Liberdade de expressão na Colômbia: jornalistas são vigiados pela polícia

                                                               

Como um retrocesso qualificou a Fundação para a Liberdade de Imprensa na Colômbia (Flip) a situação da liberdade de expressão no país, em 2015. De 131 agressões diretas reportadas em 2014 o país passou para 147, em 2015.

Em número de vítimas, a diferença representa um incremento de 68 jornalistas agredidos, ao passar de 146 vítimas, em 2014, para 232, em 2015, a cifra mais alta desde 2009, segundo a organização.

Preocupam os homicídios de Luis Antonio Peralta, em 14 de fevereiro de 2015, no Município de Doncello, Departamento de Caquetá; y de Flor Alba Núñez, em 10 de setembro, na cidade de Pitalito, sul do Departamento de Huila; devido a que a Flip pôde estabelecer que ambos os crimes foram cometidos como consequência do seu trabalho jornalístico.

Fonte: informe FLIP 2015

O informe chama a atenção sobre a ameaça, que, com 77 casos, é a agressão mais frequente. Mas, além disso, destaca as interceptações ilegais, que se transformaram em uma agressão sistemática contra a imprensa na Colômbia. "60 anos de espionagem contra jornalistas na Colômbia”.

"O presidente Juan Manuel Santos tem reiterado que "não se ‘agride’ em seu governo”, entretanto, este é o terceiro escândalo que se apresenta nos últimos dois anos. A falta de transparência e de avanços nas investigações impede que a opinião pública saiba quem está orquestrando a vigilância.” [1]

Em 2015, foram denunciados casos de interceptação, por parte da Polícia Nacional, das jornalistas Vicky Dávila, diretora de La FM; e Claudia Morales, subdiretora de La Luciérnaga, da Caracol Rádio.

O problema iria mais além, segundo se refere a Flip, haveria "uma sala de inteligência da Polícia Nacional dedicada a vigiar jornalistas, militares ou policiais, para ‘blindar o processo de paz’. Dali, teria sido interceptadas as comunicações de jornalistas como Daniel Coronell, María del Rosario Arrázola e Gustavo Gardeazabal, entre outros.”[2]

Por isso, a Fundação de Jornalistas instou o presidente, Juan Manuel Santos a oferecer respostas claras, públicas e punições exemplares contra os responsáveis por esses atos.

Fala-se de paz, mas existe medo nas redações

Fonte: informe FLIP 2015

Um aspecto que preocupa a FLIP é que, enquanto avança a reta final do processo de paz entre o governo e a guerrilha das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia], no país, aumentam as agressões contra jornalistas. Daí que o título do informe para 2015 tenha sido: Paz nas manchetes, medo na redação.

Mas os medos não estão dados apenas pelos ataques contra os jornalistas, a organização também é inquietada por uma série de perguntas que surgem à raiz do que está sendo acordado em Havana.

"A proximidade de um acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Farc trazem perguntas sobre o papel da imprensa no pós-conflito. Algumas estão relacionadas com aspectos éticos, outras com a forma como estão organizados os meios no país, e outras sobre as responsabilidades que podem ser atribuídas pela forma como foram cobertos alguns temas relacionados com a guerra. Vários desses temas têm a ver com o direito à liberdade de expressão.”[3]

Por tal razão, o informe da Flip, no capítulo sobre paz e liberdade de imprensa, esclarece uma série de dúvidas a respeito, respondendo a perguntas como: Foi acordada com as Farc a criação de uma lei de meios? Os meios devem promover a paz? É preciso proibir a publicação de conteúdos que atentem contra a paz? Os meios devem se referir a uma só verdade? Entre outras.

O informe também dá lugar a interrogantes surgidas nas Salas de Justiça e Paz, cujos tribunais, em algumas das suas sentenças, referem que, no país, os meios de comunicação têm legitimado o discurso paramilitar e justificado crimes atrozes.

Nas sentenças, detalha a Flip, se fala dos meios em conjunto, mas, de maneira precisa, se menciona o programa La Noche [A Noite], da RCN, o programa Cara a Cara, da Caracol Televisión, as revistas Cambio e Semana, o jornal El Meridiano, entre outros.

A pergunta é se os meios têm sido legitimadores do paramilitarismo na Colômbia? Ante isto, a Flip expressa que, "se os tribunais judiciais estão analisando e emitindo conceitos a respeito da relação meios com os grupos armados ilegais, bem vindo seja o debate. Contudo, fazer observações injustificadas pode estigmatizar e colocar em risco jornalistas e meios de comunicação, bem como criar um clima regressivo para a liberdade de informar na Colômbia.”

E ainda que a agremiação de jornalistas afirme que essas sentenças se assemelham mais a observações subjetivas do que a indagações contextuais, deixa claro que este assunto deve ser esclarecido para o próprio bem da liberdade de expressão no país.