Bolsonaro e o fascismo (Um artigo do MM5- Movimento Marxista 5 de maio)


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"A sanção de uma nova lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares, ocorrida dia 27/12, foi mais um passo dado por Bolsonaro no sentido de promover, no interior do aparato repressivo do estado burguês, condições favoráveis e boa receptividade à sua proposta de implantar, no médio prazo, um governo de tipo fascista no país. 

A nova lei foi mais um aceno de Bolsonaro aos militares, somando-se ao indulto natalino concedido por ele, também em dezembro, a todos os policiais e agentes de segurança pública que cometeram crimes culposos. Pela primeira vez direcionado a um grupo específico, o indulto também perdoou os crimes cometidos por militares durante as chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que desde 2018 mataram e feriram centenas de pessoas nas favelas cariocas.

Cumpre lembrar que, antes do indulto e da lei que acabou com as punições disciplinares contra PMs e bombeiros, Bolsonaro já havia acenado às forças de repressão com uma reforma da previdência muito mais 'branda' que a aplicada aos servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. Evidentemente que a reforma, seja qual for, não deveria jamais ter sido aplicada a qualquer categoria, civil ou militar. 

Mas o fato de Bolsonaro, também nessa questão, ter dispensado tratamento diferenciado aos militares mostrou sua intenção de angariar forte apoio a seu projeto político autoritário e de extrema direita. Tanto é assim que, na reforma dos militares, foi assegurado expressivo aumento de soldos para os altos oficiais das forças armadas, além da manutenção do último salário da carreira e da paridade com o pessoal da ativa.

O recente lançamento do partido 'Aliança Pelo Brasil' foi um estratégico movimento do processo de acúmulo de forças promovido por Bolsonaro rumo à constituição de um governo fascista. Um governo de agenda ultracapitalista e antiproletária, no plano econômico, e de agenda arquirreacionária no plano dos costumes. No caso do 'Aliança Pelo Brasil', o objetivo imediato da criação do partido foi coesionar e dotar de mais organicidade a base social de extrema direita que, no interior da formação social brasileira, dá efetiva sustentação ao projeto bolsonarista. 

Ou seja: base social composta por uma imensa massa proletária alienada pela imprensa burguesa e pelos aparatos fascistas de dominação ideológica das igrejas evangélicas; pela maioria da classe média brasileira, marcada pela ideologia do empreendorismo, do hedonismo e do individualismo em escala sem precedentes; por grandes proprietários rurais e empresas do agronegócio; e por setores militares e policiais (incluindo as milícias) encastelados no interior dos aparatos repressivos da União Federal e dos estados. Aparatos herdados da Ditadura Militar e que, até hoje, não foram desmantelados. A propósito, a liberação do acesso à compra de armas, também promovida por Bolsonaro, foi outro importante aceno do atual governo a esse aparato repressivo e aos grandes proprietários rurais.

Se Bolsonaro conseguirá no médio prazo implantar um governo de tipo fascista com forte apoio nessa base social, isto obviamente dependerá do desenrolar da conjuntura e da dinâmica da luta de classes, incluindo o aprofundamento das contradições no interior do próprio campo burguês, que continuam se intensificando. Os casos mais recentes desses 'atritos', além das rusgas entre STF e procuradores da Lava-Jato, foram a ameaça de retaliação do Congresso contra a intenção de Bolsonaro de vetar recursos para o chamado 'Fundo Eleitoral' e os escândalos financeiros envolvendo seu filho, Flávio Bolsonaro.

Do lado da maioria da esquerda brasileira, porém, praticamente não se identifica nenhum movimento classista e independente que, mesmo de forma superficial, tente organizar o proletariado para a necessária resistência à ofensiva burguesa liderada por Bolsonaro contra os trabalhadores e suas organizações. Ao contrário, o que se vê é tão somente a lamentável preocupação de trotskistas e reformistas — PSOL, PT e PCB à frente — com o calendário eleitoral burguês, erigido a horizonte máximo da política, como se nada mais houvesse a fazer, a não ser a afirmação da institucionalidade.

De nossa parte, como comunistas que somos, não só denunciamos a conciliação promovida pelo reformismo, como reafirmamos que o caminho é a acumulação de forças rumo à criação de um verdadeiro partido revolucionário, um partido marxista leninista e com capacidade de ser o destacamento avançado do proletariado brasileiro.

Venceremos!"


(Com o MM5 - É importante lembrar que nem sempre os artigos publicados neste espaço representam, essencialmente, o pensamento e as posições do editor da coluna Jose Carlos Alexandre Informa e Comenta)

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