A TRIBUTAÇÃO IMODERADA

"O tributo é um direito constitucional do Estado, mas é um dever, sem garantias para o cidadão, pois na maioria das vezes inexiste a contrapartida de serviços públicos em quantidade suficiente e dentro da qualidade esperada"

Carlos Lúcio Gontijo

No momento em que os brasileiros se encontram às voltas com o acerto anual em relação ao Fisco nacional – o temido Leão da Receita –, devemos refletir tanto sobre a necessidade da existência de impostos e taxas quanto sobre o dever de o Estado estabelecer regras claras e justas de cobrança. Talvez, o maior jugo de uma nação, a mais pesada das penas que possa aplicar aos seus governados seja a tributação imoderada e desmedida, principalmente por ser uma prova inconteste de sua vocação oficial para promover desigualdades e injustiças sociais.
Sabemos todos nós, se queremos que sejam leves e suaves os impostos, que deles ninguém se queixe, é que sejam democraticamente repartidos por todos. Os que pagam corretamente seus impostos no Brasil clamam ao governo pela impossibilidade de cobrir e arcar sozinhos com novas baterias tributárias.
Como costumava pregar o padre português Antônio Vieira, que viveu de 1608 a 1697: “Não há tributo mais pesado do que a morte e, contudo, todos o pagam e ninguém se queixa porque é tributo de todos”. Se o padre jesuíta Antônio Vieira estava certo com relação ao irreversível e bem distribuído tributo do fim da vida, o mesmo não se dá com o pagamento dos impostos ao Estado, pois alguns mortais cidadãos se preservam em impunidades, privilégios e sonegação.
Por outro lado, não podemos como cidadãos deixar de vislumbrar as necessidades do Estado e seus custos, que, se não forem acudidos de alguma forma, podem enlouquecer seus agentes e alguns deles ter a infeliz idéia de cometer, em determinado momento, um desatino confiscatório qualquer.
Democraticamente, ou civilizadamente, a ação tributária do Estado deve alcançar a todos, de acordo com suas posses, e ninguém, ao ser taxado, não deve ser destruído, pois a destruição do agente produtivo é uma penalidade aplicada a toda a sociedade, que perde um posto de emprego, e ao próprio Estado, que aniquila mais uma fonte pagadora de tributos.
Assim, sem rodeios, podemos dizer que o tributo é um direito constitucional do Estado, mas é um dever, sem garantias para o cidadão, pois na maioria das vezes inexiste a contrapartida de serviços públicos em quantidade suficiente e dentro da qualidade esperada. A reforma tributária brasileira deve vir com urgência e direcionada para o surgimento de um Estado que deixe de ser construtor de privilégios e de injustiças. Enfim, um Estado inspirador de senso de igualdade, para que a fraternidade prospere entre as pessoas na busca de uma cidadania sem desumanidades.
Carlos Lúcio Gontijo
Poeta, escritor e jornalista
Da Academia de Letras do Brasil-Mariana
http://www.carlosluciogontijo.jor.br/