ONU critica aprovação de lei antiterror; ONGs e movimentos sociais pedem veto de Dilma ao PL

                                            

Carolina de Assis 

PL é incompatível com normas internacionais de direitos humanos, diz ONU; organizações ressaltam ameaça de criminalização de manifestantes e ativistas

A ONU (Organização das Nações Unidas) criticou (26/02) a aprovação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) pelo Congresso brasileiro. Para a organização, o PL “tem disposições e definições demasiadamente vagas e imprecisas”, algo que “não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”.

                                                                      

As críticas foram feitas pelo representante do Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra (foto).

Segundo ele, o PL contém ambiguidades que “podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla”.

PL antiterrorismo tem ambiguidades que podem dar margem à criminalização de movimentos sociais, diz ONU

O projeto de lei aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (24/02) tipifica o crime de terrorismo no Brasil, estipulando pena de 12 a 30 anos de prisão para a pessoa considerada culpada de atos violentos ou potencialmente violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos se opõem à lei por considerar que ela ameaça liberdades fundamentais e direitos civis, podendo ser usada para criminalizar manifestantes e ativistas.

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, que instou o Congresso a aprová-lo com urgência diante da proximidade dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e da pressão internacional do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que ameaça o país com sanções caso uma lei antiterrorismo não seja aprovada. O PL segue agora para a sanção da presidente brasileira, Dilma Rouseff.

O texto do projeto foi modificado no Congresso. Deputados excluíram “extremismo político” como uma das caracterizações de terrorismo e mantiveram artigo que estabelece que a lei “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas” em movimentos sociais e políticos “visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.   

(Com Opera Mundi)