terça-feira, 30 de junho de 2009

Barack Obama em Paris

O presidente dos EUA, Barach Hussein Obama bancando o turista em Paris? Nada disso. Trata-se de uma estátua em cera do líder norte-americano colocada em frente à Torre Eiffel, antes de sua sua instalação no Museu de Cera Grevin.
Desde 1882 a instituição tem por costume retratar os presidentes dos Estados Unidos... (Imagem reproduzida da CCTV, da República Popular da China)

PCB repudia golpe em Honduras

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público manifestar seu repúdio ao golpe militar em Honduras, expressar sua irrestrita solidariedade ao povo hondurenho, exigir que o presidente constitucional, Manoel Zelaya, seja imediatamente reconduzido ao cargo para o qual foi eleito e conclamar o povo hondurenho a resistir aos golpistas de todas as formas até derrotar essa tentativa fascista de mudar o curso político na região.
Trata-se de uma atitude desesperada de uma oligarquia brutal que domina o País e que visa com este golpe brecar as aspirações da população por mudanças, de forma a manter seus privilégios seculares. Honduras vinha vivenciando um processo de democratização desde a eleição do presidente Zelaya, com suas ações no sentido de restringir os privilégios das elites, favorecer os camponeses e incorporar-se à ALBA. Esse processo iria se intensificar com uma consulta popular, que abriria espaço para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Inconformada com os avanços e com a participação popular na política, as oligarquias recorreram à sua velha fórmula para continuar saqueando o País: implementaram o golpe de Estado, seqüestraram o presidente legitimamente eleito e o exilaram na Costa Rica, num enredo típico que relembra os velhos tempos das ditaduras sanguinárias latino-americanas, de triste memória para os povos da região.
Apesar das declarações dúbias de Barack Obama a respeito - diante do repúdio da opinião pública mundial e da grande maioria dos governos nacionais, inclusive europeus - há fortes evidências da participação da embaixada norte-americana, de multinacionais, da USAID e da CIA na preparação e execução do golpe. Afinal, o imperialismo ianque é o maior interessado em frear as mudanças na América Latina.
O PCB também destaca que na articulação deste golpe tiveram um papel importante os meios de comunicações conservadores da América Latina que, com desinformação e manipulação, criaram um ambiente propício para que a oligarquia e os militares rompessem o processo constitucional em Honduras. Esses meios de comunicação têm sido o principal instrumento ideológico de resistência às mudanças que vem ocorrendo na América Latina, o que torna urgente a luta pela democratização dos meios de comunicação na região.
Queremos ressaltar que este golpe é uma afronta a todos os povos da América Latina. Por isso, nenhum governo deve reconhecer os golpistas. O PCB conclama o povo hondurenho a resistir de todas as formas possíveis para derrotar o golpe. Além disso, as forças progressistas da América Latina devem ir imediatamente para as ruas, manifestar na prática sua solidariedade ao povo hondurenho e ao governo constitucional do presidente Zelaya.
Rio de Janeiro 28 de junho de 2009
Comissão Política Nacional do PCB (Zelaya, entre Raúl Castro e Hugo Chávez, vendo-se ainda o presidente da Nicarágua Daniel Ortega/Telesur)

O peso que a gente leva

Padre Fábio de Melo

O peso que a gente leva...O perigo da viagem mora nas malas. Elas podem nos impedir de apreciar a beleza que nos espera. Experimento na carne a verdade das palavras, mas não aprendo. Minhas malas são sempre superiores às minhas necessidades. É por isso que minhas partidas e chegadas são mais penosas do que deveriam.
Ando pensando sobre as malas que levamos...
Elas são expressões dos nossos medos. Elas representam nossas inseguranças. Olho para o viajante com suas imensas bagagens e fico curioso para saber o que há dentro das estruturas etiquetadas. Tudo o que ele leva está diretamente ligado ao medo de necessitar. Roupas diversas; de frio, de calor – o clima pode mudar a qualquer momento! – remédios, segredos, livros, chinelos, guarda chuva – e se chover? –, cremes, sabonetes, ferro elétrico – isso mesmo! – Microondas? – Comunique-me, por favor, se alguém já ousou levar.
O fato é que elas representam nossas inseguranças. Digo por mim. Sempre que saio de casa levo comigo a pretensão de deslocar o meu mundo. Tenho medo do que vou enfrentar. Quero fazer caber no pequeno espaço a totalidade dos meus significados. As justificativas são racionais. Correspondem às regras do bom senso, preocupações naturais para quem não gosta de viver privações.
Nós nos justificamos. Posso precisar disso, posso precisar daquilo...
Olho ao meu redor e descubro que as coisas que quero levar não podem ser levadas. Excedem aos tamanhos permitidos. Já imaginou chegar ao aeroporto carregando o colchão para ser despachado?
As perguntas são muitas... E se eu tiver vontade de ouvir aquela música? E o filme que costumo ver de vez em quando, como se fosse a primeira vez?
Desisto. Jogo o que posso no espaço delimitado para minha partida e vou. Vez em quando me recordo de alguma coisa esquecida, ou então, inevitavelmente concluo que mais da metade do que levei não me serviu pra nada.
É nessa hora que descubro que partir é experiência inevitável de sofrer ausências. E nisso mora o encanto da viagem. Viajar é descobrir o mundo que não temos. É o tempo de sofrer a ausência que nos ajuda a mensurar o valor do mundo que nos pertence.
E então descobrimos o motivo que levou o poeta cantar: “Bom é partir. Bom mesmo é poder voltar!” Ele tinha razão. A partida nos abre os olhos para o que deixamos. A distância nos permite mensurar os espaços deixados. Por isso, partidas e chegadas são instrumentos que nos indicam quem somos, o que amamos e o que é essencial para que a gente continue sendo. Ao ver o mundo que não é meu eu me reencontro com desejo de amar ainda mais o meu território. É conseqüência natural que faz o coração querer voltar ao ponto inicial, ao lugar onde tudo começou.
É como se a voz identificasse a raiz do grito, o elemento primeiro.
Vida e viagens seguem as mesmas regras. Os excessos nos pesam e nos retiram a vontade de viver. Por isso é tão necessário partir. Sair na direção das realidades que nos ausentam. Lugares e pessoas que não pertencem ao contexto de nossas lamúrias... Hospitais, asilos, internatos...
Ver o sofrimento de perto, tocar na ferida que não dói na nossa carne, mas que de alguma maneira pode nos humanizar.
Andar na direção do outro é também fazer uma viagem. Mas não leve muita coisa. Não tenha medo das ausências que sentirá. Ao adentrar o território alheio, quem sabe assim os seus olhos se abram para enxergar de um jeito novo o território que é seu. Não leve os seus pesos. Eles não lhe permitirão encontrar o outro. Viaje leve, leve, bem leve. Mas se leve.

"Aqueles que passam por nós, não vão sós, não nos deixam sós. Deixam um pouco de si. Levam um pouco de nós."(Antoine de Saint Exupéry)

segunda-feira, 29 de junho de 2009

CONEDH recebe visita de membros da Dandara



Representantes dos aglomerados Dandara e Camilo Torres serão recebidos quarta-feira, às 16h30, em reunião especial do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. O encontro foi acertado depois que conselheiros se mostraram interessados em conhecer de perto a situação dos ocupantes dos terremos situados na Pampulha e no Barreiro, respectivamente. Individualmente alguns conselheiros já visitaram os locais onde as famílias se encontram precariamente alojadas.

A Justiça dos Lobos, hoje na ALMG



O jornalista José Cleves da Silva lança hoje,às 20h, na Assembleia Legislativa, seu livro "A Justiça dos Lobos-Por que a imprensa tomou meu lugar no banco dos réus". O jornalista trabalhou nos jornais Estado de Minas, Dário da Tarde, Jornal de Minas e em outros veículos de comunicação, tendo sido vítima de um episódio policial, objeto de seu livro, onde conta tudo.

José Cleves da Silva, que teve o seu caso encerrado dia 27 de setembro de 2008,no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rumoroso processo de crimes praticados contra a liberdade de expressão no País, deverá buscar a reparação dos danos morais e materiais sofridos em decorrência da armação policial que o transformou de vítima de um assalto, que resultou na morte de sua mulher, em autor do crime, numa fraude que tinha como objetivo interromper as suas denúncias contra a corrupção policial nas páginas do jornal Estado de Minas.

A esposa Fátima Aparecida foi assassinada durante um assalto no dia 10 de dezembro, por dois ladrões, quando o casal retornava de um Shopping da região Noroeste de Belo Horizonte. Cinco dias após, o repórter foi indiciado como autor do crime, com base na localização de um revólver calibre 38 colocado nas proximidades do local do assalto para incriminá-lo. O repórter era, à ocasião do crime, três vezes consecutivas finalista do Prêmio Esso de Jornalismo com reportagens denunciando a corrupção policial na capital mineira. Um manifesto encabeçado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG exigia uma perícia independente para o caso e a investigação do assalto.
Perseguição - O Caso Cleves foi parar também na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de MG, com os parlamentares reiterando o apelo dos jornalistas para o encerramento do processo, pela profusão de provas comprovando a sua inocência. Ainda assim, a polícia continuou perseguindo o repórter, inclusive com investigações paralelas do caso, mesmo após a remessa dos autos à justiça. Uma fita de vídeo contendo as denúncias da polícia no Fantástico da TV Globo do dia 21 de janeiro de 2001 foi anexada aos autos e exibida no julgamento, mas não convenceu os jurados que absolveu o réu à unanimidade. (Revista Imprensa/Observatório da Imprensa/Fenaj)

José Carlos Alexandre na 1a. Conseg


O jornalista José Carlos Alexandre, ex-candidato a deputado estadual pelo Partido Comunista Brasileiro e atual representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, é um dos membros da Comissão Organizadora da 1a. Conferência Estadual de Segurança Pública, como um dos representantes da Sociedade Civil. A Conferência será realizada de 21 a 23 de julho no Ouro Minas Hotel, Avenida Cristiano Machado, 4001. Trata-se da última etapa antes da 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública que o Ministério da Justiça promoverá de 27 a 30 de agosto em Brasília. A posição do jornalista ´poderá ser lida neste blog, sob o título 1a. Conferência de Segurança Pública- Em nome da Verdade.

Fátima fala a alunos de Comunicação




A jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Fátima de Oliveira, esteve no final de semana em Passos, onde proferiu mais uma aula magna para alunos de Comunicação e falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal com relação aos diplomas dos cursos de Jornalismo. O encontro durou mais de quatro horas, tendo muita participação da plateia.

UM ERRO SUICIDA

Fidel Castro Ruz

NA reflexão escrita na noite da quinta-feira 25, há três dias, disse: "Ignoramos o que acontecerá esta noite ou amanhã em Honduras, mas o comportamento valoroso de Zelaya (foto) passará à história".
Dois parágrafos antes tinha assinalado: "… Aquilo que lá acontecer será uma prova para a OEA e para a atual administração dos Estados Unidos".
A pré-histórica instituição interamericana se tinha reunido no dia seguinte em Washington, e numa apagada e fraca resolução prometeu realizar as gestões pertinentes imediatamente para procurar uma harmonia entre as partes em conflito. Quer dizer, uma negociação entre os golpistas e o presidente constitucional de Honduras.
O alto chefe militar, que continuava comandando as Forças Armadas Hondurenhas, fazia pronunciamentos públicos em discrepância com as posições do presidente, enquanto só de um modo meramente formal reconhecia a sua autoridade.
Não precisavam os golpistas outra coisa da OEA. Não lhes importou nada à presença de um grande número de observadores internacionais que viajaram a esse país para dar fé de uma consulta popular, aos quais Zelaya falou até altas horas da noite. Antes do amanhecer de hoje eles lançaram ao redor de 200 soldados profissionais bem treinados e armados contra a residência do presidente, os que separando brutalmente a esquadra de Guarda de Honra seqüestraram Zelaya, quem dormia nesse momento, foi conduzido à base aérea, foi montado pela força num avião e o transportam a um aeroporto na Costa Rica.
Às 8h30 da manhã, conhecemos por Telesul a notícia do assalto à casa presidencial e o seqüestro. O presidente não pôde assistir ao ato inicial da consulta popular que aconteceria neste domingo. Era desconhecido o que tinham feito com ele.
A emissora da televisão oficial foi silenciada. Desejavam impedir a divulgação prematura da traiçoeira ação através de Telesul e Cubavisión Internacional, que informavam dos fatos. Suspenderam por isso os centros de retransmissão e acabaram cortando a eletricidade a todo o país. Ainda o Congresso e os altos tribunais envolvidos na conspiração não tinham publicado as decisões que justificavam o conluio. Primeiro levaram a cabo o inqualificável golpe militar e depois o legalizaram.
O povo acordou com os fatos consumados e começou a reagir com grande indignação.
Não se conhecia o destino de Zelaya. Três horas depois, a reação popular era tal que foi visto mulheres batendo com o punho aos soldados, cujos fuzis quase caiam das suas mãos por puro desconcerto e nervosismo. Inicialmente os seus movimentos pareciam os de um estranho combate contra fantasmas, depois tentavam cobrir com as mãos as câmaras de Telesul, apontavam tremendo os fuzis contra os repórteres, e às vezes, quando as pessoas avançavam, os soldados recuavam. Enviaram transportadores blindados com canhões e metralhadoras. A população discutia sem medo com os soldados dos blindados; a reação popular era surpreendente.
Ao redor das duas horas da tarde, em coordenação com os golpistas, uma maioria domesticada do Congresso depôs Zelaya, presidente cnstitucional de Honduras, e designou um novo chefe de Estado, afirmando ao mundo que aquele tinha renunciado, apresentando uma falsificada assinatura. Minutos depois, Zelaya, desde um aeroporto na Costa Rica, informou tudo o acontecido e desmentiu categoricamente a notícia da sua renúncia. Os conspiradores fizeram o ridículo perante o mundo.
Muitas coisas aconteceram hoje. Cubavisión dedicou-se completamente a desmascarar o golpe, informando o tempo todo a nossa população.
Houve fatos de carácter totalmente fascista que não por esperados deixam de surpreender.
A ministra das Relações Exteriores de Honduras, Patrícia Rodas, foi depois de Zelaya o objetivo fundamental dos golpistas. Outro destacamento foi enviado a sua residência. Ela, valente e decidida, agiu rapidamente, não perdeu um minuto em denunciar por todos os meios o golpe. O nosso embaixador tinha estabelecido contato com Patrícia para conhecer a situação, como o fizeram outros embaixadores. Num momento determinado pediu aos representantes diplomáticos da Venezuela, Nicarágua e Cuba reunir-se com ela, que, ferozmente acossada, precisava de proteção diplomática. O nosso embaixador, que desde o primeiro instante estava autorizado a oferecer o máximo apoio à ministra constitucional e legal, partiu para visitá-la na sua própria residência.
Quando estavam já na sua casa, o comando golpista enviou o major Oceguera para prendê-la. Eles se colocaram diante da mulher e lhe dizeram que está sob a proteção diplomática, e só podia mover-se em companhia dos embaixadores. Oceguera discutiu com eles e o fez de maneira respeitosa. Minutos depois penetraram na casa entre 12 e 15 homens uniformizados e encapuzados. Os três embaixadores se abraçaram a Patrícia; os mascarados agiram de forma brutal e conseguiram separar os embaixadores da Venezuela e da Nicarágua; Hernández a pegou tão fortemente por um dos braços, que os mascarados arrastaram a ambos até um furgão ; levaram-nos à base aérea onde conseguiram separá-los, e levaram-na com eles. Estando ali detido, Bruno que tinha notícias do sequestro, se comunicou com ele através do celular; um mascarado tentou arrebatar-lhe rudemente o telefone, o embaixador cubano que já tinha sido batido em casa de Patrícia, grita-lhe: "Não me empurre, Porra!" Não me lembro se a palavra que pronunciou fosse alguma vez usada por Cervantes, mas sem dúvida o embaixador Juan Carlos Hernández enriqueceu a nossa língua.
Depois o deixaram numa estrada longe da missão e antes de abandoná-lo lhe disseram que, se falava, poderia acontecer-lhe alguma coisa pior. "Nada é pior do que a morte!", respondeu-lhes com dignidade, "e não por isso sinto medo de vocês". Os moradores da área o ajudaram a voltar à embaixada, desde onde imediatamente comunicou-se mais uma vez com Bruno.
Com esse alto comando golpista que não se pode negociar, é necessário exigir-lhe a renúncia e que outros oficiais mais jovens e não comprometidos com a oligarquia ocupem o comando militar, ou não haverá jamais um governo "do povo, pelo povo e para o
Povo" em Honduras.
O golpistas, encurralados e isolados, não têm salvação possível se o problema se encara com firmeza.
Até a senhora Clinton declarou já em horas da tarde que Zelaya é o único presidente de Honduras, e os golpistas hondurenhos nem sequer respiram sem o apoio dos Estados Unidos.
De pijamas até há algumas horas, Zelaya será reconhecido pelo mundo como o único presidente constitucional de Honduras. (Imagem:Telesur)

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Repressão aos haitianos

"A Comissão Política Nacional do PCB manifesta seu repúdio à repressão que está sendo levada a efeito contra os estudantes e trabalhadores haitianos pela Polícia Nacional e pelas tropas de ocupação no Haiti, sob a bandeira da ONU, comandadas pelo Brasil.
A repressão ocorre em função das mobilizações populares em defesa da lei de reajuste do salário mínimo, aprovada no legislativo e contestada pela burguesia local, bem como contra a ocupação do País.
Trata-se de um episódio lamentável envolvendo as tropas brasileiras que ocupam o Haiti há cinco anos, liderando uma missão da ONU que interveio no país para garantir um governo títere, imposto através da derrubada de um presidente legitimamente eleito pelo povo haitiano. O resultado da ocupação é um acervo dramático de mortes e brutalidades. Cada vez mais fica claro que a presença das tropas de ocupação tem sido um motivo de desestabilização do país, de perseguição aos patriotas haitianos e de sofrimentos para o povo em geral.
Também fica claro que o Brasil se comporta nesse episódio como gendarme terceirizado dos interesses norte-americanos no Caribe e como tropa de choque do que há de mais atrasado na oligarquia local. Essa ocupação não tem nada a ver com os interesses do povo brasileiro e serve apenas para o governo Lula adular os Estados Unidos, visando de maneira servil se credenciar para ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, parte da estratégia da burguesia monopolista brasileira para tornar nosso país uma potência capitalista.
O PCB reitera seu repúdio à ocupação de uma nação soberana e exige a imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti. Ao mesmo tempo manifesta sua solidariedade militante a todos os patriotas que resistem à ocupação e que lutam por uma vida melhor.
Junho de 2009 Comissão Política Nacional do PCB"

A obrigatoriedade do diploma

*Edson Luiz Spenthof


Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.
A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.
O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.
Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.
E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.
A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.
Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).
Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.
Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.
Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.
É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.
Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.
Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores, e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.
Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião, e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.
Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.
A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.
O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.
Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.
E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.
A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.
Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).
Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.
Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.
Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.
É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.
Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.
Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores, e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.
Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião, e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.

*Edson Luiz Spenthof é jornalista formado pela UFG, professor de Jornalismo na mesma instituição desde 1996, pesquisador em jornalismo, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás
é jornalista formado pela UFG, professor de Jornalismo na mesma instituição desde 1996, pesquisador em jornalismo, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (Fórum Nacional de Professores de Jornalismo)

Pela libertação de jornalista de Gâmbia

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) fez um apelo para que esforços sejam realizados pela libertação do jornalista gambiano Augustine Kanjia. O profissional foi preso dia 23, enquanto realizava reportagem sobre audiência antes do julgamento de sete jornalistas acusados de criticar o presidente do país, Yahya Jammel.
"Esta detenção, que se inscreve na serie de prisões na semana passada de sete jornalistas gambianos, traduz uma antiga tendência de intimidação e criminalização do jornalismo independente", declarou em nota o coordenador da CPJ na África, Tom Rhodes.
No momento da prisão, Augustine se postava junto a dezenas de cinegrafistas e jornalistas que cobriam o polêmico julgamento dos sete jornalistas. Os profissionais indiciados são suspeitos de criticar "indiferença" do presidente de Gâmbia no assassinato do chefe de redação do jornal The Point, Deyda Hydara.
Em 8/6, o presidente afirmou, em uma entrevista na TV estatal, que as autoridades do país não têm relação com o assassinato, em 2004, do jornalista Deyda Hydara, e refutou especulações de envolvimento do alto escalão do governo no crime.
Hydara era o fundador do The Point, trabalhava como correspondente para a agência de notícias AFP e era membro da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras.
A Gâmbia é um país da África Ocidental que rodeia o curso inferior do Rio Gâmbia. Tem uma pequena extensão de litoral Atlântico, a oeste, e uma extensa fronteira com o Senegal por todos os outros lados. Sua capital é Banjul. (Com o Comitê para a Proteção de Jornalistas/Repórteres sem Fronteiras/Observatório da Imprensa/ Revista Imprensa e Wikipédia)

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Professores, profissionalização

Nesta sexta, às 19h, Vera Lúcia Ferreira Alves de Brito lança seu livro "Professores:Identidade, profissionalização, formação".
Será na Livraria Travessa,na Rua Pernambuco, 1286, Savassi.

Palestas no Instituto Cervantes


Como se esperava, foi uma noitada de cultura espano-brasileira de primeira qualidade. Inicialmente o folclorista Carlos Felipe Horta falando sobre as romarias no Brasil e , em especial em Minas Gerais e Belo Horizonte. Além de enfocar origens, como o sebastianismo. Este podendo ser resumido como a história da derrota do rei português dom Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcáler-Quibir, no Marrocos e o sumiço de seu corpo, o que deu origem às mais diversas lendas sobre sua volta. O poeta português Fernando Pessoa é um dos que mais focalizam as lendas...Felipe referiu-se também ao fenômeno do Padre Cícero Romão Baptista, no nordeste, capaz de promover anualmente o deslocamento de milhões de pessoas rumo à sua cidade.Referiu-se também às romarias de Baepandi,, Jaboticatubas, Sabará (Santo Antônio de Roças Grandes), além das de BH, cono a de Nossa Senhora da Conceição etc.
Seguindo-se à palestra de Carlos Felipe, foi a vez do artista plástico Carlos Carretero, não sem antges distribuir escudinhos da cidade de Granada, na Espanha...Carretero enfocou as romarias em honra à Virgem do Rocio, em Andaluzia, na Espanha, no Paraná e em BH, que ocorre há cerca de 20 anos. Seguindo-se o depoimento da jornalista Fátima Carretero, sua mulher, e também, tal como ele, diretora da La Taberna Fátima começou a pesquisar o fenômeno da mobilização popular em torno da Virgem do Rocio e acabou virando sua devota, juntamente com sua amiga inseparável Ângela Fernandes, com quem fez inúmeras viagens ao local de aparecimento da imagem da Virgem, na Espanha.
O depoimento da senhora Fernandes foi emocionante, arrancando lágrimas, ao contar que, atropelada, ficou quatro anos sem poder andar, até que isso se tornou possível graças à crença em Nossa Senhora do Rocio.
Tanto Carlos Felipe quanto Carlos Carretero usam de audiovisuais, principalmente o artista plástico. Em volta ao auditório do Instituto Cervantes, onde ocorreu o evento o destaque as as obras de Carretero, algumas já exibidas neste espaço...
Neste sábado, a romeria del Rocio vai movimentar a colônia espanhola em BH. Como de outras vezes, haverá
desfile de carros alegórico, em honra à virgem. Os carros sairão da Praça Floriano Peixoto, em Santa Efigênia, em direção à Praça da Liberdade.
Fátima Carretero - que este ano completa 30 anos de formada em Jornalismo- espera que o belo-horizontino já esteja acostumado. Isto porque, da primeira vez, algumas pessoas confundiram o tradicional cortejo em honra à virgem, num casamento cigano...
O melhor da festa: o festival espanhol no La Taberna, na Rua Antônio de Albuquerque, na Savassi.
Este ano, a romeria e todos os atos serão em benefício da Santa Casa de Misericórdia.
Representando o prefeito Marcio Lacerda, no Instituto Cervantes, o Rodrigo Perpétuo. Também estava lá o diretor de eventos da Belotur, Arthur Passos, que prometeu ainda mais apoio à romeria del Rocio nos próximos anos.

Obama, Alarcón e os Cinco

" O presidente norte-americano Barack Obama pode ordenar a liberdade dos Cinco antiterroristas cubanos prisioneiros nos Estados Unidos, reiterou o presidente do Parlamento da Ilha, Ricardo Alarcón.
O também membro do Bureau Político do Partido Comunista de Cuba deu uma conferência perante líderes religiosos no Seminário de Teologia de Matanzas, por ocasião do 80º aniversário do Congresso Evangélico Hispano-Americano de Havana.
Alarcón disse que o presidente Obama tem em suas mãos pôr fim à injustiça cometida contra Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González.
Continuará a impunidade sob seu mandato?, perguntou o dirigente do Legislativo cubano e acrescentou: “"Ele (Obama) sabe que a Constituição dá ao presidente a faculdade de retirar a infame acusação que foi a base dum processo cheio de arbitrariedades e violações desde o primeiro dia”.
A negação pela Suprema Corte norte-americana a revisar o caso dos Cinco, é a mais recente prova de que o terrorismo anticubano continua contando naquele país com o apoio e a cumplicidade governamentais", disse Alarcón. (Com o Granma)

Brasil-Direitos Humanos


A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República convida para o lançamento do livro Brasil -Direitos Humanos, dia 2 de julho, às 18h30 no Espaço Municipal, Avenida Afonso Pena, 1212, 1o. andar. Em foco a situação dos Direitos Humanos no País, à propósito dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.


terça-feira, 23 de junho de 2009

Jornalistas programam protesto hoje

O presidente do TSF, ministro Gilmar Mendes inaugura hoje, ao meio dia, o Centro de Recuperação do Adolescente, do governo do Estado. O Centro fica localizado no antigo prédio do Ministério Público, à Rua Rio Grande do Sul, 604 entre as avenidas Bias Fortes e Augusto de Lima, no bairro Barro Preto.Convidamos toda a categoria a comparecer, mesmo que do lado de fora,e promovermos um protesto contra a decisão do referido juiz com relação ao diploma de jornalista.Sugerimos o uso de camiseta, tarja ou alguma peça do vestuário preta,como forma de mostrar nossa tristeza e indignação.Contamos com todos vocês nessa hora fundamental para a categoria.Ainda dá tempo de nos unirmos por essa causa.
A diretoria do SJPMG

Jornalista é full-time

"O leite está derramado, mas quem é bom jornalista não precisa temer o fim da obrigatoriedade do diploma, esse casuísmo do STF. Ser jornalista é ter faro de repórter, antecipar-se aos fatos, dominar de olhos fechados os processos de dedução e indução. Escrever porque gosta e não apenas por gostar de escrever. Que pode ser apenas uma vontade ocasional, como aquela fissura de tomar uma Coca-Cola porque viu alguém tomando. Jornalista é full-time..." (Cefas Alves Meira, em seu blog)

segunda-feira, 22 de junho de 2009

1a. Conferência de Segurança Pública




Em nome da Verdade

José Carlos Alexandre

O Ministério da Justiça deu um grande passo ao convocar a 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública.E, graças ao ministro Tarso Genro, que tem se destacado como um dos maiores defensores dos direitos humanos no atual governo, seus técnicos conseguiram resumir em sete eixos temários - que temos enfocado aqui- algumas das mais antigas aspirações da sociedade brasileira. A principal delas, talvez a segurança pública em sí.

Assim entendido o direito de os cidadãos irem e virem sem o perigo de sofrer assaltos; de serem vítimas de violência de quaisquer tipo, como roubos, estupros, achacamentos, acidentes de trânsito etc.

Bem como o direito à moradias dignas, higiênicas, em ruas com água, coleta de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, postos médico-dentário, posto policial.

Ou ainda o direito à segurança no emprego, à salários que possam lhe assegurar o direito à alimentação, vestuário, lazer, à educação dos filhos, do pré-primário à universidade.

É indispensável que todos possam ter a segurança de que seus parentes e amigos se encontram em penitenciárias e outros centros de detenção contem com instalações condizentes para com sua condição de seres humanos.

Onde não falte nunca cursos de readaptação para sua inserção de volta à sociedade, cursos profissionalizantes, bibliotecas, centros de lazer.

Urge que se lhes garantam medidas imediatas capazes de evitar a desumana superlotação dos presídios, fator que tem sido alvo de denúncias da grande imprensa até mesmo com relação aos órganismos tipo Febem, responsáveis pela guarda de menores infratores, como de pôde ver no domingo, 21 de junho, em horário nobre, na TV Record.

É preciso, realmente, reciclar de forma permanente o policial civil e militar, realizando-se no âmbito de suas associações ou mesmo locais de trabalho, cursos de Direitos Humanos como os que a Academia da Polícia Militar de Minas Gerais promove de 22 a 24 de junho,com a participação de mais de 400 participantes.

É lamentável que se toque aqui num assunto por demais espinhoso - um dos eixos temáticos da 1a. Conferência soube colocar questão de forma bastante diplomática-qual seja a incrível prática de tortura nas delegacias de polícia, quando o Brasil é um dos signatários da Convenção da ONU sobre Tortura. É necessário que se troque em definitivo a ação de "trabalhar o preso", pela utilização de médicos científicos e práticos de investiação, com amplo direito de defesa de todos os suspeitos.

O mesmo se diga no tocante aos maus-tratos a presos em vias públicas nos centros das cidades e, mais particulamente em aglomerados.

Uma integração dos responsáveis pela segurança no poder público, somados aos organismos que agrupam os trabalhadores do setor, em seus diversos níveis, tais como associações, sindicatos etc, realmente pode resultar em benefícios incontáveis para toda a sociedade.

E, a longo prazo, talvez seja possível abolir de a nem sempre justificável repulsa do cidadão de classe média, aos setores policiais, fruto talvez, de exagero por parte de alguns veículos de comunicação em dar ares de espetáculo em coberturas policiais que poderiam se ater aos horários e locais específicos para tal, em redes de televisão e em jornais impressos e na web.

A 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública em si e, através de suas diversas etapas,como conferências temáticas, conferência s livres, círculos de debates, promoção de monografias, cursos de preparação de eventuais delegados etc, tende a tornar o sistema integrado de Segurança Pública uma realidade.

Não posso terminar estas considerações sem fazer menção ao trabalho desenvolvido pelo Ministério da Justiça para que sejam assegurados aos parentes dos que, de uma forma ou de outra, combateram a ditadura militar, os direitos à necessária reparação e reconhecimento públicos, como já vem sendo feito, embora de forma lenta.

Igualmente, seria desejável comemorarmos os 30 anos da lei de anistia abrindo-se de vez todos os arquivos dos órgãos de segurança do período 1964/1985, aí incluídos os referentes à guerrilha do Araguaia.

Além de se buscar esclarecer de vez o caso dos desaparecidos políticos,como , aqui, em Belo Horizonte, do ex-líder camponês, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e diretor do jornal Terra Livre, Nestor Veras.

Acompanhemos, portanto, tudo a respeito.

PM tem seminário de Direitos Humanos

A Academia de Polícia Militar- APM promove, no auditório do Clube dos Oficiais - COPM (Rua Diábase, 200, Belo Horizonte), o V Seminário de Direitos Humanos. A abertura foi hoje e o evento vai até amanhã. Participam este ano, cerca de 400 pessoas, entre Cadetes do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais - CFO, alunos do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO e do Curso de Formação de Sargentos - CFS e estudantes de Universidades.
O comandante da APM, coronel Fábio Xavier ressalta que o seminário, coordenado pelo secretário de Direitos Humanos da Academia da Polícia Militar, capitão Duane, vai de encontro com a proposta do Planejamento Estratégico elaborado pelo Comando da PMMG. Ainda de acordo com o comandante, no evento será lançado o projeto "Educadores para Paz". "Este será um projeto muito importante para introjetar a filosofia de Direitos Humanos na formação do militar. As atividades isoladas não tem sentido, somente conhecimento e teoria não correspondem a completa absorção do processo. Com experiências de fundo vivencial para analisar a teoria, como é a proposta do projeto, o policial pode se tornar promotor de Direitos Humanos na sociedade." disse o coronel.

Lançamento de obras de Carlos Lúcio-2


O bálsamo da literatura semeada

Carlos Lúcio Gontijo

Dia 20 de junho de 2009, na Associação Mineira de Imprensa (AMI), presidida por Wilson Miranda, fomos premiados com o lançamento de dois livros de nossa autoria (o romance JARDIM DE CORPOS e a obra infantil DUDUCHA E O CD DE MORTADELA). Deparamo-nos, na fila de autógrafos, com viúvas, filhos e filhas de leitores que sempre nos acompanharam, mas partiram para o “andar de cima”, dando-nos o sinal caloroso de que a nossa literatura andou, caminhou, seguiu em frente e cumpriu, ao longo dos anos, o seu destino de desaguar no coração e na mente das pessoas. Ou seja, a obra literária semeada já possuía herdeiros!

A maneira espiritualizada e metafórica com que nos expressamos achou, no público presente ao evento, o apropriado horizonte de luz que buscava e, ao sermos contemplados com uma homenagem pela qual jamais esperávamos, encontramos na fala da poeta Clevane Pessoa um berço, um afago que, sob a cantoria afinada de Lenna Santos e uma garota de cabelos claros –interpretando “Como é grande o meu amor por você “(de Roberto e Erasmo Carlos) feito um anjo saído sei lá de onde nestes tempos de tanta insensibilidade – um conforto, um bálsamo para seguirmos adiante.

Clevane Pessoa encantou a platéia com o seu jeito simples e extremamente poético, predicado de quem, mais que entender de versos, os sente e os grafa na alma. Quem não a conhecia ficou admirado com o feixe de claridade que se lhe apresentava graciosamente e por inteiro, enquanto da nossa parte nos entregávamos lisonjeados e certos de que o nosso esforço tinha (e tem) razão e significado.

Do nosso indelével jornal DIÁRIO DA TARDE, vislumbrávamos muitos companheiros de convivência fraterna, circundados por figuras expoentes como o conhecido jornalista Hélio Fraga, o ex-secretário de governo do Estado de Minas Gerais, José Ulisses de Oliveira, escritores e poetas como Fátima Oliveira, Antônio Fonseca, Therezinha Casasanta, Regina Morelo, João Silva de Souza, Harildo Norberto Ferreira, Luiz Cláudio, Bilá Bernardes (que declamou nosso poema Sangue Montense), Rosângela Brasil Gontijo, Antônio Carlos Dayrell e tantos outros, em meio a um punhado de gente de Santo Antônio do Monte, como Marlúcia e Magela Batista, Adílson e Ana Batista, Luís Fernando, Osvaldo Veneroso, Maria Helena Castro etc.

Enfim, ao lado de minha família, do velho pai José Carlos Gontijo e de amigos leitores, deixamos desaguar mais um trabalho literário, completando treze obras, sobre as quais o tempo, em alguma ocasião, cuidará de debruçar seus olhos. No mais, fiquem com o lamento sem tristeza da poeta Clevane Pessoa, que tão bem traduz a nossa luta no poema A Essência dos Poetas: “O poeta escreve sobre seus sentires/ e sobre os sentimentos alheios./Sussurra ou brada, conforme a acontecência,/ mas é sempre emissário da quintessência/ que muitas vezes/ nessa Terra não encontra lugar...

(Imagem:José Carlos Alexandre)

Rios ao Luar tem samba do bem


Dia 29 o grupo seresteiro Rios ao Luar sobe ao palco do Grande Teatro ao lado do grupo sAmBaDoBeM, em única apresentação. O grupo entrerriano Rios ao Luar, que chega agora ao seu primeiro disco, é um dos bem sucedidos na arte de dar continuidade à trajetória musical do gênero seresta.

Formado por Tuca (vocal e violão), Magno (cavaquinho), Tikito (vocal e violão), Totonho (percussão), Nelson (vocal), João Torquato (vocal) Zé Paulo (surdo ), conta com a nova geração de seresteiros: Dudu (violão), Wondel (vocal), André e Sandra (vocal/percussão).

AXa turma, que iniciou seu percurso em março de 1999, tem interpretações distintas e originais das obras de Cartola, Noel Rosa, Chiquinha Gonzaga, Jair Amorim e Evaldo Gouveia, Lupicínio Rodrigues e outros, além de composições de autores contemporâneos da MPB e de compositores locais.

O grupo é composto pelos músicos Pedro Lobo (Cavaco),André Carioca (Pandeiro); Luizinho (Pandeiro/tantan); Tuca (Violão/voz); CaboSete (Surdo); Vaguinho (Repique); Goiaba (Percussão); Binho (tantan); Ely (banjo) Iraty Boelsums (voz) e tendo a participação especial de Valdênio ( Zé da Guiomar) .

Festas religiosas no Brasil e na Espanha

Duas interessantes palestras na terça-feira , às oito da noite, no Instituto Cervantes. As do jornalista Carlos Felipe Horta (foto), presidente da Associação Mineira do Folclore, e do artista plástico Carlos Carretero.
O primeiro, sobre "As origens e histórias das mais famosas festividades religiosas do Brasil".
O segundo, sobre "El rocio, un fenómeno religioso y sócio-cultural". O Instituto fica na Praça Milton Campos, 16, 2o. andar, na Serra.

domingo, 21 de junho de 2009

Lançamento de obras de Carlos Lúcio


Uma noite de festa na
Associação Mineira de Imprensa, o laçamento de "Jardim de Corpos" e de "Duducha e o CD de Mortadela", do jornalista,poeta e editor Carlos Lúcio Gontijo, com o direito de o autor de emocionar todo mundo com seu discurso-poema em prosa, de agradecimento...



























sábado, 20 de junho de 2009

Festa no La Taberna

A verdade está de luto

*Hermínio Prates

Liberdade é ótima, desde que não ofusque o brilho das botas que usam para esmagar os lampejos dos idealistas

No dia 17 de junho o Supremo Tribunal Federal prestou (?) mais um desserviço à nação. É que os doutos togados, em conluio com os barões da mídia nacional, decidiram que o diploma para o exercício do jornalismo é dispensável e que qualquer um pode brincar diante das câmeras, nos microfones e nas redações. Isso para não falar no jornalismo virtual, pois a internet é terra de ninguém.
O argumento usado foi o de que não pode haver reserva de mercado e que a democracia deve assegurar a todos o livre direito de expressar opiniões. Lindo raciocínio se não estivesse pejado de sofismas. Ora, se os senhores do pretenso livre pensar fossem os democratas que se apregoam, por que combatem as rádios comunitárias, as televisões que não mercadejam espaços e opiniões e estrilam contra o surgimento de qualquer pequeno jornal que ouse pleitear anúncios na seara pública?
Liberdade é ótima, desde que não ofusque o brilho das botas que usam para esmagar os lampejos dos idealistas.
Jornalismo não é coisa séria, decidiram os aplicadores da lei. Sérios são aqueles que libertaram Daniel Dantas, perseguem o delegado Protógenes que denunciou a maracutaia, fazem vistas grossas às safadezas do Sarney e abusam do populacho quando nada fazem contra os cotistas do mensalão.
A verdade foi apunhalada, a sociedade usurpada, a mentira montou banca no consumismo da desinformação. Quem duvidar das implicações, quem não perceber a extensão da manobra que aguarde e sofra com as conseqüências. E dê adeus ao jornalismo que garimpava os fatos, desprezava as versões e jogava no time dos bem intencionados.
A verdade? Onde encontrá-la? Certamente não nos trôpegos textos dos deslumbrados que vão se intitular como jornalistas. “Só se forem jornalistas com g minúsculo”, como diria um dono de jornal na década de 70. Ele se julgava engraçado, mas nem percebia a troca do j pelo g, semianalfabeto que era.
Chiste à parte, fujo da tristeza do último dia 17 de junho e volto à década de 80, quando começou a moda de ex-jogador brincar de radialista. Uns e outros, com mais ou menos fama correndo atrás da bola, se julgaram no direito de falar bobagens nos microfones. Naquele tempo, escrevendo a coluna diária Microfone Aberto, no extinto Jornal de Minas (alguém se lembra?) denunciei o crime - crime sim senhor, consultem os alfarrábios - de falsidade ideológica. No início eram poucos: Pelé, Gerson, mais um e outro menos famoso. E aqui em Minas a afronta começou com o ex-goleiro Raul, na também extinta Rádio Jornal de Minas. Na época, o Sindicato dos Jornalistas exigiu providências da Delegacia Regional do Trabalho e o Raul foi impedido de dar um drible na lei. Anos depois, quando fui diretor do Sindicato dos Jornalistas e membro da Comissão de Fiscalização da Profissão, ainda na década de 80, também me preocupei com a invasão dos picaretas no exíguo mercado de trabalho. Otacílio Lage e o Aloísio Morais também faziam parte da Comissão e agiram com eficiência.
Aos poucos, infelizmente, os boleiros tomaram conta dos microfones, principalmente na TV. Depois de Rivelino e Mário Sérgio, apareceram Casagrande , Falcão, Júnior, Neto, Éder, Dario e outros que não foram tão bons com a bola nos pés, mas conseguem ser piores com o microfone nas mãos.
Os comentários são um primor de mediocridade. É um tal de “entrou dentro da área”, “saiu fora do campo”, a bola “subiu pra cima”, a “perca” da pegada, o apoiador que deve encostar um pouquinho mais no atacante, o ala que deve subir um pouquinho mais, isso um pouquinho mais, aquilo um pouquinho mais, já notaram? Duro mesmo é quando mencionam uma tal “filosofia” do treinador. Oh, por amor à sabedoria, deixem de filosofices.
E qual a finalidade de dar o microfone para esses ex-profissionais da bola? Não acrescentam nada ao que o torcedor já sabe, repetem chavões, frases feitas e, com a mesma potência que chutavam a esférica, agridem a já tão vilipendiada língua pátria.
Não, não é uma questão de intransigente defesa do mercado de trabalho ou de privilégios; é só uma tênue defesa dos nossos tímpanos, já tão agredidos pelo lixo musical das rádios e TVs. O que um mortal apreciador de futebol pode aprender com os tais “comentaristas”? Nadica de nada, pois se sabiam chutar uma bola - e disso ninguém duvida - não sabem falar como fazê-lo; parece que nada aprenderam sobre táticas, esquemas de jogo, essas abstrações que habitam o éter. A presença deles não seria apenas uma forma de continuar aparecendo e satisfazer o ego? Ou estão precisados do cachê pago pelo rádio e televisão?
O pior é que temos de suportar redundâncias e pleonasmos visuais, se assim posso me expressar. Acontece quando a tela mostra o jogador errando o chute e o narrador “informando” que o cara errou o chute; quando a bola escapa pela lateral e o repórter testemunha que “é lateral!”. E quando a transmissão é da TV Globo e o Galvão Bueno, diante disso e de mais aquilo, no mundo das eventualidades, “assegura” que “é do jeito que o fulano gosta?”
Não, não sou implicante. Até agradeço às ricas aulas de matemática que me proporcionam os sapientes do microfone. Exemplo? Quando o soprador de apito (árbitro? Só se for pras negas dele!) decide que teremos dois minutos de acréscimo (antes eles falavam “desconto”, lembram-se?), o dono da verdade conclui que “iremos aos 47 minutos”. É ou não é uma bênção? Eles não apenas sabem, como nos ensinam a descobrir que dois minutos somados aos 45 do tempo normal totalizam 47 minutos. Fantástico!..
Há exceções? Pode haver, mas desconheço. O endereço eletrônico está aí embaixo e quem puder e quiser esclarecer esse simplório profissional do texto pode dar o retorno. Enquanto isso, haja paciência com os corsários da mídia e que agridem a gramática.
E “seje” o que Deus quiser, como diria um ex-chutador de bola...
· Jornalista
(Ilustração:Waldez/Amazônica Jornal/Charge online/Divulgação)

Setenta e cinco anos do Pato Donald

(Allan McDonald/Telesur/Divulgação)

Em defesa do diploma

Profissão não é função

* Hermínio Prates

Quem é do ramo sabe que tudo começou com o pioneirismo do Correio Braziliense e o oficialismo da Gazeta do Rio de Janeiro. A história da imprensa brasileira é cheia de controvérsias e Hipólito José da Costa até hoje divide opiniões. Para uns ele merece loas de heróico defensor da independência; outros o consideram um esperto de ocasião. Ninguém cobra nada da Gazeta, criada pelo poder para apenas dela servi-se. Já a memória do editor do Correio ainda conserva a nódoa da dubiedade: foi um herói da palavra ou um farsante? Há provas de que ele, magoado com a falta de apoio financeiro dos portugueses, se bandeou para o lado inglês. Daí a origem das críticas. Um complicador para os que defendem a pureza de Hipólito é explicar as muitas libras recebidas da coroa inglesa.
O intróito – espécie de nariz-de-cera em texto de jornalistas veteranos – serve para lembrar que a imprensa brasileira pode ser analisada sob olhares vários. Aos pioneiros seguiram-se os destemidos panfletários em caminhada longa. E o esgrimir de palavras na defesa de ideias, como não poderia ser diferente, atraiu intelectuais e aprendizes; os primeiros com o saber enriquecido pelo pensamento francês, principalmente; os outros sendo forjados no calor das redações, no aprendizado de cada dia. Claro, não havia nenhum curso específico: advogados, médicos, engenheiros e outros profissionais liberais colaboravam com os jornais. Pensadores e escritores, com ou sem formação superior, viram nos periódicos um escoadouro natural para seus textos. Editoriais, artigos, colunas, notas críticas, reportagens; tudo era produzido por essa turma que se transformou na elite pensante do país. Não eram jornalistas profissionais; poucos ganhavam quase nada e a maioria colaborava sem remuneração. Em alguns casos, nem o dono ganhava dinheiro.

A exigência do diploma

O tempo e a prática criaram jurisprudência e a exemplo de outras atividades, o jornalismo passou a exigir especialistas; a fase industrial da imprensa brasileira cobrou exclusividade, mesmo não pagando salários compatíveis. Na medicina os misturadores de poções foram desautorizados e até perseguidos, pois a cura passou a ser exclusiva dos médicos. “O balcão da farmácia é ponto de venda e não indicador de mezinhas”, impuseram as leis. O mesmo aconteceu com os mestres do cimento e do tijolo, pois já não podiam construir nada sem um engenheiro por perto. Com o tempo, a regência das leis definiu responsabilidades e impôs limites; as atividades foram regulamentadas. Não se podia mais advogar sem anel no dedo e diploma na parede; a escrituração passou a exigir o jamegão do contador. Cada profissão requer indispensável saber. “E o diploma!..”, exigiram as leis.
Para que os cursos formadores de jornalistas surgissem, a universidade recrutou calejados peleadores das redações que contribuíram decisivamente para o sucesso da empreitada. Educadores humanistas aliaram o domínio da teoria à riqueza da prática; definiram metas, pensaram conteúdos e estruturaram currículos. Foi assim no Brasil, foi assim em Minas. E não foi só o jornalismo que adotou a receita: os cursos de relações públicas, publicidade e propaganda também o fizeram. Curso criado, já não havia desculpa para que o jornalismo fosse profissão para alguns e diletantismo para outros.
Se não foi perfeita, a legislação já era um avanço. É o caso do decreto-lei 972/69. Estava quase tudo lá, preto no branco. Mas nas vírgulas da lei sempre se penduram os espertos. Embora reconhecendo direitos aos antigos colaboradores – com alguns se tornando jornalistas provisionados – ainda se admitiam cambalhotas sob as grossas vistas da fiscalização: nas redações, a cada dois jornalistas formados a lei admitia o provisionamento de um, desde que respeitados determinados prazos. Há quem defenda que essa proporcionalidade evitou injustiças, embora desagradasse aos que já tinham formação superior. Mas a porta seria fechada, garantia o texto legal. Fechada até que foi, mas os que se julgam donos do quarto poder a arrombaram!..

Os empresários sofismam

Ao contrário do que se pensa, a pendenga é antiga e os empresários pisam na lei, manipulam informações e sofismam em tempo integral. “Jornalista consciente exige independência; isso não é bom para o negócio”, raciocinam os seguidores de William Randolph Hearst. E eles admitem patrocinar até o casamento do lobisomem com a mula-sem-cabeça, mas não querem ouvir nada que se refira à obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Escrevi “profissão” e não função e aí está a diferença. Um jornalista – ou qualquer outro profissional - pode fazer o serviço inerente a determinada função (telefonista, ascensorista, digitador), mas a recíproca não é verdadeira. Jornalista é um profissional legalmente habilitado. Da mesma forma que o advogado, médico, engenheiro ou contador. Qualquer um desses é um profissional especializado, não importa se trabalhe em um jornal, construtora, hospital ou loja de roupas. Nenhum deles deixa de ser profissional por trabalhar numa empresa com atividade diferenciada. O profissional é o mesmo, sobre a terra ou sob as águas. Com treino e aptidão física todos podem ser escafandrista, mas o escafandrista, sem curso universitário, não pode exercer nenhuma das profissões citadas.
O qüiproquó sobre o diploma está de volta. Lembro o fim dos anos 70, início dos 80. Durante uns quatro anos mantive uma coluna – Microfone Aberto - no extinto Jornal de Minas e freqüentemente denunciava a funesta ação dos picaretas nos jornais, rádios e televisões. Nunca foi fácil o combate a esses gafanhotos da comunicação; nem mesmo a Comissão de Fiscalização instituída pela diretoria do nosso sindicato (gestão comandada pelo Manoel Marcos Guimarães) erradicou a praga. Nós – e como membro da diretoria dela fiz questão de participar – acionamos as frágeis armas disponíveis, mas pouco conseguimos diante da prepotência dos patrões da mídia. Os para-quedistas, mesmo limitados a poucas dezenas, já minavam o árduo mercado de trabalho. Eram políticos frustrados, mocinhos deslumbrados e até ex-jogadores de futebol. Hoje, infelizmente, eles são centenas, milhares nesse Brasil de leis tão frouxas.
E, compactuando com os interesses do empresariado, de vez em quando uma decisão judicial, por provisória que seja, permite a invasão de outros tantos que se crêem jornalistas. Aconteceu na década passada, se repetiu em 2001 e mais uma vez agora. Quando a afronta se repete os barões da mídia ficam mais felizes do que pinto no lixo, ciscando e espoliando sobre o direito alheio. Isso é muito bom para eles, é cômodo. Afinal, entre lidar com um mamulengo deslumbrado ou com um profissional consciente, é preferível a primeira hipótese; ele custa quase nada e é muito mais fácil de manter sob cabresto.

Benzedeiras e feitiços

Uma prova da falta de seriedade nesse paraíso da trampolinagem foi publicado pela Folha de S. Paulo, na página A4, edição de 8 de novembro de 2001. Sob o título “Reserva de mercado”, a nota é um primor e vale a pena ser transcrita: ”A Comissão de Assuntos Sociais do Senado discutiu na manhã de ontem por quase duas horas um projeto que cria a profissão de treinador de goleiro. O texto aprovado prevê que só poderá exercer a atividade quem possuir diploma de professor de educação física ou já tiver cinco anos de experiência. A oposição votou contra o projeto, que ainda terá de passar por deliberação do plenário. Tião Viana (PT-AC), um dos representantes da oposição na comissão, argumentou que o projeto estava criando uma espécie de casta. Disse que a atividade deveria ser aberta a qualquer tipo de profissional. Um ex-goleiro, por exemplo. Rindo, o senador Tião ironizou a aprovação do projeto: - Em breve, desse jeito, o Senado vai acabar criando a profissão de benzedeiras. Mas vai exigir que tenham nível superior em feitiço.”
Além de rir e lamentar a falta de seriedade desses legisladores de condenável postura, acho que as associações de classe – que já lutam contra o esbulho - deveriam também mobilizar os alunos dos cursos de comunicação. Só a pressão deles seria capaz de acordar os donos do ensino superior; eles também têm interesse – e bota interesse nisso! – em preservar a profissão no jornalismo para aqueles que têm formação superior.
Os argumentos usados por alguns juristas não convencem, pois se verdadeiros, poderiam ser usados também para assegurar, por exemplo, o exercício da profissão de advogado por qualquer experimentado funcionário do setor de pessoal (recursos humanos) de qualquer empresa. Pelo que já vi e vivi, há muito encarregado de setor bem mais qualificado do que certos advogados que labutam na justiça trabalhista. O mesmo se pode dizer de funcionários de cartórios, alguns deles com maior bagagem do que festejados bacharéis.
Mas como estamos na terra que sepultou Kafunga - o folclórico comentarista que sempre repetia que “no Brasil, o errado é que está certo” -, só resta ao jornalista pagar para ver, mesmo que o preço seja amargo.


· Jornalista
herminioprates@yahoo.com.br

"TEMPO DE RESISTÊNCIA"

ASSISTAM NESTE FIM DE SEMANA: "TEMPO DE RESISTÊNCIA" na TV!
SÁBADO: 20 de Junho - 21 horas
DOMINGO: 21 de Junho - 14 horas
No Programa "É Tudo Verdade" do Canal Brasil.
Net / canal 66
TVA / canal 79
SKY/ canal 66
O filme "Tempo de Resistência" tem a direção de André Ristum. É baseado no livro homônimo de Leopoldo Paulino (foto) é o mais relato sobre a luta contra a ditadura militar no Brasil.
O projeto Tempo de Resistência, idealizado por Leopoldo Paulino, completou cinco anos de existência. A data foi comemorada com um almoço aos professores, coordenadores e diretores de diferentes escolas de Ribeirão Preto. Leopoldo, que é diretor do Fórum Permanente dos Ex-presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, apresentou durante o almoço o projeto “Tempo de Resistência” versão 2009 aos convidados . “Temos algumas mudanças no projeto este ano. A mais importante delas é que desta vez além do aluno levaremos também um professor para Cuba,” afirma Leopoldo.
O projeto Tempo de Resistência envolve a participação dos alunos em debates, palestras, grupos de estudos e redação sobre o que foi a resistência à ditadura nosso país. Durante o ano, o projeto leva participantes classificados para viagens culturais ao Memorial da Resistência, ao Arquivo do Estado em São Paulo e para Ouro Preto, Minas Gerais. Em 2008, pela primeira vez, o projeto classificou dois alunos para viajarem à Cuba: Felipe Pimenta da Escola Estadual Irene Dias; e Fernando Peracini da Escola Estadual Oscar de Moura Lacerda. O objetivo do projeto é intensificar o aprendizado da História relativa ao período e levar cultura aos jovens.
SINOPSE
A luta guerrilheira contra a ditadura militar nos anos 60 e início dos anos 70, a partir do ponto de vista de seus integrantes na época. Embalado pelas músicas de Chico Buarque, Francis Hime e Geraldo Vandré entre outras, o filme revela todo o processo do golpe militar, desde o Comício das Reformas até o final da ditadura.
Depoimentos, entre outros, de José Dirceu, Aloysio Nunes, Franklin Martins, Leopoldo Paulino, Denize Crispim, Vanderlei Caixe, Don Angélico Bernardino, Carlos Russo, são esclarecedores para que se possa compreender aquele momento da História do Brasil.
A realização da obra foi possível graças ao apoio e patrocínio de pessoas físicas e jurídicas em atitudes daqueles que compreendem a importância de retratar a realidade brasileira e incentivar a cultura de nosso país, a extrema dedicação do diretor André Ristum e do produtor Edgard de Castro foram cruciais para a realização deste filme.
Com atuação de destaque na luta contra a ditadura, Leopoldo Paulino é presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, São Paulo.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

NA AMI,LANÇAMENTO DE LIVROS

Um festão neste sábado, na Associação Mineira de Imprensa, presidida por Wilson Miranda: o lançamento dos novos livros do jornalista e ex-presidente da AMI, Carlos Lúcio Gontijo: Jardim de Corpos e Duducha e o CD de Mortadela. Com show de Lenna Santos e Adilson Garcia. A Associação Mineira de Imprensa fica na Rua da Bahia, 1.450, ao lado da Academia Mineira de Letras. Não confirmei presença porque o Carlos Lúcio sabe que não falho... Nem eu nem o Mário... Jardim de Corpos é um romance de 368 páginas, ilustrado por Nelson Flores. Duducha e o CD de Mortadela,livro infantil, tem ilustrações de Nivaldo Marques Martins.

No Ouro Minas a 1a.Conseg Estadual










Será no Ouro Minas Hotel a 1ª. Conferência Estadual de Segurança, de 21 a 23 de Agosto, etapa da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública a realizar-se de 27 a 30de Agosto em Brasília. Minas Gerais terá um número de participantes muito semelhante aos das Conferências do Rio de Janeiro e de São Paulo: cerca de 750.
Foram informações prestadas aos membros da Comissão Organizadora Estadual da 1ª. Conferência, durante reunião realizada na última sexta-feira no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, SEDS, na Praça Sete.
A reunião, como a anterior, foi presidida pelo secretário Maurício Campos Júnior, pelo menos até às 13 h, quando ele teve de sair para almoçar com sua avó. Nova reunião será realizada dia 26, às 9h, quando serão definidas as diretrizes para permitir a participação do maior número possível de organizações da Sociedade Civil.
Isto por impossibilidade de definir o que sejam órgãos da Sociedade Civil, indagação feita pela maioria dos interventores durante a reunião. Outras medidas alusivas à Conferência estadual também serão tomadas na próxima reunião.
Uma das sugestões feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis seria a presença de representantes da Associação dos Amigos e Parentes dos encarcerados de Minas Gerais com delegados na Conferência Estadual.
A partir do dia primeiro, representantes do Poder Público, dos Policiais e organizações congêneres e membros da Sociedade Civil poderão fazer suas inscrições , pela internet, para participar da 1ª. Conferência.
A 1ª. Conferência Estadual de Segurança será aberta solenemente dia, após credenciamento dos delegados, realizando-se também a primeira sessão plenária. No dia 22, no mesmo local, isto é, no Ouro Minas, na Avenida Cristiano Machado,4001, haverá reunião dos grupos de trabalho. No dia 23, serão votados os princípios e diretrizes a serem seguidos na 1ª. Conferência Nacional e eleitos os delegados que irão a Brasília, com a colaboração de fiscais designados pelo Tribunal Regional Eleitoral e utilização de urnas eletrônicas.
O representante do Ministério da Justiça, Rodrigo Xavier, também interveio na reunião de sexta-feira, dando informações tocantes à 1ª. Conferência Nacional, à exemplo do que fez em conferência livres e em conferências municipais realizadas no Estado. É o Ministério da Justiça o promotor do evento.
Uma dúvida foi esclarecida na reunião de sexta-feira, a referente aos representantes dos Conselhos. Pelo mesmo critério utilizado no Rio e em São Paulo, eles são considerados órgãos da Sociedade Civil e não do Poder Público.

Uma observação final: na última renião, a de sexta-feira, a aparelhagem de som falhou duas vezes: na fala do secretário Maurício Campos e na fala do Otávio Carvalho, que falou sobre a logística da Conferência de Minas e de seu trabalho de acompanhamento da de Goiás.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Nosso dinheiro e o FMI


GOVERNO EMPRESTA AO FMI DINHEIRO QUE CORTA DAS ÁREAS SOCIAIS(Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida)



O governo emprestará US$ 10 bilhões ao FMI, comprando parte dos US$ 500 bilhões em títulos desta instituição, que serão emitidos para permitir que o Fundo possa continuar emprestando e impondo aos países as suas políticas que se mostraram falidas pela crise global, como as privatizações e os cortes de gastos sociais. Portanto, ser credor do Fundo significa pegar os recursos que faltam às urgentes demandas sociais brasileiras para aplicar e fortalecer as políticas comprovadamente equivocadas do FMI. Por isso, ser credor do Fundo é a pior medida possível para enfrentar a crise. O Fundo estava à beira da falência antes da crise, e o Brasil está cumprindo o vergonhoso papel de ressuscitar esta Instituição.
Na realidade, o governo já havia anunciado que emprestaria ao FMI, mas não havia divulgado o montante desse empréstimo.
Esse anúncio de destinação de US$ 10 bilhões ao FMI chega a ser uma infâmia, justamente quando o Brasil se encontra em recessão técnica, configurada pela queda do PIB também no 1º. trimestre de 2009, com sérios cortes de gastos sociais, queda da arrecadação tributária, sérios problemas sociais nos municípios, agravados por enchentes e estiagens, estudantes protestando em vários estados por melhorias na Educação, a saúde pública em péssima qualidade, a Reforma Agrária impedida de andar por falta de recursos, aposentados com seus reajustes mínimos vetados,funcionários públicos com seus reajustes ameaçados, dentre muitos outros problemas.
Enquanto a população enfrenta todas as facetas da recessão, os gastos com a dívida continuam sendo a primeira prioridade: de janeiro até 7 de maio, a dívida pública consumiu nada menos que R$ 81,5 bilhões do orçamento federal, o que significa 5 vezes o que foi gasto com saúde, 10 vezes o que se gastou com educação, 8 vezes o que se gastou com Assistência Social, 35 vezes o que se gastou com agricultura, ou 168 vezes o que se gastou com Reforma Agrária.
Esta situação de "credor" do FMI também não nos livra das imposições do Fundo, cujo receituário já foi incorporado à agenda governamental, como a produção de superávit primário em detrimento das necessidades sociais; manutenção das altas taxas de juros apesar da recessão, cortes de gastos sociais, manutenção da liberdade decapitais apesar dos ataques especulativos que garantem os bilhões de lucros aos bancos, dentre outros privilégios ao setor financeiro. Apesar do FMI e dos seus novos financiadores - como o Brasil - afirmarem que a nova linha de empréstimos do Fundo não contém as conhecidas imposições de política econômica (como o superávit primário, por exemplo), tal linha somente pode ser concedida aos países que praticam tais políticas.
Em todas as votações no Congresso, a base do governo tem demonstrado sua subserviência ao endividamento público e às políticas do FMI: já se recusou a aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29; se nega a aprovar os projetos que acabam com o fator previdenciário e recuperam o valor das aposentadorias; se recusa a derrubar o veto do Presidente Lula ao reajuste dos aposentados concedido pelo Congresso em 2006; não recompõe adequadamente os recursos perdidos na crise pelos estados e municípios; se recusa a parar de desviar por meio da DRU os recursos da Educação. Ao mesmo tempo, esta mesma base do governo aprova as Medidas Provisórias 435 e 450, que já desviaram nada menos que R$ 50 bilhões de recursos vinculados legalmente a áreas estratégicas para pagar a dívida pública.
É importante lembrar também que essa mesma base do governo no Congresso aprovou as reformas do FMI: Reforma da Previdência (que tirou direitos históricos dos aposentados), a Reforma Tributária (para manter a DRU e a CPMF, instrumentos utilizados para garantir o pagamento da dívida), a Lei de Falências (que deu prioridade aos credores financeiros e colocou os direitos dos trabalhadores das empresas falidas em segundo plano), e agora quer aprovar o nefasto projeto das Fundações Estatais, que significa a privatização da saúde e de vários outros serviços públicos fundamentais.
Ou seja: esses são importantes exemplos de que o Brasil vive uma séria crise da dívida e que permanece submisso ao FMI.
Ser agora "credor" do FMI significará, adicionalmente, prejuízo financeiro ao país, uma vez que os títulos do FMI (que renderão somente 0,46% ao ano) serão comprados pelo Banco Central com os dólares das reservas cambiais, que são adquiridos às custas de mais endividamento interno, que atualmente paga 9,25% ao ano.
A dívida pública continua sendo o centro dos problemas nacionais e uma das principais causas do desrespeito aos direitos humanos que presenciamos diariamente em nosso País, onde é negado o direito básico a saúde, educação de qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistemática e diariamente negados aos que mais necessitam.
Por tudo isso, repudiamos veementemente o empréstimo de 10 bilhões de dólares ao FMI.

Brasília, 12 de junho de 2009
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

Displicência social


Antônio Carlos Francisco dos Santos (*)

Pode-se falar em milhares de postos de trabalho extintos, em várias cidades e regiões de Minas

A notícia do fechamento, paralisação ou desativação de importantes empresas do setor de confecções, em Belo Horizonte, provocou e provoca comentários em diferentes segmentos da sociedade. Para os trabalhadores, sobra lamentar os postos de trabalho extintos e denunciar a displicência com que é tratada a função social das empresas. A nosso ver, uma empresa não se constrói apenas como um empreendimento capitalista. É muito mais que isso. Nomes e reputações como “Vide Bula”, “Zoomp”, “Divina Decadência”, “América Latina”, “Sputinik”, “San Marino” e outras, não são construídos apenas com dinheiro. São construídos principalmente com o trabalho duro de milhares de trabalhadores, desde os operários do chão de fábrica, até os gerentes, diretores e proprietários da marca. Assim, quando uma decisão meramente capitalista “mata” uma empresa, fica flagrante a displicência com a função social da empresa, de gerar emprego e renda e de fazer girar a roda da economia. Sem contar a não-preocupação com centenas ou milhares de pessoas desempregadas e da situação em que suas famílias se verão lançadas.
Tomando apenas o último exemplo – o fechamento, paralisação ou desativação da Vide Bula – não são apenas 141 empregos perdidos. Quando nos lembramos que a empresa terceirizava a maior parte de sua produção, pode-se falar em milhares de postos de trabalho extintos, em várias cidades e regiões de Minas Gerais. O SOAC/BH – Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Belo Horizonte, vai cuidar de garantir os direitos dos trabalhadores demitidos, sem dúvida. Mas, se esse ponto é importante, não é o principal. Uma empresa como essa, conhecida e vitoriosa em todo país, construída por milhares de trabalhadores, além dos investimentos de seus proprietários, não deveria poder fechar, simplesmente. O processo deveria ser discutido, as razões deveriam ser transparentes, soluções outras deveriam ser buscadas, inclusive com os trabalhadores, responsáveis, em parte, pelos sucessos conquistados pela marca.
O Estado também deveria participar do processo. Estamos vivendo gigantesca crise global, onde a preservação do emprego é buscada por todos os líderes mundiais, haja vista o discurso proferido recentemente, na Organização Internacional do Trabalho – OIT, pelo presidente Lula. Em todo o mundo, trilhões de dólares foram aportados a bancos e empresas para proteger o mercado e os empregos que gera. Por que, então, não se discutir e buscar soluções na preservação desses empregos e, também, de marcas que elevam e divulgam o nome de Minas Gerais no cenário da moda nacional? – Belo Horizonte vem perdendo importância como vanguarda da moda nacional há muito tempo. É hora de parar com as lamentações e partir para a ação. Estudar o problema, viabilizar soluções, preservar as empresas e, sobretudo, preservar e aumentar os postos de trabalho no setor. Minas e os mineiros só terão a ganhar.
(*) Presidente do Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Belo Horizonte e Região

Obras do Portal Sul já vão começar

O projeto executivo do Portal Sul, avaliado em R$ 29 milhões (R$ 27,5 milhões do poder público e o restante da iniciativa privada), foi aprovado em 9 de junho pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O novo complexo viário, na divisa de Nova Lima com Belo Horizonte, vai anular os gargalos no trânsito, nas imediações do BH Shopping, possibilitando a ligação da BR-356, saída para o Rio de Janeiro, à MG-30. Com a aprovação do projeto, a construção da alça, que vai ligar a BR-356 à MG-30, no sentido Rio/BH, poderá ser iniciada, pela iniciativa privada, em julho. O R$ 1,5 milhão restante será bancado pela Leroy Merlin. Como o tráfego será desviado do BH Shopping, a BHTRANS calcula que a redução de veículos na região será de 30%.O Portal Sull terá dois viadutos, uma trincheira e uma alça de ligação. O asfalto também será trocado. Passam pelo local cerca de 120 mil veículos, sendo 3 mil ônibus. A vida útil do projeto é de dez anos. localizado numa área de preservação estadual", explicou Carvalho.O superintendente do Dnit em Minas, Sebastião Donizete de Souza, ressalta que a aprovação do projeto é de grande importância para garantir a próxima etapa, que será a licitação pública para escolha da empresa que executará a obra.