No dia 23/03/2010, às 14 horas, no Plenarinho 1 da Assembléia Legislativa de Minas ocorrerá uma Audiência Pública para o lançamento da Carta de Belo Horizonte em defesa do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3.

Tal audiência pretende reafirmar o posicionamento das entidades comprometidas com os Direitos Humanos em todas as suas dimensões frente aos ataques dos setores reacionários da sociedade ao PNDH 3, construído a partir de amplo debate realizado em dezenas de conferências estaduais que culminaram nas propostas e diretrizes aprovadas na 11° Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro/2008)

A Audiência foi designada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais atendendo ao requerimento do Fórum Permanente em defesa do PNDH 3, que reúne inúmeras organizações, movimentos e entidades de luta e promoção dos Direitos Humanos.