terça-feira, 28 de março de 2017

REFORMA POLÍTICA DE NOVO? (Artigo publicado ontem no "O Tempo")

                                                              

Antônio de Faria Lopes

Advogado

O presidente da Câmara Rodrigo Maia, o do senado Eunício Oliveira e o ministro do STF Gilmar Mendes (presidente do TSE) parecem ter certeza de que todos nós, brasileiros, somos um bando de imbecis. 

A Reforma Política que articulam e que, segundo a imprensa, o presidente Temer não vetaria, é um acinte à inteligência e ao direito dos eleitores. É quase uma confissão de que tomarão conta do poder, legalizarão o caixa 2, voltarão com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, porão um ponto final à luta contra a corrupção anistiando a si próprios e dando um fim à Lava-jato. 

A luta por uma reforma política verdadeira é muito antiga. Em 2.005, durante a investigação do “mensalão”, Lula declarou que o caixa 2 era prática antiga e generalizada. Prometeu que tomaria providências imediatas e que já tinha determinado ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que preparasse um projeto de reforma que seria enviado ao Congresso em 40 dias. Lula foi reeleito, elegeu Dilma e a reelegeu, mesmo contrariado (pois queria mesmo é voltar à presidência), Márcio Thomaz morreu e nada foi feito.

 O que se consolidou, pra valer, foi o crescimento do que José Padilha chama de o mecanismo e que opera nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta quadrilha formada por partidos políticos e fornecedores do Estado está acuada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e, especialmente pela reação da população que, ao contrário do que eles acreditam, não se submeterá.

Agora os porta-vozes do mecanismo querem aprovar o sistema de votação através de listas fechadas. O eleitor não votará mais na pessoa do candidato. Votará no partido que organizará uma lista dando preferência aos detentores de mandatos. Isto, na prática, significa a reeleição dos atuais deputados. Já temos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral. 

Com pedido de registro e que poderão estar deferidos até a próxima eleição são em torno de mais 40 partidos. Não representam ninguém, não têm ideologia nem projeto de governo. É puro interesse dos seus caciques que ficarão ainda mais poderosos. Paralelamente à anistia, e por serem prevenidos, os maus políticos já tratam de conquistar o financiamento público, caso falhe o retorno do empresarial. E a crise? Como um governo falido poderá fazer isto? 

O aumento dos impostos será sempre a solução simples por ter apoio da quase totalidade do Congresso para iniciativa tão importante para a nossa democracia, não é assim que justificam? Falta apenas combinar com os russos, como diria Garrincha. Os russos, no caso, somos nós. E vamos concordar? 

Está na hora de voltarmos para as ruas. Quem sabe iniciando a luta por eleições gerais? Sem estes 80 partidos, sem este Congresso. Eleições presididas por governo de transição que teria à sua frente a presidente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceria regras verdadeiramente democráticas para que a vontade do povo prevaleça.

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