cuba, continuou o ativismo pela libertação de Hernández, Guerrero e Labañino.

O ICAP tem a missão de apoiar aqueles que, fora da ilha, se opõem e denunciam os ataques a Cuba, em especial o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos.

González Llort graudou-se, em 1987, em relações políticas internacionais, no Instituto Superior das Relações Internacionais do governo Cubano. Entre 1987 e 1989, cumpriu missão em Angola.

(Com Opera Mundi)

Partido Comunista da China pede maior fiscalização na seleção de membros


                                                                                                                                                        Xinhua
                                 
O Partido Comunista da China (PCCh) pediu por maior fiscalização sobre a seleção de membros antes do 19º Congresso Nacional do PCCh que abrirá este ano.

Uma conferência realizada pelo Departamento de Organização do Comitê Central do PCCh enfatizou que os membros do PCCh devem manter a lealdade ao Partido e garantir um ambiente político "limpo".

De acordo com o CC, "os departamentos de organização de todos os níveis devem acompanhar os padrões de seleção de membros e resolver problemas como lobby para cargos oficiais".

MP combate violência policial

                                                            Rovena Rosa/Abr
                                                        Manifestação em São Paulo
Como parte do inquérito civil instaurado para apurar violações aos direitos humanos cometidas por policiais militares contra jornalistas em manifestações, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou à Polícia Militar (PM) recomendações sobre a atuação em abordagens a profissionais da imprensa. A investigação do MP cita notícias divulgadas nos últimos três anos sobre a violência praticada pela PM contra jornalistas que trabalhavam na cobertura de protestos.

Assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Helena Budin Fonseca, o documento divulgado, no último dia 27, orienta que haja uma norma interna para responsabilizar administrativamente os oficiais cujos subordinados pratiquem agressões ou atos violentos contra trabalhadores da imprensa em manifestações.

O MP pede que a corporação proíba policiais “de apreender ou destruir equipamentos jornalísticos, apagar ou inutilizar conteúdos frutos do trabalho da imprensa e de elaborar lista com dados pessoais de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais da área de maneira geral”.

Outras providências a serem tomadas pelo comando da PM é o diálogo com o setor da imprensa para elaborar um protocolo de atuação de policiais perante jornalistas. “O intuito da medida é o de garantir que a corporação proteja os profissionais da imprensa e permita sua livre atuação”, divulgou, em nota, o MP.

“O objetivo principal das manifestações de rua é exatamente o de tornar pública a opinião de uma coletividade e externar seus ideais ao maior contingente possível de pessoas, transcendendo o âmbito individual, sendo isso viabilizado pelo trabalho dos profissionais da imprensa”, afirmou a promotoria na recomendação.
Violência

De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntados aos autos, mais de cem profissionais da imprensa foram agredidos durante a cobertura da onda de manifestações de 2013. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram 171 casos registrados entre 2013 e 2014. Desses, 112 foram praticados intencionalmente – quando o agredido já havia se identificado como profissional da imprensa. Setenta dos casos aconteceram na cidade de São Paulo.

A promotoria destacou a resolução número 6, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontando que a “atuação do Poder Público deverá assegurar a proteção da vida, da incolumidade das pessoas e os direitos humanos de livre manifestação do pensamento e de reunião, essenciais ao exercício da democracia”.

A Agência Brasil procurou a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública do estado para obter um posicionamento a respeito da decisão do MP, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Com a Agência Brasil/ABI)

DEMOCRACIA? Onde?


quarta-feira, 29 de março de 2017

Pela transformação das dependências do DOI-CODI em Memorial (em BH, pela transformação do prédio do antigo DOPS em Memorial dos Direitos Humanos, conforme lei do ex-governador Itamar Franco)

                                                             
O Núcleo de Preservação da Memória Política, junto com o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, convidam todos a participarem do 4º Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, que reivindica a transformação das dependências do antigo DOI-Codi em Memorial.

O evento acontece no dia 1º de abril, às 15h30, no prédio do antigo DOI-Codi de São Paulo (Rua Tutóia, 921) e onde funciona a 36ª DP da Polícia Civil. 

Participarão do ato o Coro Luther King, o Núcleo 184, do Teatro Heleny Guariba, ex-presos políticos e familiares de vítimas da Ditadura.

Também no dia 1ºde abril, a partir das 9h, acontece a Caminhada da Resistência, que será um circuito histórico-cultural que passará por marcos da resistência à ditadura militar brasileira. A caminhada saí da Estação Tiradentes de Metrô e termina no Parque do Ibirapuera. Saiba mais no evento.

No dia 1º, às 17h, também saí o tradicional "Cordão da Mentira". O bloco se concentra no MASP, na Av. Paulista. Saiba mais no evento.
                                                                
Aproveitamos para convidar também para o evento "Onde estão os desparecidos políticos?", que acontece na sexta-feira, dia 31 de março, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 133), às 9h30.

Nesta sexta-feira ocorrerão novas manifestações pelo Brasil contra medidas do governo Temer

                                                                               Juliana Teixeira Lima/Diário Liberdade
                                   

Organizadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por centrais sindicais e movimentos sociais, as mobilizações darão destaque especial à reforma da Previdência e à aprovação da terceirização pela Câmara dos Deputados na semana passada.

“A Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo fazem um chamado à sociedade brasileira para ir às ruas, promover e participar de mobilizações em todo o país em defesa das conquistas históricas dos trabalhadores que estão sendo atacadas pelo presidente ilegítimo Michel Temer e seus comparsas”, declara nota conjunta das frentes.

Os movimentos populares e sindicais consideram a data um novo passo em direção à greve geral, colocada em discussão desde o ano passado mais ainda não realizada. As paralisações e manifestações deste mês de março, como nos dias 8 e 15, mostraram a força da mobilização da classe trabalhadora, reunindo centenas de milhares de pessoas nas ruas do país.

As centrais sindicais concordaram em realizar a possível greve geral no dia 28 de abril.

Unesco lança manual sobre cobertura de terrorismo

                                                               
A Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) apresentou na última segunda-feira (27) um manual para ajudar jornalistas na cobertura de temas relacionados ao terrorismo. O objetivo é orientar os profissionais a ter cuidado com fontes, mensagens fora de contexto e conseguir informar o público sem correr o risco de ajudar de alguma forma os terroristas.

O manual, disponível gratuitamente online, tem versões em inglês e francês e é composto por 110 páginas que examinam a natureza do terrorismo e os desafios surgidos para os jornalistas, em particular o de fornecer informações equilibradas “sobre um assunto tão carregado emocionalmente”, segundo informações da Efe.

A partir de exemplos recentes, o documento aborda questões como o tratamento dado às vítimas, a forma de verificar os rumores, como acompanhar as investigações das autoridades, os encontros com terroristas e as informações dos processos nos quais são julgados. No manual, também há um capítulo destinado à segurança dos próprios jornalistas, especialmente os sequestros dos quais podem ser alvo.



A cara do terrorismo

Alex Falcó/Divulgação

terça-feira, 28 de março de 2017

REFORMA POLÍTICA DE NOVO? (Artigo publicado ontem no "O Tempo")

                                                              

Antônio de Faria Lopes

Advogado

O presidente da Câmara Rodrigo Maia, o do senado Eunício Oliveira e o ministro do STF Gilmar Mendes (presidente do TSE) parecem ter certeza de que todos nós, brasileiros, somos um bando de imbecis. 

A Reforma Política que articulam e que, segundo a imprensa, o presidente Temer não vetaria, é um acinte à inteligência e ao direito dos eleitores. É quase uma confissão de que tomarão conta do poder, legalizarão o caixa 2, voltarão com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, porão um ponto final à luta contra a corrupção anistiando a si próprios e dando um fim à Lava-jato. 

A luta por uma reforma política verdadeira é muito antiga. Em 2.005, durante a investigação do “mensalão”, Lula declarou que o caixa 2 era prática antiga e generalizada. Prometeu que tomaria providências imediatas e que já tinha determinado ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que preparasse um projeto de reforma que seria enviado ao Congresso em 40 dias. Lula foi reeleito, elegeu Dilma e a reelegeu, mesmo contrariado (pois queria mesmo é voltar à presidência), Márcio Thomaz morreu e nada foi feito.

 O que se consolidou, pra valer, foi o crescimento do que José Padilha chama de o mecanismo e que opera nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta quadrilha formada por partidos políticos e fornecedores do Estado está acuada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e, especialmente pela reação da população que, ao contrário do que eles acreditam, não se submeterá.

Agora os porta-vozes do mecanismo querem aprovar o sistema de votação através de listas fechadas. O eleitor não votará mais na pessoa do candidato. Votará no partido que organizará uma lista dando preferência aos detentores de mandatos. Isto, na prática, significa a reeleição dos atuais deputados. Já temos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral. 

Com pedido de registro e que poderão estar deferidos até a próxima eleição são em torno de mais 40 partidos. Não representam ninguém, não têm ideologia nem projeto de governo. É puro interesse dos seus caciques que ficarão ainda mais poderosos. Paralelamente à anistia, e por serem prevenidos, os maus políticos já tratam de conquistar o financiamento público, caso falhe o retorno do empresarial. E a crise? Como um governo falido poderá fazer isto? 

O aumento dos impostos será sempre a solução simples por ter apoio da quase totalidade do Congresso para iniciativa tão importante para a nossa democracia, não é assim que justificam? Falta apenas combinar com os russos, como diria Garrincha. Os russos, no caso, somos nós. E vamos concordar? 

Está na hora de voltarmos para as ruas. Quem sabe iniciando a luta por eleições gerais? Sem estes 80 partidos, sem este Congresso. Eleições presididas por governo de transição que teria à sua frente a presidente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceria regras verdadeiramente democráticas para que a vontade do povo prevaleça.

Comissão de Direitos Humanos avalia como crime rompimento de barragem em Mariana

                                                         
Além do reconhecimento de ação criminosa por parte da Samarco (Vale/BHP), Comissão da Câmara dos Deputados verificou diversas violações de direitos humanos ao longo da bacia do rio Doce.


“Estamos diante de uma ação criminosa de diretores e administradores de uma empresa que escolheu a ampliação dos lucros em detrimento da segurança de inúmeras pessoas, do meio ambiente, das leis brasileiras”, afirma em relatório a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados.


Durante os dias 31 de outubro e 5 de novembro de 2016, houve uma diligência entre os municípios do Espírito Santo e Minas Gerais para apurar denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, de propriedade da Samarco, Vale e BHP Billiton.


Nessa diligência, que se constituiu como uma investigação in loco, a Comissão acompanhou a Marcha “1 Ano de Lama e Luta”, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Na semana em que se completou um ano do rompimento, atingidos percorreram o caminho inverso da lama, de Regência (ES) à Mariana (MG).


No percurso, integrantes da Comissão puderam constatar desrespeito aos direitos à informação e à participação, ao trabalho e ao padrão digno de vida, à moradia adequada, à educação, à saúde, à reparação por perdas, à cultura e aos modos de vida tradicionais.


Segundo o relatório, “não cabe ao Estado estender a mão a acionistas, priorizando a preservação de uma companhia criminosa, antes de fazê-lo às inúmeras vítimas de suas decisões inconsequentes. É imperioso que, antes de mais nada, o poder público pelo povo constituído aja no sentido de amparar aqueles que foram – e ainda são – vítimas de uma tragédia anunciada”.


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo deputado federal Padre João (PT-MG), é uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Apesar de se constituir como órgão oficial, suas recomendações não possuem caráter legislativo ou jurídico.


Cadastramento das pessoas atingidas


A diligência constatou a existência de diversas pessoas que tiveram seu direito ao cadastramento como “atingidas” negado pela Fundação Renova, que é o órgão criado pelas próprias mineradoras e pelo Estado para implementar os programas socioambientais e socioeconômicos de reparação na região.


“A recorrência com que tais alegações são feitas nos mais diversos municípios atingidos pelo desastre, torna controvertida a ação de boa-fé da Fundação Renova em prover as comunidades do justo amparo nesse momento extremamente delicado”, afirma o relatório.


Como recomendação, a Comissão impele o Ministério Público, Defensoria Pública e Comitê Interfederativo – órgão criado a partir do “Acordo” entre as empresas e os governos federal, do Espírito Santo e Minas Gerais – para verificar as denúncias nos locais e tomar as providências necessárias para garantir os auxílios.


Discriminação contra as mulheres


Em Mascarenhas, pequeno distrito do município de Baixo Guandu (ES), a população foi uma das mais impactadas economicamente com a chegada da lama. Antes do rompimento de Fundão, homens e mulheres sobreviviam direta ou indiretamente da pesca.


Entretanto, a Fundação Renova está excluindo as mulheres do direito aos benefícios socioeconômicos, por duvidarem de suas atividades profissionais ligadas à pesca, o que justificaria a concessão dos benefícios apenas ao “chefe de família”.


De acordo com o relatório da Comissão, “a prática de tal conduta pela Fundação Renova consiste em verdadeira violação do princípio de isonomia, reforçando práticas discriminatórias contra mulheres e as sujeitando economicamente aos maridos, sem que possuam meios de subsistência para garantir sua autonomia”.


Saúde 


Durante toda a diligência, constatou-se problemas de saúde decorrentes dos rejeitos expelidos com o rompimento da barragem. Em Barra Longa (MG), por exemplo, houve um crescimento epidêmico nos casos de dengue. De acordo com o depoimento do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias Netto Júnior, foram 174 casos registrados no município até novembro de 2016. Com apenas 6 mil habitantes, Barra Longa havia registrado apenas dois casos em 2015.


Além disso, foram apontados diversos problemas de saúde que poderiam ter relação com o consumo de água. Em Governador Valadares, assim como em outros municípios, a captação de água continua sendo realizada por meio do rio Doce.


Em laudo, a Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais, que analisou a qualidade da água em julho de 2016, concluiu que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares não atende padrões de potabilidade da água distribuída no município, devido à presença de alumínio acima de níveis aceitáveis.


Coceiras na pele e desinterias são algumas das consequências já verificadas pela ingestão da água do rio Doce. Entretanto, diversas doenças apenas serão constatadas com a observação a longo prazo.


Bento Rodrigues


A Comissão considera “estar em curso outro ato de violência pela mineradora Samarco: a construção do Dique S4”. Em 21 de setembro de 2016, o governo de Minas Gerais desapropriou 56 hectares da área de Bento Rodrigues para a construção de um dique pela Samarco, com capacidade para estocar 1 milhão de m³ de rejeitos.


De acordo com o relatório, “é necessário que a eventual construção de dique na área afetada de Bento Rodrigues seja a última opção a ser considerada, de modo a preservar a memória dos moradores sobre o lugar em que se desenvolveu toda a sua história”.


Além disso, a Comissão critica a mineradora por ainda não ter construído a nova comunidade de Bento Rodrigues, o que priva os moradores de seus laços comunitários que foram construídos durante séculos.


Confira o relatório na íntegra: http://bit.ly/2nZXrPNhttp://bit.ly/2nZXrPN

(Com o  Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB)

Chilenos saem às ruas em 'maior marcha da história' contra sistema de previdência

                                                         

Ato pede substituição do atual sistema, privatizado em 1981 por Pinochet, por sistema tripartite; mais de 90% dos aposentados do Chile recebe pensões inferiores a 154 mil pesos mensais (233 dólares)

O movimento No+AFP (Não mais Administradora de Fundos de Pensões) convocou para este domingo (26/03) um novo ato contra o sistema previdência do Chile, privatizado em 1981. Atos em todo o país, apoiados por diversas organizações sociais e trabalhistas, fazem da manifestação “uma das marchas históricas, talvez a maior da história”, afirmou Luis Mesina, porta-voz do movimento, durante entrevista coletiva neste sábado (25/03).

Segundo os organizadores, cerca de 800 mil pessoas participaram do ato em Santiago, totalizando mais de 2 milhões em todo o país. A polícia chilena, por sua vez, cifrou em 50 mil o número de participantes. No ano passado, cerca de 1,3 milhão de pessoas saíram às ruas em todo o país em agosto, e 750 mil manifestantes participaram da marcha anterior, de 24 de julho. 

“Chamamos todas as famílias trabalhadoras do Chile para marchar massivamente este domingo para deixar claro que não queremos mais AFP, nem privada nem estatal, e não toleraremos reformas cosméticas que não dão solução real às baixas pensões nem à farsa permanente das quais os trabalhadores chilenos têm sido vítimas há mais de 36 anos”, declarou Mesina. O dirigente ainda afirmou que espera “que isso gere um impacto e vençamos esta indolência de parte das autoridades políticas que não querem escutar este clamor que pede a restituição de um direito fundamental”.

O movimento No+AFP propõe a substituição das administradoras por um sistema de distribuição com caráter tripartite e solidário, com financiamento por parte do empregador, Estado e trabalhador. Atualmente, mais de 90% dos aposentados do Chile recebe pensões inferiores a 154 mil pesos mensais (233 dólares), quase a metade do salário mínimo legal. O valor da aposentadoria que os trabalhadores recebem é determinado pela flutuação do mercado e o rendimento dos fundos alimentados pelos assalariados que depositam mensalmente nas AFP 10% de seu salário bruto.

(Com Opera Mundi)

A cobertura da imprensa burguesa durante a Revolução Russa (II de III)

                                                                                
                                               Bolcheviques marcham na Praça Vermelha

Eduardo Vasco

Se na imprensa dos Estados Unidos, representada pelo New York Times no artigo anterior, a maior parte das notícias vindas da Rússia era produzida por agências de notícias, o mesmo vale para o noticiário sobre a Revolução nas páginas dos jornais brasileiros.

De acordo com uma pesquisa de Ana Paula Moreira et. al. [1], as informações veiculadas a esse respeito na imprensa brasileira vinham exclusivamente de agências estrangeiras. E a maioria das notícias destacava apenas o “lado ruim” dos bolcheviques.

Mesmo antes de estes tomarem o poder em outubro (no calendário russo de então; novembro, no ocidental), já eram retratados de forma negativa e com muitos adjetivos.

Astrojildo Pereira, fundador do PCB, denunciava em um artigo da época as “calúnias e imbecilidades de que se tem servido a nossa imprensa nas apreciações sobre a obra dos maximalistas russos” [2]. “Suas apóstrofes de maldição desabam sobre os maximalistas, 'monstros' satânicos e cruéis, provocadores da derrocada da própria pátria”, ironizava o militante anarquista, que após a vitoriosa Revolução de Outubro se converteu ao comunismo.

Assim como na imprensa estadunidense, nas páginas dos jornais brasileiros lia-se que os bolcheviques estavam a serviço da Alemanha. Augusto Buonicore [3] lembra que A Noite de 5 de maio de 1917 chegou a afirmar que os trabalhadores russos que protestavam contra a guerra durante o governo provisório eram “dirigidos por agentes alemães”, sendo um deles Lenin, que havia sido “assassinado em Petrogrado” naqueles dias. 

Esta última informação foi atribuída pelo veículo a um “correspondente de um jornal norueguês”. Poucos dias depois, o jornal brasileiro estampou novamente a morte de Lenin “durante uma rusga entre operários e soldados”.

O Combate, de 25 de julho de 1917, descrevia Lenin como “chefe da espionagem alemã, tendo gasto nos últimos meses vários milhões de rublos”.

O líder comunista foi diversas vezes perseguido pelos pseudo-jornalistas. Artigos surrealistas como um do Correio da Manhã diziam o seguinte: “O célebre agitador Lenin faleceu em 1916 na Suíça e o falso Lenin que ultimamente tem agitado a Rússia não é outro senão um certo Zaberlun, antigo amigo de Lenin.” Segundo Buonicore, era comum retratar Lenin como sendo judeu, em “uma clara tentativa de relacionar a revolução russa com um suposto complô judaico internacional para conquistar o mundo”.

Ainda sobre Lenin, o jornal Época de 1º de outubro de 1917 inventava: “Seu modo de vestir é dos mais descuidados (…) o que não impede de por, desde a revolução, diamantes nos botões de punho das camisas”, além de noticiar que ele havia sido preso pelo governo provisório, o que não ocorreu.

Após a Revolução Socialista, em 7 de novembro no calendário ocidental, a campanha continuou, desta vez garantindo a inevitabilidade da queda do governo revolucionário.

Em 11 de novembro, A Noite afirmava que os bolcheviques cairiam sem demora: “Os cossacos, ajudados pelos minimalistas, estão prestes a dominar os leninistas, com os quais têm travado batalhas nas ruas da capital.” 

No dia seguinte, lembra Buonicore, o mesmo jornal “informava” que “Kerenski, à frente de 200 mil homens dedicados e apoiados pela grande maioria da população, como também pelo Exército e pelas organizações conservadoras” estava lutando contra os bolcheviques, que àquela altura já teriam fugido. “Esperemos, com otimismo, o resultado da luta que se está travando, porque dela deve sair triunfante a boa causa que é a que defende Kerenski.”

O País e O Imparcial anunciavam, respectivamente, que “o governo chefiado pelo Sr. Lenin reconheceu-se incapaz de deter as forças consideráveis de Kerenski” e que não restava dúvidas: “Kerenski dominará integralmente a desordem leninista.” O Imparcial também afirmava que “fontes autorizadas” informavam que as tropas de Kerenski marchavam sobre Petrogrado.

E vinha o cúmulo da mentira, em 13 de novembro, alcançado por A Noite: “O Sr. Kerenski sai uma vez mais triunfante dos seus inimigos. Nos arrabaldes e dentro da própria capital (…) travou-se uma batalha que terminou (…) com a derrota dos maximalistas. Estes já reconhecem, aliás, a sua perdição e procuram agora chegar a um acordo, que Kerenski repele integralmente, declarando que maximalistas depuseram as armas, dominando a cidade um outro comitê, formado pelo ex-presidente da Duma.”

Pura ficção. Vergonhosa e completa distorção dos acontecimentos. Na verdade, não passava de mentiras inventadas pelas forças contrarrevolucionárias russas e espalhadas pelos veículos de comunicação ocidentais.

A Noite continuava a história, desta vez pregando uma punição aos bolcheviques: “É preciso que esta aventura seja exemplarmente castigada para que os comparsas de Lenin ou outros agitadores anarquistas, a serviço da Alemanha, não tenham vontade de repeti-la.” Coitado do público leitor desse jornal...

A derrota e a fuga das forças revolucionárias foi anunciada durante um longo período. Em 17 de dezembro de 1918, A Gazeta publicava uma nota do inglês Daily Mail, reproduzindo declaração de um militar sueco que afirmava que Lenin e seus camaradas preparavam-se para fugir da Rússia devido ao avanço das tropas estrangeiras. Como visto no artigo anterior, essa mentira foi comum também na imprensa internacional.

Também chegaram às páginas, digamos “amarelas”, dos nossos jornais as supostas atrocidades cometidas pelo poder soviético. “Os bolcheviques perseguem ingleses e franceses na Rússia”, “Continua o reinado do terror em Petrograd” e “Na Rússia praticam-se casos monstruosos em nome do socialismo” eram algumas das manchetes do jornal A Gazeta

Esse último título era de uma matéria publicada em 13 de setembro de 1918, reproduzida de um correspondente do New York Times. Segundo Ana Paula Moreira et. al., o jornalista afirmava que o governo dos sovietes estava realizando massacres contra pessoas inocentes, exterminando supostos inimigos e pedia intervenção das potências ocidentais.

Conforme escreve Buonacore, foi originado assim um dos mais ridículos mitos acerca do comunismo:

Quando da grande fome que se abateu sobre aquele país no início da década de 1920 – fruto da seca e da guerra civil imposta pelas potências capitalistas – um jornal escreveu: “Ali os famintos desenterravam cadáveres para comer. 

Os adultos, famintos, invejavam as crianças alimentadas pela American Relief Administration, provocando casos frequentes de canibalismo. Ainda, em Sâmara, a polícia fechou um restaurante que servia aos fregueses carne de crianças”. Surgia assim a lenda, repetida por décadas a fio, que os comunistas comiam criancinhas.

(E, de reboque, que os santos salvadores americanos alimentavam os famintos, tentando protegê-los da miséria imposta pelo comunismo).

O jornal carioca A Razão, em 16 de novembro de 1917, pouco depois da tomada do poder pelos bolcheviques, chamava estes de “loucos”, “notáveis canalhas”, por quererem abolir a propriedade privada e entregar as terras à “plebe inconsciente”. Para esse periódico, Lenin era um “monstro” e os bolcheviques, financiados pela Alemanha para traírem “de modo revoltante” os Aliados.

Sobre essa passagem da A Razão, Astrojildo Pereira escreveu:

[…] é um documento que merece registro e de que nos devemos recordar para as necessárias satisfações, no dia em que a revolução, atravessando o oceano, irrompa justiceira por estas riquíssimas terras brasílicas de miseráveis e famintos...

Essa reflexão do dirigente comunista brasileiro é atualíssima. Pelo visto, pouco mudou em cem anos na cobertura da imprensa brasileira sobre os acontecimentos mundiais. As difamações contra Cuba, Venezuela, Coreia do Norte etc. seguem a mesma linha atualmente. Os grandes meios de comunicação, controlados por meio dúzia de capitalistas, continuam a ser inimigos implacáveis da classe trabalhadora.

No último artigo da série, será relatada a cobertura da imprensa portuguesa sobre a Revolução Russa de 1917.

Referências:

[1] MOREIRA, Ana Paula et. al. “Revolução Russa sob o olhar da imprensa”. Jornalismo e História: relação antiga e permanente. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2016.

[2] PEREIRA, Astrojildo. “A Revolução Russa e a Imprensa”. In: Arquivo Marxista na Internet. Disponível em: . Acesso em: 28. dez. 2016.

[3] BUONICORE, Augusto. “A revolução russa e a imprensa brasileira”. Blog do Miro. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2016.

(Com o Diário Liberdade. A primeira parte foi aqui publicada dia 17/03/2017)

Empregado filma colegas trocando de roupa e empresa é condenada

                                

Cabe ao empregador zelar pela segurança do ambiente de trabalho. Assim, se um empregado filma colegas trocando de roupa, a empresa deve ser responsabilizada e indenizar os afetados, pois cabia à ela impedir tal atitude. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar uma concessionária de carros.

Em abril de 2012, o empregado da concessionária filmou três colegas com a câmera de um celular, que ele deixou na parte de fora de sua mochila. A filmagem clandestina foi comprovada por um DVD anexado ao processo. As vítimas registraram boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de Londrina, e o autor da filmagem foi demitido por justa causa.

A concessionária, condenada na primeira instância com o entendimento de que a empresa é responsável pelos atos ilícitos praticados por seus empregados (artigo 932, inciso III, do Código Civil), recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença.

O TRT destacou que o caso revela descumprimento de obrigação contratual, pois cabe ao empregador zelar pela segurança e decência do local de trabalho, velando pelo respeito à dignidade e intimidade dos empregados.

No recurso ao TST, a empresa pediu, além de redução da indenização, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, alegando que o juiz indeferiu o depoimento da trabalhadora ofendida e de testemunhas. A concessionária pretendia demonstrar que não teve culpa no evento, porque, além de não ser necessária a troca de uniforme na empresa, havia vestiário para isso — e a filmagem ocorreu em espaço destinado a armazenamento de produtos.

A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, observou que o TRT manteve a indenização porque o incidente ocorreu dentro do local de trabalho, foi praticado por funcionário da empresa e porque entendeu que compete ao empregador garantir um meio ambiente do trabalho salubre.

“Os fatos que a empresa pretendia provar eram irrelevantes para o deslinde da causa, uma vez que a sua condenação se deu em razão de fato incontroverso (a filmagem) e de ser a empregadora responsável pelos atos dos seus funcionários”, afirmou, ao afastar a alegação de cerceamento do direito de defesa.

Quanto ao valor da indenização, Cilene Santos assinalou que os dispositivos apontados pela empresa como violados não tratam especificamente da quantificação dos danos morais, e os julgados trazidos não serviam para demonstrar divergência jurisprudencial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

O processo  é de número 193-20.2013.5.09.0863.

(Com o Consultor Jurídico)