A TORTURA E SEUS DEFENSORES

Antônio de Faria Lopes
Advogado

A discussão sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos promete ir longe. Uma peça de 228 páginas a que poucas pessoas tiveram acesso e, certamente, pouquíssimas leram tem detratores e defensores falando pelos cotovelos. Discutem detalhes que eles não conhecem a não ser pelas notícias dos jornais. Foi pela imprensa que ficamos sabendo que o presidente Lula o assinou sem ler, quando estava em Copenhague e que agora impôs a lei do silêncio sobre o tema para não ficar a impressão de que seus ministros não se entendem.

A declaração do presidente parece verdadeira, embora irresponsável. Nem o fiel ministro Paulo Vanucchi pode esperar que aconteça o milagre de Lula ler mais de 200 páginas, ele que se especializou em nunca saber de nada quando as coisas apertam para o seu lado e que acha que a leitura é uma perda de tempo.
Lula não pode dizer que “nunca antes neste país” houve um programa de Direitos Humanos. Este é o terceiro - os dois anteriores no governo de Fernando Henrique – e, como os outros, uma declaração de intenções enviada ao Congresso Nacional.

Uma tentativa válida e importante, para combater os retrógrados e os interessados em que se difunda que na luta pelos direitos humanos estão engajados os defensores de bandidos. Este é o discurso dos grileiros de terras públicas, dos torturadores e assassinos que se organizam nos “esquadrões da morte”, dos que assaltam os cofres públicos e querem ficar impunes, dos grandes traficantes e banqueiros que exploram viciados e aposentados, entre outros.
É claro que um programa de Direitos Humanos precisa englobar os problemas da saúde, da educação, do direito ao trabalho, das liberdades individuais e públicas, da propriedade da terra, da segurança pública, do direito à informação verdadeira, do respeito à integridade física do cidadão, da democracia verdadeira, etc.

Basta ler a Declaração Universal de 1948 da qual o Brasil é signatário. Por sua amplitude não há como ser pequeno, pela sua importância não há como não discuti-lo amplamente.
A sugestão de criação da Comissão da Verdade para apurar os crimes de tortura e os assassinatos cometidos durante os vinte anos da ditadura gerou uma grande revolta entre os militares apoiada pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o mesmo que, como presidente do STF, concedia rapidíssimos hábeas corpus aos mensaleiros, o do Sr. Paulo Okamoto em minutos.

Para eles a lei de anistia apagou a história e os crimes nunca existiram. Na esteira da defesa dos torturadores, os conservadores de todos os matizes passaram a criticar o Programa, não por princípios, mas por interesses. E falsamente argumentam que a verdade pode causar a desunião dos brasileiros. A condenação dos generais criminosos na Argentina, dos militares bolivianos, do assassino Pinochet e de outros golpistas sul-americanos, ao contrário, uniu e fortaleceu nossos “hermanos” do mercosul.

É importante que o Programa Nacional dos Direitos Humanos seja discutido pelos brasileiros, seja aperfeiçoado e mais que isso, seja uma bandeira para a construção da nova sociedade de que tanto se fala. Será que o Lula vai afinar?

(*) Antônio de Faria Lopes foi presidente do Sindicato dos Bancários de BH e é ex-deputado estadual.

(Publicado anteriormente em O Tempo no dia 12/01/2010)