Inconstitucional a Lei da Caducidade
A Assembleia Geral do Congresso do Uruguai votou nesta quarta-feira pela inconstitucionalidade da chamada Lei de Caducidade, que anistiou militares e policiais acusados de violações aos direitos humanos durante o período da ditadura militar no país, entre 1973 e 1985.
O resultado, aprovado em uma sessão conjunta de deputados e senadores por 69 votos a dois, respalda um pedido do presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, para que a lei fosse declarada inconstitucional para um caso específico, de uma jovem torturada e morta durante a ditadura.
A última palavra sobre a inconstitucionalidade ou não da lei será da Suprema Corte de Justiça e poderá abrir caminho, na opinião de parlamentares da oposição e do governo, para a reabertura de outros casos de abusos cometidos durante a ditadura.
A Suprema Corte tem 110 dias para se pronunciar sobre o tema.(Márcia Carmo, para a BBCBrasil)
O resultado, aprovado em uma sessão conjunta de deputados e senadores por 69 votos a dois, respalda um pedido do presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, para que a lei fosse declarada inconstitucional para um caso específico, de uma jovem torturada e morta durante a ditadura.
A última palavra sobre a inconstitucionalidade ou não da lei será da Suprema Corte de Justiça e poderá abrir caminho, na opinião de parlamentares da oposição e do governo, para a reabertura de outros casos de abusos cometidos durante a ditadura.
A Suprema Corte tem 110 dias para se pronunciar sobre o tema.(Márcia Carmo, para a BBCBrasil)
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