Luta pelos direitos humanos é compromisso irrenunciável, diz Celso de Mello

                                                                                                    Rosinei Coutinho/STF

A luta pelos direitos humanos deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada em valores como liberdade, igualdade, pluralismo político e solidariedade.

Luta pelos direitos humanos deve ser um processo contínuo na vida das nações, afirmou Celso de Mello. 

A afirmação é do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, ao celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados na segunda-feira (10/12). 

“A luta pelos direitos humanos, além de representar um processo contínuo e permanente na vida dos povos e das nações, deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável das gerações presentes e futuras com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada nos valores essenciais da liberdade, da igualdade, do pluralismo político e da solidariedade", afirmou o ministro.

Nesse contexto, continuou o decano, cabe ao juiz o desempenho incondicional de um dever inerente: velar pela intangibilidade dos direitos fundamentais da pessoa humana, repelir práticas governamentais abusivas, conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis contra práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal.

A celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos também foi lembrada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. 

"É tempo de renovar nosso pacto com a afirmação dos direitos inerentes à pessoa humana e com a construção de um mundo de paz. O compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos ecoa por toda a Constituição Federal, notadamente na proteção das minorias e grupos vulneráveis. 

Cabe a nós, magistrados e demais agentes do Sistema de Justiça brasileiro, a salvaguarda das garantias fundamentais dos indivíduos e da coletividade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

DECLARAÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO,

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOBRE O

70º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS

DIREITOS HUMANOS

“A luta pelos direitos humanos, além de

representar um processo contínuo e permanente na

vida dos povos e das nações, deve refletir um

compromisso ético e político irrenunciável das

gerações presentes e futuras com a edificação de uma

sociedade aberta e democrática, fundada nos valores

essenciais da liberdade, da igualdade, do pluralismo

político e da solidariedade.

Nesse contexto, incumbe ao Magistrado o

desempenho incondicional de um dever que lhe é

inerente: o de velar pela intangibilidade dos

direitos fundamentais da pessoa humana, o de repelir

práticas governamentais abusivas, o de conferir

prevalência à essencial dignidade da pessoa humana,

o de fazer cumprir os pactos internacionais que

protegem os grupos vulneráveis contra práticas

discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio

de opressão estatal.”

Brasília, 10 de dezembro de 2018.

MINISTRO JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL