Movimento Ocupar Wall Street protesta contra prisão por tempo indefinido de suspeitos de terrorismo

Washington, 3 fev (Prensa Latina) Membros do movimento Ocupar Wall Street (OWS) em Rockford, estado Illinois, protestarão hoje como parte do Dia Nacional de Ação contra a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) para 2012 nos Estados Unidos.

  A manifestação começará em uma central zona da cidade, reportou o diário The Rock River Times.

No último dia de 2011, o presidente Barack Obama assinou a legislação que designou uns 662 bilhões de dólares ao setor defensivo.

A lei consolida dois polêmicos princípios da chamada guerra global contra o terrorismo: a detenção indefinida de suspeitos de terrorismo sem apresentar acusações e o encarceramento de cidadãos estadunidenses sem submeter a um processo.

Tal iniciativa permite que os casos relacionados com o terrorismo saiam da competência do Bureau Federal de Investigações (FBI) e do sistema judicial civil, e cheguem às mãos dos militares.

Acho que a lei resulta inconstitucional, pois viola a cláusula de direito a um devido processo sancionado pela Constituição, afirmou Kim Macloskey, um advogado residente em Rockford.

Grupos de defesa dos direitos civis criticam a medida, ao mesmo tempo em que desconfiam do anúncio do mandatário, quem assegurou em um comunicado pouco depois de assinar a lei que seu governo não permitiria aos militares deter um estadunidense por tempo indefinido.

Inclusive se o governante democrata se abstém de abusar da lei, isso não garante que os futuros presidentes se oponham ao encarceramento de cidadãos nacionais por um período impreciso e sem julgamento, comentou a publicação All Gov.com.

A gente está preocupada com a possibilidade de que qualquer incidente abra as portas às disposições do projeto. Não queria ver os soldados nas ruas fazendo-se passar por policiais, alertou Gillian Zekos, um ativista local.

A ação de Obama constitui uma mancha em seu legado, porque sempre será conhecido como o presidente que assinou a detenção indefinida de pessoas sem acusações nem julgamento, reprovou semanas atrás Anthony Romero, diretor executivo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

Esta medida supõe um ataque enorme ao país e seu patrimônio, assim como "um passo significativo para o fascismo", qualificou David Gespass, presidente da Associação Nacional de Advogados.

O uso da detenção indefinida de pessoas iniciou pouco depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra as Torres Gêmeas e o Pentágono, em Nova York e Washington, respectivamente.

A administração do então presidente George W. Bush enviou suspeitos de terrorismo, pertencentes à rede Al Qaeda, insurgentes talibãs e outras pessoas, à prisão que os Estados Unidos mantém na Base Naval na baía de Guantánamo, Cuba.

Reportes de imprensa confirmam que Washington mantém nesse cárcere mais de 170 réus em uma situação de indefinição judicial.

Numerosas denúncias verificam que ali se torturou prisioneiros e se violam seus direitos humanos ao aplicar o confinamento solitário, algo no qual Washington ocupa o primeiro lugar mundial com mais de 20 mil casos, segundo relatórios das Nações Unidas.

OWS iniciou suas ações em Nova York no dia 17 de setembro de 2011 para exigir à Casa Branca medidas favoráveis à classe trabalhadora, severamente afetada pela crise econômica e uma elevada taxa de desemprego, atualmente em 8,5%.

Desde então, o movimento social estendeu-se às principais cidades da nação para criticar o poder desmedido dos megabancos e as desigualdades geradas pelo sistema capitalista. (Com a PL)